CARTILHA LEI ROUANET - INSTITUTO MASTER

CARTILHA 

LEI NACIONAL DE 

INCENTIVO À CULTURA

Elaboração: 

Daniela Tartari Brusco 

Projeto gráfico: 

Beal Marketing 

Colaboração: 

Marta Marchezin e Mayara Mugnol 

Direitos reservados: 

OBixo Produção Cultural 

Revisão: 

Cinara Sabadin Dagneze 

Realização: 

Instituto Master 

Contato: 

institutomaster@master.agr.br 

obixocultural@gmail.com

CARTILHA LEI NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA • 3 

APRESENTAÇÃO 

Esta cartilha tem o objetivo de servir de apoio para profissionais de diversas áreas, 

fornecendo informações, de forma didática e prática, acerca das Leis de Incentivo 

Fiscal e das diferentes formas de apresentação de projetos. Ao apresentar essas 

informações, pretende-se contribuir para que entidades e outros proponentes estejam 

aptos a receber recursos por meio desses mecanismos de incentivo financeiro, visando, 

com isso, à implantação do Programa Parceiros para o Desenvolvimento Sustentável, 

do Instituto Master. 

O Programa Parceiros Para o Desenvolvimento Sustentável tem o objetivo de mobilizar e 

integrar diversos parceiros atuantes na sociedade a fim de viabilizar projetos via Leis de 

Incentivo Fiscal, gerando impactos sociais positivos e sustentáveis na região de atuação 

do Instituto Master, que é uma entidade sem fins lucrativos, fundada no ano de 2021 na 

cidade de Videira/SC, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento das áreas 

sociais das comunidades onde a empresa Master tem forte presença econômica, e, em 

especial, visa ao fortalecimento da cultura e da maneira de ser do homem do campo. 

O material não pretende esgotar as informações sobre a Lei Fiscal tratada e, por isso, 

recomenda-se a todas as instituições que pretendem trabalhar com projetos em Leis 

de Incentivo Fiscal que, além de se conhecer as informações socializadas nesta cartilha, 

busquem por mais informações, e, em especial, que façam a leitura atenta à legislação 

vigente na época da apresentação dos seus projetos. 

Instituto Master

ÍNDICE 

APRESENTAÇÃO...................................................................................................................................... 3 

INTRODUÇÃO À LEI NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA............................................................. 7 

O QUE É A LEI NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA, A LEI ROUANET......................................... 8 

QUEM PODE SER PROPONENTE DE PROJETOS CULTURAIS........................................................... 9 

DOCUMENTOS PARA PROPONENTE PESSOA FÍSICA.......................................................................11 

DOCUMENTOS PARA PROPONENTE PESSOA JURÍDICA.................................................................11 

APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS....................................................................................................... 13 

O SISTEMA SALIC................................................................................................................................. 13 

PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS.................................................................................. 14 

LIMITE DE PROJETOS POR PROPONENTE..........................................................................................15 

ENQUADRAMENTO DO PROJETO...................................................................................................... 16 

ARTIGO 18 – RENÚNCIA FISCAL TOTAL............................................................................................. 18 

ARTIGO 26 – RENÚNCIA FISCAL PARCIAL........................................................................................ 18 

DOAÇÃO E PATROCÍNIO....................................................................................................................... 18 

ÁREAS CULTURAIS COM 100% DE ISENÇÃO FISCAL (ART. 18).................................................... 19 

ÁREAS CULTURAIS COM 30% A 80% DE ISENÇÃO FISCAL (ART. 26)......................................... 21 

ELABORAÇÃO DE PROJETOS.............................................................................................................23 

DO REGRAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS..............................................................................23 

LIMITES ORÇAMENTÁRIOS..................................................................................................................23

TIPICIDADE DOS PROJETOS (ANEXO I DA IN 01/2022)................................................................25 

PROPOSTA CULTURA E PROJETO CULTURAL..................................................................................26 

PLANO DE DISTRIBUIÇÃO – PRODUTO CULTURAL..........................................................................27 

LIMITES DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA............................................................................................27 

RESPONSABILIDADE SOCIAL..............................................................................................................28 

MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE.............................................................................................................28 

DEMOCRATIZAÇÃO DE ACESSO E PLANO DE DISTRIBUIÇÃO........................................................29 

AÇÃO DE CONTRAPARTIDA SOCIAL..................................................................................................29 

AMPLIAÇÃO DO ACESSO.................................................................................................................... 30 

AÇÕES FORMATIVAS CULTURAIS...................................................................................................... 31 

CARTA DE INTENÇÃO DE PATROCÍNIO OU DOAÇÃO.......................................................................32 

VEDAÇÕES.............................................................................................................................................33 

TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA..............................................................................................................34 

EXAME DE ADMISSIBILIDADE..............................................................................................................34 

ANÁLISE TÉCNICA.................................................................................................................................36 

CAPTAÇÃO DE RECURSOS.................................................................................................................. 37 

PRAZO DE CAPTAÇÃO DO PROJETO................................................................................................. 37 

QUEM PODE SER INCENTIVADOR.......................................................................................................38 

SOBRE A REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS......................................38 

RECIBO DE MECENATO.........................................................................................................................39

ÍNDICE 

DADOS PARA TRANSFERÊNCIAS....................................................................................................... 40 

EXECUÇÃO DO PROJETO.................................................................................................................... 41 

USO DE MARCAS................................................................................................................................... 41 

LIBERAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS CAPTADOS.......................................................... 41 

ALTERAÇÕES NO PROJETO................................................................................................................43 

REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS............................................................................................43 

PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DO PROJETO..............................................................................44 

PEDIDOS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE CAPTAÇÃO E DE EXECUÇÃO...............................44 

AVALIAÇÃO DOS FORNECEDORES....................................................................................................45 

COMPROVANTES DE DESPESAS.........................................................................................................45 

FORMAS DE PAGAMENTO....................................................................................................................42 

ACESSIBILIDADE, DEMOCRATIZAÇÃO DE ACESSO E AÇÕES DE CONTRAPARTIDA SOCIAL...46 

COMPROVAÇÕES DE REALIZAÇÃO DO PROJETO........................................................................... 47 

AÇÕES DE DIVULGAÇÃO......................................................................................................................48 

VERIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO...............................................................................49 

RECOLHIMENTO DE SALDO AO FNC................................................................................................49 

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO........................................................................................... 50 

APROVAÇÃO OU REPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS......................................................53 

FLUXOGRAMA........................................................................................................................................54


INTRODUÇÃO À LEI NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA 

A Lei Nacional de Incentivo à Cultura – antiga Lei Rouanet – foi uma das grandes conquistas 

do setor cultural brasileiro, e desde a sua promulgação, no ano de 1991, ela é o 

principal mecanismo de financiamento da cultura no país. 

Em que pese o Brasil ser um país rico em cultura, a economia criativa nacional ainda 

precisa de apoio para manter alguns setores que não são valorizados e apreciados pela 

maior parte da população. Grandes investimentos ainda precisam ser feitos para que 

ocorra o que se chama de “formação de plateia”, ou seja, para que se eduque as pessoas 

de modo que elas criem o hábito de “consumir” produtos culturais que vão além dos 

produtos da cultura popular e midiática, tais como livros, teatros, exposições de artes 

plásticas ou artes visuais ou mesmo concertos de música instrumental ou erudita. 

Isso leva à dualidade: quanto mais se consomem produtos culturais, mais se tem produtores 

culturais ou fazedores de cultura e de arte. Tal cenário faz com que a sociedade – e 

todos os indivíduos que a compõem – enriqueça e alcance melhores índices no que diz 

respeito à educação, à cultura e à arte. 

Para que produtores culturais, entidades assistenciais e órgãos públicos possam ter 

acesso a esse benefício, existem normas específicas a serem observadas. Assim, o objetivo 

deste documento é auxiliar na compreensão básica do universo da Lei Nacional de 

Incentivo à Cultura, a fim de orientar a respeito dos métodos que devem ser adotados 

para participar do mecanismo de incentivo fiscal. Desse modo, pretende-se que, com 

esse conhecimento, pessoas – físicas e jurídicas – possam elaborar e propor projetos 

que possam ser viabilizados pela lei. 

Importante ter clareza, no entanto, que a leitura desta cartilha não dispensa a observação 

atenta de todas as normas legais vigentes. É sempre preciso ter em mente que a 

legislação, por vezes, é muito dinâmica e recebe constantes atualizações, o que faz com 

que um constante aperfeiçoamento seja necessário. Para isso, é recomendável acompanhar 

as informações publicadas no site do Ministério do Turismo, Secretaria Especial 

da Cultura e Sistema Salic.

8 • CARTILHA LEI NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA 

O QUE É A LEI NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA, A LEI ROUANET 

A Lei Nacional de Incentivo à Cultura – antiga Lei Rouanet – é uma lei federal e é a principal 

lei de incentivo à cultura do Brasil. 

Leis de incentivo à cultura podem ser municipais, estaduais ou federais, e são criadas 

para estimular a produção cultural em troca de benefícios de isenção fiscal para quem 

faz o aporte financeiro para os projetos aprovados. 

Essas leis são baseadas no princípio da renúncia fiscal: o poder público federal, estadual 

ou municipal abre mão de receber determinado valor, para que ele seja aplicado diretamente 

no setor cultural. 

Leis municipais concedem isenção de impostos municipais: imposto sobre serviços (ISS) 

e imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU). 

Leis estaduais concedem isenção no imposto estadual: imposto sobre a circulação de 

mercadorias e serviços (ICMS). 

Leis federais concedem isenção de imposto federal: imposto de renda (IR).


A lei federal nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, é conhecida como Lei Nacional de Incentivo 

à Cultura, ou Lei Rouanet. Ela é aplicada pelo Ministério do Turismo, através da 

Secretaria Especial da Cultura. Por meio do “incentivo fiscal” ou “mecenato”, o investidor 

– pessoa física ou jurídica – deduz o investimento do seu imposto de renda no projeto 

aprovado e ainda investe na cultura, além de fortalecer sua marca. 

O recurso que chega aos proponentes é recurso público, ou seja, dinheiro de imposto 

federal, que, em vez de ser gerido pelo governo federal, será gerido pelo proponente do 

projeto, que será o responsável pela correta aplicação dos valores. Por esse motivo, há 

trâmites que devem ser rigorosamente seguidos, pois será necessário proceder a uma 

prestação de contas, estando a execução sujeita à análise pelo Tribunal de Contas da 

União. Se o uso do recurso for aplicado de maneira incorreta, o proponente responderá 

por sanções previstas em lei. 

Outra questão bastante importante diz respeito à responsabilidade no uso desse recurso. 

É cultural do povo brasileiro acusar seus governantes pela má gestão dos recursos 

financeiros do país, no entanto, é preciso observar que as leis fiscais permitem que entidades 

públicas, privadas e do terceiro setor façam a gestão de uma parte do recurso, 

assim, é fundamental que essa gestão seja responsável, pois, para que a cultura do país 

mude, é necessário que aqueles que cobram dos governantes uma boa gestão pública 

mostrem para a sociedade um bom exemplo do que é uma gestão de recurso público 

com responsabilidade. 

Atualmente, a Lei Rouanet é regulada por uma instrução normativa, a IN 01/2022, e 

é com base nessa instrução e em demais normas e entendimentos do Ministério do 

Turismo que estão descritas as informações desta cartilha. 

QUEM PODE SER PROPONENTE DE PROJETOS CULTURAIS 

Proponente: Pessoa física com atuação na área cultural, ou pessoa jurídica de direito 

público ou privado, com ou sem fins lucrativos, que apresente o Código Nacional de Atividades 

Econômicas (CNAE), referente à área cultural no seu registro de CNPJ, de acordo 

com a classificação constante no anexo VIII da IN 01/2022, responsável por apresentar, 

realizar e responder por projeto cultural no âmbito do Pronac.


A pessoa jurídica deverá ter natureza exclusivamente cultural, comprovada por meio 

de registros do CNPJ da Instituição, de Código de Classificação Nacional de Atividades 

Econômicas (CNAE). 

Assim, ao apresentarem projetos, os proponentes serão avaliados no que diz respeito aos 

requisitos necessários frente à legislação e à natureza cultural relacionada ao projeto. 

Pessoas jurídicas de direito público poderão ser proponentes, desde que sejam da Administração 

Pública Indireta. 

“A Administração Indireta é o conjunto de entidades com personalidade jurídica que 

são vinculadas a um órgão da Administração Direta e prestam serviço público ou de 

interesse público. São elas: autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, 

fundação pública”. 

Dessa forma, antes de começar a elaborar o projeto, é importante certificar-se que 

tenham sido atendidos os requisitos para ser proponente e que a documentação necessária 

para o cadastro esteja em situação regular.


DOCUMENTOS PARA PROPONENTE PESSOA FÍSICA 

- Portfólio com as atividades culturais realizadas pelo proponente. Para comprovação 

das atividades, o portfólio poderá conter: 

a) folders, panfletos, cartazes ou busdoor de eventos realizados pelo proponente, desde 

que contenham a logomarca ou o nome do proponente explicitamente destacados; 

b) notas fiscais ou contratos de prestação de serviços realizados pelo proponente, 

desde que acompanhados de elementos que comprovem a realização dos serviços; 

c) matérias de jornais ou de sites de internet que citem explicitamente a realização do 

evento, desde que contenham a logomarca ou o nome do proponente explicitamente 

destacados. 

- Cópia (autenticada) do documento de identidade, contendo RG, foto e CPF. Sugerese 

que, quando disponível, se apresente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que 

reúne todas as informações necessárias. 

DOCUMENTOS PARA PROPONENTE PESSOA JURÍDICA 

- Portfólio com as atividades culturais realizadas pelo proponente. Para comprovação 

das atividades o portfólio poderá conter: 

a) folders, panfletos, cartazes ou busdoor de eventos realizados pelo proponente, 

desde que contenham a logomarca ou o nome do proponente explicitamente 

destacados; 

b) notas fiscais ou contratos de prestação de serviços realizados pelo proponente, 

desde que acompanhados de elementos que comprovem a realização dos 

serviços; 

c) matérias de jornais ou sites de internet que citem explicitamente a realização do 

evento, desde que contenham a logomarca ou o nome do proponente explicitamente 

destacados; 

d) comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ. 

e) cópia atualizada do Estatuto Social, Contrato Social, Certificado de Microempreendedor 

Individual ou Requerimento do empresário e respectivas alterações posteriores 

devidamente registradas no órgão;


f) competente ou do ato legal de sua constituição (Deve-se anexar todas as páginas/cópias 

do Estatuto/Contrato Social ou o último Estatuto/Contrato consolidado); 

g) cópia da ata de eleição da atual diretoria, do termo de posse de seus dirigentes, 

devidamente registrado, ou do ato de nomeação de seus dirigentes; 

h) cópia de documento legal de identificação do(s) dirigente(s) responsável(eis) por 

administrar a instituição que contenha: foto, assinatura, número da Carteira de 

Identidade e do CPF. 

As Certidões Negativas de Débitos da entidade podem ser acessadas em: 

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União: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-dividas-e-pendencias-fiscais 

Trabalhista: http://www.tst.jus.br/certidao 

FGTS: https://bit.ly/consulta-empregador 

Estado (Santa Catarina): https://bit.ly/consulta-estado-sc 

Municipal – consultar o site da prefeitura da cidade.


Atenção: 

• Licitação: A Lei Rouanet dispensa licitação, mas quando o proponente for pessoa 

jurídica de direito público é necessário licitar. 

• Tempo de atuação cultural: O Ministério não exige mais um tempo mínimo de atuação 

cultural para o proponente. Porém, é interessante a juntada de portifólio com 

algumas atividades realizadas na área, e, no caso de o proponente não ter realizado 

ações de natureza cultural, é preciso juntar no Salic o currículo que comprove as 

atividades culturais dos dirigentes da entidade nos últimos dois anos. 

• Procurador: Se a entidade proponente ou a pessoa física for representada por 

terceiros, é preciso juntar ao Salic uma procuração com firma reconhecida, 

acompanhada dos documentos de identificação dos procuradores. É necessário 

observar que, em conformidade com o que dispõe o art. 28 da lei nº 8.313, de 1991, 

os poderes atribuídos por essa procuração não podem configurar qualquer tipo de 

intermediação. 

• Documentos específicos: Para cada tipo de projeto é exigida uma documentação 

específica, que deve ser anexada à proposta por ocasião do seu envio. A relação dos 

documentos necessários às propostas é apresentada no Anexo IV da IN 01/2022. 

APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS 

O SISTEMA SALIC 

A apresentação de propostas e a tramitação dos projetos é feita exclusivamente através 

do sistema Salic, que pode ser acessado pelo link: 

https://bit.ly/sistema-salic 

Nessa página, deve ser realizado um cadastro do proponente. Esse processo inicia com 

a inscrição de um e-mail que esteja ativo e que seja regularmente verificado, ao qual 

serão enviadas informações pelo Ministério do Turismo. 

O registro do usuário no Sistema Salic deverá ser do proponente, e quando se tratar de 

pessoa jurídica, o usuário do Salic deverá ser o representante legal da Entidade, com 

cadastramento do CPF do representante legal.


Se o projeto for cadastrado por usuário diferente do proponente ou se o proponente 

quiser conferir poderes para um terceiro lhe representar junto ao Ministério, é necessário 

que seja firmada uma procuração conferindo poderes a um representante legal que 

cuidará do projeto. Essa procuração deve ser anexada ao Salic no ato do cadastramento 

da proposta. 

PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS 

O período para apresentação de propostas culturais é de 1º de fevereiro até 30 de 

novembro de cada ano. 

Para cadastramento de proponentes, a possibilidade é aberta durante todo o ano. 

As propostas devem ser apresentadas com no mínimo 90 dias de antecedência da data 

do início da sua execução e devem prever um prazo para captação de recursos de, no 

máximo, 24 meses. Esse prazo deve ser indicado no momento do cadastramento da 

proposta no sistema Salic, modo prorrogação automática. 

Caso ele não seja apresentado no momento do cadastramento, o proponente deverá, com 

no mínimo de 30 dias de antecedência do término do prazo de execução e captação, solicitar 

a prorrogação do prazo de captação do projeto, no campo de readequação do Salic.


LIMITE DE PROJETOS POR PROPONENTE 

Para o cumprimento do princípio da não concentração disposto no § 8º do art. 19 da lei 

nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, serão adotados: 

I - limites de quantidades e valores homologados para captação por carteira de proponente: 

a) para Empreendedor Individual (EI), com enquadramento de Microempreendedor 

Individual (MEI), e para pessoa física, até dois projetos ativos (Anexo I), totalizando 

R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); 

b) para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), até cinco projetos 

ativos, totalizando R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais); 

c) para Sociedades Limitadas (Ltda.) e demais pessoas jurídicas, até oito projetos 

ativos, totalizando R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). 

Considera-se um mesmo proponente a carteira composta por: 

_ 

_ 

I - Pessoa física que também se constitua como tipos empresariais EI e EIRELI. 

II - Sócio das demais pessoas jurídicas. Ou 

III - Pessoa jurídica que possua sócio em comum ou que participe do mesmo grupo 

empresarial). 

O valor homologado por projeto de Tipicidade Normal (Anexo I da IN 01/2022) fica 

limitado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil de reais). 

O valor homologado por projeto de Tipicidade Singular (Anexo I) fica limitado ao 

valor máximo de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), resguardado o disposto 

no art. 4º, parágrafo único, conforme as seguintes tipologias: 

I. Desfiles festivos. 

II. Eventos literários. 

III. Exposições de artes. 

IV. Festivais. 

_ 

O valor homologado por projeto de Tipicidade Específica (Anexo I) fica limitado ao 

valor máximo de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), resguardado o disposto 

no art. 4º, parágrafo único, conforme as seguintes tipologias:


I. Concertos sinfônicos. 

II. Datas comemorativas nacionais com calendários específicos, tais como carnaval, 

Páscoa, festas juninas, Natal e ano novo. 

III. Educativos em geral e ações de capacitação cultural. 

IV. Inclusão da pessoa com deficiência. 

V. Museus e memória. 

VI. Óperas. 

VII. Projetos de bienais. 

VIII. Projetos de internacionalização da cultura brasileira. 

IX. Teatro musical. 

O custo per capita, ou seja, o Valor por Pessoa Beneficiada (Anexo II, IN 01/2022) do produto, 

dos bens e/ou dos serviços culturais será de até R$ 250,00 (duzentos e cinquenta 

reais), podendo ser computados os quantitativos totais previstos para os produtos secundários 

(Anexo I), desde que não sejam os mesmos beneficiários do produto principal 

(Anexo I), excetuando-se sítio da internet e atividades gratuitas on-line, TV aberta e 

livros em formato PDF. 

Podem superar o limite de custo per capita definido os projetos de: 

I. Concertos de orquestras sinfônicas. 

II. Construção ou manutenção de salas de cinema e teatro. 

III. Desfiles festivos de blocos de rua. 

IV. Educativos em geral e ações de capacitação cultural. 

V. Inclusão da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. 

VI. Museus e memória; 

VII. Óperas. 

VIII. Patrimônio cultural tombado ou registrado. 

IX. Plano anual de atividades. 

X. Restauração de obras de arte. 

ENQUADRAMENTO DO PROJETO 

Enquadrar o projeto significa verificar em qual artigo – 18 ou 26 – da Lei Rouanet o projeto 

se enquadra. Cabe ao proponente o cuidado de que o seu projeto seja enquadrado 

corretamente, pois esse enquadramento é feito pelo Ministério do Turismo com base na 

proposta apresentada.


O enquadramento tem relação direta com o percentual que o incentivador do projeto 

poderá deduzir do seu imposto de renda. 

O Anexo V da IN 01/2022 apresenta todos os projetos que são enquadrados no artigo 

18 da lei nº 8313/91. Projetos que não se enquadram no rol constante no anexo IV automaticamente 

são enquadrados no artigo 26. 

O projeto que simultaneamente contenha ações contempladas pelos arts. 18 e 26 da 

lei nº 8.313/91 será enquadrado em apenas um dos dispositivos, de acordo com a ação 

preponderante do produto principal, sendo desconsideradas as ações meramente 

acessórias, nos termos do Anexo V dessa mesma legislação. 

Consideram-se acessórias as ações cuja existência dependa das ações principais contempladas 

no projeto, não interferindo no seu resultado final, mas agregando-lhe valor 

cultural. 

Não é recomendável a elaboração de projetos que se enquadrem no artigo 26 porque, 

habitualmente, as empresas não têm o hábito nem mesmo de receber esses projetos 

para análise, considerando um eventual patrocínio, pois eles não possibilitam o abate 

de 100% do valor investido, o que será demonstrado a seguir. 

Em outras palavras, a captação de recursos desses projetos é ainda mais difícil do que 

nos projetos que se enquadram no artigo 18.


Só se recomenda trabalhar com projetos enquadrados no artigo 26 nos casos em que a 

captação de recursos esteja assegurada previamente por alguma empresa patrocinadora. 

ARTIGO 18 – RENÚNCIA FISCAL TOTAL 

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_ 

100% do valor investido é abatido do imposto de renda do incentivador. 

Para as modalidades de patrocínio e doação. 

Quando o incentivador for pessoa jurídica, o valor incentivado não pode ser abatido 

como despesa operacional. 

ARTIGO 26 – RENÚNCIA FISCAL PARCIAL 

_ 

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_ 

_ 

Somente parte do valor investido é abatido do imposto de renda do incentivador. 

Dependendo da modalidade (patrocínio ou doação) e do incentivador (pessoa física 

ou jurídica), os percentuais podem variar entre 30% e 80%. 

O valor que não é abatido do imposto de renda deverá ser suportado com recursos 

próprios do incentivador. 

Quando o incentivador for pessoa jurídica, o valor incentivado pode ser abatido 

como despesa operacional. 

DOAÇÃO E PATROCÍNIO 

O incentivo pode ocorrer de duas formas: doação ou patrocínio. 

A doação não tem finalidade comercial. É proibido qualquer tipo de promoção do doador e só 

podem se beneficiar dela propostas culturais de pessoa física, ou jurídica sem fins lucrativos. 

Considera-se doação a transferência de numerário ou de bens. O valor despendido com as 

despesas de restauração, conservação ou preservação de bem tombado pela União, por 

pessoa física pagadora do imposto de renda ou pessoa jurídica tributada com base no lucro 

real dele proprietária ou titular. Esse tipo de gasto também pode ser objeto de benefício fiscal. 

Considera-se patrocínio a transferência de dinheiro ou serviços e a utilização de bens 

móveis ou imóveis do patrocinador, sem transferência de domínio. 

O patrocínio possui finalidade comercial. Pode haver publicidade do apoio com 

identificação do patrocinador. Além disso, qualquer proposta aprovada pode se beneficiar 

de patrocínio, inclusive as que estiverem em nome de pessoa jurídica com fins lucrativos.


ÁREAS CULTURAIS COM 100% DE ISENÇÃO FISCAL (ART. 18) 

ARTES CÊNICAS 

• Circo; dança; mímica; ópera; teatro e mamulengo, bonecos e formas animadas. 

AUDIOVISUAL 

• Produção cinematográfica ou videográfica de curta e média metragem. 

• Doações de acervos audiovisuais ou treinamento de pessoal e aquisição de 

equipamentos para manutenção de acervos audiovisuais de cinematecas. 

• Construção e manutenção de salas de cinema ou centros comunitários congêneres 

em municípios com menos de cem mil habitantes. 

• Difusão de acervo audiovisual, incluindo distribuição, promoção e exibição 

cinematográfica. 

• Preservação ou restauração de acervo audiovisual. 

MÚSICA 

• Música erudita. 

• Música instrumental. 

• Doações de acervos musicais a museus, arquivos públicos e instituições congêneres.


ARTES VISUAIS E ARTES DIGITAIS ELETRÔNICAS 

• Exposições de artes. 

• Doações de acervos de artes visuais a museus, arquivos públicos e instituições 

congêneres. 

PATRIMÔNIO CULTURAL: 

• Doações de acervos em geral a museus, arquivos públicos e instituições congêneres. 

• Preservação ou restauração de patrimônio material em geral. 

• Preservação ou restauração de patrimônio material museológico. 

• Preservação ou restauração de acervos em geral. 

• Preservação ou restauração de acervos museológicos. 

• Preservação de patrimônio imaterial. 

• Manutenção de salas de teatro ou centros comunitários congêneres em municípios 

com menos de cem mil habitantes. 

• Treinamento de pessoal ou aquisição de equipamentos para manutenção de acervos 

de museus, arquivos públicos e instituições congêneres.


Considera-se patrimônio cultural imaterial: saberes, celebrações, formas de expressão 

e lugares que grupos sociais reconhecem como referências culturais organizadoras de 

sua identidade, por transmissão de tradições entre gerações. 

HUMANIDADES 

• Acervos bibliográficos. 

• Livros de valor artístico, literário ou humanístico, incluindo obras de referência. 

• Evento literário. 

• Treinamento de pessoal ou aquisição de equipamentos para manutenção de acervos 

bibliográficos. 

CONSTRUÇÃO 

• Construção de salas de teatro ou centros comunitários congêneres em municípios 

com menos de cem mil habitantes. 

ÁREAS CULTURAIS COM 30% A 80% DE ISENÇÃO FISCAL (ART. 26) 

ARTES CÊNICAS 

• Ações de capacitação e treinamento de pessoal. 

AUDIOVISUAL 

• Produção radiofônica. 

• Produção de obras seriadas. 

• Formação e pesquisa audiovisual em geral. 

• Infraestrutura técnica audiovisual. 

• Rádios e TVs educativas não comerciais. 

• Jogos eletrônicos. 

• Projetos audiovisuais transmidiáticos, exceto os de produção e de difusão. 

MÚSICA 

• Música popular. 

• Música cantada.


ARTES VISUAIS E ARTES DIGITAIS ELETRÔNICAS 

• Fotografia. 

• Artes plásticas, incluindo artes gráficas, gravura, cartazes e filatelia. 

• Design e moda. 

• Formação técnica e artística de profissionais. 

• Projetos educativos orientados à fruição e à produção de artes visuais. 

• Projetos de fomento à cadeia produtiva das artes visuais. 

PATRIMÔNIO CULTURAL 

• Manutenção de equipamentos culturais em geral. 

• Outras ações de capacitação. 

HUMANIDADES 

• Periódicos e outras publicações. 

• Eventos e ações de incentivo à leitura. 

• Ações de formação e capacitação em geral.


CONSTRUÇÃO 

• Construção de equipamentos culturais em geral. 

As áreas de enquadramento de um projeto são de suma importância, pois o percentual 

de dedução fiscal impacta diretamente no interesse que o incentivador terá na proposta. 

Por isso, desde o início, o proponente deve estar atento ao enquadramento do seu 

projeto cultural. 

ELABORAÇÃO DE PROJETO 

A elaboração diz respeito à parte conceitual e orçamentária do projeto, incluindo o 

plano de divulgação, distribuição e obtenção de documentos que deverão ser anexados 

à proposta. 

Importante: toda informação contida no projeto deverá ser comprovada na prestação 

de contas. 

DO REGRAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS 

LIMITES ORÇAMENTÁRIOS 

Os percentuais das etapas de custos vinculados (custos de administração e divulgação) 

serão calculados sobre o valor do projeto (Anexo II) e detalhadamente comprovados 

quando de suas execuções em atividades atreladas e estritamente culturais, equivalendo 

ao somatório das seguintes etapas: 

I. Pré-produção. 

II. Produção. 

III. Pós-produção. 

IV. Recolhimentos. 

A remuneração para captação de recursos fica limitada a 10% do valor do custo do projeto 

(Anexo II) e ao teto de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 

Os valores destinados à remuneração para captação de recursos somente poderão ser 

pagos proporcionalmente às parcelas captadas.


Os custos de divulgação, incluindo assessorias de comunicação, não poderão ultrapassar: 

I. 20% para projetos de tipicidade normal. 

II. 10% para projetos de tipicidade singular. 

III. 5% para de tipicidade especial. 

IV. 10% para projetos de tipicidade específica até o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos 

mil reais). 

É obrigatória a inserção das logomarcas do Programa Nacional de Apoio à Cultura 

(Pronac), do Vale Cultura e do Governo Federal, conforme disciplinado no art. 47 do 

Decreto 5.761, de 2006, e especificado nos respectivos manuais de uso das marcas da 

Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo. 

Os custos administrativos não poderão ultrapassar o limite de 15% do valor do projeto 

(Anexo II), sendo admitidas como despesas de administração para os fins do Decreto 

10.755, de 26 de julho de 2021: 

I. Material de consumo para escritório. 

II. Locação de imóvel para sede da instituição cultural sem fins lucrativos aberta ao 

público, durante a execução do projeto. 

III. Serviços de postagem e correios. 

IV. Transporte e insumos destinados a pessoal administrativo. 

V. Pagamentos de pessoal administrativo e os respectivos encargos sociais, trabalhistas 

e previdenciários. 

VI. Contratação de serviços de elaboração de propostas culturais, mediante contrato 

prévio, cujo pagamento será feito após a homologação de execução. 

VII. Contratação de serviços para elaboração do projeto executivo de obras relacionadas 

ao patrimônio material, mediante contrato prévio, cujo pagamento será feito após 

a homologação de execução. 

É proibida a utilização acima de 50% do valor dos custos de administração em única rubrica. 

O proponente poderá ser remunerado por serviços prestados ao projeto, desde que não 

ultrapasse o limite de 15% do valor captado. 

Um mesmo fornecedor não poderá ter pagamento acima de 20% do valor captado, exceto 

quando se tratar de projetos de execução de obras e restauros, estando esse pagamento, 

em ambos os casos, limitado ao valor máximo de R$100.000,00 (cem mil reais).


TIPICIDADE DOS PROJETOS (ANEXO I DA IN 01/2022) 

- Tipicidade especial 

São os projetos sem limites em seus orçamentos totais devido a sua configuração: 

a) conservação, construção e implantação de equipamentos culturais de reconhecido 

valor cultural pela respectiva área técnica da Secretaria Especial de Cultura; 

b) patrimônio cultural tombado ou registrado; 

c) plano anual de atividades. 

- Tipicidade específica 

São os projetos de até R$ 6.000.000,00, devido a sua configuração: 

a) concertos sinfônicos; 

b) datas comemorativas nacionais com calendários específicos, tais como: carnaval, 

Páscoa, festas juninas, Natal e ano novo; 

c) educativos em geral e ações de capacitação cultural; 

d) inclusão da pessoa com deficiência; 

e) museus e memória; 

f) óperas; 

g) projetos de bienais; 

h) projetos de internacionalização da cultura brasileira; 

i) teatro musical.


- Tipicidade singular 

São os projetos de até R$ 4.000.000,00, devido a sua configuração: 

a) desfiles festivos; 

b) eventos literários; 

c) exposições de Artes; 

d) festivais. 

PROPOSTA CULTURA E PROJETO CULTURAL 

O projeto conceitual será cadastrado no software Salic, primeiramente, como uma proposta, 

e, após análise de admissibilidade, será transformado em projeto. Essa análise 

pode demorar até quatro meses. 

No momento de enviar a proposta, nela deverá constar os seguintes dados: 

• nome do projeto; 

• resumo em no máximo 5 linhas; 

• indicação de agência bancária do Banco do Brasil para abertura de conta; 

• período de realização – data de início e data de fim; 

• objetivo geral e objetivos específicos; 

• justificativa; 

• medidas de acessibilidade e de democratização de acesso; 

• descrição de atividades, na qual deve ser inserida a ação de contrapartida social; 

• ficha técnica com currículo resumido dos envolvidos; 

• etapas de trabalho, com cronograma de atividades; 

• outras informações específicas e documentos anexos que forem necessários; 

• plano de distribuição; 

• local de realização; 

• planilha orçamentária. 

Cada tipo de projeto tem um rol de documentos obrigatórios que deverão ser apresentados 

no momento de envio da proposta. O anexo IV da IN 01/2022 apresenta a lista 

com essa documentação.


Também é importante estar atento ao período de realização do projeto, que deve sempre 

iniciar pelo menos 90 dias após a apresentação da proposta ao Ministério. Além 

disso, deve-se dar atenção à pertinência de selecionar a opção para a prorrogação automática 

da captação de recursos. 

PLANO DE DISTRIBUIÇÃO – PRODUTO CULTURAL 

Todo projeto cultural terá um produto resultante. 

Se o projeto é para montagem e realização de apresentações de uma peça de teatro, o 

produto resultante é um espetáculo de artes cênicas. Se o projeto é para gravação de 

um CD, o produto resultante é o CD; se o projeto é para realização de circuito de apresentações 

musicais, o produto final são as apresentações musicais. 

O projeto pode ter um produto principal e outros secundários, como por exemplo a gravação 

de um CD (principal) e a apresentação da banda que gravou o CD (secundário). 

Atenção: as ações de contrapartida social deverão ser cadastradas como produtos secundários 

dos projetos. 

A definição do produto é fundamental para o cadastramento do projeto e para a sua 

elaboração, pois, de acordo com o produto, o projeto será enquadrado no artigo 18 ou 

no artigo 26, e serão definidas as medidas de democratização de acesso, acessibilidade, 

ampliação do acesso e limites orçamentários. 

LIMITES DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 

Alguns custos do orçamento devem obedecer a percentuais limites. 

Outros itens de custo da planilha orçamentária devem obedecer a valores limites, 

assim: 

• até R$ 3.000,00 (três mil reais), por apresentação, para artista ou modelo solo; 

• até R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), por apresentação, por músico, e até R$ 

15.000,00 (quinze mil reais) para o maestro, no caso de orquestras; 

• até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por projeto, para custos com ECAD; 

• até R$10.000,00 (dez mil reais), por projeto, para custos com direitos autorais; 

• até R$10.000,00 (dez mil reais), por projeto, para custos com aluguel de teatros, espaços 

e salas de apresentação, salvo teatros públicos e Espaços Públicos (Anexo I).


Os projetos culturais do audiovisual deverão ter como limites os seguintes valores: 

I - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para curtas metragens. 

II - R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para médias metragens. 

III - R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para a primeira edição de mostras, festivais 

ou eventos, e, a partir da segunda edição, o valor solicitado será avaliado com 

base no histórico de maior captação do proponente para a edição da mostra/festival/ 

evento. 

IV - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por episódio, para programas de TV. 

V - R$ 100.000,00 (cem mil reais), para programação semestral de programas de rádio. 

VI - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para infraestrutura de sítios de internet. 

VII - R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para produção de conteúdo para site. 

VIII - R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para jogos eletrônicos e aplicativos 

educativos e culturais. 

IX - R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por episódio, para websérie. 

RESPONSABILIDADE SOCIAL 

MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE 

Na elaboração, o projeto deve prever medidas de acessibilidade física e de conteúdo, 

compatíveis com as características do objeto sempre que tecnicamente possível, em 

conformidade com a lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e com o Decreto 9.404, de 11 de 

junho de 2018. 

As medidas de acessibilidade estão descritas nos Anexos I e VII da IN 01/2022.


A acessibilidade consiste nas formas que o projeto vai ser acessível para pessoas com 

deficiência visual, auditiva, cognitiva e físicas, incluindo as com dificuldade de locomoção 

e pessoas idosas. 

Os custos com ações de acessibilidade devem estar sempre previstos no orçamento 

analítico do projeto, mesmo que oriundos de recursos próprios. 

DEMOCRATIZAÇÃO DE ACESSO E PLANO DE DISTRIBUIÇÃO 

AÇÃO DE CONTRAPARTIDA SOCIAL 

A democratização de acesso se dá a partir de medidas adotadas para tornar o acesso 

ao produto cultural o mais democrático possível. 

As medidas de democratização do acesso estão dispostas no artigo 23 da IN 01/2022: 

Art. 23 O plano de distribuição da proposta deve assegurar a democratização do acesso: 

- aos produtos, bens, serviços e ações culturais produzidos, contendo: 

I - Estimativa da quantidade de beneficiários, observados, em caso de geração de receita 

com a venda dos produtos culturais, os seguintes limites: 

a) no mínimo de 20% para distribuição gratuita com caráter social, educativo ou 

formação artística, sendo o proponente responsável pela disponibilização do 

transporte e em toda distribuição gratuita de ingresso na bilheteria deverá divulgar 

dia e hora marcados; 

b) até 10% para distribuição gratuita entre incentivadores, patrocinadores e doadores, 

conforme parágrafo único do art. 31 do Decreto 10.755, de 26 julho de 2021; 

c) a eventual transferência de quantitativos não utilizados previstos na alínea “b” 

do inciso I será permitida em até 5% para distribuição gratuita por incentivadores 

patrocinadores em quantidade proporcional ao investimento efetuado, conforme 

art. 31 do Decreto 10.755, de 26 julho de 2021; 

d) até 10% para distribuição gratuita promocional pelo proponente; 

e) mínimo de 10% para comercialização em valores que não ultrapassem o valor do 

Vale-Cultura, nos termos do art. 8º da lei nº 12.761, de 2012, fazendo o uso desse 

mecanismo quando possível;


f) é permitida a comercialização de produtos e subprodutos do projeto cultural em 

condições promocionais com ingressos do Vale Cultura; 

g) a comercialização em valores a critério do proponente será limitada a 50% do 

quantitativo de produtos culturais, sendo o preço médio do ingresso ou produto 

limitado ao valor máximo de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). 

II - Parametrização estabelecida no sistema em atendimento aos órgãos de controle, 

como segue: 

a) meia entrada à razão de 50% do quantitativo total dos ingressos comercializados; 

b) valor total da bilheteria igual ou inferior ao custo total do projeto (Anexo II); 

c) a eventual transferência de quantitativos não utilizados previstos nas alíneas “b”, 

“c” e “d” do inciso I é permitida apenas para se somar aos quantitativos previstos 

nas alíneas “a” e “e” do referido inciso. 

Parágrafo único. Os projetos culturais que contemplem o custeio de atividades permanentes 

deverão prever a aceitação do Vale-Cultura como meio de pagamento quando da 

comercialização dos produtos culturais resultantes, nos termos da lei nº 12.761, de 2012. 

AMPLIAÇÃO DO ACESSO 

Em complemento, o proponente deverá prever a adoção de, pelo menos, uma das medidas 

de ampliação do acesso previstas na IN 01/2022 (Anexo I), sendo algumas delas: 

• doar, além do previsto na alínea “a”, inciso I do artigo 23, no mínimo, 20% dos produtos 

resultantes da execução do projeto a escolas públicas, ao Programa Pracinhas 

da Cultura, a equipamentos culturais de acesso franqueado ao público e em especial 

à pessoa com mobilidade reduzida e seu acompanhante, devidamente identificados; 

• disponibilizar na internet, em redes públicas de televisão e outras mídias gratuitas, 

registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino, 

saraus, slams e de outros eventos de caráter presencial, acompanhado com libras 

e audiodescrição; 

• permitir a captação de imagens das atividades e de espetáculos ou autorizar sua 

veiculação por redes públicas de televisão e outras mídias gratuitas; 

• realizar, gratuitamente, além da Ação Formativa Cultural prevista no art. 25 da Instrução 

Normativa, atividades paralelas aos projetos, tais como: ensaios abertos, 

cursos, palestras, oficinas, etc; 

• realizar ações culturais voltadas ao público infantil ou infanto juvenil na proporção 

de 20% do tempo de duração e quantitativo de apresentações;


• realizar ações culturais de contrapartida com foco na promoção e a participação de 

pessoas com deficiência e de idosos em concursos de prêmios no campo das artes, 

cultura e das letras; 

• produzir ações de incentivo à leitura com formação e doação de acervos de livros em braile; 

• produzir conteúdo para lives, webinários, educação à distância para plataformas 

públicas ou colaborativas de ensino de economia criativa, produção cultural, empreendedorismo 

e sustentabilidade cultural, com divulgação gratuita, respeitando 

o manual de marcas; 

• executar outras medidas sugeridas pelo proponente, a serem apreciadas pela autoridade 

competente. 

AÇÕES FORMATIVAS CULTURAIS 

A IN 01/2022 estabelece, em seu artigo 25, que somente para as propostas culturais 

que não forem gratuitas os proponentes deverão apresentar Ações Formativas Culturais 

(Anexo I) obrigatórias, adicionais às atividades previstas, em território brasileiro, 

preenchendo o Produto Cultural secundário “contrapartidas sociais” no plano de distribuição, 

com rubricas orçamentárias próprias na planilha orçamentária. 

As ações formativas culturais deverão corresponder a pelo menos 10% do somatório de 

público previsto em todos os produtos culturais do projeto, contemplando no mínimo 20 

e limitando-se a 1.000 beneficiários.


No mínimo 50% do quantitativo de beneficiários do produto contrapartida social deve 

ser constituído por estudantes e professores de instituições públicas de ensino, crianças 

em orfanatos ou idosos em casas de repouso. 

A análise da proposta cultural irá atentar basicamente à verificação do cumprimento desses 

itens, por isso, os envolvidos na propositura de projetos devem estar atentos e garantir 

a efetiva realização daquilo que foi previsto, sob pena de glosa na prestação de contas. 

CARTA DE INTENÇÃO DE PATROCÍNIO OU DOAÇÃO 

Caso já haja um patrocínio prospectado, recomenda-se o envio do contrato ou da carta 

de intenção de patrocínio ao Ministério, no momento do envio da proposta, juntamente 

com os demais documentos. 

A carta de intenção também serve para unir vínculos e gerar comprometimento entre incentivador 

e proponente, não podendo apresentar condicionantes unilaterais para o desembolso 

de recursos por parte do patrocinador, e não é garantia de aprovação de projetos, mas pode 

contribuir para a diminuição do tempo de análise. Ela deve conter as seguintes informações: 

a) referência ao patrocinador, ao proponente e ao projeto (com o número da proposta 

ou do projeto); 

b) descrição do valor; 

c) data de validade; 

d) cronograma de desembolso; 

e) direitos e obrigações das partes.


VEDAÇÕES 

É vedada a apresentação de propostas: 

I - Que envolvam a difusão da imagem de agente político. 

II - Por pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado que, respectivamente, seja ou 

tenha como dirigentes administradores, controladores ou membros de seus conselhos 

ou associados: 

a) agente político de Poder ou do Ministério Público, bem como dirigente de órgão 

ou entidade da Administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo 

cônjuge ou companheiro(a); 

b) servidor público da Secretaria Especial de Cultura ou de suas entidades vinculadas, 

mesmo que inativos, bem como seu respectivo cônjuge ou companheiro. 

III - Por órgãos integrantes da Administração pública direta, conforme §1º do art. 23 do 

Decreto 10.755, de 26 de julho de 2021. 

IV - Por pessoa jurídica de direto privado com fins lucrativos em propostas de instalação 

e manutenção de cursos de caráter cultural ou artístico, destinados à formação, à especialização 

e ao aperfeiçoamento de pessoal da área da cultura, conforme alínea “c” do 

art. 3º da lei nº 8.313, de 1991. 

V - Cujos produtos materiais e serviços resultantes sejam destinados ou restritos a 

circuitos privados ou a coleções particulares, conforme disposto no art. 49 do Decreto 

10.755, de 26 de julho de 2021. 

VI - Cujo objetivo seja a construção de portais réplicas em logradouros públicos. 

VII - Cujo objeto seja a concessão de bolsa de estudos de graduação ou pós-graduação. 

VIII - Que contenham ações que se caracterizem como cultos religiosos, direcionados 

exclusivamente à evangelização ou a outro tipo de doutrinação religiosa. 

Outras vedações previstas na IN 01/2022. 

Art. 21. É vedada a realização de despesas: 

I - Em benefício de agente público ou agente político, integrante de quadro de pessoal de 

órgão ou entidade pública da Administração direta ou indireta, por quaisquer tipos de serviços, 

salvo nas hipóteses previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias ou em leis específicas. 

II - Com a elaboração de convites personalizados ou destinados à circulação restrita, como 

recepções, festas, coquetéis, serviços de bufê ou similares, excetuados os gastos com refeições 

dos profissionais contratados para realização do projeto ou para os participantes 

das ações educativas, quando necessário à consecução dos objetivos da proposta.


III - Referentes à compra de passagens em primeira classe ou classe executiva, salvo em 

situações excepcionais em que a necessidade seja comprovada ou nas hipóteses autorizadas 

no art. 27 do Decreto 71.733, de 18 de janeiro de 1973. 

IV - Com serviços de captação, nos casos de proposta cultural: 

a) com patrocínio exclusivo de edital; ou 

b) apresentada por instituição cultural criada pelo patrocinador, na forma do art. 

27, § 2º, da lei nº 8.313, de 1991. 

V - Com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a 

pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos. 

VI - Com a aquisição de espaço para veiculação de programas de rádio e TV, no caso de 

propostas na área de audiovisual, exceto quando se tratar de inserções publicitárias 

para promoção e divulgação do produto principal do projeto. 

VII - Com ações, programas e projetos realizados no mesmo ano fiscal, sendo permitidas 

ações culturais continuadas desde que as anteriores estejam em fase de prestação 

de contas ou arquivadas. 

TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA 

As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente pelo sistema Salic. Uma vez recebidas, 

elas serão analisadas pela SEFIC. 

Após o envio, o proponente deve ficar atento ao e-mail cadastrado no sistema, pois o 

Ministério envia e-mails ao proponente com os comunicados a respeito do andamento 

do projeto. Além disso, é recomendado fazer consulta diária ao Sistema Salic para 

acompanhar o andamento do projeto, pois as diligências são atualizadas somente no 

sistema e não são enviadas informações sobre elas no e-mail. 

Diligências (solicitações do Ministério) devem ser respondidas sempre dentro dos prazos, 

do contrário, o projeto é indeferido ou arquivado. 

EXAME DE ADMISSIBILIDADE 

Após o envio pelo sistema Salic, a proposta será avaliada pelo Ministério. 

Somente após a avaliação dos requisitos de admissibilidade é que a proposta é transformada 

em projeto e recebe um número de Pronac. Também é nesse momento em que 

a aprovação é publicada no Diário Oficial da União, as contas bancárias em nome do 

proponente são abertas pelo Ministério e a captação de recursos pode ser iniciada.


O exame preliminar de admissibilidade poderá representar o imediato arquivamento 

da proposta quando esta: 

a) contrarie qualquer regulamentação relativa ao uso do incentivo fiscal; 

b) tenha objeto e cronograma similar a proposta ou projeto ativo do mesmo proponente; 

c) descumpra o prazo estabelecido de dez dias para resposta às diligências realizadas; 

d) apresente logomarcas, símbolos ideológicos ou partidários (conforme estabelece o 

Decreto 10.755, 26 de julho de 2021). 

Nesse exame preliminar, são analisadas as seguintes informações: 

a) os objetivos da lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, em seus arts. 1º e 3º, e as 

finalidades do art. 2º do Decreto 10.755, de 26 de julho de 2021 (Anexo I); 

b) o enquadramento do projeto e suas faixas de renúncia segundo critérios do art. 10º 

e do anexo V dessa Instrução Normativa [01/22]; 

c) a previsão das medidas de acessibilidade, ampliação de acesso, democratização do 

acesso e das contrapartidas sociais ao visar ações formativas culturais, considerando 

as características do projeto cultural; 

d) a aderência da planilha orçamentária ao proposto como objeto, objetivos e cronograma 

da proposta; 

e) a apresentação da documentação obrigatória da proposta. 

As propostas que não estejam de acordo com as exigências da Instrução Normativa poderão 

ser devolvidas ao respectivo proponente, para que este promova as adequações 

necessárias à sua formalização. Essas diligências deverão ser respondidas, via Salic, em 

um prazo de 20 dias.


Após o exame de admissibilidade, a proposta será disponibilizada, por meio do Salic, 

para enquadramento nas faixas de renúncia do art. 18 ou 26 da lei nº 8.313, de 1991. Do 

enquadramento, cabe recurso. 

ANÁLISE TÉCNICA 

Após a captação de recursos atingir o percentual de 10%, o projeto irá passar por uma 

segunda análise: a técnica. Nessa avaliação, o projeto é analisado por uma unidade 

vinculada ao Ministério, em um prazo de 30 dias. Após emissão do parecer técnico da 

unidade vinculada, o projeto cultural será encaminhado à CNIC para apreciação, com 

vistas à homologação da execução. 

O parecer técnico será redigido de forma clara, concisa, tecnicamente coerente, devendo 

manifestar-se quanto à adequação das fases dos preços a serem praticados e dos itens 

dos orçamentos do projeto, de acordo com as políticas da Secretaria Especial de Cultura, 

e será conclusivo, com recomendação de aprovação total, parcial ou indeferimento, devidamente 

fundamentada, não sendo possível a complementação orçamentária. 

Após emissão do parecer técnico, o projeto cultural será encaminhado à Secretaria Nacional 

de Fomento e Incentivo à Cultura, para conferência, com vistas à homologação de execução. 

Após o registro do resultado dos termos e das condições da homologação de execução 

no Salic, inicia-se a contagem do prazo do pedido de reconsideração de dez dias, renunciável 

pelo proponente em sistema. 

O pedido de reconsideração será encaminhado ao órgão responsável pela análise técnica. 

Da decisão do parecer de reconsideração cabe solicitação de recurso administrativo a 

ser enviado em até de 10 dias, contados do registro do resultado em Salic, pelo proponente, 

sendo esse prazo passível de renúncia, em sistema. 

O pedido de recurso administrativo será encaminhado ao Conselheiro da área, membro 

da CNIC, para apreciação, e, em caso de divergência total ou parcial da análise técnica, 

será necessário o envio do recurso à reunião plenária do colegiado (CNIC). 

Em caso de não provimento da CNIC, caberá recurso ao Secretário da Secretaria de Fomento 

e Incentivo à Cultura.


Em caso de aprovação orçamentária, ou aprovação com cortes em que o proponente 

aceite, entendendo não haver prejuízo para a execução do projeto, o processo de tramitação 

deverá seguir com a publicação no Diário Oficial da União, da portaria de Homologação 

para Execução, e o projeto pode seguir com a captação de recursos, até atingir 

os 20%, quando, então, poderá ser executado. 

CAPTAÇÃO DO RECURSO 

Os recursos podem ser captados após a publicação da aprovação do projeto no Diário 

Oficial da União. A portaria de aprovação, que é publicada após a primeira análise do 

projeto, pode ser acessada em: 

https://www.gov.br/imprensanacional/pt-br 

Como já foi mencionado, após a captação de 10%, o projeto passa para a segunda análise, 

para homologação de execução. Os recursos, no entanto, poderão ser movimentados 

quando atingidos 20% do valor homologado para execução. 

Atingidos os 20%, os valores são transferidos pelo próprio Ministério para a Conta Movimentação, 

e, então, podem ser geridos pelo proponente, por meio de cartão magnético 

ou gerenciador financeiro. 

PRAZO DE CAPTAÇÃO DO PROJETO 

O proponente terá, inicialmente, até 2 anos para a captação de recursos e a execução 

do projeto. Esse prazo deve ser previsto e informado no momento da inserção da proposta, 

no campo “período inicial e final do projeto”. É recomendável que o proponente 

também escolha a opção de “prorrogação automática”, para que, a cada ano, o prazo 

do projeto seja renovado automaticamente. 

Se não ocorrer a escolha pela prorrogação automática, o prazo de captação deve ser 

efetuado dentro do estipulado no Salic, e essa extensão deve ser solicitada ao menos 

30 dias antes do término do prazo vigente (exceto para projetos publicados depois de 

01º de dezembro). Esse pedido deve ser registrado no campo readequações do Salic.


QUEM PODE SER INCENTIVADOR 

Atualmente, podem apoiar projetos pessoas físicas e jurídicas pagadoras do imposto 

de renda. 

PESSOAS FÍSICAS: Somente as pessoas que façam a opção pela declaração completa do 

IR. Valor da dedução: até 6% do IR devido. 

PESSOAS JURÍDICAS: Somente aqueles que fazem a opção de pagamento do seu IR com 

base no regime de tributação do lucro real. Valor da dedução: até 4% do IR devido. 

Empresas optantes pelo Simples Nacional e tributação de lucro presumido não podem 

ser incentivadores. 

SOBRE A REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS 

Na planilha orçamentária, no campo dos custos vinculados, é preciso cadastrar o percentual 

de remuneração para captação de recursos. Esse serviço poderá ser remunerado 

em até 10% do valor do projeto a captar e não poderá ultrapassar o teto de R$ 

100.000,00 (cem mil reais). 

É permitido que o proponente contrate profissional para captar recursos para o projeto. 

Entretanto, não raramente, não são encontrados profissionais habilitados para essa 

ação, e o proponente acaba atuando como captador.


É possível, então, que o próprio proponente preste os serviços de captação de recursos 

e seja remunerado por essa atividade. Para isso, essa informação deve ser prevista e 

tem de constar na ficha técnica do projeto, descrita como função de captação de recursos, 

remunerada do proponente. 

É vedada a previsão de despesas com serviços de captação nos casos de proposta 

cultural selecionada por edital ou apresentada por instituição cultural criada pelo patrocinador. 

Se houver contratação profissional para a captação de recursos, é importante que o 

proponente faça a análise da regularidade dessa instituição, em especial, que faça a 

consulta ao CNPJ da empresa, para saber se ela está na condição de ativa e avaliar se 

sua atividade de registro está em conformidade com o serviço a ser prestado. 

A IN 01 de 2022 apresenta as CNAEs específicas de captação de recursos: 

I. Serviço de levantamento de Fundo Sob Contrato (código 8299-7/05). 

II. Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral (código 

7490-1/04). Ou 

III. Pelo próprio proponente, respeitada a regra do art. 16 desta Instrução Normativa. 

RECIBO DE MECENATO 

Após o recebimento de depósito da captação de recursos, efetuado pelo patrocinador 

na Conta Captação do projeto, o proponente deverá emitir o recibo de mecenato, cujo 

modelo é disponibilizado pelo Ministério. O recibo de mecenato deve ser feito em três 

vias. A primeira ficará com o patrocinador, a segunda será enviada ao Ministério do 

Turismo e a terceira via fica com o proponente. 

O recibo é o documento que será apresentado para a contabilidade do patrocinador 

para ser utilizado na comprovação da dedução fiscal. 

Os recursos serão depositados na Conta Captação, por meio de depósito identificado, 

com as informações obrigatórias quanto ao CPF ou CNPJ dos depositantes e quanto ao 

tipo de depósito (doação ou patrocínio). Assim: 

- ou Transferência Eletrônica Disponível (TED); 

- ou Documento de Operação de Crédito (DOC), identificando os depositantes e os tipos 

de depósitos.


DADOS PARA TRANSFERÊNCIAS 

Os dados para transferências são normalmente solicitados pelos patrocinadores e podem 

ser repassados para o patrocinador, antes de efetuar o depósito da doação ou do 

patrocínio: 

a) Quando realizados diretamente no Banco do Brasil: 

1º identificador: informar o CNPJ ou CPF do patrocinador ou doador; e 

2º identificador: utilizar, conforme o caso, os seguintes códigos: 

1 - Patrocínio; 

2 - Doação; 

3 - Devolução de bloqueio judicial; 

4 - Outras devoluções. 

b) Quando realizados em outra instituição financeira, por meio de DOC, informar, no 

campo finalidade, os seguintes códigos: 

20 – Doações Lei Rouanet; 

21 – Patrocínios Lei Rouanet. 

c) Quando realizados em outra instituição financeira, por meio de TED, informar, no 

campo finalidade, os seguintes códigos: 

Transferências realizadas pelos clientes: 

Cliente: finlddcli – 43 – Lei Rouanet – patrocínio; 

finlddcli – 44 – Lei Rouanet – doação; 

Transferências realizadas pelos próprios bancos: 

Instituição: finlddif – 93 – Lei Rouanet – patrocínio; 

finlddif – 94 – Lei Rouanet – doação. 

As instruções devem ser observadas rigorosamente por proponentes e incentivadores, 

para que se evite a ocorrência de depósitos equivocados e para garantir a segurança 

das informações a serem prestadas à Receita Federal. 

Todos os procedimentos realizados junto ao Banco do Brasil para abertura de contas, 

aportes e transferências de recursos de projetos culturais incentivados pela lei nº 

8.313/91 (Lei Rouanet) são automatizados.


A Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) é gerada automaticamente pelo Sistema 

SalicWeb, e, com isso, os aportes financeiros são identificados. 

EXECUÇÃO DO PROJETO 

USO DE MARCAS 

É obrigatória a inserção, no leiaute de produtos e no material de divulgação, do número 

Pronac e das logomarcas do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), do Vale- 

-Cultura e do Governo Federal, conforme disciplinado no art. 47 do Decreto nº 10.755, de 

2021, e especificado nos respectivos manuais de uso das marcas da Secretaria Especial 

de Cultura. 

O proponente deve garantir também que em todas as ações de apoiadores e incentivadores 

do projeto sejam inseridas obrigatoriamente as logomarcas referidas no artigo 

35 da IN 01/2022. 

Todos os materiais de divulgação e o leiaute de produtos deverão ser submetidos à 

Secretaria Especial da Cultura, que terá cinco dias úteis para avaliar o cumprimento da 

obrigação. 

A Secretaria Especial de Cultura poderá indicar alterações no material de divulgação ou 

no leiaute de produtos. Nesses casos, as alterações efetuadas pelo proponente deverão 

ser novamente submetidas à Secretaria Especial de Cultura, que terá o prazo de dois 

dias úteis para manifestar sua aprovação expressa. 

LIBERAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS CAPTADOS 

As contas do projeto – Captação e Movimentação – são abertas pelo próprio Ministério 

e serão vinculadas ao CPF ou ao CNPJ do proponente para o qual o projeto tenha sido 

homologado. A agência bancária do Banco do Brasil deve ser indicada pelo proponente 

no momento do cadastramento da proposta no Salic. 

Elas são isentas de tarifas bancárias e a Conta Captação não pode ser movimentada 

nem pelo proponente, nem pelo gerente do Banco, somente pelo Ministério. 

Ambas as contas somente poderão ser operadas após a regularização cadastral, pelos 

respectivos titulares, na agência bancária onde tenham sido abertas.


Os recursos oriundos de patrocínio ou doação serão movimentados quando o projeto 

receber a homologação de execução, atingidos 20% do valor homologado para execução, 

podendo-se computar para o alcance desse índice o valor de aplicação financeira, 

o custo global e os registros de doação ou patrocínio por meio de bens ou serviços, economicamente 

mensuráveis, devidamente comprovados. 

Quando for inviável o pagamento por meio de transferência bancária, o proponente 

terá direito a saques diários de até R$ 1.000,00 (mil reais) limitados a dez saques, para 

pagamento de despesas limitadas a esse valor, devendo as demais despesas serem 

executadas por meio de transferência bancária identificada, ou qualquer outro meio 

eletrônico de pagamento que assegure a identificação do fornecedor do bem ou serviço. 

Os recursos depositados na Conta Movimento, enquanto não empregados na realização 

do projeto, deverão ser automaticamente aplicados em fundo de aplicação financeira 

de curto prazo, ou operação de mercado aberto lastreada em título da dívida pública 

federal. Essa aplicação é obrigação de todos os proponentes. 

Os rendimentos da aplicação financeira somente poderão ser utilizados no próprio projeto 

cultural, dentro dos valores já homologados para execução pelo Ministério, estando 

sujeitos às condições de prestação de contas dos recursos captados, observado o disposto 

no art. 400 da IN 01/2022. Caso os recursos provenientes de aplicações financeiras 

não sejam utilizados no projeto cultural, serão recolhidos ao FNC. 

Ao término da execução do projeto cultural, os saldos remanescentes da Conta Movimento 

serão recolhidos ao FNC, nos moldes do art. 5º, V, da lei nº 8.313, de 1991, dispensada 

a anuência do proponente. 

Atenção! A partir do momento em que for movimentada a conta bancária do projeto, o 

proponente se compromete em realizar o objeto proposto e aprovado pelo Ministério. 

Uma novidade da Instrução Normativa de 2022 é o disposto nos parágrafos 6 e 7 do 

artigo 38, sobre limites de aportes dos grandes patrocinadores: 

Nos aportes acima de um milhão de reais, o patrocinador ficará obrigado a investir 10% 

em projetos de proponentes que não obtiveram patrocínio anteriormente, condicionados 

a projetos de capacitação cultural, acervo museológico público, patrimônios imateriais 

registrados e patrimônios materiais tombados, de museus e de bibliotecas públicas 

em regiões com menor potencial de captação.


É vedado às empresas patrocinadoras aportarem recursos por mais de dois anos consecutivos 

em projetos de um mesmo proponente, de seus integrantes de conselhos e 

atos constitutivos, salvo Planos Anuais de Atividades ligados a setores de museus públicos, 

patrimônio material e imaterial e ações formativas de cultura, sob pena de inabilitação 

do proponente, nos termos do §2 do art. 23 do Decreto 10.755, de 2021. 

ALTERAÇÕES NO PROJETO 

Após a aprovação, não será permitida alteração de objeto ou de objetivos do projeto 

cultural aprovado. Algumas alterações são possíveis, desde que o Ministério seja previamente 

consultado. 

O projeto cultural poderá ser alterado apenas na fase de execução, mediante solicitação, 

registrada e justificada por meio do Salic, no mínimo, 30 dias antes do início da 

execução da meta ou ação a ser alterada. 

Para algumas alterações, é necessária a anuência dos patrocinadores e é imprescindível 

que prazos sejam respeitados. Assim, antes de proceder a qualquer alteração no projeto, 

deve-se consultar a Instrução Normativa e o Ministério do Turismo. 

O Salic permite que praticamente todos os pedidos de alteração sejam feitos dentro do 

próprio sistema, no campo Readequação. 

REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS 

Somente serão permitidos ajustes nos itens de orçamento do projeto cultural após 

transcorridos doze meses, contados da homologação de execução, limitados a um 

aumento de 20% da planilha homologada para execução. 

É vedado o aumento acima de 20% das rubricas relacionadas à gestão do projeto. 

Os remanejamentos não poderão implicar aumento do valor aprovado para as etapas 

relativas aos custos administrativos, de divulgação e remuneração para captação de 

recursos, sob pena de não aprovação das contas. 

Para remanejamentos maiores do que 20%, o Ministério deve ser consultado. Os pedidos 

de ajuste orçamentário somente poderão ser encaminhados após a captação de 20% 

do valor homologado do projeto, ressalvados os projetos contemplados em seleções 

públicas ou privadas, respaldados por contrato de patrocínio.


PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DO PROJETO 

O proponente poderá solicitar a redução do valor homologado para execução, após a 

captação de 20% dos valores – ressalvados os projetos contemplados em seleções públicas, 

respaldados por contrato de patrocínio –, desde que não comprometa a execução 

do objeto nem represente redução superior a 50%. Para isso, é preciso apresentar 

justificativa da necessidade de redução, detalhamento dos itens a serem retirados ou 

reduzidos, com seus respectivos valores e redimensionamento do escopo do projeto. 

Todos os pedidos devem ser encaminhados via Salic. 

PEDIDOS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE CAPTAÇÃO E DE EXECUÇÃO 

Se o proponente não optou pela prorrogação automática no momento de cadastramento 

da proposta e se o prazo informado de início e término do projeto não tiver sido 

de 2 anos, durante a execução do projeto, pode ser necessário fazer pedidos de prorrogação 

de prazo de captação e de execução. 

O pedido de prorrogação do prazo de captação de recursos pode ser feito dentro do 

próprio Salic, no campo Readequação. Importante estar atento ao fato de que o prazo 

de captação é aquele que consta no Diário Oficial da União. 

O pedido de prorrogação do prazo de execução do projeto também pode ser feito no 

Salic, e precisa ser enviado até 30 dias antes do final do prazo de execução.


Importante saber: o prazo de captação prorroga automaticamente o prazo de execução, 

mas o prazo de execução não prorroga o prazo de captação. 

AVALIAÇÃO DOS FORNECEDORES 

Durante a execução do projeto, diversos fornecedores serão contratados, e é 

fundamental que se proceda à consulta de dados sobre esses fornecedores, a fim de se 

certificar se eles estão aptos a prestar o serviço. 

É preciso verificar a regularidade: 

• no CNPJ, que deve estar na situação de ativo; 

• na CNAE ou nos códigos dos serviços, que devem ser compatíveis com a natureza da 

atividade que está sendo prestada. 

A consulta do CNPJ é simples e pode ser feita no site da Receita Federal: 

https://bit.ly/consulta-tesouro 

A figura do contador também é de extrema importância, pois esse profissional tem conhecimento 

sobre regimes de tributação e saberá observar se na contratação vai existir 

retenção de impostos, pagamento de INSS patronal, entre outros aspectos relevantes. 

COMPROVANTES DE DESPESAS 

Uma vez que se está trabalhando com verba pública, é necessário que os fornecedores e prestadores 

de serviços contratados para trabalhar no projeto estejam aptos a emitir nota fiscal 

(pessoas jurídicas ou MEIs) ou RPA (recibo de profissional autônomo), no caso de pessoa física. 

Faturas e recibos serão aceitos somente nos casos permitidos por lei, o que precisa ser 

comprovado. 

Mais uma vez, ressalta-se que o acompanhamento do projeto por profissional da contabilidade 

é indispensável, pois esse profissional tem a expertise necessária para que os 

registros sejam feitos de forma correta, o que dá segurança ao proponente. 

Nos documentos fiscais, é necessário que seja inserido o nome do projeto e o número 

do Pronac. Eventuais retenções de impostos também precisam ser observadas. A recomendação 

é de que, sempre que possível, o pagamento do fornecedor somente seja 

feito depois de ele ter enviado a nota fiscal.


Todas as notas fiscais devem ser emitidas dentro do período de execução do projeto e 

devem ser guardadas pelo proponente por até 5 anos. 

FORMAS DE PAGAMENTO 

As formas de pagamento do projeto são: transferência bancária identificada, cheque 

nominal ou outro meio que assegure a identificação do fornecedor. São permitidos 

saques para pagamentos de despesas iguais ou menores do que R$ 1.000,00 (mil reais). 

Atenção: a verba do projeto não pode ser utilizada para o pagamento de taxas bancárias. 

O pagamento por meio de cheque deve ser nominal ao credor e esse documento precisa 

ser digitalizado, em suas faces frente e verso, pois precisa ser apresentado na prestação 

de contas. 

É recomendável que toda a movimentação financeira do projeto seja feita através do 

gerenciador financeiro do Banco do Brasil, pois esse é um meio seguro e prático de fazer 

a gestão e o controle financeiro da conta bancária do projeto. 

Nesse gerenciador, é possível que o proponente grave todas as transferências bancárias 

e efetue a consulta dos extratos e saldos diários. 

Importante: 

Os documentos bancários que irão compor a prestação de contas são: 

• extratos mensais da conta (desde a sua abertura até a data do término da execução 

do projeto); 

• nota fiscal, RPA, recibo ou fatura, com o comprovante de pagamento (TED, DOC, cheque) 

equivalente. 

ACESSIBILIDADE, DEMOCRATIZAÇÃO DE ACESSO E AÇÕES DE CONTRAPARTIDA SOCIAL 

As medidas de acessibilidade, de democratização de acesso e contrapartidas sociais 

que foram prometidas no momento da elaboração do projeto não podem ser esquecidas 

ou mesmo negligenciadas. Elas devem ser executadas e é muito importante que 

se mantenha uma memória ou registro dessa execução, para posteriormente incluir na 

prestação de contas. 

Esses são os itens de controle e de rastreio da prestação de contas, o que significa dizer 

que eles serão analisados com rigor para conferir sua efetiva realização.


Por isso, juntar o máximo possível de comprovantes dessas ações pode ser um facilitador 

no momento da prestação de contas. 

ACESSIBILIDADE 

• Fotografias dos locais comprovando acessibilidade física – local para cadeirantes, 

local para idosos e crianças, rampas de acesso, banheiros adaptados, etc. 

• Declarações de monitores presentes. 

• Declaração de instituições que atendem a pessoas com deficiência contempladas 

pelo projeto. 

DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO 

• Comprovantes da distribuição de entradas gratuitas, com números. 

• Controle de entradas, lista de presença, borderôs, etc. 

• Comprovantes do número de pessoas atendidas gratuitamente. 

• Declarações de recebimento de ingressos ou atendimentos gratuitos. 

• Recibos de doações com números de atendidos. 

• Fotografias. 

CONTRAPARTIDA SOCIAL 

• Listas de presença. 

• Fotografias. 

• Registro videográfico de palestras. 

• Recibos e declarações com número de atendidos. 

Outros documentos também podem ser gerados a fim de serem comprovadas as ações 

e sempre são de extrema importância. 

COMPROVAÇÕES DE REALIZAÇÃO DO PROJETO 

Durante a execução, deve-se guardar, de forma organizada, o máximo possível de comprovações, 

pois é importante manter uma memória de tudo o que for executado. 

Por exemplo, se o projeto prevê aulas de dança, podem ser fotografadas as aulas, podem 

ser registrados depoimentos de alunos e relatórios dos professores, podem ser 

arquivadas as fichas de inscrição, produzidos vídeos, dentre outros. 

Os beneficiários dos projetos devem informar CPF e CNPJ nos documentos e declarações.


AÇÕES DE DIVULGAÇÃO 

Durante a realização do projeto, devem ser realizadas ações de divulgação, pois elas 

representam uma forma de comprovação de sua execução. 

Por isso, poste, nas redes sociais, notícias e informações sobre as ações desenvolvidas 

pelo projeto. Crie páginas exclusivas dele nas redes sociais, compartilhe as notícias publicadas 

em veículos de divulgação, ainda que em mídia espontânea. Enfim, dê publicidade 

ao seu projeto e a tudo o que ele realiza. 

Além de contribuir para a memória do que foi realizado, a publicidade também é um 

meio de dar transparência às suas ações, e, o mais importante, dá a visibilidade para o 

projeto, o que tanto o patrocinador quanto o Governo Federal prezam. 

Para isso, recomenda-se que sejam salvos prints do que é divulgado nas redes sociais 

e que se utilize esse conteúdo na prestação de contas. Também, devem ser salvos arquivos 

em PDF ou JPEG das peças gráficas produzidas. Tudo isso deverá ser anexado à 

prestação de contas, pois são meios de comprovação da realização do projeto. 

Materiais impressos – flyers, folders, banners, cartazes – também podem ser guardados 

e podem ser enviados ao Ministério caso este solicite. Enfim, a criatividade deve ser 

explorada, para que se registre tudo o que for executado.


VERIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO 

Os projetos poderão ter a sua execução verificada e fiscalizada por órgãos do Ministério 

do Turismo e da Secretaria Especial da Cultura. 

A Secretaria Especial de Cultura poderá, a qualquer tempo e de ofício, realizar acompanhamento 

da execução do projeto, por meio de vistorias com o objetivo de esclarecer 

dúvidas ou qualquer outro motivo relevante. 

Um ponto que precisa receber atenção é que o incentivador não pode ter vantagem 

financeira ou material durante a execução do projeto. 

Não configuram vantagem financeira ou material as seguintes práticas: 

I - Ações adicionais realizadas pelo patrocinador, pelos proponentes ou pelos captadores 

destinadas à prospecção comercial, programas de relacionamento, ampliação da 

divulgação ou promoção do patrocinador e de suas marcas e produtos, desde que com 

a comprovada anuência do proponente e custeadas com recursos não-incentivados. 

II - Fornecimento de produtos ou serviços do incentivador ao projeto cultural, desde que 

comprovada a maior economicidade ou exclusividade. 

III - Concessão de acesso a ensaios, apresentações, visitas ou quaisquer atividades associadas 

ou não ao projeto cultural. 

IV - A comercialização de produtos e subprodutos do projeto cultural em condições promocionais. 

Não é permitido pagar com recurso próprio ou incentivado a realização de sessão exclusiva 

de um projeto produzido com recurso incentivado ou concentrar as cotas previstas 

no art. 19 da Instrução Normativa 01/2022, inciso I e alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e”, salvo 

se garantir o acesso dos públicos de gratuidade para todas as outras sessões, sendo 

que esses beneficiários devem ser identificados por CPF. 

RECOLHIMENTO DE SALDO AO FNC 

Para os demais casos, o proponente deverá devolver o saldo dos recursos captados e 

não utilizados na execução do projeto, mediante recolhimento ao Fundo Nacional da 

Cultura (FNC), conforme instruções dispostas no portal do Ministério do Turismo.


Em caso de eventual saldo não utilizado, é necessário juntar na prestação de contas o 

comprovante do recolhimento desse saldo ao FNC. 

O saldo remanescente é o valor que “sobrou” do projeto e deve englobar tanto a verba 

que não foi gasta quanto algum possível rendimento de aplicação. Esse saldo deverá 

ser recolhido ao Fundo Nacional da Cultura mediante o preenchimento da Guia de Recolhimento 

da União (GRU), no link https://bit.ly/saldo-remanescente 

O pagamento da guia é o último ato a ser praticado no projeto e deve ser feito somente 

depois de todos os pagamentos terem sido compensados, a verba já estar devidamente 

desaplicada, e o valor restante na conta efetivamente não for mais utilizado. 

Depois do pagamento da guia, deve-se consultar e salvar um novo extrato bancário. 

O extrato bancário deve apresentar, ao final, saldo igual a ZERO. Esse extrato deve ser 

anexado à prestação de contas. 

No preenchimento, observar: 

_ Unidade Gestora (UG): 540030. 

_ Gestão: 00001 – Tesouro Nacional. 

_ Nome da unidade (aparecerá automaticamente): Coord. Geral de Exec. Orcame Financeira/FNC. 

_ Código de Recolhimento: 20082-4– Outras restituições. 

_ No número de referência da GRU, tem de ser informado o número do Pronac. 

Na prestação de contas, devem ser apresentados, como comprovantes de execução do 

objeto da prestação de contas física do projeto, a GRU e o comprovante de pagamento 

da guia. 

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO 

A prestação de contas deve ser inserida no próprio Salic, com o envio de relatórios pelo 

sistema. 

É recomendável que o proponente execute o projeto com vistas à prestação de contas, 

gerando e guardando toda a documentação comprobatória necessária, durante a realização 

do projeto.


A prestação de contas deverá ser apresentada no prazo de 60 dias, improrrogáveis, 

contados do término do prazo da execução do projeto, e irá realizar duas análises: 

1. Análise quanto ao cumprimento do objeto: é a comprovação de que objeto e objetivos 

foram executados como propostos e de que a finalidade tenha sido atingida, 

alinhando-se com a legislação correspondente e com o parecer de aprovação do 

projeto. Nesse momento, os pontos pactuados sobre a democratização de acesso, 

acessibilidade e plano de distribuição e divulgação são avaliados e compõem a 

prestação de contas. 

2. Análise financeira: é a comprovação de que os pagamentos foram realizados conforme 

planilha orçamentária aprovada e alinhados com as exigências da legislação 

correspondente. É importante que os gastos também estejam em conformidade 

com o cronograma do projeto, ou seja, que as despesas tenham ocorrido no mesmo 

tempo que suas ações correspondentes. 

A comprovação financeira no Salic deverá ser feita pelo proponente, à medida que os 

correspondentes débitos tiverem sido lançados no extrato bancário, com a respectiva 

anexação de documentos comprobatórios, podendo constituir-se de: 

I - Cópia dos despachos adjudicatórios e homologações das licitações realizadas ou justificativa 

para sua dispensa ou inexigibilidade, com o respectivo embasamento legal, 

quando o proponente pertencer à Administração pública. 

II - Cópia das cotações de preços, nas hipóteses previstas nesta Instrução Normativa 

[01/2022]. 

III - Cópias de notas fiscais, recibos diversos, Recibo de Pagamento ao Contribuinte Individual 

(RPCI), faturas, contracheques, entre outros. 

IV - Memória de cálculo do rateio das despesas, quando for o caso. 

V - Comprovante do recolhimento ao FNC de eventual saldo não utilizado na execução 

do projeto, incluídos os rendimentos da aplicação financeira. 

Já a análise física irá observar: 

I - Comprovação da realização do objeto proposto, acompanhada das evidências de 

sua efetiva realização. 

II - comparativo de metas propostas com os resultados alcançados, a partir do cronograma 

físico constante do plano de trabalho;


III - Comprovação dos produtos e serviços por meio de exemplar de produto, apresentação 

de fotos, listas de presença, arquivos digitais, registro audiovisual, entre outros 

compatíveis com a natureza dos produtos. 

IV - Descrição das etapas de execução do objeto com os respectivos comprovantes das 

despesas executadas de acordo com o que foi estabelecido no Plano de Execução e na 

Planilha Orçamentária e respectivos ajustes autorizados pela Secretaria Especial de 

Cultura. 

V - Demonstrações das medidas adotadas pelo proponente para garantir a acessibilidade 

ao produto cultural, nos termos aprovados pela Secretaria Especial de Cultura. 

VI - Demonstrações das medidas adotadas pelo proponente para garantir a democratização 

do acesso, nos termos aprovados pela Secretaria Especial de Cultura. 

VII - Relação dos bens móveis e obras de arte adquiridos, produzidos ou construídos, 

juntamente com comprovante de realização da cotação de preços prevista no art. 15 

da In 01/2022. 

VIII - Relação dos bens imóveis adquiridos, produzidos ou construídos. 

IX - Cópia do termo de aceitação definitiva da obra, quando o projeto objetivar a execução 

de obra ou serviço de engenharia. 

X - Recibo do destinatário, no caso de direcionamento de bem ou material permanente 

a outra entidade pública de natureza cultural, por parte do proponente. 

XI - Comprovante de fornecimento do benefício Vale-Cultura pelas instituições proponentes, 

nos termos do § 8º do art. 2º da IN 01/2022. 

É importante que a prestação de contas seja digitalizada e guardada em segurança 

virtualmente. Todos os documentos originais devem ser guardados por, no mínimo, 5 

anos, contados da avaliação dos resultados, e o proponente deverá disponibilizá-los 

ao Ministério do Turismo e aos órgãos de controle e fiscalização, caso seja instado a 

apresentá-la. 

De qualquer forma, considerando que a prestação de contas também é muito importante 

para o histórico do proponente, recomendamos que ela seja guardada por todo o 

tempo que seja possível. 

Quando a prestação de contas não for apresentada, o proponente será considerado 

inabilitado e diligenciado para regularizar a sua situação.


APROVAÇÃO OU REPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 

A prestação de contas poderá ser aprovada, aprovada com ressalvas ou reprovada. É 

importante que, após o envio da prestação de contas, o proponente acompanhe a avaliação 

pelo Salic, pois, durante o período de análise, o Ministério pode enviar diligências 

que contenham solicitação de esclarecimentos ou envio de mais documentos. 

A reprovação pode ocorrer, por exemplo, pela não entrega da prestação de contas, pelo 

não cumprimento do objeto, por equívocos de ordem financeira, etc. 

Recomenda-se a leitura dos artigos 58 a 60 da IN 01/2022 para mais esclarecimentos 

sobre a análise da prestação de contas. 

Importante saber que a reprovação de uma prestação de contas poderá levar o proponente 

a ter que devolver recursos devidamente atualizados e até mesmo responder por 

ato de improbidade administrativa, entre outras penalidades.


ETAPAS DO PROJETO 

1 

a qualquer tempo 

ENQUADRAMENTO 

2 

de 01/02 a 30/11 

CREDENCIAMENTO 

3 

90 dias 

EXAME DE ADMISSIBILIDADE DA PROPOSTA 

4 PULICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 

5 CAPTAÇÃO DE RECURSOS 

6 

7 

CAPTAÇÃO DE 10% RECURSOS 

2ª ANÁLISE DO PROJETO 

PROJETO HOMOLOGADO 

PARA EXECUÇÃO 

8 CAPTAÇÃO DE 20% RECURSOS 

9 EXECUÇÃO DO PROJETO 

10 

Após 60 dias término prazo execução 

PRESTAÇÃO DE CONTAS


• Comprovação da natureza cultural e requisitos necessários da entidade 

conforme Legislação Lei Federal nº 8.313de 1991 ; 

• Cartilha: QUEM PODE SER PROPONENTE; 

• Leitura: Instrução Normativa 01/2022. 

• Credenciamento do Proponente no Sistema SALIC; 

• Cartilha: CREDENCIAMENTO PROPONENTE: https://bit.ly/sistema-salic 

• Cadastrar proposta no SALIC; 

• Acompanhar análise da Proposta até ser transformada em projeto; 

• Acompanhamento através e e-mail; 

• o parecer é disponibilizado no sistema Salic; 

• Atenção para diligências necessárias, se for o caso, por e-mail. 

• Acompanhar a publicação da aprovação do projeto no Diário Oficial Da União. Link: 

https://www.gov.br/imprensanacional/pt-br/ 

• Atenção para alterações necessárias, se for o caso. 

• Abertura de contas pelo Ministério do Turismo. 

• Realizar Captação de Recurso com Doadores PF ou PJ 

• Verificar Vedações; 

• Emitir recibos de doação 3 vias em modelo pré-determinado; 

• Análise técnica do projeto após captação de 10% do valor total previsto. 

• Homologação da unidade vinculada. 

• Recurso do parecer, se necessário. 

• Aguardar captação de recursos em 20% do valor total do projeto para início da 

execução e movimentação de recursos 

• Autorização para execução; 

• Transferência de recursos para conta movimentação. 

• Cartilha: EXECUÇÃO DO PROJETO; 

• Avaliar necessidade de alterações e prorrogações ; 

• Inserir informações no SALIC; 

• Atenção aos Fornecedores, contratos e documentos. 

• Cartilha: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO; 

• Organizar documentos e enviar relatórios e comprovantes pelo próprio SALIC.

CARTILHA LEI ROUANET - INSTITUTO MASTER

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