Sentinela Impresso

ORÇAMENTO DE ESTADO
2023
Política
Alojamento para jovens
Renda da casa
Crédito à habitação
Indexante de apoios
sociais
Automóveis
Cerveja, refigerantes e
tabaco
MEDIDAS
Mínimo de existência
Escalões do IRS
IRS jovem
Subsídio de desemprego
Abono de família
Pensões
Taxa reduzida de IRC
Escalões de IRS
A renovação dos escalões
do IRS vai ser de 5,1%. Para
além disso, o governo compromete-se
a baixar em dois
Menos IVA na luz
Autoconsumo de energia
Despesas com energia e
produtos agrícola
Retenção da fonte
Função pública
Taxa sobre lucros inesperados
Compensação às empresas
Apoios à capitalização
Estímulo ao investimento
Dedução dos prejuízos
pontos, a taxa marginal do
segundo escalão de 23% para
21%. Consequentemente, a
taxa média de todos os outros
escalões também irá baixar.
ESCALÕES DE IRS PROPOSTOS
2 0 2 3
Rendimento coletável (€) Taxa Marginal (%) Taxa Média (%)
Até 7.479
7.497 - 11.284
11.284 - 15.992
15.992 - 20.700
20.700 - 26.355
26.355 - 38.632
38.632 - 50.483
50.483 - 78.834
Mais de 75.009
14,50
21,00
26,50
28,50
35,00
37,00
43,50
45,00
48,00
Fonte: Ministério das Finanças
Montagem: Bruna Jardim
14,50
16,69
19,58
21,61
24,48
28,46
31,99
36,67
n.a.
Tabela: Bruna Jardim
Fonte: Ministério das Finanças
Mínimo de existência
As mudanças no apuramento
do patamar, vão permitir
que as pessoas com salários
brutos mensais entre o salário
mínimo e os mil euros sejam
os maiores beneficiários;
O salário mínimo sobe de
705 para 760 euros (perde isenção
do IRS a partir de 2024);
- O mínimo de existência
aumenta de 9870
para 10 640 euros;
- A medida vai abranger três
milhões de trabalhadores,
que devem receber um benefício
médio de 195 euros
por ano, podendo chegar
aos 425 euros anuais;
- A reforma, que só estará
completa em 2024, implica
um abate que se junta à dedução
específica de 4104 euros,
e assim, deduz o rendimento
coletável sujeito a IRS.
Retenção na fonte
- Elaboração de um novo modelo
de retenção na fonte;
- Criação de uma taxa intermédia
como forma de aplicar uma
tributação mais baixa sobre o
montante do aumento salarial;
- As novas tabelas, ainda
não publicadas, não
vão ter efeitos retroativos.
IRS Jovem
- Isenção do IRS até 50% do
rendimento no primeiro ano
de trabalho; de 40% no segundo;
de 30% no terceiro e quartos
anos; e de 20% no quinto;
- Aplica-se aos jovens, entre
os 18 e 26 anos, com
qualificações de nível 4 ou
superior, ou 30 anos em
relação aos doutorados.
Indexante de Apoios Sociais
- O IAS vai receber um aumento
de 8%, para 478,7 euros;
- A atualização deste montante
irá refletir-se no aumento
de várias prestações sociais.
Subsídio de desemprego
- Subida no valor mínimo
de subsídio de desemprego:
550,68 euros (+ 41€);
- Subida no valor máximo
Grande reportagem Política
de subsídio de desemprego:
1196,75 euros (+ 88,75€).
Abono de família
- O primeiro escalão do
abono de família passa
a conter os rendimentos
até 3350, o euros anuais;
- O limite do segundo escalão
aumenta para 6701, 8 euros;
- Cada criança vai receber
um mínimo de 50 euros por
mês. No caso de pobreza extrema,
esse número aumenta
para 100 euros por mês.
Pensões
- Atualização das reformas
entre 4,43% e 3,53%.
Crédito à habitação
- Os trabalhadores que não
trabalham por conta própria
com empréstimos para comprar
casa e com um vencimento
mensal bruto de 2700 euros
podem pedir a redução da taxa
do escalão de retenção na fonte.
Função Pública
- Valorização global de
5,1%, a considerar progressões
e promoções;
- Subida do salário mínimo
no Estado, de
705 para 761,58 euros;
- 52,11 euros de acréscimo nos
ordenados até 2600 euros brutos
e 2% em salários superiores;
- 3,6% de aumento
médio salarial;
- Subida do subsídio de refeição,
de 4,77 para 5,20 euros.
Automóveis
- O Imposto Sobre Veículos
(ISV) e o Imposto Único de Circulação
(IUC) vão subir 4%;
- Por via do ISV, o preço de
venda ao público vai traduzir-se
num aumento médio
de 1,6%, segundo a PricewaterhouseCoopers
(PwC);
- No ano de 2023, deve ser
retomado o incentivo ao
abate de veículos que já se
encontrem em fim de vida;
- As empresas com frotas de
veículos elétricos, híbridos
plug-in e gás natural veicular
de ligeiros de passageiros,
passam a ser tributadas
às taxas de 2,5%, 7,5% e
15%, dependendo do valor
de aquisição do veículo.
Cerveja, refrigerantes e
tabaco
- Subida de 4% nos impostos
em bebidas alcoólicas (exceto
o vinho) e refrigerantes;
- Subida de 6% nos impostos
em tabaco.
Taxa sobre lucros inesperados
- “Contribuição Temporária
de Solidariedade” é a
taxa sobre empresas dos setores
do petróleo bruto, gás
natural, carvão e refinação;
- Taxa mínima de 33% sobre
lucro considerado “inesperado”,
aplicável aos lucros
relativos a 2022.
Compensação às empresas
- O governo vai aumentar
em 50% os custos
das remunerações e contribuições
sociais das empresas
que procederem ao aumento
dos salários de 5,1%
no setor privado em 2023.
Apoios à capitalização
- Novo regime fiscal de Incentivo
à Capitalização das Empresas,
de forma a estimular
o investimento privado. Esta
medida serve para a compensação
das empresas pelo
aumento do salário mínimo;
- Aumento da taxa de dedução
do montante dos aumentos líquidos
dos capitais próprios
das empresas, de 4,5% para 5%.
Taxa reduzida de IRC
- A taxa reduzida de IRC, de
17%, vai ser alargada aos lucros
tributáveis de 50 mil euros,
o dobro do atual valor;
- A redução fiscal será também
para as empresas de pequena-
-média capitalização e não
só para as Micro e as PME;
- A taxa reduzida de
IRC será de 12,5%.
Estímulo ao investimento
- O regime fiscal de apoio
ao investimento (RFAI) terá
um aumento de 25% para
30% das deduções à coleta
de investimentos até 15 milhões
de euros. A partir desse
valor, a dedução é de 10%.
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