Jornal da Advocacia

Palavra da
Presidente
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44ª SUBSEÇÃO SÃO VICENTE
a voz da advocacia vicentina
#AQUIVCTEMVOZ
Continuar a luta, o
legado e os anseios
do Presidente
Eduardo Kliman
por uma
OAB forte e
unida!
jornal da advocacia
• Ano 1 • Edição 04 • Julho/2022
Violência
contra a
mulher
Está na hora de
darmos um basta!
Julho amarelo: mês de conscientização e
prevenção às hepatites virais
Atendimento especial para
advogados na CEF Centro e muitas
outras ações de nossas Comissões
Temáticas
• DISTRIBUIÇÃO GRATUITA • VERSÃO DIGITAL EM WWW.OABSV.ORG.BR
Eduardo Kliman 30.07.75
31.05.22
NOVA DIRETORIA OAB-SV
Conselho da OAB-SP
aprova a nova Diretoria:
Presidente: Dra. Josiane
Cristina Silva; Vice-Presidente:
Dr. Rafael Simões Filho;
Secretária-Geral: Dra. Marystella
Carvalho Ferreira; Secretário-
Geral Adjunto: Dr. Adriano Neves
Lopes; Tesoureira: Dra. Graziele
de Pontes Kliman.
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Presidente da OAB - 44ª Subseção - São Vicente
Triênios 2019/2021 e 2022-2024
Dra. Josiane Cristina
1ª mulher na Presidência
Pela primeira vez, ao longo de seus 51
anos, a Subseção São Vicente será
presidida por uma mulher.
Conheça um pouco quem é
Doutora Josiane Cristina Silva, a
nova Presidente da Subseção
para completar o mandato
2022 / 2024
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Ano
2 Jun e
I - Jul/2022
Edição 04
EXPEDIENTE & EDITORIAL
jornaldaadvocacia
www.oabsv.org.br/jornal
a voz da advocacia vicentina
Jornal da Advocacia
A voz da advocacia vicentina
Órgão Oficial de Divulgação e
Comunicação da Ordem dos Advogados
do Brasil - Subseção São Vicente.
Nº 003 - Ano I - Edição Maio/2022
Circulação: Maio/Junho 2022
Editor-chefe / Jornalista responsável:
Hamilton Bueno Jr - MTb 74.071
Jornalista-assistente:
Carolina Vidal - MTB 84.245
Colaboradores:
Abilaine Souza
Carla Zeneckevics
Guilherme Menezes
Jefferson Sales
Raquel Rodrigues
Talita Ribeiro
CAASP:
Elizabeth Oliveira
Cristiane Vasques - dentista
Contato:
Telefones: (13) 3468-1707 / 3468-1854
WhatsApp: (13) 99709-5997
Rua Professor José Gonçalves Paim, 145
CEP: 11310-340 - São Vicente – SP
E-mail: sao.vicente@oabsp.org.br
Tiragem: 1.000 exemplares
Impressão: Gráfica Diário do Litoral
Realização:
OAB - 44ª Subseção - São Vicente
CNPJ nº 43.419.613/0044-00
Diretoria Triênio 2022/2024
Presidente
Josiane Cristina Silva
Vice-presidente
Rafael Simões Filho
Secretário-geral
Marystella Carvalho Ferreira
Secretário-geral adjunto
Adriano Neves Lopes
Diretor-tesoureiro
Graziele de Pontes Kliman
...
...
Coordenação de Comunicação
Hamilton Bueno Júnior
OAB SV
JUN-JUL 2022
Nas redes sociais
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/oab_sv
/OAB SV
OAB SV
oabsv.org.br
+55 13 99709-5997
Aplicativo (Android e IOs)
RESPONSABILIDADE EM DOBRO:
Suceder a Eduardo Kliman e ser a
primeira presidente da OAB SV!
PALAVRA DA PRESIDENTE
Sobre estar Presidente da 44ª Subseção da
Ordem dos Advogados do Brasil - São Vicente, é
uma responsabilidade imensa: assumir a função
anteriormente ocupada por nosso amado e querido
Eduardo Kliman não é tarefa nada fácil.
Ele, com seu carinho, carisma, força e garra com
que conduzia os trabalhos em prol da advocacia
vicentina e à Subseção nos deixam um vazio
inenarrável, que certamente ninguém - tampouco
eu - estarei à altura de preencher, mas certamente
farei o meu melhor para o orgulhar de ter me
escolhido como sua vice.
“Ninguém é insubstituível” diz o adágio popular. E,
o adágio popular, com toda a certeza está errado!
A súbita despedida e o enorme vazio nos deixa à
frente de grandes desafios - desafios que serão
desbravados com a mesma garra e força da nossa
diretoria.
Era seu sonho fazer uma advocacia vicentina forte,
unida e grande, na medida em que se fortalecia
a sua base, tendo advogados verdadeiramente
representados.
Dar voz, por mais plúrima que fosse a todos os
advogados, de forma igualitária, sem qualquer
segregação.
E tê-los preparados, capacitados e prontos para
os grandes desafios que no dia a dia do exercício
da advocacia recaem sobre aqueles que operam o
Direito.
Dar continuidade ao seu legado, aos seus anseios e
aos seus sonhos é uma doce e valorosa obrigação
que assumo, ao tomar posse como Presidente da
OAB São Vicente, pois seus sonhos eram justos,
corretos e fiéis ao que a advocacia vicentina
E D I T O R I A L
... E o rio se torna oceano!
Quando o Presidente Eduardo Kliman, em dezembro
do ano passado, idealizou o projeto deste jornal
impresso, em nossas primeiras reuniões para
definirmos sua pauta e, em meio a planos, ideias,
metas, projetos, o Presidente falou dos desafios,
da abrangência de alguns projetos, da grandeza de
outros.
E citou, que por vezes sentia até mesmo certo
receio e medo de não conseguir levar a advocacia
ao local que ela sempre mereceu estar.
Recordo-me que passei-lhe um texto, de Osho, que
aqui reproduzo:
“Diz-se que, mesmo antes de um rio cair no
oceano ele treme de medo.
Olha para trás, para toda a jornada, os cumes, as
montanhas,
o longo caminho sinuoso através das florestas,
através dos povoados, e vê à sua frente um
oceano tão vasto que entrar nele nada mais é do
que desaparecer para sempre.
Mas não há outra maneira. O rio não pode voltar.
Ninguém pode voltar. Voltar é impossível na
existência. Você pode apenas ir em frente.
O rio precisa se arriscar e entrar no oceano.
E somente quando ele entra no oceano é que o
medo desaparece.
Porque apenas então o rio saberá que não se
trata de desaparecer no oceano, mas tornar-se
oceano.
merece.
Querido amigo e Presidente Eduardo, do alto, onde
está agora, tenha a certeza de que seus ideais e
seus sonhos não serão, jamais, esquecidos e
abandonados.
Gibran Khalil Gibran dizia que “a lembrança é uma
forma de encontro”. Por isso, que todos os dias,
nos reencontramos!
...
Além disso seguir com seu legado, nos leva a outro
desafio - ser a primeira Presidente, mulher, da
Subseção ao longo de seus 50 anos de existência.
Novos tempos, em que as mulheres tomam
assento, em pé de igualdade de gênero. Somos
guerreiras, somos profissionais, somos mães,
somos gestoras de um lar.
E somos sobreviventes. Sim, num mês em que
várias notícias nos causam asco e repugnância,
nos fazendo lembrar que ainda há muito a ser feito
e conquistado.
E o conquistaremos.
Através do diálogo. Através de uma OAB plúrima e
diversa.
E seremos cada vez mais, uma OAB São Vicente
forte e fortalecida.
Uma OAB SV de todas as cores.
Uma OAB SV de todos os cantos.
Uma OAB SV de todas as vozes: a minha voz. A sua
voz. A nossa voz.
Pois, como ele sempre se orgulhava de dizer: #aqui
vctemvoz! E apesar de ser santista de coração,
apenas em sua homenagem deixarei registrado a
frase que ecoa os corredores da Subseção:
- “Vai Corinthians!!!”
Por um lado é desaparecimento e por outro lado
é renascimento.
Assim somos nós. Só podemos ir em frente
e arriscar. Coragem! Avance firme e torne-se
Oceano!”
...
Nesta edição do Jornal da Advocacia, há uma
carga emotiva muito grande. Há uma profusão
de sentimentos - a dor da perda do presidente,
que para a maioria, era além de tudo, um amigo -
em contraste com os votos, desejos e anseios de
sucesso e uma excelente gestão à nova presidente
- a primeira presidente mulher da Subseção São
Vicente.
Ao Presidente Kliman, fica nosso agradecimento,
pela força, pelo espírito de união, pela liderança,
pelo sorriso, pela alegria com que conduzia cada
trabalho, cada ação, cada projeto. E em seus olhos
claros, cada um sentia-se motivado a realizar as
ações, dando o seu melhor. Essa era talvez, a sua
maior marca - a de tocar e motivar quem estivesse
ao seu redor. E o seu legado, ficará para sempre
escrito junto à advocacia vicentina.
À nova presidente, Doutora Josiane, ficam nossos
mais sinceros votos de sucesso. E um lembrete:
Não tenha medo de ser mar.
Não tenha medo de deixar de ser rio - o rio não
desaparece no oceano, ele simplesmente, se torna
o oceano!
Hamilton Bueno Junior - editor

Ano I - Edição 04
Jun e Jul/2022
www.oabsv.org.br/jornal
QUEM FAZ A OAB.SV
RAQUEL
RODRIGUES
DE CAMARGO
SOCIAIS & MEMÓRIA & ANIVERSARIANTES
jornaldaadvocacia
a voz da advocacia vicentina
3
venha fazer parte
de nossas comissões
Sorriso no rosto e
prestatividade são
marcas da Raquel.
Raquel: há 14 anos colaborando
e ajudando com a advocacia
vicentina!
Raquel ou Raquelzinha como é chamada
pelos mais íntimos, é formada
desde 2005 pela Universidade São
Judas - Unimonte, em Tecnóloga em
Moda.
Em 2020, graduou-se em Administração
de Empresas pela Universidade
Santa Cecilia.
Na OAB São Vicente, está desde
2008 - ela iniciou suas atividades
nos quadros de colaboradores da
Subseção em 05/06/2008.
Exerce a função de Assistente Administrativo,
onde atua e executa
as principais tarefas da subseção,
além de trabalhar e assessorar às
advogadas e advogados nas áreas
do Convênio da Assistência Judiciária
e também nas Prerrogativas.
E claro, ela trabalha também na validação
e assessoria da emissão
dos Certificados Digitais.
Atualmente, além de tudo isso,
está gestante de 4 meses. E ansiosa
e feliz, aguarda com muito amor
a chegada da princesinha Clarice!
Raquel é mais uma peça que faz a
OAB acontecer!
OAB SV
#AQUIVCTEMVOZ
V
ANIVERSARIANTES
DO MÉS DE JULHO
Receba o carinho da Diretoria, Comissões, Equipe da Subseção
Feliz São Vicente e de toda a advocacia vicentina.
Parabéns e toda a felicidade do mundo!
Aniversário
1
Marcio Luiz Claudino 9 Natália Colantuano Lima Maria Valdenice Sousa Cruz Proença Walter Cardoso Neubauer
17
Thiago Henrique de Lima Almeida Oscar Ferreira Neto Rosangela Batista de Sousa 25 Antonio Carlos Bispo de Almeida
10
Juliana dos Santos Pinto Varandas Ricardo Daniel Carolina Vieira de Moraes Felipe Furtado
Bruna de Andrade Sena Marcus Cardoso 18 Thiago Guimarães Monnerat Rodney Simões Assunção
11
26
2 Ricardo Ferreira Ruas Rosimeire Mian Caffaro Carolina Vieira de Moraes Patricia Silva de Paula
Ranier Batista Lucas Roberto Da Silva Santos 19 Luíza Gonçalves de Leão dos Santos Tailly Alves Loureiro
12
Elaine Marques Baraçal Barbara Prado Alcantara Jhenifer Batista Frutuoso Da Silva Marly Rodrigues de Oliveira Silva
3
Claudia Regina Cordeiro Ribeiro Letícia Vieira dos Santos 20 Mirian Pereira Vianna 27 Tailly Alves Loureiro
Ricardo Monteiro Simoes Filho Patrícia Bezerra Barbosa Da Silva Fábio Santos Da Silva Jairo Haddad Nogueira Braga
13
Cristina Diaz Alvarez Jose Carlos Fernandes Pablo Leopoldo Casadei de Oliveira Roberta Barros Lucena Dantas
4 Maria Auxiliadora Peres Novo Dulce Bezerra Davinir Garcia Silva Nayara Nascimento de Lima
Rodrigo Caetano Carvalho Rodrigues 14 Ramona Cardoso Vieira 21 Deborah Masson Leal Cesar Politi
Paola Brasil Montanagna Negrão Marcelo dos Santos Augusto Peter Caio Tufolo Marco Aurelio Guarmani
5 Markus Ramalho Lopes Farias 15 Patricia Nobrega Dias Lincoln Vaz Cid Jose Arnaldo de Oliveira Silva
28
Pedro Vitor de Oliveira Freire Felipe Prada Fernandez Luiz Otavio Teixeira Junior Sabrina Perez Goes
22
Andreia Felipe Garibaldi 16 Daniel Fernando D. Castello Branco Lima Julia Oliveira Camargo Eduardo de Araujo Lima
Dauno Teixeira dos Santos Pedro Luiz Antonio Branco de Araujo Gysela Lohr Muller Nayara Nascimento de Lima
6 Lucas Martins Marcelo Dal Secco Sakamoto Aline Santos de Oliveira Ligia Dutra de Mello
23
Adriana dos Santos Silva Bianca de Cássia Alves de Freitas Aline Santos de Oliveira 29 Paulo Lima Delgado Junior
Estela Ferreira C. Carvalho Rodrigues Debora Papine Prada Julio Candido Fernandes Filho Arthur Atavila Casadei
Nadia Paula Viguetti Godoy 17 Cleia Leila Batista Thayane Ribeiro Da Silva Santiago 30 Eline Cristina Teixeira Caribe Costa
24
Antonio Lima Antonio Carlos de Assumpção Ricardo Leme Luzia Caldatto Barbosakl
7
Mariana dos Santos Menezes Christiam de Oliveira Nogueira Luiz Cruz Fernandes Joacir Grasso
Murilo José Da Luz Alvarez Vera Lucia Ferreira Di Luccia 25 Júlio Cláudio Marcondes Dimas de Mello Fabricio Sicchierolli Posocco
31
8 Paulo Cesar Ribeiro Costa Bianca de Cássia Alves de Freitas Claudio Figo dos Santos Felipe Bastos Etinger
Cláudio José Da Silva
Ricardo Capusso Velloso JUN-JUL 2022

Ano
4 jornaldaadvocacia
Jun e
I - Jul/2022
Edição 04
DIVERSIDADE: JUNHO - MÊS DO ORGULHO LGBTQIA++
www.oabsv.org.br/jornal
a voz da advocacia vicentina
Tema 01:
JUNHO -MÊS DO ORGULHO LGBTQIA+
Em junho, internacionalmente, celebra-se o
Mês do Orgulho LGBTQIA+. A data, é uma homenagem
ao que a maioria dos historiados
considera o início da luta organizada pelos direitos
dessa comunidade. Foi em 28 de junho
de 1969 que os frequentadores do Stonewall
Inn. - um bar gay, no vilarejo de Greenwich, em
Nova York - resolveram dar um basta na perseguição
e violência policial que até então era
infringida à comunidade.
Para se ter ideia, Um relacionamento LGBT,
até os anos 1960, nos EUA, podia levar até à
prisão perpétua! Castração, choque elétrico e
lobotomia – cirurgias que retiravam parte do
cérebro do paciente – eram usadas para tentar
“curar” os homossexuais.
A “revolta” ou o “levante” foram cobertos pelos
jornais New York Times e o New York, ganhando
destaque mundial, e impulsionando
a comunidade em outros países a fazerem o
mesmo.
2020 - 60 depois e há muito ainda a se conquistar,
principalmente, o respeito!
Prova disso é o recente episódio (22/06/22),
num episódio lamentável de homofobia ocorrido
em nossa cidade, contra companheiras
que foram agredidas verbalmente e fisicamente
na porta de um bar.
É possível constatar por meio do vídeo que
circula nas redes sociais e portais de notícias
que as companheiras foram hostilizadas verbalmente
por conta do gênero e orientação
JUN-JUL 2022
O maior desafio a ser conquistado: RESPEITO!
DIVERSIDADE & RESPEITO
Ame o próximo. Se não
conseguir, pelo menos respeite!
Frase usada em faixas e cartazes na Parada do
Orgulho LGBTQIA+ de São Paulo
sexual de ambas, tendo uma delas sua integridade
física atacada, quando covardemente
o agressor jogou uma cadeira em sua direção,
atingindo seu rosto.
De acordo com os dados divulgados pela Secretaria
de Segurança Pública de São Paulo,
atualmente entre os crimes de ódio, a homofobia
é uma das mais recorrentes, superando
as ocorrências por intolerância racial.
A OAB São Vicente, através de sua Diretoria,
com o apoio da Comissão de Diversidade Sexual
e da Comissão de Combate a Violência
de Gênero, reforça que confia no trabalho da
Polícia para realizar a investigação do caso e
localização do agressor, para que esse res-
ponda nos termos da lei por seus atos, bem
como confia também no trabalho do Poder
Judiciário na realização de justiça, aplicando
a pena de maneira exemplar e severa, trazendo
um pouco de conforto as vítimas, além de
servir de desestímulo para que novos crimes
como esse sejam praticados em nossa região.
Através de Nota de Repúdio, a Subseção de
São Vicente enviou às vítimas do ocorrido
total apoio e solidariedade, reiterando, igualmente,
seu repúdio a qualquer ato de homofobia,
intolerância e violência de gênero,
permanecendo em sua missão de promover
a conscientização sobre o assunto, além da
prevenção e enfrentamento desses tipos de
crime.
Os números são alarmantes
De acordo com o Fundo Brasil (www.fundobrasil.org.br)
organização voltada à defesa
dos Direitos LGBTQIA+,
• Cerca de 20 milhões de brasileiras e brasileiros
(10% da população) se identificam
como pessoas LGBTQIA+;
• 51% das pessoas LGBTQIA+ relataram ter
sofrido algum tipo de violência motivada
pela sua orientação sexual ou identidade de
gênero;
• 1 pessoa LGBTQIA+ é assassinada a cada
29 horas no Brasil;
• 68% dos jovens LGBTQIA+ já foram agredidos
ou sofreram algum tipo de ameaça.
...
Em tudo isso, fica claro: o respeito ainda é o
principal desafio a ser conseguido...
Entender e respeitar o próximo como ser humano,
com seus defeitos e qualidades, é o
que nos deixa mais próximos de uma sociedade
mais justa.
(HBJr)
Todo discurso de ódio deve ser denunciado!
Muito tem se falado sobre casos de violência contra
pessoas LGBTQIA+, principalmente neste mês
do Orgulho LGBTQIA+. No entanto, as questões
que permeiam esse assunto são bem mais complexas
do que podemos imaginar.
A violência contra pessoas LGBTQIA+ está constituída
nas relações sociais de poder e opressão.
Ou seja, esse tipo de violência é estruturado por
paradigmas da opressão de gênero, pelo controle
sexual estabelecido pela sociedade, por padronizações
de comportamentos e, sobretudo, por
todo o contexto histórico, cultural e social que
consolida o sistema patriarcal.
Para se ter uma ideia, a homossexualidade era caracteriza
como uma “inversão congênita” inata ou
adquirida.
Apesar da homossexualidade ter sido excluída da
Classificação Estatística Internacional de Doenças
e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) em
1990, ainda observamos que aquele pensamento
ainda é refletido nos discursos de ódio e nas violências.
Segundo um levantamento do “Observatório
de Mortes e Violências contra LGBTQIA+”, em
2021 pelo menos 316 pessoas LGBTQIA+ morreram
em decorrência de violência no Brasil.
Esses dados demonstram que mesmo diante dos demais
avanços em relação aos direitos desta população,
tanto o número quanto a falta de dados oficiais evidenciam
a importância de falarmos sobre assunto.
Onde procurar ajuda?
A Lei Estadual nº 10.948/2001, regulamentada pelo Decreto
nº 55.589/2010 que pune administrativamente a
discriminação por orientação sexual ou identidade de
gênero. Nesse sentido, a lei estabelece ser passível de
punição administrativa “toda manifestação atentatória
ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual,
bissexual ou transgênero”.
Desse modo, a vítima de discriminação por orientação
sexual ou identidade de gênero pode e deve fazer uma
denúncia nos órgãos competentes, seja por meio da
Delegacia de Polícia, seja através do site da Ouvidoria
da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São
Paulo, seja pelo Disque 100, ou Disque Direitos Huma-
nos.
Ana Carolina Oliveira da Silva
Advogada e Vice-Presidente da Comissão de Combate
à Violência de Gênero da OABSV

Ano I - Edição 04
Jun e Jul/2022
www.oabsv.org.br/jornal
BIODIREITO - TELEMEDICINA
jornaldaadvocacia
a voz da advocacia vicentina
5
TELEMEDICINA
E seus avanços pós
Covid-19
Em meados de Março/2020, fomos todos
surpreendidos pela COVID-19 e decretos,
medidas provisórias e regulamentos,
acerca de atendimentos médicos, levando
aos usuários do sistema de saúde uma situação
e vivencia antes não utilizado. Dessa forma,
surge a TELEMEDICINA. Mas, o que seria
a telemedicina e seus avanços?
A telemedicina é conceituada por Gonçalves
AA, et al. (2019 *), “como as atividades à distância
realizada pelos profissionais de saúde
por meio das tecnologias da informação e telecomunicações
(TICs) que proporciona um
melhor acesso aos pacientes em casa ou em
organizações de cuidados primários, aumentando
o acesso ao cuidado especializado, reduzindo
os problemas devido à dispersão geográfica
e melhorando a qualidade de vida dos
cidadãos.”
Mas a telemedicina muito antes da COVID-19,
já possuía portarias do seu uso e seus objetivos.
O ministro da Saúde, Dr. ARTHUR CHIO-
RO, sensível aos anseios de uma população
vulnerável editou a portaria 2859 em 29 de
dezembro de 2014, onde estabeleceu o incentivo
financeiro a implantação da Telessaúde
estaduais e intermunicipais.
Portanto, esse incentivo teve como finalidade
melhorar a qualidade dos serviços da atenção
básica, principalmente as Equipes de Saúde
da Família, e oferecer meios de igualdade na
distribuição dos serviços de saúde, especialmente
as regiões mais necessitadas, onde o
número de profissionais de saúde não é eficaz
para atender a demanda populacional.
Contudo, não temos informações técnicas se
à época foi implantada pelo Poder Público.
No entanto, num curto período frente ao Ministério
da Saúde (3 de fevereiro de 2014 até
1º de outubro de 2015), a portaria e deixou de
ser prioridade.
Com a substituição do Ministro da Saúde,
o seu sucessor através de consultoria aos
profissionais de saúde, concluiu que atividade
de telemedicina configurava descumprimento
ético, haja visto que o profissional
de saúde não poderia prescrever tratamento
sem o exame físico direto do paciente, diante
da complexidade do diagnóstico.
Mas, em plena pandemia da COVID-19,
retornou a necessidade da telemedicina
com embasamento técnico através da Lei
13989/2020, que autorizava o uso da telemedicina
enquanto durar a crise ocasionada
pelo coronavírus (SARS-CoV-2), e, deixou, sob
a responsabilidade do Conselho federal de
Medicina a sua regulamentação.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) através
da RESOLUÇÃO CFM Nº 2.314, de 20 de
abril de 2022, definiu e regulamentou a telemedicina,
como forma de serviços médicos
mediados por tecnologias de comunicação.
Telemedicina é a prestação
de serviços médicos,
mediados por tecnologias de
comunicação
A resolução estabelece que a telemedicina é
“exercício da medicina mediado por Tecnologias
Digitais, de Informação e de Comunicação
(TDIC’s), para fins de assistência,
educação, pesquisa, prevenção de doenças e
lesões, gestão e promoção de saúde”, podendo
ser realizada em tempo real on-line (síncrona),
ou off-line (assíncrona).
..
De acordo com a nova Resolução, o atendimento
à distância poderá ser realizado por
meio de sete diferentes modalidades. Veja
detalhes abaixo.
TELECONSULTA:
Caracterizada como a consulta médica
não presencial, mediada por TDIC’s, com
médico e paciente localizados em diferentes
espaços.
TELECONSULTORIA:
Ato de consultoria mediado por TDIC’s
entre médicos, gestores e outros profissionais,
com a finalidade de prestar esclarecimentos
sobre procedimentos administrativos
e ações de saúde.
TELEINTERCONSULTA:
Ocorre quando há troca de informações e
opiniões entre médicos, com ou sem a presença
do paciente, para auxílio diagnóstico
ou terapêutico, clínico ou cirúrgico. É muito
comum, por exemplo, quando um médico
de Família e Comunidade precisa ouvir a
opinião de outro especialista sobre determinado
problema do paciente.
TELEDIAGNÓSTICO:
A emissão de laudo ou parecer de exames,
por meio de gráficos, imagens e dados enviados
pela internet também passa a ser
permitida e é definida como telediagnóstico.
Nestes casos, o procedimento deve
ser realizado por médico com Registro de
Qualificação de Especialista (RQE) na área
relacionada.
TELECIRURGIA:
É quando o procedimento é feito por um
robô, manipulado por um médico que está
em outro local. Essa modalidade foi disciplinada
pela Resolução CFM nº 2.311/22,
que regulamentou a cirurgia robótica no
Brasil.
TELEVIGILÂNCIA:
Também conhecido por telemonitoramento,
consiste no ato realizado sob coordenação,
indicação, orientação e supervisão de
parâmetros de saúde ou doença, por meio
de avaliação clínica ou aquisição direta de
imagens, sinais e dados de equipamentos
ou dispositivos agregados ou implantáveis
nos pacientes.
TELETRIAGEM:
Realizada por um médico para avaliação
dos sintomas do paciente, à distância, para
regulação ambulatorial ou hospitalar, com
definição e direcionamento dele ao tipo
adequado de assistência que necessita ou
a um especialista.
...
Na atualidade, os planos de saúde têm implantado
a plantão telemedicina através dos
seus canais e aplicativos, contudo, por experiencia
própria, o tempo de espera para atendimento
é bem variável, pode levar alguns
minutos ou uma média de 4 a 5 horas, dependendo
da fila de espera.
A vantagem no uso desse método seria economia
de custo com deslocamento, o tempo
de espera num ambiente hospitalar, a desnecessidade
de acompanhante, no entanto,
a desvantagem seria o contato direto com
profissional de saúde, e seus métodos ( aferição
da pressão e temperatura, e investigação
com “toque”) trazendo como consequência
um diagnostico duvidoso.
E nesse sentido, a utilização da telemedicina
é defendido para casos de baixa complexidade
nas especialidades de clínica médica.
...
Conclui-se que a telemedicina é uma ferramenta
que trouxe os benefícios e a aproximação
do médico com o paciente, mas que precisa
ter uma seriedade na escuta do paciente
e no contexto de sua realidade, porque ficar
somente no âmbito dos planos de saúde, traz
um aumento ainda maior na desigualdade
social e no cuidado da saúde para todos.
Valéria Alvarenga Rollemberg
Advogada e Presidente da
Comissão de Bioética e Biodireito da
OABSV
JUN-JUL 2022

Ano
6 jornaldaadvocacia
Jun e
I - Jul/2022
Edição 04
EDUARDO KLIMAN - IN MEMORIAN
www.oabsv.org.br/jornal
a voz da advocacia vicentina
Eduardo Kliman: paixão pelo
que fazia era sua maior marca
JUN-JUL 2022
No dia 31 de maio, a OAB Subseção São
Vicente, repentinamente, de maneira comovida,
compadecida, condoída e consternada,
despediu-se do seu Presidente,
Doutor Eduardo Kliman.
Kliman - como era chamado pela maioria
- deixou muito mais que esposa e dois filhos.
Deixou amigos, colegas e companheiros
de trabalho ou de luta, que aprenderam
a admirá-lo pela forma com que ele calorosamente
se entregava a uma de suas
maiores paixões: o exercício da Advocacia.
Foi esta paixão que levou-o às disputas
pela Diretoria da Subseção, vindo a eleger-
-se para o seu primeiro mandato em 2019.
O primeiro mandato, em plena pandemia
do Covid-19, ajudou a forjar a imagem de
um gestor que buscou na inovação, superar
os vários e muitos obstáculos que o
“novo normal” se punha à frente.
As inovadoras “lives” e “streaming”, aliadas
a uma gestão marcada pela efetiva participação
de Comissões atuantes, deram
à Subseção, prestígio regional e estadual,
sendo o modelo, até então inovador, copiado
por várias outras subseções.
Além de bom gestor, Kliman era um líder
nato. Sua paixão e seus ideais sempre focados
na luta pela valorização e fortalecimento
de uma advocacia vicentina forte,
respeitada e preparada, unia e motivava,
como poucas vezes se viu, toda a classe.
Era respeitado não apenas no meio da Advocacia.
Sua atuação sempre conciliatória,
dava-lhe acesso a lideranças de direita,
esquerda e centro - com ele, além das
ideologias, havia sempre uma pessoa, que
devia ser respeitada por suas posições e
pensamentos.
Kliman era emoção. Ele era todo coração.
Seu olhar - claro e sempre transparente,
não apenas com relação à cor - muitas
vezes falavam mais que suas palavras.
Palavras estas, não raro, serem cortadas
ou embargadas pela emoção, sincera, do
momento. Era aí que seus olhos muito diziam,
inda que pouca ou nenhuma palavra
de seus lábios saísse.
Disse Richard Bach: “Existe um jeito simples
de saber se está cumprida a missão
de alguém. Se está vivo não está.”
Olhando assim, fica difícil aceitar que a
missão de Eduardo Kliman está cumprida.
Ele deixou muito coisa à OAB São Vicente:
deu-lhe visibilidade; implantou uma série
de coisas na área administrativa; criou
uma equipe atuante de Comissões temá-
ticas; implantou um Jornal impresso; trouxe
o núcleo ESA para São Vicente.
Mas ele ainda tinha sonhos. Desejos. Anseios.
E muitos! Talvez sua missão tenha
sido plantar o desejo de uma advocacia
vicentina convencida de que pode mais.
Que pode voar - sempre - mais e mais e
mais alto!
Se foi esta a sua missão, Presidente, podemos
dizer que a cumpriste com louvor.
O seu legado não será esquecido. E tampouco
deixado de lado. Ele será continuado.
Todos os dias. Até termos uma OAB
unida, forte e valorizada!
Por fim, Presidente Kliman, aí de cima, de
onde nos vê, saiba que a sua lição, o seu
legado e o seu amor pela Subseção jamais
será esquecido.
Se pudéssemos dizer-te algo, faria nossa
as palavras de São Paulo:
“Combati o bom combate, terminei a corrida,
guardei a fé. Agora me está reservada
a coroa da justiça, que o Senhor, justo
Juiz, me dará naquele dia; e não somente
a mim, mas também a todos os que
amam a sua vinda.”
Presidente Eduardo Kliman - gratidão por
todo o seu trabalho. Namastê!

Ano I - Edição 04
Jun e Jul/2022
www.oabsv.org.br/jornal
NOVA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA OAB SÃO VICENTE
jornaldaadvocacia
a voz da advocacia vicentina
7
CONSELHO DA OABSP APROVA NOVA DIRETORIA
Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia/OAB disciplina como se dá a nova composição, em caso de vacância.
Nomes indicados e eventual nova composição da Diretoria devem ser aprovados pelo Conselho Pleno da Seccional.
A vacância no cargo de Presidente, dado o falecimento
do Presidente Eduardo Kliman, fez com
que os quadros da Diretoria, fossem realocados.
Conforme preconizado no Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB, a ordem
interna dos cargos pode ser realocadas pelos
atuais integrantes.
No entanto, a chapa deve sempre estar completa,
ou seja, todos os quadros devem,obrigatoriamente
estar ocupados.
Assim sendo, os demais membros da Diretoria
eleita, convidaram a advogada Dra. Graziele de
Pontes Kliman para ser o quinto integrante.
Conselho Pleno aprovou a nova Diretoria
Mais que nunca,
queremos ser uma
OAB SV de todas as
vozes: a minha voz. A
sua voz. A nossa voz.
Uma advocacia
vicentina que seja
cada vez mais forte,
unida e valorizada.
Nossa luta continua.
Na 2.487ª sessão ordinária do Conselho Pleno,
realizada no dia 21 de junho, a Presidente
Patrícia Vanzolini convidou as Doutoras Josiane
Cristina Silva e Graziele de Pontes Kliman a
comporem a Mesa Diretora.
Dentre os vários da pauta, estava a aprovação
da Diretoria da 44ª Subseção - OAB São Vicente,
que foi aprovada, e passa a ter a seguinte composição:
Presidente:
Dra. Josiane Cristina Silva
Vice-Presidente:
Dr. Rafael Simões Filho
Secretária-Geral:
Dra. Marystella Carvalho Ferreira
Secretário-Geral Adjunto:
Dr. Adriano Neves Lopes
Tesoureira:
Dra. Graziele de Pontes Kliman.
Dra. Josiane Cristina,
Presidente OABSV
Dr. Adriano Neves Lopes (Secretário-Geral Adjunto); Dra. Graziele de Pontes
Kliman (Tesoureira); Dra. Josiane Cristina Silva (Presidente); Dra. Marystella
Carvalho Ferreira (Secretária Geral) e Dr. Rafael Simões Filho (Vice-Presidente)
A nova Diretoria foi posteriormente diplomada
pela Presidente da OAB São Paulo Dra. Patrícia
Vanzolini.
E a luta continua. #aquivctemvoz!
Todos os Diretores, reassumiram o seu compromisso
de campanha: fazer da OAB SV, referência
na luta pela valorização, união e fortalecimento
da classe.
Dras. Josiane Cristina Silva e Graziele de Pontes Kliman compuseram a
Mesa Diretora da 2.487ª Sessão Ordinária Conselho Pleno da OABSP
Quem é a Dra. Graziele de Pontes Kliman:
Graziele de Pontes Kliman, esposa do falecido
Presidente Eduardo Kliman, é bacharel em Direito
pela Universidade Santa Cecilia (Unisanta) -
Santos/SP. Membro da Ordem dos Advogados
do Brasil, São Paulo, desde 2004. Sócia do Escritório
Kliman Sociedade de Advogados. Já foi
membro da Comissão de Direito Previdenciário
da 44ª Subseção da OAB/SP.
Presidente da OABSP, Patrícia Vanzolini entrega o Diploma de Diretores da
Subseção São Vicente.
JUN-JUL 2022

Ano
8 jornaldaadvocacia
Jun e
I - Jul/2022
Edição 04
TEMAS ATUAIS DO DIRETO
www.oabsv.org.br/jornal
a voz da advocacia vicentina
Tema 01:
ESTUPRO,
ABORTO LEGAL E
REVITIMIZAÇÃO:
Como garantir os direitos de uma criança de 11 anos,
que já os teve violados, quando foi estuprada?
Recentemente recebemos a triste notícia
da criança de 11 anos que, após ter sido
vítima de estupro, teria tido o direito ao
aborto legal inviabilizado por parte de profissionais
da área médica, Ministério Público e
Judiciário de Santa Catarina. Vamos entender
melhor o caso:
Aspectos Jurídicos:
O artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto
da Criança e do Adolescente asseguram
à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta
prioridade, o direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização,
à cultura, à dignidade, ao respeito,
à liberdade e à convivência familiar e comunitária,
além de colocá-los a salvo de toda forma
de negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão dá prioridade
absoluta.
O Código Penal em seu artigo 217-A , estabelece
que conjunção carnal ou praticar outro
ato libidinoso com menor de 14 anos é considerado
estupro de vulnerável.
No mesmo diploma legal no artigo 128, prevê
o ABORTO LEGAL se a gravidez resulta de estupro
e o aborto é precedido de consentimento
da gestante ou, quando incapaz, de seu representante
legal.
Por fim a Lei nº 13.431/17 (Lei da Escuta Especializada)
garante o direito da criança vítima
de violência a não ser revitimizada durante a
tramitação da ação judicial, para que a violência
que ela sofreu não se some a uma nova,
desta vez institucional.
A notícia veiculada na mídia trás luz à uma
série de violações contra crianças e adolescentes,
que ocorrem com bastante frequência
mas que não chegam ao conhecimento público,
por motivos diversos, mas principalmente
pela culpabilização da vítima, senão vejamos:
A criança de 11 anos já teve seus direitos
violados, quando foi estuprada!
Após a constatação da gravidez iniciou-se o
processo investigativo, que de pronto e conforme
determina a legislação vigente a criança
deveria ter sido acolhida pelo Conselho
Tutelar e CREAS (atendimento médico, psicológico,
assistência social, encaminhamento
ou orientação para buscar remédio jurídico)
para as medidas necessárias de proteção,
com direito a escuta ÚNICA e especializada
para não caracterizar a revitimização, ou seja,
a criança ter que reviver reiteradas vezes a
mesma dor.
No caso em tela, após ter tido seu direito de
brincar, estudar, ser feliz foi violado por ação
de um criminoso que a estuprou aos 10 anos
de idade, teve no mínimo mais cinco violações
institucionais dentro do que preceitua a
legislação vigente.
Guardadas as devidas proporções e opiniões
que não podem se sobrepor aos direitos fundamentais
da pessoa humana, dos quais estamos
todos sujeitos em direitos e obrigações
e considerando que nosso ordenamento jurídico
tecnicamente ampara e protege a vítima,
penso que nossa missão seja saber: porque
este tipo de situação ainda acontece?
As resposta são muitas e de conhecimento
geral (vergonha, proteção do familiar abusador,
culpabilização da criança, abandono, convicções
religiosas, etc)
Como podemos ajudar:
Com políticas públicas de efeito, quebrando
tabus nos assuntos relativos a sexo e sexualidade
nas escolas - desde a primeira infância
- com aulas de educação sexual adequadas a
cada faixa etária.
Capacitação e proteção aos profissionais da
educação e saúde que normalmente são os
primeiros a detectar algum tipo de violação.
Investimento e capacitação de Conselheiros
Tutelares e Centros de Referência da Assistência
Social .
Criação de Delegacias Especializadas da
Criança e do Adolescente (DECA), espaço
multidisciplinar destinado a receber vítimas
de violência, obedecendo os preceitos legais
de escuta e proteção absoluta à vítima.
SIM ESTAMOS TODOS(AS) INDIGNA-
DOS(AS), mas é preciso mais do que isso.
Precisamos arregaçar as mangas e cobrar
das autoridades competentes mais efetividade
e investimento nas políticas públicas de
proteção à criança e ao adolescente. Somente
com muita ação e conscientização da sociedade
é que poderemos dizer que estamos
contribuindo para que este tipo de crime não
volte a acontecer.
A Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente
da Ordem dos Advogados de São Vicente
está à disposição da sociedade vicentina
para sanar dúvidas, orientar e encaminhar
as vítimas e denunciar aos órgãos competentes
quaisquer irregularidades.
Ao menor indício de violações de direitos não
se cale!
Calar é permitir. Denunciar é combater!
Canais de denúncias: Disque 100
OABSV : (13) 3481707
Email: sao.vicente@oabsp.org.br
Yonne Souza Vaz
Advogada e Presidente da Comissão
de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente da OABSV
Tema 02:
Economia e desigualdade e social,
estão conectadas, Silvio Almeida
(2019) narra que a ideia de desigualdade
social é um ponto nodal
das teorias econômicas, as quais
não poderão ser ignoradas, consequentemente,
a economia só pode
tentar responder a essas questões
relacionadas ao racismo estrutural
apelando para a política, a ética, a
sociedade e o direito.
RACISMO
ESTRUTURAL
O autor explica que a estrutura para a persistência do
racismo na economia têm, historicamente, propiciado
um grande debate sobre escravidão. O racismo não
é um resto da escravidão, até mesmo porque não há
oposição entre modernidade/capitalismo e escravidão.
A escravidão e o racismo são elementos constitutivos
tanto da modernidade, quanto do capitalismo, de
tal modo que não há como desassociar um do outro.
Em grande parte, a população brasileira é composta
por negros e pardos, que não possuem os indicadores
sociais equivalentes à sua proporção, ocasionando
um abismo econômico em comparação com a população
branca, gerando um reflexo em todas as esferas
sociais.
Tomamos como exemplo o Poder Judiciário, em torno
de 13% de juízes são negros. Ora, em um País onde
grande parte da população é negra e parda, não temos
nem metade de Magistrados negros, muito menos
mulheres negras que são a base da pirâmide, sendo
minoria da minoria.
O combate ao racismo se trata de uma pauta institucional,
nas palavras de Marya Sylvia, “combate ao racismo
estrutural é uma questão de democracia”. Maria Sylvia
de Oliveira, advogada militante no Movimento Negro
e Feminista Negro de 1994, foi Presidente da Comissão
de Igualdade Racial (2019/2021),reforça
que “somos 1,2 de advogado no Brasil.
Sabemos que as mulheres são quase 50%,
mas não sabemos quantos advogados negros
e negras contam nos quadros da OAB,
onde e como estão.”
Posto isto, o racismo estrutural é aquele racismo
menos imperceptível, em outras palavras
algumas pessoas preceituam como
“isso não é racismo”, todavia, já esta enraizado
na cultura de um povo, desse modo,
em países como o Brasil, alguns especialistas
afirmam que o fim do racismo estrutural
esta conectado ao fim da desigualdade
racial, que afetam os grupos economicamente
menos favorecidos e étnico-raciais
vulneráveis historicamente, sendo assim o
debato sobre economia, judiciário e racismo,
são pautas que caminham junto.
Victorya Santana dos Santos
Advogada e membra da Comissão de
Igualdade Racial e da Comissão de
Direito Econômico da OABSV
JUN-JUL 2022

Ano I - Edição 04
Jun e Jul/2022
www.oabsv.org.br/jornal
VIOLÊNCIA DE GÊNERO - VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - BASTA!
jornaldaadvocacia
a voz da advocacia vicentina
9
Caso da procuradora Gabriela
Samadello Monteiro de
Barros põe o assunto de novo
- infelizmente - à mesa de
discussão!
Maira Marques Burghi dos Santos
Advogada e Presidente da Comissão de Compliance da
OAB - Subseção de São Vicente
Infelizmente outra notícia de violência contra
a mulher, ganha destaque nacional. A procuradora-geral
do município de Registro, no
interior de São Paulo, foi agredida no ultimo
dia 20, por um colega dentro da própria prefeitura,
onde trabalham, e ficou com o rosto
ensanguentado.
Esse episódio demonstra a imperiosa necessidade
de dar-se tratativas efetivas no combate
à violência contra a mulher.
É uma violência que não tem classe social ou
econômica,. Infelizmente, todas as mulheres,
simplesmente por serem mulheres, estão sujeitas
a serem vítimas.
É preciso informar, é preciso desconstruir o
machismo, e, principalmente, é preciso que
as instituições, como a OAB, tragam apoio,
orientação, enfim, que ajude e trabalhe de forma
direta e prática, a fim coibir esta violência.
Procurada pela redação, Dra. Vilma Cristina
de Mendonça, presidente da Comissão de
Combate à Violência de Gênero, nos disse
que “toda violência contra a mulher deve ser
levada a sério. Saber identificar os primeiros
sinais de violência é muito importante. O apoio
institucional e familiar a essas vítimas é fundamental.
Pensando nisso, a OAB São Vicente,
através de sua Comissão de Combate à Violência
de Gênero, lança, no mês de agosto, o PRO-
JETO OAB POR ELAS, que visa o atendimento
jurídico humanizado às vítimas em situação
de violência, feito por advogadas voluntárias”.
NOTA DE REPÚDIO
A Subseção São Vicente, emitiu uma nota de
repúdio, onde veemente diz que a agressão
física sofrida pela Dra. Gabriela Samadello
Monteiro de Barros – OAB/SP 304.314 atinge
toda a advocacia e toda a sociedade, causando
enorme indignação pela forma ocorrida e
tamanha brutalidade, mostrando mais uma
vez que a violência contra a mulher continua
enraizada em nossa sociedade, onde a cultura
ainda banaliza as agressões e atribui, quase
sempre, a culpa à vítima.
Continua a Nota dizendo que “embora a sociedade,
o Judiciário, as entidades da sociedade
civil entre outras já tenham realizados inúmeros
esforços para diminuir tais práticas e atuado
em rede de apoio à essas mulheres, fato
é que escalada da violência contra a mulher
aumenta dia após dia.”
Por fim, envia à Dra. Gabriela Samadello Monteiro
de Barros total apoio e solidariedade, reiterando,
igualmente, seu repúdio a qualquer
ato de violência de gênero, permanecendo em
sua missão de promover a conscientização
sobre o assunto, além da prevenção e enfrentamento
desse tipo de crime.
Assinam a nota a Presidente Josiane Cristina
Silva, a Presidente da Comissão da Mulher
Advogada, Dra. Alessandra Indame e a Presidente
da Comissão de Combate à Violência
de Gênero, Dra. Vilma Cristina de Mendonça.
VIOLÊNCIAS COTIDIANAS
Os advogados, nos termos do artigo 133 da
Constituição Federal são essenciais à administração
da justiça. Administrar justiça não
significa administrar socos, pontapés, tapas
e coisas do gênero.
A OAB é a única entidade não governamental
cujos estatutos estão previstos em lei federal.
De inegável importância, a administração da
justiça não acontece sem a participação dos
advogados e das advogadas, mas, sem dúvida
alguma, desvios precisam ser reprimidos.
Os advogados e, especialmente as advogadas,
são muitas vezes vítimas de violências
físicas, assédio moral, desprezo por parte
de autoridades públicas, delegados, magistrados,
desembargadores etc. A defesa das
prerrogativas e da integridade física e moral
dos advogados é uma luta travada cotidianamente
por aqueles que desempenham tão
nobre função.
Muito triste e prejudicial à imagem pública
dos advogados, que tenhamos assistido em
todos os veículos de informação e nas redes
sociais, a violência cometida pelo Procurador
Municipal Demétrius Oliveira de Macedo, de
34 anos, do Município de Registro, no Vale do
Ribeira, contra a Procuradora Gabriela Samadello
Monteiro de Barros, de 39, Procuradora
Chefe naquela mesma cidade.
Foram cenas de inaceitável violência física
brutal, repugnante, covarde e desproporcional,
cometida na sede da Procuradoria. A
Procuradora recebe e continua recebendo o
apoio e a solidariedade das diversas seções,
subsecções da Ordem dos Advogados e de
muitas entidades da sociedade civil.
Nos parece que o Procurador, se tinha problemas
psiquiátricos ,como alegado pela defesa,
deveria ter sido afastado liminarmente como
decorrência da abertura da sindicância, sem
prejuízo dos vencimentos e vantagens, com
sigilo da apuração, para evitar o que efetivamente
ocorreu. Claro que não se pode e nem
se pretende aqui atribuir culpa à vítima, mas
a agora a prisão do Indiciado nos pareceu necessária
para impedir novas perseguições e
vinganças.
Existem muitas formas em que se apresentam
as violências cotidianas. Há a violência
doméstica, a violência policial, a violência institucional,
a violência étnica e racial, a violência
sexual, a violência homofóbica ou transfóbicas,
a violência de gênero e por aí vai. Por
trás de grande parte delas se apresenta uma
sociedade misógina, machista e preconceituosa.
Não podemos e não devemos aceitar
isso.
Muito pouco se tem feito, a nível institucional,
para reduzir essas formas de violência. O
ódio, a violência parecem ser constantemente
estimulados por discursos políticos do tipo
“bandido bom é bandido morto”, homenageando-se
comportamentos genocidas e etnocidas,
estimulando-se a aquisição de armas
de fogo pela população e desestimulando o
treinamento policial na área de direitos humanos.
Acreditamos que a justiça será bem administrada
no caso da Procuradora Chefe, esperemos
que o seja, garantido o princípio fundamental
da ampla defesa, em todos os casos
de violência. Mesmo nos casos cometidos
contra meninas grávidas e vítimas de estupro,
nos casos de homicídios contra homossexuais,
lésbicas e travestis.
A justiça deve ser cega e não enxergar diferenças
irrelevantes quanto às vítimas não
pode e não deve ser surda para o grito dos
injustiçados. Justiça social acima de tudo e
paz acima de todos!
José Carlos Fernandes
Advogado e Presidente da Comissão
de Administração da Justiça
da OABSV
JUN-JUL 2022

Ano
10 jornaldaadvocacia
Jun e
I - Jul/2022
Edição 04
LEI MARIA DA PENHA - O OUTRO LADO DA VIOLÊNCIA
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a voz da advocacia vicentina
LEI MARIA DA PENHA:
O outro lado da
violência
Em 07 de agosto de 2006 foi sancionada
a Lei nº 11.340, popularmente conhecida
como Lei Maria da Penha e, ao analisar a
íntegra da Lei, verifica-se que o legislador preocupou-se
em criar mecanismos para coibir
e prevenir os casos de violência doméstica e
familiar, isto é, visando o caráter preventivo
das medidas a serem adotadas.
Tanto é verdade que a Lei inovou ao trazer a
possibilidade de aplicação de medidas protetivas
de urgência, especialmente nos incisos
VI e VII do artigo 22, inseridos por intermédio
da Lei nº 13.984 de 2020, em que o legislador
possibilita a busca pela conscientização e reeducação
do autor de violência doméstica e
familiar.
Apesar da Organização das Nações Unidas
considerar a Lei Maria da Penha uma das
terceiras leis mais avançadas do mundo no
que tange ao enfrentamento à violência contra
mulher, na prática a Lei ainda esbarra em
alguns obstáculos para que seja cumprida integralmente,
como é o caso da construção de
masculinidades e da criação e perpetuação
de estereótipos que reforçam o machismo.
Isto porque, não é de hoje que foram criadas e
socializadas normas de condutas com a finalidade
de estabelecer como cada ser humano
deveria ser e se comportar, isto é, o sexo
masculino, desde criança, precisa se mostrar
forte, assertivo e grosseiro, enquanto ao sexo
feminino cabe ser frágil, dócil e passiva, situações
que acabam ressaltando a ideologia
da superioridade masculina e a inferioridade
feminina.
Ademais, durante o documentário intitulado
“O silêncio dos homens”, em parceria com
ONU Mulheres e a Campanha Eles por Elas,
o psicólogo e pesquisador Eduardo Chakora
explica que desde pequenos os homens precisam
forjar uma identidade masculina, ou
seja, uma imagem baseada na força e na não
sensibilidade, acarretando, consequentemente,
uma espécie de “camisa de força” dentro
do universo masculino, que trancafiam todas
suas emoções.
Segundo o psicólogo, é por esse motivo que
os homens competem o tempo inteiro, precisam
“provar que são homens” e acabam se
matando e matando outras pessoas. Inclusive,
de acordo com uma pesquisa realizada
pelo Instituto PapodeHomem, apenas três
em cada dez homens possuem o hábito de
conversar sobre seus maiores medos e dúvidas
com seus amigos, o que significa que
os homens possuem uma certa dificuldade
de desenvolver uma abertura emocional e de
saber lidar com alguma situação desafiadora
que fuja ao seu controle.
Neste diapasão, é evidente que inúmeros
comportamentos são ensinados para os meninos
desde pequenos, como é o caso da violência
sexual para provar sua virilidade.
Inclusive, em regra, o aprendizado de comportamento
violento ocorre dentro do espaço
doméstico, em que os responsáveis legais,
visando “educar” e reprimir comportamentos
indesejáveis, utilizam-se da violência contra
a criança, fazendo, portanto, que a pessoa
acabe associando educação, respeito e amor
com violência.
Destaca-se que todas essas questões trazidas
não justificam e nunca justificarão a ocorrência
de uma violência doméstica e familiar
contra a mulher, porém são alguns dos principais
motivos que fazem com que os homens
sejam tão violentos e controladores, principalmente
com as mulheres e crianças.
Por este motivo, além da assistência à mulher
em situação de violência doméstica e familiar,
já prevista na Lei Maria da Penha, é preciso
olhar para os autores dessas violências, e não
com um olhar punitivista, mas sim preventivo
e educativo.
No Estado de São Paulo, há o programa “E
agora, José?”, o projeto “Tempo de Despertar
- Ressocialização do Autor de Violência
contra a Mulher”, o Coletivo Feminista Sexualidade
e Saúde (ONG), entre outros projetos
que trabalham com homens autores de violência
doméstica e familiar.
Portanto, como alternativa ao modelo punitivo
prisional, a proposta dos grupos reflexivos
com homens autores de violência contra as
mulheres está, aos poucos, tomando espaço
e sendo aceita em nossa sociedade.
Até porque, ao lidar somente com as mulheres
envolvidas numa situação de violência
doméstica e familiar, estamos trabalhando
apenas com uma das partes envolvidas.
Já com os homens sendo submetidos a algum
tipo de intervenção realmente eficiente,
são grandes as chances de diminuição de
reincidência de comportamentos agressivos
e violentos contra as mulheres.
Em razão da Lei Maria da Penha reforçar a
promoção de programas educacionais com
perspectiva de gênero e ressaltar a educação
como principal ferramenta de prevenção da
violência doméstica e familiar contra a mulher,
além de ser extremamente necessário
trabalharmos essas questões e conscientizarmos
as crianças, os grupos reflexivos de
homens também possibilitam o conhecimento
por trás da questão da violência contra as
mulheres, contribuindo para a mudança de
uma realidade que expõe meninas e mulheres
a violações de direitos todos os dias e
cuja natureza é estrutural.
Portanto, é preciso que haja o rompimento
dessas heranças de costumes patriarcais,
investindo em campanhas educativas de
prevenção, pois se a construção da masculinidade
e a perpetuação do machismo possuem
causa social, é necessário que exista a
coibição em sua origem, ou seja, na própria
sociedade.
Gabriela Furtado Fernandes
Advogada e Vice-Presidente da
Comissão da Mulher Advogada
OAB SV
JUN-JUL 2022
O SILÊNCIO DOS HOMENS
Documentário discute masculinidade e
fornece ferramentas para que a sociedade
ajude a educar meninos sensíveis,
bem como para que homens já adultos
tornem-se mais humanos.
“É preciso coragem para abrir nosso
coração aos outros e expor nossa vulnerabilidade.
Podemos parar de nos esconder
e de temer que alguém possa ver
quem realmente somos, porque estaremos
escolhendo ser vistos”. É com essa
frase, publicada no livro “Um Coração
Sem Medo”, de Thupten Jinpa, que o
documentário “O Silêncio dos Homens”
começa um diálogo marcante.
Produzido pelo Papo de Homem e disponível
no YouTube, o filme apresenta
dados e conversas com personagens
reais e especialistas ligados à saúde
mental e sociologia sobre masculinidade
tóxica, que é ensinada, de forma geral,
desde que pais e mães descobrem que
estão grávidos de um menino.

Ano I - Edição 04
Jun e Jul/2022
www.oabsv.org.br/jornal
jornaldaadvocacia
a voz da advocacia vicentina
ESPAÇO DAS COMISSÕES TEMÁTICAS
NOSSAS CAMPANHAS - VAMOS
PARTICIPAR E COLABORAR?
11
ESA NÚCLEO SV:
NÚCLEO DA ESCOLA
SUPERIOR DA ADVOCACIA
DE SÃO VICENTE “DR.
EDUARDO KLIMAN”
A 44ª Subseção de São Vicente
convida a Advocacia para a
Inauguração do Núcleo da Escola
Superior da Advocacia de São
Vicente “Dr. Eduardo Kliman”. Na
ocasião será realizada uma Aula
Magna com o Diretor da ESA/SP
Dr. Flávio Murilo Tartuce Silva.
08 de Julho de 2022 - às 18 horas
Realize a Pré-Reserva preenchendo
o formulário a seguir:
https://forms.gle/
QyuJMN8St6ccZYuR9 .
A reserva para a Inauguração
será efetivada somente após
recebimento da confirmação por
e-mail.
CEF CENTRO - IMPLANTA
ATENDIMENTO DIFERENCIADO A
ADVOGADOS VICENTINOS
O frio vem para todos.
Vamos ajudar a proteger os animaizinhos
de rua. Este ano criamos a Campanha do
Agasalho Animal. Você pode doar cobertores,
mantas, remédios, caminhas, roupinhas,
ração, jornal e papelão.
A Casa do Advogado é um ponto de coleta.
Outro ponto de coleta, é o Mundo Animal
Pet Shop. Ele está localizado na Avenida
Antonio Emmerich, 810 - Vila São Jorge, em
São Vicente. Caso queira falar com eles, os
telefones são (13) 3561-3500 / 3467-1359 /
98111-2943.
Vamos fazer esta 1ª Campanha ser um
sucesso!
CAMPANHA DO AGASALHO -
COMISSÕES ENTREGAM DOAÇÕES
ARRECADADAS
Em mais uma ação institucional cidadã, a OAB
São Vicente deu início à sua Campanha do
Agasalho 2022.
Fruto da união das Comissões de Direitos
Humanos e Ação Social e Cidadania, a
campanha está desde 03 de junho arrecadando
itens que serão distribuídos à instituições que
prestam assistência e acolhimento à pessoas
em situação de vulnerabilidade social.
Você pode ajudar doando:
Roupas,
Cobertores,
Produtos de higiene e
Alimentos não perecíveis.
A Casa da Advocacia e Cidadania de São
Vicente é ponto de coleta dos produtos.
Faça a diferença.
Doe um agasalho.
E aqueça uma vida!
OABSV E PROCON SV FAZEM
FISCALIZAÇÃO NAS AGÊNCIAS
BANCÁRIAS
As Comissões de Direito Bancário (representada
pelo seu Presidente Dr. João Guilherme)
e a Comissão de Relações Institucionais (sob
a presidência do Dr. Marcelo Sakamoto) da
OABSV, numa inédita parceria com o Procon
de São Vicente, firmaram acordo com a Gerente
da Caixa Econômica Federal - Agência
Centro, Fabiana, conseguiram implantar sistema
de SENHAS DIFERENCIADAS PARA AD-
VOGADOS (OSP) buscando um atendimento
mais rápido e ágil.
Basta, naquela agencia, o advogado identificar-se,
que será dada uma senha, encaminhando-o
ao 2º andar. Isso facilitará - e agilizará
a vida de toda a advocacia - quando precisar
utilizar presencialmente a agência, bem como
o levantamento de RPV’s e demais alvarás judiciais.
Os itens da Campanha do Agasalho para Moradores
de Rua, até agora arrecadados pela
OAB São Vicente, foram, no dia 24 de junho,
entregues na Pousada Praia de São Vicente
pela Presidente da Comissão de Direitos Humanos,
Dra. Carla Macedo.
A Campanha deste ano foi resultado de uma
parceria com a Comissão da Ação Social e Cidadania,
do Presidente Fernando Paulino.
A Pousada, oferece marmitas, itens de higiene,
roupas e demais doações - que são distribuídas
às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Em noites mais frias a Pousada abre suas
portas para que além do jantar, os moradores
de rua tenham um lugar para dormir e tomar
um banho quente.
Colabore você também! A sua ajuda faz a diferença!
As ações do Procon e da OAB.SV, em junho,
estiveram a todo vapor. Além do acordo com
a Caixa Econômica Federal, as Comissões de
Direito Bancário (Dr. João Guilherme) e de Relações
Institucionais (Dr. Marcelo Sakamoto),
e representantes do Procon, no dia 20/06, fiscalizaram
a agência da Caixa Econômica Federal,
localizada no Centro de São Vicente.
A ação tinha como objetivo averiguar e fiscalizar
o atendimento às normas que disciplinam
a oferta de serviços, assegurando os direitos
aos atendimentos preferencial e prioritário.
Também foram verificadas a agilidade para diminuição
nas esperas das filas, principalmente
do lado de fora das agências.
Ao final da ação, foi lavrado auto de constatação
e autuação pelo Procon.
JUN-JUL 2022

Ano
12 jornaldaadvocacia
Jun e
I - Jul/2022
Edição 04
ESA - NÚCLEO SÃO VICENTE
www.oabsv.org.br/jornal
a voz da advocacia vicentina
Na primeira edição do Jornal da Advocacia ela disse em um
artigo, que “lugar de mulher é onde ela quiser”.
Hoje - três edições depois - a constatação de que ela estava
certíssima: ao assumir a Presidência, torna-se a primeira
mulher à frente da OAB Subseção São Vicente!
“Atualmente conquistamos espaços em
cargos que não há muito atrás, eram ocupados
exclusivamente por homens. Não
se trata apenas de conquista sem mérito,
mas de muita luta, demonstrações diárias
da capacidade da mulher, força e sobretudo
coragem para enfrentar as mais diversas
retaliações hostis e desumanas impostas
covardemente pela sociedade”.
JUN-JUL 2022
Com essas palavras, a hoje Presidente da
44ª Subseção da OAB, em São Vicente, se
dirigia às mulheres, para comemorar o 08
de março.
Quase quatro meses depois, quis a o destino,
que ela ocupasse o cargo de Presidente.
“Não era uma possibilidade - nunca cogitamos,
que eu viesse a ocupar esse cargo
nessa gestão” diz referindo-se à chapa
composta para exercer o mandato no triênio
2022 / 2024.
Por conta da vacância do cargo, ela viu-se
na missão de tomar assento à mesa da
Presidência.
Assim, pela primeira vez na história dos
51 anos da OAB São Vicente, uma mulher
tornou-se Presidente da Subseção.
...
Competência. Dedicação. Capacidade. E
vontade de continuar o legado de seu antecessor
de tornar a advocacia calunga
forte, unida e respeitada não faltam.
Desejamos todo sucesso à Presidente e
toda a Diretoria nessa caminhada rumo à
uma OABSV forte!
QUEM É DRA. JOSIANE
Mãe. Empreendedora.
Esportista. Guerreira.
Mulher.
Vencedora!
...
É assim que ela se
descreve e se define.
E ela ainda diz - o que
me define não me
limita!
Doutora Josiane
Cristina Silva
graduou-se em
Direito - uma de
suas maiores
paixões - pela
Universidade
Metropolitana de
Santos - Unimes em 2001.
Tornou-se advogada inscrita nos quadros da
OAB em 2004.
É pós-graduada em Direito do Trabalho e
Direito Processual do Trabalho, pela Faculdade
Unisul/RS.
É advogada militante na Justiça do Trabalho,
Direito Previdenciário, Cível e Família atuando
desde sua inscrição na Ordem.
No triênio 2019 / 2021, foi convidada para
trabalhar junto às Comissões da Subseção de
São Vicente - e aceitou o convite para estar
à frente, como Presidente, da Comissão de
Ação Social e Cidadania, permanecendo no
cargo até a eleição, quando se tornou a Vice-
Presidente.
E agora, tem o desafio de ser a primeira
Presidente da OABSV até 2024!