O Algarve e a Transferência de Tecnologia - CRIA

2
Ficha Técnica
Autor
Hugo Pinto
Editor
Universidade do Algarve
Edição Gráfica
Helder Rodrigues
Abril de 2008
Algarve e a Transferência de Tecnologia:
Estudo Preliminar para Estruturação de Iniciativas Prioritárias
ISBN: 978-972-9341-74-8
Os dados e as opiniões inseridas na presente publicação
são da exclusiva responsabilidade do(s) seu(s) autor(es).
Documento elaborado por Hugo Pinto para o CRIA – Centro Regional para
a Inovação do Algarve no âmbito da iniciativa Algarve TransferTECH –
OTIC da Universidade do Algarve. A OTIC – Oficina de Transferência de
Tecnologia e de Conhecimento é uma iniciativa da UMIC – Agência para
a Sociedade da Informação, gerida pela ADI – Agência de Inovação e
financiada pelo POS_Conhecimento – Programa Operacional para a
Sociedade do Conhecimento e pelo FEDER – Fundo Europeu de
Desenvolvimento Regional da União Europeia.
Este documento foi finalizado em Março de 2007.

ÍNDICE
CAPITULO I ............................................................................................................................ 5
1. Contextualização da OTIC e OBJECTIVOS DO DOCUMENTO ........................................................... 5
CAPITULO II ........................................................................................................................... 9
2. A importância da Inovação e da Transferência de Tecnologia ............................................................. 9
2.1. Dinâmicas Regionais de Desenvolvimento .............................................................................. 9
2.2. A Inovação em Rede e os Novos Papeis da Universidade ........................................................... 10
2.3. Ideias para fortalecer a relação Universidade-Empresa .............................................................. 12
CAPITULO III ......................................................................................................................... 17
3. CARACTERIZAÇÃO DA COOPERAÇÃO INTERREGIONAL NO ALGARVE ........................................... 17
3.1. A Cooperação Inter-regional: Importância e Instrumentos ............................................................ 17
3.2. O INTERREG III no Algarve .............................................................................................. 19
3.2.1.1. INTERREG III A: Cooperação Transfronteiriça ................................................................. 20
3.2.1.2. INTERREG III B: Cooperação transnacional .................................................................... 24
3.2.1.3. INTERREG III C: Cooperação inter-regional .................................................................... 26
3.3. O Algarve e os Principais Actores ....................................................................................... 27
3.3.1. Tipos de Actores ...................................................................................................... 27
3.3.2. O Caso da UALG ..................................................................................................... 27
3.3.3. Instrumentos Europeus para a Promoção da Investigação, Inovação e Empreendedorismo .............. 31
3.4. Síntese ...................................................................................................................... 33
CAPITULO IV ........................................................................................................................ 35
4. Empreendedorismo no Algarve ............................................................................................... 35
4.1. Empreendedorismo e Inovação Regional ............................................................................... 35
4.2. Estruturas de Suporte ao Empreendedorismo na Região ............................................................ 35
4.2.1. Serviços de Apoio ao Empreendedorismo......................................................................... 35
4.2.2. Parques Tecnológicos ............................................................................................... 40
4.3. Experiências de Promoção do Empreendedorismo na Região ...................................................... 40
4.3.1. O Concurso de Ideias do CRIA ..................................................................................... 40
4.3.2. O Projecto “Empreender na Escola”................................................................................ 43
4.3.3. Medidas de Apoio face às Necessidades Detectadas ........................................................... 44
CAPITULO V ......................................................................................................................... 47
5. O Papel da Propriedade Industrial e a OTIC ................................................................................ 47
5.1. Introdução .................................................................................................................. 47
5.2. Medir Patentes: o Caso das Regiões Ibéricas ......................................................................... 47
5.2.1. As Patentes como Medida de Inovação ........................................................................... 47
5.2.2. Análise das Patentes: o Caso das Regiões Europeias .......................................................... 49
5.2.3. Ranking das Regiões Ibéricas no Quadro Europeu .............................................................. 49
5.2.4. Correlações Significativas das Patentes ........................................................................... 51
5.2.5. A Estimação de um Modelo Econométrico ........................................................................ 52
5.3. A Relação OTIC E GAPI .................................................................................................. 54
5.4. Conclusões ................................................................................................................. 55
CAPÍTULO VI ........................................................................................................................ 56
6. Iniciativas a Concretizar para a Consolidação da Relação Universidade-Empresa no Algarve ....................... 56
6.1. Organização de um Fórum Regional de Inovação ..................................................................... 56
6.2. Realização de Pós-graduação “Gestão da Inovação e Empreendedorismo de Base Tecnológica” ............. 67
BIBLIOGRAFIA ...................................................................................................................... 73
ANEXOS .............................................................................................................................. 75
ANEXO 1: Resumo de Acontecimentos relevantes no contexto da cooperação transfronteiriça no Algarve ........... 77
ANEXO 2: Projectos INTERREG com Parceiros do Algarve ................................................................. 79
ANEXO 3: Projectos EQUAL no Algarve ...................................................................................... 103
ANEXO 4. Análise SWOT da INCUBADORA NO PÓLO.................................................................... 104
ANEXO 5: Ranking e Scores das Regiões Ibéricas na UE15 .............................................................. 105
ANEXO 6: Correlações com Variáveis de Patentes ......................................................................... 107
ANEXO 7: Análise Regressiva ................................................................................................. 109
ANEXO 7.1. Estatística Descritiva .......................................................................................... 109
ANEXO 7.2. Os Modelos Estimados ....................................................................................... 109
ANEXO 7.3. ANOVA .......................................................................................................... 109
ANEXO 7.4. Variáveis Excluídas ............................................................................................ 110
3

CAPITULO I
5
CAPÍTULO CAPÍTULO II
I I
Contextualização da OTIC e OBJECTIVOS DO DOCUMENTO
1. Contextualização da OTIC e OBJECTIVOS DO DOCUMENTO
A criação da Algarve TransferTECH – Oficina de Transferência de Tecnologia e Conhecimento da
Universidade do Algarve surge na sequência da clara aposta que tem sido levada a cabo por esta
instituição na transferência de tecnologias inovadoras e dos resultados das linhas de investigação
desenvolvidas no seio dos seus Centros de Investigação e Laboratórios para o mercado. Este contributo
tem vindo a fomentar a adopção e difusão do conhecimento, permitindo a introdução de elementos de
competitividade e sustentabilidade na economia regional e o início de uma fase de diversificação da
base produtiva do Algarve. A implementação de uma OTIC na Universidade do Algarve tem dado
continuidade a iniciativas anteriormente desenvolvidas no seio do projecto CRIA (Centro Regional para a
Inovação do Algarve). A realização de uma Feira de Inovação, onde se apresentaram 75 projectos de
investigação em curso na Universidade do Algarve constituiu um momento interessante, já que as
diversas equipas de investigação mostraram durante alguns dias os seus projecto e alguns equipamentos
num Parque de Feiras e Exposições, abrindo o diálogo com a comunidade, particularmente com os
agentes empresariais da região que visitaram a Feira. Foi igualmente lançado um Concurso de Ideias de
Negócio, destinado a promover a criação de empresas, maioritariamente a partir da aplicação
resultados de projectos de investigação. Estes foram os resultados mais visíveis de um conjunto de
iniciativas levadas a cabo por aquele Centro no ano de 2004.
Em fase de estruturação encontra-se também a criação do Pólo Tecnológico do Algarve, estrutura que
pretende congregar valências de I&D da Universidade do Algarve, com elevado potencial de
transferência para o mercado, e um centro empresarial de base tecnológica, para acolher spin-offs,
start-ups e empresas de referência nos domínios das Ciências do Mar, Biomedicina, Tecnologias da
Informação, entre outros.
Para além disso, o volume de conhecimento gerado na Universidade do Algarve, nomeadamente nas
áreas das Ciências do Mar, Ambiente, Biomedicina, Ciências e Técnicas de Produção Vegetal,
Tecnologias Agro-Alimentares e TICs, justifica, desde logo, a criação de uma plataforma permanente
que possa, de modo continuado e consistente, garantir a sua valorização, nomeadamente através do
reforço da ligação Universidade-Empresa (U-E).
Na confluência dos três factores enunciados surge não só a justificação, como a oportunidade e a
necessidade para o lançamento do projecto Algarve TransferTECH – Oficina de Transferência de
Tecnologia e Conhecimento da Universidade do Algarve, no qual se enquadra o presente estudo.
Com efeito, a existência de uma dinâmica empresarial latente no meio académico da Universidade do
Algarve, a instalação futura da OTIC associada ao Pólo Tecnológico e o volume de conhecimento
produzido pelos seus investigadores e passível de ser transferido, são factores impulsionadores e
estruturantes da criação e operacionalidade da Algarve TransferTECH.
No sentido de materializar a sua intervenção, a Algarve TransferTECH tem repartido as suas actividades
por quatro eixos:
Eixo 1. Cooperação Universidade-Empresa – pretende-se, com este eixo, estabelecer uma cooperação
estratégica entre o meio académico (investigação) e as empresas (mercado), com uma dinâmica
bidireccional de relacionamento, U-E e E-U. Numa primeira fase dever-se-á diagnosticar e divulgar o
conhecimento já existente na Universidade, procurando, simultaneamente, identificar empresas que se

6
possam constituir como parceiras no desenvolvimento de projectos de consórcio, tirando partido do
know-how, existente e/ou latente, e passível de ser valorizado, numa óptica de manutenção sustentada
dessas relações;
Eixo 2. Redes de Cooperação – a Algarve TransferTECH terá neste domínio o papel de garantir um
estreitamento de relações institucionais que permitam criar uma rede facilitadora de transferência de
tecnologia, inovação e conhecimento, procurando que esta rede, de nível regional, se integre noutras,
de nível nacional e/ou internacional;
Eixo 3. Valorização de Competências – a promoção do cruzamento de conhecimentos entre os meios
académico e empresarial assume particular importância, tendo também aqui a Algarve TransferTECH um
papel dinamizador de workshops e acções de discussão;
Eixo 4. Coordenação, avaliação e divulgação do projecto – pretende-se com este eixo criar um sistema
permanente de monitorização e controlo das actividades da Algarve TransferTECH, que garanta uma
gestão criteriosa, no sentido de atingir eficaz e eficientemente os objectivos propostos para o projecto
OTIC da Universidade do Algarve.
A importância que a Inovação assume actualmente no contexto actual levou ao surgimento de um
conjunto de iniciativas no âmbito desta temática. Para o desenvolvimento regional a Inovação surge
como elemento dominante, referenciado em todos os processos de planeamento. No entanto, uma das
limitações apontadas aos Sistemas Regionais de Inovação de regiões menos propensas a inovar é a
ausência de Capital Social (ou de Rede). Este tipo de capital refere-se à capacidade de cooperação
baseada na partilha e valores comuns. Essa partilha leva a que os actores possam confiar uns nos outros,
desenvolvendo virtudes positivas como a honestidade, a reciprocidade, o respeito pelos compromissos,
que são factores necessários ao comportamento cooperativo. Só com a cooperação é que a partilha, que
facilita a aprendizagem, a geração, difusão e uso do conhecimento, poderá ser efectiva e concretizarse.
Com o objectivo de potenciar a criação de um ambiente mais favorável à Inovação o CRIA – Centro
Regional para a Inovação do Algarve criou uma actividade no âmbito do projecto OTIC – Oficina para a
Transferência de Tecnologia e Conhecimento (Algarve TransferTECH) para potenciar as relações em
Rede na região na temática da inovação. A actividade designada Fórum Regional de Inovação insere-se
no Eixo 2 – Redes de cooperação procurará o estabelecimento de uma rede regional facilitadora da
adopção de inovação e de transferência de conhecimento, permitindo dar um reforço ao posicionamento
da região. O funcionamento em rede é a solução mais eficaz para o aproveitamento das capacidades de
cada um dos organismos existentes, através de sinergias que permitam dinamizar objectivos comuns.
Nesse sentido, torna-se necessário integrar os principais actores, públicos e privados, empresariais,
produtores de inovação, com responsabilidades na formação e no desenvolvimento regional, com o
objectivo de produzir soluções (micro) e políticas (macro) de inovação. Esta rede terá como objectivo
contribuir para que o Algarve assuma características de um meio inovador, ou seja, numa região onde
existem condições e actividades que promovam a I&DT, que dinamizem o aparecimento de empresas
inovadoras que contribuam para o aumento da capacidade competitiva regional, com a consequente
criação de emprego e crescimento do produto.
O estudo que se segue procura compreender as algumas das condições de partida existentes na região
do Algarve para potenciar a Transferência Tecnológica e a capacidade de inovação da região. Para esse
efeito organiza-se em torno de seis capítulos. O primeiro reveste um carácter introdutório da OTIC e do
próprio estudo. O segundo capítulo A IMPORTÂNCIA DA INOVAÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE
TECNOLOGIA reflecte sobre as Dinâmicas Regionais de Desenvolvimento, o paradigma da Inovação em
Rede e os Novos Papeis da Universidade. Traça também um conjunto de ideias para fortalecer a relação
Universidade-Empresa. O terceiro capítulo CARACTERIZAÇÃO DA COOPERAÇÃO INTERREGIONAL NO

CAPÍTULO CAPÍTULO II
I I
Contextualização da OTIC e OBJECTIVOS DO DOCUMENTO
ALGARVE demonstra o papel relevante da cooperação Inter-regional, identificando alguns Instrumentos
Promoção da Investigação, Inovação e Empreendedorismo, em particular o Programa de Iniciativa
Comunitária INTERREG III no Algarve. Reflectiu-se sobre o papel dos diferentes actores destacando a
relevância da Universidade do Algarve no quadro regional. O capítulo quatro EMPREENDEDORISMO NO
ALGARVE evidencia a importância da temática do Empreendedorismo para a Inovação Regional, tendo
atenção nas Estruturas de Suporte ao Empreendedorismo na Região, nos Serviços de Apoio ao
Empreendedorismo, nos Parques Tecnológicos e às Experiências de Promoção do Empreendedorismo na
Região, sugerindo uma série de medidas de Apoio face às necessidades detectadas. O capítulo cinco O
PAPEL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A OTIC tenta demonstrar a importância do I&D regional na
Inovação medido através do indicador de output das patentes utilizando uma análise regressiva. É
também destacado a importância da interligação entre a OTIC e o GAPI (Gabinete de Apoio à Promoção
da Propriedade Industrial) da UALG. No capítulo seis INICIATIVAS PRIORITÁRIAS PARA A
CONSOLIDAÇÃO DA RELAÇÃO UNIVERSIDADE-EMPRESA NO ALGARVE aprofunda-se a estruturação de
duas iniciativas importantes para o Algarve: a organização de um Fórum Regional de Inovação e a
realização de uma Pós-graduação “Gestão da Inovação e Empreendedorismo de Base Tecnológica”.
7

CAPITULO II
9
CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO III
I
A importância da Inovação e da Transferência de Tecnologia
2. A importância da Inovação e da Transferência de Tecnologia
2.1. Dinâmicas Regionais de Desenvolvimento
O interesse na Inovação e Desenvolvimento Regional tem-se acentuado significativamente,
principalmente a partir dos anos 90, com o aumento da intensidade da Globalização e com a
massificação das TIC. A relação entre Inovação e Desenvolvimento Regional é bastante complexa, uma
vez que as actividades inovadoras variam até entre regiões com perfis tecnológicos semelhantes. Estas
diferenças advêm de especificidades como o nível educacional e cultural, acesso a mercados lucrativos,
vantagens tecnológicas, despesas de investimento, economias de aglomeração e da escala,
relacionamento institucional e capital social. As diferentes características das regiões dão lugar a
vocações que as diferenciam num mundo global. No entanto, as indústrias inovadoras tendem a
concentrar-se onde existam um ambiente favorável à Inovação. Esta diferenciação regional tem
consequências importantes para a performance das regiões, influenciando o crescimento económico e o
nível de vida das populações. Não se pode afirmar que a geração de inovação é uma garantia para um
desenvolvimento regional, porque existem numerosas questões específicas de cada território que devem
ser tidas em conta e que podem inviabilizar a aplicação de estratégias anteriormente bem sucedidas em
contextos distintos. Uma visão estratégica da Inovação deve procurar um conjunto de acções inovadoras
exequíveis, em que os decisores políticos tenham em conta os impactos de determinada especialização
regional e os objectivos pretendidos.
Para montar uma Estratégia Regional de Inovação há que ter em atenção o Sistema Regional de
Inovação, para o qual deve ser compreendido que a aprendizagem é o factor crucial do Sistema, porque
é ele que alimenta a dinâmica da Inovação com a aquisição de stock de conhecimento e “destruição
criativa”. Os actores e recursos caracterizam-se por uma interdependência crescente, o tecido
empresarial, os decisores políticos, as universidades, as infra-estruturas de apoio, as fontes de
financiamento, os empreendedores e a comunidade regional, que interactuando originam um ambiente
mais ou menos propício à geração e difusão da Inovação, que induz efeitos no crescimento e
competitividade das regiões. Por outro lado, há ainda que compreender que a economia baseada em
conhecimento favorece a criação de redes, nos quais as regiões apresentam a vantagem de serem
espaços mais homogéneos e flexíveis face aos países, que vão perdendo a sua influência. É fundamental
actuar localmente para se ser competitivo globalmente. As estratégias de Alta Tecnologia não são
viáveis em todas as regiões, porque nem sempre é interessante a construção de infra-estruturas
tecnológicas e investigação, quando não são baseadas nas competências específicas da região. Não
existe uma receita única de sucesso para a Inovação, mas sim formas adequadas face a determinadas
condições de partida de promoção de condições favoráveis a um ambiente adequado à aprendizagem,
conhecimento e inovação. A inovação não deve ser vista como uma panaceia, mas sim como uma das
formas de, baseando-se em características intrínsecas da região, tornar uma economia mais
competitiva, desenvolvida e capaz de promover uma maior equidade entre os seus cidadãos.
Em conclusão, existem alguns aspectos que vale a pena reforçar:
• A Inovação assume uma importância cada vez mais central numa economia cada vez mais global em
baseada em conhecimento;
• A Inovação é difusa e diversa, i.e. tem lugar em todo o tipo de empresas, em todas as regiões, em
todos os sectores, e não apenas nos tradicionalmente inovadores de Alta Tecnologia, como
Biotecnologias ou Tecnologias de Informação;

10
• Apesar de difusa a Inovação distribui-se assimetricamente pelos territórios;
• A Inovação é sistémica e não linear, é um processo multidimensional que envolve uma variedade de
actores e que compreende períodos temporais relativamente extensos;
• Existem condições que favorecem o Sistema Regional de Inovação, condições estruturais, que
permitem a geração e o uso da I&D e Inovação como a existência de mercados competitivos, uma
força laboral flexível e adequada, um sistema financeira adaptado (com existência de capital de
risco e capital semente em condições favoráveis) e protecção da propriedade intelectual; e
condições de carácter mais conjuntural, despesas em I&D eficazes e eficientes, tanto ao nível
privado como público, incentivos adequados ao investimento privado em I&D, e existência de
mecanismos de cooperação e de transferência tecnológica e conhecimento que permitam uma
relação universidade-empresa e a comercialização das invenções a uma escala doméstica e
internacional.
É para na prossecução de um Sistema Regional de Inovação no Algarve dinâmico e propiciador de um
ambiente favorável de acordo com as vocações regionais mais desenvolvidas e emergentes que a Algarve
TransferTECH tenta actuar.
2.2. A Inovação em Rede e os Novos Papeis da Universidade
Os modelos interactivos e integrados, apesar de ainda muito utilizados, começaram a mostrar algumas
limitações na explicação de uma economia cada vez mais complexa e interdependente. A massificação
das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e de plataformas de colaboração entre os vários
actores do processo inovador originaram uma crescente desmaterialização da actividade económica que
reforçam a importância dos factores territoriais existentes. Desta forma, surgem os modelos de Inovação
em Rede, caracterizada por actores que se interrelacionam (muitas vezes não fisicamente), trocas de
conhecimento e outros factores intangíveis, em processos altamente interactivos. A noção de redes está
presente nos estudos baseados nas novas abordagens, reflectindo as dinâmicas interactivas, com
múltiplas e contínuas conexões, interacções e intercâmbios entre os actores 1 , uma vez que as suas
estruturas provisórias são ideais para uma resposta adequada ao contexto de Incerteza 2 . Segundo
Vázquez Barquero (2002: 98):
“Uma rede pode ser definida como o sistema de relações e/ou de contatos que vinculam as
empresas e/ou atores entre si e cujo conteúdo está relacionado a bens materiais, informação ou
tecnologia. Na ótica da atividade econômica, ela seria constituída pelas relações entre empresas
ou entre empresários que tornam possíveis as trocas de bens e serviços ou informações que
incorporam conhecimentos.”
A actividade económica, social e institucional está baseada numa grande variedade de tipos de redes,
devido à variedade de relações entre indivíduos, empresas e organizações. Existem redes pessoais,
redes formais e redes informais que se estabelecem de acordo com o ambiente externo de cada actor.
Como refere Kovács (2003: 308):
“(…) podem ter formas muito diversificadas (redes horizontais de pequenas empresas, redes
horizontais de grandes empresas, redes de subcontratação em torno de grandes empresas,
alianças estratégicas entre grandes empresas de certas actividades e redes resultantes da
desagregação de grandes empresas e ainda redes globais), comportando diferentes tipos de
1 Conde e Araújo (2003: 732)
2 Kóvacs (2003: 308)

elacionamento que podem ir da cooperação, baseada na parceria, à dependência, baseada na
dominação.”
Na Inovação em Rede existem dois níveis de agentes envolvidos no processo: o primeiro nível, mais
central, que envolve os agentes directos (aproximadamente os mesmos do modelo interactivo) e um
segundo nível que envolve todo o contexto externo e dimensão territorial. Os vários actores encontramse
interligados numa Rede de Conhecimento, sendo que existem muitas outras redes. Como o sistema é
aberto, permite a conexão entre as várias redes, ou algumas vezes sobreposição de redes, sistemas e
partilha de actores.
A Triple Helix é uma das abordagens que está integrada nos modelos de Inovação não lineares em
Rede. 3 Baseada inicialmente na análise dos Sistemas de Inovação dos países escandinavos, o modelo
coloca no centro do processo inovador as relações universidade-indústria-governo (as três hélices). O
modelo mostra como a Universidade tem ganho um papel cada vez mais importante na inovação na
actualidade, uma vez que muita da I&D tem começado a ficar a cargo destas em vez de ser realizada
por laboratórios privados que têm vindo a perder escala. Para além disso, apresenta-se muitas vezes
como apoio a empresas através de estruturas de incubação. A indústria tem o papel de educador das
universidades e de integrar o conhecimento gerado na academia na realidade empresarial. O governo
deve ter um papel de financiador, ‘venture capitalist’, de incentivar a colaboração de forma a
promover a competitividade 4 . Uma Triple Helix ideal deve basear-se numa política de inovação que
confirme os diferentes papeis institucionais e reforce a interdependência dos três actores.
Como refere Etzkowitz (2002: 2), a Triple Helix é um modelo em espiral que captura as relações
múltiplas e recíprocas em diferentes estágios do processo inovador. O autor apresenta-nos as três
dimensões do modelo. A primeira dimensão do modelo é uma transformação interna de cada uma das
hélices, como laços laterais entre empresas ou o desenvolvimento de uma missão económica pelas
universidades. A segunda dimensão é a influência de uma hélice sobre as outras, por exemplo, o papel
do governo na prossecução de uma política industrial territorial. A terceira dimensão é a criação de uma
nova camada de organizações e redes trilaterais que derivam da interacção das três hélices, formadas
com o propósito de desenvolverem novas ideias para a inovação.
3 Etzkowitz e Leydesdorff (1997: 3-4) e Goktepe (2003: 219)
4 Etzkowitz (2002: 2)
Figura 1: A Triple Helix
[fonte: Etzkowitz (2002: 5) adaptado]
CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO III
I
A importância da Inovação e da Transferência de Tecnologia
11

12
Este modelo revela um relacionamento universidade-indústria-governo no qual esferas institucionais
relativamente iguais mas interdependentes se sobrepõem e participam no papel umas das outras. 5 A
dinâmica da sociedade actual mudou, de esferas institucionais com fronteiras mais definidas, para uma
sobreposição flexível onde existe uma forte interligação.
Goktepe (2003: 220) assegura que a sinergia das três hélices do modelo de inovação em rede é a forma
mais eficiente de disseminar e usar o conhecimento e de potenciar a aprendizagem. A organização de
uma Triple Helix da universidade, indústria e governo não deve ser um fim em si própria, mas sim
almejar objectivos de inovação, científicos e económicos. Um posicionamento equilibrado destes três
actores entre o lado da procura e questões societais é uma componente essencial para a estratégia de
inovação em rede de qualquer economia baseada no conhecimento. Apesar de cada país experimentar
um padrão distinto na sua transição para uma economia baseada no conhecimento existe a possibilidade
de se aprender com a experiência, os sucessos e falhanços de cada caso anterior que cada um à sua
maneira, tenha tentado responder a objectivos semelhantes.
As principais características que deveram estar presentes numa rede de parceiros locais e regionais,
(Guerreiro, 2006: 7) deverão ser:
• Natureza (adequação entre a oferta e procura, articulação entre conhecimento tácito e codificado);
• Forma (organização institucional e proximidade);
• Intensidade (densidade dos fluxos e multiplicidade de parceiros);
• Liderança (estratégia, linha de rumo e mobilização);
• Eficiência (confiança e compromisso).
As universidades desenvolvem um papel de grande relevância para a criação de uma rede efectiva de
actores para o Desenvolvimento Regional e Inovação.
Segundo Guerreiro e Gouveia (2005) o modelo de organização das universidades no que respeita às suas
relações com o tecido empresarial e meio institucional é extremamente variado. Esta situação é
propiciada pela indefinição de estruturação pela Administração Pública de modelos de Interface U-E e
mas também pela grande diversidade de figurinos das universidades o que dificulta a adopção de
modelos únicos adaptados a um desempenho eficaz face à multiplicidade de situações. Guerreiro (2005)
refere que no Contexto actual às funções tradicionais da Universidade como a Produção de
Conhecimento e Formação de Capital Humano surgem novas valências de actuação: a transferência de
Conhecimento, a Inovação Tecnológica, a Promoção da Liderança, Infra-estruturas científicas e
tecnológicas e animação da envolvente regional. Surge o conceito de Universidade Empreendedora
(Terra e Etzkowitz, S/D).
2.3. Ideias para fortalecer a relação Universidade-Empresa
A distância entre o laboratório e o mercado é um dos grandes problemas da Europa, que a fazem perder
terreno em termos de competitividade tecnológica quando comparados com os EUA ou o Japão. Esta
distância é potenciada pela quantidade de patentes inexploradas, relatórios de investigação que são
ignorados e investigadores que deixam a Europa por laboratórios mais ricos em São Francisco ou
5 Ibidem

Singapura. O Manifesto da Inovação 6 , apresentado seguidamente em síntese, baseou-se numa discussão
de mesa redonda em 7 de Março de 2006 na qual participaram elementos das esferas empresariais,
académicas e institucionais, como representantes da Microsoft, Shell ou da France Telecom, das
Universidades de Londres, Paris ou Milão, e da UE e da OECD. Desta reunião saíram nove ideais cruciais
para ultrapassar quatro tipos de problemas essenciais que a inovação tem na Europa: o problema das
universidades, o problema do dinheiro, o problema da protecção das novas ideias e o problema das
necessidades da indústria.
I. O PROBLEMA DAS UNIVERSIDADES
Ideia 1: Ser selectivo. Concentrar os fundos escassos nos melhores grupos e instituições.
O objectivo da Europa em perseguir a educação universal não deve conduzir a que o financiamento da
investigação seja também universal. A melhor ciência acontece onde está a maior concentração de
investigadores. Tratar os financiamentos públicos de Ciência e Tecnologia como se fossem instrumentos
de desenvolvimento regional e de equidade social é contra-producente. Estas ajudas devem ser
concentradas nos grupos que terão mais resultados e maior impacto.
Ideia 2: Reformar os gabinetes de Transferência de Tecnologia. Estabelecer-lhes um objectivo: fazer
dinheiro.
Os gabinetes de transferência de tecnologia espalharam-se um pouco por todas a universidades da
Europa. Têm em média mais pessoal que os dos EUA (8 pessoas face a 7) mas produzem
significativamente menos (17% das patentes pedidas, 34% patentes registadas, 14% dos contratos de
licenciamento, 5% das receitas de licenciamento, e 76% do número de spin-offs). Existe uma falta de
objectivos concretos… uns preocupam-se mais com a questão das patentes e outras focam os spin-offs.
Os administradores das universidades deveriam estabelecer uma meta para estes gabinetes: fazer
dinheiro a partir do conhecimento da universidade. O gestor deste gabinete deveria poder escolher a
forma de o alcançar. Se não o conseguisse deveria poder ser despedido para dar lugar a outro.
Objectivos sociais são bons e adequados para o resto da universidade. Os gabinetes de transferência de
tecnologia têm de ter metas financeiras.
II. O PROBLEMA DO DINHEIRO
Ideia 3: Usar fundos públicos para encorajar o investimento semente.
As start-ups têm grande dificuldade a obter capital. No entanto para as empresas europeias esta fase é
mais árdua que para as congéneres norte-americanas. Existem menos “anjos” investidores (34 por
milhão de habitantes para 1.500 por milhão), que investem menos (entre 100.000 a 200.00€ por
projecto face a 2.000.000€ nos EUA) e os raros que existem são tecnofóbicos preferindo investir em
hotéis, comércio a retalho e empresas de baixa tecnologia. É importante contrariar esta aversão ao risco
por parte dos investidores, canalizando fundos públicos para programas que possam eliminar parte do
risco nas empresas recém-criadas.
Ideia 4: Corrigir impostos: encorajar o Investimento Privado
CAPÍTULO CAPÍTULO III
I
A importância da Inovação e da Transferência de Tecnologia
6 Este documento baseia-se na apresentação da ScienceBusiness (www.sciencebusiness.net), um serviço de notícias independente
criado com o objectivo de difundir ideias de como ultrapassar o fosso existente entre a Universidade e a Empresa.
13

14
A Europa tem um dos sistemas de imposto mais irracionais do mundo: as taxas são muito díspares entre
os países da União Europeia e desincentivam o investimento. Várias sugestões podem ser feitas desde
cortar taxas nos lucros das empresas de tecnologia, protecção do rendimento de jovens empresas
inovadoras, deduções para investimentos em start-ups tecnológicas. Para ser bem sucedida a UE deverá
fazer recomendações claras aos seus estados-membro em relação a esta temática.
Ideia 5: Mercados bolsistas dinâmicos para empresas jovens
Na Europa existem poucos mercados bolsistas para empresas jovens de tecnologia e os que existem
estão “balcanizados”. É através da venda e dos aumentos de capital que muitas start-ups nos EUA
recuperam o seu investimento e ganham maior liquidez. Na Europa esta situação é praticamente
impossível. Apenas o Alternative Investment Market de Londres é visto como uma boa prática. A Europa
necessita de um mercado bolsita que funcione para estas empresas.
III. O PROBLEMA DA PROTECÇÃO DAS NOVAS IDEIAS
Ideia 6: Harmonizar as regras de patenteamento na Europa, ponto por ponto.
Ao medirmos o número de patentes podemos perceber que a UE inventa menos que os EUA. Uma das
causas é seguramente a grande complexidade do sistema de patenteamento. Apesar de tentativas de
reformar o sistema legal vigente têm-se conseguido poucos resultados. As regras são completamente
diferentes entre investigadores de diferentes países e até entre instituições. Para além disto somam-se
as questões do limite territorial (nacional, patente europeia, patente mundial ou país a país). A seguir é
que as perguntas começam… qual a língua a escolher? O que acontece se nós discordarmos com quem
confere ou não a patente? E para que tribunal recorrer em caso de violação de direitos? Harmonizar o
procedimento de patenteamento seria já um contributo precioso e prático para estes problemas.
Ideia 7: Tornar o patenteamento mais barato.
Apesar dos esforços, patentear na Europa continua extremamente caro (em média estima-se 200.000€
para proteger uma patente durante 20 anos face a 10.000€ nos EUA). Se não existe possibilidade de
comprar algo que se precisa ou se desce o preço ou arranja-se forma de arranjar dinheiro para o fazer.
Dado o elevado valor da Propriedade Intelectual é importante criar mecanismos de financiamento
adequados, por exemplo, a hipoteca das próprias patentes, o seguro das patentes ou mesmo deixar as
empresas de aconselhamento sobre patentes e advogados investir nos seus próprios clientes.
IV. O PROBLEMA DAS NECESSIDADES DA INDÚSTRIA
Ideia 8: Oferecer uma mão-de-obra especializada e flexível.
A força laboral da Europa, a sua mobilidade e formação, são graves problemas para a competitividade. A
Europa investe menos na Educação Superior que os EUA (1,9% do PIB face a 2,6%). A UE concentra
poucos recursos humanos na investigação (aproximadamente 6 investigadores a tempo integral face a 10
dos EUA e Japão). E estes investigadores são sedentários, não mudam de região para região e se têm um
emprego na universidade dificilmente o trocam por um numa empresa. Se pensarmos em termos
qualitativos, o resultado não é melhor. Apesar dos investigadores europeus publicarem quase tanto
como os americanos em revistas de referência são muito menos citados (uma medida de impacto). Se
pensarmos que os europeus dominaram a primeira metade do Século XX ganhando 73% dos prémios
Nobel e que na última década esta percentagem baixou para 19% temos muito em que pensar.

Ideia 9: Fazer cair as barreiras que mantêm a Europa pouca atractiva.
15
CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO III
I
A importância da Inovação e da Transferência de Tecnologia
O sector privado não está a investir em Investigação e Desenvolvimento. Na Europa apenas 54% do
orçamento de Investigação & Desenvolvimento vem do lado privado face a 2/3 dos EUA (sendo que o
orçamento de I&D nos EUA ainda por cima é maior). O défice tecnológico da UE não para de crescer. Se
este problema se tem agravado é porque a economia europeia é ineficiente, com custos elevados,
mercados rígidos e crescimento lento. É importante flexibilizar a economia porque de outra forma o
sector privado não irá investir em Investigação & Desenvolvimento e o dinamismo da União Europeia
estará fortemente condicionado para o futuro.

CAPITULO III
17
CAPÍTULO CAPÍTULO IIII
I
CARACTERIZAÇÃO DA COOPERAÇÃO INTERREGIONAL NO ALGARVE
3. CARACTERIZAÇÃO DA COOPERAÇÃO INTERREGIONAL NO ALGARVE
3.1. A Cooperação Inter-regional: Importância e Instrumentos
A Cooperação entre regiões é uma componente essencial para a inovação e para o desenvolvimento
económico. Na lógica comunitária do financiamento da Política Regional é crucial que os diversos
actores institucionais tenham capacidade de participar e criar ligações com organismos de outras
regiões e de outros países.
O presente documento analisa brevemente a capacidade cooperativa da região do Algarve, através da
participação em projectos financiados por instrumentos comunitários, com destaque para o Programa de
Iniciativa Comunitária (PIC) INTERREG III, mostrando algumas boas-práticas, actores envolvidos e áreas
de competência. Dada a sua grande importância regional analisa-se ainda a participação da
Universidade do Algarve em projectos de cooperação.
A Cooperação entre actores de diferentes regiões tem assumido um papel muito importante no
desenvolvimento uma vez que permite a troca de informação, a partilha de boas-práticas e a
estruturação de redes e dinâmicas de difusão de conhecimento e inovação. A cooperação é um meio de
apoio ao desenvolvimento, sobretudo em regiões que apresentam um menor grau de desenvolvimento
sócio-económico.
“A cooperação (…) nas suas diversas dimensões e vertentes, é hoje, para muitos países, povos e
culturas, um meio fundamental de incrementar sedimentar a solidariedade, promover o
desenvolvimento, esbater e ultrapassar desigualdades estruturais, aprofundar as ligações entre
países vizinhos, e construir uma comunidade mais vasta, coesa e integrada, sem exclusão e sem
assimetrias, ao mesmo tempo que permite gerir de uma forma mais eficaz os recursos humanos
e naturais dos territórios (…) e se potencia a participação democrática das populações e das
autoridades públicas e privadas, locais e regionais.” 7
Da cooperação podemos perceber quais as nossas vantagens competitivas face a outras regiões e áreas
preferenciais de investimento em termos de Ciência e Tecnologia. Segundo o Estudo Preparatório do
Contributo da CCDR Algarve para o Plano Estratégico sobre Cooperação Transfronteiriça Algarve-
Andaluzia preparado pelo S2E2 (2006: 6-7) 8 , é importante salientar que os processos de cooperação
permitirem o desenvolvimento de:
• Processos de troca de informação e experiências;
• Processos de aprendizagem e disseminação do conhecimento em comum;
• Processos de facilitação de iniciativas comuns ou articuladas dos actores públicos,
designadamente: na identificação de formas de coordenação de actividades de gestão do território
e das políticas de desenvolvimento regional; na identificação de prioridades de investimento que
possam ser potenciados pela adopção conjunta dos dois lados da fronteira; na criação de
7 CCDRA (2004:) Problemas e Perspectivas da Cooperação Transfronteiriça, documento de trabalho, disponível em URL
http://www.git-aaa.com/GIT/actividades/pdfs_observatorio/01_Relat_OCT_1_texto_cooperacao.pdf a 25-09-2006
8 ESTUDO PREPARATÓRIO DO CONTRIBUTO DA CCDR ALGARVE PARA O PLANO ESTRATÉGICO SOBRE COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA
ALGARVE-ANDALUZIA, Relatório Final Preliminar disponível em URL:
http://www.git-aaa.com/GIT/actividades/pdfs_estudos/RFP_cooperacao_algarve_v6.pdf a 25-06-2006

18
mecanismos de informação relevante no domínio transnacional; na criação de mecanismos de
coordenação do apoio à permeabilização das fronteiras a agentes privados.
Processos de facilitação de iniciativas comuns na esfera dos actores privados: na aquisição de recursos;
na concentração da aquisição de matérias-primas e equipamentos, aumentando o poder negocial dos
parceiros; no acesso a mercados; no desenvolvimento de acções de marketing territorial;
Bolsas de subcontratação;
Mecanismos logísticos comuns ou pelo menos articulados, dados os elevados custos de afastamento dos
principais mercados e pontos de escoamento que as regiões apresentam;
Clusters de actividades especializadas que permitam ganhos de escala e de aprendizagem e uma
aproximação ao paradigma dos distritos industriais;
Práticas de reflexão conjunta para o desenvolvimento de projectos de território liderados pela
sociedade civil e em particular pelos agentes económicos que reforcem a sua capacidade negocial
perante as entidades públicas.
Grande parte das experiências de cooperações dos actores do Algarve enquadram-se em diferentes
instrumentos financeiros, em particular da União Europeia, que tem dado particular ênfase à
cooperação e no Quadro Comunitário de Apoio III, entre 2000-2006, promoveu activamente as práticas
cooperativas através dos seus fundos estruturais. As Iniciativas Comunitárias surgem neste âmbito como
programas específicos da UE, que procuram encontrar soluções comuns para problemáticas que se
manifestam em todo o território europeu. Aplicam-se regra geral às regiões elegíveis para os objectivos
da coesão económica e social. Foram definidos quatro Programas de Iniciativa Comunitária (PIC), URBAN
II, Leader +, EQUAL e INTERREG III, que beneficiaram de 5,35% da dotação dos Fundos Estruturais, sendo
cada um deles financiado por um único Fundo. No próximo quadro de dotação orçamental da UE, apesar
de existir, uma reestruturação das várias iniciativas comunitárias, a cooperação entre regiões continua a
ver a sua importância aumentar.
O Programa URBAN II procurou lutar contra problemas, económicos, ambientais e sociais, que se
concentram, de modo crescente nos centros urbanos. Inclui uma série de operações que combinam a
recuperação de infra-estruturas degradadas ou obsoletas com acções relacionadas com a socioeconómica
e o mercado laboral, complementadas por medidas destinadas a combater a exclusão social
e a melhorar a qualidade do ambiente urbano. Este programa foi financiado pelo Fundo Europeu de
Desenvolvimento Regional (FEDER). O volume financeiro total da Iniciativa Comunitária URBAN II foi de
743,6 milhões de euros 9 . Ao abrigo desta Iniciativa, Portugal obteve uma dotação financeira de 19,2
milhões de euros, para 2000-2006, sendo que o Algarve não foi uma das zonas de actuação propostas.
O Programa Leader + visou incentivar a aplicação de estratégias originais de desenvolvimento na zonas
rurais da Comunidade Europeia, com a experimentação de novas formas de valorização do património
natural e cultural, o reforço do ambiente económico, contribuindo para a criação de postos de trabalho,
a melhoria da capacidade organizacional das comunidades rurais, a dinamização e manutenção da
divulgação de saberes e conhecimentos e a transferência de experiências ao nível europeu.
Esta iniciativa é complementar dos outros instrumentos de acção comunitária para o mundo rural,
incentivando abordagens integradas concebidas e postas em prática por parcerias que operem à escala
local. O financiamento tem origem no Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) secção
Orientação. No período 2001-2006, a despesa total ao abrigo do programa foi em Portugal, de 266,9
9 www.qca.pt

CAPÍTULO CAPÍTULO IIII
I
CARACTERIZAÇÃO DA COOPERAÇÃO INTERREGIONAL NO ALGARVE
milhões de euros, dos quais 60,5% foram pagos através dos fundos estruturais da União Europeia e 39,5%
com meios nacionais.
O PIC EQUAL destina-se a minimizar factores que originam desigualdades e discriminações que impeçam
os cidadãos de desempenharem o seu papel no mercado de trabalho e na sociedade em geral. As suas
prioridades são o desenvolvimento das competências e empregabilidade das pessoas desempregadas, a
renovação e a actualização das competências das pessoas empregadas nos sectores vulneráveis e/ou em
declínio, o desenvolvimento do empreendedorismo e da redução das discriminação no mercado de
trabalho, dando destaque às questões do género. No âmbito do EQUAL, foi promovida a inserção social e
profissional dos requerentes de asilo. Este programa foi financiado pelo Fundo social europeu (FSE)
sendo atribuídos a Portugal 113,8 milhões de euros. No Algarve foram desenvolvidos 11 projectos
EQUAL, número modesto quando comparado com outras regiões portuguesas (Alentejo 28, Centro 21,
LVT 49, Norte 41, Multi-regional 91, Açores 4, Madeira 1,).
O INTERREG é um programa focado na promoção da cooperação transfronteiriça, transnacional e interregional,
de forma a promover contactos entre cidadãos, empresas e organismos de diferentes
territórios dos vários estados-membros, de maneira a gerar uma maior identidade europeia, reforçando
a coesão económica e social e o desenvolvimento equilibrado do seu território. Visou em primeiro lugar
e com destaque o desenvolvimento regional integrado entre regiões fronteiriças vizinhas, incluindo as
fronteiras externas e certas fronteiras marítimas. Além disso pretendeu uma integração territorial
equilibrada em todo o território da Comunidade e com os países candidatos e outros países vizinhos
através da cooperação transnacional e da cooperação inter-regional. O Fundo Europeu de
Desenvolvimento Regional (FEDER) financia este PIC.
VERTENTE A - TRANSFRONTEIRIÇA M euros %
"Cooperação Transfronteiriça Portugal-Espanha" 291,415 69,6
VERTENTE B - TRANSNACIONAL
"Mediterrâneo Ocidental e Alpes Latinos" 5,936 1,4
"Sudoeste Europeu" 15,535 3,7
"Espaço Atlântico" 15,568 3,7
"Espaço Açores/Madeira/Canárias" 65,124 15,6
TOTAL VERTENTE B 102,163 24,4
VERTENTE C - TRANS-REGIONAL 25,122 6,0
TOTAL INTERREG III 418,700** 100,0
Quadro 1: Dotação financeira do FEDER atribuída a cada uma das diferentes vertentes do INTERREG III em que Portugal participa
[Fonte: http://www.qca.pt/iniciativas/interreg.asp]
3.2. O INTERREG III no Algarve
O INTERREG, como programa comunitário específico para a cooperação entre regiões é
seguidamente analisado com mais detalhe, e tomado como referência para o estudo das práticas de
cooperação do Algarve com outras regiões europeias. O Algarve participou no QCA III nas três vertentes
do INTERREG.
19

20
INTERREG III A - Cooperação Transfronteiriça Portugal/Espanha Subprograma 5 – Alentejo-Algarve-Andaluzia
INTERREG III B – MEDOC
INTERREG III B - SUDOE
INTERREG III B - Espaço Atlântico
INTERREG III C - Zona Sul
Quadro 2: Vertentes do INTERREG III onde Algarve participa
3.2.1.1. INTERREG III A: Cooperação Transfronteiriça
O INTERREG III A promoveu a cooperação transfronteiriça entre autoridades vizinhas tentado
desenvolver centros económicos e sociais transfronteiriços mediante estratégias comuns para um
desenvolvimento territorial sustentável. Para muitos dos actores institucionais este nível de intervenção
é de grande relevância dado o carácter fortemente localizado das suas actividades.
Esta vertente incidiu especialmente nos seguintes domínios:
• Promoção do desenvolvimento urbano, rural e costeiro;
• Incentivo da capacidade empresarial e do desenvolvimento de pequenas empresas (incluindo no
sector turístico), bem como de iniciativas locais de emprego;
• Fomento da integração no mercado do trabalho e da integração social;
• Partilha de recursos humanos e de centros de investigação, desenvolvimento tecnológico,
educação, cultura, comunicação social e saúde tendo em vista aumentar a produtividade e ajudar
a criar empregos sustentáveis;
• Reforço da protecção do ambiente (local e global), aumento da eficiência energética e promoção
das fontes de energia renováveis;
• Melhoramento das redes e dos serviços de transporte (sobretudo medidas destinadas a fomentar
modos de transporte mais compatíveis com o ambiente) e de informação e telecomunicações,
assim como dos sistemas hídricos e energéticos;
• Desenvolvimento da cooperação jurídica e administrativa, tendo em vista estimular o
desenvolvimento económico e a coesão social;
• Aumento do potencial humano e institucional para que a cooperação transfronteiriça possa
promover o desenvolvimento económico e a coesão social.
• No Algarve a vertente III A do INTERREG foi amplamente utilizada, com particular incidência em
domínios relacionados com as infra-estruturas.

CAPÍTULO CAPÍTULO IIII
I
CARACTERIZAÇÃO DA COOPERAÇÃO INTERREGIONAL NO ALGARVE
Figura 2: Montante do FEDER aprovado por medida no âmbito do INTERREG III A
(Fonte: S2E2 (2006:20);
É interessante destacar neste ponto a análise SWOT sobre a Cooperação Transfronteiriça, efectuada
pelo S2E2, que seguidamente se reproduz:
Forças Fraquezas
• Boas relações de colaboração entre Universidades
como focos de conhecimento e inovação.
• Produtos regionais específicos com valor de
mercado com necessidades de certificação e
organização da comercialização.
• Recursos ambientais e de património natural como
suporte a aproveitamentos alternativos de base
turística de qualidade.
• Aproveitamento dos recursos em particular na
zona húmidas do litoral (Algarve e Huelva).
• Avanços no conhecimento mútuo e a criação de um
clima de confiança Homogeneidade da paisagem
natural.
• Desajuste entre a organização institucional e
administrativa de ambos os países (diversidade de
sistemas, nomeadamente quanto aos poderes de
jurisdição e competências, e aos recursos financeiros e
humanos).
• Carências objectivas de associativismo e organização das
produções primárias com fraca estruturação das redes de
comercialização.
• Diminuição de actividades com potencial empresarial e
com escassas possibilidades de reconversão económica:
por exemplo a indústria conserveira, pesca e metalurgia
ligeira.
• Débil base económica.
• Escassa representatividade de dinâmicas empresariais.
Desequilíbrios espaciais na organização do território.
• Insuficientes infra-estruturas de comunicações.
• Deficiente qualificação da mão-de-obra.
21

22
Oportunidades Ameaças
• O crescimento das relações comerciais entre as
empresas das regiões transfronteiriças.
• Existência de necessidades e interesses comuns
que podem ser satisfeitos através da cooperação
entre empresas, como por exemplo a obtenção da
massa crítica necessária para abordar a
externalização e internacionalização.
• Desenvolvimento das tecnologias da informação e
das comunicações, que facilitam o trabalho em
rede.
• Valorização do potencial turístico e de lazer das
economias litorais do Algarve e de Huelva.
• No sector agro-alimentar é possível a cooperação
nos campos da investigação, das redes comerciais
e da transformação industrial das produções
primárias.
• Desenvolvimento de novas ofertas escolares e de
prestação de serviços vinculadas às actividades
económicas.
• Aproveitamento eficaz do reforço da oferta de
formação profissional.
• Pressões sobre a biodiversidade e os valores naturais.
• Reduzida capacidade de recomposição dos factores de
competitividade dos produtos turísticos.
• Declínio dos sectores tradicionais sem reconversão
económica.
• Equilíbrio dos modelos de aproveitamento dos recursos
turísticos da faixa costeira.
• A eventual redução de apoio da União Europeia a partir
de 2007.
Análise SWOT -(Cooperação transfronteiriça)
Fonte: S2E2 (2006:23-24)
Deste documento (2006:28) resulta uma visão sobre as áreas que se configuram com interesse
estratégico para a Cooperação transfronteiriça:
1. Investigação & desenvolvimento: No próximo período de dotação orçamental comunitária 2007-13
o Algarve deixará o grupo das regiões mais desfavorecidas (antigo objectivo 1) que evidencia a
necessidade de concentração de recursos em investimentos intangíveis. A política de cooperação
deverá incorporar de forma crescente os domínios da Investigação e Desenvolvimento,
nomeadamente o apoio ao desenvolvimento de relações de maior interligação entre as
Universidades e Centros de I&DT dos dois lados da fronteira.
2. Saúde: Neste domínio a região da Andaluzia está mais apetrechada. Os intercâmbios ainda se
encontram no plano das intenções. Importa criar complementaridades para apoiar o Turismo de
Saúde (destacando produtos relacionados com a 3ª idade).
3. Novas tecnologias: As regiões poderão cooperar em termos de biotecnologia e da biomedicina
4. Energias alternativas: Existem experiências com elevado potencial.
5. Turismo cinegético: Área mais desenvolvida em Espanha que está a ser seguida de perto pela
região do Algarve na perspectiva de eventuais desenvolvimentos.
6. Náutica de recreio em associação com o turismo: Já existe know how espanhol e crescente
desenvolvimento no Algarve, o que potencia as possibilidades de intercâmbio em actividades como
a construção e reparação.
7. Golfe: É área de excelência no turismo no Algarve.

23
Boa Prática:
Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças Alentejo-Algarve-Andaluzia (GIT-AAA)
CAPÍTULO CAPÍTULO IIII
I
CARACTERIZAÇÃO DA COOPERAÇÃO INTERREGIONAL NO ALGARVE
O Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças Alentejo-Algarve-Andaluzia (GIT-AAA), estava já previsto nos Protocolos de
Cooperação assinados em entre a Junta de Andaluzia e as então designadas Comissões de Coordenação Regional do Alentejo e
Algarve em 25 de Janeiro de 2001 e 27 de Julho de 1995, respectivamente.
A operacionalização deste Gabinete, à semelhança de outros GIT criados ao longo da fronteira Portugal-Espanha, só foi
concretizada em 2004. O GIT foi concebido como um Gabinete Técnico de Cooperação Transfronteiriça entre as regiões do
Alentejo, Algarve e Andaluzia, tendo por objectivo apoiar as autoridades regionais no desenvolvimento das políticas de
cooperação que se estabeleçam entre elas, organizando-se em torno de três “Antenas” sedeadas na Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento da Região do Algarve, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região do Alentejo e na Junta de
Andaluzia.
Para estruturação da sua actividade foram definidas 4 grandes áreas de actuação:
1. Dinamização das Comunidades de Trabalho & Programa INTERREG III
A Implementar os Protocolos de Cooperação existentes nomeadamente através do apoio administrativo e técnico ao
funcionamento dos órgãos criados ao abrigo dos protocolos, no seio das Comunidades de Trabalho: Conselho, Comissão e
Comissões Sectoriais. Colaborar com os Secretariados Técnicos Conjuntos do Programa INTERREG III A no acompanhamento da
execução dos projectos aprovados neste âmbito (2000-2006)
2. Dinamização e Fomento do Desenvolvimento Transfronteiriço
Propor Iniciativas Institucionais para a dinamização desta Cooperação e apoiar Iniciativas de Cooperação Transfronteiriça, de que
são exemplo as Microiniciativas.
3. Programa Estratégico de Cooperação e Desenvolvimento Transfronteiriço.
Promover Estudos e Publicações de interesse transfronteiriço no sentido da definição a médio prazo de um Plano Estratégico
Transfronteiriço.
4. Métodos de Informação para o Território Transfronteiriço
Conceber instrumentos que possam servir para a promoção e divulgação das acções de cooperação transfronteiriça,
desenvolvidas pelos diversos agentes regionais e locais, e implementar a criação do Observatório da Cooperação Transfronteiriça.
A actuação conjunta das três Regiões nestas quatro áreas permitiria, e já o fez em parte, obter assim resultados muito concretos
em termos de desenvolvimento da cooperação nestas regiões de fronteira:
Aumentar a dotação de recursos humanos para o desempenho de actividades de Cooperação Transfronteiriça
Promover cursos de língua e cultura castelhana e portuguesa destinados a todas as entidades parceiras envolvidas nestes
projectos
Realizar Encontros, Seminários e Jornadas de promoção da cooperação e do desenvolvimento do território transfronteiriço sobre
os mais diversos temas: meio ambiente, cidades, património cultural, actividades produtivas, infra-estruturas, cooperação
institucional, etc.
Criar uma rede virtual para a comunicação entre entidades
Editar e publicar Estudos de interesse transfronteiriço
Elaborar um Directório Transfronteiriço de todos os organismos e instituições interessantes para esta temática
Criar uma página web bilingue para divulgação destas actividades (http://www.git-aaa.com)
Concretizar um Plano Estratégico de Cooperação Transfronteiriça
Criar o Observatório da Cooperação Transfronteiriça (OCT)
A criação do OCT terá neste contexto um papel central uma vez que permitirá para além de outras valências que se lhe possam
acrescentar:
A caracterização sócio-económica das zonas de fronteiras
a identificação dos pontos fortes e fracos de cada área considerada, a promoção das boas práticas
o diagnóstico e análise das ameaças com que se confronta a cooperação transfronteiriça e das oportunidades com que ela
oferece
o balanço histórico e o acompanhamento actualizado das medidas e acções da cooperação transfronteiriça entre Portugal e
Espanha (com edição de materiais informativos a esse propósito)
a abordagem teórica do espaço fronteiriço e da sua condição histórico-cultural e estatuto político-estratégico.
O papel deste gabinete parece poder ter assim uma importância significativa na dinamização do processo de cooperação
transfronteiriça, sendo um bom exemplo de como coordenar os esforços de ambas as regiões. No entanto algumas das
actividades merecem alguma atenção pela importância da sua continuidade pelo que ainda há um caminho longo a percorrer.

24
3.2.1.2. INTERREG III B: Cooperação transnacional
O INTERREG III B promoveu a cooperação transnacional entre autoridades nacionais, regionais e locais
favorecendo um maior grau de integração territorial em grandes grupos de regiões europeias com o
objectivo de alcançar um desenvolvimento sustentável, harmonioso e equilibrado na Comunidade
Europeia e uma maior integração territorial em relação aos países candidatos à adesão e a outros países
vizinhos.
Privilegiou-se a concentração dos objectivos nos seguintes domínios:
• Elaboração de estratégias operacionais de desenvolvimento territorial à escala transnacional, o que
poderá incluir a cooperação entre cidades e entre zonas urbanas e rurais, tendo em vista fomentar
um desenvolvimento policêntrico e sustentável;
• Desenvolvimento de sistemas de transporte eficientes e sustentáveis, assim como de um melhor
acesso à sociedade da informação;
• Promoção do ambiente e da boa gestão do património cultural e dos recursos naturais,
especialmente dos recursos hídricos;
• Fomento da integração das regiões marítimas, bem como das regiões insulares, em ambos os casos
através de uma prioridade específica provida de uma dotação financeira adequada;
• Promoção da cooperação integrada das regiões ultraperiféricas.
O Algarve participou activamente no INTERREG III B. A área privilegiada de cooperação foi o Meddoc
com 23 projectos e o maior volume total de Financiamento FEDER dos projectos aprovados, sendo parte
significativa destes nas medidas relacionadas com o Desenvolvimento Territorial e Urbano e Protecção e
valorização do património natural e cultural, gestão de biodiversidade, dos territórios e das paisagens.
Medidas do INTERREG III B Medocc
1.1. Estruturação da Bacia do Mediterrâneo pela valorização e reforço de laços económicos,
sociais e culturais entre as duas margens
2.1. Desenvolvimento Territorial e Urbano: Desenvolvimento das Cooperações, Coerência das
estratégias, acções-piloto
Nº de
Projectos
% Custo Total
3 6,8%
5 23,9%
3.1. Melhorar o acesso aos territórios 1 6,2%
3.4. Tecnologia de Comunicação e de Informação para o desenvolvimento do Território 3 18,7%
4.1. Protecção e valorização do património natural e cultural, gestão de biodiversidade, dos
territórios e das paisagens
5 29,2%
4.2. Promoção um Turismo Sustentável 4 10,5%
4.3. Protecção do ambiente, prevenção e gestão de riscos naturais 1 4,8%
Quadro 3: Projectos com parceiros do Algarve no INTERREG III B Medocc
(Fonte: Elaboração Própria com base em www.ccdr-alg.pt)

CAPÍTULO CAPÍTULO IIII
I
CARACTERIZAÇÃO DA COOPERAÇÃO INTERREGIONAL NO ALGARVE
O INTERREG III B Espaço Atlântico foi outro instrumento financeiro muito utilizado pelos actores
institucionais do Algarve, com 14 projectos. O Oceano Atlântico é a matriz que aproxima todas as
regiões deste espaço e que condicionou fortemente as medidas mais financiadas, Gestão Integrada das
Zonas Costeiras e dos Estuários, Protecção das Zonas Húmidas e Criação e Promoção de Produtos
Turísticos Atlânticos.
Medidas do INTERREG III B Espaço Atlântico Nº de Projectos % do Custo Total
A.1. Estruturação Territorial do Espaço Atlântico 2 9,3%
A.2. Promoção e Desenvolvimento de Pólos de Competência 2 13,4%
B.2. Melhoria do Acesso à Sociedade da Informação 3 14,3%
C.2. Gestão Integrada das Zonas Costeiras e dos Estuários, Protecção das Zonas
Húmidas
D.1. Valorização das Culturas e do Património Atlânticos e Encorajamento à Criação
Cultural, Contribuição da Cultura para o Desenvolvimento Económico
3 26,7%
2 12,2%
D.2. Criação e Promoção de Produtos Turísticos Atlânticos 2 24,1%
Boa Prática:
Quality-SME
Quadro 4: Projectos com parceiros do Algarve no INTERREG III B Espaço Atlântico
(Fonte: Elaboração Própria com base em www.ccdr-alg.pt)
O “Programa de ajuda à gestão integrada nas pequenas e médias empresas do Arco Atlântico Europeu – Quality SME” é um
projecto transnacional impulsionado por uma parceria composta pela Consejería de Empleo de la Junta de Andalucía e pela
Fundación Esculapio em Espanha, pelo Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro e pelo Centro Promotor de Inovação e
Negócios do Algarve em Portugal, e, finalmente, pelo Centro de Inovação e Negócios para a Região Oeste e Noroeste da
Irlanda.
O Quality-SME tem como missão contribuir para a melhoria competitiva das pequenas e médias empresas do Espaço Atlântico
Europeu e fomentar uma cultura de cooperação entre as mesmas. O projecto desenvolveu vários instrumentos, de entre os
quais, o Guia para uma Gestão Integrada da Qualidade, do Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho nas PME, onde para
a compatibilização das normas de referência (ISO 9000, ISO 14000 e OHSAS 18000) focou-se a visão dos processos produtivos,
uma vez que têm o papel central de transformar os inputs em outputs, isto é, dar valor à actividade da empresa. Foi ainda
criado um site, www.quality-sme.com, com numerosa informação útil, conteúdos interactivos, downloads de documentação e
um fórum, que permite a solução rápida de dúvidas e possibilita a criação de redes de interesse.
Sabendo que uma metodologia não se pode difundir eficazmente sem uma actuação no terreno, os vários parceiros
organizaram um conjunto de acções de formação em Sistemas de Gestão Integrada (em sala e em contexto empresarial).
25

26
3.2.1.3. INTERREG III C: Cooperação inter-regional
O INTERREG III C promoveu a cooperação inter-regional visando melhorar a eficácia das políticas e dos
instrumentos de desenvolvimento regional e coesão mediante a constituição de redes, especialmente no
caso das regiões menos desenvolvidas e das regiões em reconversão.
Esta vertente engloba: as acções de cooperação relativas a domínios específicos, como, por exemplo:
investigação, desenvolvimento tecnológico e PME; sociedade da informação; turismo, cultura e
emprego; empresas e ambiente, etc. A participação das regiões insulares e ultraperiféricas nas diversas
redes foi objecto de especial atenção assim como a cooperação – inclusive bilateral – entre regiões
marítimas. O Algarve participou nesta vertente com dois projectos relacionados com a Gestão Costeira.
Boa-prática:
AEMA – Villes avec Marinas et Ports Plaisance : Politiques Públiques et Privées pour une Promotion Touristique Integrée
Apoiados numa rede de cidades, o projecto AEMA pretendeu recolher exemplos, práticas e modus operandi de
procedimentos entre autoridades públicas e privadas em marinas e portos de lazer.
Os seus objectivos primordiais passaram por fornecer aos parceiros de projecto o maior número de procedimentos possíveis
para que a sua aplicação em cada campo seja facilitada, na gestão do território, qualidade de destinos turístico-maritimos e
procedimentos de comunicação/marketing.
O paradigma do projecto foi a preparação de manuais de boas práticas, promovendo a cooperação entre os sectores público
e privado e assegurando um bom equilíbrio com as praticas actuais de gestão do território e da costa, procurando
estabelecer pontes para iniciativas de marketing turístico.
Actividades:
1) Benchmarking sobre politicas e procedimentos privados e públicos no âmbito da gestão do território, promoção
turística, e das diferentes "referências de certificação de sistemas de qualidade";
2) Publicar manuais metodológicos para aumentar a utilização dos procedimentos e indicações "AEMA" junto das
políticas municipais e nas aproximações estratégicas no marketing dos seus territórios.
3) Publicar inovadores materiais de promoção e comunicação de forma a atrair novos visitantes a marinas e portos de
lazer.
4) Congressos, visitas técnicas, workshops e seminários.
Produtos:
1- Guia de auto avaliação para sistemas da qualidade/ recomendações dos serviços turísticos;
1- Guia metodológico para a organização de marketing regional;
4 Relatórios sobre os testes, ensaios, avaliação e revisão de planos de intervenção de marketing;
1 Sistema de Informação / recursos turísticos.
Website: http://www.aemaproject.net/aema/

3.3. O Algarve e os Principais Actores
3.3.1. Tipos de Actores
CAPÍTULO CAPÍTULO IIII
I
CARACTERIZAÇÃO DA COOPERAÇÃO INTERREGIONAL NO ALGARVE
São muitos e diversos os actores da cooperação, desde as Instituições da União Europeia (Comissão
Europeia, Parlamento Europeu, Comité das Regiões, e respectivas estruturas e organismos), até aos
órgãos públicos do poder regional e local (como as Comissões de Coordenação Regionais, as Câmaras
Municipais e as Juntas de Freguesia), passado pelos órgãos do Governo central dos Estados-membros
(Ministérios, Secretarias de Estado, Agências de Desenvolvimento) e por entidades privadas (como
empresas e associações empresariais, ONG´s, sindicatos, partidos políticos, associações de
desenvolvimento local, etc.).
Podemos afirmar que existe já uma experiência acumulada de cooperação dos actores institucionais da
região, com destaque para as Câmaras Municipais, as Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (IPSFL), a
Universidade do Algarve e a própria CCDR Algarve. Esta experiência acaba por ter uma natureza variada,
sendo que resulta não de uma estratégia dos diversos actores mas das possibilidades de financiamento
que surgem e que permitem complementar o financiamento da sua própria actividade. Assim acaba por
existir uma dispersão por vários domínios temáticos e não numa selectividade temática dos projectos
realizados. Apesar de em alguns projectos tendem a gerar parcerias com processos sustentados de
cooperação, a maioria continua a ter um impacto menor. Esta visão traduz-se na limitação temporal da
actividades e da própria cooperação aos limites impostos por questões orçamentais baseada numa óptica
de projecto muito intensa. Muitas vezes acaba por não existir articulação entre actores que participam
em projectos com muitos pontos de contacto. A análise dos actores também demonstra um nível exíguo
de cooperação inter-regional, ou seja pouca densidade de relações intra-regionais, o que é um limite à
construção de um Sistema Regional de Inovação, dinâmico e gerador de um ambiente favorável ao
Empreendedorismo e à Competitividade empresarial. Parece existir alguma relação negativa face à
dispersão de domínios das entidades parceiras e o sucesso e prossecução dos projectos em causa.
Os instrumentos comunitários são bastante desadequados à realidade algarvia, o principal motivo
apontado são os elevados custos burocráticos e tempos de reembolso que estrangulam a capacidade de
resposta em termos de tesouraria das instituições que se envolvem neste tipo de projectos. As críticas
ao INTERREG são particularmente acutilantes face ao seu processo lento burocrático. Para as IPSFL esta
demora é causadora de graves prejuízos, em particular o agravamento da situação financeira de todas
estas instituições, e consequentemente a redução da capacidade em responder aos compromissos
aceites no momento da candidatura a um projecto e de concorrer a novas iniciativas. Para os actores do
Algarve a situação é insatisfatória porque existe a noção que as dificuldades na Andaluzia (a região mais
próxima e com quem mais se colabora) não são tão grandes, e que as próprias entidades que gerem os
financiamentos não olham tendencialmente os diferentes actores numa perspectiva conspirativa mas
sim colaborativa.
3.3.2. O Caso da UALG
A Universidade do Algarve é um caso específico que merece ser analisado com alguma atenção
particular. Para além da importância central relacionada com a qualificação dos recursos humanos, a
UALG assume-se como entidade estratégica ao nível regional para a prossecução de objectivos
relacionados com a Competitividade e Inovação, uma vez que é nesta universidade que se concentram
27

28
grande parte das despesas regionais em I&D (aproximadamente 80% segundo estudo recente do OCES). 10
A UALG é também o maior empregador de recursos humanos qualificados da região, formando e
absorvendo grande volume de graduados. Actualmente a UALG tem um corpo docente que ronda os 600
funcionários, com pessoal docente maioritariamente doutorado e cerca de 10.000 alunos. Pelos motivos
referenciados torna-se particularmente relevante analisar o comportamento da UALG face à
Cooperação.
A análise seguinte toma como base um estudo recente elaborado na UALG 11 , no qual se tiveram em
consideração 296 projectos desenvolvidos entre 2000 e 2006, aproximando ao período do QCA III.
Dos 296 projectos analisados resultaram 717 relações de cooperação com 255 entidades. A Universidade
do Algarve esteve envolvida em projectos de âmbito científico e projectos de prestação de serviços. Os
projectos de prestação de serviços são apenas 15 dos 296 analisados, representando assim 5,07% do
total. Foram usadas várias fontes de financiamento, destacando-se o POCTI (Programa Operacional
"Ciência, Tecnologia, Inovação") com 30,7% e o POCI (Programa Operacional Ciência e Inovação) com
20,3%. Um outro aspecto que se destaca na análise do financiamento dos projectos realizados pela UAlg
é a sua origem: 83,5% do financiamento total dos projectos analisados tem uma forte componente
comunitária. Os restantes 16,5% de financiamento dividem-se por prestações de serviços em que parte
significativa são de instituições públicas, e apenas 0,6% do financiamento tem origem em prestações de
serviços de empresas, o que coloca a UAlg numa situação de dependência relativamente aos fundos
comunitários num momento em que estes tendem a diminuir, 12 fruto da saída da região do grupo das
regiões em convergência.
10 OCES (2006) IPCTN 03
Principais fontes de Financiamento Número de Projectos %
POCTI 91 30,7
POCI 60 20,3
Comunitário 29 9,8
INTERREG III 21 7,1
AGRO 14 4,7
PDCTM 11 3,7
PRAXIS 11 3,7
Nacional 10 3,4
Outros 49 16,1
Total 296 100
Quadro 5: Fontes de Financiamento Usadas nos Projectos da UAlg
Fonte: Cruz (2006)
11 Cruz, Ana Rita (2006) Redes de Investigação: A Relação da Universidade do Algarve com Organismos Nacionais, Europeus e
Internacionais, Relatório de Estágio Curricular de Licenciatura em Sociologia, documento não publicado, CRIA, Faro;
12 Reforçar que o Algarve no período 2007-2013 fará parte do grupo de regiões em phasing-out, ou seja, as regiões que deixaram de
ser as mais pobres (com PIBs inferiores a 75% da média comunitária – antigo Objectivo 1 e actualmente designado Objectivo
Convergência), o que originará uma forte quebra nos fundos comunitários destinados à região.

CAPÍTULO CAPÍTULO IIII
I
CARACTERIZAÇÃO DA COOPERAÇÃO INTERREGIONAL NO ALGARVE
Existe uma prevalência do domínio das ciências naturais (49%), não deixando dúvidas de que esta é a
principal área de investigação desta universidade. As relações da UAlg com outros países são
maioritariamente neste âmbito. As ciências e tecnologias agrárias, assim como as
engenharias/tecnologias apresentam também valores significativos, com 15,2 e 13,2% respectivamente.
Domínio Científico Frequências %
Ciências Naturais 145 49,0
Ciências e Tecnologias Agrárias 45 15,2
Não Definido 39 13,2
Engenharias / Tecnologias 39 13,2
Ciências Humanas e Sociais 17 5,7
Ciências da Saúde 11 3,7
Total 296 100
Quadro 6: Domínios Científicos dos Projectos da UAlg
Fonte: Cruz (2006)
A maioria das entidades que realizaram projectos com a Universidade do Algarve eram nacionais
(51,4%), no entanto as entidades europeias também estiveram presentes em grande número (44,7%). As
entidades que estiveram menos representadas nos projectos da UAlg foram, com 3,9%, países de fora da
Europa.
Entidades Número %
Nacionais 131 51,4
Europeias 114 44,7
Internacionais 10 3,9
Total 255 100
Quadro 7: Proporção das Entidades Parceiras da UAlg, segundo a sua Origem
Fonte: Cruz (2006)
Já vimos que as instituições que mais participaram em projectos com a UAlg são nacionais. O Instituto
Superior Técnico foi a entidade que mais participou em projectos com a UAlg. A Universidade de Huelva
é a entidade estrangeira que mais se relaciona com a UAlg.
Entidades Parceiras País Número de Participações
IST - Instituto Superior Técnico Portugal 15
FFCUL - Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa Portugal 13
Universidade de Aveiro Portugal 10
DRAAlg - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Portugal 8
Universidad de Huelva Espanha 8
Quadro 8: Entidades Parceiras da UAlg com Relações de Maior Intensidade
Fonte: Cruz (2006)
29

30
De destacar é também o facto de não existirem parcerias entre as próprias unidades orgânicas da UAlg.
Num contexto onde existe uma valorização crescente da investigação transdisciplinar, a UAlg poderia
aproveitar o potencial da sua investigação na área das Ciências Naturais (especificamente a investigação
ligada ao mar) para se afirmar neste campo através da criação de trabalhos com elementos também de
outras áreas. O esforço de criação de uma Rede interna poderia facilitar esta tarefa.
Nos projectos analisados as relações da UAlg com países de fora da Europa foram as seguintes: Chile
(com duas entidades distintas, sendo que a parceria se repete em ambos os casos), Israel (com duas
entidades distintas, sendo que a parceria se repete em ambos os casos), Malásia (com uma entidade e a
parceria é isolada), Rússia (com quatro entidades distintas que perfazem o total de quatro parcerias
isoladas), e EUA (com uma entidade e a parceria é isolada).
Figura 2: Intensidade de Relações da UAlg com Países de fora da Europa
Fonte: Cruz (2006)
Assim, podemos dizer que as relações mais intensas da UAlg com países de fora da Europa são com o
Chile, Israel e Rússia, que talvez possam configurar relações de Rede.
Dentro da Europa, a intensidade das relações que a UAlg tem com os outros países é mais forte,
nomeadamente com a Espanha e o Reino Unido.
Figura 3: Número de Relações da UAlg com Países Europeus
Fonte: Cruz (2006)

CAPÍTULO CAPÍTULO IIII
I
CARACTERIZAÇÃO DA COOPERAÇÃO INTERREGIONAL NO ALGARVE
As relações entre a UAlg e outras entidades demonstram, através da sua intensidade, a existência ou
não de trabalho em Rede. Como já vimos o trabalho em Rede fora da Europa pode ser considerado com
o Chile, Israel e Rússia. Dentro da Europa, a intensidade de relações com outros países é mais forte em
quase todos os países com os quais a UAlg manteve relações de parceria. Pode-se considerar assim, que
em grande parte dos casos se verificou a existência de trabalho em Rede com os países da Europa mas,
no entanto, os países com os quais se manteve uma Rede de relações mais intensa foram Espanha, Reino
Unido, França, Alemanha, Itália, Grécia e Bélgica.
O tipo de organizações com as quais a UAlg elaborou projectos foi maioritariamente com organizações
de Ensino Superior (66,5%), seguidas das organizações do Estado (21,5%), das Empresas (6,3%) e as IPSFL,
com 3,9%.
Figura 4: Tipo de Organização das Entidades Parceiras da UAlg no Total dos Projectos Realizados
Fonte: Cruz (2006)
3.3.3. Instrumentos Europeus para a Promoção da Investigação, Inovação e Empreendedorismo
A União Europeia preparou para o período 2007-2013 dois Programas-Quadro que se revestem de
particular importância para a inovação e a competitividade dos territórios: o Programa-Quadro para a
Competitividade e Inovação e o 7º Programa-Quadro para Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e
Demonstração. Os programas têm pontos de contacto entre si e apresentam forte coerência e
complementaridade.
O Programa-Quadro para a Competitividade e Inovação (PCI) procura contribuir para a
competitividade e potencial de inovação da EU enquanto sociedade de conhecimento avançada
caracterizada por um desenvolvimento sustentável. O seu foco são as PME, que são vistas como a
“espinha dorsal da economia europeia”. Nesse sentido o PCI, que tem um enquadramento financeiro de
3 621 300 000 €, divide-se em três programas específicos.
O primeiro destes programas é o Programa para o Espírito Empresarial e Inovação que absorve 60% da
dotação orçamental de todo o PCI. Visa potenciar o sucesso das PME através da promoção da inovação.
Serão financiadas acções relacionadas com:
• Acesso ao financiamento para a criação e a expansão de PME (aqui surgem por exemplos a criação de
mecanismos financeiros como fundos de capital de risco);
• Cooperação das PME (em particular o nível trans-fronteiriço incentivando os serviços de apoio às
PME);
31

32
• Actividades de Inovação (entre outras, o financiamento de inovação sectorial e em redes de
inovação, sejam de empresas, sector público ou parcerias público-privadas, apoio aos programas
nacionais e regionais de inovação empresarial, serviços de apoio à transferência transnacional de
conhecimento e tecnologia e de protecção e gestão da propriedade industrial);
• Actividades de Eco-inovação (como a adopção de tecnologias ambientais), acções para uma Cultura
do Espírito Empresarial e da Inovação (incentivo à criação de empresas, à mentalidade e
competências empresariais e a um enquadramento favorável à inovação nas empresas);
• Reforma Económica e Administrativa relacionada com a Empresa e a Inovação (acompanhamento de
desempenho e políticas, aprendizagem mútua entre administrações).
• Neste programa há que destacar os instrumentos financeiros comunitários para as PME:
• O Mecanismo a favor das PME Inovadoras e de Elevado Crescimento (MIC), que se divide em MIC1
(para investimentos na fase do arranque e lançamento através de fundos de capitais de risco com um
raio de acção predominantemente regional) e MIC2 (capital de risco para expansão de PME
inovadoras);
• O Mecanismo de Garantia a favor das PME (GPME) que terá quatro vertentes financiamento através
de empréstimos ou locação financeira, concessão de microcrédito, garantias para investimentos em
fundos de capital e titularização das carteiras de crédito às PME;
• O Dispositivo de Reforço de Capacidades (DRC) vai incentivar a oferta de crédito às PME e as
competências técnicas em matéria de intermediários financeiros que investem em PME inovadoras.
• Este programa procurará apoiar especificamente os Serviços de Apoio às Empresas e à Inovação (tipo
de organismos cruciais para o sucesso e no qual podemos enquadrar organismos regionais existentes
como os Euro-Info centres, o BIC Algarve-Huelva ou o CRIA). Será dada também oportunidade para
projectos-piloto relativos a domínios específicos para favorecer as aplicações comerciais de
projectos inovadores.
• O segundo destes programas designa-se Programa de Apoio à Política em matéria de TIC, e procura
incentivar a inovação através de uma maior adopção das TIC. Este programa está em coerência com
a estratégia i2010 e visa estimular os mercados das redes electrónicas, conteúdos e tecnologias
digitais testando soluções para restrições ao desenvolvimento da adopção das TIC na EU, em
particular na modernização empresarial e no sector público.
O terceiro chama-se Programa Energia Inteligente – Europa e tentará estimular a eficiência energética
(SAVE), as energias renováveis e a diversificação energética (ALTENER), a racionalidade energética nos
transportes (STEER) e outras iniciativas integradas relacionadas com este domínio.
Estes dois programas representam 40% da dotação financeira do programa.
O 7º Programa-Quadro para Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração (7º PQ IDTD)
é o principal instrumento financeiro da União Europeia para a Promoção do Conhecimento e Ciência e da
Cooperação na Investigação Tem uma dotação orçamental de 50 521 000 000 € para 2007-2013.
O 7º PQ tem quatro grandes temas:
- Saúde; Alimentação, Agricultura e Biotecnologia; Tecnologias de Informação e Comunicação;
Nanociências, Nanotecnologias e Novas Tecnologias de Produção; Energia; Ambiente; Transportes;
Ciências Económicas e Humanidades e Segurança e Espaço.
O 7º PQ está estruturado em quatro programas:

CAPÍTULO CAPÍTULO IIII
I
CARACTERIZAÇÃO DA COOPERAÇÃO INTERREGIONAL NO ALGARVE
• Cooperação: apoio à investigação trans-nacional, com uma vocação particular para a aplicação
industrial;
• Ideias: estimulo ao dinamismo, criatividade e excelência da investigação europeia em todos os
domínios científicos e tecnológicos;
• Pessoas: reforço do potencial humano em investigação e tecnologia, através de formação inicial de
investigadores, formação ao longo da vida e desenvolvimento de carreiras, percursos e parcerias
entre a academia e a indústria e acções específicas para a criação de um mercado de emprego
científico à escala europeia;
• Capacidades: apoio a infra-estruturas de investigação, com destaque para as beneficiem as PME, e
favoreçam o potencial de aprendizagem regional para um território da União mais harmonioso e
dinâmico.
Para o sucesso da Inovação ao nível regional estes dois programas terão de ser utilizados com muito
maior frequência, intensidade e com grande coerência entre si pelos actores regionais. A redução dos
fundos comunitários através do QREN assim obrigará. De referir que Portugal foi (valores médios de
2000-2004) o estado-membro da UE15 mais dependente dos fundos das Acções Estruturais face ao total
de transferências comunitárias (76% dos fundos europeus entraram em Portugal via QCA enquanto a
média comunitária foi de 36%). A compreensão destes Programas-Quadro europeus como utensílios
essenciais para a Inovação e Competitividade pede que os vários actores consigam utilizá-los
convenientemente e organizar-se para elaborarem/integrarem propostas de qualidade que venham a ser
aprovadas futuramente seguindo as linhas estratégicas apontadas pelo PRI Algarve.
3.4. Síntese
O Algarve tem participado em vários projectos que promoveram a aproximação face a outras regiões
europeias. A Andaluzia tem sido a região com que o Algarve tem colaborado mais activamente. Os
actores institucionais da região têm já experiência acumulada e práticas colaborativas instaladas nas
suas rotinas, apesar de muitas vezes baseadas na intenção de garantirem uma forma adicional de
financiarem as suas actividades quotidianas. A PIC INTERREG assumiu particular relevância entre 2000-
2006. A vertente transfronteiriça do INTERREG III foi crucial para a criação de infra-estruturas essenciais
para a região. Futuramente este peso irá diminuir sendo o investimento a realizar principalmente de
factores intangíveis. Em termos de domínios não se distingue uma estratégia concertada dos vários
actores, sendo que o Mar representou em muitos casos o pano de fundo para o desenvolvimento dos
projectos. A Universidade do Algarve assume uma posição de grande relevância no quadro regional e
demonstra ter um conjunto de parcerias e redes que podem produzir efeitos indutores significativos
para o desenvolvimento regional.
33

CAPITULO IV
4. Empreendedorismo no Algarve
35
CAPÍTULO CAPÍTULO IIV
I
Empreendedorismo no Algarve
O Empreendedorismo é um conceito que tem vindo a assumir na dinamização do crescimento e do
emprego, papel que o posiciona positivamente no terreno do mainstream, valorizados pelas políticas
comunitárias através de documentos como o Livro Verde para a Inovação (1995) e o Livro Verde para o
Espírito Empresarial (2003).
4.1. Empreendedorismo e Inovação Regional
O aumento do Empreendedorismo pode ter efeitos significativos no desenvolvimento e coesão
económica de uma região. No entanto, existem aspectos que vale a pena ter em atenção porque
continuam a constituir restrições aos empreendedores (COM, 2003: 13-17):
1. Barreiras de admissão: apesar das melhorias recentes, as barreiras administrativas continuam a
ser o maior obstáculo para a criação de empresas. As empresas em fase de arranque têm
dificuldade em obter o estímulo e o financiamento inicial necessários. A partilha dos riscos entre
os sectores público e privado pode ajudar a aumentar o acesso a financiamento;
2. Risco e recompensa: o risco associado à iniciativa empresarial não é suficientemente
contrabalançado com a perspectiva da recompensa é necessário rever a relação risco/recompensa
existente na actividade empresarial;
3. Promover as capacidades e as competências: a educação e a formação profissional deverão
contribuir para incentivar o espírito empresarial, promovendo a atitude mental correcta, a
consciência das oportunidades de carreira de empresário e as competências;
4. Tornar o espírito empresarial acessível a todos os membros da sociedade: o espírito empresarial
deve ser promovido em larga escala, com especial incidência junto das mulheres e outros grupos
sub-representados. As minorias étnicas revelam um elevado nível de espírito empresarial e um
potencial ainda maior. Os serviços de apoio às empresas não parecem dar uma resposta à medida
das suas necessidades específicas.
Para minimizar os efeitos provocados por estas barreiras existem organismos de apoio que tentam
facilitar a vida dos empreendedores através da prestação de vários serviços para o desenvolvimento de
ideias de negócio e de suporte às novas empresas e PMEs, em particular no desenvolvimento de Plano de
Negócios e na Incubação de novas empresas.
4.2. Estruturas de Suporte ao Empreendedorismo na Região
4.2.1. Serviços de Apoio ao Empreendedorismo
Esta secção procura identificar os organismos que actuam no Algarve na promoção do
Empreendedorismo, destacando os seus beneficiários-alvo, mostrando complementaridades e
sobreposições existentes.

36
Existem dois serviços essenciais que os organismos de apoio ao Empreendedorismo devem conseguir
providenciar para o desenvolvimento do seu tecido empresarial. O primeiro serviço refere-se ao apoio
relacionado com transformação da ideia em empresa, consultoria especializada, apoio técnico,
detecção de oportunidades e meios financeiros de suporte ao negócio. Este serviço é essencial para a
clarificação da própria ideia de negócio, para o seu amadurecimento e funciona como processo de
selecção e eliminação de ideias mais fracas sem capacidade de sustentação. Um dos pontos centrais
deste serviço é a realização do Plano de Negócios. O Plano de Negócios é um documento essencial para
qualquer empresa, mas particularmente para empresas na fase inicial do seu ciclo de vida, uma vez que
consubstancia os elementos essenciais da actividade produtiva e da viabilidade económico-financeira do
negócio, que agrega e sistematiza informação prática para a concretização do projecto e para a
antecipação e resolução de problemas. É a base de apresentação do projecto a interlocutores externos,
com destaque para investidores, banca, empresas e parceiros, sociedades de capital de risco, entre
outros. No Algarve os organismos mais vocacionados para este serviço são o BIC, o CRIA e a ANJE.
O segundo serviço essencial é a Incubação de empresas, um processo através do qual uma instituição
especializada fornece espaço devidamente equipado para o desenvolvimento de uma nova empresa,
assim como apoio administrativo. O objectivo de uma incubadora é apoiar os novos projectos na sua fase
inicial, uma vez que é nos primeiros anos de actividade que se verifica uma maior taxa de mortalidade
das empresas. A Incubação permite às novas empresas obterem uma maior taxa de sobrevivência,
através de um ambiente empresarial favorável e menos hostil. Existem apenas duas incubadoras no
Algarve, o CACE em Loulé, e a Incubadora da ANJE. Existem ainda alguns espaços de incubação na
Universidade do Algarve, Penha e Gambelas, que ainda não estão a trabalhar em velocidade cruzeiro.
Destacamos seis organismos vocacionados para o Apoio ao Empreendedorismo, que apresentam fortes
complementaridades mas também alguma sobreposição face na sua actuação.
(a) CACE – Centro de Apoio à Criação de Empresas
Os Centros de Apoio à Criação de Empresas (CACE) são estruturas do Instituto do Emprego e Formação
Profissional (IEFP) que apoiam a fase inicial de um projecto empresarial. Estes Centros pretendem
fomentar a emergência de novas empresas, nas áreas geográficas em que estão implantados,
proporcionando-lhes apoio técnico e logístico para um desenvolvimento e consolidação sustentados,
através dos Ninhos de Empresas, tendo em vista a criação de postos de trabalho e com a finalidade de
permitir a sua posterior integração no mercado com total autonomia. Os CACE organizam e desenvolvem
acções de formação empresarial destinadas a potenciais promotores de iniciativas empresariais; fazem o
acompanhamento técnico na fase de arranque e desenvolvimento das iniciativas empresariais; e cedem
espaços modulados e respectivos serviços de logística para a instalação das empresas numa fase inicial.
No Algarve existe um CACE em Loulé, que incuba actualmente 16 empresas.
Complementaridades: Com todos os organismos, principalmente com aqueles que fornecem serviços
relacionados com a elaboração do Plano de Negócios.
Sobreposições: Área de actuação semelhante à Incubadora da ANJE uma vez que apoia espectro
alargado de actividades empresariais
(b) ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários
A ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários – é uma associação de direito privado e utilidade
pública que tem por objecto a reunião dos jovens empresários portugueses, com vista à satisfação de
interesses comuns e ao desenvolvimento das suas actividades profissionais, nomeadamente nos aspectos

CAPÍTULO CAPÍTULO IIV
I
Empreendedorismo no Algarve
da formação e informação. A ANJE é actualmente considerada por lei como parceiro social com uma
intervenção associativa de reconhecida utilidade na sociedade portuguesa. A sua acção contribuiu de
forma significativa para uma mudança de factores que condicionavam o acesso dos jovens à actividade
empresarial. Acumulou experiência através da sua intervenção no terreno, nomeadamente através da
construção e desenvolvimento de instrumentos de apoio à criação e instalação de empresas e, no geral,
de formação e informação empresarial a jovens. A ANJE representa actualmente cerca de 4000
Associados dos vários sectores de actividade em todo o território nacional, com sede no Porto e Núcleos
Regionais. A ANJE Algarve foi criada no dia 25 de Agosto de 1989, e representa hoje cerca de 300
associados no Algarve, encontrando-se sedeada no Centro Empresarial de Faro, infra-estrutura que
permite a incubação de 16 empresas por períodos de 3 anos (actualmente estão instaladas 11
empresas), e de 9 Salas de Formação e Reuniões, e que engloba um conjunto de serviços de apoio à
actividade empresarial dos Jovens.
Complementaridades: A ANJE tem assumido um esforço por colaborar com os outros organismos, por
exemplo mantém ligações fortes com o CRIA, o NERA e o BIC, através da colaboração em projectos
específicos.
Sobreposições: Em termos dos serviços relacionados com a realização do Plano de Negócios o seu apoio é
bastante semelhante ao do BIC. A Área de actuação da sua incubadora é semelhante ao CACE uma vez
que não está definido claramente o tipo de empresas a apoiar.
(c) NERA – Núcleo Empresarial da Região do Algarve
O NERA é uma associação empresarial de âmbito regional, cariz intersectorial e está situada no
Loteamento Industrial de Loulé. Sendo associada da AIP – Associação Industrial Portuguesa – é a sua
representante no Algarve. Os objectivos do NERA passam pela promoção e apoio das actividades
económicas na Região do Algarve na área das tecnologias, da investigação e desenvolvimento, da
economia, do comércio, da indústria, do associativismo e outros, assegurando aos seus associados uma
participação privilegiada nas decisões e nos programas que desenvolve. O NERA representa os seus
associados em todos os organismos, públicos e privados, na defesa intransigente dos interesses dos
empresários do Algarve. Através da actividade dos seus gabinetes técnicos, nomeadamente, o Gabinete
de Apoio ao Empresário e Projectos (GAEP), o Gabinete de Formação (GFO) e o Gabinete de Feiras e
Eventos – Expoalgarve, o NERA propõe-se dinamizar a actividade associativa da região e incrementar o
espírito de solidariedade e de apoio entre os seus associados; promover o estudo de todas as questões
que se relacionem com a concretização dos objectivos dos empresários do Algarve; organizar e manter
serviços de interesse para os seus associados, prestando adequada informação, apoio técnico e
consultoria, designadamente, na área de projectos de investimento e formação; organizar certames,
conferências, colóquios e seminários; cooperar activamente com entidades públicas e privadas,
nacionais e estrangeiras, em todas as vertentes do desenvolvimento regional.
Complementaridades: O NERA tem mantido uma colaboração com os outros organismos, por exemplo
mantém ligações fortes com o CRIA, o NERA e o BIC, através da colaboração em projectos específicos. A
proximidade com o CACE também favorece alguma interacção entre os dois organismos.
Sobreposições: Em termos de lógica de actuação o NERA sobrepõe-se à CEAL. Em termos de serviços
oferecidos volta-se a sobrepor à CEAL, mas também, em menor escala, à ANJE e ao BIC.
37

38
(d) CEAL – Confederação dos Empresários do Algarve
A Confederação dos Empresários do Algarve (CEAL), é uma Associação sem fins lucrativos que foi
fundada em Abril de 1990, resultante do reconhecimento e da necessidade de se criar um forte pólo
aglutinador do tecido empresarial algarvio. É aberta aos empresários e empresas que têm actividade no
Algarve e respectivas Associações, Uniões e Federações e visa defender os seus direitos e interesses, em
todos os sectores; dignificar e valorizar os empregados; promover e modernizar o tecido económico
empresarial face ao Mercado Único; zelar pelo desenvolvimento equilibrado inter-sectorial e entre
litoral, interior e serra, com salvaguarda do ambiente e da natureza; exigir estruturas próprias e infraestruturas
básicas e sociais; e defender de forma intransigente o bom-nome do Algarve. A CEAL tem a
constante preocupação de criar respostas para as necessidades de Formação Profissional regionais,
visando o aperfeiçoamento e a actualização/reciclagem de conhecimentos, uma das condições
fundamentais para o sucesso empresarial. É uma entidade acreditada pelo IQF, e uma das principais
entidades formadoras não públicas do Algarve
Complementaridades: A CEAL tem mantido alguma colaboração com os outros organismos, por exemplo
mantém ligações com o NERA e o BIC, através da colaboração em projectos específicos.
Sobreposições: Em termos de lógica de actuação a CEAL e o NERA sobrepõem-se. Em termos de serviços
oferecidos volta-se a sobrepor ao NERA, mas também à ANJE e ao BIC.
(e) BIC Algarve-Huelva (Business Innovation Centre)
O BIC Algarve-Huelva é uma associação privada sem fins lucrativos. BIC são as iniciais de Business
Innovation Centre, um modelo proposto pela Comissão Europeia para centros de apoio à criação de
empresas e à inovação. O BIC Algarve-Huelva integra a EBN - European Business and Innovation Centres
Network, Rede Europeia dos Centros de Inovação e Negócios, que são actualmente, cerca de 150. O BIC
Algarve-Huelva é uma marca da propriedade do CPINAL (Centro Promotor de Inovação e Negócios do
Algarve), constituído em Junho de 1995, sendo o primeiro BIC transfronteiriço de toda a União Europeia.
A acção do BIC tem três vertentes essenciais: o desenvolvimento regional, a qualificação dos recursos
humanos e a melhoria das actividades económicas para o estabelecimento de um tecido empresarial
forte. Os serviços que o BIC presta vão desde o apoio à elaboração de Planos de Negócio, à Inovação e
ao Empreendedorismo, suporte na criação e modernização de empresas, certificação de Qualidade,
formação, informação europeia, parcerias para realização de iniciativas diversas como projectos,
conferências ou encontros temáticos e a promoção da cooperação entre empresas.
Complementaridades: Uma vez que o BIC não possui incubadora própria deveria ter uma forte
proximidade com a ANJE e o CACE. O BIC e o CRIA deveriam estar bastante próximos e coordenados na
sua actuação porque actuam em temáticas muito semelhantes, apesar de para públicos bastante
diferentes: o BIC focado na criação de projectos inovadores a partir do tecido empresarial e o CRIA na
criação de projectos inovadores surgidos a partir do meio académico.
Sobreposições: O BIC e o CRIA têm alguma sobreposição em termos teóricos, o que confunde os
potenciais utilizadores dos serviços prestados, apesar do seu foco ser completamente distinto. Em
termos de actividades de apoio à elaboração do Plano de Negócios existe um paralelismo com o que a
ANJE faz.

(f) CRIA – Centro Regional para a Inovação do Algarve
CAPÍTULO CAPÍTULO IIV
I
Empreendedorismo no Algarve
O CRIA é uma entidade criada no seio da Universidade do Algarve destinada a promover as relações
entre a universidade e as empresas, apoiar a constituição de novas empresas (start-ups e spin-offs), a
vulgarizar o uso dos mecanismos da propriedade industrial e a desenvolver, no exterior da universidade,
espaços de aglomeração de âmbito tecnológico, de carácter temático, que permitam valorizar alguns
dos eixos de investigação científica da região. As linhas de actividade do CRIA podem resumir-se em três
principais eixos de intervenção. O primeiro eixo corresponde a uma intervenção de fundo sobre as
condições gerais de enquadramento onde se pretende: a criação de um ambiente favorável à inovação
na região, a criação de uma ‘cultura de inovação’ na Universidade e a promoção de iniciativas que
aproximem as empresas da Universidade e da C&T. O segundo eixo de intervenção está relacionado com
as linhas específicas de intervenção onde se pretende: um aprofundamento do levantamento das
competências da Universidade, a criação de iniciativas para a promoção de projectos de investigação
aplicada e transferência de tecnologia, a promoção do aparecimento de empresas de base tecnológica
através da criação de uma incubadora e a captação de IDE (Investimento Directo Estrangeiro). O último
eixo de intervenção diz respeito à perspectiva geral de implementação e funcionamento do CRIA, onde
se prevê: a criação de uma rede de cooperação com outros centros de inovação e a criação de canais de
cooperação com o tecido empresarial.
O CRIA tem como parceiros privilegiados a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do
Algarve (CCDR Alg), a Delegação do Algarve da ANJE, o NERA e a Universidade do Algarve. O CRIA iniciou
a sua actividade em Maio de 2003 e obteve alguns resultados: a realização da primeira Feira da Inovação
do Algarve, onde se divulgaram as capacidades de investigação científica da Universidade do Algarve e
de outros centros de investigação da região e onde se proporcionou o encontro entre a investigação e o
meio empresarial; o lançamento de um concurso de ideias para a criação de empresas, o qual permitiu
identificar 12 projectos com potencial inovador para a região, em relação aos quais se elaboraram os
respectivos Planos de Negócio; a instalação do Gabinete de Apoio à Promoção da Propriedade Industrial
(GAPI) em parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com vista a promover,
informar e divulgar a Propriedade Industrial enquanto ferramenta de apoio indispensável à inovação e
ao aumento de competitividade das empresas. Está ainda em fase de desenvolvimento a criação do Pólo
Tecnológico com localização futura no Parque das Cidades, e associará centros de investigação nos
domínios das ciências do mar, das ciências da saúde, das TIC e Sistemas Inteligentes, entre outros, com
empresas de base tecnológica e conhecimento. Inicialmente o CRIA foi desenhado como um projecto. A
sua conclusão estava prevista para Outubro de 2004. No entanto, os resultados obtidos neste projecto
tiveram um impacto considerável na região e a continuidade do projecto foi garantida pela Universidade
do Algarve, mantendo a parceria com a CCDR Algarve. O CRIA acabou por afirmar-se fruto da distância
que o BIC cavou com o mundo académico.
Complementaridades: O CRIA apresenta fortes complementaridades com todos os outros organismos uma
vez que é a interface com o mundo académico e com o conhecimento codificado.
Sobreposições: O CRIA e o BIC parecem sobrepostos, nem que seja em termos da sua denominação,
ambos os organismos se pensam como o Centro Regional para a Inovação, o que confunde os potenciais
utilizadores dos serviços prestados. No entanto, o CRIA tem um enfoque total em empresas inovadoras,
de base tecnológica e de spin-offs académicos o que o diferencia do BIC, que apoia um conceito mais
lato de Empreendedorismo. Para além disto, o público-alvo do CRIA é eminentemente a comunidade
académica e fazer a ponte para o tecido empresarial, enquanto o BIC é praticamente o oposto, o alvo é
o tecido empresarial e aí fazer uma ponte com as necessidades de conhecimento que existam. No
entanto, nota-se que os dois organismos são muitos complementares e que deveriam colaborar mais
activamente.
39

40
4.2.2. Parques Tecnológicos
Para além dos organismos que prestem serviços de apoio ao Empreendedorismo (Incubação e Plano de
Negócios) e das zonas industriais, para o desenvolvimento do Empreendedorismo, em particular o
Empreendedorismo de Base Tecnológica, devem existir no quadro regional entidades capazes de fazer
uma ponte entre a ciência e a empresa. Neste contexto ganham particular relevância os Centros
Tecnológicos (que apoiam tecnicamente e no domínio da qualidade sectores industriais específicos), os
Institutos de Novas Tecnologias (para articularem a investigação com a produção) e Centros de
Transferência de Tecnologia (com carácter multi-sectorial para a difusão tecnológica nas empresas em
áreas estratégicas de inovação), que fazem parte do Sistema Tecnológico Nacional. Um estudo recente
da ADI – Agência de Inovação 13 mostrou as limitações do Algarve uma vez que das 34 infra-estruturas
deste tipo não existe na região nenhuma, e apenas três a sul do Tejo. 14 Daí a importância da aposta
essencial da região no futuro Pólo Tecnológico a localizar no Parque das Cidades, que vai tentar dar
valor de mercado à boa investigação que se faz na região nomeadamente nos domínios da ciências do
mar, da saúde, TIC e Sistemas Inteligentes, Energias Alternativas e Agro-alimentar. Apesar da
construção da infra-estrutura ser um dado praticamente adquirido existe necessidade de perceber como
vai ser sustentada a actividade deste pólo uma vez que estas estruturas nunca são auto-suficientes e
existe ainda a necessidade de ter o financiamento para uma série de iniciativas, principalmente em
termos de investimentos inteligíveis. É essencial garantir o sucesso do Pólo Tecnológico no Algarve,
porque como refere o mesmo estudo (2006:7) a actividade destas infra-estruturas têm um grande
impacto no meio envolvente: por cada euro recebido por estas instituições são devolvidos seis, através
da transposição do conhecimento para o universo empresarial, não sendo um encargo para o erário
público mas sim um investimento.
4.3. Experiências de Promoção do Empreendedorismo na Região
O Empreendedorismo necessita de ser apoiado. A atitude empreendedora é um aspecto cultural que
necessita de ser reforçado constantemente com iniciativas que provoquem efeitos de longo prazo e que
se possam manter como actividades relativamente coerentes e contínuas no quadro do Sistema Regional
de Inovação. Neste particular destacamos duas boas-práticas regionais em termos de promoção do
Empreendedorismo, o Concurso de Ideias e o Projecto ENE – Empreender na Escola. De salientar, que
estas iniciativas tiveram impactos muito interessantes na região mas que necessitam de ser realizadas
numa base de continuidade para que os seus efeitos possam ser potenciados.
4.3.1. O Concurso de Ideias do CRIA
No âmbito do INOVALGARVE – Programa Regional de Acções Inovadoras do Algarve, e integrando os seus
objectivos gerais, a Universidade do Algarve, instituiu um concurso para a formação de empresas. O
concurso foi uma iniciativa desenvolvida no âmbito do Centro Regional para a Inovação do Algarve
(CRIA) da Universidade do Algarve.
13
As Infra-estruturas Tecnológicas no Sistema Nacional de Inovação - Evolução 1996-2005 (2006) didponível em URL
http://www.adi.pt/2300.htm a 03/10/2006.
14
O CEVALOR – Centro Tecnológico para o Aprovisionamento e Valorização de Rochas Ornamentais e Industriais em Borba; O CTCOR –
Centro Tecnológico da Cortiça no Montijo e o ISQ – Instituto de Soldadura e Qualidade em Sines.

CAPÍTULO CAPÍTULO IIV
I
Empreendedorismo no Algarve
Foi objectivo deste concurso a selecção de ideias inovadoras destinadas à criação de empresas em
relação aos quais exista conhecimento acumulado e projectos de investigação em curso na Universidade
do Algarve e/ou em instituições de ensino e de investigação com actividade desenvolvida na região do
Algarve. Os sectores prioritários na selecção foram os seguintes:
• Ciências do mar (biotecnologias, gestão de sistemas aquáticos, etc.);
• Ciências do ambiente (reciclagem, bioremediação, etc.);
• Tecnologias agro-alimentares (novos produtos alimentares, sistemas de controlo de qualidade, etc.);
• Tecnologias da saúde (sistemas de rastreio e controlo, controlo da qualidade de equipamentos,
etc.);
• Edificação e energias renováveis (energia solar térmica, novos materiais, equipamentos
parcimoniosos no uso de recursos, etc.);
• Mecatrónica e tecnologias da informação (miniaturização de mecanismos, sistemas de automação e
controlo remoto, multimédia, aplicações informáticas, etc.);
• Serviços avançados (serviços prestados às empresas e às organizações, serviços prestados às famílias,
etc.).
GyRad
Ideias Vencedoras do Concurso de Ideias
Ideias vencedoras Resumo do Projecto
Aquagest (Bioremediação)
Resíduos Urbanos Multiserviços
MontaRedes- Tecnologias de
Informação
Prestação de serviços na área das tecnologias da saúde com competências no controlo de
qualidade de equipamentos de unidades radiológicas e com a missão de certificar o
funcionamento contínuo de equipamento hospitalar através de Programas de Garantia de
Qualidade introduzidas no Enquadramento Legal (DL 180/2002) transposto nas directivas
EURATOM, relativas à protecção radiológica
Construção e manutenção de sistemas aquáticos (por exemplo, os lagos de campos de golfe)
ecologicamente equilibrados e sustentáveis do tempo, através da utilização de técnicas de
controlo ambiental que promovam o aumento da capacidade desses sistemas para
absorverem impactos e controlarem as suas consequências (eutrofização e desenvolvimento
de algas tóxicas)
Construção de um aterro de resíduos inertes, uma unidade de compostagem e uma estação
de triagem; Recolha de resíduos de construção e demolição, procedendo à separação entre
as terras e as pedras e/ou entulhos; Separação de papel e plásticos, a sua compactação,
enfardamento e envio para reciclagem multi-material; Instalação de uma mini-ETAR para
tratamento dos lixiviados provenientes do aterro sanitário
Implementação de uma Rede Informática estruturada em edifícios de habitação. Todos os
apartamentos de determinado edifício teriam a implementação da Rede Informática no acto
de construção. Criação de uma aplicação Web do condomínio e instalação de um servidor email.
Implementação de software que permita visualizar imagens em tempo real através da
Internet/telemóvel de um determinado espaço
41

42
Ideias vencedoras Resumo do Projecto
HF&SA (Horta Fresca IV e
Segurança Alimentar Integrada
para Particulares)
Drechas – Produção e
Desenvolvimento de Bolachas
Recisul
Produção e Valorização de
Macroalgas Marinhas
Lynx – Ecoturismo e Investigação
DNAgnóstico
Pharmaplant – Plantas Aromáticas
Saúde Biotech PT
Melhoria da qualidade no processo de produção, transformação e distribuição de produtos
horto-frutícolas em IV gama. Desenvolver junto dos particulares boas-práticas de segurança
alimentar e desenvolvimento de práticas de auto-controlo. Este Serviço será desenvolvido
num centro de formação, que estará dotado de equipamentos e alimentos reproduzindo uma
cozinha.
Sistema integrado de produção de bolachas tanto para venda directa ao consumidor, como
para venda a clientes que irão expô-las ao consumidor final. O projecto tem como
característica principal a produção de momento, não gerando por isso stocks excessivos de
matérias-primas e de produto acabado.
Garantir a retoma da maior quantidade possível de resíduos de papel e cartão tendo em vista
cumprir metas nacionais de reciclagem e minimização do impacto ambiental de resíduos.
Pretende-se realizar acordos com entidades públicas e privadas de forma a encaminhar
directamente os resíduos produzidos do utilizador para o retomador
Produção e colocação no mercado de biomassa algal de elevado valor económico, em estado
bruto ou após pré-processamento. Adicionalmente propõe-se um serviço de carácter
ambiental, que consiste na purificação de efluentes com cargas elevadas de nutrientes
inorgânicos. Prevê-se a utilização de uma tecnologia desenvolvida pelo CCMAR que permite
optimizar a remoção de nutrientes por unidade de área, permitindo a redução do impacto
ambiental dos efluentes produzidos e/ou redução dos custos associados às frequentes
renovações de água salgada, produzindo uma biomassa com aproveitamento em várias áreas,
nomeadamente farmacêutica.
Implantar uma exploração turística numa parcela territorial dentro da região do Algarve
abrangida por estatuto especial de conservação, onde a actividade económica e comercial se
alia à investigação científica.
Aplicação de técnicas de genética molecular para a identificação das mutações/polimorfismos
como método de diagnóstico molecular. Estas técnicas de diagnóstico molecular permitem a
detecção precoce de patologias, avaliação do risco para a doença adquirida e contribuem para
a prevenção.
Empresa laboratorial que desenvolva o processo de obtenção e controlo de qualidade das
substâncias transformadas a partir de plantas aromáticas e medicinais. A inter-relação
Universidade Empresa garantirá a apropriação das tecnologias adequadas para obter um
produto de qualidade, e a investigação contínua como pivot na descoberta de novos princípios
activos “ricos” presentes na flora algarvia e a optimização da extracção de óleos essenciais
das diversa espécies vegetais.
Instalação de um laboratório de análises em que é utilizado um bio-sensor molecular para
detecção de disruptores estrogénicos em águas de consumo, residuais, sedimentos e até
alimentos. Aplicação de tecnologias para detecção de outro tipo de compostos susceptíveis de
serem detrimentais para a saúde ou para o ambiente. Aplicação de sondas moleculares que
identifiquem a origem dos produtos de pesca e possibilidade de desenvolvimento de uma linha
de consultadoria de selecção genética para piscicultores utilizando mercados moleculares.

CAPÍTULO CAPÍTULO IIV
I
Empreendedorismo no Algarve
Do concurso de ideias resultaram um conjunto de ideias de negócio vencedoras e premiadas com o
desenvolvimento de um Plano de Negócios. Das ideias apresentadas a concretização em empresas não
foi total. As grandes limitações à concretização destas ideias foram, segundo a equipa técnica que
apoiou o desenvolvimento destas ideias 15 : a falta de consistência das equipas de projecto
(intervenientes a virem todos da mesma área), falta de convicção e necessidade do projecto (o projecto
não era importante para o prosseguimento de carreira), a segurança laboral de alguns dos promotores
serviu como desincentivo para o avanço do negócio, ausência de financiamento e elevados custos
burocráticos e de oportunidade.
4.3.2. O Projecto “Empreender na Escola”
O Projecto ENE – Empreender Na Escola foi um projecto co-financiado pela Iniciativa Comunitária
EQUAL, desenvolvido entre Junho de 2002 e Outubro de 2006 na região do Algarve por uma parceria de
desenvolvimento composta pelas seguintes entidades: BIC Algarve-Huelva; Direcção Regional de
Educação do Algarve; Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes de Olhão; Globalrumo, Lda
(empresa de formação); Associação Regional do Algarve de Professores de Ensino Tecnológico (ARAPET).
Na fase de disseminação a parceria foi constituída pelo BIC Algarve-Huelva, a Direcção Regional de
Educação do Algarve a Globalrumo e a Fundação da Juventude.
A Metodologia ENE foi aplicada em dez escolas secundárias do Algarve como um programa de
aprendizagem não formal, tendo sido aplicada nas disciplinas de T.O.E – Técnicas de Organização
Empresarial (10º e 11º anos); Trabalhos de Aplicação (11º ano); turmas do 10º e 11º anos do Curso Geral
Económico-Social (prosseguimento de estudos); turmas do 12º ano do Curso Tecnológico de
Administração; 10º ano profissionalizante do Curso de Assistente Administrativo. Houve escolas que a
trabalharam de forma transversal na “Área Projecto”. Algumas escolas privilegiaram a
interdisciplinariedade tendo envolvido no projecto turmas de outras áreas (ex. Design). Os destinatários
foram alunos, de 15 a 19 anos, que frequentavam, na sua maioria, cursos tecnológicos do ensino
secundário.
O ENE consistiu num programa de aprendizagem em torno da elaboração de um Plano de Negócios
durante um ano lectivo, suportado por materiais didácticos e por um leque diversificado de actividades
que incluiu, entre outras, Formação para Professores, Visitas a Empresas, um Concurso de Ideias, uma
Exposição das Ideias de Negócio e Estágios em Empresas.
A motivação dos alunos passou também pela motivação e envolvimento dos respectivos professores.
Foram realizados dois tipos de acção de formação para professores: um curso intensivo de curta duração
(25 h) e uma acção de formação, em contexto de trabalho, segundo a modalidade de “projecto”. As
acções de formação para professores resultaram da colaboração com os Centros de Formação de Olhão e
de Faro. As acções encontram-se acreditadas pelo Conselho Científico-Pedagógico de Formação Contínua
e conferiram aos professores unidades de crédito para progressão na carreira.
O objectivo das visitas a empresas foi proporcionar aos alunos o contacto com empresas da região e
infra-estruturas de apoio a empresas (Centro de Formalidade de Empresas, Ninho de Empresas, CACE).
Pretendia-se desmistificar a empresa como algo complexo e transmitir aos jovens a possibilidade de
poderem vir a criar, no futuro, a sua própria empresa. Foram visitadas PMEs de referência para a região
15 Elementos do CRIA
43

44
(ex. corticeiras), micro-empresas constituídas ou geridas por jovens; empresas geridas por mulheres,
empresas de base tecnológica… Ao longo dos dois anos colaboraram cerca de vinte empresas.
O Concurso ENE Ideias foi concebido para valorar e premiar o trabalho dos alunos na elaboração do
Plano de Negócios. O júri foi composto pelos Presidentes dos Conselhos Executivos, um professor
designado de cada escola e um representante da Parceria de Desenvolvimento. Nas duas edições do
Projecto ENE foram atribuídos prémios de Participação, Menções Honrosas, Melhor Projecto de cada
Escola e 1º Prémio. Contou-se também com a colaboração de outras entidades (Câmara Municipal de
Olhão, Papelarias, Editoras, etc). Em 2003, o 1º Prémio foi para 3 jovens da Escola de Olhão que
“projectaram” uma empresa de serviços integrados para casamentos. A "empresa” vencedora de 2004
foi apresentada por duas alunas da Escola Secundária Júlio Dantas, em Lagos que conceberam uma
empresa agro-alimentar e de turismo rural que explora a fileira da alfarroba - a Alfarrobinha, Lda.
(http://alfarrobinha.com.sapo.pt/)
No final de cada ano lectivo os alunos apresentaram as ideias de negócio que submeteram a concurso. A
Expo ENE foi o acontecimento mais mediático do projecto ENE, tendo reunido alunos, professores, pais,
imprensa regional, presidentes de câmaras. A Expo ENE permitiu travar conhecimento com os diversos
trabalhos dos alunos e proporcionar o convívio entre alunos e professores de diversas escolas.
Ao longo dos dois anos foram realizados 40 Estágios de um mês com acompanhamento semanal.
Colaboraram nesta actividade cerca de 25 empresas da região. Actualmente o projecto encontra-se em
fase de disseminação da metodologia (Acção 3 da EQUAL) e apropriação por outros actores.
4.3.3. Medidas de Apoio face às Necessidades Detectadas
1. Minimizar as barreiras à entrada para novas empresas:
• Facilitação de acesso ao financiamento
• Promoção dos serviços de apoio para minimizar custos da burocracia
• Criar estrutura de partilha de riscos – fundo regional de capital semente e capital de risco;
criação de pacotes (portfolio) de novas empresas para financiamento integrado das ideias de
negócio
2. Promover competências regionais para o Empreendedorismo:
• Introdução generalizada de programas de Empreendedorismo (Metodologia ENE) no Ensino
Secundário, Escolas Secundárias e Profissionais, do Algarve
• Criação de pacotes de Formação Profissional para uma Atitude Empreendedora: para Novos
Empresários e para Empresários Existentes
• Realização do Concurso Regional de Ideias Inovadoras de dois em dois anos
3. Dinamizar funcionamento em Rede dos organismos de suporte ao Empreendedorismo existentes
através da criação de um Fórum de Inovação
4. Financiar através de programas-quadro as estruturas de apoio ao Empreendedorismo e à
Criação de Empresas
5. Promover a estruturação de um Observatório Nacional para PME e Empreendedorismo no
Algarve envolvendo um quadro alargado de actores-chave nacionais

CAPÍTULO CAPÍTULO IIV
I
Empreendedorismo no Algarve
6. Dinamizar zonas industriais através da concessão de mais espaços e criação de serviços de apoio
e gestão do espaço
7. Apostar estrategicamente no Pólo Tecnológico como elemento central para o desenvolvimento
do Empreendedorismo de Base Tecnológica na Região em particular em investimentos em
questões intangíveis
45

CAPITULO V
5. O Papel da Propriedade Industrial e a OTIC
5.1. Introdução
47
CAPÍTULO CAPÍTULO V
O Papel da Propriedade Industrial e a OTIC
A crescente necessidade em acompanhar o ritmo alucinante da modernidade faz-nos reflectir sobre a
importância que as patentes representam ao nível do crescimento económico nacional e internacional.
Esta temática tem particular ênfase no actual contexto português, nomeadamente no que diz respeito
ao desenvolvimento socio-económico, comportando primordial interesse e importância para todos os
cidadãos nacionais e para a empresas portuguesas, que a nível nacional como internacional recorrem ao
sistema da propriedade industrial.
Com recurso a um conjunto de dados para as regiões europeias, uma série de análises que visam, por um
lado perceber as posições relativas das regiões ibéricas, e por outro, compreender as variáveis que
influenciam o número de patentes em cada região europeia.
A Propriedade Industrial (PI) assume uma importância central no quadro de competitividade global em
que as empresas operam actualmente de forma a garantir a uma posição estratégica face à inovação. O
documento seguinte procura reflectir sobre a relação das patentes com outras variáveis de forma a
introduzir pistas para a actuação futura no tema da PI. Reunindo um conjunto alargado de variáveis,
procurou-se hierarquizar o comportamento das regiões ibéricas em termos de I&D e variáveis de
patentes, encontrar correlações das patentes com outras variáveis e através da análise regressiva
encontrar um modelo que explicasse o número de patentes. Os principais resultados reforçam a
importância das patentes como medida de inovação e o contributo central da I&D privada para o nível
de patentes em cada região.
5.2. Medir Patentes: o Caso das Regiões Ibéricas
O objectivo da secção seguinte é a compreensão das relações das variáveis de patentes com um
conjunto alargado de outras variáveis. Analisou-se sinteticamente o percurso evolutivo dos indicadores
de inovação (nos quais as patentes têm destaque) iniciado com o Manual de Frascati até aos nossos dias.
Seguidamente reuniu-se um conjunto de variáveis para 175 regiões europeias. Com esta base de dados
alcançaram-se alguns resultados interessantes: a hierarquização das várias regiões face a algumas
variáveis relacionadas com o I&D e com Patentes (destacando-se a posição das regiões ibéricas), a
verificação da correlação das variáveis de patentes com as outras variáveis, e a estimação de modelos
regressivos que explicassem favoravelmente a relação do Número de Patentes com as outras variáveis do
nosso conjunto de dados.
5.2.1. As Patentes como Medida de Inovação
Como referimos anteriormente a importância da Inovação para o crescimento económico é um aspecto
central da Sociedade do Conhecimento. A Comissão Europeia (2004:vii) chega a afirmar que “…é a chave
para a competitividade territorial.” Actuar sobre a Inovação é crucial para o desenvolvimento
económico. No entanto, para decidir como actuar é fundamental primeiro medir e avaliar. A medição da
Inovação tem sofrido uma evolução intensa, influenciada em grande medida pelo caminho trilhado pela

48
OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico desde que, em Junho de 1963, um
grupo de especialistas deste organismo reuniu-se com o grupo NESTI (National Experts on Science and
Technology Indicators) em Frascati (Itália), resultando um trabalho que ficou conhecido como o Manual
de Frascati 16 . Este documento procurou esclarecer os temas relacionados com a medição de recursos de
I&D. Segundo Godinho (1999: 227) o manual permitiu pela primeira vez, graças aos seus conceitos e
procedimentos precisos de recolha de dados, a elaboração de estatísticas internacionalmente
compatíveis sobre os recursos humanos ou despesas afectas à I&D.
Contudo, na década seguinte, a teoria económica começou a verificar as limitações destes indicadores,
que apesar de importantes são complementares a outros não contabilizados na altura porque
focalizavam-se apenas em inputs do processo inovador. Começaram-se então a utilizar estatísticas
relacionadas com outputs da inovação, dos quais se destacam as patentes 17 , porque são uma medida
próxima da inovação ao contabilizarem o resultado de uma investigação cujos responsáveis
perspectivam que vale a pena proteger porque podem originar benefícios económicos dos quais se
querem apropriar no futuro de uma forma monopolística 18 .
A partir da década de 1980 surgiram vários inquéritos nacionais à Inovação, nos quais se tentava
proceder a levantamentos mais exaustivos da produção, adopção de inovações na empresa, factores
favoráveis e barreiras à difusão, contabilização dos custos efectivos com as actividades inovadoras.
Actualmente a contabilização da inovação é uma questão mainstream e segue as propostas do Manual de
Oslo (1992). Este Manual, também da OCDE, que vai já na sua terceira edição, tenta sintetizar todos
estes esforços, definindo regras para os vários tipos de indicadores, baseados na observação do processo
da inovação, mas tendo em conta os métodos tradicionais de observação de inputs e outputs, onde as
patentes assumem um lugar relevante. Em 1994 surge o Manual de Patentes da OCDE, que vem destacar
o papel crucial do registo da Propriedade Industrial no processo inovador e na contabilização da
Inovação. Em 2006 a OCDE lança o Compendium of Patent Statistics para tornar a medição das Patentes
mais homogénea e capacitar uma análise comparativa adequada entre países e regiões. As patentes
assumem-se actualmente como indicadores incontornáveis da Inovação, OCDE (2006: 8):
“Patent statistics provide a measure of innovation output, as they reflect the inventive
performance of countries, regions, technologies, firms, etc. They are also used to track the
level of diffusion of knowledge across technology areas, countries, sectors, firms, etc., and the
level of internationalisation of innovative activities. Patent indicators can serve to measure the
output of R&D, its productivity, structure and the development of a specific
technology/industry. Conversely, patents can also be used as an input indicator, as patents
represent a source of information for subsequent inventors. Patent indicators have many
advantages, mainly: i) they have a close link to inventions; ii) they cover a broad range of
technologies on which there are sometimes few other sources of data; iii) the contents of patent
documents are a rich source of information; and iv) patent data are readily available from
patent offices.”
16 Oficialmente conhecido como ‘The Proposed Standard Practice for Surveys of Research and Experimental Development’
17 Mas também de balanças de pagamentos tecnológicos e análises bibliométricas
18 No fundo é a visão schumpeteriana de diferenciar a Invenção da Inovação através do interesse do mercado e dos proveitos
comerciais que se retiram da Invenção

5.2.2. Análise das Patentes: o Caso das Regiões Europeias
CAPÍTULO CAPÍTULO V
O Papel da Propriedade Industrial e a OTIC
Como referido o trabalho seguinte procurou reunir um conjunto de variáveis que pudessem ser úteis
para o entendimento do comportamento diferenciado e assimetrias ao nível regional e também
encontrar evidências das variáveis que mais se relacionam com as variáveis de patentes. Cruzando dois
conjuntos de dados, constantes no 3º Relatório da Coesão 19 e no Trendchart Regional da Inovação 20 ,
reunimos uma base de dados com um número interessante de variáveis em todas as regiões europeias
pertencentes à UE15 (175 casos) e que se referem de um modo geral ao nível NUTS II do Eurostat
(excepto Reino Unido e Bélgica, NUTS I; Luxemburgo e Dinamarca, nível nacional). Estas variáveis
relacionam-se com questões de performance económica, estrutura da actividade económica, emprego,
estrutura populacional, educação e indicadores de inovação, em particular I&D (público e privado) e
Patentes (EPO, Alta Tecnologia e Número Total).
5.2.3. Ranking das Regiões Ibéricas no Quadro Europeu
Utilizando o conjunto de dados referidos anteriormente hierarquizamos as regiões ibéricas face aos
cinco indicadores de inovação em comparação com as 175 regiões analisadas 21 .
O nível de despesas em I&D pelo sector público é uma variável muito importante para a Inovação 22 .
Demonstra o comprometimento do próprio estado no desenvolvimento tecnológico da região em causa.
O I&D público é desenvolvido maioritariamente pelas universidades públicas, pelos seus centros de
investigação e também por laboratórios estatais. A investigação realizada neste âmbito continua a ser
de carácter fundamental e inventivo. As regiões ibéricas apresentam valores interessantes de I&D
público, uma tentativa de suprimir claramente as suas insuficiências do lado privado. As regiões onde se
localizam as capitais (Comunidad de Madrid e Lisboa e Vale do Tejo) são as mais intensas em I&D
público. Destacar que das 7 regiões portuguesas 5 estão no top ten ibérico em relação ao I&D público (o
Algarve e a Madeira ficam fora). A Extremadura está em 5º lugar. Das variáveis analisadas esta é aquela
na qual as regiões ibéricas estão melhor no quadro geral.
O nível de I&D pelo sector privado é uma variável crucial para a inovação 23 . É caracterizadora do
Empreendedorismo e da capacidade tecnológica regional, e é vocacionada para investigação aplicada
com o objectivo de gerar retornos financeiros. A região com maior I&D privada é o País Basco. As regiões
das capitais continuam bem colocadas no ranking ibérico, mas a visão geral é um nível comprometedor
das regiões ibéricas. O Algarve (168º) e a Extremadura (162º) apresentam valores muito baixos de
investimento privado em investigação & desenvolvimento.
19 Comissão Europeia (2004)
20 Hollanders (2003)
21 Tabelas no Anexo 1
22 Utilizou-se nesta análise I&D Pública em % do PIB (2001) do Trendchart
23 I&D Privada em % do PIB (2001) do Trendchart
49

50
Figura 5: Gastos em I&D em % do PIB
[Fonte: Eurostat (2005: 86)]
As variáveis de Patentes (EPO, Patentes Totais e Patentes de Alta Tecnologia) 24 são indicadores de
output do processo inovador. Seguem em geral a mesma tendência, porque as regiões mais preocupadas
com a questão das patentes não se diferenciam particularmente nas variáveis que possuímos. O
comportamento das regiões ibéricas é muito fraco, grande percentagem delas concentra-se no final do
ranking europeu. Parece existir alguma relação entre as regiões melhor colocadas em termos de
Patentes e as que maior nível de I&D privado possuem (esta será uma das relações que vamos testar na
subsecção seguinte). As regiões portuguesas não apresentam grande propensão para o registo de
patentes quando comparadas com as suas congéneres espanholas. O Algarve e a Extremadura
apresentam-se mal colocadas (ficam sempre abaixo do 160º lugar do ranking europeu e na parte inferior
da tabela ibérica).
Analisando a distribuição espacial pelas regiões europeias destes dois tipos de variáveis temos uma visão
mais clara das assimetrias que continuam a subsistir no território europeu. Nas figuras 1 e 2 mostram-se
a intensidade de I&D (as despesas em percentagem do PIB) e as Patentes registadas no EPO (por milhão
de habitantes). Comparando os dois mapas surge, uma vez mais, a evidência da correlação entre estas
duas variáveis.
24 Pedidos de patentes no European Patent Office por milhão de habitantes (média de 1999-2000-2001), Número total de Patentes
(2001) e Percentagem de Patentes de Alta Tecnologia do Total (2001)

5.2.4. Correlações Significativas das Patentes
Figura 6: Patentes EPO por milhão de habitantes
[Fonte: Eurostat (2005: 90)]
CAPÍTULO CAPÍTULO V
O Papel da Propriedade Industrial e a OTIC
Depois das evidências encontradas nos indicadores de inovação é interessante compreendermos quais as
variáveis com que as patentes se correlacionam. A correlação não é uma medida de causalidade, ou
seja, não podemos aferir nada com a sua análise quanto à sequência dos fenómenos. O que podemos
avaliar é se a intensidade de um fenómeno é acompanhada, tendencialmente (valores médios) pela
intensidade de outro, no mesmo sentido ou no sentido inverso. A correlação é uma medida de
associação linear que varia entre 1 e – 1. Quanto mais próxima estiver dos valores extremos maior é a
associação linear existente entre as variáveis. A associação é negativa caso a aumentos de uma variável
ocorram, em média, diminuições dos valores da outra. A associação é positiva caso a variação entre as
variáveis se comporte no mesmo sentido. Como sugerem Pestana e Gageiro (2003: 189) convencionou-se
que um R inferior a 0,2 reflecte uma associação muito baixa; entre 0,2 e 0,39 baixa; entre 0,4 e 0,69
moderada; entre 0,7 e 0,89 alta; e por fim entre 0,9 e 1 muito alta 25 . Para o nosso estudo utilizamos os
coeficientes de correlação R de Pearson e Ró de Spearman 26 .
As variáveis de Patentes (patentes EPO, patentes de Alta tecnologia e patentes totais) apresentam
correlações positivas elevadas para indicadores do PIB, Nível de Emprego, Emprego Tecnológico,
variáveis de educação e I&D (privado mas também o público com valores menos significativos) 27 . Existe
25 Valores em módulo
26 O Ró de Spearman ao utilizar a ordem das observações e não o valor da variável, torna-se insensível a assimetrias na distribuição ou
à presença de outliers.
27 Ver quadro de correlações no Anexo 2
51

52
por outro lado uma correlação negativa significativa com o Emprego Agrícola e a Nível de População com
Escolaridade Inferior.
5.2.5. A Estimação de um Modelo Econométrico
A Análise Regressiva é um método útil para hierarquizarmos influências de determinadas variáveis
(independentes) sobre uma variável dependente, a qual queremos compreender melhor. Pode ser
também utilizada como método para previsão, pretensão que não é a nossa no âmbito deste estudo, em
primeiro porque neste caso a exigência aos modelos aumenta e por outro lado, o tipo de dados que
possuímos, de carácter Cross-Section não nos permite criar o tipo de modelo dinâmico que nos parece
mais adequado para o fenómeno em estudo que teria preferencialmente de ter em conta dados de
séries temporais. O procedimento utilizado, procurando gerar uma Regressão Linear Múltipla, é um dos
mais utilizados, pois providencia uma relação funcional simples (linear) entre variáveis. A relação
matemática é expressa pela seguinte equação.
Y = a + b1 * X1 + b2 * X2 +... bn * Xn (1)
Em que b1, b2, ... bn são os coeficientes de regressão, ajustados a partir dos dados, Y a variável
dependente e X1, X2, ... Xn são as variáveis independentes.
O nosso objectivo foi perceber quais a variáveis que mais influenciam a variável Número Total de
Patentes. Usando a análise efectuada anteriormente seleccionámos oito variáveis que possuíam
correlações elevadas com esta variável: PIB per capita, Taxa de Emprego, Emprego em Indústria de
Média/Alta Tecnologia, Emprego em Serviços de Média/Alta Tecnologia, Despesas em I&D privado em
percentagem do PIB regional, Despesas em I&D público em percentagem do PIB regional, Percentagem
de População no Sector Agrícola e Percentagem da População com Escolaridade Inferior.
Ao escolhermos esta variáveis é possível criar três modelos com capacidade explicativa do Número de
Patentes. Os três modelos passam vários testes de diagnóstico que podemos fazer 28 . A grande limitação
dos modelos apresentados é o Ajustamento, porque a parte não explicada ainda representa uma
percentagem importante da Variância dos dados; os R quadrados apresentam valores inferiores a 0,7.
Levanta-se uma pergunta, a responder em estudos futuros, afinal que outras variáveis influenciam o
número de patentes que não foram tidas em conta nesta análise?
Continuando com a explicação dos modelos verificamos que o Modelo 1 mostra que a variável
independente que mais influencia o número de patentes é o valor da I&D privada. O Modelo 2
acrescenta ao Modelo 1 a variável PIB per capita. O Modelo 3 é o Modelo 2 acrescentado com a variável
Emprego em Indústria de Média/Alta Tecnologia. É o modelo com maior capacidade explicativa (R
quadrado ajustado = 0,691).
28 Os modelos são válidos em termos globais (através do teste f rejeitamos a hipótese dos coeficientes serem todos nulos) e cada um
dos coeficientes é diferente de zero (recurso ao teste t). Em relação aos resíduos verificámos a não existência de
homoescedasticidade, ou seja, a variância é constante, testámos a covariância nula dos resíduos, chegando à conclusão a inexistência
de autocorrelação através do teste Durbin-Watson. Os resíduos seguem uma distribuição normal. Verificámos a Multicolinearidade
através dos testes VIF, tolerância e correlação entre variáveis independentes que revelaram a independência linear destas variáveis.

CAPÍTULO CAPÍTULO V
O Papel da Propriedade Industrial e a OTIC
Sendo Y o Número de Patentes, X1 o I&D Privado em % do PIB, X2 o PIB per capita e X3 o Emprego em
Indústria de Média/Alta tecnologia, a equação do modelo é:
Y = -109,559 + 83,047*X1 + 0,006*X2 + 8,491*X3 (2)
Na sua forma standardizada o modelo apresenta-se:
(21,57) (8,98) (0,001) (1,95)
Y = 0,516*X1 + 0,263*X2 + 0,221*X3 (3)
Esta equação do modelo evidencia resultados que vão ao encontro das expectativas iniciais. De facto a
I&D privada assume o papel crucial para o aumento das patentes. As variáveis do PIB e o peso da
Indústria Média/Alta Tecnologia também são relevantes.
Model
1
2
3
Dependent
Variable: Número
total de Patentes
(2001) Trendchart
B
Unstandardize
d Coefficients
Std.
Error
Standardized
Coefficients
Beta
t
Sig.
Lower
Bound
95%
Confidence
Interval for B
Upper
Bound
(Constant) 25,073 10,480 2,392 ,018 4,386 45,760
I&D Privado em %
do PIB (2001)
Trendchart
Zeroorder
Correlations
Partial Part
Tolera
nce
125,020 7,759 ,776 16,113 ,000 109,705 140,336 ,776 ,776 ,776 1,000 1,000
(Constant) -80,503 21,556 -3,735 ,000 -123,05 -37,951
I&D Privado em %
do PIB (2001)
Trendchart
PIB per capita
(2000)
Trendchart
100,127 8,489 ,622 11,794 ,000 83,368 116,885 ,776 ,671 ,525 ,714 1,401
,006 ,001 ,289 5,483 ,000 ,004 ,008 ,622 ,388 ,244 ,714 1,401
(Constant) -109,56 21,568 -5,080 ,000 -152,14 -66,982
I&D Privado em %
do PIB (2001)
Trendchart
PIB per capita
(2000)
Trendchart
Emprego em
indústria de
Média/alta
tecnologia (2002)
Trendchart
83,047 8,981 ,516 9,247 ,000 65,317 100,777 ,776 ,580 ,392 ,577 1,733
,006 ,001 ,263 5,213 ,000 ,003 ,008 ,622 ,372 ,221 ,704 1,420
8,491 1,954 ,221 4,345 ,000 4,633 12,349 ,599 ,317 ,184 ,696 1,438
Quadro 6: Modelos Estimados
(Fonte: Elaboração Própria)
Collinearity
Statistics
VIF
53

54
Interessante é também introduzir a questão da não inclusão da I&D pública nos modelos seleccionados.
Com a nossa análise verificámos que a I&D pública tem, apesar de correlacionado significativamente
com o Número de Patentes, uma capacidade explicativa limitada desta variável. Na realidade a criação
de um modelo em que forçássemos a inclusão da I&D pública originava um resultado curioso. Para além
de ser um modelo mal especificado e errado à partida, com capacidade explicativa limitada, originava
um coeficiente associado ao I&D público negativo, ou seja, não só o I&D público não incrementa o
número de patentes como tem ainda um impacto negativo.
Problematizando este resultado contraditório percebemos que as regiões onde o I&D público é mais
intenso tentam muitas vezes suprimir uma falha do tecido empresarial, inexistente ou fraco em termos
de preocupações científicas e tecnológicas. Como referido anteriormente o I&D privado, que é virado
para os resultados científicos com aplicações comerciais com objectivo do lucro futuro, é o que à
partida procura garantir os seus direitos de propriedade através do registo de patentes. A I&D pública
acaba assim por ter um efeito crowding-out ao condicionar o nível de patentes.
5.3. A Relação OTIC E GAPI
A OTIC da Universidade do Algarve beneficiará de uma parceria estratégica com uma estrutura já
criada, que se encontra em fase de consolidação, o GAPI – Gabinete de Apoio à Promoção da
Propriedade Industrial, resultado de uma parceria entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e
da Universidade do Algarve.
O GAPI será, portanto, um parceiro estratégico da Algarve TranferTECH, uma vez que os projectos que
decorrem da colaboração Universidade-Empresa poderão originar a identificação de novos processos ou
novos produtos, passíveis de protecção industrial. Por esse motivo, a Algarve TransfeTECH será
responsável, com a colaboração do GAPI, pela posterior gestão dos processos de Propriedade Industrial
com origem universitária.
A titularidade dos direitos de propriedade intelectual provenientes da actividade de investigação da
Universidade do Algarve está prevista no Regulamento Interno da PI que se encontra em fase de
aprovação.
Este regulamento consagra, como princípio base, que a titularidade dos direitos de propriedade
intelectual será da Universidade do Algarve.
No que diz respeito à partilha de resultados/benefícios proveniente da valorização comercial da
propriedade intelectual, a repartição entre a Universidade do Algarve e o investigadores ou centros de
investigação será feita de acordo com o previsto no art.º 17º do projecto de Regulamento da
Propriedade Intelectual. Com os centros de investigação a repartição obedecerá ao estipulado no n.º 2
do art.º 16º.
Estão também a ser dados os primeiros passos na valorização comercial da propriedade intelectual,
nomeadamente através de parceria entre a Universidade do Algarve e empresas internacionais
interessadas em aproveitar alguns resultados de projectos de investigação em curso, nomeadamente nas
áreas da Biotecnologia e Ciências do Mar. As primeiras patentes resultantes de trabalhos de investigação
na UALG iniciaram o seu processo de registo e o trabalho de aproveitamento, exploração,
comercialização e valorização das mesmas ganha um novo alento graças a este Gabinete que

CAPÍTULO CAPÍTULO V
O Papel da Propriedade Industrial e a OTIC
proporciona de forma clara, objectiva e dinâmica todas as informações necessárias e toda a colaboração
destinada à condução e gestão de processos relacionados com a Propriedade Industrial.
5.4. Conclusões
A Propriedade Industrial assume um papel de destaque no mundo actual, na transição para uma
economia baseada no conhecimento. A PI é essencial porque confere vantagens competitivas ao
proteger, sinalizar e premiar os esforços inventivos de criatividade e de diferenciação dos indivíduos,
empresas e organismos que a utilizam. Nos países em que a as actividades inovadoras são mais exíguas,
é importante disseminar e promover a utilização da PI como forma de protecção ao esforço inovador.
Neste aspecto a rede GAPI tem assumido em Portugal um papel de destaque com um conjunto muito
interessante de resultados e que terão impactos em termos da competitividade e da inovação no futuro.
Foram detectadas as limitações que as regiões ibéricas ainda têm em termos de inovação, analisando
indicadores de input, I&D pública e privada, e indicadores de output, variáveis de patentes. As maiores
limitações são ao nível das despesas privadas em I&D que condicionam em muito o desenvolvimento
sócio-económico destas regiões. Continua a verificar-se uma concentração dos esforços públicos em I&D
nos grandes centros económicos, Madrid e Lisboa. O número de patentes está correlacionado,
positivamente, com indicadores do PIB, Nível de Emprego, Emprego Tecnológico, nível de I&D (privado e
público) e variáveis de educação; e negativamente com o Emprego Agrícola e a Nível de População com
Escolaridade Inferior. O modelo elaborado do número de patentes evidenciou relações cruciais com a
I&D privada, o nível do PIB e a existência de Indústria Média/Alta Tecnologia. O nosso modelo revela
que a I&D pública assume um papel secundário para o incremento do número de patentes. Esta situação
decorre do carácter fundamental e sem objectivos económicos directos da maioria da investigação
realizada no meio académico. Daqui decorre que a promoção da inovação no quadro regional deve
concentrar-se no incentivo à I&D privada, ou então tentando converter os resultados da I&D pública
numa lógica de geração de inovação, através da transferência tecnológica para o tecido empresarial ou
da criação de spin-offs e start-ups, o que reforça o papel da Algarve TrransferTECH.
55

56
CAPÍTULO VI
6. Iniciativas a Concretizar para a Consolidação da Relação Universidade-
Empresa no Algarve
6.1. Organização de um Fórum Regional de Inovação
Esta actividade insere-se no Eixo 2 – Redes de cooperação no âmbito do projecto OTIC – Oficina para a
Transferência de Tecnologia e Conhecimento (Algarve TransferTECH). Existem verba para esta
actividade específica.
Metodologia de Trabalho: Este Fórum irá reunir quadrimestralmente, numa base regular, envolvendo um
conjunto de parceiros fixos, e um conjunto de entidades convidadas. Nos membros permanentes serão
convidados organismos institucionais e empresas de relevância regional. Os membros rotativos serão
convidados de acordo com a temática, e procuraram reforçar a capacidade analítica e de discussão em
cada uma das reuniões. Será o CRIA – Centro Regional para a Inovação do Algarve o organismo
responsável pela organização destes encontros.
Figura 7: O Processo de Inovação e a Transferência de Tecnologia
Fonte: Candidatura Algarve TransferTECH

CAPÍTULO CAPÍTULO V
O Papel da Propriedade Industrial e a OTIC
Os temas a discutir dever-se-ão relacionar com a Inovação, Transferência Tecnológica, Relação
Universidade-Empresa, Emprego Qualificado, Promoção de um ambiente propício à Inovação e
Desenvolvimento Regional.
Os objectivos gerais deste Fórum são a discussão de aspectos relacionados com a Inovação e a criação
de capacidades cooperativas nos actores regionais para a promoção de um ambiente regional mais
favorável à inovação. Especificamente procurar-se-á resolver questões concretas que bloqueiam alguns
processos inovadores, por exemplo, através da criação de canais
institucionais de comunicação para facilitar a resolução de problemas e bloqueios existentes (em termos
de candidaturas, sistemas de incentivos, acesso a financiamento, activos especializados, consultoria, e
outras questões concretas que necessitem de actuações concretas e com algum grau de concertação).
Cada uma das reuniões terá um plano de trabalhos, a elaborar pelo CRIA, que consistirá no tema a
discutir no Fórum, conjunto de objectivos a alcançar. A duração de cada sessão do Fórum é uma tarde,
preferencialmente das 14h30 às 18h.
Local: Sala de reuniões da Biblioteca Central
Temas a abordar:
- Apresentação do Plano Regional de Inovação do Algarve
- Apresentação do projecto do Pólo Tecnológico
Figura 8: Fórum Regional de Inovação
Fonte: Elaboração Própria
57

58
Alguns dos Possíveis Parceiros a Reunir em Futuras Sessões:
1) João Guerreiro (Reitor da UAlg)
2) Maria Teresa Dinis (Vice-reitora da UAlg para a Ciência e Tecnologia)
3) Maria Teresa Noronha (Professora da FE UAlg)
4) José Luís Torrão (AREAL)
5) Vítor Neto (NERA)
6) João Amaro (CRIA)
7) Brandão Pires (CCDR Algarve)
8) Paulo Bernardo (ANJE e Globalgarve)
9) Humberto Martins (Hubel)
10) João Rodrigues (IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias
Empresas e ao Investimento, Delegação do Algarve)
11) António Ruano (CSI e UAlg)
12) Francisco Calhau (Professor da EST - UAlg)
13) Anabela Romano (Professora da UAlg)
14) Adriano Pimpão (Professor da UAlg)
15) Necton
16) Lusoreef
17) Inesting
18) ADI – Agência de Inovação
19) UCPTN – Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico Nacional
20) Ministério de Ciência e Tecnologia
21) Comissão Europeia
22) Programa Operacional Sociedade de Informação
23) Programa Operacional Ciência, Tecnologia e Inovação
24) Coordenação Nacional INTERREG III
25) Direcção Regional de Economia e Inovação
26) IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional (Algarve)
27) RTA – Região de Turismo do Algarve
28) AMAL – Associação de Municípios do Algarve

CAPÍTULO CAPÍTULO V
O Papel da Propriedade Industrial e a OTIC
Para garantir um funcionamento em rede da OTIC da Universidade do Algarve será necessário firmar
parcerias estratégicas com entidades que potenciem as actividades a desenvolver.
Nesse sentido estabelecer-se-ão parcerias com:
- Empresas que possam cooperar com a Universidade no patamar da adopção de inovação e da
dinamização de projectos de I&D;
- Associações empresariais regionais, no sentido de estabelecer uma melhor ligação com o tecido
produtivo;
- Sociedades de capital de risco, que possam apoiar iniciativas empresariais criadas no âmbito das
actividades da Oficina Algarve TranferTECH;
- Organismos regionais desconcentrados, que tenham intervenção, directa ou indirecta, no domínio da
inovação.
Figura 8: O Sistema Regional de Inovação no Algarve
Fonte: Elaboração Própria
59

60
Regulamento
(PROPOSTA PRELIMINAR)
NOVEMBRO de 2007

Preâmbulo
A inovação assume actualmente uma importância estratégica para as regiões. A inovação pode ser vista
como um processo multi-dimensional influenciado pela interacção de um grupo alargado de actores, que
vão desde os participantes no sistema científico e tecnológico, ao sistema educativo, ao sistema
financeiro. As empresas assumem um papel crucial no processo inovador pois é a sua actuação, e
objectivos de procura de lucro, que conduzem à selecção de ideias de investigação aplicada que poderão
originar inovação. A invenção deve ser claramente distinguida da inovação. Inventar é um input crucial
para inovar, mas a inovação só se concretiza quando essa invenção revela valor para os que a rodeiam.
As escalas de intervenção sobre o fenómeno inovador variam muito, uma vez que na lógica sistémica da
inovação a inovação concretiza-se em diferentes níveis. O sistema de inovação tem sido olhado de
diversas perspectivas, o nível nacional (com a escola escandinava) onde se destaca por exemplo o
modelo Triple Helix, o nível sectorial, com a aproximação dos distritos industriais ou clusters, nível transnacional
como o Espaço Europeu da Investigação e Inovação, ou a níveis sub-nacionais como a visão
dos sistemas regionais de inovação ou dos sistemas produtivos locais.
A pertinência do nível regional como unidade de análise e intervenção na inovação ganhou grande
incentivo nos anos recentes. A obra seminal de Braczyc, H.J., Philip Cooke e Martin Heidenreich
Regional Innovation Systems – The role of governances in a globalized world em 1998 influenciou todo
um novo campo de investigação científica com um grande crescimento. Em termos práticos o nível
regional tem tido grande destaque nos programas europeus de incentivo à Inovação como o RIS –
Regional Innovation Strategies ou o Programa de Acções Inovadoras.
Em Portugal a inovação tem assumido uma forte centralidade, quer em termos académicos quer em
termos políticos. Em termos académicos muitas linhas de investigação têm convergido para a análise da
dinâmica territorial assim como a criação de vários programas de Mestrado e Doutoramento. Ao nível
político a criação do Plano Tecnológico, como ideia mobilizadora do desenvolvimento nacional, criou
uma dinâmica interessante para a promoção de um enquadramento institucional de suporte à inovação.
A inovação assume relevância central no QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional e na
construção dos diferentes programas operacionais para 2007-2013.
No Algarve a inovação tem vindo a ter uma atenção grande. Foi a primeira região da Europa a criar um
BIC transfronteiriço (European Commission Business Innovation Centre) em 1995. Desenvolveu o Ettirse,
uma estratégia transfronteiriça de transferência de tecnologia e também o INOVAlgarve, o programa
regional de acções inovadoras. Teve como principais resultados um leque de proto-empresas baseadas
em conhecimento e o CRIA – Centro Regional para a Inovação do Algarve, que se assume como organismo
interface entre a Universidade do Algarve e o Tecido Empresarial. Da avaliação ex-post deste programa
emergiu a necessidade de um Plano Regional de Inovação do Algarve, um documento que indicasse as
opções regionais para o desenvolvimento do Algarve em termos de Inovação, em coerência com as
opções em termos de Política Regional preparadas, e.g., o PROTALGARVE ou o Programa Operacional do
Algarve.
A inovação no Algarve tem inputs limitados, lidos em termos de despesas e recursos humanos afectos a
Ciência e Tecnologia e Inovação que se traduzem em outputs, medidos em termos de novos produtos,
processos e patentes muito escassos. Uma das grandes limitações apontadas no Algarve ao Sistema
Regional de Inovação, é a falta de interacção entre os actores, quer públicos e privados, que resulta em
Capital Social limitado fruto da baixa confiança existente.
61

62
Um dos esforços por parte dos actores regionais tem sido a geração de actividades em que se tenta
promover a consolidação de relações inter-organizacionais. Alguns resultados positivos têm sido
conseguidos na participação de projectos em parceria, com destaque para resultados interessantes no
âmbito dos programas de iniciativa comunitária do Quadro Comunitário de Apoio 2006-2007, em
partícula o EQUAL e o INTERREG III. Neste contexto a Plataforma Regional FINICIA deu um contributo
muito interessante ao juntar a Universidade do Algarve, através do CRIA e do GAPI, a ACRAL, a CEAL, o
BIC, a ANJE, o NERA e o IAPMEI. Esta plataforma reforçou o comportamento colaborativo destes
organismos que tantos têm promovido o desenvolvimento da região algarvia.
Considerando o interesse desta temática e a oportunidade através do projecto AlgarveTRANSFERTech –
OTIC (Oficina de Transferência de Tecnologia e Conhecimento) a Universidade do Algarve propõe-se a
dinamizar um Fórum Regional de Inovação. Espera-Se que este fórum seja um espaço de troca e de
entreajuda propiciador de um ambiente regional mais favorável à inovação. A constituição deste fórum
é objectivada pela Estratégia Regional do Algarve e também pelo Plano Regional de Inovação.
Formulações gerais
A Universidade do Algarve reconhece como essencial a necessidade de enquadrar, no seu próprio
contexto, a realidade da Inovação…
Reconhece que se torna e necessário definir as competências e a titularidade dos direitos que cabem à
Universidade do Algarve, …
A Universidade do Algarve entende que deve estabelecer os procedimentos necessários à efectiva
regulação da matéria em causa de modo a vincular todos os colaboradores do Sistema regional de
Inovação (exp.)
A Universidade do Algarve reconhece como missão a articulação das suas relações com todos os agentes
do sistema científico e de investigação.
A Universidade do Algarve sublinha a importância que o conhecimento, criado pelas actividades de
investigação e da inovação, tem para o desenvolvimento e benefício da sociedade e da economia.
Esta posição resulta do empenho colocado pela Universidade do Algarve na promoção de um ambiente
que fomente a inovação e que impulsione formas sustentadas de transferência de conhecimento, de
tecnologia e dos resultados da actividade de investigação e desenvolvimento efectuada pelos seus
membros.
Atendendo às considerações tecidas a Universidade do Algarve adopta o presente regulamento o qual se
rege nos termos e pelo articulado seguinte:

Artigo 1º – Natureza e Âmbito de Aplicação
1. O presente regulamento estabelece a organização e o funcionamento do “Fórum Regional de
Inovação”, adiante designado de Fórum, o qual representa uma iniciativa da Universidade do Algarve.
2. O Fórum integra os principais actores do Sistema Regional de Inovação, com interesse em produzir
iniciativas regionais de inovação, promovendo o estreitamento de laços entre os vários actores do
referido Sistema para o trabalho em rede, propondo soluções para barreiras específicas passando uma
mensagem da importância da inovação para o desenvolvimento regional.
3. As barreiras específicas nas quais se pretende actuar são relativas a:
(i) acesso a financiamento;
(ii) licenciamento da actividade;
(iii) constituição da empresa;
(iv) coaching de mercado e tecnológico;
(v) ausência de espírito empreendedor;
(vi) educação e formação profissional;
(vii) relação universidade-empresa.
Artigo 2º – Enquadramento
O Fórum será desenvolvido no âmbito do projecto Algarve TRANSFERTech, OTIC – Oficina de
Transferência de Tecnologia e Conhecimento e as despesas com as reuniões de lançamento enquadramse
no Eixo 2 – Redes de Cooperação.
Artigo 3º - Objectivos
1. Os objectivos gerais do Fórum incidem sobre a discussão e apresentação de ideias no âmbito dos
aspectos relacionados com a Inovação e a criação de capacidades cooperativas nos actores regionais
algarvios para a promoção de um ambiente regional mais favorável à inovação.
2. Para prossecução do objectivo definido em 1., as actividades a desenvolver pelo Fórum terão como
finalidade a resolução de questões concretas que bloqueiam alguns processos inovadores, por exemplo,
através da criação de canais institucionais de comunicação para facilitar a resolução de problemas e
bloqueios existentes (em termos de candidaturas, sistemas de incentivos, acesso a financiamento,
activos especializados, consultoria, e outras questões concretas que necessitem de actuações concretas
e com algum grau de concertação).
63

64
Artigo 4º - Temáticas a desenvolver
Os temas a abordar dever-se-ão relacionar com as seguintes temáticas: Inovação, Transferência
Tecnológica, Relação Universidade-Empresa, Emprego Qualificado, Promoção de um ambiente propício à
Inovação e Desenvolvimento Regional, e demais matérias conexas.
Artigo 5º - Metodologia de Trabalho e Funcionamento
1. Compete à UAlg definir o modo de funcionamento e de organização dos encontros a realizar no
âmbito do Fórum.
2. A UAlg escolherá, de entre os seus membros, um responsável pelas actividades do Fórum, que
desempenhará funções tais como a convocação e agendamento de reuniões e discussões, entre outras,
assegurando de forma efectiva o funcionamento do Fórum.
3. Cada uma das reuniões terá um plano de trabalhos, a elaborar pela UAlg, ou em que esta delegar tal
competência, que consiste no tema a discutir no fórum e na definição do conjunto de objectivos a
alcançar.
Artigo 6º - Membros
1. Para realização dos objectivos do Fórum realizar-se-ão reuniões de quatro em quatro meses, para as
quais serão convocados os parceiros fixos, e um conjunto rotativo de entidades convidadas.
2. As parcerias e os convites referidos em 1. serão formalizados mediante a celebração de um Protocolo
de Colaboração, no âmbito do presente Regulamento.
3. Definem-se, desde já, como parceiros fixos os seguintes organismos institucionais e empresas de
relevância regional: ACRAL – Associação de Comerciantes da Região do Algarve, ANJE Algarve –
Associação Nacional de Jovens Empresários, Associação de Business Angels do Algarve, CCDR Algarve -
Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional, CEAL – Confederação de Empresários do
Algarve, CPINAL – Centro Promotor de Inovação e Negócios do Algarve, IAPMEI – Centro Empresarial de
Faro, NERA – Núcleo Empresarial da Região do Algarve e Universidade do Algarve.
4. Os membros rotativos serão convidados de acordo com a temática, e têm por missão reforçar a
capacidade analítica e de discussão em cada uma das reuniões.
Artigo 7º - Observadores
1. Para realização dos objectivos do Fórum serão convidados para cada sessão específica organismos
observadores que possam contribuir para os objectivos gerais do fórum e para os objectivos específicos
da sessão.

Artigo 8º - Internacionalização
No âmbito das actividade a desenvolver pelo Fórum, serão promovidas parcerias internacionais para
partilha de experiências e aprofundamento das temáticas apresentadas.
Artigo 9º - Competências específicas da Universidade
Compete especificamente à Universidade, através do CRIA – Centro Regional para a Inovação do Algarve:
a) Implementar os princípios consagrados no presente Regulamento, bem como definir normas e
procedimentos complementares necessários à sua execução.
b) Definir os princípios que devem pautar o relacionamento da Universidade com a sociedade, no âmbito
das actividades de inovação.
Artigo 10º - Competências delegáveis
A Universidade do Algarve poderá delegar competências que se afigurem necessárias à realização de
tarefas relacionadas com a temática apresentada no presente regulamento.
RELAÇÕES ENTRE A
UNIVERSIDADE DO ALGARVE E OUTRAS INSTITUIÇÕES
Artigo 11º - Menção geral
A Universidade do Algarve, no relacionamento com outras entidades do sistema científico e de
investigação, estabelecerá, caso a caso, as regras de articulação do presente Regulamento com os
protocolos, convénios ou outros instrumentos de regulação celebrados com aquelas entidades, no
sentido de garantir a adesão de todos os sujeitos intervenientes às regras ora estabelecidas.
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 12º - Revisão do Regulamento
Após um período experimental de um ano, o presente Regulamento será objecto de revisão e, se
necessário, de alteração das suas disposições.
65

66
Artigo 13° - Casos Omissos
Aos casos omissos no presente Regulamento aplicam-se as normas previstas no Código de Procedimento
Administrativo.
Artigo 14º - Entrada em vigor
O presente Regulamento entra em vigor após a sua publicação em Diário da República.

6.2. Realização de Pós-graduação “Gestão da Inovação e Empreendedorismo de Base
Tecnológica”
Enquadramento:
O Empreendedorismo e a Inovação são factores essenciais ao Desenvolvimento Económico e à
Competitividade dos Territórios. Num contexto de Incerteza como o actual é fundamental dotar os
indivíduos de ferramentas que lhes possibilitem a criação do seu próprio emprego e aumentar a sua
capacidade de adaptação. Urge assim promover as capacidades empreendedoras que podem conduzir à
criação de empresas inovadoras. A criação de spin-offs e start-ups de cariz tecnológico é crucial para
um tecido empresarial mais dinâmico, capaz de produtos de maior valor acrescentado, e possibilitar
uma integração mais consistente dos indivíduos e das organizações na Sociedade do Conhecimento.
No âmbito das suas actividades o CRIA – Centro Regional para a Inovação do Algarve, entidade interface
para a Transferência de Tecnologia da Universidade do Algarve, reconheceu a importância de
desenvolver um Curso Avançado que permitisse simultaneamente o fortalecimento das competências dos
profissionais ligados à Promoção do Empreendedorismo assim como a detecção e desenvolvimento de
algumas ideias que pudessem potencialmente ter um cariz inovador. Este Curso consubstancia-se sob a
forma da proposta seguinte. O Curso é desenvolvido no âmbito do projecto Transinov do INTERREG III A
do qual a UALG é chefe de fila. Algumas actividades terão enquadramento financeiro distinto adequado
aos seus objectivos.
O Curso, através de um exercício de benchmarking, compreendeu que a melhor forma de educar para o
Empreendedorismo é integrar numa lógica de ambiente real, os empreendedores e profissionais de apoio
ao Empreendedorismo para o desenvolvimento de competências específicas para a consolidação de
ideias concretas e elaboração dos respectivos Planos de Negócio.
1. Identificação da Faculdade/Escola que toma a iniciativa da criação do Curso de Pós-Graduação
CRIA – Centro Regional para a Inovação do Algarve e Faculdade de Economia da Universidade do
Algarve (em colaboração com Faculdade de Ciência e Tecnologia da UALG, Faculdade de Ciências e do
Mar da Universidade do Algarve, Universidad de Huelva e Instituto Politécnico de Beja)
2. Regulamento Específico do Curso
Organização
O Curso de Pós-graduação em Empreendedorismo de Base Tecnológica e Gestão da Inovação é um curso
organizado pela Faculdade de Economia e pelo CRIA – Centro Regional para a Inovação do Algarve,
unidade interface Universidade-Empresa da Universidade do Algarve, no âmbito do projecto Transinov
co-financiado pelo programa de iniciativa comunitária INTERREG III A.
Estrutura Curricular
Objectivos do Curso
Os Objectivos Gerais do Curso são:
- Fomentar o Empreendedorismo de Base Tecnológica
67

68
- Fornecer competências relativas à criação e apoio de ideias inovadoras
- Promover interacção entre indivíduos com diferentes perfis científicos e académicos, em particular a
Ciência e a Gestão
- Sensibilizar a envolver stakeholders regionais do Empreendedorismo de Base Tecnológica
- Dinamizar o tecido empresarial de base tecnológica
Os Objectivos Específicos são:
- Criar novos produtos e conceitos com potencial inovador
- Desenvolver Planos de Negócio viáveis
- Integrar ideias resultantes nos programas e concursos de Empreendedorismo
Aulas
As aulas têm como objectivo dotar os alunos de conhecimentos avançados e capacidade analítica do
tema, através do contacto com especialistas, sempre com um enfoque para a criação de empresas de
Base Tecnológica.
Os workshops têm uma vertente maioritariamente prática onde os alunos são levados a participar
activamente com vista a desenvolver a sua ideia até à construção final do seu Plano de Negócios. A
utilização de meios informáticos para desenvolvimento dos trabalhos será frequente.
AULAS Número de Sessões
A importância da Inovação, do Desenvolvimento Tecnológico e do Empreendedorismo para o
Desenvolvimento Económico no Contexto Actual de Globalização
Os mecanismos de financiamento à Inovação e à Ciência e Tecnologia 16
Infra-estruturas de Incubação e Transferência de Tecnologia: Objectivos, Funções e Gestão 8
Estratégia e as principais funções da Empresa 8
As análises financeiras da Empresa - Contabilidade Geral e Analítica e os principais rácios 12
Mercados Financeiros e Avaliação 8
Sistemas de Informação para a Gestão e E-commerce 8
Definição e Identificação de Oportunidades de Negócio 4
O Plano de Negócios 16
Implementação de Estratégias Tecnológicas 8
WORKSHOPS
Dinâmicas de Grupo e Constituição de Grupos de Trabalho 4
Geração de Ideias 4
Desenvolvimento do Plano de Negócios 16
TOTAL 120
8

Situações adicionais:
Utilização do e-mail como ferramenta para a resolução de dúvidas dos grupos de trabalho. Apresentação
pública das Ideias de Negócio e Seminário de Encerramento. Integração das ideias desenvolvidas em
programas de incentivo. Criação de Guia para a Promoção do Empreendedorismo de Base Tecnológica
com base nos conteúdos desenvolvidos no Curso.
Visitas de Estudo*
Objectivo de promover um conhecimento alargado às várias realidades, regional, nacional e
comunitária, e das respectivas boas-práticas por actores da inovação e do Empreendedorismo:
Incubadoras, Parques de Ciência &Tecnologia, Centros Tecnológicos, Empresas com I&D, etc.
Visitantes incluem alunos, e outros elementos que possam ter pertinência na realização da visita:
Professores, representantes de organismos relevantes
* Visitas financiadas pela OTIC Algarve TransferTECH
Habilitações de Acesso
Licenciados em áreas tecnológicas por universidades portuguesas ou estrangeiras.
Reservam-se 1/2 das vagas para elementos a designar pelas entidades parceiras do projecto que
desenvolvam actividade profissional no domínio do apoio ao Empreendedorismo e promoção da
Transferência Tecnológica. Excepcionalmente poderão ser admitidos alunos não titulares de diploma de
nível superior mas cujos curricula demonstrem um grau de conhecimento adequado e uma experiência
profissional relevante para o tema em causa.
Aos titulares de grau superior será atribuído o Diploma de Pós-graduado em Empreendedorismo de Base
Tecnológica e Gestão da Inovação. Aos não titulares de diploma de nível superior será conferido o
Diploma de Especialização Empreendedorismo de Base Tecnológica e Gestão da Inovação.
Aos alunos que obterem o Diploma de Pós-graduado em Empreendedorismo de Base Tecnológica e
Gestão da Inovação será garantido o acesso privilegiado à fase de dissertação dos Mestrados existentes
na UALG através de proposta a realizar pelo aluno à Faculdade responsável por esse Mestrado.
Processo de fixação do número de vagas
Caberá ao Reitor a fixação do número de vagas, sugerindo-se um número nunca inferior a 12 alunos e
preferencialmente não superior a 30.
Critérios de selecção dos candidatos
Os Candidatos serão seleccionados através da análise curricular e entrevista, tendo em atenção
particular três elementos:
1ª Experiência Profissional
2ª Adequação da Formação de Base
69

70
3ª Experiências anteriores relacionadas com o Empreendedorismo e Gestão de Inovação
Prazos de Candidatura, Matrícula e Inscrição
Os prazos de Candidatura, Matrícula e Inscrição seguem as regras gerais propostas pelos diplomas legais
existentes.
Número de alunos indispensável ao funcionamento do Curso
O número mínimo de alunos para o funcionamento do Curso é 12 alunos.
Calendário Lectivo
Cronograma (Anexo 1)
Modo de fixação, valores e prazos de liquidação das propinas
O modo de fixação, valores e prazo de liquidação das propinas seguem as regras gerais propostas pelos
diplomas legais existentes. Sugere-se um valor de propina de 1500€ para elementos não integrantes das
entidades parceiras do projecto a ser integralmente pago na fase de inscrição do Aluno. Os elementos
sugeridos pelas entidades parceiras terão que pagar um montante correspondente a 25% do valor da
Propina.
Cálculo da Média final do Curso
O Cálculo da Média final do Curso resulta da média ponderada da nota do Planos de Negócio avaliado
pela Coordenação do Curso (70%) e avaliação da participação nos workshops pelos docentes respectivos
(30%).
Os Planos de Negócio terão de ser entregues num prazo inferior a 90 dias após a conclusão das
componentes lectivas do Curso. As faltas injustificadas a mais de ¼ das sessões (aulas e workshops) são
factor de exclusão para a atribuição final do Diploma. A estes alunos será passado um certificado de
participação.
3. Duração e Organização do Curso
O Curso tem uma duração lectiva de 120 sessões de 1,5 horas cada, num total de 180 horas. Acrescem
ainda os tempos de aprendizagem relativa à realização do Trabalho Final, Apresentação Pública e Visitas
de Estudo, estimadas num total de 62 horas. O Curso estender-se-á por um período aproximado de 36
semanas.
A Organização do Curso é da Responsabilidade da Faculdade de Economia e co-organizado pelo CRIA –
Centro Regional para a Inovação do Algarve.

Anexo 1: Cronograma de Actividades:
Actividades – Semanas 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40
Selecção de Candidatos
Seminário de Lançamento
Aulas
1. A importância da Inovação, do
Desenvolvimento Tecnológico e do
Empreendedorismo para o
Desenvolvimento Económico no
Contexto Actual de Globalização (8
sessões)
2. Os mecanismos de financiamento à
Inovação e à Ciência e Tecnologia (16
sessões)
3. Infra-estruturas de Incubação e
Transferência de Tecnologia:
Objectivos, Funções e Gestão (8
sessões)
4. Estratégia e as principais funções
da Empresa (8 sessões)
5. As análises financeiras da Empresa –
Contabilidade Geral e Analítica e os
principais rácios (12 sessões)
6. Mercados Financeiros e Avaliação
(8 sessões)
7. Sistemas de Informação para a
Gestão e E-commerce (8 sessões)
8. Definição e Identificação de
Oportunidades de Negócio (4 sessões)
9. O Plano de Negócios (16 sessões)
10. Implementação de Estratégias
Tecnológicas (8 sessões)
WORKSHOPS
Dinâmicas de Grupo e Constituição de
Grupos de Trabalho (4 sessões)
Geração de Ideias (4 sessões)
Desenvolvimento do Plano de
Negócios (16 sessões)
VISITAS
1ª
2ª
3ª
Entrega dos Planos de Negócio
Seminários de Encerramento
71

BIBLIOGRAFIA
ADI (2006) As Infra-estruturas Tecnológicas no Sistema Nacional de Inovação - Evolução 1996-2005
(2006) didponível em URL http://www.adi.pt/2300.htm a 03/10/2006.
CCDR Algarve (2004:) Problemas e Perspectivas da Cooperação Transfronteiriça, documento de
trabalho, disponível em URL
http://www.git-aa.com/GIT/actividades/pdfs_observatorio/01_Relat_OCT_1_texto_cooperacao.pdf
a 25-09-2006;
Comissão Europeia (2004) Uma nova parceria para a coesão – Terceiro relatório sobre a coesão
económica e social, Luxemburgo, Office for Official Publications of the European Communities;
Comissão Europeia (2003) Livro Verde para o Espírito Empresarial disponível em URL http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/com/2003/com2003_0027pt01.pdf
a 15-02-2007;
Comissão Europeia (1995) Livro Verde para a Inovação disponível em URL
http://europa.eu/documents/comm/green_papers/pdf/com95_688_en.pdf a 15-02-2007;
Conde, Mariza V. F. e Tânia C. Araújo-Jorge (2003) Modelos e Concepções de inovação: a transição de
paradigmas, a reforma de C&T brasileira e as concepções de gestores de uma instituição
pública de pesquisa em Saúde, Ciência e Saúde Colectiva, n.º 8, 727-741;
Cruz, Ana Rita (2006) Redes de Investigação: A Relação da Universidade do Algarve com Organismos
Nacionais, Europeus e Internacionais, Relatório de Estágio Curricular de Licenciatura em
Sociologia, documento não publicado, CRIA, Faro;
Eurostat (2005) Regions: Statistical year book 2005, Luxemburgo, Office for Official Publications of the
European Communities;
Etzkowitz, Henry e Loet Leydesdorff (eds) (1997) Universities and the Global Knowledge Economy – A
Triple Helix of University-Industry-Government Relations, Continuum, Londres;
Etzkowitz, Henry (2002) The Triple Helix of University-Industry-Government Implications for Policy and
Evaluation disponível em URL http://www.sister.nu/pdf/wp_11.pdf a 04-08-2005;
Godinho, Manuel Mira (1999) Inquéritos à Inovação em Portugal – Diversidade de abordagens e
resultados, in Godinho, Manuel Mira e João Caraça (eds) O Futuro Tecnológico – Perspectivas
para a Inovação em Portugal, Oeiras, Celta Editora;
Goktepe, Devrim (2003) The Triple Helix as a model to analyze Israeli Magnet Program and lessons for
late-developing countries like Turkey, Scientrometrics, Vol. 58, Nº 2, 219-239;
Guerreiro, João (2006) As Economias Regionais e a Disseminação do Conhecimento, artigo científico,
Faro;
Guerreiro, João (2005) As funções da universidade no âmbito dos Sistemas de Inovação, in VÁRIOS,
Estudos II, Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, Faro, 131-148;
Guerreiro, João e Joaquim Borges Gouveia (2005) Os desafios da Universidade e as exigências da
economia do conhecimento: uma equação com diversas soluções, comunicação ao 11º Congresso
da APDR, Faro;
73

74
Hollanders, Hugo (2003) 2003 European Innovation Scoreboard: Technical Paper Nº3 Regional Innovation
performances, European Commission DG Enterprise, Bruxelas;
Kovács, Ilona (2003) Inovação Organizacional, in Rodrigues, Maria João, Arminda Neves e Manuel Mira
Godinho (eds) Para uma Política de Inovação em Portugal, Dom Quixote, Lisboa;
OCES (2006) IPCTN 03, Sumários Estatísticos - IPCTN 2003 (Inquérito ao Potencial Científico e
Tecnológico Nacional 2003), disponível em URL
http://www.oces.mctes.pt/?id_categoria=21&id_item=105236&pasta=90 a 15-02-2007;
OECD (2006) Compendium of Patent Statistics, Paris, OECD Publications;
OECD (2005a) Oslo Manual – Guidelines for Collecting and interpreting innovation data, 3 rd edition, Paris,
OECD Publications;
Pestana, Maria Helena e João Nunes Gageiro (2003) Análise de Dados para Ciências Sociais – A
complementaridade do SPSS, Lisboa, Edições Sílabo;
S2E2 (2006) ESTUDO PREPARATÓRIO DO CONTRIBUTO DA CCDR ALGARVE PARA O PLANO ESTRATÉGICO
SOBRE COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA ALGARVE-ANDALUZIA, Relatório Final Preliminar
disponível em URL
http://www.git-aaa.com/GIT/actividades/pdfs_estudos/RFP_cooperacao_algarve_v6.pdf a 25-06-
2006;
Terra, Branca e Henry Etzkowitz (S/D) A Universidade Empreendedora e a Sociedade da Nova Era, artigo
científico, disponível em URL http://www.competenet.org.br/evento/branca.pdf a 15-02-2007;
Vázquez Barquero, António (2002) Desenvolvimento Endógeno em tempos de Globalização, Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, 97-121.

ANEXOS
75

ANEXO 1: Resumo de Acontecimentos relevantes no contexto da
cooperação transfronteiriça no Algarve
1992
1992
Inauguração da Ponte Internacional do Guadiana, financiada pelo Programa
INTERREG I
Realização de um Seminário sobre Cooperação Transfronteiriça Algarve-
Andaluzia em Vilamoura do qual saiu um conjunto de projectos de
cooperação transfronteiriça.
1992 Entrada em vigor do Programa INTERREG I (17,5Mlh € Investimento Total)
1994
1995
Assinatura, em Vilamoura, de um Protocolo de Cooperação entre os 16
Municípios do Algarve e 14 da província de Huelva
Assinatura do Protocolo de Cooperação transfronteiriça, entre a Junta da
Andaluzia e a Comissão de Coordenação da Região do Algarve, em Sevilha
dando origem à Comunidade de Trabalho Algarve Andaluzia.
1995 Entrada em vigor do programa INTERREG II (12,5 Mlh € Investimento Total)
1997 a 1999
Multiplicaram-se os Encontros Empresariais entre as Associações
Empresariais do Algarve e as congéneres Andaluzas.
1998 Aprovação do Plano de Actividades Algarve-Andaluzia 1998-1999
2001 Entrada em vigor do Programa INTERREG III (45 Mlh € Investimento Total)
2002 Criação do Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças - GIT
2001 a 2006 Intensificam-se os Projectos de Cooperação nas diferentes áreas
2005 Início da revisão do Protocolo de Cooperação Transfronteiriça
(Fonte: GIT (2006) disponível em http://www.git-aaa.com/?mid=1_1&lang=pt)
77

ANEXO 2: Projectos INTERREG com Parceiros do Algarve
(Informação disponível em www.ccdr-alg.pt)
Prioridade
A
A
A
A
A
A
Medida
1.1. Infra-estruturas de
Transportes e
Comunicações de
Importância
Transfronteiriça
1.1. Infraestruturais de
Transportes e
Comunicações de
Importância
Transfronteiriça
1.1. Infra-estruturas de
Transportes e
Comunicações de
Importância
Transfronteiriça
1.1. Infra-estruturas de
Transportes e
Comunicações de
Importância
Transfronteiriça
1.1. Infra-estruturas de
Transportes e
Comunicações de
Importância
Transfronteiriça
1.2. Ordenamento
Urbano e Territorial e de
Zonas Costeiras
Transfronteiriças
Convocatória
Acrónimo
1ª NAVEGUA
1ª CAMINHO
1ª BEVICO
1ª HUBAAL
Título
Melhoria da
Acessibilidade
Marítima, Condições
de Navegabilidade e
de Acostagem e
Reabilitação de
Margens no Rio
Guadiana
Remodelação do
Caminho de Ligação
Sobral d'Adiça/Rosal
de la Frontera
Barrancos/Encinasola
Via Contenda
Interconexión Viária
entre el Bajo Alentejo,
Algarve e Huelva
(Carreteras
Transfronteiriças
Pertenecientes à las
Câmaras Municipales
Portuguesas y à la
Diputación Provincial
de Huelva)
Parceiro do
Algarve
chefe de fila
FEDER
APROVADO
P 1634692,00
P 373163,00
P 172348,00
E 11990097,37
1ª A-499 Pasos Transversales E 4832351,97
1ª SIGTRANS
Sistemas de
Informação Geográfica
Transfronteiriça
P 752387,41
79

80
Prioridade
A
A
A
A
A
A
A
A
A
Medida
1.2. Ordenamento
Urbano e Territorial e de
Zonas Costeiras
Transfronteiriças
1.3. Desenvolvimento
Rural Transfronteiriço
1.3. Desenvolvimento
Rural Transfronteiriço
1.3. Desenvolvimento
Rural Transfronteiriço
1.3. Desenvolvimento
Rural Transfronteiriço
1.3. Desenvolvimento
Rural Transfronteiriço
1.3. Desenvolvimento
Rural Transfronteiriço
1.3. Desenvolvimento
Rural Transfronteiriço
2.1. Sustentabilidade
Ambiental, Espaços
Naturais, Recursos
Hídricos e Gestão
Florestal
Convocatória
1ª AMEU
1ª
Acrónimo
ANDALAG-
CITRUS
1ª DECAEXT
1ª AIMR
1ª UAR
1ª SALCITUS
1ª CATIM
1ª CIDDSOL
1ª SAGA
Título
Adecuación y Mejora
de Entornos Urbanos
Actuações Conjuntas
no Algarve e Andaluzia
para a Optimização do
Desenvolvimento da
Citricultura
Mejora de la Dehesa y
Valorización de
Productos Agrarios
Procedentes de
Sistemas Extensivos
Mediterraneos
El Asociacionismo
como Impulsionador
del Mundo Rural
Optimización
Agronómica y
Medioambiental del
uso del Agua de Riego
Avaliação da
Tolerância dos Citrinos
à Salinidade, Métodos
Biotecnológicos e
Agronómicos
Centro de Apoio à
Indústria do Mel
Centro de Información
y Documentacion para
el Desarollo
Socioeconómico y
Local
Guardiães da Água do
Sul
Parceiro do
Algarve
chefe de fila
FEDER
APROVADO
E 562500,00
P 310312,68
E 380940,75
E 428145,23
E 440062,31
P 95564,87
P 628000,00
E 10'73620,52
P 176250,00

Prioridade
A
A
A
A
A
A
A
A
Medida
2.1. Sustentabilidade
Ambiental, Espaços
Naturais, Recursos
Hídricos e Gestão
Florestal
2.1. Sustentabilidade
Ambiental, Espaços
Naturais, Recursos
Hídricos e Gestão
Florestal
2.2. Sustentabilidade
Cultural, Património
Histórico, Etnográfico e
Identidade Local
2.2. Sustentabilidade
Cultural, Património
Histórico, Etnográfico e
Identidade Local
2.2. Sustentabilidade
Cultural, Património
Histórico, Etnográfico e
Identidade Local
2.2. Sustentabilidade
Cultural, Património
Histórico, Etnográfico e
Identidade Local
2.3. Eficiência Energética
e Fontes de Energia
Renováveis
2.4. Valorização Turística
do Património
Convocatória
Acrónimo
1ª PATRINATURA
1ª FAJA
1ª VALOR-FT
1ª SOSTUR
1ª ÁGORA
1ª PATRIMONIUS
1ª GIE
1ª RSAARTA
Título
Aprovechamiento
Sostenible del
Patrimonio Natural
Recuperación
Ambiental Faja Piritica
Valorização das
Fortificações
Transfronteiriças
(Conservação,
Restauro e
Reutilização do
Património
Arquitectónico Militar)
Hacia un Espacio
Transfronteirizo
Sostenible: Patrimonio,
Turismo y Cultura
Dinamisación y
Gestión en el Território
Algarve-Huelva
Levantamento
Arqueológico e
Promoção Histórico
Cultural de Moura e
Aroche
Gestión Integrada de
la Energia
Red Social de
Alojamiento Adaptado
y Rutas Turísticas
Accesibles
Parceiro do
Algarve
chefe de fila
FEDER
APROVADO
E 583336,25
E 1888314,00
P 697000,00
E 1729837,58
E 504339,75
P 224100,00
E 346413,10
E 2183044,09
81

82
Prioridade
A
A
A
A
A
A
A
A
A
Medida
2.4. Valorização Turística
do Património
2.4. Valorização Turística
do Património
2.4. Valorização Turística
do Património
3.1. Promoção e
Desenvolvimento
Empresarial de Base
Produtiva
3.1. Promoção e
Desenvolvimento
Empresarial de Base
Produtiva
3.1. Promoção e
Desenvolvimento
Empresarial de Base
Produtiva
3.1. Promoção e
Desenvolvimento
Empresarial de Base
Produtiva
3.2. Desenvolvimento
Tecnológico,
Investigação e Extensão
da Sociedade da
Informação
3.2. Desenvolvimento
Tecnológico,
Investigação e Extensão
da Sociedade da
Informação
Convocatória
1ª ITUR
Acrónimo
1ª TURSOS
1ª
ROTAS
URBANAS
1ª CECOERA
1ª TEE
1ª OTCE
1ª COMETA
1ª DROG@
1ª CIANOALERTA
Título
Integración de
Itinerarios Turísticos
Transfronteirizos
Turismo Sostenible en
el Rio Guadiana
Faro-Huelva - Rotas
Urbanas - Um Destino
às Portas do
Mediterrâneo
Construção de Centro
de Cooperação
Empresarial Regional
do Algarve-Alentejo-
Andalazia
Tecnologias e
Espaços Empresarias
Oficinas
Transfronteirizas de
Cooperación
Empresarial
Promoción del
Comercio
Especializado
Transfronteirizo
Andalucia-Algarve
Observatório
Transfronteiriço online
sobre Prevenção de
Toxicodependências
no Ensino Superior
Florescências Tóxicas
de Cianobactéricas e
Critérios de Qualidade
Ecológica da Água de
Albufeiras
Abastecedoras do
Consumo Humano
Parceiro do
Algarve
chefe de fila
FEDER
APROVADO
E 3136302,75
E 655344,00
P 599111,35
P 359231,25
P 1461888,75
E 556106,25
E 1049210,90
P 180000,00
P 242081,75

Prioridade
A
A
A
A
A
A
A
Medida
3.2. Desenvolvimento
Tecnológico,
Investigação e Extensão
da Sociedade da
Informação
3.2. Desenvolvimento
Tecnológico,
Investigação e Extensão
da Sociedade da
Informação
3.2. Desenvolvimento
Tecnológico,
Investigação e Extensão
da Sociedade da
Informação
3.2. Desenvolvimento
Tecnológico,
Investigação e Extensão
da Sociedade da
Informação
3.2. Desenvolvimento
Tecnológico,
Investigação e Extensão
da Sociedade da
Informação
3.3. Dinamização
Sócioeconómica local,
Agro-Industrial e
Serviços
3.3. Dinamização
Sócioeconómica local,
Agro-Industrial e
Serviços
Convocatória
Acrónimo
1ª QUERCUS
1ª ITUCCA
1ª ANDALGHORT
1ª GESTPESCA
1ª DIVERAQUA
1ª RECIAGRO
1ª
PROMONEGÓ
CIOS
Título
A Doença do Declínio
do Sobreiro e da
Azinheira: Estudo da
Etiologia da Doença e
de Medidas para o seu
Controlo
Instituto
Transfronteiriço
Universitário de
Ciência, Cultura e
Ambiente
Producción Integrada y
Control Fitosanitário
en Cultivos
Hortofrutícolas en
Andalucia y Algarve
Pescarias Litorais-
Bases Científicas para
a Gestão de Recursos
Pesqueiros de
Interesse Comum
Cooperación
Transfronteriza
Algarvia-Andaluza
para la Diversificación
de la Acuicultura
Marina en el Litoral
Suratlantico
Promoção e
Valorização de
Recursos Cinegéticos
e Agropecuários das
Zonas Raianas
Promoción de
Negocios y Mejora
Recíproca de las
Capacidades de
Negociación entre
Empresas Andaluzas e
Portuguesas
Parceiro do
Algarve
chefe de fila
FEDER
APROVADO
P 134344,40
P 700452,95
E 378374,98
P 459075,00
E 507675,00
P 144221,19
E 229500,00
83

84
Prioridade
A
A
A
A
A
A
A
A
Medida
3.3. Dinamização
Sócioeconómica local,
Agro-Industrial e
Serviços
3.3. Dinamização
Sócioeconómica local,
Agro-Industrial e
Serviços
3.4. Educação,
Formação e
Empregabilidade
3.4. Educação,
Formação e
Empregabilidade
4.1. Cooperação e
Integração Social,
Laboral e Institucional
4.1. Cooperação e
Integração Social,
Laboral e Institucional
4.1. Cooperação e
Integração Social,
Laboral e Institucional
4.1. Cooperação e
Integração Social,
Laboral e Institucional
Convocatória
1ª
1ª
Acrónimo
RIE
GUADIANA
PSI
TRANSFRONT
EIRIZO
1ª CAMINHA
Título
Cooperación
Transfronteriza en la
Promoción de
Iniciativas
Empresariales y
Viveros de Empresas:
Red Transfronteiriza
de Iniciativas
Empresariales
Promoción
Transfronteiriza del
Suelo Industrial
Projecto de Inserção
Laboral de Pessoas
Toxicodependentes
Parceiro do
Algarve
chefe de fila
FEDER
APROVADO
E 735000,00
E 700110,69
P 200000,00
1ª PUENTES PUENTES E 513562,50
1ª SIDA-TECTO
1ª CECAP
1ª URA
1ª
GUADIANA
(Drogas)
Projecto de Articulação
no âmbito da SIDA
Centro de Capacitação
Pré-Profissional para
Menores com Graves
Problemas de
Comportamento
Unidade de Rastreio
Andaluz do Cancro
Prevención
Drogodependência.
Fomento Inclusión de
Personas
Dependientes-
Incorporación
Sociolaboral de
Personas Excluidas y
en Riesgo de
Exclusión
P 125000,00
P 265649,90
P 794322,42
E 588406,01

Prioridade
A
A
A
A
A
A
A
A
Medida
4.1. Cooperação e
Integração Social,
Laboral e Institucional
4.1. Cooperação e
Integração Social,
Laboral e Institucional
4.1. Cooperação e
Integração Social,
Laboral e Institucional
4.2. Desenvolvimento
Conjunto de Serviços e
Equipamentos Locais
4.3. Estruturas
Institucionais para a
Cooperação
1.1. Infra-estruturas de
Transportes e
Comunicações de
Importância
Transfronteiriça
1.1. Infra-estruturas de
Transportes e
Comunicações de
Importância
Transfronteiriça
1.1. Infra-estruturas de
Transportes e
Comunicações de
Importância
Transfronteiriça
Convocatória
Acrónimo
1ª CECOAL
1ª CIAA
1ª RED SPA-SUR
1ª
1ª GIT
TELEMEDICIN
A
2ª NAVEGUA II
Título
Programa de
Cooperación
Empresarial
Transfronteiriza
Cooperación
Intersindical
Andalucia-Algarve
RED SPA SUR. Sur
Peninsular Activo
Desarrollo de la
Telemedicina en la
Zona Transfronteiriza
Algarve-Alentejo-
Andaluzia
Gabinete de Iniciativas
Transfronteiriças
Melhoria da
Acessibilidade
Marítima, Condições
de Navegabilidade e
de Acostagem e
Reabilitação de
Margens no Rio
Guadiana
Parceiro do
Algarve
chefe de fila
FEDER
APROVADO
E 397391,21
E 502191,08
E 657500,00
E 2771219,06
P 562641,00
P 1363375,00
2ª IBEROVIAS P 135250,00
2ª HUBAAL
Interconecção Viária
entre o Baixo Alentejo,
Algarve e Huelva
(Caminhos Municipais
Portuguesas e Ponte
sobre o Rio Chança)
E 11314438,75
85

86
Prioridade
A
A
A
A
A
A
A
A
Medida
1.1. Infra-estruturas de
Transportes e
Comunicações de
Importância
Transfronteiriça
1.2. Ordenamento
Urbano e Territorial e de
Zonas Costeiras
Transfronteiriças
1.2. Ordenamento
Urbano e Territorial e de
Zonas Costeiras
Transfronteiriças
1.3. Desenvolvimento
Rural Transfronteiriço
1.3. Desenvolvimento
Rural Transfronteiriço
1.3. Desenvolvimento
Rural Transfronteiriço
2.1. Sustentabilidade
Ambiental, Espaços
Naturais, Recursos
Hídricos e Gestão
Florestal
2.1. Sustentabilidade
Ambiental, Espaços
Naturais, Recursos
Hídricos e Gestão
Florestal
Convocatória
2ª A-499
Acrónimo
Título
Eixo de Comunicação
Transfronteiriço
Andévalo-Baixo
Alentejo (IC27/A499)
Parceiro do
Algarve
chefe de fila
FEDER
APROVADO
E 2453536,00
2ª RAIA 21 Agendas Locais 21 P 186563,40
2ª AMEU
2ª
ANDALG-
CITRUS II
2ª SECAL
2ª ATMER
2ª SAGA II
Adequação e Melhoria
dos Perímetros
Urbanos
Actuações Conjuntas
no Algarve e Andaluzia
para a Optimização do
Desenvolvimento da
Citricultura
Seca de Azinheiras e
Sobreiros e
Reconhecimento da
qualidade de produtos
agrários obtidos em
regimes extensivos do
sudoeste da Península
Ibérica
Acções de
transferência de
tecnologia no domínio
da rega
Guardiães da Água do
Sul - Projecto de
Educação Ambiental
pela Arte - 2ª fase
E 654000,00
P 221500,00
E 157990,00
E 331000,00
P 80000,00
2ª SANBAS Saneamento Básico P 968742,25

Prioridade
A
A
A
A
A
A
A
Medida
2.1. Sustentabilidade
Ambiental, Espaços
Naturais, Recursos
Hídricos e Gestão
Florestal
2.1. Sustentabilidade
Ambiental, Espaços
Naturais, Recursos
Hídricos e Gestão
Florestal
2.1. Sustentabilidade
Ambiental, Espaços
Naturais, Recursos
Hídricos e Gestão
Florestal
2.2. Sustentabilidade
Cultural, Património
Histórico, Etnográfico e
Identidade Local
2.2. Sustentabilidade
Cultural, Património
Histórico, Etnográfico e
Identidade Local
2.2. Sustentabilidade
Cultural, Património
Histórico, Etnográfico e
Identidade Local
2.2. Sustentabilidade
Cultural, Património
Histórico, Etnográfico e
Identidade Local
Convocatória
Acrónimo
2ª TRADES 21
2ª PRAVALP
2ª FAJA II
2ª VALOR-FT II
2ª IDENTUR
2ª PATNIME
2ª PCOVE
Título
Rede Transfronteiriça
para o Fomento da
Educação Meio-
Ambiental no âmbito
da Agenda 21
Projecto de
Recuperação
Ambiental e
Valorização
Paisagística dos Rios
Caliente, Ardila e
Múrtega
Recuperação
Ambiental e
Desenvolvimento
Sustentável da Faixa
Pirítica Ibérica
Andaluzia-Alentejo - 2ª
fase
Valorização das
Fortificações
Transfronteiriças
(Conservação,
Restauro e
Reutilização do
Património
Arquitectónico Militar) -
2ª fase
Santa Bárbara:
História, Património,
Identidade e Turismo
Património de Niebla e
Mértola
Contrabando de Vidas
e Estórias - Registo
Histórico
Parceiro do
Algarve
chefe de fila
FEDER
APROVADO
E 414815,00
P 547188,00
E 1263900,00
P 1312500,00
P 61200,90
P 135000,00
P 41496,00
87

88
Prioridade
A
A
A
A
A
A
A
A
A
Medida
2.3. Eficiência Energética
e Fontes de Energia
Renováveis
2.4. Valorização Turística
do Património
2.4. Valorização Turística
do Património
3.1. Promoção e
Desenvolvimento
Empresarial de Base
Produtiva
3.1. Promoção e
Desenvolvimento
Empresarial de Base
Produtiva
3.1. Promoção e
Desenvolvimento
Empresarial de Base
Produtiva
3.1. Promoção e
Desenvolvimento
Empresarial de Base
Produtiva
3.1. Promoção e
Desenvolvimento
Empresarial de Base
Produtiva
3.1. Promoção e
Desenvolvimento
Empresarial de Base
Produtiva
Convocatória
2ª GIE II
Acrónimo
2ª ACCESA
2ª TURSOS II
2ª CECOERA II
2ª TEE II
2ª OTCE II
2ª FLECORK
2ª INCUBE
2ª
TRANSUR
ECO-AGR
Título
Gestión Integrada de
la Energia - 2ª fase
Dotação de Infraestruturas
Turísticas e
Meio-ambientais de
Acessos para Pessoas
Incapacitadas
Turismo Sostenible en
el Rio Guadiana - 2ª
fase
Construção de Centro
de Cooperação
Empresarial Regional
do Algarve-Alentejo-
Andalazia - 2ª fase
Tecnologias e
Espaços Empresarias
- 2ª fase
Oficinas
Transfronteirizas de
Cooperación
Empresarial - 2ª fase
Criação e Lançamento
da Federação Lusoespanhola
da Cortiça
Rede Transfronteiriça
de Viveiros de
Empresas
Centro Hispano-
Português para o
Desenvolvimento de
Actividades
Empresariais
Transfronteiriças e
Fomento da
Agricultura Biológica
Parceiro do
Algarve
chefe de fila
FEDER
APROVADO
E 350000,00
E 788410,00
E 573180,00
P 621766,25
P 3052395,00
E 350000,00
E 265200,00
E 1977000,00
E 275000,00

Prioridade
A
A
A
A
A
A
Medida
3.1. Promoção e
Desenvolvimento
Empresarial de Base
Produtiva
3.2. Desenvolvimento
Tecnológico,
Investigação e Extensão
da Sociedade da
Informação
3.2. Desenvolvimento
Tecnológico,
Investigação e Extensão
da Sociedade da
Informação
3.2. Desenvolvimento
Tecnológico,
Investigação e Extensão
da Sociedade da
Informação
3.2. Desenvolvimento
Tecnológico,
Investigação e Extensão
da Sociedade da
Informação
3.2. Desenvolvimento
Tecnológico,
Investigação e Extensão
da Sociedade da
Informação
Convocatória
Acrónimo
2ª COMETA II
2ª DrOG@ II
2ª
CIANOALERTA
II
2ª MEGAZIG
2ª REDAQUA
2ª
ANDALEGHOR
T II
Título
Promoção do
Comércio
Especializado
Transfronteiriço
Andaluzia-Algarve - 2ª
fase
Observatório
Transfronteiriço online
sobre Prevenção de
Toxicodependências
no Ensino Superior - 2ª
fase
Florescências Tóxicas
de Cianobactéricas e
Critérios de Qualidade
Ecológica da Água de
Albufeiras
Abastecedoras do
Consumo Humano - 2ª
fase
Monitorização e
Gestão Ambiental dos
Sapais do Estuário do
Guadiana -
Desenvolvimento da
Ferramenta
Estabelecimento de
uma Rede de
Cooperação
Transfronteiriça para o
Desenvolvimento da
Aquacultura Marinha
no Litoral Sul Atlântico
Producción Integrada y
Control Fitosanitário
en Cultivos
Hortofrutícolas en
Andalucia y Algarve -
2ª fase
Parceiro do
Algarve
chefe de fila
FEDER
APROVADO
P 550000,00
P 217768,00
P 336262,50
P 190000,00
E 195325,00
E 238750,00
89

90
Prioridade
A
A
A
A
A
A
A
A
A
Medida
3.2. Desenvolvimento
Tecnológico,
Investigação e Extensão
da Sociedade da
Informação
3.2. Desenvolvimento
Tecnológico,
Investigação e Extensão
da Sociedade da
Informação
3.3. Dinamização
Sócioeconómica local,
Agro-Industrial e
Serviços
3.3. Dinamização
Sócioeconómica local,
Agro-Industrial e
Serviços
3.3. Dinamização
Sócioeconómica local,
Agro-Industrial e
Serviços
3.4. Educação,
Formação e
Empregabilidade
4.1. Cooperação e
Integração Social,
Laboral e Institucional
4.1. Cooperação e
Integração Social,
Laboral e Institucional
4.1. Cooperação e
Integração Social,
Laboral e Institucional
Convocatória
Acrónimo
2ª GESTPESCA II
2ª UTPIA
2ª ACCORD
2ª ALVA
2ª PRESE
Título
Pescarias Litorais-
Bases Científicas para
a Gestão de Recursos
Pesqueiros de
Interesse Comum - 2ª
fase
Utilização do PB como
indicador de
Vulnerabilidade
Ambiental na faixa
Piritosa Ibérica
Acções de
Cooperação Regional
e Dinamização
Empresarial Huelva-
Algarve
Rota Comercial das
Quatro Cidades
Promoção Empresarial
do Sudoeste da
Europa
Parceiro do
Algarve
chefe de fila
FEDER
APROVADO
P 137800,00
P 325000,00
E 916750,00
P 395000,00
E 247500,00
2ª PUENTES Pontes Educativas E 155000,00
2ª SIDA-TECTO II
2ª CVC-AND-AL
2ª UNM
Projecto de Articulação
no âmbito da SIDA - 2ª
fase
Programa de
Cooperación
Empresarial
Transfronteiriza
Unidade Móvel de
Mamografia
P 360000,00
E 119010,00
E 750357,84

Prioridade
A
A
A
A
A
A
A
A
A
Medida
4.1. Cooperação e
Integração Social,
Laboral e Institucional
4.1. Cooperação e
Integração Social,
Laboral e Institucional
4.1. Cooperação e
Integração Social,
Laboral e Institucional
4.1. Cooperação e
Integração Social,
Laboral e Institucional
4.2. Desenvolvimento
Conjunto de Serviços e
Equipamentos Locais
4.2. Desenvolvimento
Conjunto de Serviços e
Equipamentos Locais
4.2. Desenvolvimento
Conjunto de Serviços e
Equipamentos Locais
4.3. Estruturas
Institucionais para a
Cooperação
4.3. Estruturas
Institucionais para a
Cooperação
Convocatória
2ª
Acrónimo
GUADIANA
(Inclusão) II
2ª CAMINHO
2ª CIAA
2ª
2ª
2ª
OS-
DESCOBRIME
NTOS
TELEMEDICIN
A II
AAA-MUSIC-A-
SUL
2ª CULTIVART
2ª GIT II
2ª RIDAA
Título
Programa para a
Stenção e Inclusão
Social de Pessoas
Excluídas ou em Risco
de Exclusão-2ª fase
Projecto de
Intervenção
Comunitária de Luta
contra a Exclusão e
Toxicodependência
Cooperação
Intersindical
Andaluzia-Algarve - 2ª
fase
Encontros
DesportivosAlgarve-
Huelva
Desenvolvimento da
Telemedicina na Zona
Transfronteiriça
Algarve-Alentejo-
Andaluzia - 2ª fase
Parcerias
Interescolares e
culturais entre o
Barlavento Algarvio,
Huelva e Baixo
Alentejo
Programação Cultural
e Artística em Rede
Gabinete de Iniciativas
Transfronteiriças - 2ª
fase
Rede para a Inclusão
do Deficiente no
Algarve e Andaluzia
Parceiro do
Algarve
chefe de fila
FEDER
APROVADO
E 415002,00
P 195000,00
E 264022,00
P 430000,00
E 1432499,00
P 63000,00
P 302692,00
E 3750000,00
P 195000,00
91

92
Prioridade
A
A
A
A
A
A
Medida
1.1. Infra-estruturas de
Transportes e
Comunicações de
Importância
Transfronteiriça
1.1. Infra-estruturas de
Transportes e
Comunicações de
Importância
Transfronteiriça
1.2. Ordenamento
Urbano e Territorial e de
Zonas Costeiras
Transfronteiriças
1.3. Desenvolvimento
Rural Transfronteiriço
1.3. Desenvolvimento
Rural Transfronteiriço
2.1. Sustentabilidade
Ambiental, Espaços
Naturais, Recursos
Hídricos e Gestão
Florestal
Convocatória
Acrónimo
3ª HUBAAL 3
3ª NAVEGUA III
3ª AMEU III
3ª CITRISAUDE
3ª
3ª
ANDALGCITR
US III
RED
CONTAMAR
Título
Interconexión Viária
entre el Bajo Alentejo,
Algarve e Huelva
(Carreteras
Transfronteiriças
Pertenecientes à las
Câmaras Municipales
Portuguesas de
Alcoutim, Castro
Marim, Mertola, Serpa,
Tavira y à la
Diputación Provincial
de Huelva)
Melhoria da
Acessibilidade
Marítima, Condições
de Navegabilidade e
de Acostagem e
Reabilitação de
Margens no Rio
Guadiana
Adecuación y mejora
de entornos urbanos y
portuarios- 3ª fase
Novas Tecnologias
pós-colheita para a
Qualidade e
Segurança Alimentar
em Citrinos
Actuações Conjuntas
no Algarve e Andaluzia
para a Optimização do
Desenvolvimento da
Citricultura
Red científica para la
caracterización de los
níveles de
contaminación y la
gestión sostenible de
las marismas de la
región transfronteiriza
de Portugal-España
Parceiro do
Algarve
CM Alcoutim; CM
Tavira; CM Castro
Marim
IPTM Sul;
CMVRSA; CM
Alcoutim
chefe de fila
FEDER
APROVADO
E 5639999,67
P 1029166,67
IPTM Sul E 1050000,00
UALG; CSIC P 130000,00
DRAALG P 208000,00
UALG E 160000,00

Prioridade
A
A
A
A
A
A
A
Medida
2.1. Sustentabilidade
Ambiental, Espaços
Naturais, Recursos
Hídricos e Gestão
Florestal
2.1. Sustentabilidade
Ambiental, Espaços
Naturais, Recursos
Hídricos e Gestão
Florestal
2.2. Sustentabilidade
Cultural, Património
Histórico, Etnográfico e
Identidade Local
2.2. Sustentabilidade
Cultural, Património
Histórico, Etnográfico e
Identidade Local
2.4. Valorização Turística
do Património
2.4. Valorização Turística
do Património
2.4. Valorização Turística
do Património
Convocatória
Acrónimo
3ª SUSTER 21
3ª FAJA III
3ª SUESTARTE Suestarte
3ª VALOR FT III
3ª IBERTUR
3ª ECOCOT II
3ª MOSUDHIS
Título
Desarrollo Sostenible y
Equilibrado de los
Territorios desde un
enfoque de
integración:
Sociedade,Medio
Ambiente, Economia y
Educación
Recuperación
Ambiental y desarrollo
de la Faja Piritica
Ibérica
Valorização das
Fortificações
Transfronteiriças - 3ª
fase
Plan de valorización
Turística del
Patrimonio
Transfronteirizo
Ecomuseu na herdade
da coitadinha II.
Projecto
transfronteiriço de
conservação,
interpretação e
utilização turística de
património natural
Mosaicos Romanos do
Sudoeste da Hispania:
Andaluzia e Algarve
Parceiro do
Algarve
CM Tavira; CM
Loulé
Academia de
Música de Lagos
CM Cmarim; CM
Tavira;
CM Silves;
Ambifaro; CM
Lagos; CM Olhão;
CM Cmarim; CM
Loulé; CM
SBAlportel;
Odiana;
Columbus; CM
Portimão; CM
Tavira; Rota do
Guadiana;
chefe de fila
FEDER
APROVADO
E 760374,25
E 815000,00
P 90000,00
P 443750,00
E 1045000,00
P 308520,00
UALG P 85000,00
93

94
Prioridade
A
A
A
A
A
A
A
A
Medida
2.4. Valorização Turística
do Património
3.1. Promoção e
Desenvolvimento
Empresarial de Base
Produtiva
3.1. Promoção e
Desenvolvimento
Empresarial de Base
Produtiva
3.1. Promoção e
Desenvolvimento
Empresarial de Base
Produtiva
3.1. Promoção e
Desenvolvimento
Empresarial de Base
Produtiva
3.2. Desenvolvimento
Tecnológico,
Investigação e Extensão
da Sociedade da
Informação
3.2. Desenvolvimento
Tecnológico,
Investigação e Extensão
da Sociedade da
Informação
3.2. Desenvolvimento
Tecnológico,
Investigação e Extensão
da Sociedade da
Informação
Convocatória
Acrónimo
Título
Parceiro do
Algarve
chefe de fila
FEDER
APROVADO
3ª GUAD21 Baixo Guadiana 21 Odiana P 830000,00
3ª ROTCE
3ª TEE-3
3ª CECOERA
3ª TRANSINOV
3ª
ANDALGHORT
III
3ª PROMAR
3ª DROG@3
Refuerzo de las
Oficinas
Transfronteirizas de
Cooperación
Empresarial
Tecnologias y
espacios
empresariales
Actividades
Transfronteiriças
Integradas
Proyexto
Transfronteirizo de
Innovación y
Cooperación
Empresarial
Producción Integrada y
control fitosanitário en
culturas hortofrutícolas
de Andalucia y Algarve
Cooperación Algarve
Andaluzia para la
Promoción de recursos
acuícolas marinos en
el litoral suratlântico
Observatório
Transfroneiriço Online
sobre Prevenção de
Toxicodependências
no Ensino Superior
CM Tavira E 373110,00
CM Cmarim E 1797650,00
NERA E 266000,00
UALG P 500000,00
DRAALG E 242050,00
IPIMAR; UALG E 150000,00
UALG P 161385,02

Prioridade
A
A
A
A
A
A
A
A
Medida
3.2. Desenvolvimento
Tecnológico,
Investigação e Extensão
da Sociedade da
Informação
3.2. Desenvolvimento
Tecnológico,
Investigação e Extensão
da Sociedade da
Informação
3.2. Desenvolvimento
Tecnológico,
Investigação e Extensão
da Sociedade da
Informação
3.3. Dinamização
Sócioeconómica local,
Agro-Industrial e
Serviços
3.3. Dinamização
Sócioeconómica local,
Agro-Industrial e
Serviços
3.3. Dinamização
Sócioeconómica local,
Agro-Industrial e
Serviços
3.3. Dinamização
Sócioeconómica local,
Agro-Industrial e
Serviços
3.4. Educação,
Formação e
Empregabilidade
Convocatória
3ª
Acrónimo
CIANOALERTA
III
3ª PROMOPESCA
3ª VALEMON
3ª EMPRESALIA
3ª
FRONTERA
COMERCIAL
ABIERTA
3ª RECIAGRO II
3ª PRESE PLUS
Título
Florescências Tóxicas
de Cianobactéricas e
Critérios de Qualidade
Ecológica da Água de
Albufeiras
Abastecedoras do
Consumo Humano - 3ª
fase
Promoção de
Recursos Pesqueiros
de Interesse Comum
Valorização
Económica e
Ambiental do Maciço
Alcalino de Monchique
Acciones de
Dinamización
Empresarial
Transfronteiriza
Programa
Transfronteirizo de
Revitalización
Comercial y Turística
de Andalucia y en el
Algarve
Promoção e
Valorização de
Recursos Cinegéticos
e Agropecuários das
Zonas Raianas - 2ª
fase
Promoção Empresarial
do Sudoeste da
Europa Plus
Parceiro do
Algarve
chefe de fila
FEDER
APROVADO
UALG P 210000,00
UALG P 340000,00
UALG; CM
Monchique
P 170000,00
CEAL; Ambifaro E 860000,00
ACRAL E 740000,00
P 225000,00
E 230000,00
3ª PUENTES III Proyecto Puentes DREALG E 150000,00
95

96
Prioridade
A
A
A
A
A
A
A
B Sudoe
B Sudoe
Medida
4.1. Cooperação e
Integração Social,
Laboral e Institucional
4.1. Cooperação e
Integração Social,
Laboral e Institucional
4.1. Cooperação e
Integração Social,
Laboral e Institucional
4.1. Cooperação e
Integração Social,
Laboral e Institucional
4.2. Desenvolvimento
Conjunto de Serviços e
Equipamentos Locais
4.2. Desenvolvimento
Conjunto de Serviços e
Equipamentos Locais
4.3. Estruturas
Institucionais para a
Cooperação
1.2. Dinamizar as zonas
rurais e desenvolver as
complemetaridades
territoriais para o
ordenamento
sustentáveldo SUDOE
2.1. Preservar e
Melhorar o valor
patrimonial dos espaços
e dos recursos naturais,
entre os quais os
recursos em água
Convocatória
3ª CIAA 3
3ª
Acrónimo
GUADIANA III
COHESIÓN
3ª OTT-AND-AL
3ª
OS-
DESCOBRIME
NTOS
3ª ELIPSE
3ª
TELEMEDICIN
A III
3ª GIT III
1ª CIUMED
Título
Cooperación Sindical
de Andalucia-Algarve
2004-2006
Programa para el
fomento de la
cohesión a favor de los
colectivos excluídos o
en riesgo de exclusión
Observatório Turístico
Transfronteiriço
Andaluzia-Algarve
Encontros Desportivos
Algarve-Huelva
Plan Transfronteirizo
de Dinamización
Social de la
Prevención, asistencia
e incorpopración social
en el ambito de las
adicciones España-
Portugal
Actividades Sanitárias
en una red telemática
(Algarve-Andalucia)
Gabinete de Iniciativas
Transfronteiriças III
Urbanismo: Estudo
sobre formas de
reforço funcional das
cidades médias
1ª PORTS NETS Portos Limpos
Parceiro do
Algarve
chefe de fila
FEDER
APROVADO
CGTP E 93500,00
CM Faro;
Ambifaro; GATO;
E 864935,40
CEAL E 225137,00
Inst. Desportos de
Portugal
Inst. Da Droga e
da
Toxicodependênci
a do Algarve
P 255000,00
E 689770,00
ARS Algarve P 816250,25
CCDR Alg E 687180,00
CM VRSA E 1505707,60
Instituto Portuário
do Sul
E 3073628,00

Prioridade
B Sudoe
B MEDOCC
B MEDOCC
B MEDOCC
B MEDOCC
B MEDOCC
B MEDOCC
Medida
2.1. Preservar e
Melhorar o valor
patrimonial dos espaços
e dos recursos naturais,
entre os quais os
recursos em água
1.1. Estruturação da
Bacia do Mediterrâneo
pela valorização e
reforço de laços
económicos, sociais e
culturais entre as duas
margens
2.1. Desenvolvimento
Territorial e Urbano:
Desenvolvimento das
Cooperações, Coerência
das estratégia, acçõespiloto
2.1. Desenvolvimento
Territorial e Urbano:
Desenvolvimento das
Cooperações, Coerência
das estratégia, acçõespiloto
3.1. Melhorar o acesso
aos territórios
3.4. Tecnologia de
Comunicação e de
Informação para o
desenvolvimento do
Território
4.1. Protecção e
valorização do
património natural e
cultural, gestão de
biodiversidade, dos
territórios e das
paisagens
Convocatória
1ª
Acrónimo
AQUA-GEST-
SO
1ª MÉRITE
1ª RURAL-MED
1ª AMAT
1ª
1ª ROL
ACESSIBILITA
E
INTERMODALI
TA
1ª REVER MED
Título
Recursos Hídricos:
Implementação de
novos instrumentos de
gestão de recursos
hídricos
Mediterrâneo Rural de
Excelência: Inovação-
Território-Empresas
Fórum permanente e
redes de centros para
o desenvolvimento do
Mediterrâneo
Ateliers de
Ordenamento do
Território no
Mediterrâneo
Análise das
Prestações da Rede
multimodal de
transporte à escala
transnacional, nacional
e regional dos países
Medoc
Regiões online - Portal
de Informação
integrada para o
cidadão
Rede Verde Europeia
da Área Mediterrânica
Ocidental
Parceiro do
Algarve
Associação
ARADE
chefe de fila
FEDER
APROVADO
FR 1450685,00
CM VRSA IT 1016000,00
Globalgarve E 1301897,00
CCDR Alg FR 1462468,00
CM Portimão IT 2550000,00
CCDR Alg E 2467339,00
CCDR Alg E 2701510,00
97

98
Prioridade
B MEDOCC
B MEDOCC
B MEDOCC
B MEDOCC
B MEDOCC
B MEDOCC
B MEDOCC
Medida
4.1. Protecção e
valorização do
património natural e
cultural, gestão de
biodiversidade, dos
territórios e das
paisagens
4.1. Protecção e
valorização do
património natural e
cultural, gestão de
biodiversidade, dos
territórios e das
paisagens
4.1. Protecção e
valorização do
património natural e
cultural, gestão de
biodiversidade, dos
territórios e das
paisagens
4.2. Promoção um
Turismo Sustentável
4.2. Promoção um
Turismo Sustentável
4.2. Promoção um
Turismo Sustentável
1.1. Estruturação da
Bacia do Mediterrâneo
pela valorização e
reforço de laços
económicos, sociais e
culturais entre as duas
margens
Convocatória
1ª VREM
Acrónimo
1ª CASTRUM
1ª CYPMED
1ª CIMPA
1ª ETSM
1ª
VILLAGE
TERRANEO
2ª SSSL
Título
As vias romanas no
Mediterrâneo
Torres, Castelos e
Muralhas: projecto de
valorização dos bens
culturais
Gestão de Recursos
Florestais no quadro
do Desenvolvimento
Sustentável
Cibi Meridiani,
Monumenti Paralleli -
Avaliação dos
produtos agralimentares
tradicionais
Ambiente - Turismo
Duradouro - Desporto
no Mediterrâneo
Criação de uma de
aldeias mediterrânicas
visando
desenvolvimento
económico
Sete Sóis Sete Luas -
A Europa da Vinha, da
Oliveira e do Trigo
Parceiro do
Algarve
chefe de fila
FEDER
APROVADO
CCDR Alg FR 2345088,00
CM VRSA IT 3004700,00
DRAALG IT 2256500,00
RTA IT 1953000,00
RTA E 502589,50
CM, Aljezur FR 554600,00
CM VRSA P 1090000,00

Prioridade
B MEDOCC
B MEDOCC
B MEDOCC
B MEDOCC
B MEDOCC
B MEDOCC
Medida
1.1. Estruturação da
Bacia do Mediterrâneo
pela valorização e
reforço de laços
económicos, sociais e
culturais entre as duas
margens
2.1. Desenvolvimento
Territorial e Urbano:
Desenvolvimento das
Cooperações, Coerência
das estratégia, acçõespiloto
2.1. Desenvolvimento
Territorial e Urbano:
Desenvolvimento das
Cooperações, Coerência
das estratégia, acçõespiloto
2.1. Desenvolvimento
Territorial e Urbano:
Desenvolvimento das
Cooperações, Coerência
das estratégia, acçõespiloto
3.4. Tecnologia de
Comunicação e de
Informação para o
desenvolvimento do
Território
3.4. Tecnologia de
Comunicação e de
Informação para o
desenvolvimento do
Território
Convocatória
Acrónimo
2ª Suber-MED
2ª RESTAUROnet
2ª URBACOST
2ª RURAL-MED II
2ª AGATA
2ª
TECHNOLANG
UE
Título
Iniciativa
Transnacional para o
desenvolvimento do
sector industrial e
sócio-económico da
cortiça
Ordenamento e
Administração do
Policentrismo histórico
do Mediterrâneo
Urbanização Costeira
e zonas rurais de
grande estruturação
histórica: um modelo
de intervenção
Fórum permanente e
redes de centros para
o desenvolvimento do
Mediterrâneo II
Agência de
Multiserviços baseada
sobre os Telecentros
para a Gestão
Integrada da
Mobilidade e
Acessibilidade aos
serviços de Transporte
Integração entre as
linguagens da
planificação e da
informação tendo em
vista a elaboração de
cartas interactivas
Medoc - Meda e dos
sistemas de transporte
correspondentes
Parceiro do
Algarve
chefe de fila
FEDER
APROVADO
AIC - Sbrás E 711210,00
DR Monumentos
do Sul
IT 2445000,00
CM Portimão IT 1770000,00
Odiana E 2920960,00
AREAL IT 2365100,00
Universidade
Lusófona
IT 2900000,00
99

100
Prioridade
B MEDOCC
B MEDOCC
B MEDOCC
B Espaço
Atlântico
B Espaço
Atlântico
B Espaço
Atlântico
B Espaço
Atlântico
B Espaço
Atlântico
Medida
4.1. Protecção e
valorização do
património natural e
cultural, gestão de
biodiversidade, dos
territórios e das
paisagens
4.2. Promoção um
Turismo Sustentável
4.3. Protecção do
ambiente, prevenção e
gestão de riscos naturais
A.1. Estruturação
Territorial do Espaço
Atlântico
A.1. Estruturação
Territorial do Espaço
Atlântico
A.2. Promoção e
Desenvolvimento de
Pólos de Competência
A.2. Promoção e
Desenvolvimento de
Pólos de Competência
B.2. Melhoria do Acesso
à Sociedade da
Informação
Convocatória
Acrónimo
2ª RECOFORME
2ª SUBMED
2ª PROGECO
1ª RTA
1ª
RED-LOCAL
PLAN
1ª REGINA
1ª QUALITY-SME
1ª SENSITIC 2
Título
Estruturação de redes
e acções de
cooperação sobre a
floresta mediterrânica.
Estratégia de
Desenvolvimento
Sustentável do
Turismo Subaquático
no Mediterrâneo
Protecção e
Valorização do
Território pelo uso de
técnicas de Génio
Ecológico à escala da
bacia hidrográfica
Rede Transnacional
Atlântica dos parceiros
económicos e sociais
Rede de Actores
Locais para o
Planeamento Local
Projecto para o
Estabelecimento de
uma parceria
duradoura para a
gestão do
conhecimento
científico, tecnológico
e da inovação regional
no espaço atlântico
Programa de Ajuda à
Gestão Integrada em
Pequenas e Médias
Empresas do Espaço
Atlântico
Análise do Impacto da
Sociedade da
Informação
Parceiro do
Algarve
chefe de fila
FEDER
APROVADO
DRAALG IT 1776033,00
CRIP Sul IT 1355720,00
CCDR Alg IT 1979550,00
CGTP FR 1281100,00
ANAS E 1209544,77
UALG E 2635498,00
CPINAL E 980489,88
CPINAL FR 1146970,00

Prioridade
B Espaço
Atlântico
B Espaço
Atlântico
B Espaço
Atlântico
B Espaço
Atlântico
B Espaço
Atlântico
B Espaço
Atlântico
B Espaço
Atlântico
B Espaço
Atlântico
Medida
B.2. Melhoria do Acesso
à Sociedade da
Informação
B.2. Melhoria do Acesso
à Sociedade da
Informação
C.2. Gestão Integrada
das Zonas Costeriras e
dos Estuários, Protecção
das Zonas Húmidas
C.2. Gestão Integrada
das Zonas Costeriras e
dos Estuários, Protecção
das Zonas Húmidas
C.2. Gestão Integrada
das Zonas Costeriras e
dos Estuários, Protecção
das Zonas Húmidas
D.1. Valorização das
Culturas e do Património
Atlânticos e
Encorajamento à Criação
Cultural, Contribuição da
Cultura para o
Desenvolvimento
Económico
D.1. Valorização das
Culturas e do Património
Atlânticos e
Encorajamento à Criação
Cultural, Contribuição da
Cultura para o
Desenvolvimento
Económico
D.2. Criação e Promoção
de Produtos Turísticos
Atlânticos
Convocatória
Acrónimo
1ª ATLANTIC NET
1ª SMITA
1ª OCIPESCA
1ª
La Ruta de las
Bahias
1ª Planeta Azul
1ª CULTUR*ART
1ª
ATL-
MEDIEVAL
1ª Port Atlantic
Título
Atlantic SME Forum
for Information Society
Système pour Mobile
d’Information
Territoriale Atlantique
Observatório Científico
de las Pesquerias
Artesanales
Parceiro do
Algarve
chefe de fila
FEDER
APROVADO
Ambifaro E 1119863,10
AMAL P 1 572 870,00
IPIMAR-INIAP E 3307211,00
La Ruta de las Bahias CM VRSA E 651511,91
Projecto de Prevenção
de Acidentes e
Prevençaõ Ambiental
Cultura y Património
como factores de
desarrollo en las
ciudades del Arco
Atlântico Europeo
As Influências das
Culturas Árabe,
Judáica, Cristã e Celta
no Mundo Atlântico
Medieval
Pequeños Puertos
Pesqueros del
Atlântico
Quinta Formosa P 3 210 663,55
Ambifaro E 2267316,87
CM Cmarim;
Odiana
P 1019765,00
CM Tavira E 968427,00
101

102
Prioridade
B Espaço
Atlântico
Medida
D.2. Criação e Promoção
de Produtos Turísticos
Atlânticos
Convocatória
1ª Sal
C Projecto Individual 1ª/2ª AEMA
Acrónimo
C Projecto Individual 1ª/2ª GESIPORTS
Título
Revalorización de la
identidad de las
salinas del Atlántico.
Recuperación y
promoción del
potencial biológico,
económico y cultural
de las zonas húmedas
costeras
AEMA: Villes avec
Marinas et Ports
Plaisance, Politiques
Públiques et Privées
pour une Promotion
Touristique Integrée
Gestion Intégrée
durable dans Les Ports
de Plaisance de la
Zone Sud Européenne
Parceiro do
Algarve
Necton; CCMAR;
CM Cmarim;
TradiSal;
chefe de fila
FEDER
APROVADO
E 5 521 253,21
CM Lagos P 996856,00
IPTM E 1329623,00

ANEXO 3: Projectos EQUAL no Algarve
Designação projecto Entidade Área de intervenção
A PAR E PASSO - Orientação-Formação-
Inserção Profissional
ENE-Empreender na Escola
REDE DE ARTESÃOS
Associação IN LOCO (Interlocutor)
CPINAL-Centro Promotor de Inovação e
Negócios do Algarve (Interlocutor)
SERVIÇO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO
DA TOXICODEPENDENCIA - Direcção
Regional do Algarve (Interlocutor)
Igualdade: Novos Caminhos! Fundação Irene Rolo (Interlocutor)
ENE-Empreender na Escola
Animação local para o
desenvolvimento e criação de emprego
na Ria Formosa
Animação local para o
desenvolvimento e criação de emprego
na Ria Formosa
INSISTE - INiciativas Sustentáveis e
InovadoraS - Território e Emprego
CPINAL-Centro Promotor de Inovação e
Negócios do Algarve (Interlocutor)
FUNDAÇÃO DA JUVENTUDE
(Interlocutor)
Município de Olhão (Interlocutor)
EPA - Escola Profissional de Alte, CIPRL
(Interlocutor)
S. Brás Solidário Associação IN LOCO (Interlocutor)
Projecto RITA - Reinventar a Indústria
Tradicional Alimentar do Algarve
Melhor Restauração
Qualigénese - Investigação e Formação,
L.da (Interlocutor)
Qualigénese - Investigação e Formação,
L.da (Interlocutor)
01.01.01 - Percursos integrados de
orientação-formação-inserção
01.01.01 - Percursos integrados de
orientação-formação-inserção
01.01.01 - Percursos integrados de
orientação-formação-inserção
01.01.01 - Percursos integrados de
orientação-formação-inserção
01.01.01 - Percursos integrados de
orientação-formação-inserção
02.01.01 - Criação de empresas e
desenvolvimento local
02.01.01 - Criação de empresas e
desenvolvimento local
02.01.01 - Criação de empresas e
desenvolvimento local
02.01.01 - Criação de empresas e
desenvolvimento local
03.01.01 - Formação ao longo da vida: a
formação em contexto de trabalho
03.02.02 - Modernização e inovação
organizacional
103

104
ANEXO 4. Análise SWOT da INCUBADORA NO PÓLO
Pontos Fortes
Localização no Complexo Industrial do Pólo Tecnológico;
Centralidade face ao eixo Loulé-Faro-Olhão;
Envolvimento activo da Universidade do Algarve como principal promotor.
Pontos Fracos
Espírito Empreendedor Tecnológico da região pode não ser suficiente para dinamizar a Incubadora;
Escala do Capital de Risco e do Capital Semente pode ser insuficiente;
Imposição de empresas incubadas serem todas de Base Tecnológica;
Imposição de empresas incubadas serem empresas novas.
Oportunidades
Centralidade política do tema;
Volume dos fundos estruturais elevados (com tendência a cair);
Eventos no Centro de congressos do parque poderão atrair atenção para empresas incubadas;
Construção de Hospital Central pode potenciar empresas incubadas;
Interesse institucional pelas questões do Empreendedorismo de Base Tecnológica.
Ameaças
Conjuntura Económica desfavorável ao Investimento;
Esforço disperso em incubadoras de cariz local (CM Olhão, CM Tavira, CM Alcoutim, …);
Ausência de dinamismo das empresas incubadas pode impedir criação de um ambiente “industrial” favorável;
Tecido Empresarial regional pode não se identificar com o Pólo Tecnológico;
Comunidade científica avessa ao Risco (ficando-se pela Invenção e não concretizando a Inovação).

ANEXO 5: Ranking e Scores das Regiões Ibéricas na UE15
Navarra
A.1.1. A.1.2. A.1.3. A.1.4. A.1.5.
EPO applications M/Hi-Tech Patents Total patents Private R&D Public R&D
Com. Madrid
Pais Vasco
118 49.60 Com. Madrid
126 39.80 Cataluña
130 35.40 Comunidad
Valenciana
Aragon 131 30.80 Navarra
Cataluña
Comunidad
Valenciana
Illes Balears
Région de
Múrcia
La Rioja
Castilla y Leon
Princ. das
Asturias
Canarias
Cantabria
Andalucia
Lisboa e V. Tejo
Castilla-la
Mancha
Galicia
Centro
Norte
Algarve
Madeira
Extremadura
Alentejo
Açores
Ceuta y Melilla
134 27.00 Région de Múrcia
134 27.00 Andalucia
135 15.60 Aragon
138 11.70 Lisboa e V. Tejo
141 10.50 Pais Vasco
142 9.90 La Rioja
144 9.30 Madeira
147 8.90 Princ. das
Asturias
150 7.50 Canarias
153 6.60 Illes Balears
154 6.30 Norte
155 6.00 Algarve
157 5.00 Castilla y Leon
158 4.80 Extremadura
159 4.30 Galicia
160 3.10 Alentejo
163 2.70 Açores
163 2.70 Cantabria
165 1.20 Centro
173 .00 Castilla-la
Mancha
173 .00 Ceuta y Melilla
89 9.10 Cataluña
96 8.20 Navarra
119 4.30 Com. Madrid
128 3.00 Pais Vasco
130 2.80 Aragon
138 1.80 Comunidad
Valenciana
142 1.50 Illes Balears
143 1.40 Région de
Múrcia
146 1.10 Canarias
146 1.10 Castilla y Leon
149 1.00 Madeira
149 1.00 Princ. das
Asturias
152 .90 La Rioja
157 .70 Andalucia
160 .60 Lisboa e V.
Tejo
160 .60 Centro
113 61.60 Pais Vasco
124 43.10 Com. Madrid
127 36.10 Cataluña
128 35.00 Navarra
129 33.40 Lisboa e V. Tejo
133 25.50 Castilla y Leon
135 13.80 Aragon
139 12.30 Région de
Múrcia
141 10.80 La Rioja
143 10.20 Princ. das
Asturias
145 8.20 Cantabria
147 7.80 Centro
151 7.50 Galicia
155 7.10 Comunidad
Valenciana
156 6.50 Andalucia
157 6.30 Norte
160 .60 Norte 158 5.90 Castilla-la
Mancha
162 .50 Cantabria
164 .40 Galicia
166 .30 Castilla-la
Mancha
167 .25 Extremadura
169 .20 Algarve
173 .10 Açores
173 .10 Alentejo
. . Ceuta y Melilla
162 4.20 Canarias
164 4.10 Alentejo
164 4.10 Madeira
165 3.50 Extremadura
169 2.60 Illes Balears
170 2.00 Algarve
174 .60 Açores
. . Ceuta y Melilla
52 1.04 Com. Madrid
56 .97 Lisboa e V. Tejo
46 .79
54 .72
77 .73 Centro 67 .62
80 .71 Açores
112 .42 Extremadura
112 .42 Comunidad
Valenciana
117 .37 Galicia
129 .31 Alentejo
133 .29 Andalucia
134 .28 Norte
138 .21 Canarias
139 .20 Princ. das Asturias
141 .19 Castilla y Leon
141 .19 Cataluña
143 .17 Région de Múrcia
146 .16 Cantabria
151 .12 Aragon
151 .12 Algarve
159 .06 Pais Vasco
162 .05 Navarra
162 .05 Madeira
166 .03 Illes Balears
168 .02 Castilla-la Mancha
174 .00 La Rioja
. . Ceuta y Melilla
79 .56
82 .53
87 .51
89 .50
99 .44
99 .44
103 .43
106 .41
107 .39
111 .38
119 .36
120 .35
123 .34
126 .32
130 .31
130 .31
133 .30
140 .27
149 .22
152 .20
155 .19
. .
105

ANEXO 6: Correlações com Variáveis de Patentes
VARIÁVEIS
1 Número de habitantes (2001)
2 Densidade Populacional
3 Crescimento do PIB
4 PIB per capita (2001 UE15=100)
5 PIBpc médio (1999-2000-2001 UE15)
6 PIBpc (2001 EU25=100)
7 Emprego na Agricultura
8 Emprego na Indústria
9 Emprego nos Serviços
10 Pedidos de patentes EPO por mil
11 Taxa de Emprego
12 Taxa de Desemprego (2002)
13 Taxa de Desemprego de Longa Duração
14 Taxa de Desemprego das Mulheres
15 Taxa de Desemprego dos Jovens
Pedidos de
patentes EPO por
mil
% Patentes de
Alta
Tecnologia
Número total
de Patentes
Pearson 0,145 0,058 0,112
Spearman ,260(**) ,274(**) ,234(**)
Pearson 0,054 0,046 0,079
Spearman ,340(**) ,338(**) ,349(**)
Pearson -0,117 0,084 -0,103
Spearman -,302(**) -,157(*) -,270(**)
Pearson ,507(**) ,322(**) ,488(**)
Spearman ,674(**) ,575(**) ,659(**)
Pearson ,527(**) ,330(**) ,508(**)
Spearman ,697(**) ,593(**) ,685(**)
Pearson ,506(**) ,322(**) ,484(**)
Spearman ,671(**) ,573(**) ,653(**)
Pearson -,413(**) -,228(**) -,396(**)
Spearman -,611(**) -,602(**) -,620(**)
Pearson ,219(**) -0,016 ,191(*)
Spearman ,220(**) -0,013 ,178(*)
Pearson ,162(*) ,195(**) ,178(*)
Spearman ,236(**) ,389(**) ,269(**)
Pearson 1,000 ,634(**) ,939(**)
Spearman 1,000 ,861(**) ,983(**)
Pearson ,518(**) ,315(**) ,500(**)
Spearman ,644(**) ,568(**) ,627(**)
Pearson -,311(**) -0,139 -,321(**)
Spearman -,401(**) -,285(**) -,412(**)
Pearson -,220(**) -,163(*) -,255(**)
Spearman -,295(**) -,254(**) -,305(**)
Pearson -,440(**) -,226(**) -,440(**)
Spearman -,566(**) -,461(**) -,568(**)
Pearson -,455(**) -,219(**) -,454(**)
Spearman -,598(**) -,469(**) -,599(**)
107

108
VARIÁVEIS
16 % População com

ANEXO 7: Análise Regressiva
ANEXO 7.1. Estatística Descritiva
Mean Std. Deviation N
Número total de Patentes (2001) Trendchart 142.2815 157.01382 173
Emprego na Agricultura (% do total 2002) Relatório da Coesão 6.2052 6.79372 173
Taxa de Emprego (empregados 15-64 anos como % da pop. entre 15-64 anos) III -
relatório da Coesão
63.9780 7.38659 173
Emprego em indústria de Média/alta tecnologia (2002) Trendchart 6.6618 4.08266 173
Emprego em serviços de Média/alta tecnologia (2002) Trendchart 2.9372 1.53967 173
I&D Público em % do PIB (2001) Trendchart .6013 .45352 173
I&D Privado em % do PIB (2001) Trendchart .9375 .97518 173
PIB per capita (2000) Trendchart 21,158.6682 7,449.86021 173
Indivíduos entre 25-64 anos com Escolaridade Inferior (% do total - 2002) III
Relatório da Coesão
ANEXO 7.2. Os Modelos Estimados
Model R
R
Square
Adjusted R
Square
Std. Error of the
Estimate
R Square
Change
36.1301 19.25703 173
Change Statistics
F
Change
df1 df2
Sig. F
Change
1 ,776(a) ,603 ,601 99.23055 ,603 259,639 1 171 ,000
2 ,814(b) ,663 ,659 91.74076 ,060 30,061 1 170 ,000
Durbin-
Watson
3 ,835(c) ,696 ,691 87.26670 ,034 18,878 1 169 ,000 1,558
a Predictors: (Constant), I&D Privado em % do PIB (2001) Trendchart
b Predictors: (Constant), I&D Privado em % do PIB (2001) Trendchart, PIB per capita (2000) Trendchart
c Predictors: (Constant), I&D Privado em % do PIB (2001) Trendchart, PIB per capita (2000) Trendchart, Emprego em indústria de Média/alta tecnologia
(2002) Trendchart
d Dependent Variable: Número total de Patentes (2001) Trendchart
ANEXO 7.3. ANOVA
Model Sum of Squares df Mean Square F Sig.
Regression 2556588,343 1 2556588,343 259,639 ,000(a)
1 Residual 1683785,918 171 9846,701
Total 4240374,261 172
Regression 2809591,749 2 1404795,875 166,912 ,000(b)
2 Residual 1430782,512 170 8416,368
Total 4240374,261 172
Regression 2953358,675 3 984452,892 129,270 ,000(c)
3 Residual 1287015,586 169 7615,477
Total 4240374,261 172
a Predictors: (Constant), I&D Privado em % do PIB (2001) Trendchart
b Predictors: (Constant), I&D Privado em % do PIB (2001) Trendchart, PIB per capita (2000) Trendchart
c Predictors: (Constant), I&D Privado em % do PIB (2001) Trendchart, PIB per capita (2000) Trendchart, Emprego em indústria de Média/alta tecnologia
(2002) Trendchart
d Dependent Variable: Número total de Patentes (2001) Trendchart
109

110
ANEXO 7.4. Variáveis Excluídas
Model Beta In t Sig.
1
2
3
Emprego na Agricultura (% do total 2002)
Relatório da Coesão
Taxa de Emprego (empregados 15-64
anos como % da pop. entre 15-64 anos) III
-relatório da Coesão
Emprego em indústria de Média/alta
tecnologia (2002) Trendchart
Emprego em serviços de Média/alta
tecnologia (2002) Trendchart
I&D Público em % do PIB (2001)
Trendchart
Partial
Correlation
Collinearity Statistics
Tolerance
-,126(a) -2,451 ,015 -,185 ,860
,183(a) 3,518 ,001 ,260 ,801
,252(a) 4,647 ,000 ,336 ,705
,121(a) 2,138 ,034 ,162 ,708
-,041(a) -,826 ,410 -,063 ,922
PIB per capita (2000) Trendchart ,289(a) 5,483 ,000 ,388 ,714
Indivíduos entre 25-64 anos com
Escolaridade Inferior (% do total - 2002)
III Relatório da Coesão
Emprego na Agricultura (% do total 2002)
Relatório da Coesão
Taxa de Emprego (empregados 15-64
anos como % da pop. entre 15-64 anos) III
-relatório da Coesão
Emprego em indústria de Média/alta
tecnologia (2002) Trendchart
Emprego em serviços de Média/alta
tecnologia (2002) Trendchart
I&D Público em % do PIB (2001)
Trendchart
Indivíduos entre 25-64 anos com
Escolaridade Inferior (% do total - 2002)
III Relatório da Coesão
Emprego na Agricultura (% do total 2002)
Relatório da Coesão
Taxa de Emprego (empregados 15-64
anos como % da pop. entre 15-64 anos) III
-relatório da Coesão
Emprego em serviços de Média/alta
tecnologia (2002) Trendchart
I&D Público em % do PIB (2001)
Trendchart
Indivíduos entre 25-64 anos com
Escolaridade Inferior (% do total - 2002)
III Relatório da Coesão
-,218(a) -4,165 ,000 -,304 ,777
,013(b) ,223 ,824 ,017 ,635
,095(b) 1,774 ,078 ,135 ,689
,221(b) 4,345 ,000 ,317 ,696
-,046(b) -,734 ,464 -,056 ,509
-,022(b) -,471 ,638 -,036 ,916
-,132(b) -2,467 ,015 -,186 ,668
,109(c) 1,929 ,055 ,147 ,554
,079(c) 1,553 ,122 ,119 ,685
,019(c) ,305 ,761 ,024 ,478
,009(c) ,193 ,847 ,015 ,893
-,069(c) -1,272 ,205 -,098 ,604
a Predictors in the Model: (Constant), I&D Privado em % do PIB (2001) Trendchart
b Predictors in the Model: (Constant), I&D Privado em % do PIB (2001) Trendchart, PIB per capita (2000) Trendchart
c Predictors in the Model: (Constant), I&D Privado em % do PIB (2001) Trendchart, PIB per capita (2000) Trendchart, Emprego em
indústria de Média/alta tecnologia (2002) Trendchart
d Dependent Variable: Número total de Patentes (2001) Trendchart

111

112