Consultoria Políticas LGPD Giordano Adjuto

LGPD
Lei Geral de
Proteção de
Dados Pessoais
Políticas de
Segurança da
Informação e
Proteção de
Dados
Giordano Adjuto

LGPD
A Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais,
em vigor desde 18 de setembro de 2020, determina em seu art. 50
a adoção de regras de boas práticas e de governança
relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
Importante ressaltar que, a não observância da LGPD sujeita os
infratores, às sanções administrativas aplicáveis pela Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - tais como advertência,
multas de até R$ 50 milhões, publicização da infração, bloqueio,
eliminação dos dados, etc., além de indenizações judiciais por
danos morais e materiais.
Nesse contexto, como uma das diversas medidas de adequação à
lei, surge a obrigação do estabelecimento de Políticas de
Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais por parte
das organizações que efetuam o tratamento de dados pessoais.

ANPD
A própria Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
lançou no final de 2021 o Guia Orientativo de Segurança da
Informação a fim de auxiliar os agentes de tratamento de
pequeno porte na implementação da proteção dos dados
pessoais em conformidade com a LGPD.
O guia indica medidas administrativas e técnicas de segurança da
informação e um checklist para facilitar a visualização das
sugestões que devem ser adotadas. A primeira delas é justamente
a criação de políticas de segurança.
https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-publica-guia-de-segurancapara-agentes-de-tratamento-de-pequeno-porte

POLÍTICAS DE SEGURANÇA
Utilizando como referências as melhores práticas de governança
contidas nas normas internacionais ISO 27001:2013 (Sistema de
Gestão da Segurança da Informação - SGSI) e ISO 27701:2019
(Sistema de Gestão de Privacidade da Informação - SGPI), presta
mos consultoria para elaboração do seguinte conjunto de
documentos:
1. Política Geral de Segurança da Informação
2. Termo de Uso dos Sistemas Internos
3. Norma de Acesso Remoto
4. Norma de Uso de Equipamentos Pessoais
5. Norma de Classificação da Informação
6. Norma de Proteção Contra Códigos Maliciosos
7. Norma de Uso de E-mail e Comunicadores Instantâneos
8. Norma de Gestão de Identidade e Controle de Acesso
9. Norma de Acesso a Internet e Comportamento em Mídias
Sociais
10. Norma para Monitoramento de Ativos e Serviços
11. Norma de Resposta a Incidentes da Segurança da Informação
12. Norma de Uso Aceitável de Ativo
13. Política Geral de Proteção de Dados Pessoais
14. Política Pública de Proteção de Dados Pessoais (Política de
Privacidade)

POLÍTICAS DE SEGURANÇA
As políticas de segurança objeto da consultoria contemplam
todas as medidas técnicas indicadas pela ANPD em seu guia de
orientação, quais sejam:
Controle de acesso;
Segurança dos dados pessoais armazenados;
Segurança das comunicações;
Manutenção de programa de gerenciamento de
vulnerabilidades;
Medidas relacionadas ao uso de dispositivos móveis;
Medidas relacionadas ao serviço em nuvem.
Portanto, a documentação serve de subsído ao planejamento das
ações necessárias à preservação da confidencialidade,
integridade e disponibilidade dos dados pessoais tratados pelas
organizações.

PRAZO E VALOR
O prazo previsto para execução dos serviços é de até 30 dias
úteis, contados a partir da data de realização da reunião de
abertura dos trabalhos, que serão realizados de acordo com o
cronograma abaixo, que poderá ser flexibilizado conforme a
eventual necessidade das partes contratantes:
01º dia útil – Reunião por videoconferência, com duração máxima
de 02 horas, para apresentação e disponibilização ao
CONTRATANTE dos documentos de políticas e normas supra
relacionadas;
15º dia útil – Reunião por videoconferência, com duração máxima
de 02 horas, com o CONTRATANTE para 1ª revisão das de políticas
e normas supra relacionadas;
30º dia útil – Reunião por videoconferência, com duração máxima
de 02 horas, com o CONTRATANTE para revisão final e entrega das
políticas e normas supra relacionadas.
O valor da consultoria será de R$ 5.280,00, divididos em 02
parcelas iguais, sendo a primeira delas em até 05 dias após
assinatura do contrato de prestação de serviços e a segunda
parcela em 30 dias.

ESCOPO
Não compõe o escopo da consultoria a revisão ou elaboração de
documentos diversos àqueles anteriormente mencionados, bem
como quaisquer outros serviços de consultoria e/ou assessoria
de compliance à LGPD, tais como a elaboração e implantação de
Programa de Governança (realização de risk assessemnt e
gerenciamento de riscos, reporte, assurance, comunicação,
treinamento e awareness, etc.) e de Controles Operacionais
(registros de processamento, avaliação de impacto, gestão de
consentimento, segurança de dados, gestão de terceiros, direitos
de privacidade do indivíduo, notificação de incidente, notificação
de privacidade e disclosures, privacy by design & default, etc.).
Todavia, poderá ser objeto de contratação específica:
Consultoria de Conscientização e Treinamento dos
colaboradores, via treinamentos e campanhas sobre as suas
obrigações e responsabilidades relacionadas ao tratamento
de dados pessoais conforme disposto na LGPD e normas da
ANPD;
Consultoria de Gerenciamento de contratos a fim de
estabelecer documentos com cláusulas de segurança da
informação que assegurem a proteção de dados pessoais, tais
como: regras para fornecedores e parceiros; regras sobre
compartilhamentos; relações entre controlador-operador;
orientações sobre o tratamento a ser realizado com vedação a
tratamentos incompatíveis com as orientações do
controlador.

TERMO DE ACEITE
A assinatura desta proposta representa a aceitação formal das
condições técnicas e comerciais, bem como o escopo descritos na
mesma e representará o acordo entre as partes, de forma a
permitir o prosseguimento das tratativas negociais, gerando
efeitos análogos ao de um contrato preliminar. O Contratado se
reserva ao direito de negociar todos os termos do
correspondente instrumento contratual junto a Contratante
previamente à sua assinatura. As pessoas que irão assinar a
presente Proposta declaram, sob as penas da lei, que são
representantes legais das partes e que possuem os respectivos e
imprescindíveis poderes, a fim de contrair obrigações em nome
das partes.
_________________________ (local), ____/____/2022.
CONTRADO
GIORDANO ADJUTO TEIXEIRA
OAB/MG 77.162
CONTRATANTE
NOME
CNPJ/CPF

Advogado Consultor
Graduado em Direito pela UFMG -
Universidade Federal de Minas
Gerais (1999)
GIORDANO
ADJUTO
Inscrito na Ordem dos Advogados
de Minas Gerais sob nº 77.162
Membro da ANPPD - Associação
Nacional de Profissionais de
Proteção de Dados (2019)
Especialista em Compliance pela
LEC - Legal, Ethics & Compliance
(2020)
Pós Graduado em Direito e
Compliance Trabalhista pelo
IEPREV (2021)
Professor universitário e
palestrante internacional
CONTATOS
Telefone
(31) 9 9999-2739
Email
giordano@adv.oabmg.org.br
Linkedin
www.linkedin.com/in/giordanoadjuto

ALGUMAS ORGANIZAÇÕES ATENDIDAS
Consultorias, Aulas, Palestras, Cursos e Treinamentos