edição de 21 de março de 2022

Cris Camargo, do IAB Brasil: “Não ao fim da publicidade digital”
Anúncios
segmentAdos
respondem por
90% dos r$ 23 bi
dA publicidAde
digitAl
cativa para desastres e comportamentos
hostis. Como em outras
invenções perpetradas na
história, o ser humano distorce
o fogo amigo soprado pelas
inovações. Atrás das telas, anônimos
preferem atirar palavras
para agredir, estimular o ódio e
reforçar preconceitos passíveis
até de virar realidade.
O dilema das redes é inegável.
“Eventos como Cambridge
Analytics e a invasão ao Capitólio
deixaram o lado negativo
evidente. Pressionados por diferentes
governos do mundo,
as plataformas começaram um
processo de autorregulamentação,
passando a ter esforços
maiores sobre os conteúdos e a
privacidade dos usuários”, observa
Felipe Bogéa, professor
do MBA executivo em marketing
da ESPM.
Mas excluir pessoas e grupos,
especialmente figuras públicas
como Trump, Bolsonaro
ou Lula, não é tão simples.
Questões ligadas a políticas e
opinião tornam a linha entre a
censura e a proteção mais tênue.
“Estamos tratando de milhares
de contas produzindo
conteúdos todos os dias. Simplesmente
banir uma não é a
solução adequada para resolver
um problema de discurso de
ódio ou fake news. A natureza
dispersa e difusa da internet e
das mídias sociais torna o controle
muito mais difícil”, atesta
o professor Bogéa.
Regras de conduta adiantam?
Em 2019, o Batalhão Azov
foi banido do Facebook. Agora
contrário à Rússia na guerra
contra a Ucrânia, o grupo extremista
outrora considerado uma
organização perigosa voltou a
receber comentários. O especialista
em direito digital Maurício
Tamer, do Machado Meyer
Advogados, reflete se o conteúdo
deve ser questionado ou os
mecanismos de produção e veiculação.
“Não se trata de dizer
se concordamos ou não com a
postura. No cenário regulatório
atual, é possível dizer que
o posicionamento do Facebook
está dentro de sua livre iniciativa
operacional”, esclarece o
advogado.
O Facebook ainda permitiu
que moderadores mantenham
pedidos de violência e morte
contra “invasores da Rússia”,
soldados e até dos presidentes
da Rússia e de Belarus, Vladimir
Putin e Aleksander Lukashenko.
“Como resultado da
invasão russa na Ucrânia, temporariamente
permitiremos
formas de expressão política
que normalmente violariam
nossas regras, incluindo discurso
violento como ‘morte
aos invasores da Rússia’. Mas
não permitiremos pedidos de
violência contra civis russos”,
escreveu em comunicado um
porta-voz da Meta, holding que
controla o Facebook. Vale burlar
as próprias políticas mesmo
com um inimigo em comum?
Como lidar com o poder nas
mãos das bigtechs? Leis conseguirão
equilibrar forças?
dedos cruzados
O contexto global encontra
no Brasil uma discussão que se
arrasta entre idas e vindas arbitradas
por alterações da Câmara
dos Deputados no texto original
do senador Alessandro Vieira
(Cidadania-SE), autor do Projeto
de Lei 2630/20, que institui
a Lei Brasileira de Liberdade,
Responsabilidade e Transparência
na Internet, conhecido
como PL das Fake News. O texto,
relatado pelo deputado Orlando
Silva (PCdoB-SP), segue
em apreciação.
Há quem avente a possibilidade
de que a votação ocorra
ainda neste mês de março.
Mas não há consenso. Um lado
defende mais rigidez, enquanto
o outro quer um texto mais
genérico. A resistência faz coro
no Planalto. O PL prevê que as
plataformas digitais tenham
representação no país, o que
não acontece com o Telegram,
rede adotada pelo presidente
Jair Bolsonaro. Um eventual
banimento já foi alertado pelo
ministro Luís Roberto Barroso,
ex-presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
No dia 15 de fevereiro, Facebook,
Google, YouTube, Instagram,
Twitter, TikTok, Whats-
App e Kwai assinaram um acordo
com o TSE para combater
a desinformação nas eleições
de 2022. O Telegram foi o único
ausente, e o LinkedIn também
firmou um memorando
de entendimento. Canais de
denúncias, avisos de conteúdo
indevido, relatórios de transparência
e treinamentos para autoridades
eleitorais estão entre
os compromissos assumidos.
O tema permanece no encalço
dos ministros Edson Fachin e
Alexandre de Moraes, empossados
no dia 22 de fevereiro como
presidente e vice-presidente da
Corte Eleitoral, respectivamente.
“O PL 2630/2020 trata questões
sensíveis. Medos e ameaças
parecem ser sensações que
decorrem dessa complexidade
e do momento em que muitas
definições ainda precisam ser
feitas, sobretudo tratando-se
Felipe Bogéa, da ESPM: “Lado negativo evidente”
Fotos: Divulgação
de um ano eleitoral”, comenta
o advogado Maurício Tamer. O
ministro Alexandre de Moraes
será o presidente do TSE durante
as eleições de outubro e
é também relator do inquérito
das fake news no Supremo.
Embora haja conversas com
representantes de partidos
para apressar a votação do PL,
o ritmo de tramitação coloca
em dúvida a sua eficácia até
o tilintar das urnas. A brecha
é esgarçada pelos players do
mundo digital. No último dia 3
de março, o Facebook publicou
anúncio na Folha de S.Paulo,
Estadão e O Globo dizendo que
“o PL das Fake News deveria
combater fake news. E não a
lanchonete do seu bairro”. Antes
disso, Google, Meta, Twitter
e Mercado Livre já haviam
assinado uma carta conjunta
alegando que o PL representa
uma “ameaça à publicidade digital”.
O setor argumenta que o
projeto impede a segmentação
de anúncios, o que prejudicaria
principalmente pequenas e médias
empresas.
Boca no tromBone
A polêmica vai da bandeira
legítima ao cinismo. “Não é
uma preocupação do Facebook
o bem-estar dos empreendedores
por diversos motivos. Sabemos,
por exemplo, que o anúncio
de uma loja pode não ser
entregue caso as métricas arbitrárias
impostas pela própria
plataforma não sejam alcançados”,
acusa Yasmin Curzi, pesquisadora
do Centro de Tecnologia
e Sociedade (CTS) da FGV
Direito Rio. Sobram críticas
jornal propmark - 21 de março de 2022 21