Cartilha - Goodyear

CARTILHA
Orientações e
procedimentos em
caso de afastamento
por incapacidade
temporária

PARA QUE SERVE ESSA CARTILHA?
Criamos esse material para esclarecer as principais dúvidas quanto
ao afastamento temporário do colaborador do trabalho, seja por
motivo de doença ou de acidente. Em caso de dúvidas, entrar em
contato com o setor de Administração de Pessoal.
SOBRE O ATESTADO MÉDICO
Deverá ser entregue na empresa em até
48 horas após o 1º dia de ausência.
Para ser aceito pela empresa, o médico
deverá apresentar um atestado com as
seguintes especificações:
I - Tempo concedido de dispensa à atividade
(necessário para a recuperação do
paciente);
II - Estabelecer o diagnóstico (quando expressamente
autorizado pelo paciente);
III - Registrar os dados de maneira legível;
IV - Identificar-se como emissor, mediante
assinatura e carimbo ou número de registro
no Conselho Regional de Medicina.

AUXÍLIO POR
INCAPACIDADE
TEMPORÁRIA
O QUE É?
O Auxílio Por Incapacidade
Temporária (conhecido também
como auxílio-doença) é o
benefício que todo o segurado
da Previdência Social recebe,
mensalmente, ao ficar temporariamente
incapacitado para
as atividades do trabalho, seja
por motivo de doença ou de acidente.
As causam podem ser
previdenciárias (sem relação
com o trabalho) ou acidentárias
(resultantes de um acidente
de trabalho).
COMPROVAÇÃO
A incapacidade para o trabalho
precisa ser comprovada por um
perito médico do INSS. Após a
comprovação, será definido o
período de duração do benefício.
QUEM TEM DIREITO
AO AUXÍLIO
Para ter direito ao auxílio por incapacidade
temporária, o trabalhador precisa
contribuir para Previdência Social
por, no mínimo, doze meses anteriores
à data da concessão do benefício.
QUEM NÃO TEM DIREITO
AO AUXÍLIO
Não tem direito ao auxílio por incapacidade
temporária quem, ao se filiar
à Previdência Social, já tiver doença
ou lesão que geraria benefício, a não
ser quando a incapacidade resultar
do agravamento da enfermidade.
COMO FUNCIONA
Os quinze primeiros dias de afastamento
do trabalhador empregado são pagos
pelo empregador. Após esse prazo,
se não recuperar a capacidade para o
trabalho, o segurado passa a receber o
benefício pelo INSS. Nos demais casos,
o INSS paga todo o período de afastamento,
a contar da data de início da
incapacidade, se esta for inferior a 30
dias da entrada do pedido.

EXCEÇÃO
SALÁRIO MATERNIDADE
DURANTE O AFASTAMENTO
TEMPORÁRIO
PELO INSS
Se durante o afastamento
pelo INSS a colaboradora
tiver um filho, o benefício
do INSS deverá ser
cessado e se dará
início ao Salário
Maternidade,
cujo pagamento
será realizado
diretamente
pela empresa.
Para tanto, a
colaboradora
deverá
apresentar o
atestado de 120
dias de afastamento
e comunicar ao INSS
imediatamente sobre a
situação.

QUAIS DOCUMENTOS LEVAR NO DIA DA PERÍCIA?
• Requerimento de Benefício por Incapacidade preenchido pela empresa
com as informações referentes ao último dia de trabalho;
• Atestado Médico, Exames de Laboratório, Atestado de Internação Hospitalar,
Atestados de Tratamento Ambulatorial, dentre outros que comprovem
o tratamento médico;
• Documentos de Identificação (PIS, RG, CTPS, CPF);
• Certidão de Nascimento dos filhos (menores de 14 anos);
• Comprovante de residência;
• Certidão de casamento ou, se solteiro, a certidão de nascimento.
PROCEDIMENTOS PARA A PERÍCIA
Anexe seus atestados, relatórios médicos e exames ao Requerimento de
Auxílio por Incapacidade Temporária, junto com a declaração da empresa,
para apresentação no dia da perícia.
No dia da perícia, compareça à agência do INSS com seus documentos pessoais.
Em casos de Acidente de Trabalho, será necessário apresentar também a CAT e o
Boletim de Ocorrência, se houver.
O agendamento da perícia também pode ser realizado pelo próprio empregado.
Se concedido o benefício, o pagamento será realizado em agência
bancária indicada pelo INSS.
CANAIS PARA AGENDAMENTO DE PERÍCIA:
Central de Agendamentos INSS: 135
Site da Previdência: https://meu.inss.gov.br/central/#/login?redirectUrl=/agende-pericia

COMUNICADO DE DECISÃO
Ao passar pela perícia do INSS, o colaborador receberá orientação para
emitir seu “Comunicado de Decisão”, que estará disponível a partir
das 21h do mesmo dia, no site do INSS: https://meu.inss.gov.br/.
Esse documento deverá ser apresentado à empresa para comprovação
de seu afastamento previdenciário, mesmo que o benefício tenha
sido indeferido (negado).
OBSERVAÇÃO: Ao final dessa cartilha,
leia o ANEXO para saber quais
são as possíveis decisões do INSS
quanto ao pedido de concessão de
benefícios previdenciários.

ALTERAÇÕES
NO BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO
Caso haja uma ou mais alterações
no Benefício Previdenciário, comunique
a área de Benefícios da empresa
assim que possível, e envie
um e-mail para brazil.atestados@
chouest.com, com as seguintes observações:
1. Alterações cadastrais nos seus
dados pessoais (caso haja);
2. Concessão do benefício previdenciário
e suas prorrogações (caso tenham
ocorrido);
3. Alteração do tipo de benefício previdenciário
- Exemplos: auxílio por
incapacidade temporária acidentário
para auxílio por incapacidade
temporária previdenciário, gravidez
no meio de um auxílio por incapacidade
temporária etc (caso tenham
ocorrido);
4. Cessação do benefício previdenciário
(caso tenha ocorrido).
PAGAMENTO DO
BENEFÍCIO
Constatada a incapacidade
para o trabalho e concedido o
benefício, o colaborador terá
direito ao benefício previdenciário,
cuja forma de cálculo está
disponível no site da previdência
social https://www.inss.
gov.br. A partir do 16º dia de
afastamento, a empresa não pagará
mais salários e o colaborador
passará a receber o benefício
previdenciário até a data estipulada
em Comunicado de Decisão.
Caso no mês de início do afastamento
o colaborador receba
o salário referente a dias de
afastamento que deverão ser
cobertos pelo INSS, o valor será
descontado no salário do mês
de retorno do afastamento.

COMPLEMENTAÇÃO DE SALÁRIO
A
complementação de salário depende
de previsão expressa em Acordo
Coletivo de Trabalho. Em alguns casos,
os empregados que se afastarem por
acidente de trabalho e que possuírem
benefício do INSS abaixo do valor de seu
salário base, podem ter direito à Complementação
Salarial.
*O valor do benefício será equivalente à
diferença entre o salário base do empregado
afastado (no valor vigente na data
de afastamento) e o valor do benefício recebido
pelo INSS.
IMPORTANTE: O colaborador deve encaminhar
à Área de Benefícios uma cópia da
Carta de Concessão do INSS, para que a
empresa possa calcular o valor de complementação,
se devida.
*Sem essa informação, a empresa
não poderá verificar a
elegibilidade do benefício de
Complementação Salarial.

AFASTADO COM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
Durante o afastamento do colaborador,
os descontos em Folha do
empréstimo consignado serão suspensos
a contar do mês seguinte do
início do afastamento, independentemente
de ocorrer a Complementação
Salarial ou não. O colaborador deverá
procurar pelo seu banco para a renegociação
dos valores remanescentes.
A empresa não se responsabiliza pela
falta de pagamento do empréstimo e
pelas consequências que tal falta possa
trazer ao colaborador.
INSUFICIÊNCIA DE SALDO
O desconto dos eventos fixos, tais como
seguro de vida, assistência médica e
odontológica (titular e dependentes),
empréstimo consignado (no 1º mês de
afastamento), dentre outros, serão efetuados
mensalmente gerando uma insuficiência
de saldo que será ajustada
quando do retorno do colaborador.

SOBRE OS BENEFÍCIOS
Quais serão validados,
suspensos, cancelados e
compensados?
QUAIS BENEFÍCIOS O
DIREITO DURANTE O
• Assistência Médica
• Seguro de Vida
• Auxílio Creche
• Combo Colaborador (se h
QUAIS SERÃO
SUSPENSOS?
• Vale-Transporte.
• Vale-Refeição ou Alimentação
(exceto legado previsto em Convenção
Coletiva de Trabalho).
• Ajuda de Custo Combustível
(se elegível).
Pensão Alimentícia: O desconto pela empresa
é suspenso durante o afastamento e
deverá ser efetuado diretamente do benefício
pago pelo INSS, segundo artigo 115,
Inciso IV da Lei de Benefícios do INSS.
O funcionário deverá comunicar imediatamente
à pensionista que entrará em auxílio
previdenciário, e ele/ela deverá informar
ao Juiz também imediatamente, através
de seu advogado ou Defensoria Pública,
para que seja expedido ofício ao INSS.
Após o retorno ao trabalho, a empresa deverá
novamente ser notificada via ofício do Juiz.

COLABORADOR TERÁ
AFASTAMENTO?
ouver)
QUAIS SERÃO
CANCELADOS?
• Cancelado após 180
dias: Assistência Odontológica.
Cancelada: Programação
de férias - Terá que
ser reprogramada quando
o colaborador retornar
ao trabalho.
QUAIS SERÃO
COMPENSADOS?
• Compensados: Os créditos de
VT/VR/VA eventualmente feitos
após a data de seu afastamento serão
estornados do cartão ou, nesta
impossibilidade, descontados e/ou
compensados na ocasião de
seu retorno.
Observação: Durante
o afastamento, os descontos
habitualmente
realizados ao empregado
e previstos em contrato
de trabalho, não
poderão ser efetuados,
enquanto não houver salário sendo
pago pela empresa.
Dessa forma, o empregado deverá
consultar mensalmente a Área de Benefícios
(Departamento de Administração
de Pessoal) pelo e-mail brazil.
atestados@chouest.com.br. O colaborador
deverá consultar a dívida do
mês e efetuar o pagamento por depósito
identificado ou boleto bancário,
sob pena dos serviços não serem cobertos
e o contrato cancelado.

ALTA DO INSS E
RETORNO À EMPRESA
A
alta pelo INSS acontece, automaticamente,
a partir da data de cessação
do benefício informada no Comunicado
de Decisão do INSS (alta programada) ou
quando do indeferimento de um benefício.
de saldo que será ajustada quando do retorno
do colaborador.
O segurado que possuir um benefício com
alta programada e não estiver mais doente
antes do fim do prazo firmado, não precisará
aguardar até a data de sua perícia
para receber alta do INSS. O segurado poderá
formalizar o pedido de cessação do
seu benefício através de carta na Agência
do INSS e, assim, retornar ao trabalho.

Não sendo o caso acima, e antes de cessar o
benefício previdenciário, o colaborador deverá
retornar à empresa para:
• Procurar pela Administração
de Pessoal com
10 dias de antecedência
ao término do benefício
previdenciário conforme
previsto no Comunicado
de Decisão fornecido pelo
INSS, para fazer o agendamento
do exame médico
de retorno ao trabalho;
• No dia, horário e local
determinado pela empresa
o colaborador deverá
comparecer e realizar o
exame médico;
• Em seguida, deverá dirigir-se
a empresa com o
resultado do exame, procurar
diretamente pela
Administração de Pessoal
para entrega do documento;
• Constando o resultado
como “APTO”, caberá a
Administração de Pessoal
comunicar ao gestor
sobre o retorno do colaborador
e realizar os ajustes
cadastrais e de pagamentos,
se houverem.

RECEBEU ALTA E NÃO
RETORNOU À EMPRESA?
VEJA O QUE ACONTECE.
O
colaborador que receber
alta do INSS e não
retornar ao trabalho está
sujeito à aplicação de justa
causa por abandono de emprego,
ou seja, a não justificativa
das ausências do
empregado à empresa por
meio dos Comunicados de
Decisão do INSS e de atestados
médicos, ensejará na
contagem do prazo de 30
(trinta) dias de faltas não
justificadas, o que poderá
resultar na rescisão do contrato
de trabalho.
Caso o colaborador tenha
outro atestado médico
dando continuidade ao afastamento,
ou não concorde
com o término do benefício
previdenciário e queira interpor
recurso, deverá comunicar
a Administração de Pessoal
com documentos que
comprovem tais fatos.
OBSERVAÇÃO: Efetivando-
-se o retorno ao trabalho, os
benefícios de VT/VR/VA relativos
ao mês de retorno serão
creditados em conta bancária
durante o mês.
Caso o afastamento tenha sido superior a 180 dias, a assistência odontológica
terá sido cancelada e, se for de interesse do colaborador a reativação
do plano, deverá procurar a Administração de Pessoal e solicitar a inclusão.

MATERIAL DE TRABALHO
É
de responsabilidade do colaborador fazer
a devolução do material de trabalho na
base ou escritório da empresa, principalmente
se estiver sob sua custódia de notebook,
computadores, monitores, celular da empresa
ou outro equipamento eletrônico utilizado
para o desenvolvimento do trabalho.
CONTAS DE
ACESSO AO
SISTEMA
Os acessos aos sistemas
da empresa, tais como
e-mail, login, senhas, entre outros,
ficarão suspensos temporariamente
enquanto perdurar
o afastamento, não devendo o
colaborador utilizá-los.
ATUALIZAÇÕES
CADASTRAIS
O
colaborador deverá comunicar
à empresa qualquer alteração
que porventura ocorrer,
tais como mudança de endereço,
telefone, e-mail, estado civil, sobrenome,
dependentes etc, a fim
de facilitar a comunicação e evitar
erros de processamento e de
envio de correspondências.

APOIO DA ÁREA DE SAÚDE OCUPACIONAL
Durante o período em que estiver
afastado pelo INSS, o colaborador
poderá ser acompanhado
(via telefone ou e-mail) pela equipe
de Saúde Ocupacional.
Esse acompanhamento tem por
objetivo:
• Informar sobre os recursos assistenciais
e de suporte clínico
disponíveis;
• Identificar fatores que dificultem
e favoreçam a reabilitação
da saúde e o retorno
ao trabalho;
• Oferecer apoio durante a
reabilitação, respeitando os períodos
de licença prescritos pelo
médico assistente e/ou médico
do trabalho;
• Oferecer suporte social, se necessário;
• Fazer acompanhamento do retorno
ao trabalho e das condições
para permanência no trabalho;
• Facilitar a comunicação
entre as
várias pessoas
que atuam no
retorno ou na
permanência
no trabalho.

ANEXO
POSSÍVEIS DECISÕES
DO INSS QUANTO
AOS PEDIDOS DE
CONCESSÃO DE
BENEFÍCIOS
Pedido de Prorrogação
(PP) – Caso o funcionário
não esteja em condições
de voltar ao trabalho na
data estipulada para
o fim do seu benefício,
poderá solicitar
a prorrogação (desde
que o resultado
da última avaliação
médica realizada pelo
INSS tenha sido favorável
à concessão).
Atenção: O pedido de
prorrogação deve ser
solicitado dentro dos
últimos 15 dias do benefício.
O funcionário
que perder este prazo
corre o risco de ter seu benefício
suspenso.
Indeferimento de benefício
– A qualquer momento
o INSS pode não concordar
com o motivo da incapacidade
e indeferir o benefício.
Isso pode acontecer
na primeira perícia ou nas
perícias de prorrogação da
data fim do benefício.
Na hipótese de ser indeferido
o benefício ou pedido
de prorrogação, o colaborador
pode ingressar com
Recurso Administrativo
no INSS (junta médica
que se reúne para avaliação),
devendo comprovar
o fato junto à
empresa e mantê-la
informada quanto ao
andamento do recurso,
no mínimo, mensalmente
ou quando ocorrer alguma
decisão.
*O recurso pode ser
quando o funcionário
não concordar com a
alta ou indeferimento
do benefício por ainda
não se sentir apto a retornar
ao trabalho.

IMPORTANTE I
Ingressar com recurso administrativo
ou ação judicial em face
do INSS, não significa que o benefício
esteja ativo pelo INSS. O
funcionário que se encontra nestas
condições está apto ao trabalho,
devendo comparecer à empresa
para retorno ao trabalho no
primeiro dia útil seguinte a data
informada pelo INSS para o término
do benefício, mesmo que tenha
atestado médico válido (vide
prazo na carta de concessão do
benefício). O não comparecimento
importará na aplicação de faltas
a partir de tal data, ainda que
haja pedido de prorrogação/recurso
em andamento.
IMPORTANTE II
No caso de ingresso em Junta de
Recurso ou Ação Judicial em face
do INSS, é necessário que o empregado
comunique a empresa,
apresentando documentos comprobatórios.
OBSERVAÇÃO:
A apresentação periódica de
atestados médicos é necessária,
ainda que o empregado tenha
ingressado com recurso administrativo
ou ação judicial em
face do INSS, sob pena de aplicação
de faltas ao colaborador e
rescisão do contrato de trabalho
por abandono de emprego.