Cartilha Boas Práticas - LGPD

LGPD NA PRÁTICA
TRATAMENTO DE DADOS
É preciso entender quais dados a instituição coleta; de que forma eles são
coletados e qual a finalidade de uso destes dados. Com isso, é possível estabelecer
qual a base legal para usar estes dados e ficar de acordo com a lei. Dados que não
são necessários devem ser excluídos.
A área de saúde é um dos mais impactados pela LGPD, afinal inúmeros dados
sensíveis de pacientes fazem parte de prontuários médicos e das informações que
um hospital necessita para realizar o seu atendimento.
Um ponto importante da LGPD na saúde é que o setor não está obrigado a ter o
consentimento expresso do titular em todas as situações de tratamento de dados,
pois a dispensa ocorre nos casos de proteção a vida ou tutela da saúde,
INDICAÇÃO DO ENCARREGADO DE DADOS/ DPO
O Encarregado de Dados Pessoais do Hospital Português é o ponto focal nas
comunicações entre a Instituição, a ANPD e você (titular de dado pessoal). Além
de orientar os colaboradores a respeito das práticas a serem tomadas em
relação à proteção dos dados pessoais, ela também garantirá que as
solicitações, reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD (Autoridade
Nacional de Proteção de Dados), relativas a dados pessoais, sejam atendidas.
SOBRE A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
A Política de Privacidade e Proteção de dados do Hospital Português é regida,
interpretada e executada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a
Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e você poderá acessá-la no site da instituição ou
através do QR Code disponível nesta cartilha.
REVISÃO DE CONTRATOS
Todos os contratos com fornecedores que envolvam tratamentos de dados
pessoais coletados pela instituição devem ser revisados e adequados à nova lei,
incluindo cláusulas que obriguem os parceiros a proteger os dados
compartilhados.
ENVOLVIMENTO DA EQUIPE
O engajamento dos colaboradores garante uma melhor adequação e manutenção
de boas práticas de proteção de dados como parte dos valores da entidade.
DIREITO DOS TITULARES
Dentro da LGPD, os titulares, têm direito ao acesso às informações sobre o
tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara e
acessível indicando a finalidade do tratamento. Os Titulares dos Dados Pessoais
possuem, frente à legislação, os direitos de:
Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
Confirmação de quais dados pessoais dos titulares estão na instituição;
Solicitação da correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Exclusão dos dados somente será aceito pelo HP se não tratar de requisitos
legais, e se não descumprir as legislações relacionadas ao negócio do HP;
Por motivos de segurança, a solicitação para o atendimento destes direitos, só
podem ser realizados através do canal de comunicação no e-mail:
dpo@hportugues.com.br.
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