Cartilha Cyrela
Orientações e procedimentos em caso de afastamento por incapacidade temporária.
Orientações e procedimentos em caso de afastamento por incapacidade temporária.
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CARTILHA<br />
Orientações e<br />
procedimentos<br />
em caso de<br />
afastamento por<br />
incapacidade<br />
temporária.
PARA QUE SERVE ESSA CARTILHA?<br />
Criamos esse material para esclarecer as principais dúvidas<br />
quanto ao afastamento temporário do colaborador do trabalho,<br />
seja por motivo de doença ou de acidente. Em caso de dúvidas,<br />
entrar em contato com o setor de Administração de Pessoal.<br />
SOBRE O ATESTADO MÉDICO<br />
Deverá ser entregue na empresa em até 48<br />
horas após o 1º dia de ausência.<br />
Para ser aceito pela empresa, o médico<br />
deverá apresentar um atestado com as<br />
seguintes especificações:<br />
I - Tempo concedido de dispensa à atividade<br />
(necessário para a recuperação do paciente);<br />
II - Estabelecer o diagnóstico (quando expressamente<br />
autorizado pelo paciente);<br />
III - Registrar os dados de maneira legível;<br />
IV - Identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou<br />
número de registro no Conselho Regional de Medicina.
AUXÍLIO POR<br />
INCAPACIDADE<br />
TEMPORÁRIA<br />
O QUE É?<br />
O Auxílio Por Incapacidade<br />
Temporária (conhecido<br />
também como auxílio-doença)<br />
é o benefício<br />
que todo o segurado da<br />
Previdência Social recebe,<br />
mensalmente, ao<br />
ficar temporariamente<br />
incapacitado para as atividades<br />
do trabalho, seja<br />
por motivo de doença ou<br />
de acidente. As causam<br />
podem ser previdenciárias<br />
(sem relação com<br />
o trabalho) ou acidentárias<br />
(resultantes de um<br />
acidente de trabalho).<br />
COMPROVAÇÃO<br />
A incapacidade para o<br />
trabalho precisa ser comprovada<br />
por um perito<br />
médico do INSS. Após a<br />
comprovação, será definido<br />
o período de duração<br />
do benefício.<br />
QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO<br />
Para ter direito ao auxílio por incapacidade<br />
temporária, o trabalhador precisa<br />
contribuir para Previdência Social por,<br />
no mínimo, doze meses anteriores à data<br />
da concessão do benefício.<br />
QUEM NÃO TEM DIREITO AO AUXÍLIO<br />
Não tem direito ao auxílio por incapacidade<br />
temporária quem, ao se filiar à Previdência<br />
Social, já tiver doença ou lesão<br />
que geraria benefício, a não ser quando<br />
a incapacidade resultar do agravamento<br />
da enfermidade.<br />
COMO FUNCIONA<br />
Os quinze primeiros dias de afastamento<br />
do trabalhador empregado são pagos pelo<br />
empregador. Após esse prazo, se não recuperar<br />
a capacidade para o trabalho, o<br />
segurado passa a receber o benefício pelo<br />
INSS. Nos demais casos, o INSS paga todo<br />
o período de afastamento, a contar da data<br />
de início da incapacidade, se esta for inferior<br />
a 30 dias da entrada do pedido.
EXCEÇÃO<br />
SALÁRIO<br />
MATERNIDADE DURANTE<br />
O AFASTAMENTO<br />
TEMPORÁRIO<br />
PELO INSS<br />
Se durante o<br />
afastamento pelo<br />
INSS a colaboradora<br />
tiver um filho,<br />
o benefício do<br />
INSS deverá ser<br />
cessado e se dará<br />
início ao Salário<br />
Maternidade,<br />
cujo pagamento<br />
será realizado<br />
diretamente<br />
pela empresa.<br />
Para tanto,<br />
a colaboradora<br />
deverá apresentar<br />
o atestado de 120<br />
dias de afastamento<br />
e comunicar ao INSS<br />
imediatamente sobre<br />
a situação.
QUAIS<br />
DOCUMENTOS<br />
LEVAR NO DIA<br />
DA PERÍCIA?<br />
• Requerimento de Benefício<br />
por Incapacidade<br />
preenchido pela empresa<br />
com as informações<br />
referentes ao último dia<br />
de trabalho;<br />
• Atestado Médico, Exames<br />
de Laboratório,<br />
Atestado de Internação<br />
Hospitalar, Atestados<br />
de Tratamento Ambulatorial,<br />
dentre outros<br />
que comprovem o tratamento<br />
médico;<br />
• Documentos de Identificação<br />
(PIS, RG, CTPS,<br />
CPF);<br />
• Certidão de Nascimento<br />
dos filhos (menores<br />
de 14 anos);<br />
• Comprovante de residência;<br />
• Certidão de casamento<br />
ou, se solteiro, a certidão<br />
de nascimento.<br />
PROCEDIMENTOS PARA A<br />
PERÍCIA<br />
Anexe seus atestados, relatórios<br />
médicos e exames ao Requerimento<br />
de Auxílio por Incapacidade<br />
Temporária, junto com a declaração<br />
da empresa, para apresentação<br />
no dia da perícia.<br />
No dia da perícia, compareça à agência<br />
do INSS com seus documentos<br />
pessoais. Em casos de Acidente de<br />
Trabalho, será necessário apresentar<br />
também a CAT e o Boletim de<br />
Ocorrência, se houver.<br />
O agendamento da perícia também<br />
pode ser realizado pelo próprio<br />
empregado. Se concedido o<br />
benefício, o pagamento será realizado<br />
em agência bancária indicada<br />
pelo INSS.<br />
CANAIS PARA AGENDAMENTO DE<br />
PERÍCIA:<br />
Central de Agendamentos INSS: 135<br />
Site da Previdência:<br />
https://meu.inss.gov.br/central/#/login?redirectUrl=/agende-pericia
COMUNICADO<br />
DE DECISÃO<br />
Ao passar pela perícia do INSS,<br />
o colaborador receberá orientação<br />
para emitir seu “Comunicado<br />
de Decisão”, que estará<br />
disponível a partir das 21h<br />
do mesmo dia, no site do INSS:<br />
https://meu.inss.gov.br/. Esse<br />
documento deverá ser apresentado<br />
à empresa para comprovação<br />
de seu afastamento previdenciário,<br />
mesmo que o benefício tenha<br />
sido indeferido (negado).<br />
OBSERVAÇÃO: Ao final<br />
dessa cartilha,<br />
leia o ANEXO para saber<br />
quais são as possíveis<br />
decisões do INSS<br />
quanto ao pedido de<br />
concessão de benefícios<br />
previdenciários.
ALTERAÇÕES<br />
NO BENEFÍCIO<br />
PREVIDENCIÁRIO<br />
Caso haja uma ou mais alterações<br />
no Benefício Previdenciário,<br />
comunique a área<br />
de Benefícios da empresa<br />
assim que possível, e envie<br />
um e-mail para brazil.atestados@chouest.com,<br />
com as<br />
seguintes observações:<br />
1. Alterações cadastrais nos<br />
seus dados pessoais (caso<br />
haja);<br />
2. Concessão do benefício<br />
previdenciário e suas<br />
prorrogações (caso tenham<br />
ocorrido);<br />
3. Alteração do tipo de benefício<br />
previdenciário - Exemplos:<br />
auxílio por incapacidade<br />
temporária acidentário<br />
para auxílio por incapacidade<br />
temporária previdenciário,<br />
gravidez no meio de<br />
um auxílio por incapacidade<br />
temporária etc (caso tenham<br />
ocorrido);<br />
PAGAMENTO DO BENEFÍCIO<br />
Constatada a incapacidade para o<br />
trabalho e concedido o benefício, o<br />
colaborador terá direito ao benefício<br />
previdenciário, cuja forma de cálculo<br />
está disponível no site da previdência<br />
social https://www.inss.gov.br. A<br />
partir do 16º dia de afastamento, a<br />
empresa não pagará mais salários e<br />
o colaborador passará a receber o benefício<br />
previdenciário até a data estipulada<br />
em Comunicado de Decisão.<br />
Caso no mês de início do afastamento<br />
o colaborador receba o salário<br />
referente a dias de afastamento<br />
que deverão ser cobertos pelo INSS,<br />
o valor será descontado no salário<br />
do mês de retorno do afastamento.<br />
4. Cessação do benefício<br />
previdenciário (caso tenha<br />
ocorrido).
COMPLEMENTAÇÃO DE SALÁRIO<br />
A<br />
complementação de salário<br />
depende de previsão<br />
expressa em Acordo<br />
Coletivo de Trabalho. Em alguns<br />
casos, os empregados<br />
que se afastarem por acidente<br />
de trabalho e que possuírem<br />
benefício do INSS abaixo<br />
do valor de seu salário base,<br />
podem ter direito à Complementação<br />
Salarial.<br />
*O valor do benefício<br />
será equivalente à diferença<br />
entre o salário<br />
base do empregado afastado<br />
(no valor vigente na<br />
data de afastamento) e o<br />
valor do benefício recebido<br />
pelo INSS.<br />
IMPORTANTE: O colaborador<br />
deve encaminhar à<br />
Área de Benefícios uma<br />
cópia da Carta de Concessão<br />
do INSS, para<br />
que a empresa possa<br />
calcular o valor de<br />
complementação,<br />
se devida.<br />
*Sem essa informação,<br />
a empresa não<br />
poderá verificar a elegibilidade<br />
do benefício<br />
de Complementação<br />
Salarial.
AFASTADO COM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO<br />
Durante o afastamento<br />
do colaborador,<br />
os descontos<br />
em Folha do empréstimo<br />
consignado serão<br />
suspensos a contar do<br />
mês seguinte do início<br />
do afastamento,<br />
independentemente<br />
de ocorrer a Complementação<br />
Salarial ou<br />
não. O colaborador<br />
deverá procurar pelo<br />
seu banco para a renegociação<br />
dos valores<br />
remanescentes. A<br />
empresa não se responsabiliza<br />
pela falta<br />
de pagamento do empréstimo<br />
e pelas consequências<br />
que tal<br />
falta possa trazer ao<br />
colaborador.<br />
INSUFICIÊNCIA<br />
DE SALDO<br />
O desconto dos eventos fixos,<br />
tais como seguro de vida, assistência<br />
médica e odontológica<br />
(titular e dependentes), empréstimo<br />
consignado (no 1º mês de<br />
afastamento), dentre outros, serão<br />
efetuados mensalmente gerando<br />
uma insuficiência de saldo<br />
que será ajustada quando do<br />
retorno do colaborador.
QUAIS BENEFÍCIOS O<br />
COLABORADOR TERÁ<br />
DIREITO DURANTE O<br />
AFASTAMENTO?<br />
• Assistência Médica<br />
SOBRE OS B<br />
Quais serão valid<br />
cancelados e c<br />
• Seguro de Vida<br />
• Auxílio Creche<br />
• Combo Colaborador<br />
(se houver)<br />
QUAIS SERÃO<br />
SUSPENSOS?<br />
• Vale-Transporte.<br />
• Vale-Refeição ou Alimentação<br />
(exceto legado<br />
previsto em Convenção<br />
Coletiva de<br />
Trabalho).<br />
• Ajuda de Custo Combustível<br />
(se elegível).<br />
Pensão Alimentícia: O desconto pela<br />
empresa é suspenso durante o afastamento<br />
e deverá ser efetuado diretamente<br />
do benefício pago pelo<br />
INSS, segundo artigo 115, Inciso IV<br />
da Lei de Benefícios do INSS.<br />
O funcionário deverá comunicar imediatamente<br />
à pensionista que entrará<br />
em auxílio previdenciário, e ele/ela<br />
deverá informar ao Juiz também imediatamente,<br />
através de seu advogado<br />
ou Defensoria Pública, para que seja<br />
expedido ofício ao INSS.<br />
Após o retorno ao trabalho, a empresa<br />
deverá novamente ser notificada<br />
via ofício do Juiz.
ENEFÍCIOS<br />
ados, suspensos,<br />
ompensados?<br />
QUAIS SERÃO<br />
CANCELADOS?<br />
• Cancelado após<br />
180 dias: Assistência<br />
Odontológica.<br />
• Cancelada: Programação<br />
de férias<br />
- Terá que ser reprogramada<br />
quando o<br />
colaborador retornar<br />
ao trabalho.<br />
QUAIS SERÃO<br />
COMPENSADOS?<br />
• Compensados: Os créditos de<br />
VT/VR/VA eventualmente feitos<br />
após a data de seu afastamento<br />
serão estornados do cartão ou,<br />
nesta impossibilidade, descontados<br />
e/ou compensados na ocasião<br />
de seu retorno.<br />
Observação: Durante o afastamento,<br />
os descontos habitualmente<br />
realizados ao empregado<br />
e previstos em contrato<br />
de trabalho, não poderão ser<br />
efetuados, enquanto não houver<br />
salário sendo pago pela<br />
empresa.<br />
Dessa forma, o empregado deverá<br />
consultar mensalmente<br />
a Área de Benefícios (Departamento<br />
de Administração de<br />
Pessoal) pelo e-mail brazil.<br />
atestados@chouest.com.br. O<br />
colaborador deverá consultar<br />
a dívida do mês e efetuar o pagamento<br />
por depósito identificado<br />
ou boleto bancário, sob<br />
pena dos serviços não serem<br />
cobertos e o contrato cancelado.
ALTA DO INSS E RETORNO À EMPRESA<br />
A<br />
alta pelo INSS acontece,<br />
automaticamente, a partir<br />
da data de cessação do benefício<br />
informada no Comunicado<br />
de Decisão do INSS<br />
(alta programada) ou quando<br />
do indeferimento de um<br />
benefício. de saldo que será<br />
ajustada quando do retorno<br />
do colaborador.<br />
O segurado que possuir um benefício<br />
com alta programada e<br />
não estiver mais doente antes<br />
do fim do prazo firmado, não<br />
precisará aguardar até a data<br />
de sua perícia para receber<br />
alta do INSS. O segurado poderá<br />
formalizar o pedido de cessação<br />
do seu benefício através<br />
de carta na Agência do INSS e,<br />
assim, retornar ao trabalho.
Não sendo o caso citado anteriormente, e antes de cessar<br />
o benefício previdenciário, o colaborador deverá retornar<br />
à empresa para:<br />
• Procurar pela Administração<br />
de Pessoal com 10 dias de antecedência<br />
ao término do benefício<br />
previdenciário conforme<br />
previsto no Comunicado de<br />
Decisão fornecido pelo INSS,<br />
para fazer o agendamento<br />
do exame médico de retorno<br />
ao trabalho;<br />
• No dia, horário e local<br />
determinado pela empresa<br />
o colaborador deverá comparecer<br />
e realizar o exame<br />
médico;<br />
procurar diretamente pela Administração<br />
de Pessoal para<br />
entrega do documento;<br />
• Constando o resultado como<br />
“APTO”, caberá a Administração<br />
de Pessoal comunicar<br />
ao gestor sobre o retorno<br />
do colaborador e realizar<br />
os ajustes cadastrais e<br />
de pagamentos, se houverem.<br />
• Em seguida, deverá dirigir-se<br />
a empresa com<br />
o resultado do exame,
O colaborador<br />
que receber<br />
alta do INSS e não<br />
retornar ao trabalho<br />
está sujeito à aplicação<br />
de justa causa<br />
por abandono de<br />
emprego, ou seja, a<br />
não justificativa das<br />
ausências do empregado<br />
à empresa por<br />
meio dos Comunicados<br />
de Decisão do<br />
INSS e de atestados<br />
médicos, ensejará na<br />
contagem do prazo de<br />
30 (trinta) dias de faltas<br />
não justificadas, o<br />
que poderá resultar<br />
na rescisão do contrato<br />
de trabalho.<br />
Caso o colaborador<br />
tenha outro atestado<br />
médico dando continuidade<br />
ao afastamento,<br />
ou não concorde<br />
com o término do<br />
benefício previdenciário<br />
e queira interpor<br />
recurso, deverá comunicar<br />
a Administração<br />
de Pessoal com documentos<br />
que comprovem<br />
tais fatos.<br />
Observação: Efetivando-se<br />
o retorno<br />
ao trabalho, os<br />
benefícios de VT/<br />
VR/VA relativos<br />
ao mês de retorno<br />
serão creditados<br />
em conta bancária<br />
durante o mês.<br />
Caso o afastamento<br />
tenha sido superior a<br />
180 dias, a assistência<br />
odontológica terá sido<br />
cancelada e, se for de<br />
interesse do colaborador<br />
a reativação do<br />
plano, deverá procurar<br />
a Administração<br />
de Pessoal e solicitar<br />
a inclusão.
MATERIAL DE<br />
TRABALHO<br />
É<br />
de responsabilidade do colaborador<br />
fazer a devolução<br />
do material de trabalho na base<br />
ou escritório da empresa, principalmente<br />
se estiver sob sua<br />
custódia de notebook, computadores,<br />
monitores, celular da<br />
empresa ou outro equipamento<br />
eletrônico utilizado para o<br />
desenvolvimento do trabalho.<br />
CONTAS DE<br />
ACESSO AO<br />
SISTEMA<br />
Os acessos aos sistemas<br />
da empresa, tais como<br />
e-mail, login, senhas, entre<br />
outros, ficarão suspensos<br />
temporariamente enquanto<br />
perdurar o afastamento,<br />
não devendo o colaborador<br />
utilizá-los.<br />
ATUALIZAÇÕES CADASTRAIS<br />
O<br />
colaborador deverá comunicar à empresa qualquer alteração<br />
que porventura ocorrer, tais como mudança de endereço,<br />
telefone, e-mail, estado civil, sobrenome, dependentes<br />
etc, a fim de facilitar a comunicação e evitar erros de processamento<br />
e de envio de correspondências.
APOIO DA ÁREA DE SAÚDE OCUPACIONAL<br />
Durante o período em que<br />
estiver afastado pelo<br />
INSS, o colaborador poderá<br />
ser acompanhado (via telefone<br />
ou e-mail) pela equipe de<br />
Saúde Ocupacional.<br />
Esse acompanhamento tem<br />
por objetivo:<br />
• Informar sobre os recursos<br />
assistenciais e de suporte<br />
clínico disponíveis;<br />
• Identificar fatores que dificultem<br />
e favoreçam a reabilitação<br />
da saúde e o retorno<br />
ao trabalho;<br />
e/ou médico do trabalho;<br />
• Oferecer suporte social, se<br />
necessário;<br />
• Fazer acompanhamento<br />
do retorno ao trabalho e das<br />
condições para permanência<br />
no trabalho;<br />
• Facilitar a comunicação<br />
entre as várias<br />
pessoas que<br />
atuam no<br />
retorno ou<br />
na permanência<br />
no<br />
trabalho.<br />
• Oferecer apoio durante a<br />
reabilitação, respeitando os<br />
períodos de licença prescritos<br />
pelo médico assistente
ANEXO<br />
POSSÍVEIS<br />
DECISÕES DO<br />
INSS QUANTO<br />
AOS PEDIDOS DE<br />
CONCESSÃO DE<br />
BENEFÍCIOS<br />
Pedido de Prorrogação<br />
(PP) – Caso o funcionário<br />
não esteja em<br />
condições de voltar<br />
ao trabalho na data<br />
estipulada para o<br />
fim do seu benefício,<br />
poderá solicitar<br />
a prorrogação (desde<br />
que o resultado da última<br />
avaliação médica<br />
realizada pelo INSS<br />
tenha sido favorável à<br />
concessão).<br />
Atenção: O pedido de<br />
prorrogação deve ser<br />
solicitado dentro dos<br />
últimos 15 dias do benefício.<br />
O funcionário<br />
que perder este prazo corre<br />
o risco de ter seu benefício<br />
suspenso.<br />
Indeferimento de benefício<br />
– A qualquer momento<br />
o INSS pode não<br />
concordar com o motivo<br />
da incapacidade e indeferir<br />
o benefício. Isso<br />
pode acontecer na primeira<br />
perícia ou nas perícias<br />
de prorrogação da<br />
data fim do benefício.<br />
Na hipótese de ser indeferido<br />
o benefício ou<br />
pedido de prorrogação,<br />
o colaborador pode ingressar<br />
com Recurso<br />
Administrativo no INSS<br />
(junta médica que se reúne<br />
para avaliação), devendo<br />
comprovar o fato<br />
junto à empresa e mantê-la<br />
informada quanto<br />
ao andamento do recurso,<br />
no mínimo, mensalmente<br />
ou quando ocorrer<br />
alguma decisão.<br />
*O recurso pode ser<br />
quando o funcionário<br />
não concordar com a<br />
alta ou indeferimento<br />
do benefício por ainda<br />
não se sentir apto a<br />
retornar ao trabalho.
IMPORTANTE II<br />
IMPORTANTE I<br />
Ingressar com recurso administrativo<br />
ou ação judicial<br />
em face do INSS, não<br />
significa que o benefício<br />
esteja ativo pelo INSS. O<br />
funcionário que se encontra<br />
nestas condições está<br />
apto ao trabalho, devendo<br />
comparecer à empresa<br />
para retorno ao trabalho<br />
no primeiro dia útil seguinte<br />
a data informada<br />
pelo INSS para o término<br />
do benefício, mesmo<br />
que tenha atestado médico<br />
válido (vide prazo na<br />
carta de concessão do benefício).<br />
O não comparecimento<br />
importará na<br />
aplicação de faltas a<br />
partir de tal data,<br />
ainda que haja pedido<br />
de prorrogação/recurso<br />
em<br />
andamento.<br />
No caso de ingresso em Junta<br />
de Recurso ou Ação Judicial em<br />
face do INSS, é necessário que<br />
o empregado comunique a empresa,<br />
apresentando documentos<br />
comprobatórios.<br />
OBSERVAÇÃO:<br />
A apresentação periódica de atestados<br />
médicos é necessária, ainda<br />
que o empregado tenha ingressado<br />
com recurso administrativo<br />
ou ação judicial em face do INSS,<br />
sob pena de aplicação de faltas<br />
ao colaborador e rescisão do contrato<br />
de trabalho por abandono<br />
de emprego.