Cartilha Cyrela

CARTILHA
Orientações e
procedimentos
em caso de
afastamento por
incapacidade
temporária.

PARA QUE SERVE ESSA CARTILHA?
Criamos esse material para esclarecer as principais dúvidas
quanto ao afastamento temporário do colaborador do trabalho,
seja por motivo de doença ou de acidente. Em caso de dúvidas,
entrar em contato com o setor de Administração de Pessoal.
SOBRE O ATESTADO MÉDICO
Deverá ser entregue na empresa em até 48
horas após o 1º dia de ausência.
Para ser aceito pela empresa, o médico
deverá apresentar um atestado com as
seguintes especificações:
I - Tempo concedido de dispensa à atividade
(necessário para a recuperação do paciente);
II - Estabelecer o diagnóstico (quando expressamente
autorizado pelo paciente);
III - Registrar os dados de maneira legível;
IV - Identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou
número de registro no Conselho Regional de Medicina.

AUXÍLIO POR
INCAPACIDADE
TEMPORÁRIA
O QUE É?
O Auxílio Por Incapacidade
Temporária (conhecido
também como auxílio-doença)
é o benefício
que todo o segurado da
Previdência Social recebe,
mensalmente, ao
ficar temporariamente
incapacitado para as atividades
do trabalho, seja
por motivo de doença ou
de acidente. As causam
podem ser previdenciárias
(sem relação com
o trabalho) ou acidentárias
(resultantes de um
acidente de trabalho).
COMPROVAÇÃO
A incapacidade para o
trabalho precisa ser comprovada
por um perito
médico do INSS. Após a
comprovação, será definido
o período de duração
do benefício.
QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO
Para ter direito ao auxílio por incapacidade
temporária, o trabalhador precisa
contribuir para Previdência Social por,
no mínimo, doze meses anteriores à data
da concessão do benefício.
QUEM NÃO TEM DIREITO AO AUXÍLIO
Não tem direito ao auxílio por incapacidade
temporária quem, ao se filiar à Previdência
Social, já tiver doença ou lesão
que geraria benefício, a não ser quando
a incapacidade resultar do agravamento
da enfermidade.
COMO FUNCIONA
Os quinze primeiros dias de afastamento
do trabalhador empregado são pagos pelo
empregador. Após esse prazo, se não recuperar
a capacidade para o trabalho, o
segurado passa a receber o benefício pelo
INSS. Nos demais casos, o INSS paga todo
o período de afastamento, a contar da data
de início da incapacidade, se esta for inferior
a 30 dias da entrada do pedido.

EXCEÇÃO
SALÁRIO
MATERNIDADE DURANTE
O AFASTAMENTO
TEMPORÁRIO
PELO INSS
Se durante o
afastamento pelo
INSS a colaboradora
tiver um filho,
o benefício do
INSS deverá ser
cessado e se dará
início ao Salário
Maternidade,
cujo pagamento
será realizado
diretamente
pela empresa.
Para tanto,
a colaboradora
deverá apresentar
o atestado de 120
dias de afastamento
e comunicar ao INSS
imediatamente sobre
a situação.

QUAIS
DOCUMENTOS
LEVAR NO DIA
DA PERÍCIA?
• Requerimento de Benefício
por Incapacidade
preenchido pela empresa
com as informações
referentes ao último dia
de trabalho;
• Atestado Médico, Exames
de Laboratório,
Atestado de Internação
Hospitalar, Atestados
de Tratamento Ambulatorial,
dentre outros
que comprovem o tratamento
médico;
• Documentos de Identificação
(PIS, RG, CTPS,
CPF);
• Certidão de Nascimento
dos filhos (menores
de 14 anos);
• Comprovante de residência;
• Certidão de casamento
ou, se solteiro, a certidão
de nascimento.
PROCEDIMENTOS PARA A
PERÍCIA
Anexe seus atestados, relatórios
médicos e exames ao Requerimento
de Auxílio por Incapacidade
Temporária, junto com a declaração
da empresa, para apresentação
no dia da perícia.
No dia da perícia, compareça à agência
do INSS com seus documentos
pessoais. Em casos de Acidente de
Trabalho, será necessário apresentar
também a CAT e o Boletim de
Ocorrência, se houver.
O agendamento da perícia também
pode ser realizado pelo próprio
empregado. Se concedido o
benefício, o pagamento será realizado
em agência bancária indicada
pelo INSS.
CANAIS PARA AGENDAMENTO DE
PERÍCIA:
Central de Agendamentos INSS: 135
Site da Previdência:
https://meu.inss.gov.br/central/#/login?redirectUrl=/agende-pericia

COMUNICADO
DE DECISÃO
Ao passar pela perícia do INSS,
o colaborador receberá orientação
para emitir seu “Comunicado
de Decisão”, que estará
disponível a partir das 21h
do mesmo dia, no site do INSS:
https://meu.inss.gov.br/. Esse
documento deverá ser apresentado
à empresa para comprovação
de seu afastamento previdenciário,
mesmo que o benefício tenha
sido indeferido (negado).
OBSERVAÇÃO: Ao final
dessa cartilha,
leia o ANEXO para saber
quais são as possíveis
decisões do INSS
quanto ao pedido de
concessão de benefícios
previdenciários.

ALTERAÇÕES
NO BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO
Caso haja uma ou mais alterações
no Benefício Previdenciário,
comunique a área
de Benefícios da empresa
assim que possível, e envie
um e-mail para brazil.atestados@chouest.com,
com as
seguintes observações:
1. Alterações cadastrais nos
seus dados pessoais (caso
haja);
2. Concessão do benefício
previdenciário e suas
prorrogações (caso tenham
ocorrido);
3. Alteração do tipo de benefício
previdenciário - Exemplos:
auxílio por incapacidade
temporária acidentário
para auxílio por incapacidade
temporária previdenciário,
gravidez no meio de
um auxílio por incapacidade
temporária etc (caso tenham
ocorrido);
PAGAMENTO DO BENEFÍCIO
Constatada a incapacidade para o
trabalho e concedido o benefício, o
colaborador terá direito ao benefício
previdenciário, cuja forma de cálculo
está disponível no site da previdência
social https://www.inss.gov.br. A
partir do 16º dia de afastamento, a
empresa não pagará mais salários e
o colaborador passará a receber o benefício
previdenciário até a data estipulada
em Comunicado de Decisão.
Caso no mês de início do afastamento
o colaborador receba o salário
referente a dias de afastamento
que deverão ser cobertos pelo INSS,
o valor será descontado no salário
do mês de retorno do afastamento.
4. Cessação do benefício
previdenciário (caso tenha
ocorrido).

COMPLEMENTAÇÃO DE SALÁRIO
A
complementação de salário
depende de previsão
expressa em Acordo
Coletivo de Trabalho. Em alguns
casos, os empregados
que se afastarem por acidente
de trabalho e que possuírem
benefício do INSS abaixo
do valor de seu salário base,
podem ter direito à Complementação
Salarial.
*O valor do benefício
será equivalente à diferença
entre o salário
base do empregado afastado
(no valor vigente na
data de afastamento) e o
valor do benefício recebido
pelo INSS.
IMPORTANTE: O colaborador
deve encaminhar à
Área de Benefícios uma
cópia da Carta de Concessão
do INSS, para
que a empresa possa
calcular o valor de
complementação,
se devida.
*Sem essa informação,
a empresa não
poderá verificar a elegibilidade
do benefício
de Complementação
Salarial.

AFASTADO COM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
Durante o afastamento
do colaborador,
os descontos
em Folha do empréstimo
consignado serão
suspensos a contar do
mês seguinte do início
do afastamento,
independentemente
de ocorrer a Complementação
Salarial ou
não. O colaborador
deverá procurar pelo
seu banco para a renegociação
dos valores
remanescentes. A
empresa não se responsabiliza
pela falta
de pagamento do empréstimo
e pelas consequências
que tal
falta possa trazer ao
colaborador.
INSUFICIÊNCIA
DE SALDO
O desconto dos eventos fixos,
tais como seguro de vida, assistência
médica e odontológica
(titular e dependentes), empréstimo
consignado (no 1º mês de
afastamento), dentre outros, serão
efetuados mensalmente gerando
uma insuficiência de saldo
que será ajustada quando do
retorno do colaborador.

QUAIS BENEFÍCIOS O
COLABORADOR TERÁ
DIREITO DURANTE O
AFASTAMENTO?
• Assistência Médica
SOBRE OS B
Quais serão valid
cancelados e c
• Seguro de Vida
• Auxílio Creche
• Combo Colaborador
(se houver)
QUAIS SERÃO
SUSPENSOS?
• Vale-Transporte.
• Vale-Refeição ou Alimentação
(exceto legado
previsto em Convenção
Coletiva de
Trabalho).
• Ajuda de Custo Combustível
(se elegível).
Pensão Alimentícia: O desconto pela
empresa é suspenso durante o afastamento
e deverá ser efetuado diretamente
do benefício pago pelo
INSS, segundo artigo 115, Inciso IV
da Lei de Benefícios do INSS.
O funcionário deverá comunicar imediatamente
à pensionista que entrará
em auxílio previdenciário, e ele/ela
deverá informar ao Juiz também imediatamente,
através de seu advogado
ou Defensoria Pública, para que seja
expedido ofício ao INSS.
Após o retorno ao trabalho, a empresa
deverá novamente ser notificada
via ofício do Juiz.

ENEFÍCIOS
ados, suspensos,
ompensados?
QUAIS SERÃO
CANCELADOS?
• Cancelado após
180 dias: Assistência
Odontológica.
• Cancelada: Programação
de férias
- Terá que ser reprogramada
quando o
colaborador retornar
ao trabalho.
QUAIS SERÃO
COMPENSADOS?
• Compensados: Os créditos de
VT/VR/VA eventualmente feitos
após a data de seu afastamento
serão estornados do cartão ou,
nesta impossibilidade, descontados
e/ou compensados na ocasião
de seu retorno.
Observação: Durante o afastamento,
os descontos habitualmente
realizados ao empregado
e previstos em contrato
de trabalho, não poderão ser
efetuados, enquanto não houver
salário sendo pago pela
empresa.
Dessa forma, o empregado deverá
consultar mensalmente
a Área de Benefícios (Departamento
de Administração de
Pessoal) pelo e-mail brazil.
atestados@chouest.com.br. O
colaborador deverá consultar
a dívida do mês e efetuar o pagamento
por depósito identificado
ou boleto bancário, sob
pena dos serviços não serem
cobertos e o contrato cancelado.

ALTA DO INSS E RETORNO À EMPRESA
A
alta pelo INSS acontece,
automaticamente, a partir
da data de cessação do benefício
informada no Comunicado
de Decisão do INSS
(alta programada) ou quando
do indeferimento de um
benefício. de saldo que será
ajustada quando do retorno
do colaborador.
O segurado que possuir um benefício
com alta programada e
não estiver mais doente antes
do fim do prazo firmado, não
precisará aguardar até a data
de sua perícia para receber
alta do INSS. O segurado poderá
formalizar o pedido de cessação
do seu benefício através
de carta na Agência do INSS e,
assim, retornar ao trabalho.

Não sendo o caso citado anteriormente, e antes de cessar
o benefício previdenciário, o colaborador deverá retornar
à empresa para:
• Procurar pela Administração
de Pessoal com 10 dias de antecedência
ao término do benefício
previdenciário conforme
previsto no Comunicado de
Decisão fornecido pelo INSS,
para fazer o agendamento
do exame médico de retorno
ao trabalho;
• No dia, horário e local
determinado pela empresa
o colaborador deverá comparecer
e realizar o exame
médico;
procurar diretamente pela Administração
de Pessoal para
entrega do documento;
• Constando o resultado como
“APTO”, caberá a Administração
de Pessoal comunicar
ao gestor sobre o retorno
do colaborador e realizar
os ajustes cadastrais e
de pagamentos, se houverem.
• Em seguida, deverá dirigir-se
a empresa com
o resultado do exame,

O colaborador
que receber
alta do INSS e não
retornar ao trabalho
está sujeito à aplicação
de justa causa
por abandono de
emprego, ou seja, a
não justificativa das
ausências do empregado
à empresa por
meio dos Comunicados
de Decisão do
INSS e de atestados
médicos, ensejará na
contagem do prazo de
30 (trinta) dias de faltas
não justificadas, o
que poderá resultar
na rescisão do contrato
de trabalho.
Caso o colaborador
tenha outro atestado
médico dando continuidade
ao afastamento,
ou não concorde
com o término do
benefício previdenciário
e queira interpor
recurso, deverá comunicar
a Administração
de Pessoal com documentos
que comprovem
tais fatos.
Observação: Efetivando-se
o retorno
ao trabalho, os
benefícios de VT/
VR/VA relativos
ao mês de retorno
serão creditados
em conta bancária
durante o mês.
Caso o afastamento
tenha sido superior a
180 dias, a assistência
odontológica terá sido
cancelada e, se for de
interesse do colaborador
a reativação do
plano, deverá procurar
a Administração
de Pessoal e solicitar
a inclusão.

MATERIAL DE
TRABALHO
É
de responsabilidade do colaborador
fazer a devolução
do material de trabalho na base
ou escritório da empresa, principalmente
se estiver sob sua
custódia de notebook, computadores,
monitores, celular da
empresa ou outro equipamento
eletrônico utilizado para o
desenvolvimento do trabalho.
CONTAS DE
ACESSO AO
SISTEMA
Os acessos aos sistemas
da empresa, tais como
e-mail, login, senhas, entre
outros, ficarão suspensos
temporariamente enquanto
perdurar o afastamento,
não devendo o colaborador
utilizá-los.
ATUALIZAÇÕES CADASTRAIS
O
colaborador deverá comunicar à empresa qualquer alteração
que porventura ocorrer, tais como mudança de endereço,
telefone, e-mail, estado civil, sobrenome, dependentes
etc, a fim de facilitar a comunicação e evitar erros de processamento
e de envio de correspondências.

APOIO DA ÁREA DE SAÚDE OCUPACIONAL
Durante o período em que
estiver afastado pelo
INSS, o colaborador poderá
ser acompanhado (via telefone
ou e-mail) pela equipe de
Saúde Ocupacional.
Esse acompanhamento tem
por objetivo:
• Informar sobre os recursos
assistenciais e de suporte
clínico disponíveis;
• Identificar fatores que dificultem
e favoreçam a reabilitação
da saúde e o retorno
ao trabalho;
e/ou médico do trabalho;
• Oferecer suporte social, se
necessário;
• Fazer acompanhamento
do retorno ao trabalho e das
condições para permanência
no trabalho;
• Facilitar a comunicação
entre as várias
pessoas que
atuam no
retorno ou
na permanência
no
trabalho.
• Oferecer apoio durante a
reabilitação, respeitando os
períodos de licença prescritos
pelo médico assistente

ANEXO
POSSÍVEIS
DECISÕES DO
INSS QUANTO
AOS PEDIDOS DE
CONCESSÃO DE
BENEFÍCIOS
Pedido de Prorrogação
(PP) – Caso o funcionário
não esteja em
condições de voltar
ao trabalho na data
estipulada para o
fim do seu benefício,
poderá solicitar
a prorrogação (desde
que o resultado da última
avaliação médica
realizada pelo INSS
tenha sido favorável à
concessão).
Atenção: O pedido de
prorrogação deve ser
solicitado dentro dos
últimos 15 dias do benefício.
O funcionário
que perder este prazo corre
o risco de ter seu benefício
suspenso.
Indeferimento de benefício
– A qualquer momento
o INSS pode não
concordar com o motivo
da incapacidade e indeferir
o benefício. Isso
pode acontecer na primeira
perícia ou nas perícias
de prorrogação da
data fim do benefício.
Na hipótese de ser indeferido
o benefício ou
pedido de prorrogação,
o colaborador pode ingressar
com Recurso
Administrativo no INSS
(junta médica que se reúne
para avaliação), devendo
comprovar o fato
junto à empresa e mantê-la
informada quanto
ao andamento do recurso,
no mínimo, mensalmente
ou quando ocorrer
alguma decisão.
*O recurso pode ser
quando o funcionário
não concordar com a
alta ou indeferimento
do benefício por ainda
não se sentir apto a
retornar ao trabalho.

IMPORTANTE II
IMPORTANTE I
Ingressar com recurso administrativo
ou ação judicial
em face do INSS, não
significa que o benefício
esteja ativo pelo INSS. O
funcionário que se encontra
nestas condições está
apto ao trabalho, devendo
comparecer à empresa
para retorno ao trabalho
no primeiro dia útil seguinte
a data informada
pelo INSS para o término
do benefício, mesmo
que tenha atestado médico
válido (vide prazo na
carta de concessão do benefício).
O não comparecimento
importará na
aplicação de faltas a
partir de tal data,
ainda que haja pedido
de prorrogação/recurso
em
andamento.
No caso de ingresso em Junta
de Recurso ou Ação Judicial em
face do INSS, é necessário que
o empregado comunique a empresa,
apresentando documentos
comprobatórios.
OBSERVAÇÃO:
A apresentação periódica de atestados
médicos é necessária, ainda
que o empregado tenha ingressado
com recurso administrativo
ou ação judicial em face do INSS,
sob pena de aplicação de faltas
ao colaborador e rescisão do contrato
de trabalho por abandono
de emprego.