Edição de 28 de setembro de 2020

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Gincana kibon, ou,
como legislar-se
por antecedência
“Nullum crimen, nulla
poena sine lege”
- o princípio da legalidade
Francisco alberto Madia de souza
No que se basear sobre negócios que jamais
imaginávamos viessem a existir?
Esse é um dos maiores desafios da transição
do velho para o admirável mundo novo.
O monumental abismo dos tempos que
vivemos entre a nova realidade e a mais
que necessária regulação. Mas, leva tempo
e, enquanto isso...
Nos fins das tardes de domingo, na TV
Record na subida da Consolação que era
ainda uma rua e não uma mega-avenida
como hoje embora preserve rua no nome,
tentando ocupar um espaço decorrente
da proibição da transmissão dos jogos de
futebol e, simultaneamente, encontrar
um substituto para um dos programas de
maiores sucessos junto à família brasileira
na época, a Gincana Kibon, que estreou no
dia 17 de abril de 1955, sob o comando de Vicente
Leporace e Clarice Amaral, a agência
de propaganda Magaldi, Maia & Prosperi
decide criar o programa Jovem Guarda. Inspirado
na frase de Vladimir Lenin, “O futuro
pertence à jovem guarda porque a velha
está ultrapassada”. Mais ou menos o que se
diz hoje, também, e novamente...
E como recheio e conteúdo do novo programa
prevaleceu uma galera originária
do Rio, que mudou-se para São Paulo, indo
morar na Rua Albuquerque Lins, Higienópolis
baixo, sob a liderança de Roberto e
Erasmo Carlos, mais Wanderléa e convidados:
Ronnie Von, Eduardo e Silvinha
Araújo, Wanderley Cardoso, Jerry Adriani,
Martinha, Vanusa, Leno e Lilian, Evinha,
Deny e Dino, Paulo Sérgio, Reginaldo Rossi,
Antônio Marcos, Kátia Cilene, Os Incríveis,
The Fevers e muitos outros mais. E
aí Roberto e Erasmo fortaleceram os laços
de amizade e mergulharam em sucessivas
composições de sucesso. Tudo o que existia
naquele momento eram os 78 rpms, mais
os long plays, e ninguém, absolutamente
ninguém, conseguiu imaginar que plataformas
de distribuição de músicas seriam
totalmente outras, e a partir da virada do
milênio. Assim, nada, absolutamente nada
do que existe hoje, encontra-se previsto
nos contratos de direitos autorais celebrados
na época.
Conclusão, desde a virada do milênio
para cá brigas e mais brigas referentes aos
direitos de exploração comercial nas novas
plataformas. Neste momento, por exemplo,
Roberto e Erasmo tentam rescindir na Justiça
um contrato de edição de 73 músicas
compostas entre 1964 e 1987, com a Editora
Fermata. Na ocasião, todos os direitos foram
transferidos pela dupla à Editora. Mas,
sobre as possibilidades existentes naquele
momento. O contrato de cessão jamais poderia
contemplar o que não existia... Paro
por aqui e acho desnecessário entrar em
mais e maiores detalhes. Vivemos uma
ruptura. A cada dia que passa, cada vez
mais, com maior intensidade, os formatos
de utilização de propriedades e direitos autorais
por novas formas e possibilidades serão
contestados por todos os envolvidos. E
isso alcança negócios de todos os setores de
atividade. Conclusão, no território da Justiça
e dos direitos das propriedades intelectuais,
seguiremos caminhando nas trevas
durante no mínimo duas décadas, a menos
que algum tribunal consiga em alguns dos
processos que chegue até o final, estabelecer
algum tipo de súmula vinculante.
Caso contrário, continuar caminhando,
assumindo riscos e, diante de todos
os possíveis acidentes de percurso, partir
para acordos entre as partes. Hoje, mais
que nunca, prevalece o aforismo “mais
vale um mau acordo que uma boa demanda”,
muito especialmente num país onde
via de regra as grandes contendas seguem
vivas enquanto seus possíveis beneficiários
já partiram há décadas... Um mau acordo
que ponha fim a um conflito é infinitamente
melhor que uma guerra sem nenhuma
perspectiva de algum final, qualquer
final...
Assim, se era impossível imaginar-se o
que viria pela frente, absolutamente impossível
alguma das partes ter procedido
de má-fé. Portanto, antes que o dia escureça,
a noite chegue e a vida acabe, nada melhor
do que um acordo salomônico entre as
partes, tipo 50 x 50, e todos que se deem
por felizes pelo dinheirinho mais que extra
que caiu do céu, graças e obras da Santa e
Abençoada Tecnologia... “e que tudo mais
vá pro inferno...”.
Francisco Alberto Madia de Souza
é consultor de marketing
famadia@madiamm.com.br
16 28 de setembro de 2020 - jornal propmark