01 PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)

Teoria e Questões comentadas
Prof. Daniel Façanha
Referencial Bibliográfico
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do
Brasil. Brasília, DF: Senado Federal.
BRASIL. Decreto nº 2.829, de 29 de outubro de 1998. Estabelece normas
para a elaboração e execução do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União,
e dá outras providências. Brasília, DF.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal
e dá outras providências.
BRASIL. Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016. Institui o Plano Plurianual
da União para o período de 2016 a 2019.
BRASIL. Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016. Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá
outras providências.
FURTADO, Fabio. Administração Financeira e Orçamentária para
Concursos. 1.ed. Rio de Janeiro: Editora Ferreira, 2009.
GIACOMONI, James. Orçamento Público. 17.ed. São Paulo: Editora Atlas,
2017.
JUND, Sergio. Administração, Orçamento e Contabilidade pública: teoria
e questões. 1.ed. Rio de Janeiro: Editora Elsevier, 2006.
#rumoaposse
MATIAS-PEREIRA, José. Finanças Públicas: A Política Orçamentária no
Brasil. 4.ed. São Paulo: Editora Atlas, 2009.
PALUDO, Augustinho. Orçamento Público, AFO e LRF: teoria e questões.
7ª.ed. Rio de Janeiro: Editora Elsevier, 2017.
PONTES LIMA, Edilberto Carlos. Curso de Finanças Públicas: Uma
abordagem contemporânea. 1.ed. São Paulo: Editora Atlas, 2015.
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