01 PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)

Teoria e Questões comentadas
Prof. Daniel Façanha
Unidade (s)
responsável (eis)
Controle de prazos
e custos
Modelo de
gerenciamento
Sistema
informatizado de
apoio (definido pelo
MPOG)
Profissional
capacitado para
atuar como gerente
do Programa
Designação pelo
Ministro de Estado
ou titular do órgão
Quanto à avaliação finalística (objetivos), física e financeira desses
Programas, sabe-se que suas finalidades são:
Aferir o resultado, cujas
referências são os
objetivos e as metas
fixadas
#rumoaposse
Avaliação
Anual - subsidiar a
elaboração da LDO
Subsidiar alocação de
recursos, política de
gastos públicos e
coordenação de ações
Evitar dispersão e
desperdício de gastos
públicos
Gestão da qualidade, por
meio de sistema de
avaliação da satisfação
pela sociedade
Promoção da
descentralização e da
formação de parcerias
com o setor privado
O Decreto também fala que a LDO deve conter, dentre os Programas
que integram o PPA, as prioridades que serão contempladas na LOA
correspondente e que qualquer alteração da programação orçamentária e do
fluxo financeiro de cada Programa fica condicionada à informação prévia pelos
gerentes, por meio do sistema informatizado, do grau de alcance das metas
fixadas.
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