01 PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)

Teoria e Questões comentadas
Prof. Daniel Façanha
objetivos estratégicos definidos no PPA”. Entende-se também por ação
finalística, “aquela que proporciona bem ou serviço para atendimento direto a
demandas da sociedade”. E o que cada Programa deve conter? Segue a lista
disposta no Decreto:
Programas
Objetivo
Órgão responsável
Valor global
Prazo de conclusão
Fonte de financiamento
Indicador que quantifique a situação que o programa quer modificar
Metas de bens e serviços necessários para atingir o objetivo
Ações não integrantes do Orçamento Geral da União para atingir o objetivo
Regionalização das metas por Estado
Ações continuadas devem conter metas de qualidade e de produtividade a
serem atingidas, em prazo definido.
#rumoaposse
Esses Programas serão estabelecidos em atos próprios da União, dos
Estados, do DF e dos Municípios, respeitados os conceitos definidos pela
União. Hoje em dia, o próprio PPA do ente já estabelece esses programas.
O Decreto também fala de um modelo de gerenciamento.
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