A Guerra_ a ascensao do PCC e o - Bruno Paes Manso

designa a unidade federal adequada. O tempo máximo de permanência do
preso no sistema federal é de um ano, prorrogável por mais um. Contudo, a
limitação é teórica; muitos presos permanecem por anos no regime
diferenciado.
Um caso emblemático é o do próprio Fernandinho Beira-Mar, que
inaugurou esse sistema e nele se encontra até hoje, doze anos depois. Sem
contar que Beira-Mar já cumpria o Regime Disciplinar Diferenciado em São
Paulo desde 2003, entre idas e vindas. Ou seja, cumpre pena em regime de
exceção há quinze anos. Outro caso de exceção é o do chileno Maurício
Hernández Norambuena, no sistema federal desde 2007, mas alocado em
2002, quando foi preso, no rdd em Presidente Bernardes. Integrante do braço
armado do Partido Comunista do Chile, ele foi condenado a prisão perpétua
em seu país de origem em 1993, acusado de homicídio, terrorismo e outros
crimes associados à atuação política contra o regime de Pinochet. No Brasil,
Norambuena foi preso pelo sequestro de Washington Olivetto e é apontado
como provável mentor de Marcola.
A despeito das controvérsias sobre o Sistema Penitenciário Federal –
desde o custo altíssimo até o regime disciplinar considerado cruel e, portanto,
inconstitucional –, o fato é que este se transformou em válvula de escape para
os estados brasileiros. Desde 2006, a cada rebelião, onda de violência ou
assassinato de presos, a medida anunciada como solução era a transferência
das “lideranças” para o sistema federal. Como funcionava sempre na
perspectiva da emergência, pouco se questionou sobre os efeitos de médio e
longo prazo. Nada de novo, considerando que o caráter reativo em situação
de urgência é a linha de atuação por excelência do Estado.
A inauguração da segunda penitenciária federal aconteceria exatos seis
meses depois da primeira. No fim de 2006, em 21 de dezembro, o governo
federal e os estados comemoravam mais uma unidade de segurança máxima,
construída na capital de Mato Grosso do Sul, Campo Grande. Em 2009, em
quinze dias, seriam inauguradas as outras duas unidades prisionais federais:
em 19 de junho, a Penitenciária Federal de Porto Velho, capital de Rondônia,
e no dia 3 de julho a Penitenciária Federal de Mossoró, município situado
cerca de 280 quilômetros da cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte.