Manual do Colaborador - Open Motorola

são passíveis de punições como advertência, suspensão ou
rescisão de contrato de trabalho (tanto sem como com justa
causa), além dos descontos devidos nos salários do mês.
AUSÊNCIAS LEGAIS
- 3 dias consecutivos no caso de falecimento de cônjuge, ascendente,
descendente, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência
econômica (declarada na sua CTPS);
- 3 dias consecutivos no caso de casamento;
- 5 dias consecutivos a título de Licença Paternidade, no caso
de nascimento de filho(a);
- Até 3 dias contínuos ou não durante o ano, a título de internação
hospitalar ou acompanhamento de cônjuge;
- Até 3 dias contínuos ou não durante o ano, a título de internação
hospitalar ou acompanhamento de filho(a) menor de
14 anos de idade;
- Até 5 dias de abono por ano, consecutivos ou não, justificados
por Declaração Médica de Comparecimento;
- Até 4 dias por ano, consecutivos ou não, justificados por
Declaração Médica de Acompanhamento de filho(a) de até 14
anos ou pai e mãe idosos acima de 60 anos;
- 1 dia no decorrer de 12 meses de trabalho, no caso de doação
voluntária de sangue;
- Nos dias em que estiver realizando provas para ingresso no
ensino superior;
- Nos dias em que for convocado para serviço eleitoral.
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