História, Arqueologia e Educação Museal: Patrimônio e Memórias

Edinaldo Pinheiro Nunes Filho, Rejane Cleide Lemos de Vasconcelos
A Portaria IPHAN nº 07/1988 prevê como requisito para a concessão de autorização do
estudo de campo a consideração dos “critérios adotados para a valorização do sítio
arqueológico e de todos os elementos que nele se encontrem, assim como as alternativas de
aproveitamento máximo do seu potencial científico, cultural e educacional”. Sendo também
os museus, espaços privilegiados para que esse aproveitamento cultural e educacional
ocorra. Questão que evidenciaremos mais adiante.
Assim, conclui-se que a legislação brasileira é pujante no que diz respeito à educação
ambiental patrimonial, ao menos em sua formalização. No entanto, se a promoção dessa
metodologia não estiver em compasso com o respeito aos direitos individuais mais básicos,
como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à moradia, ao trabalho, entre outros, difícil será
o exercício de outro direito ou preocupação (VASCONCELOS, 2009, p. 345) – pois, segundo a
autora, é difícil “imaginar uma comunidade preocupada com a tutela do patrimônio
arqueológico quando seus membros passam fome ou estão adoecidos, por exemplo”
(VASCONCELOS, 2009, p. 345).
Ademais, o direito à saúde, educação, alimentação, entre outros, ligam-se
intrinsecamente ao direito de viver em um ambiente ecologicamente equilibrado. Em outras
palavras, são direitos interdependentes e essenciais para a existência humana e, não à toa,
foram consagrados como direitos fundamentais pela Constituição de 1988 (PERUZ LUÑO,
1995 apud SARLET; FENSTERSEIFER, 2013, p. 45).
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