História, Arqueologia e Educação Museal: Patrimônio e Memórias

Educação patrimonial no campo das pesquisas arqueológicas e o papel dos museus
Para ele, a educação ambiental se concretizará pela presença crescente de uma
pluralidade de atores que, convocados a participar, serão capazes de intervir consistentemente
e sem tutela nos processos decisórios de interesse público, legitimando e materializando
propostas de gestão baseadas na garantia do acesso à informação e na consolidação de canais
abertos para a participação (JACOBI, 2005, p. 245). Nesses termos, pode-se afirmar que o Brasil
tem buscado avanços na constituição de uma “cidadania ambiental”, dispondo de mecanismos
legais que abordam a questão, como a Lei nº 6.938/1981, que trata da Política Nacional do Meio
Ambiente (PNMA), e a Lei nº 9.394/1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDBEN) e dão destaque à obrigatoriedade e à importância da educação ambiental.
Nos moldes das legislações supras, porém de forma exclusiva, o Brasil editou a Lei
Federal nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e define
a educação ambiental como “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade
constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas
para a conservação do meio ambiente” (art. 1º). Todavia, a despeito do País possuir um
sistema normativo atento às questões que envolvem a educação ambiental, a efetivação das
normas regulamentadoras ainda se coloca como um desafio. Nota-se que a ausência de oferta
da educação ambiental para o cidadão tem como consequência o seu alijamento no processo
de gestão ambiental, uma vez que não estará informado e consciente das questões
pertinentes (LEITE; AYALA, 2014, p. 51).
A educação patrimonial
Espécie de ramo da educação ambiental, a expressão “Educação Patrimonial” passou
a ser empregada no Brasil por volta de 1983, por ocasião do 1º Seminário sobre o Uso
Educacional de Museus e Monumentos, realizado no Museu Imperial de Petrópolis-RJ,
quando se discutiu propostas para a implantação de ações educacionais voltadas à
apropriação dos bens culturais locais pela população (VASCONCELOS, 2009, p. 335). Para
Vasconcelos (2009, p. 336), a educação patrimonial constitui um processo permanente e
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