História, Arqueologia e Educação Museal: Patrimônio e Memórias

Edinaldo Pinheiro Nunes Filho, Rejane Cleide Lemos de Vasconcelos
Em 1977, a Declaração da Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental
de Tbilisi, na antiga União Soviética, definiu como função da educação ambiental criar uma
consciência e compreensão dos problemas ambientais e estimular a formação de
comportamentos positivos.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 concebe a educação como um pressuposto
para o exercício da cidadania (CF. art. 205) e, particularmente, a educação ambiental como o
escopo para a construção dessa cidadania no domínio ambiental (CF. art. 225), estabelecendo
que todos possuem o direito de usufruir de um ambiente ecologicamente equilibrado, na
mesma medida que têm de defendê-lo, pensando nas futuras gerações. Contudo, para que
tal direito e dever sejam efetivados, incumbiu-se ao Poder Público promover a educação
ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do
meio ambiente, marco fundamental no Estado Brasileiro (LEITE; AYALA, 2014, p. 51). A
conscientização ambiental implica no desenvolvimento de uma cidadania ambiental
(CORIOLANO; AZEVEDO; ALVES, 2012) ou, em outras palavras, em uma ecocidadania, como
ensina Loureiro (2008, p.103):
Ao pensarmos na relação entre cidadania e meio ambiente, faz-se necessário
remeter ao conceito de ecocidadania, que se refere a uma ética ecológica. Esse
conceito amplia as dimensões presentes na concepção clássica de cidadania,
como direitos civis, políticos e sociais, na medida em que insere a busca e
defesa por direitos humanos e pelas demais formas vivas; o senso de
responsabilidade social e relativa à natureza; e o senso de pertencimento a
uma sociedade global.
Na esteira dessa discussão, Jacobi (2005, p. 245), em seu artigo denominado
“Educação ambiental: desafios e construção de práticas de cidadania ambiental” conceitua
educação ambiental como:
[...] uma prática político-pedagógica, representando a possibilidade de motivar
e sensibilizar as pessoas para transformar as diversas formas de participação
em potenciais fatores de dinamização da sociedade e de ampliação da
responsabilidade socioambiental.
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