Dicionario-Paulo-Freire-versao-1

GESTÃO DEMOCRÁTICA
Licínio C. Lima
A problemática da gestão democrática da educação está presente na obra
de Paulo Freire desde os seus primeiros trabalhos, sendo incontornável
reconhecer os contributos originais que produziu, tanto em termos teóricos
quanto de política educacional. Existe, pois, um lugar para a gestão
democrática no conjunto da obra de Freire, podendo-se falar de uma
concepção freiriana de gestão democrática, ancorada nas críticas que
produziu às perspectivas mecanicistas, racionalistas e burocráticas de
educação, a todas as formas de organização meramente instrumental que
recusam a politicidade e a pedagogicidade da organização escolar, ao
burocratismo e ao “centralismo asfixiante” típicos da educação brasileira, na
esteira do pensamento de Anísio Teixeira.
Curiosamente, porém, a categoria “gestão democrática” não assume
grande protagonismo conceitual nem presença regular no seu universo teórico
e discursivo. Observe-se que é sobretudo após a sua experiência como
administrador público em São Paulo (1989-1991) que Freire utiliza a
expressão “gestão democrática”, a propósito das suas políticas e como uma
das suas prioridades na Secretaria Municipal de Educação, durante a gestão
da prefeita Luiza Erundina de Souza. Entre outros, os livros Política e
educação e À sombra desta mangueira (FREIRE, 1993; 1995) dão testemunho
do recurso à categoria “gestão democrática” para refletir sobre a reforma
educacional levada a cabo naquela cidade; desde a reforma da Secretaria
Municipal, onde Freire se viu forçado a “começar pelo começo” para intentar
“uma transformação radical da máquina burocrática” (FREIRE, 1991, p. 34),
descentralizar as decisões e democratizar os poderes educativos, até as suas
propostas de gestão democrática da “escola pública popular”, através da
efetivação dos conselhos de escola, em termos deliberativos, e da assunção de
maior autonomia por parte das escolas da rede municipal (ver os estudos de
TORRES; O´CADIZ; WONG, 2002 e LIMA, 2000). Nesse contexto, as propostas
de Freire, sustentadas numa abordagem crítica e antiautoritária de educação,
exprimem-se através de múltiplas categorias, que podem ser entendidas como
dimensões complementares, gravitando ao redor das suas concepções de
gestão democrática, de organização como prática da liberdade, de