*Maio/2021 Referência Florestal 229

Indústria madeireira denuncia
abusos de operação da Polícia
Federal na apreensão de
madeira no Pará
D
esde o início do ano tem circulado nas redes
sociais um vídeo de um empresário do setor
madeireiro que alega que a Operação Handroanthus,
da Polícia Federal, teria cometido
abusos contra a extração legal e sustentável
de madeira na região de divisa entre os Estados do Pará e de
Amazonas.
Vinicius Belusso, da Rondobel Indústria e Comércio de
Madeira, afirma que suas operações foram interrompidas
durante várias semanas, sem nenhum motivo aparente.
Segundo ele, máquinas de movimentação de toras foram
apreendidas e sua mercadoria teria apodrecido, sem o
transporte ao consumidor.
“Em um ato de desespero, [gravo esse vídeo] e denuncio
a ação abusiva da Operação Handoranthus em nosso porto,
em dezembro de 2020. Policiais e membros do Exército, fortemente
armados, bateram à nossa porta e nos ordenaram
parar as operações. Em fevereiro, levaram, sem qualquer
ordem judicial, muitas das nossas máquinas. Já tivemos de
demitir 300 funcionários e não sabemos o que será do futuro”,
suplica Belusso na gravação.
Deflagrada em dezembro do ano passado, a Operação
Handroanthus (batizada pelo nome científico do Ipê,
árvore tradicional da região), apreendeu mais de 130 mil
m 3 (metros cúbicos) de madeiras em toras, na divisa dos
Estados do Pará e do Amazonas. Segundo a Polícia Federal,
a quantidade de madeira seria capaz de lotar cerca de 6.243
caminhões.
“Todos do setor madeireiro são a favor da proteção da
Amazônia e acreditamos que a nação tem de proteger suas
florestas. O madeireiro defende tudo isso. Sabemos também
que bandidos vêm extrair madeira ilegal e queremos
a mão forte do Estado contra eles, pois são nossos maiores
concorrentes, e que ainda atuam de forma ilegal”, lamenta o
empresário. “Já nós somos uma empresa séria, em sua terceira
geração, que trabalha com manejo florestal sustentá-
vel e que tem o respeito, inclusive, das comunidades locais.
Atuamos em áreas privadas, pagamos impostos e geramos
empregos.”
De acordo com o diretor da Rondobel, esse não é o caso
da sua empresa, fundada em 1999 na cidade de Belém (PA),
com foco em madeiras tropicais, “cujos produtos obtidos
são destinados ao mercado interno e externo”, afirma a
empresa.
Relatório da Auditoria Florestal Independente da SysFlor,
inclusive, atesta a sustentabilidade e legalidade da atuação
da Rondobel no Estado do Pará. “Os planos de manejo
executados pela Rondobel tem como principal objetivo a
produção de madeira em toras para abastecimento de suas
unidades industriais”, afirma o levantamento.
Em nota divulgada à imprensa, o Sindicato dos Policiais
Federais no Amazonas afirma que a Operação Handroanthus
não realizou excessos, mas também não apresentou nenhuma
prova consistente contra a empresa.
A investigação segue sendo acompanhada pelo Ministério
Público Federal do Amazonas e pelo juízo da 7ª Vara
Federal da Seção Judiciária do Amazonas.
Em janeiro deste ano, a Justiça Federal do Pará determinou
a prisão e multa de R$ 200 mil a cada policial envolvido
em uma das etapas da Operação Handroanthus, por entender
que não houve irregularidade na atuação de uma das
empresas envolvidas no caso.
A juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal, responsável
pelo caso, determinou recentemente, que a Polícia
Federal devolva as máquinas e equipamentos apreendidos
durante a operação. A julgar pelo entendimento da justiça,
a Polícia Federal teve mais uma vez uma atuação no mínimo
infeliz e comprovadamente abrupta. A ação da Polícia Federal
foi tão exarcebada, o que causa estranheza, exatamente
pelo fato de chegar a retirar e apreender as máquinas e
equipamentos de uma empresa que trabalha há muitos
anos na área.
Na decisão, a Justiça entendeu que os indícios de ilegalidades
são muito frágeis. Por isso, determinou a devolução
do material. A Polícia Federal e o Ministério Público apresentaram
imagens de satélite mostrando a exploração sem
autorização. A juíza alega que a Polícia Federal não teria
conseguido provar que a madeira de fato foi extraída fora de
áreas de manejo. Ela afirma, ainda, que não está claro que
a autoridade tivesse conhecimento prévio de crime que justificasse
a apreensão, uma vez que o único documento que
poderia justificar a ação só foi apresentado dois meses depois.
Ainda assim, sem nenhuma prova consistente e inúmeras
perguntas sem respostas, não se justifica reter o material,
que é perecível, então tudo deverá ser devolvido. Pelas
redes sociais, o ministro do meio ambiente, Ricardo Salles
defende a celeridade do devido processo legal e o amplo direito
de defesa. “Se estiverem errados, que sejam punidos”,
alertou o ministro. Ao que tudo indica, e de acordo com o
entendimento da justiça, a ação teve mais viés político, que
de defesa da ordem e da lei, que é efetivamente o que os
responsáveis da Polícia Federal deveriam executar.
Maio 2021
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