COMUNICAÇÕES 238 - MULHERES E TECNOLOGIA O NAMORO QUE ACABARÁ EM CASAMENTO (2021)

AJUSTAR AO CONTEXTO E ÀS NECESSIDADES
BRUXELAS tem reforçado a sua atuação no âmbito
da cibersegurança, tendo em conta o crescimento
exponencial do online com o consequente aumento
das preocupações em torno da segurança
no digital. O seu mais recente pacote foi a proposta
apresentada em dezembro pela Comissão
Europeia da nova Estratégia de Cibersegurança
para a Década Digital, que aposta numa uniformização
de regras na UE27 e numa abordagem
verdadeiramente europeia ao tema, o que é essencial,
na perspetiva do Coordenador do CNCS.
Até à sua aprovação final, o nosso país continuará,
em matéria de cibersegurança, a reger-se
pelas opções políticas nacionais e pelas diretrizes
definidas por Bruxelas, nomeadamente através
da Lei do Cibercrime (sobre ataques contra sistemas
de informação) ou a Lei 46/2018, de 13 de
agosto, que transpôs a Diretiva SRI (Diretiva de
Segurança das Redes e Sistemas de Informação)
e estabeleceu o regime jurídico da segurança
do ciberespaço. Em implementação está ainda a
Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço
2019-2023 e o respetivo plano de ação, aprovados
em maio de 2019.
Para este plano, adotou-se um modelo de gestão
que passa pela definição de um plano bianual,
definido todos os anos com a contribuição das
várias entidades da AP nos vários eixos e linhas
de intervenção e de ação. Neste momento, está a
ser elaborado o novo plano para 2021/22, tendose
registado uma taxa de execução de 85% em
2019 e de 66% em 2020.
Lino Santos, coordenador do CNCS, admite algum
impacto no plano devido ao contexto pandémico
no ano passado. Mas realça que, em paralelo, se
anteciparam pelo menos 30 atividades que estavam
previstas para os próximos dois anos e que
acabaram por ser executadas em 2020, com destaque
para as que estão ligadas à necessidade de
reforço da cibersegurança decorrente do contexto
de teletrabalho. Assim, entre as atividades
desenvolvidas, destaca-se a forte componente de
criação de competências humanas, que representou
40% das atividades realizadas, seguindo-se
30% na capacitação das organizações (como a
aquisição de competências organizacionais e de
medidas técnicas de proteção e de prevenção)
e outros 30% em atividades mais estruturantes,
como iniciativas legislativas para a execução da
estratégia, assim como iniciativas de cooperação
entre organismos e cooperação internacional e
iniciativas ligadas à I&D.•
AP e que tem como objetivo, até 2023, que pelo menos
80% dos organismos públicos TIC estejam conformes
com aquele quadro.
Já em curso, numa iniciativa da secretaria de Estado
para a Transição digital, está outro esquema de
certificação nacional, que passará pela criação de um
selo digital multidimensional, com as componentes de
sustentabilidade, privacidade, usabilidade e cibersegurança.
Quando o decreto-lei for aprovado, serão de imediato
criadas as entidades certificadoras que vão estar
ao serviço do selo digital. “Vemos este instrumento da
certificação em cibersegurança como um gerador e potenciador
da confiança. Se houver um selo digital, um
certificado emitido pelo CNCS de que aquela empresa
cumpre com o que é esperado em termos de medidas de
cibersegurança para proteger os dados do cidadão, isso
contribuirá de forma decisiva para melhorar os indicadores
de confiança”, adianta. É que todos os relatórios
mostram que a baixa utilização do comércio eletrónico
resulta da falta de confiança dos utilizadores e há que
saber inverter esta tendência.•
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