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minaspetro

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Revista Nº 137<br />

Março 2021<br />

Sindicato do Comércio<br />

Varejista de Derivados<br />

de Petróleo no Estado<br />

de Minas Gerais<br />

Fechamento autorizado<br />

Pode ser aberto pela ECT<br />

Mais uma crise<br />

O mercado de combustíveis está sob os holofotes do debate econômico<br />

nacional, e de novo os revendedores se desdobram para escapar dos<br />

desmandos das autoridades e do pesadelo da alta carga tributária<br />

Página 14


Anuncio Minas Petro-V2C.pdf 1 12/02/2021 12:02<br />

2


Nº 137 – Março 2021<br />

MENSAGEM DO PRESIDENTE<br />

Prontos e resilientes<br />

para uma nova crise<br />

Os últimos anos não têm<br />

sido fáceis para a Revenda<br />

mineira. Sofremos<br />

com a greve dos<br />

caminhoneiros em 2018; exigências<br />

descabidas do Ministério do<br />

Trabalho em 2019; chuvas que<br />

destruíram cidades em 2020, seguidas<br />

do fechamento das cidades<br />

por conta da pandemia. Quando<br />

achávamos que teríamos apenas<br />

o coronavírus como adversário<br />

em 2021, o elevadíssimo preço<br />

do barril de petróleo e da cotação<br />

do dólar fez com que os preços<br />

dos combustíveis disparassem<br />

no Brasil, aumentando e muito a<br />

necessidade de capital de giro do<br />

posto, fazendo com que as vendas<br />

caíssem, desencadeando novas<br />

ameaças de greve por parte<br />

dos caminhoneiros. Por fim veio<br />

a “trapalhada” do presidente Jair<br />

Bolsonaro com este decreto confuso<br />

e de difícil cumprimento.<br />

Teremos mais um presidente<br />

que cede às pressões externas e,<br />

sem hesitar, intervém na Petrobras?<br />

Onde está política liberal<br />

implementada pelo senhor Paulo<br />

Guedes? O Minaspetro é favorável<br />

à política de flutuação de preços<br />

da Petrobras por motivos óbvios:<br />

funciona assim em todos os países<br />

desenvolvidos e de livre mercado.<br />

Os combustíveis fósseis são commodities<br />

e têm o petróleo como<br />

matéria-prima, e, se sua cotação<br />

sobe, é claro que isso precisa se<br />

refletir internamente.<br />

Enquanto Bolsonaro e sua equipe<br />

inerte seguem tentando conter<br />

a crise de forma desesperada e errática,<br />

com decretos inexequíveis<br />

e intervindo na maior estatal do<br />

país, o debate sobre tributação em<br />

Minas Gerais é ainda mais acalorado<br />

do que em outros estados. Justificável,<br />

afinal, temos o segundo<br />

maior ICMS na gasolina, o do diesel<br />

bem superior aos estados vizinhos,<br />

e as consequências de uma política<br />

tributária sem planejamento diante<br />

da nova crise mostram sua face<br />

catastrófica.<br />

Em meio à todos estes problemas,<br />

mas uma vez veio a greve<br />

dos tanqueiros de MG e, como de<br />

costume, população e imprensa<br />

direcionaram suas críticas para<br />

nós, empresários tão prejudicados<br />

como todos, aliás mais prejudicados,<br />

pois nestas greves depois de<br />

24 horas, vários de nossos postos<br />

ficam sem produto para vender,<br />

gerando enormes prejuízos. Contudo,<br />

não vamos ficar calados! Fomos<br />

à imprensa e expliquei de forma<br />

didática que a margem bruta<br />

de alguns postos mineiros chega<br />

a ser inferior a 4%, bem abaixo da<br />

média nacional, que era de 10% no<br />

ano passado. O mote nunca foi tão<br />

adequado para o momento: a culpa<br />

não é do posto, é do imposto!<br />

A atuação política sindical<br />

tem sido uma ferramenta vital<br />

para o diálogo com a sociedade<br />

e órgãos reguladores, sobretudo<br />

em momentos de crise como este.<br />

Em sintonia com a Fecombustíveis,<br />

estamos buscando soluções<br />

e propondo caminhos, tentando<br />

uma comunicação didática com<br />

um governo que parece não entender<br />

como funciona o universo<br />

tributário brasileiro e, mais especificamente,<br />

o dos combustíveis.<br />

Os pleitos do Minaspetro estão<br />

em consonância com os de todos<br />

os segmentos da sociedade. Que<br />

o governo cumpra a promessa de<br />

campanha de um pensamento liberal<br />

na economia, que preza o<br />

livre mercado, com o Estado intervindo<br />

apenas para corrigir possíveis<br />

dissonâncias. Que a política<br />

tributária seja vista como prioritária<br />

pelos governantes. E, por fim,<br />

que o mercado de combustíveis<br />

tenha regulação e tributação justas,<br />

dignas daquele que é um dos<br />

setores mais geradores de emprego<br />

do país e fundamentais para as<br />

arrecadações dos estados.<br />

Carlos Guimarães Jr.<br />

Presidente do Minaspetro<br />

carlos@<strong>minaspetro</strong>.com.br<br />

3


DIRETORIA<br />

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados<br />

de Petróleo no Estado de Minas Gerais<br />

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados<br />

de Petróleo no Estado de Minas Gerais<br />

Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia<br />

CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG<br />

Tel.: (31) 2108-6500<br />

Fax: (31) 2108-6547<br />

0800-005-6500<br />

Diretoria Minaspetro<br />

Presidente:<br />

Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior<br />

1º Vice-presidente:<br />

Felipe Campos Bretas<br />

2º Vice-presidente:<br />

Paulo Miranda Soares<br />

1º Secretário:<br />

João Victor Carneiro de Rezende Renault<br />

2º Secretário:<br />

Bruno Henrique Leite Almeida Alves<br />

1º Tesoureiro:<br />

Humberto Carvalho Riegert<br />

2º Tesoureiro:<br />

Rafael Milagres Macedo Pereira<br />

Diretores de Áreas Específicas<br />

Diretor de Relações Trabalhistas:<br />

Maurício da Silva Vieira<br />

Diretora de Lojas de Conveniência:<br />

Maurícia Lopes Vieira Zama<br />

Diretor de Postos de Rodovias:<br />

Wagner Carvalho Villanuêva<br />

Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras:<br />

Flávio Marcus Pereira Lara<br />

Diretor de Marca Própria:<br />

Ademyr Eger<br />

Diretores Regionais<br />

Belo Horizonte: Fábio Croso Soares<br />

Contagem: Leonardo Lemos Silveira<br />

Divinópolis: Roberto Rocha<br />

Governador Valadares: Rubens Perim<br />

Ipatinga: Vanda Maria Brum Avelar<br />

João Monlevade: Genilton Cícero Machado<br />

Juiz de Fora: Renata Camargo<br />

Lavras: Marcos Abdo Sâmia<br />

Montes Claros: Gildeon Gonçalves Durães<br />

Paracatu: Irlan César Fernandes de Moura<br />

Passos: Reinaldo Vaz Ribeiro<br />

Patos de Minas: Moisés Elmo Pinheiro<br />

Poços de Caldas: Renato Barbosa Mantovani Filho<br />

Pouso Alegre: Luiz Anselmo Rigotti<br />

Sete Lagoas: Sérgio José do Carmo<br />

Teófilo Otoni: Leandro Lorentz Lamêgo<br />

Varginha: Leandro Lobo Motteran<br />

Conselho Fiscal<br />

Membros Efetivos:<br />

Fernando Antônio de Azevedo Ramos<br />

Bernardo Farnezi Gontijo<br />

Rogério Lott Pires<br />

Membros Suplentes:<br />

José Roberto Mendonça Júnior<br />

Paulo Eduardo Rocha Machado<br />

Evandro Lúcio de Faria<br />

Diretores Adjuntos:<br />

Adriano Jannuzzi Moreira<br />

Silvio Lima<br />

Fábio Vasconcellos Moreira<br />

Gerente Administrativa<br />

Márcia Viviane Nascimento<br />

Departamento Administrativo<br />

Adriana Soares<br />

Élcia Maria de Oliveira<br />

Gislaine Carvalho<br />

Luciana Franca Martins<br />

Poliana Gomides<br />

Departamento de Expansão e<br />

Apoio ao Revendedor<br />

Esdras Costa Reis<br />

João Márcio Cayres<br />

Raphael Mike dos Santos Calixto<br />

Júlio César Moraes<br />

Marcelo Rocha Silva<br />

Ricardo Donizetti<br />

Rodrigo Loureiro Araújo<br />

Thales Oliveira Pereira<br />

Departamento de Comunicação<br />

Stenyo Fonseca<br />

Marcelo Teixeira<br />

Departamento Jurídico<br />

Cível/Comercial<br />

Flávia Lobato<br />

Arthur Villamil Martins<br />

Lucas Sá<br />

Metrológico<br />

Simone Marçoni<br />

Ana Violeta Guimarães<br />

Trabalhista<br />

André Luis Filomano<br />

Bruno Abras Rajão<br />

Fabiana Saade Malaquias<br />

Klaiston Soares<br />

Luciana Reis<br />

Rommel Fonseca<br />

Tributário<br />

BMM Advocacia Empresarial<br />

Ambiental<br />

Bernardo Souto<br />

Lígia Macedo<br />

Sindical<br />

Klaiston Soares<br />

Advogados Regionais<br />

Governador Valadares:<br />

Natécia Pereira Barroso<br />

Montes Claros: Hércules H. Costa Silva<br />

Poços de Caldas:<br />

Matheus Siqueira de Alvarenga<br />

Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto<br />

Advogados Associados<br />

Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados<br />

Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados<br />

Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves<br />

Advogados Associados<br />

Varginha: Eduardo Caselato Dantas<br />

Divinópolis: Luciana Cristina Santos<br />

Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza<br />

EXPEDIENTE<br />

• Comitê Editorial: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Esdras Reis,<br />

Márcia Viviane e Stenyo Fonseca<br />

• Produção: Prefácio Comunicação • Jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP)<br />

• Edição: Alexandre Magalhães • Redação: Guilherme Barbosa e Alexandre Magalhães<br />

• Projeto gráfico: Tércio Lemos • Diagramação: Angelo Campos • Revisão: Luciara Oliveira<br />

• Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br<br />

• Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos<br />

• As opiniões dos artigos assinados e as informações dos anúncios não são<br />

responsabilidade da Revista ou do Minaspetro.<br />

• Para ser um anunciante, solicite uma proposta pelo telefone (31) 2108-6500<br />

ou pelo e-mail ascom@<strong>minaspetro</strong>.com.br.<br />

• Sede Minaspetro: (31) 2108-6500 e 0800-005-6500 (interior)<br />

4


SUMÁRIO<br />

14<br />

Preço<br />

nas alturas:<br />

a culpa não é dos<br />

postos<br />

Atualização do LTCAT 6<br />

Falta de sinergia no MTR 8<br />

Comunicação Minaspetro<br />

13 do<br />

Artigo: a evolução<br />

ICMS<br />

“Combustível delivery” é modalidade<br />

não permitida 9<br />

Alinhando os próximos Congressos<br />

no pós-pandemia 10<br />

Rapp 2021 12<br />

Arquivo pessoal<br />

Entrevista:<br />

Economista Paulo<br />

Gala dá sua visão 20sobre a crise<br />

Gotas 23<br />

Tabela de formação de preços 26<br />

5


R<br />

JURÍDICO<br />

Nº 137 – Março 2021<br />

TECNOLOGIA A FAVOR<br />

DA SUA REVENDA<br />

Conheça o novo programa da Revenda<br />

Contábil, o PPS. Programa de excelência<br />

contábil e tributária para a sua revenda!<br />

Nele pessoas, processos e sistemas são<br />

organizados e implantados em conjunto<br />

com o revendedor e em parceria com os<br />

softwares de automação.<br />

Nosso foco é a atuação específica em<br />

contabilidade empresarial, consultorias<br />

com enfoque sucessório, patrimonial e<br />

implantação de governança corporativa<br />

nas revendas de combustíveis.<br />

LTCAT<br />

atualizado<br />

Mudança nas regras de exposição ao benzeno é<br />

boa para a Revenda; instrução é manter o laudo<br />

atualizado para evitar problemas<br />

Guilherme Barbosa<br />

Hoje a Revenda Contábil está presente nos estados da<br />

Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Acre<br />

e São Paulo.<br />

A recomendação é que a empresa de saúde e segurança do trabalho<br />

contratada faça uma análise minuciosa da exposição ao benzeno<br />

Para integração com outros<br />

sistemas, verifique com a<br />

nossa equipe técnica!<br />

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6<br />

Apenas o fato de estar exposto<br />

ao benzeno não é<br />

mais suficiente para que<br />

trabalhadores ligados à<br />

Revenda peçam aposentaria especial.<br />

A alteração na NR-9 foi um<br />

avanço para os postos sob o ponto<br />

de vista trabalhista e tributário. “Os<br />

critérios agora passam a ser qualitativos,<br />

e não quantitativos. Por<br />

isso, é importante que o empresário<br />

mantenha o Laudo Técnico das<br />

Condições do Ambiente de Trabalho<br />

(LTCAT) atualizado, cobrando a<br />

realização do estudo de exposição<br />

à substância da empresa de segurança<br />

do trabalho contratada”,<br />

orienta Klaiston Soares D’Miranda,<br />

advogado do Departamento Jurídico<br />

Trabalhista do Minaspetro.<br />

Vale lembrar que o custeio da<br />

aposentaria especial de 6% advém<br />

do Riscos Ambientais do Trabalho<br />

(RAT) e do Fundo de Amparo ao<br />

Trabalhador (FAT). Dessa forma,<br />

Bruno Tourino, advogado do Departamento<br />

Jurídico Tributário do<br />

Sindicato, alerta que o laudo da<br />

empresa especializada precisa ser<br />

minucioso.<br />

A alteração normativa, muito<br />

provavelmente, foi o que esti-


“É importante que empresário mantenha<br />

o Laudo Técnico das Condições do<br />

Ambiente de Trabalho (LTCAT) atualizado,<br />

cobrando a realização do estudo de<br />

exposição à substância da empresa de<br />

segurança do trabalho contratada”<br />

KLAISTON SOARES D’MIRANDA<br />

ADVOGADO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA DO<br />

MINASPETRO<br />

“O LTCAT é realizado por empresa<br />

de medicina e segurança do trabalho,<br />

sendo assim não há intervenção da<br />

contabilidade. Mas o setor deve orientar<br />

os clientes quanto às mudanças na<br />

legislação que poderão beneficiar<br />

economicamente sua empresa, caso<br />

tenha tomado as medidas de proteção<br />

necessárias e o LTCAT seja feito<br />

corretamente”<br />

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MODELO MTV1<br />

mulou a publicação do Decreto<br />

10.410/2020, que incluiu os aspectos<br />

quantitativos para exposição a<br />

agentes químicos como critérios,<br />

não mais o qualitativo. Klaiston<br />

alerta que, para o segmento de<br />

postos, a norma não se aplica com<br />

tanto rigor, tendo sido feita para<br />

atender a indústria. A tendência<br />

é que a Receita Federal não autue<br />

os postos que possuam no LTCAT<br />

a certificação de que os níveis de<br />

exposição a agentes químicos não<br />

superam os limites previstos.<br />

É preciso, no entanto, manter o<br />

documento atualizado com a informação<br />

de que os profissionais<br />

estão em exposição ínfima ao benzeno.<br />

Assim, não há a geração do<br />

Seguro de Acidente de Trabalho<br />

(SAT) e RAT, tampouco aposentadoria<br />

especial.<br />

O advogado reforça que a atualização<br />

do LTCAT dá à Revenda<br />

informações de suporte para o correto<br />

preenchimento do Sistema da<br />

Empresa de Recolhimento do FGTS<br />

e informações à Previdência Social.<br />

A instrução, portanto, é manter o<br />

documento atualizado ou acionar a<br />

empresa de segurança do trabalho<br />

para que outro laudo seja feito.<br />

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certificação<br />

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7


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Sabia que os principais serviços digitais do Minaspetro estão<br />

disponíveis em um aplicativo para smartphones?<br />

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COMO INSTALAR ?<br />

Acesse a loja virtual do aparelho<br />

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Para acessar os serviços do app, basta<br />

usar o login e senha de associado,<br />

SERVIÇOS<br />

2ª via de boleto<br />

Arquivos<br />

Banco de Currículos<br />

Circulares<br />

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Leis e Portarias<br />

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Revista Minaspetro<br />

Tabelas<br />

mesmos dados para a utilização<br />

do site do Minaspetro.<br />

IOS E ANDROID<br />

8


JURÍDICO<br />

Combustível em casa?<br />

Revendedores entram em contato com Sindicato para saber se há<br />

a possibilidade de entrega de combustível por caminhão-tanque<br />

contratado pelo cliente; ANP veta a ação<br />

Freepik<br />

Recentemente, o Minaspetro<br />

tem recebido consultas<br />

de revendedores ventilando<br />

a possibilidade de<br />

fornecer combustível, em maior<br />

volume, a clientes (empresas, fazendas<br />

etc.) que contratassem um<br />

caminhão-tanque para transporte<br />

de produtos perigosos, e que retirassem<br />

o produto diretamente no<br />

posto revendedor. A ideia é que o<br />

próprio cliente arque com os custos<br />

do transporte que levaria o produto<br />

para onde há a necessidade de<br />

abastecimento.<br />

Assim, o Departamento Jurídico<br />

Metrológico do Sindicato fez uma<br />

consulta formal à ANP, por meio<br />

do Dr. Roberto Jonas Saldys, chefe<br />

do Núcleo da ANP, em Belo Horizonte,<br />

sobre tal possibilidade, sendo<br />

que este afirmou que essa prática<br />

implica infração grave, passível de<br />

autuação e aplicação de multa.<br />

Por meio de ofício, o órgão informou<br />

que, “como estabelecido<br />

na Resolução 41/2013, as duas<br />

opções de abastecimento que<br />

existem são no tanque de consumo<br />

dos veículos automotores<br />

terrestres, das embarcações marítimas,<br />

lacustres e fluviais ou em<br />

recipientes certificados.”<br />

Abastecer em caminhão-tanque<br />

de transporte de combustíveis constitui,<br />

portanto, um delito passível de<br />

penalidade. Segundo Simone Marçoni,<br />

advogada do Departamento<br />

Jurídico Metrológico do Minaspetro,<br />

a multa mínima prevista para esse<br />

caso é de R$ 20 mil. Ela esclarece<br />

ainda que os recipientes adequados<br />

para o transporte de produtos<br />

perigosos, são atualmente, apenas<br />

aqueles certificados pela Portaria<br />

INMETRO nº 141/2019.<br />

GOFIT<br />

No final do ano passado, a<br />

ANP decidiu dar sequência à<br />

fase de testes com o aplicativo<br />

Gofit, que realiza entrega<br />

em domicílio de combustíveis,<br />

permitindo a prática até maio<br />

de 2021.<br />

O Minaspetro sempre se posicionou<br />

contrário à decisão,<br />

seguindo, inclusive, recomendação<br />

da Assembleia Legislativa<br />

do Rio de Janeiro, onde o “Uber<br />

de combustível”, como ficou conhecida<br />

a empresa, teve a operação<br />

liberada.<br />

Além de questões concorrenciais,<br />

a iniciativa resulta em<br />

um claro problema de segurança,<br />

uma vez que os postos estão<br />

sujeitos a inspeções regulares e<br />

os frentistas são treinados periodicamente<br />

para lidar com<br />

produto tóxico e inflamável. Por<br />

fim, como a legislação em vigor<br />

ainda não recepcionou o “delivery”<br />

de combustíveis, até então,<br />

tal prática configura infração.<br />

9


MINASPETRO<br />

Nº 137 – Março 2021<br />

O Minaspetro ouviu os revendedores para continuar<br />

produzindo o maior evento especializado do Brasil<br />

Renê Reis<br />

Por eventos cada<br />

vez melhores<br />

Resultados de pequisa vão alinhar estratégias, atrações<br />

e conteúdo para os próximos Congressos do Sindicato<br />

C<br />

om a pandemia, a realização de grandes<br />

eventos em 2020 foi proibida. A Diretoria e o<br />

Departamento Administrativo do Minaspetro,<br />

então, realizaram uma pesquisa sobre os<br />

Congressos junto aos revendedores: eles foram ouvidos<br />

sobre suas expectativas para os eventos, tanto<br />

os regionais quanto o estadual. “Assim, podemos nos<br />

preparar para o momento de retomada das atividades,<br />

alinhando-as às reais demandas dos empresários”,<br />

diz Márcia Viviane, gerente Administrativa do Sindicato.<br />

Uma empresa especializada em pesquisa, a Foco<br />

Estratégia, ouviu 328 revendedores de todas as regiões<br />

do estado, que responderam a 17 perguntas. Para<br />

Cláudio Lima, representante da Focus, ficou evidente<br />

a satisfação dos revendedores quanto aos Congressos:<br />

a cada reclamação recebida, foram percebidos 14 elogios,<br />

o que é considerado um índice muito positivo.<br />

O Sindicato pretende realizar pesquisa similar em<br />

outros setores, visando atuar de forma estratégica<br />

conforme os interesses dos revendedores.<br />

10


O que diz a Revenda<br />

Veja a compilação de algumas informações da pesquisa:<br />

Expectativa<br />

MENSURA A ESCALA DE VALOR QUE O<br />

REVENDEDOR ENXERGA NOS CONGRESSOS.<br />

• 95% buscam novidades<br />

• 93,8% buscam troca de experiências<br />

• 91,9% buscam confraternização<br />

• 90,2% buscam dicas simples de gerenciamento<br />

• 88,5% buscam estrutura<br />

Aprovação do Congresso<br />

• 75,6% avaliam como positivo<br />

• 18,9% avaliam como neutro<br />

• 5,6% avaliam como negativo<br />

Nível de aprovação dos Congressos regionais<br />

• Uberlândia – 77,2 %<br />

• Juiz de Fora – 76,4%<br />

• Grande BH – 75,9%<br />

• Ipatinga – 75,2%<br />

• Pouso Alegre – 74,7%<br />

Termos que definem o Congresso (positivos)<br />

• Grande – 26,5%<br />

• Fundamental – 22,4%<br />

• Democrático – 18,4%<br />

• Moderno – 18,4%<br />

• Imponente – 14,3%<br />

Termos que definem o Congresso (negativos)<br />

• Teórico demais – 30,8%<br />

• Pouco prático – 21,2%<br />

• Demorado – 17,3%<br />

• Pouco interativo – 17,3%<br />

• Dispendioso – 13,5%<br />

Temas de maior preferência<br />

• Estratégia de vendas – 33,9%<br />

• Gestão do dia a dia – 23,7%<br />

• Sucessão – 16,9%<br />

• Resposta à crise – 13,6%<br />

• Gestão de pessoas – 11,9%<br />

Caso tenha sugestões para eventos ou outras ações<br />

do Minaspetro, envie suas sugestoes para:<br />

minaspero@<strong>minaspetro</strong>.com.br<br />

11


MINASPETRO<br />

Nº 137 – Março 2021<br />

Rapp 2021<br />

Multa para ausência da entrega ou preenchimento<br />

equivocado é de R$ 9 mil<br />

O<br />

prazo para a entrega do<br />

Relatório Anual de Atividades<br />

Potencialmente<br />

Poluidoras (Rapp) do Ibama<br />

é até 31 de março. Trata-se de<br />

uma obrigação anual dos revendedores,<br />

informando o órgão sobre a<br />

venda de combustíveis e resíduos<br />

gerados em 2020.<br />

Vale lembrar que o Departamento<br />

Jurídico Ambiental do<br />

Minaspetro oferece apoio para o<br />

preenchimento adequado do relatório.<br />

Não entregá-lo ou realizá-<br />

-lo de forma incorreta pode gerar<br />

multa de R$ 9.000 para o posto.<br />

O serviço é disponibilizado para<br />

associados com preço bem abaixo<br />

daquele do mercado. Dúvidas podem<br />

ser esclarecidas com os advogados<br />

Bernardo Souto e Lígia Macedo<br />

pelos telefones (031) 2108-6500 /<br />

0800-005-6500.<br />

IMPORTANTE:<br />

Será apenas realizado o<br />

Rapp de 2020/2021, ou seja,<br />

não serão corrigidas informações<br />

de anos anteriores (caso<br />

necessário, o serviço pode ser<br />

contratado à parte). Também<br />

não será alterado ou conferido<br />

o porte do empreendimento<br />

declarado no CTF/APP ou no<br />

CTF/AIDA. Chama-se atenção<br />

para o fato de que o porte no<br />

CTF/APP, se não for alterado,<br />

repete o lançado no ano anterior,<br />

sendo necessária a conferência<br />

da faixa de faturamento<br />

para adequação. No CTF/<br />

AIDA isso não ocorre, com o<br />

lançamento do porte sendo<br />

feito a cada ano, na aba “modificações<br />

de inscrição”.<br />

CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO:<br />

a) Estar em dia com suas obrigações perante o Sindicato<br />

b) Ser recadastrado no Ibama, conforme exigência de 2013<br />

c) Possuir senha de acesso remoto ao sistema do Ibama (Minaspetro<br />

não realizará serviço exceto em caso de disponibilidade<br />

do relatório de atividades do posto revendedor que efetuar<br />

login por certificado digital).<br />

d) Ter enviado informações ao Minaspetro até 24 de março de<br />

2021, por meio eletrônico (rappibama2021@gmail.com) ou<br />

físico (envio de carta com AR, para a sede do Minaspetro).<br />

Após esse prazo, não serão mais aceitos pedidos.<br />

e) Ter preenchido a tabela disponibilizada pelo Minaspetro em<br />

seu site (Serviços>Arquivos). Para o caso de dúvidas quanto ao<br />

campo de resíduos, os revendedores poderão encaminhar as<br />

DMR do 1º e do 2º semestre de 2020 ou todos os MTR gerados<br />

no ano de 2020 por meio digital (rappibama2020@gmail.com)<br />

ou físico (envio de carta com AR, para a sede do Minaspetro).<br />

f) Ter indicado o nome do responsável técnico pelo gerenciamento<br />

dos resíduos, bem como número de CPF e inscrição no<br />

conselho de classe profissional<br />

Freepik<br />

12


Nº 137 – Março 2021<br />

ARTIGO<br />

A evolução do ICMS<br />

dos combustíveis<br />

em Minas Gerais<br />

Comunicação Minaspetro<br />

Diante do debate acalorado<br />

e necessário a respeito<br />

do peso dos combustíveis<br />

no bolso do<br />

consumidor, há de se convir que é<br />

necessária uma análise um pouco<br />

mais aprofundada da situação<br />

na qual nos encontramos e como<br />

chegamos até aqui, com uma carga<br />

tributária altíssima e insustentável<br />

para o contribuinte.<br />

Remeto-me nesta reflexão à última<br />

majoração do ICMS (Imposto<br />

sobre Operações Relativas à Circulação<br />

de Mercadorias e sobre Prestações<br />

de Serviços de Transporte<br />

Interestadual e Intermunicipal e<br />

de Comunicação) sobre a gasolina<br />

e sobre o etanol combustível,<br />

quando foi aprovada a Lei 22.549,<br />

de 30/06/2017, que instituiu o Plano<br />

de Regularização de Créditos<br />

Tributários, ou, em outras palavras,<br />

o Refis, programa para parcelamento<br />

de dívidas tributárias<br />

no âmbito do governo do Estado<br />

de Minas Gerais.<br />

Não entro no mérito da questionável<br />

velocidade com que a referida<br />

lei foi aprovada pela Assembleia<br />

mineira nem da data em que foi<br />

votada em segundo turno, exatamente<br />

no Dia da Liberdade de Impostos<br />

– quando várias empresas<br />

em todo o Brasil, inclusive postos<br />

de combustíveis, realizavam campanhas<br />

para conscientização sobre<br />

a carga tributária –, mas sim<br />

do seu conteúdo, uma vez que o<br />

governo mineiro, como medida<br />

compensatória ao Refis, majorou<br />

a alíquota de ICMS da gasolina<br />

de 29% para 31% e do etanol hidratado<br />

combustível de 14% para<br />

16%. Ou seja, para compensar as<br />

grandes perdas geradas pelo Refis,<br />

que beneficiou empresas que não<br />

pagam impostos em dia, nossos<br />

governantes utilizaram, mais uma<br />

vez, o aumento de impostos nos<br />

combustíveis como solução à Lei<br />

de Responsabilidade Fiscal.<br />

Entretanto, nesse Refis há uma<br />

grande falha, talvez proposital, por<br />

não ter sido incluída uma data final<br />

dessa majoração. A referida lei começou<br />

a valer em janeiro de 2018,<br />

e até hoje pagamos por uma majoração<br />

que certamente já superou as<br />

perdas geradas pelo Refis.<br />

De lá pra cá, ainda tivemos a<br />

mudança de política de preços da<br />

Petrobras, com a adoção de preços<br />

internacionais, que turbinou<br />

a arrecadação com as constantes<br />

subidas de preços. Em cálculos, devemos<br />

nos lembrar da tabela PMPF<br />

(Preço Médio Ponderado ao Consumidor<br />

Final de Combustíveis), naquela<br />

época utilizada como base<br />

para a cobrança do ICMS, e comparar<br />

da seguinte forma:<br />

PMPF (Fonte: https://www.<br />

confaz.fazenda.gov.br/legislacao/<br />

atos-pmpf)<br />

Gasolina comum: R$ 4,3045<br />

até 31/12/17; R$ 4,4203 a partir<br />

de 01/01/18; eram cobrados R$<br />

1,2483/litro, que foram reajustados<br />

para R$ 1,3702 por litro em 2018<br />

(acréscimo de R$ 0,1219/litro).<br />

Etanol hidratado: R$ 3,0588<br />

até 31/12/17; R$ 3,135 a partir<br />

de 01/01/18; eram cobrados R$<br />

0,4282/litro, que foram reajustados<br />

para R$ 0,5016/litro em 2018<br />

(acréscimo de R$ 0,0734/litro).<br />

Se realizarmos um comparativo<br />

com o PMPF vigente em feverei-<br />

Leandro Motteran<br />

proprietário do Posto Líder, em<br />

Varginha, e diretor regional do<br />

Minaspetro<br />

ro/2021, observaremos a seguinte<br />

cobrança:<br />

Gasolina comum: 31% sobre<br />

R$ 4,8522 = R$ 1,5042 por litro;<br />

Etanol hidratado: 16% sobre<br />

R$ 3,3098 = R$ 0,5296 por litro.<br />

E se houvesse a eventual diminuição<br />

da alíquota do ICMS, como<br />

era cobrado até o fim de 2017?<br />

Gasolina comum: 29% sobre<br />

R$ 4,8522 = R$ 1,4071 por litro –<br />

R$ 0,0971 de queda;<br />

Etanol hidratado: 14% sobre<br />

R$ 3,3098 = R$ 0,4633 por litro –<br />

R$ 0,0663 de queda.<br />

Concluímos assim que, em uma<br />

eventual correção dessa alíquota, o<br />

consumidor economizaria hoje por<br />

volta de R$ 0,10 (dez centavos) por<br />

litro nas bombas de gasolina e por<br />

volta de R$ 0,07 (sete centavos) por<br />

litro nas bombas de etanol, dentro<br />

de Minas Gerais.<br />

É preciso que seja feita justiça<br />

nesse caso. Sabemos que os estados<br />

estão em dificuldade financeira,<br />

especialmente Minas Gerais,<br />

que foi recebida pelo último governador<br />

com um déficit de mais<br />

de R$ 30 bilhões e tenta, de toda<br />

forma, acertar toda essa bagunça.<br />

Mas essa conta definitivamente<br />

não pode nem deve ficar no bolso<br />

do consumidor.<br />

13


Nº 137 – Março 2021<br />

Nº 137 – Março 2021<br />

Mais uma<br />

crise<br />

bate à porta<br />

Não bastassem os impactos econômicos<br />

da pandemia, intervenção na Petrobras e<br />

paralisação de tanqueiros tornam ainda mais<br />

complicada a vida de donos de postos<br />

14


Jair Bolsonaro nunca fez questão de esconder<br />

que pouco sabe sobre o funcionamento<br />

da economia. Ele próprio o admitiu,<br />

quando ainda candidato a presidente, em<br />

2018. Por isso, para auxiliá-lo, convocou o<br />

economista Paulo Guedes, a quem passou<br />

a se referir em entrevistas, usando um jargão<br />

do nosso setor, “pergunta lá no Posto Ipiranga”,<br />

como se o seu futuro braço direito encarnasse<br />

a solução para as mais variadas mazelas enfrentadas<br />

pelo país.<br />

Com discurso liberal, Guedes, por sua vez,<br />

fez muitas promessas ao ter o seu nome confirmado<br />

para o ministério. Pouco mais de dois<br />

anos depois, no entanto, têm faltado ações práticas<br />

ao governo. Sem entrar no mérito se as<br />

medidas propostas naquela época eram positivas<br />

para o país, fato é que, com exceção da<br />

reforma da Previdência, as demais – administrativa<br />

e tributária – ainda patinam, as prometidas<br />

privatizações não saíram do papel, e<br />

o relacionamento com os demais Poderes tem<br />

sido pontuado por aproximações e recuos que,<br />

invariavelmente, resultam em ruídos que repercutem<br />

na economia.<br />

Mais recentemente, na esteira do que fizeram<br />

outros presidentes, Bolsonaro não se furtou<br />

a intervir na Petrobras, diferentemente de Dilma<br />

que imputou prejuízos bilionários à estatal,<br />

Bolsonaro, ao seu estilo, disse que não interviu,<br />

mas afasta seu presidente. Se Lula aparelhou a<br />

empresa para servir a seus interesses políticos,<br />

Dilma congelou preços para mascarar a inflação<br />

e se manter eleitoralmente competitiva e<br />

Temer propôs medidas atabalhoadas, como verticalização<br />

e tabelamento de preços, para dar<br />

fim à greve dos caminhoneiros, o atual mandatário<br />

não fez diferente. “Não é possível que a<br />

Petrobras esteja livre de ingerências políticas,<br />

uma vez que o Estado é dono de metade dela.<br />

É normal, portanto, que haja uma tensão permanente<br />

entre os interesses do país e os dos<br />

acionistas particulares”, explica o economista<br />

Paulo Gala (confira a entrevista completa com o<br />

especialista nas páginas 20 e 21).<br />

A crise que desencadeou a mais recente<br />

intervenção começou com a ameaça dos<br />

caminhoneiros de parar novamente o país, a<br />

exemplo que fizeram em 2018. Acuado e pressionado<br />

a baixar o preço do diesel, Bolsonaro<br />

zerou os impostos federais que incidem sobre<br />

o diesel por 60 dias e não hesitou em trocar o<br />

presidente da estatal, colocando no posto um<br />

general. E o mercado, como já era esperado,<br />

acusou o golpe.<br />

Em poucas horas, a maior estatal do país viu<br />

os preços de suas ações despencarem e teve<br />

seu valor de mercado reduzido em mais de R$<br />

100 bilhões tão logo foi anunciada a troca de<br />

15


Nº 137 – Março 2021<br />

comando. Tudo isso às vésperas<br />

de Roberto Castello Branco, que<br />

deixará a presidência da estatal<br />

em março, apresentar os resultados<br />

da empresa no 4º trimestre<br />

do ano passado, período em<br />

que a Petrobras alcançou um<br />

lucro líquido de R$ 59 bilhões<br />

– volume superior ao esperado<br />

pelos analistas.<br />

Além de intervir na estatal,<br />

Bolsonaro desafiou os governadores<br />

a zerar o ICMS sobre<br />

combustíveis e, mais uma vez,<br />

usou de ironia para se referir à<br />

margem de lucro dos postos, supostamente<br />

elevada. Para piorar,<br />

junto com os ministérios da Justiça<br />

e de Minas e Energia e a Advocacia-Geral<br />

da União, baixou<br />

o Decreto 10.634, para obrigar os<br />

postos a informar com exatidão<br />

os valores relativos a tributos<br />

que incidem sobre mercadorias<br />

e serviços oferecidos aos clientes<br />

por meio de um painel instalado<br />

em local visível, dentro<br />

dos estabelecimentos.<br />

O decreto por si só, não seria<br />

prejudicial à Revenda, pois estamparia<br />

mais uma vez para a<br />

sociedade, que o problema não<br />

é o posto, mas sim o imposto. O<br />

problema é que ele não é claro<br />

sobre quais dados devem ser expostos<br />

na placa, e o pior, como<br />

e onde o revendedor vai obter<br />

estes dados. Como saber o custo<br />

do biodiesel que as distribuidoras<br />

adicionam ao diesel, por<br />

exemplo? O principal objetivo<br />

é expor os tributos? Desde 2012<br />

os cupons fiscais dos postos<br />

de gasolina já discriminam os<br />

impostos incidentes sobre os<br />

combustíveis. “O decreto precisa<br />

ser complementado. Se conhecessem<br />

bem o assunto, seus<br />

autores saberiam que somos<br />

substituídos tributariamente<br />

na distribuidora”, observa Paulo<br />

Miranda, presidente da Fecombustíveis.<br />

O Minaspetro, junto com outras<br />

lideranças sindicais e com<br />

a Fecombustíveis, tem debatido<br />

uma proposta viável de como informar<br />

o preço de forma mais<br />

transparente – e, sobretudo, me-<br />

“São detalhes contábeis aos quais não<br />

temos acesso. O ideal seria Jair Bolsonaro<br />

refazer o decreto ou o complementar”<br />

nos confusa – ao consumidor.<br />

Vale lembrar, entretanto, que o<br />

imposto vem discriminado na<br />

nota, caso o cliente solicite a<br />

informação. E já se percebe também<br />

uma reação por parte do<br />

Judiciário: o Ministério Público<br />

de São Paulo, por exemplo, disse<br />

que não fiscalizará os postos<br />

para saber se estão exibindo os<br />

valores relativos a impostos nos<br />

painéis até que a Procuradoria-<br />

-Geral do Estado analise o decreto<br />

e confirme a legalidade do<br />

novo regramento.<br />

Paulo Miranda enfatiza que<br />

a questão é muito mais complexa<br />

do que qualquer leigo no<br />

assunto possa imaginar. Uma<br />

distribuidora que investe muito<br />

na produção de etanol, por<br />

exemplo, pode ter um custo de<br />

anidro mais competitivo que<br />

o das demais, e, portanto, sua<br />

mistura com a gasolina tem<br />

uma composição tributária diferente<br />

daquela dos concorrentes.<br />

“São detalhes contábeis aos<br />

quais não temos acesso. O ideal<br />

seria Jair Bolsonaro refazer o<br />

decreto ou o complementar, informando<br />

que a obrigação pela<br />

amostragem é das distribuidoras<br />

e que os postos são meros<br />

instrumentos de comunicação<br />

com os consumidores.”<br />

O mercado segue no aguardo<br />

das cenas dos próximos capítulos,<br />

muito embora já seja possível<br />

antecipar o desfecho da<br />

história: livre mercado ameaçado,<br />

prejuízos para a Petrobras,<br />

investidores ressabiados, consumidores<br />

insatisfeitos e donos<br />

de postos penalizados por figurarem<br />

como os eternos culpados,<br />

embora, reconhecidamente,<br />

PAULO MIRANDA<br />

PRESIDENTE DA FECOMBUSTÍVEIS<br />

constituam o elo mais frágil da<br />

cadeia produtiva de combustíveis.<br />

Em resumo: o ano é novo,<br />

mas o estigma imposto aos estabelecimentos,<br />

não.<br />

ICMS: O GRANDE VILÃO<br />

Por mais que a intervenção<br />

na Petrobras gere consequências<br />

nocivas ao mercado, em Minas<br />

Gerais o problema é agravado<br />

pelo ICMS que incide sobre combustíveis,<br />

que continua elevado,<br />

principalmente na gasolina – o<br />

Estado detém a segunda maior<br />

alíquota do Brasil: 31%.<br />

Os aumentos sucessivos começaram<br />

no governo de Fernando<br />

Pimentel, que agravou o<br />

problema ao permitir que a Secretaria<br />

de Estado de Fazenda<br />

(SEF-MG), ao calcular o Preço Médio<br />

Ponderado Final (PMPF), utilizasse<br />

um critério que nem de<br />

longe espelhava os valores reais<br />

praticados pelos postos mineiros<br />

ou a própria pesquisa mensal realizada<br />

pela Agência Nacional do<br />

Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis<br />

(ANP). O equívoco levou<br />

à falência dezenas de postos de<br />

fronteira, que não tinham como<br />

competir com a alíquota estabelecida,<br />

por exemplo, pelo estado<br />

de São Paulo.<br />

Foi o que levou o Minaspetro<br />

a agir de imediato, para mostrar<br />

ao órgão que a metodologia de<br />

cálculo precisava ser alterada.<br />

Para isso, a entidade contou<br />

com o apoio do deputado Guilherme<br />

da Cunha (Novo), que intermediou<br />

as negociações com<br />

o governo. Depois de meses de<br />

trabalho, a SEF-MG informou<br />

que faria “um cálculo mais coe-<br />

16


ente” do PMPF, e, desde meados<br />

do ano passado, a publicação do<br />

chamado Ato Cotep tem se mostrado<br />

mais alinhada aos valores<br />

praticados nos postos mineiros.<br />

Até que, com a nova crise<br />

que se abateu sobre o setor de<br />

combustíveis, o ICMS voltou ao<br />

centro do debate. Mas o que se<br />

vê tanto na cobertura da imprensa<br />

quanto nos pleitos dos caminhoneiros<br />

(veja mais detalhes no<br />

box da página 18) é uma discussão<br />

no mínimo enviesada. Isso<br />

porque, como os preços têm sido<br />

continuamente reajustados e é<br />

a partir deles que se determina<br />

o PMPF – que, por sua vez, estabelece<br />

a base de cálculo para o<br />

ICMS –, é natural, portanto, que o<br />

imposto seja tratado como vilão.<br />

Ao mesmo tempo, embora<br />

a alíquota do ICMS em Minas<br />

seja superior à média nacional,<br />

é praticamente nula a possibilidade<br />

de que o imposto venha a<br />

ser reduzido, especialmente em<br />

razão das dificuldades orçamentárias<br />

enfrentadas pelo estado.<br />

Por isso, o Minaspetro solicitou<br />

formalmente ao governador Romeu<br />

Zema o congelamento do<br />

PMPF por tempo determinado,<br />

para conter a alta descontrolada<br />

dos preços e a greve. “Há<br />

muito tempo nos esforçamos<br />

para atingir um cálculo justo<br />

do ICMS, portanto seria inviável<br />

pedir que a SEF-MG retornasse a<br />

uma prática de valores fictícios”,<br />

diz Guilherme da Cunha, que se<br />

reuniu com o presidente do Minaspetro,<br />

Carlos Guimarães, na<br />

busca de uma solução relativa<br />

ao ICMS que é cobrado sobre os<br />

combustíveis em Minas.<br />

O deputado Guilherme da<br />

Cunha ouviu do Minaspetro<br />

pleitos da Revenda, sobretudo<br />

no que diz respeito à flexibilização<br />

do regramento utilizado<br />

pela BHTrans para fiscalizar os<br />

postos, em mudanças nos critérios<br />

para obtenção e renovação<br />

do Auto de Vistoria do Corpo de<br />

Bombeiros (AVCB) e na revisão<br />

de procedimentos para o licenciamento<br />

ambiental.<br />

SOLUÇÃO À VISTA<br />

Para conter a crise, pelo<br />

menos provisoriamente, a Fecombustíveis<br />

tem conversado<br />

com parlamentares em Brasília.<br />

Enquanto a reforma tributária<br />

não entra em pauta, um paliativo,<br />

segundo Paulo Miranda, é<br />

utilizar o bom senso. “Como vamos<br />

pedir a redução do imposto<br />

campeão de arrecadação em<br />

todos os estados enquanto os<br />

governadores estão com o pires<br />

na mão?”, pergunta o dirigente<br />

sindical.<br />

A ideia é propor uma alíquota<br />

única de ICMS para todo o<br />

território nacional, que vedaria<br />

a concorrência desleal entre os<br />

estados. Ainda de acordo com o<br />

presidente da Fecombustíveis,<br />

poucos estados perderiam arrecadação,<br />

e a medida poderia<br />

conter eventuais ameaças de<br />

paralisação de caminhoneiros.<br />

A proposta é que a alíquota<br />

unificada nacional seja fixada<br />

em 29%. A ver como o debate<br />

prosseguirá.<br />

Minaspetro na mídia<br />

Durante a greve dos tanqueiros,<br />

o Minaspetro atendeu<br />

a dezenas de solicitações de imprensa.<br />

O discurso utilizado pela<br />

Comunicação foi o de defesa da<br />

categoria, reiteradamente atacada<br />

pela alta dos preços.<br />

Para ilustrar de forma clara<br />

para os consumidores o quanto<br />

os postos também sofrem com<br />

a elevada carga tributária, em<br />

entrevista a um telejornal da<br />

Record, Carlos Guimarães foi didático:<br />

“Se você abastece R$ 100,<br />

apenas R$ 4 ficam com o posto”,<br />

explicou o dirigente sindical,<br />

tendo nas mãos uma cédula de<br />

R$ 100 e duas de R$ 2.<br />

TV Record Minas<br />

17


Nº 137 – Março 2021<br />

O impacto do ICMS no bolso<br />

O Minaspetro não foge ao debate. A entidade acredita que o setor varejista de combustíveis não<br />

pode ser responsabilizado pela crise mais recente. O Sindicato vê com bons olhos o debate acalorado<br />

sobre o ICMS, afinal, os dados são públicos, e basta saber interpretá-los para perceber quanto o<br />

imposto pesa no bolso dos consumidores e compromete a rentabilidade dos postos. Comparamos os<br />

valores do ICMS com a média de preços praticada pelos revendedores, de 2018 a 2020.<br />

VEJA QUANTO O IMPOSTO REPRESENTA PARA O SEU CLIENTE E TIRE SUAS CONCLUSÕES.<br />

4,6762<br />

1,4496<br />

4,6762<br />

1,4496<br />

JAN<br />

FEV<br />

MAR<br />

ABR<br />

MAI<br />

JUN<br />

JUL<br />

AGO<br />

SET<br />

OUT<br />

NOV<br />

DEZ<br />

JAN<br />

FEV<br />

MAR<br />

ABR<br />

MAI<br />

JUN<br />

4,6762<br />

1,4496<br />

4,6762<br />

1,4496<br />

4,6762<br />

1,4496<br />

4,6762<br />

1,4496<br />

4,8756<br />

1,5114<br />

4,8756<br />

1,5114<br />

4,8756<br />

1,5114<br />

5,0947<br />

1,5793<br />

5,0947<br />

1,5793<br />

4,9927<br />

1,5477<br />

4,9927<br />

1,5477<br />

4,9927<br />

1,5477<br />

4,8302<br />

1,4973<br />

4,9516<br />

1,5349<br />

5,0473<br />

1,5646<br />

5,0473<br />

1,5646<br />

Governo Pimentel começa<br />

a utilizar metodologia<br />

de cálculo que destoa<br />

da média de preços<br />

divulgada pela ANP.<br />

2018 20<br />

PMPF<br />

ICMS<br />

18


4,9205<br />

1,5253<br />

4,9205<br />

1,5253<br />

4,9205<br />

1,5253<br />

4,9205<br />

1,5253<br />

4,7802<br />

1,4819<br />

4,7652<br />

1,4772<br />

4,8569<br />

1,5056<br />

4,9927<br />

1,5477<br />

SEF-MG altera<br />

metodologia de cálculo<br />

depois de trabalho<br />

político realizado pelo<br />

Minaspetro com o<br />

Legislativo.<br />

4,8718<br />

1,5102<br />

4,8718<br />

1,5102<br />

4,4446<br />

1,3778<br />

4,1104<br />

1,2742<br />

4,2150<br />

1,3067<br />

4,3947<br />

1,3624<br />

4,5043<br />

1,3963<br />

4,6393<br />

1,4382<br />

4,7016<br />

1,4575<br />

4,7390<br />

1,4691<br />

JUL<br />

AGO<br />

SET<br />

OUT<br />

NOV<br />

DEZ<br />

JAN<br />

FEV<br />

MAR<br />

ABR<br />

MAI<br />

JUN<br />

JUL<br />

AGO<br />

SET<br />

OUT<br />

NOV<br />

DEZ<br />

19<br />

2020<br />

19


ENTREVISTA<br />

Nº 137 – Março 2021<br />

“Guedes não fez praticamente<br />

nada do que prometeu”<br />

Economista Paulo Gala comenta os recentes acontecimentos<br />

do conturbado mercado de combustíveis<br />

Arquivo pessoal<br />

fez com que mercado nacional vivesse<br />

semanas de estresse e incertezas.<br />

Economistas voltaram seus olhares para<br />

as ações do governo que visavam conter<br />

uma nova greve dos caminhoneiros e<br />

para os desdobramentos da crise, que<br />

culminou em uma rápida paralisação dos<br />

tanqueiros em Minas Gerais e resultou em<br />

filas nos postos e na edição de um decreto<br />

presidencial que obriga os revendedores<br />

a mostrar aos consumidores como se dá a<br />

composição dos preços.<br />

A intervenção realizada em fevereiro<br />

na Petrobras por mais um presidente<br />

acuado pela alta da gasolina – motivada<br />

pela paridade com o preço do barril de<br />

petróleo no mercado internacional –,<br />

A Revista Minaspetro conversou com<br />

o economista Paulo Gala, graduado pela<br />

FEA-USP, mestre e doutor em Economia<br />

pela Fundação Getulio Vargas, pesquisador<br />

visitante nas universidades de Cambridge<br />

e Columbia e professor da Fundação<br />

Getulio Vargas (FGV-SP) desde 2002,<br />

para dimensionar as causas e efeitos<br />

da crise mais recente. Em pauta, venda<br />

de refinarias, possíveis soluções para os<br />

ajustes constantes de preços da Petrobras e<br />

próximos passos do governo.<br />

Como você analisa a mudança na presidência da<br />

Petrobras? Que sinais o presidente Jair Bolsonaro<br />

pretendeu dar ao mercado e ao país com a troca?<br />

Ele está sofrendo muita pressão, a exemplo<br />

do que ocorreu com vários presidentes. Sempre<br />

que o preço da gasolina sobe demais no mercado<br />

internacional e a Petrobras tenta ajustá-lo para<br />

manter a lucratividade, acaba pressionando a sociedade,<br />

na medida em que a estatal é a grande<br />

monopolista da produção de gasolina no país. E<br />

o custo do combustível é muito sensível, afeta o<br />

Brasil todo.<br />

É possível que a Petrobras tenha uma gestão livre de<br />

ingerências políticas?<br />

Não, pois o Estado é dono de metade dela, o que<br />

implica a prerrogativa do poder público de interferir.<br />

Portanto, há uma tensão permanente, porque a Petrobras<br />

tem que servir, digamos, a dois senhores – ao<br />

interesse público nacional e ao mercado, que busca<br />

eficiência e lucro. Muitas vezes, esses interesses são<br />

conflitantes. Não necessariamente a busca de lucro<br />

trará o melhor para a sociedade brasileira. A Caixa<br />

Econômica Federal, que não é listada na Bolsa e é<br />

100% pública, faz programas essenciais, como Minha<br />

20


Casa, Minha Vida, e não sofre pressões de mercado,<br />

exatamente por não estar sujeita a acionistas privados.<br />

Então, isso é algo que está presente na Petrobras<br />

e sempre estará.<br />

Como avalia a paridade entre os preços internacionais<br />

e os domésticos? É um mecanismo correto?<br />

A paridade entre os preços tem um grande problema,<br />

que é não embutir um mecanismo de suavização.<br />

Vi um trabalho recente que mostra que a Petrobras, no<br />

ano passado, cortou e aumentou o preço várias vezes<br />

e que, na verdade, se ela não tivesse feito nada, teria<br />

dado na mesma. Isso ocorre porque a reação muito<br />

rápida a preços de petróleo não é a regra ideal. Primeiro<br />

porque o preço do petróleo oscila muito, uma vez que<br />

o produto se encontra muito financeirizado. E, muitas<br />

vezes, ele tem uma volatilidade em curto prazo que não<br />

se sustenta. Vários países do mundo fazem políticas<br />

de suavização do preço do petróleo e da gasolina, até<br />

porque o impacto dos valores é muito sensível. Com<br />

isso, não quero defender que o preço tenha que ficar<br />

completamente desvinculado do valor do mercado internacional.<br />

Acho que tem de haver uma paridade de<br />

médio e longo prazo, uma convergência. Não é o caso<br />

de ficar subsidiando a gasolina aqui, mas considero<br />

essa política de repasse imediato muito ruim.<br />

Os interesses dos consumidores e os dos acionistas<br />

são inconciliáveis, como muitos comentam?<br />

No curto prazo, nos momentos de oscilação, é<br />

difícil conciliar, porque o que significaria o lucro máximo<br />

da empresa, que é o que os acionistas privados<br />

querem, conflita com a questão dos consumidores,<br />

que sofrem com os pesados reajustes de preços. No<br />

longo prazo é possível imaginar uma situação sem<br />

conflito, na medida em que a Petrobras aumenta<br />

sua produção, sua eficiência etc., podendo atender<br />

as pessoas com preços mais em conta e trazer lucro<br />

para os acionistas. Mas, em curto prazo, é bastante<br />

difícil conciliar isso, principalmente em um momento<br />

de pico de preços da gasolina.<br />

Muitos consumidores consideram que os donos de<br />

postos são os responsáveis pelos constantes aumentos<br />

de preços. Comente, por favor.<br />

O mercado de postos é competitivo, e os consumidores<br />

podem escolher entre vários postos, em todos<br />

os lugares, inclusive optar pelo etanol. Acho que o<br />

setor monopolizado ou oligopolizado é o do fornecimento.<br />

Em geral, os donos de postos estão “espremidos”,<br />

não conseguem repassar os custos por causa<br />

da alta concorrência e acabam sendo obrigados a<br />

pagar o preço alto.<br />

Em 2018, após a greve dos caminhoneiros, muito se<br />

falou sobre a criação de um fundo para conter as oscilações<br />

nos preços dos combustíveis. Essa ideia seria<br />

viável para suavizar as mudanças provenientes da<br />

paridade de preços?<br />

“Em geral, os donos de postos<br />

estão “espremidos”, não<br />

conseguem repassar os custos<br />

por causa da alta concorrência<br />

e acabam sendo obrigados a<br />

pagar o preço caro”<br />

Acho que sim. Com o próprio caixa da Petrobras<br />

seria viável, se houvesse uma regra de suavização:<br />

ela não ganharia tanto em momentos de alta, mas<br />

ganharia um pouco mais em momentos de baixa.<br />

Sobre a criação do fundo, é uma mecânica muito mais<br />

complexa, porque é algo da alçada da Petrobras e teria<br />

de ser feito no âmbito do governo federal. Ou seja, é<br />

uma solução bem mais complicada do que mudar a<br />

regra de reajuste.<br />

O setor varejista tem se preocupado com a venda das<br />

refinarias. Na opinião de muitos, a privatização pode<br />

resultar em troca de monopólio no setor de refino, que<br />

passaria da estatal para a iniciativa privada. Há um<br />

temor, também, de que a privatização dê origem a monopólios<br />

regionais, caso as refinarias mais afastadas<br />

do Sudeste fiquem nas mãos de uma única empresa.<br />

Como você avalia essa questão?<br />

Sem dúvida, essa é uma grande preocupação,<br />

porque você pode passar o monopólio estatal para o<br />

privado e, se não o regular corretamente, “dá a carne<br />

para o leão”. Tudo o que o setor privado quer é um<br />

monopólio bem poderoso, para ter lucro máximo.<br />

Como avalia a atuação de Paulo Guedes até o momento?<br />

Muitas promessas feitas na campanha ainda não<br />

saíram do papel. É possível ainda acreditar que elas<br />

se efetivarão?<br />

Basicamente, o que ele fez até agora foi prometer.<br />

Não fez praticamente nada do que prometeu. Aliás,<br />

os grandes avanços que tivemos no ano passado, na<br />

pandemia, vieram do Congresso, como o benefício<br />

emergencial e os programas de auxílio.<br />

Para concluir, que perspectiva vê para o futuro do<br />

mercado de combustíveis?<br />

Acredito que a variável mais importante seja a<br />

da redução da utilização da energia fóssil. E o tema<br />

mais relevante é a questão dos motores elétricos. Se<br />

você observar a China, isso avança com muita força<br />

lá – toda a frota de carros e de ônibus de algumas<br />

cidades é movida a eletricidade. Isso não significa que<br />

o combustível fóssil esteja com os dias contados, mas<br />

que está sofrendo uma concorrência muito dura, de<br />

painéis fotovoltaicos, energia eólica e veículos elétricos,<br />

não há dúvida. Então, é importante, sim, “colocar<br />

as barbas de molho”.<br />

21


GOTAS<br />

Nº 137 – Março 2021<br />

Dia da Mulher virtual<br />

Sindicato apoia evento voltado para revendedoras<br />

Mesmo em um período tão difícil<br />

para a Revenda, o Minaspetro<br />

foi parceiro do evento online das<br />

empresas She’s the Boss e Singu,<br />

que reuniu empreendedoras que<br />

fazem diferença no mercado de<br />

trabalho. As revendedoras associadas<br />

e colaboradoras do Sindicato<br />

tiveram acesso a palestras,<br />

oficinas e sorteios que lembraram<br />

a passagem do Dia Internacional<br />

da Mulher (8 de março).<br />

O evento remoto contou com a<br />

participação da atriz Debora Secco,<br />

da CEO da Depyl Action (rede de<br />

franquias especializada em depilação),<br />

Danielle Van Straten, da<br />

jornalista Fernanda Ribeiro e da<br />

Head de Marketing e Cultura da<br />

Getrack, Ana Luiza Mendes.<br />

22<br />

Alagoas, Bahia, Distrito Federal<br />

Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe: 0800 033 1520<br />

Amazonas e Roraima: (92) 3616-4700<br />

Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte: 0800 181 0120<br />

Mato Grosso, Mato Grosso do Sul: (67) 3373-0104<br />

Paraná e Santa Catarina: 0800 643 0708<br />

Rio de Janeiro e São Paulo Capital: 0800 941 6222<br />

Rio Grande do Sul: 0800 727 2066<br />

São Paulo Interior: 0800 773 0323


Seguro<br />

RC Ambiental<br />

Minaspetro<br />

Empresas que realizam transporte de cargas perigosas<br />

estão sujeitas a diversos riscos em caso de acidentes<br />

que podem gerar danos ao meio ambiente e a terceiros,<br />

e ocasionar imensos prejuízos a seus negócios.<br />

Por isso, é fundamental para sua proteção e<br />

tranquilidade contar sempre com o<br />

Seguro RC Ambiental, oferecido pela Interweg,<br />

em parceria com o Minaspetro.<br />

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(31) 3297.2281 (31) 99565.3494<br />

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Seguros<br />

23


GOTAS<br />

Nº 137 – Março 2021<br />

Sentindo a crise<br />

Receita de postos encolheu<br />

22,8% em fevereiro<br />

De acordo com pesquisa realizada pela<br />

Cielo, os postos de combustíveis brasileiros<br />

registraram uma queda de 22,8% no faturamento<br />

em fevereiro. Obviamente, os motivos<br />

são as medidas de isolamento em boa parte<br />

do país, que acarretaram na queda brusca<br />

das vendas.<br />

Em Minas Gerais, a restrição quanto ao<br />

funcionamento das escolas e o fato de boa<br />

parte do funcionalismo público ainda estar<br />

atuando remotamente foram as principais<br />

razões apontadas para a desaceleração.<br />

Ranking Minaspetro de Bandeiras<br />

IPIRANGA<br />

Fevereiro: 462<br />

Março: 464<br />

Balanço: +2<br />

MARÇO/2021<br />

TOTAL<br />

Fevereio: 133<br />

Março: 132<br />

Balanço: -1<br />

ALE<br />

Fevereiro: 296<br />

Março: 295<br />

Balanço: -1<br />

6,4%<br />

11,6%<br />

10,1%<br />

2,9%<br />

2,0%<br />

46,9%<br />

MARCAS PRÓPRIAS<br />

Fevereiro: 2144<br />

Março: 2150<br />

Balanço: +6<br />

BR DISTRIBUIDORA<br />

Fevereiro: 920<br />

20,1% Março: 924<br />

Balanço: +4<br />

RAÍZEN<br />

Fevereiro: 533<br />

Março: 531<br />

Balanço: -2<br />

OUTRAS BANDEIRAS<br />

Fevereiro: 92<br />

Março: 91<br />

Balanço: -1<br />

TOTAL DE POSTOS<br />

NO ESTADO<br />

Fevereiro: 4580<br />

Março: 4587<br />

Balanço: +7<br />

24


SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA<br />

Onda Roxa:<br />

conveniência e postos<br />

EXECUTANDO OBRAS,<br />

REALIZANDO O FUTURO!<br />

Posto Capelinha<br />

Conveniência Postos Vila<br />

Lojas foram autorizadas a funcionar somente<br />

até às 20h, mas decreto pode gerar dúvidas<br />

Posto Anglo American<br />

Posto Samarco<br />

Divulgação Raízen<br />

A CAPE é uma empresa de construção<br />

civil focada em instalações de postos<br />

de combustíveis e presta os seguintes<br />

serviços:<br />

ENGENHARIA DE POSTOS<br />

• Projeto, dimensionamento e<br />

especificação de equipamentos e<br />

componentes<br />

• Reformas e construções civis<br />

• Instalação de equipamentos (Tanques,<br />

Bombas e Filtros)<br />

• Confecção de coberturas<br />

• Manutenção civil e de equipamentos<br />

• Consultoria e suporte técnico<br />

• Transporte especializado, possuindo<br />

para essa atividade a Licença Ambiental<br />

• Construção a seco Steel Frame e<br />

Drywall<br />

Política de qualidade!<br />

Agregar valores através de um<br />

sistema de gestão da qualidade<br />

eficaz, com foco na melhoria<br />

contínua.<br />

Garantiremos a padronização de<br />

nossos serviços, em conformidade<br />

com os requisitos aplicáveis,<br />

buscando assim a satisfação de<br />

nossos clientes.<br />

CERTIFICAÇÕES<br />

Pressionado pelo crescimento do número de leitos ocupados por pacientes<br />

de Covid-19, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, colocou<br />

o estado em alerta máximo. Basicamente, a Onda Roxa fechou todo o<br />

comércio, exceto os prestadores de serviços essenciais, e restringiu a circulação<br />

de pessoas.<br />

A novidade é que as lojas de conveniência também foram afetadas<br />

pela medida e podem funcionar apenas até às 20h – vale lembrar que os<br />

posto de combustíveis podem operar sem limitação de horário, inclusive<br />

durante o toque de recolher. No caso dos municípios cujos horários permitidos<br />

para circulação de pessoas e funcionamento do comércio forem<br />

ainda mais rigorosos que os definidos pela Onda Roxa, os associados devem<br />

procurar o Departamento Jurídico Metrológico do Minaspetro para que<br />

que se faça uma comunicação à ANP – deste modo, estarão resguardados<br />

de eventual autuação.<br />

CONTATOS<br />

(31) 3597-1174 / 3597-1785<br />

ENGENHARIA@CAPESERVICOS.COM.BR<br />

WWW.CAPESERVICOS.COM.BR<br />

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nosso portfólio completo!<br />

25


FORMAÇÃO DE PREÇOS<br />

R$ 5,00<br />

Gasolina – Minas Gerais / JAN - FEV/2021<br />

R$ 4,6438<br />

R$ 4,8032<br />

R$ 4,50<br />

R$ 4,2511<br />

R$ 4,3392<br />

R$ 4,3758<br />

R$ 4,4903<br />

R$ 4,1665<br />

R$ 4,00<br />

09/01 - 15/01 16/01 - 22/01 23/01 - 29/01 30/01 - 05/02 06/02 - 12/02 13/02 - 19/02 20/02 - 26/02<br />

Etanol – Minas Gerais / JAN - FEV/2021<br />

R$ 3,80<br />

R$ 3,4814<br />

R$ 3,2982<br />

R$ 3,20<br />

R$ 2,8364<br />

R$ 2,8708<br />

R$ 2,8899<br />

R$ 2,9035<br />

R$ 3,0188<br />

R$ 2,60<br />

09/01 - 15/01 16/01 - 22/01 23/01 - 29/01 30/01 - 05/02 06/02 - 12/02 13/02 - 19/02 20/02 - 26/02<br />

Diesel S10 e S500 – Minas Gerais / JAN - FEV/2021<br />

R$ 4,00<br />

R$ 3,7458<br />

R$ 3,7216<br />

R$ 3,50<br />

R$ 3,2329<br />

R$ 3,2188<br />

R$ 3,2349<br />

R$ 3,2181<br />

R$ 3,2846<br />

R$ 3,2689<br />

R$ 3,3469<br />

R$ 3,3222<br />

R$ 3,4346<br />

R$ 3,4095<br />

R$ 3,5289<br />

R$ 3,5127<br />

R$ 3,00<br />

09/01 - 15/01 16/01 - 22/01 23/01 - 29/01 30/01 - 05/02 06/02 - 12/02 13/02 - 19/02 20/02 - 26/02<br />

S10<br />

S500<br />

Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.<strong>minaspetro</strong>.com.br –,<br />

no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora.<br />

Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq.<br />

usp.br/etanol/.<br />

Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras<br />

também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo<br />

com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq.<br />

Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o<br />

preço médio das refinarias do Sudeste.<br />

A tributação do etanol anidro e hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig.<br />

Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço médio sudeste homologado no 75º Leilão realizado pela ANP.<br />

Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais (PMPF/Ato Cotepe) do<br />

respectivo mês, o mesmo usado para base de cálculo do ICMS.<br />

Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo decreto 8395, de 28/01/15.<br />

26


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