Gestão Hospitalar N.º 24 2021

GH direito biomédico
“
ATÉ AO MOMENTO, TIRANDO O MELHOR
PARTIDO POSSÍVEL DAS SESSÕES DE PARTILHA
JÁ REALIZADAS, A EQUIPA TEM PROCURADO
INTERPRETAR OS NÚMEROS ATUAIS
DE INFETADOS E MORTOS NOS PAÍSES
ENVOLVIDOS NO ESTUDO.
”
outra mais subjetiva (vivência da Covid da perspetiva
profissional do inquirido ou opinião relativamente aos
assuntos tratados). A abordagem multidisciplinar do estudo
está patente não apenas no elenco de questões
que integram o questionário como também no respetivo
público alvo, nos colaboradores envolvidos, mas
sobretudo na própria equipa que conduz o projeto:
professores académicos especializados na lecionação de
conteúdos de diversas áreas (Direitos da Saúde, Direitos
Humanos, Filosofia do Direito, Direito Constitucional
e Administrativo, entre outras), juristas e advogados,
e ainda investigadores das áreas de Bioética e Biodireito.
Discutidos e analisados estes dados, e envolvida a comunidade
no debate das ideias da equipa por meio de
um workshop, será produzido um Livro Branco, reproduzindo
e tratando as questões éticas identificadas e intersecionando-as
com as experiências concretas de cada
sistema jurídico, que se pretende que confluam em
propostas e recomendações suscetíveis de serem implementadas
na prática e que criem condições para se
melhorar a capacidade de resposta dos sistemas de saúde,
por via de políticas legislativas viáveis, que tenham
em consideração as particularidades sociais, económicas
e de desenvolvimento, em geral, dos diferentes países e
Região Administrativa Especial envolvidos.
Como o nome do projeto indica, pretende-se que os
seus outputs cheguem às comunidades destes Países Lusófonos
e produzam efeitos, se não antes, depois de ultrapassada
esta pandemia. É fácil compreender que mitigar
os efeitos de uma doença tem, na outra face da
moeda, o importante objetivo de evitar, ou pelo menos
preparar devidamente a reação, nas várias frentes, a futuras
pandemias, refletindo e instruindo os profissionais
e populações sobre o que “correu mal” na abordagem
a este vírus e enaltecendo as descobertas que foram
feitas, bem como a capacidade de resposta que se conseguiu
reunir numa situação de emergência.
Até ao momento, tirando o melhor partido possível das
sessões de partilha já realizadas, a equipa tem procurado
interpretar os números atuais de infetados e mortos nos
países envolvidos no estudo, destacando-se os quase
10 milhões de infetados neste espaço da lusofonia, 9,3
milhões só no Brasil, atribuídos, desde logo, à complacência
de governantes de certas regiões, que não têm
imposto e fiscalizado as medidas de contenção da propagação
do vírus, questão que surge associada às dificuldades
inerentes a controlar a Pandemia num país de dimensões
continentais. Angola e Moçambique parecem
protegidos pelo seu clima e pela atuação precoce das
autoridades competentes, fator este que também surge
como determinante na ação de mitigação dos efeitos
da pandemia na RAEM, que contou 47 casos no seu
território. Nos dois países africanos, o baixo número de
casos positivos contabilizados - mesmo considerando o
seu significativo incremento desde início deste ano civil -
pode ser também explicado pela menor disponibilidade
de testes nas populações rurais, nas quais o acesso a
cuidados de saúde é limitado pelo reduzido número de
instituições e profissionais de saúde, sobretudo especializados.
Um vetor que tem sido decisivamente vantajoso
nestes países é a utilização massiva da comunicação
social, utilizada pelos Governos como ferramenta chave
para educar as populações sobre a natureza e propagação
da doença. Este método informativo parece ser particularmente
eficaz para não sobrecarregar os cidadãos
com dados numéricos e estatísticos de difícil interpretação
divulgados nas notícias, que aumentam o cansaço
generalizado das populações, uma realidade presente
nos países envolvidos no estudo. A equipa mostrou-se
favorável em vir a incluir nas suas recomendações esta
opção para países como Portugal ou Brasil, onde a informação
não parece estar a chegar aos cidadãos da forma
mais simples e apreensível.
A natureza e a tempestividade das restrições impostas,
sobretudo à circulação dos residentes dentro e nas
fronteiras dos países, não é uniforme em todos os Estados
estudados: Moçambique, por exemplo, não chegou
a ter um lockdown no modelo restritivo português de
2020, enquanto a RAEM tem mantido as suas fronteiras
tendencialmente encerradas desde finais de janeiro do
ano passado. É da análise e comparação dos dados retirados
das diferentes realidades, que a equipa pretende
retirar conclusões e contribuir para o estudo da Saúde
Pública no espaço da Lusofonia. Ã
1. O Call for Proposals pode ser consultado em: https://www.who.int/docs/defaultsource/ethics/call-for-proposals-phephren-oct2020.pdf?sfvrsn=acd14ef2_6
(Último acesso a 23/01/2021).
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