Revista Contato VIP - Março de 2021 - Marau/RS

definiu um novo patamar de direitos,
tendo como principais pontos a equiparação
entre homens e mulheres em
direitos e obrigações, o veto de diferenças
salariais por razão de sexo, idade cor
ou estado civil, a licença-maternidade
sem prejuízo salarial ou de emprego e
a proteção do mercado de trabalho da
mulher mediante incentivos específicos.
A Consolidação das Leis do Trabalho
dispôs também sobre diversos direitos
e proteções para as mulheres, que, inegavelmente,
com a modernidade e com
o seu ingresso no mercado de trabalho
tiveram como consequência a dupla
jornada feminina.
Nesse sentido, a reforma trabalhista,
trouxe a flexibilização dos contratos de
trabalho, e, diferente de alguns posicionamentos,
entendo que não trouxe
limitações nem discriminações indiretas
referentes à nós mulheres, mas sim,
um olhar sobre as dificuldades legais
vivenciadas no desempenho das nossas
atividades.
A flexibilização dos contratos parciais, a
proibição de jornada insalubre quando da
sua gestação, a estabilidade no emprego
desde a confirmação da gravidez até 5 meses
após o parto e 120 dias de licença maternidade
a partir do 8º mês de gestação,
são os principais pontos da reforma e que
buscam auxiliar a mulher na conciliação
do mercado de trabalho e a vida materna,
historicamente atribuído às mulheres.
Quanto ao espaço no mercado de trabalho,
em que pese o aumento da participação
feminina seja uma conquista,
permanece a disparidade entre os sexos,
bem como os problemas de isolamento
de gênero e discriminação salarial.
Nesse sentido, as mulheres possuem
menos oportunidades em comparação
aos homens em períodos de crescimento,
sofrem com mais demissões e com o
aumento de contratações que favorecem
o ingresso delas em setores menos produtivos.
No Brasil, as mulheres também
possuem as maiores taxas de desemprego
e a equiparação salarial ainda
deve ser melhor fiscalizada pelos órgãos
públicos, para que a legislação que buscou
promover a mulher realmente seja
cumprida por todos.
A equiparação salarial é a pauta no âmbito
trabalhista que mais me preocupa!
Segundo a última pesquisa realizada em
2019, pela Agência Brasil, com base nos
dados do Cadastro Geral de Empregados
e Desempregados (Caged), no ano
de 2019, as mulheres brasileiras ainda
recebiam em média 47,24% menos que o
homem para executar as mesmas tarefas,
nos mesmos postos de trabalho e com a
mesma formação.
Além disso, as condições de trabalho
e a hierarquia nas instituições ainda
desfavorecem as mulheres em relação
aos seus colegas do sexo oposto. Os
cargos de chefia ainda são exercidos, na
maioria dos setores, por homens, mesmo
em profissões tidas, historicamente,
como femininas, embora, em geral, as
mulheres apresentem um nível maior de
escolaridade em relação ao homem.
Mesmo com todos esses pontos negativos,
existe sim um progresso conquistado,
e mesmo que não seja em sua
totalidade, nós, mulheres, já estamos
abrindo nossos próprios negócios,
desempenhando papel de liderança na
sociedade e, aos poucos, sendo reconhecidas
por nossos resultados, tudo isso
com jornada dupla.
Dessa forma, conforme já referido, o dia
da mulher deve ser sim comemorado
pelas nossas conquistas, mas mais do
que isso, deve ser encarado como um
sinalizador de que devemos continuar
lutando pela discussão das diversas
pautas ainda necessárias.