Relatorio de Gestao do Bienio 2019-2021

RORAIMA - 2021

GESTÃO
2019-2021
Presidente
Des. Mozarildo Monteiro Cavalcanti
Vice-Presidente
Des. Ricardo de Aguiar Oliveira
Corregedor-Geral de Justiça
Des. Almiro José Mello Padilha
Diretor da Ejurr
Des. Cristóvão José Suter Correia da Silva
Ouvidor-Geral
Des. Jésus Rodrigues do Nascimento
Auxiliar da Presidência
Juiz Aluizio Ferreira Vieira
Auxiliar da Corregedoria
Juiz Breno Jorge Coutinho

COMPOSIÇÃO
2º grau
Desembargador
Ricardo de Aguiar Oliveira
Desembargador
Mauro José do Nascimento Campello
Desembargador
Almiro José Mello Padilha
Desembargadora
Tânia Maria Brandão Vasconcelos
Desembargadora
Elaine Cristina Bianchi
Desembargador
Leonardo Pache de Faria Cupello
Desembargador
Cristóvão José Suter Correia da Silva
Desembargador
Jefferson Fernandes da Silva
Desembargador
Mozarildo Monteiro Cavalcanti
Desembargador
Jésus Rodrigues do Nascimento

COMPOSIÇÃO
1º grau
Juiz Luiz Fernando Castanheira Mallet
Juiz Antônio Augusto Martins Neto
Juíza Graciete Sotto Mayor Ribeiro
Juiz Erick Cavalcanti Linhares Lima
Juiz Paulo Cézar Dias Menezes
Juiz Euclydes Calil Filho
Juiz Alexandre Magno Magalhães Vieira
Juiz Jarbas Lacerda de Miranda
Juiz Breno Jorge Portela Silva Coutinho
Juiz Marcelo Mazur
Juiz Elvo Pigari Junior
Juiz Luiz Alberto de Morais Júnior
Juiz Parima Dias Veras
Juíza Lana Leitão Martins
Juiz Bruno Fernando Alves Costa
Juiz Aluízio Ferreira Vieira
Juiz Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
Juíza Daniela Schirato Collesi Minholi
Juiz Cícero Renato Pereira Albuquerque
Juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes
Juíza Bruna Guimarães Fialho Zagallo
Juiz Erasmo Hallysson Souza de Campos
Juiz Rodrigo Bezerra Delgado
Juiz Eduardo Messaggi Dias
Juíza Joana Sarmento de Matos
Juiz Evaldo Jorge Leite
Juiz Air Marin Júnior
Juiz Jaime Plá Pujades de Ávila
Juíza Patrícia Oliveira dos Reis
Juiz Marcelo Lima de Oliveira
Juíza Suelen Márcia Silva Alves
Juiz Angelo Augusto Graça Mendes
Juiz Pedro Machado Gueiros
Juiz Esdras Silva Pinto
Juíza Noêmia Cardoso Leite de Sousa
Juíza Liliane Cardoso
Juiz Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho
Juiz Cleber Gonçalves Filho
Juíza Rafaella Holanda Silveira
Juiz Daniel Damasceno Amorim Douglas
Juiz Phillip Barbieux Sampaio Braga de Macedo
Juiz Eduardo Álvares de Carvalho
Juiz Nildo Inácio
Juiz Marcelo Batistela Moreira
Juíza Anita de Lima Oliveira
Juíza Rafaelly da Silva Lampert
Juiz Thiago Russi Rodrigues
Juiz Guilherme Versiani Gusmão Fonseca
Juiz Ruberval Barbosa de Oliveira Júnior

SECRETARIADO
Tainah Westin Mota
Secretária-geral
Inaiara Milagres Carneiro de Sá
Secretária de Gestão Estratégica
Luciana Menezes de Medeiros
Secretária de Orçamento e
Finanças
Henrique de Melo Tavares
Secretária de Gestão
Administrativa
Reubens Mariz Novo
Secretário de Infraestrutura e
Logística
Diogo Lolo Andrade Gualberto
Secretário de Gestão de
Magistrados
Bruna Stephanie de Mendonça
França
Secretária de Gestão de Pessoas
Paulo Eduardo Santos
Secretário de Tecnologia da
Informação
Elaine Assis Teixeira
Coordenadora do Controle Interno

NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Coordenadora do Nucri
Sheneville Araújo
Chefe de Escritório de Comunicação
Tarsira Fonseca Rodrigues
Fotografia
Orib Zedson
Antônio Diniz
Lucas Amancio
Projeto Gráfico
Fernando Ismaylli
Diagramação
Lucas Amancio
Revisão
Vânia Gonçalves de Castro

SUMÁRIO
PALAVRA DO PRESIDENTE
PALAVRA DO VICE-PRESIDENTE
PALAVRA DO CORREGEDOR
TJRR – RECONHECIMENTO NACIONAL
PROCESSOS
MISSÃO, VISÃO E VALORES
EXCELÊNCIA
CREDIBILIDADE
CELERIDADE
ÉTICA
EFETIVIDADE
PARCERIA
PROBIDADE
SUSTENTABILIDADE
ACESSIBILIDADE
TRANSPARÊNCIA
11
13
14
17
19
21
23
33
41
47
51
65
73
77
81
85

PALAVRA DO PRESIDENTE
Desembargador Mozarildo Cavalcanti
Presidente do TJRR
O planejamento inicial da administração do Poder Judiciário de Roraima
no biênio 2019-2021 teve alguns pontos chave: conceitos modernos de
administração, inovação, tecnologia, inteligência artificial, acesso à
justiça, aproximação da sociedade, produtividade e qualidade. Todos os
eixos de gestão e os respetivos projetos partiram destas premissas.
Desta forma que foram implantados, entre outros, projetos exitosos
como o PIA - Plano de Incentivo à Aposentadoria, o escritório de
inovação, o Mandamus, o Scriba, o BI, o ConciliaRR, a Câmara de
Conciliação Pré-processual em Saúde, o Cives, o Justiça Fluvial, o
QualiJus e o ISO 9001.
O escritório de inovação materializou uma cultura de inovação
disseminada em toda a alta administração, que, diante da escassez de
recursos decorrente do congelamento do orçamento de 2019, buscou
soluções criativas para velhos obstáculos. O reconhecimento nacional
desta característica do tribunal veio com o Prêmio Liderança Exponencial
- Categoria Inovação, recebido durante a Expojud realizada em outubro
de 2020.
O Mandamus e o Scriba são o marco da entrada do Poder Judiciário de
Roraima na era da inteligência artificial. O primeiro é tão eficaz e
inovador que será disponibilizado aos demais tribunais do País pelo CNJ,
mediante termo de cooperação técnica firmado com o TJRR. O segundo
foi essencial para o tribunal manter sua produtividade durante a
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pandemia.
A prioridade dada à conciliação, que resultou na significativa ascensão
do TJRR no índice nacional de conciliação, foi materializada através da
instituição do Mês Estadual da Conciliação- ConciliaRR, da Câmara de
Conciliação Pré-processual da Saúde e da reativação do polo indígena de
Maturuca.
Também merecem ser mencionados o QualiJus e a certificação ISO 9001,
dois projetos que revelam a preocupação da administração com o
permanente aperfeiçoamento da qualidade das decisões judiciais e dos
fluxos de trabalho. O QualiJus, destaque-se, foi apresentado no CNJ
como uma boa prática a ser seguida pelos tribunais do País no Encontro
Nacional de Gestores de Pessoas do Poder Judiciário, realizado em junho
de 2019.
A pandemia revelou um tribunal capaz de produzir na adversidade,
atento à saúde de todos os envolvidos em suas atividades e, acima de
tudo, ciente de sua responsabilidade social.
Neste contexto, logo no início da pandemia o TJ adotou rígidas medidas
de controle sanitário e instituiu o teletrabalho, com atendimento remoto
ao público. Além disso, teve o bom senso de cancelar obras e devolver
recursos à bancada federal do Estado para aplicação no combate à
pandemia. Em seguida, promoveu uma série de doações de EPIs a
hospitais, prefeituras e instituições envolvidas na luta contra a Covid-19.
O planejamento inicial e a execução dos projetos resultaram nos
excelentes índices expostos neste relatório, com o TJRR figurando como
um tribunal de destaque na produtividade, na conciliação, na
transparência, na sustentabilidade, na tecnologia etc. O inédito selo
diamante foi consequência de tudo isso.
Desta forma, só resta agradecer às pessoas que tornaram tudo isso
possível: desembargadores, juízes, juízes auxiliares, secretários e todos
os servidores. Obrigado e parabéns!
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PALAVRA DO VICE-PRESIDENTE
Desembargador Ricardo Oliveira
Vice-presidente do TJRR
Ao assumir a Vice-Presidência no biênio 2019/2021, procurei aperfeiçoar
o trabalho que já vinha sendo desenvolvido pelos meus antecessores.
Apesar das dificuldades geradas pela pandemia, houve um significativo
aumento da produtividade no gabinete, a fim de atender à crescente
demanda. Foram proferidas mais de 2.300 decisões, além de centenas
de despachos, contribuindo para que o Tribunal atingisse o nível de
excelência que desfruta nos dias de hoje. Destaco, ainda, a relevante
atuação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP, que,
dentre inúmeras ações, estreitou o diálogo com as unidades judiciárias;
a implantação do Núcleo de Ações Coletivas - NUGEPNAC, destinado à
priorização do julgamento de ações coletivas; e a criação do Centro de
Inteligência da Justiça Estadual - CIJERR, com o objetivo de reforçar os
estudos e o monitoramento das ações, desde a origem, para a
prevenção das demandas repetitivas ou com potencial multiplicativo.
Na oportunidade, agradeço a confiança em mim depositada pelo
Tribunal, o incansável trabalho dos servidores que compõem a minha
equipe e a honra de ter participado de uma administração vitoriosa.
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PALAVRA DO CORREGEDOR
Desembargador Almiro José
Corregedor-geral de Justiça
Dois anos de um trabalho incansável realizado por todos é o resultado do
Biênio 2019-2021, marcado por ações de dedicação e superação. Tivemos um
2019 de realizações. Foi o momento para comprometimento e muita atividade.
O primeiro ano de gestão pôde garantir o que foi 2020, um ano de colheita de
resultados e confirmação de desempenho.
Depois de envidarmos todos os esforços, com a realização de parcerias,
investimentos em tecnologia, pessoal e infraestrutura, para fazer do TJRR o
melhor tribunal do país, mesmo sem saber que tipo de desafio viria pela
frente, estávamos mais que preparados para enfrentar qualquer situação.
Digo isso porque não é possível fazer uma avaliação sem levar em conta o
momento de pandemia sanitária com o qual nos deparamos e estamos
passando até hoje, devido ao novo Coronavírus (Covid-19).
Sem dúvidas, o trabalho já alicerçado por gestões anteriores, aliado à forte
atuação que tivemos nesses últimos dois anos, pautados na visão de futuro
de um tribunal moderno e mais humano, foi o que possibilitou as condições
necessárias para que o Tribunal de Justiça de Roraima não parasse um só
momento durante essa situação de extrema dificuldade que a pandemia vem
impondo a todos e, ainda assim, conseguir alcançar índices e resultados
positivamente reconhecidos no cenário nacional.
A falta de preparo de muitos, magistrados, servidores, colaboradores,
surpreendidos como todos pela pandemia e que tiveram que transformar
totalmente o estilo de vida e a rotina de trabalho para que pudéssemos seguir
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atendendo à sociedade, foi superada por todo o preparo já alcançado pela
estrutura que o próprio Judiciário vinha construindo ao longo dos anos. Dito
isso, deixo aqui minha manifestação de gratidão a todos aqueles que não
mediram esforços para, dentro do que o TJRR oferecia, seguir trabalhando em
prol do nosso bem maior: o cidadão, a cidadã. Obrigado magistrados,
servidores, estagiários, terceirizados, advogados, instituições parceiras (MPRR,
Defensoria, Polícias, OAB). Sem a compreensão e colaboração de todos vocês,
resultados importantes e até inéditos seriam inalcançáveis para nós.
Um especial agradecimento à equipe da Corregedoria, que teve participação
significativa no enfrentamento das dificuldades e no alcance do melhor
desempenho do TJRR, após as inúmeras atividades realizadas, correições,
reuniões, fiscalizações, presenciais ou virtuais, buscando sempre garantir que
o jurisdicionado fosse o melhor atendido possível.
Por tudo isso, declaro meu orgulho em fazer parte do Poder Judiciário de
Roraima, uma instituição que, em meio a esse período crítico, provou ser de
alta qualidade, mantendo todos os índices nacionais de produtividade e ainda
conquistando o maior patamar de excelência no judiciário, o Prêmio Diamante
de Qualidade do CNJ, ficando com a pontuação máxima entre todos os
tribunais.
Biênio 2019-2021 definitivamente marca a história do judiciário de Roraima.
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SOMOS
O TRIBUNAL COM EXECELÊNCIA EM QUALIDADE

tribunal reconhecido
nacionalmente
mais produtividade
mais transparência
mais informação
mais qualidade
mais sustentabilidade
maior governanÇA
DIAMANTE
PRÊMIO CNJ
DE QUALIDADE - 2020
CATEGORIA JUSTIÇA ESTADUAL
SOMOS
DIAMANTE
100% IPC-Jus
(Índice de Produtividade Comparada da Justiça)
PELO QUINTO
ANO CONSECUTIVO
+VERDE
TRIBUNAL MAIS
VERDE DO PAÍS
1º COLOCADO NO
ÍNDICE DE
SUSTENTABILIDADE
DO CNJ
15,7%
DE ÍNDICE
DE CONCILIAÇÃO
4º MAIOR ÍNDICE
DO PAÍS
MENOR TAXA DE
CONGESTIONAMENTO
DO PAÍS
49%
MENOR GIRO
DE ACERVO
DO PAÍS
1 ANO
iGovTIC-Jud
MÁXIMA
PONTUAÇÃO
17

18

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS,
JULGADOS E ARQUIVADOS
EM 2019-2020
107.213
DISTRIBUÍDOS
90.721
JULGADOS
112.792
ARQUIVADOS
19

20

MISSÃO, VISÃO & VALORES
MISSÃO: Realizar Justiça para a promoção da Paz Social.
VISÃO: Ser reconhecido como um Poder célere, efetivo, moderno e
parceiro.
VALORES: Excelência, credibilidade, celeridade, ética, efetividade,
parceria, probidade, acessibilidade, sustentabilidade e transparência.
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EXCELÊNCIA
EVOLUÇÃO EM SINCRONIA
COM A SOCIEDADE E A TECNOLOGIA

INVESTIMENTO EM INOVAÇÃO
PARA AUMENTO DE EXCELÊNCIA
Em pleno ano marcado pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), e
depois de conseguir manter o Selo Ouro em 2019, concedido pelo Prêmio
CNJ de Qualidade, e ainda o percentual de 100% do IPC-Jus (Índice de
Produtividade Comparada da Justiça) nos últimos dois anos, o TJRR
alcançou conquistas inéditas, como a pontuação máxima do iGovTIC-Jud
(Índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no
Judiciário) e o Selo Diamante, do mesmo prêmio de qualidade do CNJ
(Conselho Nacional de Justiça), com a pontuação máxima também entre
todos os tribunais do país.
Outro resultado inédito alcançado foi o recebimento do selo ISO 9001
(Organização Internacional de Normalização) que, por meio de norma
internacional, avalia padrões, requisitos e regras que as organizações
devem adotar para a garantia da qualidade dos serviços prestados. A
gestão 2019-2021 foi avaliada e reconhecida com o selo internacional.
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Essa conquista teve ambiente preparado anteriormente com o
lançamento de um novo programa dentro do TJRR, o Qualijus (Programa
de Gestão da Qualidade da Prestação Jusrisdicional), que chegou
inclusive a ser reconhecimento pelo CNJ, que apresentou a iniciativa da
Justiça de Roraima como referência de boa prática a ser adotada por
outros tribunais do país.
O programa consiste na elaboração de diagnóstico sobre os pontos de
dificuldade do tribunal e, a partir daí, buscar a promoção de qualificação
para magistrados e servidores, visando sanar esses gargalos. Depois da
capacitação, os participantes voluntários passam por uma avaliação
para a concessão de um selo de qualidade, caso atendam todos os
critérios.
O presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, destaca que
o programa visa, sobretudo, promover um trabalho de qualidade para os
jurisdicionados, que buscam mais que rapidez e produtividade, mas
também qualidade em sentenças que ofereçam resultados efetivos à
sociedade, que não sejam acometidas por erros que impliquem em
retrabalho, além da atenção ao aperfeiçoamento de magistrados e
servidores, com a criação do Qualijus, que garantiu o aperfeiçoamento
de 23 magistrados e 12 servidores, o investimento em inovação e
tecnologia realizado pela gestão dele e dos demais presidentes que
atuaram à frente do Poder Judiciário em anos anteriores contribuiu
sobremaneira para o alcance desses resultados positivos e inéditos.
Dentre as diversas ações que contribuíram para a melhora do
desempenho do TJRR, a criação do Natjus (Núcleo de Assessoramento
Técnico Judiciário), voltado para auxiliar magistrados na hora da tomada
de decisões em processos relacionados a serviços de saúde, agilizando
processos dessa importância social; e do Inovajurr (Laboratório de
Inovação e Inteligência do Poder Judiciário de Roraima), pensado dentro
da pauta global da Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações
Unidas) para contribuir de maneira criativa e eficiente com soluções para
o atingimento de metas e para resolução de demandas apresentadas
pela sociedade são alguns dos destaques da gestão.
Mas, a construção de ferramentas e programas criados por meio de
investimentos em tecnologia e IA (Inteligência Artificial) dentro do TJRR
foram considerados divisores de águas na história do tribunal:
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MANDAMUS - Tecnologia criada por meio de uma parceria entre o TJRR e
a UnB (Universidade de Brasília) para automação e distribuição
eletrônica de mandados e citações judiciais. O novo sistema, que
informatizou todo o ciclo de cumprimento dos mandados com emprego
de IA (Inteligência Artificial) para a automação da expedição dos
documentos, além da distribuição e controle, também permite o uso de
um app mobile e uma mini-impressora portátil pelos oficiais de justiça.
Do recebimento do mandado à devolução, com a respectiva certidão,
todo o procedimento é realizado de modo eletrônico.
O projeto-piloto começou a ser executado em junho de 2020. Desde
então foram cumpridos pelo Mandamus um total de 1.464 mandados
dos tipos citação e intimação, modalidades que representam
aproximadamente 90% dos mandados expedidos pelo TJRR. A fase de
expansão do sistema para contemplar os 10% restantes, que estão
distribuídos em outros nove tipos de mandado, já está em andamento.
SCRIBA - O Scriba (Sistema de Inteligência Artificial de Audiências e
Videoconferências) é um sistema de audiências via web; possui uma
licença que permite a qualquer instituição do Judiciário configurar o
próprio serviço de comunicação inteligente com o sistema. Possui
recursos para compartilhamento em tempo real de áudio, vídeo e
documentos, e ainda permite a gravação das audiências presenciais e a
distância, além da inclusão automática no processo judicial.
Os recursos do Scriba são abrangentes, permitindo a participação
remota a partir de qualquer dispositivo com acesso à internet aos
magistrados, servidores, promotores, defensores, advogados e às partes
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(autoras/requerentes em ações); inclusive a réus em regime de restrição
de liberdade, sem a necessidade de deslocamento com escolta da
unidade prisional até o fórum. Mas, caso algum dos participantes tenha
problema com acesso à internet, é possível ainda realizar e receber
chamadas telefônicas convencionais (fixo, celular, DDD e DDI) e via VOIP-
-SIP;
o sistema do TJRR pode ser integrado ao sistema de controle de processos
para realizar a gravação e a transição das audiências diretamente da tela
de gestão da pauta diária da unidade judicial, permitindo a inclusão
automática das gravações ao termo de audiência na movimentação
processual. Além disso, garante a criptografia ponto a ponto da
comunicação e impede que a troca de informações possa ser
interceptada.
Desde o lançamento oficial da nova plataforma, em abril de 2020, foram
realizadas 7.376 videoconferências, que englobaram os mais diversos
tipos de audiências, desde conciliação, por meio do projeto Concórdia
Virtual, adoção, e regularização familiar de imigrantes, pelo projeto Cives,
até sessões de julgamento e do Pleno do TJRR.
BUSINESS INTELIGENCE - O BI (Business Inteligence) é uma ferramenta
tecnológica que coleta, organiza, analisa e disponibiliza dados de uma
instituição ou empresa para que, a partir destas informações, seja possível
obter panoramas e aplicar ideias para melhorar os resultados que
vêm sendo obtidos.
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O funcionamento do BI visa identificar padrões imparciais nos dados
coletados para que, em seguida, gestores sejam capazes de tomar decisões
de maneira mais objetiva, não apenas baseadas em experiências
ou impressões.
Mais tecnologia para promover a cidadania
Setores ligados diretamente ao atendimento ao cidadão também receberam
esse tipo de atenção e investimento, como a área da Infância e
Juventude, a Ouvidoria e até os serviços de cartórios:
ADESÃO AO NOVO SISTEMA DE ADOÇÃO: Em 2019, o TJRR passou a integrar
o SNA (Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento), que viabiliza uma
visão integral do processo, desde a entrada da criança ou adolescente
no sistema de proteção até a saída, quer seja para adoção ou reintegração
familiar.
O sistema unificado compreende um amplo acervo de informações sobre
o acolhimento (institucional e familiar), a adoção e outras modalidades
de colocação em família substituta, cruzando esses dados com os de
pretendentes nacionais e estrangeiros habilitados à adoção. A intenção
é ajudar também no controle e percepção de dados que podem, por
exemplo, favorecer a adoção internacional de crianças com mais idade,
garantindo assim que elas também tenham uma família
ADOÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA: Em 2020, por ocasião da pandemia do
novo Coronavírus (Covid-19), as adoções puderam passar a ser feitas com
a utilização do Scriba (Sistema de Inteligência Artificial de Audiências e
Videoconferências). A ferramenta passou a garantir a celeridade e
efetividade processual de casos que antes somente poderiam ser
realizados de maneira presencial.
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SELO ELETRÔNICO PARA AUTENTICAÇÃO: O “Selo de Fiscalização Extrajudicial
Eletrônico'' foi disponibilizado pelo TJRR em 2019, por meio da
Corregedoria-Geral de Justiça, para os cartórios de imóveis de Roraima. A
medida foi adotada para garantir mais segurança às transações
extrajudiciais firmadas em cartório, eficiência na fiscalização e um
serviço mais confiável e ágil para a população.
A ferramenta, desenvolvida e disponibilizada pela Corregedoria-Geral do
TJRR, veio para substituir o selo em papel utilizado atualmente pelos
cartórios extrajudiciais para atos notários e registrais, passando a
oferecer uma maneira de verificação mais segura e rápida, evitando
problemas, por exemplo, com documentos falsos.
O Selo de Fiscalização Extrajudicial Eletrônico não pode ser adulterado ou
furtado, sendo ainda possível que o usuário verifique a autenticidade do
selo pela internet. Como exemplo, o cidadão que estiver comprando um
imóvel ou veículo pode conferir a veracidade da procuração apresentada
no momento da transação. Para a verificação do selo, basta o
interessado acessar: http://cidadao.portalselorr.com.br.
PRÊMIO: Um tribunal inovador. Para o presidente do TJRR, desembargador
Mozarildo Cavalcanti, os bons resultados alcançados pelo tribunal
decorrem, em grande parte, da cultura de inovação que foi estabelecida
na gestão do biênio 2019-2021. “O escritório de inovação materializou
esta cultura e consiste em importante instrumento para a solução de
problemas. Como resultado, o TJRR recebeu o prêmio de liderança
exponencial - categoria inovação na Expojud 2020”, destacou.
29

Ampliação de estrutura física e pessoal otimiza
desempenho do Judiciário
Os anos de 2019 e 2020 foram também de continuidade das ações para
melhor estruturação do Poder Judiciário em todo o Estado, com as
reformas e adequações das unidades da Capital e dos fóruns das
Comarcas do Interior.
Todas as unidades receberam investimentos em segurança institucional
e adequação para garantia de acessibilidade, além de adequações de
ambientes para o melhor atendimento aos jurisdicionados.
O aumento do quadro de magistrados também foi uma das ações nos
anos de 2019 e 2020. Ao todo, o tribunal passou a contar com sete novos
juízes, que foram designados para atuação nas comarcas do interior
com maiores demandas processuais.
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31

32

CREDIBILIDADE
UM TRIBUNAL SENSÍVEL
NAS DECISÕES

As decisões de alto impacto social foram uma marca do Biênio
2019/2021, que deu atenção sobretudo para questões como a crise
migratória e a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19):
• TJRR libera mais de 20 milhões em pagamentos de precatórios em
período de pandemia
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR
• Decisão judicial determina que mais de R$ 130 mil sejam destinados
ao combate da Covid-19 em Roraima
Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
34

• Tribunal de Justiça negocia pagamento de mais de R$ 3,5 milhões em
precatórios
Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
• EDUCAÇÃO ESTADUAL - Justiça libera pagamento de mais de R$ 8
milhões para professores
Fonte: www.roraima1.com.br
35

• Justiça determina que o Governo do Estado promova policiais civis
Fonte: Jornal Folha de Boa Vista
• TJRR libera mais de R$ 27 milhões por meio de emissão de alvarás
judiciais
Fonte: Jornal Folha de Boa Vista
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• VIOLÊNCIA CONTRA MULHER - Maioria das Medidas Protetivas de Urgência
em Roraima é concedida em até cinco horas
Fonte: Jornal Folha de Boa Vista
• INFRAESTRUTURA - Justiça determina interdição parcial da Cadeia Feminina
de Boa Vista
Fonte: G1 Roraima
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• ATUAÇÃO JUDICIAL - Comitê de Saúde apresenta recomendações para
melhorar a prestação dos serviços
Fonte: Roraima em Foco
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CELERIDADE
GARANTIA DE ACESSO DA SOCIEDADE
A UMA JUSTIÇA ÁGIL E EFICIENTE

Para aumentar o raio de atuação do Poder Judiciário de Roraima,
garantindo maior acesso à justiça, além do fomento às ações da Vara da
Justiça Itinerante, que leva os serviços da Justiça Estadual aos lugares
de acesso mais complicado no Interior, o programa Justiça Fluvial foi
criado para assegurar de maneira permanente a atuação do tribunal em
um dos lugares mais remotos de Roraima, a região do Baixo Rio Branco.
Até a criação deste programa, as famílias das comunidades da região
tinham que desembolsar quantias significativas para elas, a maioria em
situação de vulnerabilidade social, para um grande deslocamento até
as Comarcas mais próximas nos Municípios de Caracaraí, Rorainópolis ou
São Luiz.
Com a iniciativa da Justiça Estadual, a estrutura fluvial permite a
presença na região de juízes e servidores das Comarcas de Caracaraí e
Rorainópolis, além da Vara da Justiça Itinerante.
O presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, destacou
que a intenção com a criação desse novo programa foi promover o
acesso à Justiça na região do Baixo Rio Branco. “Essas comunidades
ribeirinhas, especificamente do Baixo Rio Branco, são comunidades
muito abandonadas, sem acesso a qualquer tipo de serviço público até
então. O que queremos é mudar essa realidade, promovendo a atuação
do tribunal em definitivo junto a essas famílias, incentivando, inclusive,
que outras instituições públicas possam integrar essa ação e oferecer
atendimento às demandas na região”, explicou.
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Justiça Itinerante
9.047
Atendimentos
2019-2020
937
Processos de uniões para
interiorização de imigrantes
(casamento/união estável)
Justiça Fluvial
Justiça
Fluvial
351
Atendimentos
2020
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COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA – Para dar mais celeridade ao trâmite de diversos
procedimentos entre Judiciário e demais instituições, o TJRR formalizou
parceria com vários órgãos públicos das esferas federal, estadual e
municipal, garantindo a comunicação eletrônica e, com isso, além de
rapidez na troca de informações e envio de documentos, também a
economicidade (menos gasto com transporte) e a sustentabilidade (fim
do uso do papel).
Passaram a utilizar a nova modalidade de comunicação as seguintes
instituições: Segad (Secretaria Estadual de Administração e Gestão Estratégica),
Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania), Detran (Departamento
Estadual de Trânsito), Polícia Civil do Estado de Roraima, CEF
(Caixa Econômica Federal em Roraima), GCMBV (Guarda Civil Municipal de
Boa Vista), SMAG, (Secretaria Municipal de Administração e Gestão de
Pessoas), PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Roraima e PMRR (Polícia
Militar de Roraima).
A medida visa tornar mais célere a tramitação de processos e demais
documentações que necessitem de resposta em um curto espaço de
tempo. Ficaram de fora da comunicação digital apenas os documentos
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45

46

ÉTICA
RESPEITO AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE
AO RESSALTAR A HONRA, A INTEGRIDADE,
A DIGNIDADE E A PROBIDADE EM TODAS
AS AÇÕES

MESMO COM A PANDEMIA, TJRR
SUPERA DESEMPENHO DO 2019
E JULGA MAIS PROCESSOS DE
IMPROBIDADE E DE CRIMES CONTRA
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Nos anos de 2019 e 2020, o TJRR bateu as Metas 4 e 6 do CNJ (Conselho
Nacional de Justiça). A Meta 4 prioriza o julgamento dos processos relativos
aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa
e aos ilícitos eleitorais. Já a Meta 6 trata do julgamento das ações
coletivas.
Em 2020, durante a pandemia, as equipes do TJRR trabalharam em
regime de mutirão de descongestionamento dos processos inseridos
nas metas 4 e 6 do CNJ, prorrogando a Portaria Conjunta número 4, que
havia instituído o mutirão em 2019. A prorrogação continua valendo para
o ano de 2021.
Segundo o coordenador do mutirão das metas, desembargador Almiro
Padilha, para esse resultado, as equipes do TJRR inicialmente fizeram um
processo de mapeamento destes processos e a Corregedoria, por sua
vez, atuou monitorando e orientando as atividades realizadas em cada
Vara e Comarca do Estado.
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Meta 4 - Julgamento de processos de improbidade
administrativa e crimes contra a administração pública
2019
104,10% (Improbidade)
125,33% (Adm. Pública)
2020
107,74% (Improbidade)
127,78% (Adm. Pública)
Meta 6 -Julgamento das ações coletivas
2019
113,14% (1º Grau)
125% (2º Grau)
2020
155,43% (1º Grau)
123,49% (2º Grau)
49

50

EFETIVIDADE
FOCO NO RESULTADO, DESEMPENHO
E PAZ SOCIAL
45

TJRR SE DESTACA COMO PODER
CONCILIADOR E VOLTADO ÀS
QUESTÕES SOCIAIS EM 2019 E 2020
Uma das premissas de atuação do TJRR nos anos de 2019 e 2020 foi o
incentivo à conciliação com vistas ao alcance da paz social. Para a
gestão, um dos caminhos mais rápidos e pacíficos para resolução de
conflitos já judicializados e também para os que ainda não chegaram ao
trâmite judiciário é a utilização do método da mediação e conciliação.
52

Com esse foco, a gestão criou o Mês Estadual da Conciliação, o
ConciliaRR – Concilia Roraima – , que, além de levar de modo facilitado a
possibilidade de realização de audiências para a resolução de diversas
demandas já judicializadas ou que poderiam tomar este caminho, ainda
conseguiu superar as metas nacionais de conciliação determinadas pelo
CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
53

Mas o TJRR não ficou somente por aí. Criou também a Câmara de
Conciliação da Saúde para tentar resolver por meio de acordos
demandas complexas relacionadas aos serviços de saúde; reativou o
Polo Indígena de Conciliação na comunidade do Maturuca, Terra
Indígena Raposa Serra do Sol, onde os próprios integrantes das
comunidades, depois de serem capacitados pelo Judiciário, passaram a
resolver os conflitos surgidos, dentro da cultura deles.
54

CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO A DISTÂNCIA
A TECNOLOGIA A SERVIÇO DO CIDADÃO
Mais acordos, mais paz social
E para enfrentar a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), foi criado o
projeto Concórdia Virtual, utilizado para garantir a realização de audiências,
por meio do Scriba (Sistema de Inteligência Artificial de Audiências e
Videoconferências). Dessa maneira, foi possibilitada não apenas a realização
ordinária das conciliações e mediações promovidas pelos CEJUSCs
(Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), mas também
evitou o cancelamento das edições de 2020 do ConciliaRR e da Semana
Nacional de Conciliação, determinada pelo CNJ para realização em todo
o país.
55

A partir de todas essas ações, o TJRR conseguiu atingir a marca de 2.069
audiências de conciliação realizadas nesses últimos dois anos, ou seja,
uma média superior a 80 audiências de conciliação por mês no
judiciário de Roraima. Desse total, 700 são referentes ao Mês Estadual
da Conciliação – ConciliaRR, que promovia uma mobilização para que o
método fosse adotado em todo o Estado durante o período da
campanha.
PANDEMIA – Para contribuir com o combate à pandemia causada pelo
novo Coronavírus (Covid-19), o TJRR, por meio da Vepema (Vara de Penas e
Medidas Alternativas), destinou recursos para a aquisição e posterior
doação de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), materiais de
higiene e limpeza, equipamentos de diagnósticos e para confecção de
EPIs.
Ao todo, R$ 906.965,63 foram empregados na aquisição desse material,
que foi distribuído ao longo desse período de pandemia entre
prefeituras, hospitais, sistema prisional e entidades sociais cadastradas
pela Vepema.
56

SOCIAL – Até o início da pandemia, os recursos reunidos pela Vepema
(Vara de Penas e Medidas Alternativas) do TJRR eram destinados ao
financiamento de projetos sociais selecionados a partir de critérios
determinados em edital.
Nos anos de 2019 e 2020, um total de R$ 326.734,01 foram destinados
ao financiamento de iniciativas voltadas para o desenvolvimento social
e sustentável das comunidades em Roraima, com ações relacionadas às
áreas de educação, saúde, segurança pública, trânsito e meio ambiente.
57

COMUNITÁRIA – O programa Justiça Comunitária recebeu nesses últimos
dois anos atenção especial da gestão e conseguiu levar atendimento,
por meio de palestras, capacitações e rodas de conversas a 60 escolas,
atingindo cerca de 2.500 estudantes da rede pública da Capital, Boa
Vista.
O objetivo do programa, que é realizado em parceria com a Secretaria
Estadual de Educação, é reduzir a violência e ajudar na resolução de
conflitos no ambiente escolar. Com base nessa premissa, um total de 130
acordos foram promovidos dentro das escolas, relacionados
principalmente a questões familiares dos estudantes, que refletiam na
questão escolar.
E no ano de pandemia, em 2020, para seguir atendendo às demandas
sociais, mesmo com a necessidade do distanciamento, o programa criou
um E-book, junto com a Secretaria Educação, voltado para a prevenção
ao suicídio, um dos principais temas tratados com os estudantes da
rede estadual de ensino.
58

PROTEÇÃO – Além de atuar com fiscalização e orientação nas ruas e estabelecimentos
diversos do Estado, por meio da Divisão de Proteção das
Varas da Infância e Juventude, o TJRR credenciou e capacitou profissionais
para ouvir crianças e adolescentes envolvidas em processo judiciais
e concluiu a instalação em todas as comarcas de Roraima das Salas de
Depoimento Especial, ambientadas especificamente para a devida
aplicação de técnicas que protejam e assegurem que crianças e adolescentes
não sejam revitimizadas durante os procedimentos necessários
para o andamento processual.
59

MULHER – Outro destaque é quanto à assistência às vítimas de violência
doméstica e familiar no Estado. Levando em conta os altos índices de
violência doméstica e feminicídio divulgados no cenário nacional, sendo
Roraima o que aparece comumente entre os primeiros estados proporcionalmente
responsáveis pelo aumento e constância desses números,
o TJRR priorizou nesses últimos dois anos o julgamento dos processos
relacionados à problemática.
O resultado dessa medida foi a superação dos percentuais nacionais de
julgamentos de casos de feminicídio em Roraima, conforme o último
Relatório Justiça em Números do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O
TJRR atingiu o índice de julgamento de processos dessa área em 150%,
enquanto a média nacional, apresentada dentre todos os tribunais
estaduais, foi de 54,88%.
Além dessa priorização nos julgamentos de casos de feminicídio, o TJRR
chegou à outra marca importante para a assistência às vítimas de
violência doméstica e familiar. Trata- se do prazo reduzido para emissão
de MPUs (Medidas Protetivas de Urgência).
O último levantamento realizado pela Coordenadoria Estadual da
Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRR apontou
que o menor tempo de deferimento de uma Medida Protetiva de Urgência
é de pouco mais de uma hora; e o tempo médio é de 10 horas. No
entanto, 42% das medidas são concedidas em até cinco horas.
A Lei Maria da Penha (11.340/2006) prevê que a autoridade judicial
deverá decidir o pedido da medida protetiva de urgência no prazo de 48
horas. A medida protetiva é uma forma, assegurada pela lei, de coibir a
violência doméstica e proteger a vítima. Elas são aplicadas após o registro
da violência doméstica feita pela vítima à Delegacia Especializada ou
em qualquer outra Delegacia de Polícia. Ao todo, nos anos de 2019 e
2020, 3.286 Medidas Protetivas de Urgência foram emitidas em Roraima.
Prevenção e Assistência
2019
1.690 mpus
deferidas
em todas as
comarcas
2019
900 crianças
atendidas pelo
projeto de prevenção
à violência doméstica e
familiar “Maria Vai à Escola”
2019
1.146 mulheres
atendidas pelo
programa Patrulha
Maria da Penha
2019
71 mulheres
participaram
das atividades
do grupo de terapia
2020
1.596 mpus
deferidas
em todas as
comarcas
2020
O projeto não foi
executado devido
ao fechamento das
escolas em razão
da pandemia
de Covid-19
2020
1.333 mulheres
atendidas pelo
programa Patrulha
Maria da Penha
2020
1.300 mulheres
receberam suporte
psicossocial por
telefone
60

CENTRO DE CIDADANIA PARA
IMIGRANTES E INDÍGENAS AGILIZA
PROCESSO DE INTERIORIZAÇÃO
PROMOVIDO PELO EXÉRCITO
Tomando como um dos principais desafios para o Judiciário a crise
migratória em Roraima, a gestão do Biênio 2019 – 2020 resolveu adotar
medidas que contribuíssem com a redução dos impactos sociais que
todo o Estado vinha passando. O trabalho de regularização de crianças e
adolescentes imigrantes no Brasil, foi adotado, então, no município de
Pacaraima, fronteira com a Venezuela.
Para isso, criou o Cives (Centro de Cidadania para Refugiados e Indígenas),
com o objetivo de contribuir de maneira mais efetiva com a interiorização
de imigrantes, promovida pela Operação Acolhida do Exército
Brasileiro em Roraima.
61

Além disso, a concessão de guarda de crianças e adolescentes, autorização
de viagens e emancipação também estão entre as principais
demandas atendidas pelo Centro. Com o atendimento realizado, a ação
do Exército na interiorização para outros estados é acelerada e facilitada,
pois é necessário que os imigrantes estejam com os documentos regulares
para serem beneficiados.
No primeiro mês de atuação, o Cives já regularizou:
Documentação de
57
crianças e adolescentes
que deram entrada em Roraima
77
Reunificações familiares
de imigrantes
62

63

64

PARCERIA
RELACIONAMENTO PRÓXIMO,
COLABORATIVO E DE TROCA
COM OS DIVERSOS GRUPOS E
INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE

Parceria com a Operação Acolhida. do Exército Brasileiro,
para o enfrentamento da crise migratória
ATUAÇÃO EM CONJUNTO GARANTE
MELHORES RESULTADOS PARA
TODA A SOCIEDADE
A parceria também foi uma marca da gestão do TJRR nesses últimos dois
anos. Instituições diversas contaram com o apoio do Poder Judiciário de
Roraima ao longo desses dois anos, o que garantiu resultados como
celeridade processual, maior acesso a serviços, efetividade no trabalho e
ganhos sociais.
66

Ação para instalação de Núcleos de Conciliação com atuação em
conjunto com o curso de Direito do Centro Universitário Estácio Atual
Viabilização de maior acesso do Procon Assembleia ao Projudi para garantir
celeridade no atendimento de demandas relacionadas ao Direito do Consumidor
Parceria com CNJ e Assembleia Legislativa para instalação do Escritório Social,
visando à inserção de reeducandos no mercado de trabalho
Fortalecimento de parceria com instituições sociais para aplicação de medidas alternativas
67

Ampliação de espaço para atuação da Polícia Civil na estrutura do judiciário
Disponibilização de estruturas tecnológicas para Justiça Federal
para melhor tramitação de processos nesta esfera
Negociação com a Prefeitura para pagamento de precatórios
Parceria para o projeto Apadrinhamento Afetivo de crianças do Abrigo infantil do Município
68

Cedência de sistema de informação para o Detran para melhora da comunicação institucional
Doação de material para o Centro Social Educativo
Parceria com a ONU para promoção de ações contra a violência doméstica
Parceria com a UFRR para realização de atendimento jurídico gratuito
69

Cooperação para realização de mutirão de conciliação com clientes com débitos com a Caer
Cooperação para realização de mutirão de conciliação com clientes com débitos com a Roraima Energia
Disponibilização de estrutura tecnológica para integrantes da
OAB-RR se comunicarem com internos de unidades prisionais
70

71

72

PROBIDADE
ATUAÇÃO PAUTADA NA
INTEGRIDADE E HONRADEZ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA
SUSPENDE OBRAS E ABRE MÃO DE MAIS
DE R$ 4,5 MILHÕES EM RECURSOS PARA
AJUDAR NO COMBATE À COVID-19
Uma medida inédita foi determinada pela gestão do TJRR no ano de
2020 para combate ao novo Coronavírus (Covid-19) em Roraima. O
presidente do Poder Judiciário de Roraima, desembargador Mozarildo
Cavalcanti, depois de entendimento com a bancada federal do Estado, e
aprovação do Pleno, determinou que a instituição abrisse mão de mais
de R$ 4,5 milhões de emendas parlamentares que seriam empregadas
na ampliação da estrutura de atendimento da Justiça no Estado.
A medida foi formalizada por meio de um ofício enviado ao coordenador
da bancada federal em Brasília, deputado Hiran Gonçalves. A indicação
era de que os recursos fossem destinados para a realização de ações
voltadas ao combate à pandemia em Roraima.
“Em razão da situação de pandemia por coronavírus, entendemos a
necessidade de priorizar o atendimento à saúde da população. Não é
hora de iniciar obras, o momento é de concentrar esforços na saúde
pública. Por isso, resolvemos nos abster da utilização desses recursos
para que sejam empregados em ações de combate a essa doença no
Estado. O Poder Judiciário de Roraima é sensível a essa situação e está
atuando constantemente para colaborar no combate à pandemia”,
explicou o presidente, destacando a compreensão da bancada de
parlamentares.
74

75

76

SUSTENTABILIDADE
PRÁTICA DE AÇÕES
SOCIOAMBIENTAIS RESPONSÁVEIS
49

SELO DE TRIBUNAL MAIS VERDE
É CONQUISTADO EM 2020
Conforme o último Balanço Socioambiental do CNJ (Conselho Nacional
de Justiça), o TJRR ficou em primeiro lugar no ranking entre os tribunais
de justiça mais verdes do país; ou seja, foi o que obteve melhor
desempenho nas ações socioambientais.
Para a análise, o balanço leva em consideração uma série de indicadores
que são monitorados pelo CNJ, mensurados em 15 categorias diferentes,
até chegar ao IDS (Índice de Desempenho de Sustentabilidade) do
Judiciário, esse ano conquistado em primeiro lugar pelo TJRR.
O documento mostrou que tribunais brasileiros economizaram R$ 66,8
milhões, no período de 2018-2019, com água, esgoto, energia elétrica,
motoristas, manutenção de veículos, impressões e telefonia e contratos
de vigilância e limpeza; e com compras dos seguintes insumos: papel,
água envasada e copo descartável. Foram destaques a redução dos
gastos com copos descartáveis e impressões em mais de 18%.
Dentre as principais ações desenvolvidas pelo TJRR que contribuíram
para a conquista de mais esse reconhecimento nacional estão o
incentivo ao uso de copos e canecas próprias; o uso de comunicações e
processos eletrônicos; o corte no fornecimento de água engarrafada; a
instalação de sistemas inteligentes de iluminação por sensor;
distribuição de mudas de plantas entre os servidores; instalação de
Ecopontos para recebimento de pilhas e baterias; recolhimento e doação
de papel para cooperativa de catadores e parceria na participação em
ações de limpeza dos rios, promovidas pela Caer (Companhia de Águas e
Esgotos).
78

79

80

ACESSIBILIDADE
PODER ACESSÍVEL COM
ATENDIMENTO HUMANIZADO
E EFICIENTE
47

MEDIDAS ASSEGURAM
ATENDIMENTO PARA TODOS
Atuando conforme estudos e recomendações da Cpai (Comissão
Permanente de Acessibilidade e Inclusão), o TJRR adotou uma série de
medidas visando garantir o acesso de todos os públicos às unidades e
serviços do Judiciário.
A principal das ações foi a realização de adaptações estruturais em
todos os prédios, que passaram por obras indicadas pela comissão, que
posteriormente vistoriou os resultados das adequações em todas as
comarcas do interior e nas unidades da Capital, Boa Vista.
Além disso, a comissão promoveu oficinas de sensibilização e inclusão
quanto ao cotidiano das pessoas com deficiências, e mesas redondas
para que experiências fossem compartilhadas entre os servidores do
judiciário.
Outra medida foi a adoção de descrição das imagens do portal do TJRR
na internet e nas mídias sociais para garantir que pessoas com
deficiência visual pudessem ter acesso também às informações do
tribunal, além da utilização de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de
Sinais) nos eventos digitais online que o judiciário passou a promover.
82

AS AÇÕES INTENSIFICADAS COM A ATUAÇÃO
DA CPAI (COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE
E INCLUSÃO) DO TJRR:
83

84

TRANSPARÊNCIA
DIVULGAÇÃO CLARA DE INFORMAÇÕES
A RESPEITO DE TODAS AS AÇÕES
INSTITUCIONAIS PARA SERVIDORES,
MAGISTRADOS E SOCIEDADE

FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES
À SOCIEDADE É CADA VEZ MAIS
CLARO E FACILITADO
Dentre os vários índices positivos alcançados pelo TJRR nesses últimos
dois anos, o de transparência das informações foi um deles. O Ranking
da Transparência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontou o crescimento
do índice de transparência do TJRR, que passou de 83,82% no
ano de 2019 para o percentual de 90,63% em 2020, sendo o segundo
tribunal da região Norte mais transparente, ficando atrás apenas do
Pará; e o quinto colocado, junto com o Ceará, entre todos os tribunais
estaduais do Brasil.
O Ranking da Transparência, instituído pela Resolução 260/2018 do CNJ,
é realizado anualmente com o objetivo de reconhecer tribunais e
conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de
forma clara e organizada para a sociedade.
Os itens avaliados vão desde o fornecimento de informações, como
horários de atendimento ao público e levantamento estatístico sobre a
atuação do órgão, dados relativos a licitações, íntegras de contratos
firmados, rendimentos dos tribunais, entre outras informações
disponíveis nos sites dos órgãos judiciais.
86

OUVIDORIA DISPONIBILIZA APP PARA MELHOR
COMUNICAÇÃO COM O JURISDICIONADO
Lançado em maio de 2019 com a proposta principal de estabelecer um
canal direto com a população para que os cidadãos interessados
obtenham a resposta da manifestação em curto espaço de tempo, além
de poder acompanhar todo o procedimento que iniciarem virtualmente,
o aplicativo da Ouvidoria do TJRR tem a cada dia aumentado o número
de atendimentos e fornecimento de informações.
Mesmo com outros canais de atendimento (presencial, telefone,
formulário internet e postos fixos nos fóruns), o app da Ouvidoria foi
criado ainda com o propósito de reforçar a transparência na atuação do
Judiciário, melhorando a eficiência ao garantir a participação direta das
pessoas que buscam a justiça estadual.
Desde a criação, o App da Ouvidoria atendeu a 43 demandas enviadas
por este meio. Junto com os outros canais de comunicação (telefone,
formulário de internet, presencial, manuscrito, e-mail, app de mensagens
e CNJ), a Ouvidoria realizou nesses últimos dois anos 1.200 atendimentos
aos cidadãos.
A Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima é um espaço
onde o cidadão pode manifestar críticas quanto aos serviços prestados
pelo TJRR, como também dar sugestões ou reclamar de algum serviço.
Quem preferir ligar, pode entrar em contato por meio dos telefones: 0800
280 9551 ou (95) 3198-4767. Os serviços podem ser acessados também
por meio do TJRR no endereço:
http://cgj.tjrr.jus.br/index.php/ouvidoria-do-tjrr. E para quem quer ter
a ouvidoria na palma da mão, é só baixar o aplicativo, disponível nas
plataformas: Google Play ou Play Store.
87

CANAIS DE COMUNICAÇÃO DO
TJRR AUMENTAM ALCANCE NO
FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES
Instagram
Fevereiro de 2019
1.168 seguidores
Janeiro de 2021
5.181 seguidores
Facebook
Fevereiro de 2019
1.168 seguidores
Janeiro de 2021
5.181 seguidores
Twitter
Criado em
fevereiro de 2019
Janeiro de 2021
172 seguidores
Youtube
Fevereiro de 2019
88 inscritos
Janeiro de 2021
481 inscritos
ZapJus
Fevereiro de 2019
310 inscritos
Dezembro de 2020
360 inscritos
Lista de transmissão
para magistrados
Criada em
outubro de 2019
Janeiro de 2021
45 inscritos
88

DIVULGAÇÃO PELA IMPRENSA
Total de 485 matérias produzidas e enviadas à imprensa sobre as ações
do Judiciário de Roraima de fevereiro de 2019 a dezembro de 2020.
Uma média de 22 matérias por mês. Um total de 3.209 notícias a
respeito do TJRR foi divulgado de fevereiro de 2019 a dezembro de 2020.
O espaço alcançado nas divulgações foi o seguinte:
Portais Online
61,7%
equivalente a 1 metro e
63,3 centímetros de publicação
Rádio
15,1%
equivalente a
19h19m15s de espaço
TV
13% equivalente a
19h5m35s de espaço
Impresso
10,2% equivalente a
19,5 centímetros de publicações
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