Gestão Hospitalar N.º 23 2020

GH PUBLICAÇÃO APAH
VALUE BASED HEALTH CARE
EM PORTUGAL
Francisco Ramos
Professor da Escola Nacional de Saúde Pública
A
gestão em saúde, em particular a gestão
hospitalar, é matéria de estudo e
investigação há décadas. Em Portugal,
estão bem documentados os esforços
para comprovar a especificidade e a
complexidade da realidade hospitalar, e as tentativas de
lhe corresponder com formas próprias de gestão e estatutos
jurídicos apropriados. Nunca foi realizado o balanço
da gestão hospitalar em Portugal, mas uma apreciação
sumária leva facilmente à conclusão que, apesar do coro
dos descontentes e insatisfeitos, o passado recente não
envergonha os protagonistas nem comprometeu o sucesso
do Serviço Nacional de Saúde, agora bem prestigiado
face à demonstrada capacidade de resposta perante a
pandemia em curso.
Mesmo antes da criação do SNS, a gestão hospitalar mereceu
atenção do legislador. Estatuto jurídico próprio e
um plano de contas específico foram instrumentos diferenciadores
do hospital público português na década de
70 do século passado. A par do desenvolvimento de carreiras
profissionais próprias, estes foram elementos decisivos
para a afirmação e o progresso da rede hospitalar
pública, apesar das restrições económicas associadas ao
crescimento do sistema em época de crise económica
motivada pelos choques petrolíferos em 1973 e 1979.
O designado projeto dos GDH, iniciado em meados da
década de 80, sob a liderança do Prof. Augusto Mantas, foi
decisivo para mudar os sistemas de informação internos.
Medir a produção, construir indicadores de qualidade dos
cuidados prestados, avaliar a utilização do internamento
hospitalar, foram marcos relevantes no desenvolvimento
do hospital público português. “Em busca de maior
eficiência” seria um ilustrativo título de muitas iniciativas
políticas e de gestão na última década do século passado.
A tradicional ausência de avaliação sistemática e a escassa
cultura científica no processo de tomada de decisão
fizeram com que o mito da maior eficiência do sector
privado, organizado de forma empresarial, fosse assumida
de forma quase evangélica nesses tempos de consolidação
do SNS, híbrido face à lei de bases de saúde de 1990,
vulnerável face às disposições privatizadoras do Estatuto
de 1993, ingénuo e disponível para acolher as ideias neoliberais
geradas no país símbolo maior do SNS.O período
1995 a 2002 trouxe a gestão privada do hospital público
Fernando da Fonseca, a quase empresarialização do Hospital
de São Sebastião na Feira, a legislação que permitiu
a construção de hospitais públicos com financiamento
privado (as tão discutidas e, quiçá, injustiçadas Parcerias
Público-Privadas) e o processo de empresarialização, com
a transformação de 34 hospitais em sociedades anónimas
de capitais públicos, rebatizados em 2005 como entidades
públicas empresariais. Pelo meio, uma inocente e simpática
medida de apoio ao sector privado, a aquisição de
cirurgias eletivas, em lista de espera para além dos tempos
clinicamente aceitáveis, o chamado PECLEC, que viria a
ser um dos mais relevantes fatores indutores de crescimento
da hospitalização privada.
De acordo com a matriz administrativa de inspiração napoleónica,
o SNS cresceu com uma forte regulamentação,
hierarquizante e geradora de dependência do poder
executivo, objeto de leis e regulamentos em tentativa de
reger a atividade dos serviços públicos, dos cidadãos e da
sociedade civil. Em coerência, os modelos organizacionais
dos hospitais refletem grande concentração de poder e
escassa flexibilidade. A ausência de regulação, entendida
como conjunto de mecanismos que induzam o funcionamento
de forma o mais eficiente possível, dos sistemas
sociais e económicos, é uma das características negativas
mais marcantes da saúde em Portugal, apesar da existência
formal da Entidade Reguladora da Saúde desde 2004.
Olhar a produção de cuidados de saúde de forma diferente
será essencial para se conseguir uma transformação
de sucesso. O futuro do hospital público passa pela
reforma do modelo de organização interna, dinamizando
e robustecendo alternativas de gestão intermédia que reconheçam
a autonomia das profissões de saúde e o valor
dos cuidados prestados na ótica dos seus destinatários.
Os cuidados de saúde baseados em cadeias de valor não
são uma novidade absoluta, mas traduzem um conceito
que tem vindo a ganhar espaço. Por um lado, trata-se de
uma afirmação clara da indispensabilidade da escolha de
prioridades ter como base critérios de eficácia, eficiência
e equidade, aqueles em que assenta o conceito de valor.
Por outro lado, muitos criticam esta metodologia como
sendo apenas mais uma versão do instrumental das indústrias
de tecnologia médica para afastar as consequências
da restrição orçamental pública e aproximar saúde e mercado.
O futuro o dirá. Por agora, temas como integração
de cuidados, gestão em função dos resultados em saúde,
tecnologias de informação e comunicação ao serviço da
prestação de cuidados de saúde, governação de serviços
de saúde e o seu relacionamento com as entidades pagadoras,
são questões importantes para o progresso e
a melhoria das organizações de saúde, merecedoras de
investigação e debate, de forma a disseminar essas ideias
junto dos profissionais. A iniciativa de publicar a presente
obra é louvável e oportuna. Suporte importante para a
formação permanente dos profissionais de administração
hospitalar, esta publicação será certamente elemento importante
para a reflexão e o exercício de uma melhor
gestão dos serviços de saúde. Ã
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