Gestão Hospitalar N.º 23 2020

GH direito biomédico
“
A IDENTIFICAÇÃO ANTECIPADA
ROGAMOS
DAS PESSOAS INFETADAS
PODERÁ NÃO SÓ PREVENIR
E IMPEDIR O ALASTRAMENTO
DA DOENÇA E AUXILIAR-NOS
NA IDENTIFICAÇÃO DE FOCOS
DE CONTÁGIO, MAS TAMBÉM
PROMOVER E FACILITAR
O TRATAMENTO DE QUEM
JÁ PADECE DA ENFERMIDADE.
tanto in vivo, como in vitro 7 - podem apresentar inúmeras
potencialidades. Veja-se, por exemplo, o desenvolvimento
de testes para detetar o vírus SARS-CoV, os quais
são criados com recurso a nanobiossensores fabricados à
base de ouro manipulado à nanoescala e se caraterizam
pelo seu caráter económico e elevada precisão. 8 A identificação
antecipada das pessoas infetadas poderá não só
prevenir e impedir o alastramento da doença e auxiliarnos
na identificação de focos de contágio, mas também
promover e facilitar o tratamento de quem já padece da
enfermidade. 9 E note-se, alguns contributos neste domínio
têm sido dados pelo nosso Laboratório Internacional
Ibérico de Nanotecnologia, sediado em Braga.
Por outro lado, podem também revelar-se de extrema
utilidade os sistemas de nanoterapia, i.e. “sistemas ativos
que contêm estruturas de reconhecimento para transportar
e libertar medicamentos exclusivamente em células
ou zonas afetadas por algum tipo de patologia”. 10 No
fundo, as nanopartículas poderão surgir como elementos
fundamentais no transporte e direcionamento dos agentes
terapêuticos às células afetadas. A utilização de vetores
nanoestruturados não só permite que se conduza
o agente terapêutico a certas partes do corpo que, de
outra forma, seriam inalcançáveis, mas também garante
que o mesmo será transportado apenas às partes do corpo
em que seja necessário (com exclusão, portanto, das
demais). O resultado será uma maior eficácia e segurança
dos tratamentos utilizados. 11 É essa a razão pela qual
a nanotecnologia está a ser empregue, embora não de
forma exclusiva (os vetores virais continuam a ser os mais
utilizados), por algumas equipas que têm trabalhado arduamente
com vista ao desenvolvimento de uma vacina
para combater a Covid-19.
Breve roteiro para uma discussão jurídica
1. Desde logo, é absolutamente imperioso assegurar
que são respeitadas todas as normas (internas e internacionais)
vigentes em matéria de ensaios clínicos. Não
é admissível que, por momento algum, a urgência do
combate à pandemia, nomeadamente no que se refere
ao desenvolvimento de uma vacina, justifique comportamentos
que possam fazer esquecer o vetor normativo-axiológico
do primado da pessoa humana sobre os
interesses da ciência e da sociedade como um todo,
o qual se destina a salvaguardar a dignidade dos participantes
e o respeito escrupuloso pelos seus direitos
fundamentais e humanos. Sem prejuízo da necessidade
de alguma desburocratização ao longo do processo
de investigação e de experimentação, os participantes
devem continuar a ser devidamente esclarecidos da natureza,
dos objetivos, dos riscos e dos benefícios dos ensaios
clínicos e devem consentir livremente quanto à sua
participação nos mesmos. As entidades reguladoras na
matéria devem, mais do que nunca, zelar pelo cumprimento
destas normas, assegurando a validade científica
das investigações e o respeito pela vida, integridade pessoal,
autonomia e privacidade de todos os participantes.
2. No que respeita à identificação, avaliação, gestão e
comunicação do risco, defendemos uma resposta precaucional
intrinsecamente proporcional, baseada no respeito
por um imperativo de diligência devida - na linha,
aliás, de Edgar Morin quando afirmava que “conhecer
e pensar não é chegar a uma verdade absolutamente
certa, mas dialogar com a incerteza”. 12 Não podendo desenvolver
este tópico além do essencial, destacaremos
a importância (1) da observação de todos os standards
ético-jurídicos fixados à escala nacional e internacional
(por exemplo, o respeito pelos princípios de boas práticas
clínicas, o qual deve ser assegurado por entidades
administrativas independentes; a ponderação rigorosa de
riscos e benefícios; o respeito pelo direito a um consentimento
livre e esclarecido; o controlo ético e administrativo
dos ensaios clínicos; o reconhecimento de um
imperativo de fornecimento gratuito e compassivo; a
efetivação do direito à compensação por danos); (2) da
adoção de abordagens safe-by-design, as quais devem ser
norteadas pela chamada “gestão positiva do erro”; (3)
do desenvolvimento de mecanismos e sistemas de vigilância
e monitorização da saúde dos indivíduos que, nesta
altura atípica, se encontrem anormalmente expostos
a nanomateriais (logrando-se identificar, o mais rápido
possível, quaisquer indícios da verificação de potenciais
efeitos tóxicos ou reações adversas); (4) da implementação
de mecanismos de “nanodiálogo” que favoreçam a
comunicação do risco. Enfim, é imperioso que se adote
uma estratégia precaucional não paralisante, mas cautelosa
ou de “pequenos passos” (Barbosa de Melo).
3. Por fim, no que respeita à prestação do necessário
consentimento esclarecido, pode questionar-se como
será possível que alguém seja devidamente informado -
ou, indo ainda mais longe, esclarecido! - sobre os riscos
da utilização de materiais nanoestruturados em vários
objetos, produtos ou dispositivos médico-farmacológicos
essenciais para combater a pandemia, quando os
mesmos não são conhecidos (limitação qualitativa na
comunicação do risco) ou, sendo-o, se encontram envoltos
em incógnitas e imprecisões quanto à probabilidade
de que venham a materializar-se ou à natureza
e extensão dos seus efeitos sobre a saúde humana (limitação
quantitativa na comunicação do risco)? Parece-
-nos que a solução só poderá passar pela defesa de uma
espécie de consentimento esclarecido possível, isto é,
cada pessoa deve ser devidamente esclarecida de todos
os riscos que sejam conhecidos, graves e antecipáveis
(quer sejam mais usuais ou mais raros), de preferência
tendo em conta as circunstâncias específicas do caso
concreto. E o que fazer relativamente aos riscos desconhecidos
ou apenas parcialmente conhecidos? Bem,
nesses casos, o paciente deve ser convenientemente
esclarecido acerca das maiores ou menores limitações
qualitativas e quantitativas do conhecimento científicotecnológico
na comunicação desse(s) risco(s), consentindo
o indivíduo, no fundo, com o facto de não poder
ser esclarecido, na totalidade ou em parte, relativamente
ao(s) mesmo(s) (e só e apenas em relação a esses!).
Muitos dirão que um tal entendimento vem fazer pesar
sobre os participantes e pacientes um incomportável
ónus, colocando-os na posição de principais responsáveis
pelos danos causados por efeitos tóxicos e reações
adversas que, eventualmente, venham a sofrer. Não nos
parece, porém, que seja concebível uma solução mais
vantajosa, já que, salvo melhor juízo, ninguém está em
melhores condições do que a própria pessoa para tomar
decisões que, visando a melhoria do seu estado de
saúde e do seu bem-estar, possam, no entanto, revelarse
potencialmente danosas.
Temos uma longa e dura batalha pela frente. Apesar
de “cautela” ser, sem dúvida alguma, uma palavra que
não pode ser olvidada nos tempos que correm, rogamos
a todos os leitores que não se deixem dominar
por uma incontrolada “heurística do medo”. Como em
tantos outros momentos da história, conseguiremos
vencer esta dura batalha. E lembrem-se, não precisamos
de combater a Covid-19 sozinhos... a ciência e a (nano)
tecnologia estão aí para nos ajudar! Ã
“
A TODOS OS LEITORES
QUE NÃO SE DEIXEM DOMINAR
POR UMA INCONTROLADA
“HEURÍSTICA DO MEDO”.
COMO EM TANTOS OUTROS
MOMENTOS DA HISTÓRIA,
CONSEGUIREMOS VENCER ESTA
DURA BATALHA. E LEMBREM-SE,
NÃO PRECISAMOS DE COMBATER
A COVID-19 SOZINHOS.
” ”
1. Walsh, Bryan, “Covid-19: the history of pandemics”, in BBC Future, 26 de março
de 2020, disponível em: https://www.bbc.com/future/article/20200325-covid-
19-the-history-of-pandemics. Acesso em 6 de novembro de 2020.
2. Pyrrho, Monique/Schrram, Fermin Roland, Nanotecnociência e humanidade,
Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2016.
3. Feito Grande, Lydia, El sueño de lo posible: bioética y terapia génica, Madrid:
Comillas, 1999.
4. Kostarelos, Kostas, “Nanoscale nights of Covid-19”, in Nature Nanotechnology,
vol. 15, 2020, pp. 343-344.
5. Idem.
6. Buisan Espeleta, Lydia, “Sobre la toxicidad de las nanopartículas en el ámbito de
la nanomedicina”, in Bioética y Nanotecnología (coord. por María Casado), Navarra:
Thomson Reuters, 2010.
7. Pérez Álvarez, Salvador, “Paradigmas meta-jurídicos de la nanomedicina”, in Revista
de Derecho y Genoma Humano, n.º 37, 2012.
8. Para mais exemplos, vide Campos, Estefânia et al., “How can nanotechnology
help to combat Covid-19? Opportunities and urgent need”, in Journal of Nanobiotechnology,
vol. 18, 2020, disponível em: https://jnanobiotechnology.biomedcentral.
com/articles/10.1186/s12951-020-00685-4. Acesso em 6 de novembro de 2020.
9. Veja-se, neste contexto, o disposto no art. 4.º/d) do mais recente Decreto do
Presidente da República com vista à declaração de estado de emergência, o qual
foi assinado, referendado e publicado a 6 de novembro de 2020 (Decreto do Presidente
da República n.º 51-U/2020, publicado em Diário da República n.º 217/
2020, 1.º Suplemento, Série I de 2020-11-06).
10. Pérez Álvarez, Salvador, “Paradigmas meta-jurídicos de la nanomedicina”, Op. Cit.
11. Jain, Kewal K., Handbook of Nanomedicine, 3rd Edition, Switzerland: Humana
Press, 2017.
12. Morin, Edgar, Cabeça bem-feita (trad. por Eloá Jacobina), Rio de Janeiro: Bertrand
Brasil, 2008.
56 57