Gestão Hospitalar N.º 23 2020
Editorial #Os dias que correm Opinião Doenças societais associadas ao Covid-19 Pandemia na Madeira A resposta da RAM à pandemia de Covid-19 Voz do Cidadão Doente oncológico e Covid-19 Opinião A ética em tempo de pandemia Estudo APAH Aprender com a Covid-19: A visão dos gestores de saúde em Portugal Estudo APAH O impacto da Covid-19 na atividade hospitalar do SNS Estudo APAH Acesso a cuidados de saúde em tempos de pandemia Estudo APAH A participação pública nos hospitais do SNS Saúde Militar Covid-19: as lições que só recordaremos na próxima pandemia Opinião A pandemia antecipou a mudança tecnológica em décadas Espaço ENSP “Barómetro Covid-19 - Opinião social”: o que pensam os portugueses em tempo de Covid-19? Saúde Pública Comunicação em saúde em tempos de pandemia Desenhos Diário de uma pandemia Direito Biomédico Discussão jurídica em torno da utilização de nanotecnologia(s) no combate à Covid-19 Iniciativa APAH I Prémio Healthcare Excellence Prémio Healthcare Excellence: edição Covid-19 Iniciativa APAH I Prémio Healthcare Excellence Atuação preventiva em ERPI Gestão Prescrição: mais valor em saúde em Portugal Investigação O impacto da transformação digital e a liderança no futuro da saúde Publicação APAH Apresentação do livro “Um olhar sobre a evolução da gestão hospitalar em Portugalˮ de José Nogueira da Rocha Publicação APAH Value Based Health Care em Portugal Estudo APAH Acessibilidade ao medicamento hospitalar Iniciativa APAH | Prémio Coriolano Ferreira 2020 Desafios e contributos da especialização em administração hospitalar na esfera da pandemia Iniciativa APAH | Fórum do Medicamento Reflexão sobre o modelo de acesso ao medicamento hospitalar Iniciativa APAH | Bolsa Capital Humano A urgência mais urgente dos cuidados de saúde Academia Digital APAH Todos juntos, na construção de uma saúde de excelência!
Editorial #Os dias que correm
Opinião Doenças societais associadas ao Covid-19
Pandemia na Madeira A resposta da RAM à pandemia de Covid-19
Voz do Cidadão Doente oncológico e Covid-19
Opinião A ética em tempo de pandemia
Estudo APAH Aprender com a Covid-19: A visão dos gestores de saúde em Portugal
Estudo APAH O impacto da Covid-19 na atividade hospitalar do SNS
Estudo APAH Acesso a cuidados de saúde em tempos de pandemia
Estudo APAH A participação pública nos hospitais do SNS
Saúde Militar Covid-19: as lições que só recordaremos na próxima pandemia
Opinião A pandemia antecipou a mudança tecnológica em décadas
Espaço ENSP “Barómetro Covid-19 - Opinião social”: o que pensam os portugueses em tempo de Covid-19?
Saúde Pública Comunicação em saúde em tempos de pandemia
Desenhos Diário de uma pandemia
Direito Biomédico Discussão jurídica em torno da utilização de nanotecnologia(s) no combate à Covid-19
Iniciativa APAH I Prémio Healthcare Excellence Prémio Healthcare Excellence: edição Covid-19
Iniciativa APAH I Prémio Healthcare Excellence Atuação preventiva em ERPI
Gestão Prescrição: mais valor em saúde em Portugal
Investigação O impacto da transformação digital e a liderança no futuro da saúde
Publicação APAH Apresentação do livro “Um olhar sobre a evolução da gestão hospitalar em Portugalˮ de José Nogueira da Rocha
Publicação APAH Value Based Health Care em Portugal
Estudo APAH Acessibilidade ao medicamento hospitalar
Iniciativa APAH | Prémio Coriolano Ferreira 2020 Desafios e contributos da especialização em administração hospitalar na esfera da pandemia
Iniciativa APAH | Fórum do Medicamento Reflexão sobre o modelo de acesso ao medicamento hospitalar
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Academia Digital APAH Todos juntos, na construção de uma saúde de excelência!
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GH estudo apah<br />
Figura 2: Opiniões sobre papel das associações dos utentes.<br />
Na maioria das IH (74,1%) os CC incluem representantes<br />
dos utentes, mas não recebem nenhum tipo de facilitação<br />
e ajuda de custos para incentivar a participação nas IH.<br />
Relativamente ao número de reuniões dos CC, importa<br />
assinalar o alto número de respostas - 57% em 2018 e<br />
cerca de 60% em 2019 - que indicaram que não reuniram<br />
nenhuma vez. Este insuficiente nível de atuação é<br />
confirmado pela limitada participação dos CC nas atividades<br />
previstas pelo Decreto-Lei <strong>23</strong>3/2005 e 18/2017. De<br />
facto, os CC “apreciam os planos de atividades”, somente<br />
em 22 IH, “emitem recomendações para o melhor<br />
funcionamento das IH” em 21 IH, e “apreciam o relatório<br />
anual sobre reclamações, sugestões e elogios dos<br />
utentes” apenas em 11 IH. Estes dados indicam a urgente<br />
necessidade de aumentar tanto o número das reuniões,<br />
como o envolvimento do CC nas atividades de planeamento,<br />
avaliação e de consulta, assim como previsto na<br />
normativa nacional.<br />
Inquiridos sobre o “nível de influência que geralmente<br />
exercem as propostas do CC” e a capacidade dos CC<br />
de “representar os interesses e direitos dos utentes”, os<br />
respondentes dividiram-se em duas partes iguais, nas duas<br />
perguntas: 50% avaliou positivamente o papel dos CC e<br />
50 % negativamente.<br />
A segunda parte do inquérito procurou recolher as perceções<br />
dos Presidentes sobre o envolvimento dos representantes<br />
dos utentes e as modalidades de participação<br />
nas IH. Neste sentido, as perguntas orientadas a conhecer<br />
as opiniões sobre o papel das associações de utentes<br />
deram respostas interessantes. Os Presidentes concordaram<br />
com o envolvimento dos representantes das associações<br />
nas atividades referidas na figura 2.<br />
Porém, a maioria (54,6%) não concorda com a hipótese<br />
de “conferir maior poder as comissões de utentes para<br />
tomar decisões”. Esta oposição é ainda maior nas IH com<br />
CC com mandato em vigor (69,3%), do que nas IH onde<br />
existe um CC sem mandato em vigor (53,3%), e nas IH<br />
onde os CC nunca foram implantados (20%) (Fig. 3).<br />
Estes dados exigiriam uma investigação adicional para compreender<br />
por que, em unidades onde já existem conselhos<br />
de saúde, os Presidentes mostram menos interesse<br />
em aumentar o poder dos comités de utentes, a fim de<br />
identificar a quais possíveis fatores essa opinião pode estar<br />
relacionada. Pode ser o resultado da experiência adquirida<br />
com os CC em funcionamento ou pode depender do fato<br />
de os Presidentes considerarem que os CC não são suficientemente<br />
representativos dos cidadãos em geral?<br />
Outro bloco de perguntas do inquérito teve como objetivo<br />
captar as perceções dos Presidentes sobre a hipótese<br />
de envolver as associações de utentes em alguns<br />
momentos e etapas do processo de decisão nas IH. Os<br />
resultados apontam para um elevado consenso dos respondentes<br />
(acima de 70%) quanto ao envolvimento das<br />
associações de utentes nos seguintes aspetos do processo<br />
de decisão (Figura 4):<br />
Somente em dois aspetos do processo de decisão, os Presidentes<br />
manifestaram um baixo nível de interesse para implicar<br />
as associações de utentes, nomeadamente na participação<br />
nas “decisões sobre (re)organização dos serviços dos<br />
hospitais” (28,1%) e nas “comissões de ética das IH” (28,1%).<br />
Em relação às estratégias de <strong>Gestão</strong> da Qualidade promovidas<br />
pelas instituições hospitalares, o inquérito pretendeu<br />
recolher as opiniões dos Presidentes acerca de um<br />
possível envolvimento das associações de utentes nas atividades<br />
voltadas à melhoria e avaliação da qualidade dos<br />
serviços de saúde. Neste prisma destacam-se duas atividades<br />
em que, na opinião da maioria dos respondentes,<br />
as associações de utentes deveriam ser ‘sempre’ ou ‘geralmente’<br />
envolvidas, isto é, nos ‘projetos de melhoria da<br />
qualidade’ (51,6%) e na ‘discussão de resultados de melhoria<br />
da qualidade’ (58%).<br />
Inquiridos sobre como fortalecer a participação dos utentes<br />
nas IH, os Presidentes assinalaram (em ordem de importância<br />
e podendo optar por mais de uma resposta),<br />
os fatores reportados na figura 5. A maioria das respostas<br />
identifica o importante papel dos profissionais e dos dirigentes<br />
na promoção da participação nas IH. Este dado<br />
confirma os resultados de outras investigações nacionais<br />
e internacionais (De Freitas, 2017; Boivin, et al., 2014)<br />
No final do inquérito foi inserida uma pergunta aberta<br />
com a finalidade de obter opiniões sobre o que poderia<br />
Figura 3: Opinião sobre papel das associações segundo a situação dos CC.<br />
contribuir para reforçar a participação dos representantes<br />
dos utentes e pessoas com doença nos processos de<br />
decisão das IH. De uma primeira análise das <strong>23</strong> sugestões<br />
e propostas apontadas conseguimos diferenciar os<br />
aspetos críticos do envolvimento das associações nas IH<br />
em duas categorias:<br />
• As que, na opinião de 13 Presidentes, dependem da<br />
cultura institucional ainda não suficientemente preparada<br />
para valorizar a perspetiva de doentes e utentes, realçando,<br />
em particular, as atitudes e as resistências dos profissionais,<br />
mas também dos dirigentes;<br />
• As que, de acordo com o parecer de 10 respondentes,<br />
se relacionam com as limitações e dificuldades de atuação<br />
das mesmas associações de utentes.<br />
Conclusões<br />
Os resultados do inquérito oferecem uma nítida imagem<br />
da limitada atuação dos CC nas IH do SNS, quer pelo<br />
número de reuniões, quer pela insuficiência de atividades<br />
desenvolvidas. Os resultados, portanto, proporcionam ricas<br />
informações para promover atividades de sensibilização<br />
sobre participação pública nas IH. Neste prisma, a administração<br />
das IH tem um papel importante a desempenhar<br />
na qualificação e consolidação da participação pública,<br />
podendo:<br />
• Criar novos CC;<br />
• Impulsar a renovação dos CC atualmente sem mandato<br />
em vigor; }<br />
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