Gestão Hospitalar N.º 23 2020

GH estudo apah
A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
NOS HOSPITAIS DO SNS 1
Mauro Serapioni
Investigador sénior, Centro de Estudos Sociais,
Universidade de Coimbra
Alfredo Campos
Investigador júnior, Centro de Estudos Sociais,
Universidade de Coimbra
O
tema da participação pública tem assumido
uma grande relevância nos países
ocidentais, tanto pelas iniciativas promovidas
pelas instituições públicas, como
pela demanda de maior envolvimento
por parte das associações e grupos organizados da sociedade
civil (Crisóstomo e Santos, 2018). Este intenso debate
está presente ativamente nos sistemas de saúde desde
a década de 1980. Várias organizações internacionais
e mesmo a Organização Mundial da Saúde têm vindo a
exortar os governos nacionais e regionais para a necessidade
de desenvolver espaços públicos, ancorados na sociedade
civil, como lugares apropriados para a democratização
dos sistemas de saúde. De entre os inúmeros argumentos
apontados pela literatura a favor da participação
dos cidadãos na tomada de decisões em saúde, vale mencionar
os seguintes (Serapioni, 2018):
• Valoriza o saber e a experiência dos pacientes, melhorando
a qualidade das decisões dos resultados de saúde;
• Contribui para o incremento da responsabilidade e da
transparência nos serviços de saúde;
• Aumenta o empoderamento do paciente;
• Fortalece as atividades de promoção da saúde;
• Reforça a representatividade dos grupos mais vulneráveis.
Mas como deve ser desenhada e implementada a participação
nas instituições de saúde? A experiência neste
campo mostra que, apesar de algumas boas intenções e
esforços apreciáveis, o grau de institucionalização da participação
ainda está longe de ser satisfatório (Conklin et
al., 2015). As literaturas internacionais têm apontado os
seguintes pontos críticos da participação em saúde:
• Problema de representatividade dos mecanismos de
participação, que não conseguem envolver os grupos vulneráveis
(Li et al., 2015);
• Necessidade de criar espaços deliberativos mais democráticos
capazes de aumentar a legitimidade das decisões
(Fung, 2015);
• Insuficientes avaliações da efetividade das experiências
de participação (Serapioni, 2018).
A participação nos hospitais: experiências internacionais
No que diz respeito à participação pública nas instituições
hospitalares, é importante destacar as poucas experiências
divulgadas internacionalmente. A literatura consultada
geralmente relata as iniciativas de participação nos sistemas
locais de saúde, sem evidenciar especificamente o
envolvimento das associações e de utentes nos hospitais.
Entre as experiências identificadas, é interessante realçar
um estudo comparativo realizado no âmbito da União
Europeia, no qual participou também Portugal, junto com
República Checa, França, Alemanha, Polónia, Espanha e
Turquia, cujo objetivo era analisar o envolvimento de representantes
de doentes na gestão da qualidade (Groene
et al., 2014). O resultado, além de destacar um baixo nível
de participação, não evidenciou uma associação positiva
entre envolvimento e a implementação de atividades de
cuidado focadas nos doentes. Outro estudo avaliou a
efetividade da participação dos ‘Comités de stakeholders’
na tomada de decisões sobre políticas, em seis hospitais
flamengos, na Bélgica (Malfait et al., 2018). Os resultados
indicaram a debilidade dos Comités e apontaram as
seguintes recomendações: as discussões devem tratar
também de questões operacionais e não somente de
assuntos estratégicos que silenciam a voz dos representantes
dos utentes; os comités devem ser apoiados externamente
por associação de doentes; devem dispor de
mais autonomia; e os participantes devem aprimorar a
própria formação. É interessante também a experiência
dos Comités Consultivos Mistos (CCM) operantes nos
hospitais e nos distritos de saúde da região Emilia-Romagna,
em Itália (Serapioni e Duxbury, 2012), que evidenciou
dois pontos críticos em relação à representatividade: o
primeiro diz respeito ao risco dos representantes das associações
de doentes nos CCM se preocuparem apenas
pelas condições de saúde dos próprios membros e não
dos interesses de todos os utentes; o segundo destaca
um tema bem conhecido na literatura internacional e diz
respeito à baixa participação dos jovens nos conselhos
de saúde.
Objetivos e método do estudo
Este artigo apresenta os resultados de um estudo sobre
participação pública nos hospitais do Serviço Nacional de
Saúde (SNS) de Portugal, através dos seus Conselhos
Consultivos (CC). Os principais objetivos do estudo foram
compreender o nível de implantação dos CC e identificar,
na perspetiva dos Presidentes das Instituições Hospitalares
(IH), as áreas e atividades com maior potencial de
participação das associações de utentes (em Portugal comumente
definidas Comissões de utentes). O estudo foi
realizado através de um inquérito online enviado a todos
os Presidentes das IH do SNS. Do total de 49 inquéritos
enviados aos Presidentes das IH, foram respondidos
45 (cerca de 91%). Destes, 45 foram considerados para
a análise da existência dos CC, mas somente 33 (67%)
foram tidos como válidos para a inclusão na globalidade
da análise, tendo sido completados em sua maior parte.
Resultados
A primeira parte do inquérito propunha-se recolher informações
acerca da presença e funcionamento dos CC, assim
como as perceções sobre o seu nível de atuação. Na
maioria das IH (34 de 45, ou seja, em 75,6%) existe o CC,
mas somente em 16 delas (35,6%), existe com mandato
em vigor. Em 18 IH (40%) existe sem mandato em vigor, e
em 11 (24,4%) o CC nunca foi constituído (Fig. 1). }
Figura 1: Configuração dos conselhos consultivos.
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