Gestão Hospitalar N.º 23 2020

GH opinião
• Proteção dos profissionais da saúde;
• Reforço da participação da ciência;
• Afirmação de valores de justiça social e de equidade.
Temas antigos, hoje revisitados:
O consentimento informado na população envelhecida
A epidemia veio destapar uma realidade que todos nós
conhecíamos, com que muitos lidam diariamente, mas
que até aqui era secundarizada e, de certa forma, escondida:
o facto de existir uma população numerosa envelhecida
a viver em condições complexas, com autonomia
diminuída (tanto a nível da capacidade como económica),
sem voz.
Em França, em julho passado foi votado no Senado o
que designaram por “o quinto ramo” da Segurança Social,
tendo em vista a autonomia das pessoas idosas e incapacitadas
e que contempla, por exemplo, um novo leque de
créditos consagrados ao alojamento das pessoas idosas
para que seja possível viverem mais tempo em sua casa. 5
Sobre este tema poderíamos falar em diversas perspetivas,
desde a abordada por Adela Cortina, 6 ao constatar
que a pandemia veio trazer ao de cima a “gerontofobia”,
palavra (ainda) inexistente, mas que pretende designar o
temor, aversão ou desprezo face aos idosos, quando observa
o alívio de muitos “de que uma grande parte dos
falecidos por causa do vírus tenham sido anciãos.”
Mas a questão, para mim, que permanece para além da
pandemia é a da autonomia da vontade dos mais velhos,
tão multifacetada, tão deliberadamente dependente, tão
negligenciada quando falamos das decisões em saúde.
Tomar decisões sobre recursos escassos
Em muitos casos as decisões sobre o estabelecimento de
prioridades acarretam decisões trágicas sobre as quais a
sociedade deveria definir os seus limites morais, pelo que
estas decisões deveriam corresponder a deliberações democraticamente
informadas, nas quais participassem todos
os atores envolvidos. Neste sentido, a bioética emerge
como capaz de promover o diálogo entre o mundo da
medicina e a comunidade. O princípio de que “os iguais
devem ser tratados por igual” pode já não ser possível
ser aplicado, somos obrigados a desenhar uma estratégia
protocolizada de atuação que permita a distribuição o
mais equitativa possível dos recursos. 7
Parece-nos claro que, para determinar o racionamento
de um recurso a um paciente sobre outro, não podemos
adotar um único valor fundamental, requerendo-se o que
alguns denominam por “marco ético multivalor” dependendo
do recurso e do contexto da atuação médica.
A este propósito, o da necessidade de fundamentar as
decisões políticas tendo por base valores éticos fundamentais,
muitas questões necessitam de uma reflexão ética
profunda: Quem serão, em cada país os destinatários
da 1ª fase de uma vacina? Os mais expostos ao vírus, os
mais idosos ou os com doenças de riscos? E se todos estes,
em que percentagem? Deve-se priorizar na faixa onde
se pode reduzir mais mortes prematuras ou sequelas
graves da doença? Ou ter também em conta o impacto
social e económico ou dar prioridade aos mais desfavorecidos?
Os Governos querem proteger os seus cidadãos,
mas não haverá uma obrigação maior com o resto da
população do planeta? 8 Qual o critério da idade para admissão
nos cuidados intensivos? O critério da terceira idade
que começa aos 65 anos? Ou a idade biológica, cronológica
ou a social? Ou o critério deverá ser o de considerar
caso a caso, tendo em conta a situação clínica e as
expetativas objetivas de cada paciente? Quem e como se
decidem estes critérios? São iguais para todos os hospitais?
Como é que os cidadãos os enfrentam?
Temas novos:
A investigação clínica na era Covid
O tema da investigação em novos medicamentos e vacinas
para combate à pandemia deverá ser também analisada
tendo em vista a sua aplicação em futuras pandemias.
Destaco alguns aspetos como os da prioridade no
combate ao Covid (a publicação de medidas excecionais
que vigorarão durante o período de risco para a saúde
pública a adotar pelos promotores, centros de ensaio clínico
e equipas de investigação; a prioridade na avaliação,
por parte do INFARMED dos ensaios clínicos destinados
a tratar ou prevenir a doença). A urgência existe, mas
nunca se poderá confundir velocidade com precipitação
sob pena de se comprometer a resposta adequada à pandemia.
Não percamos também a ocasião para comunicar
com o cidadão (nunca o cidadão falou tanto em ensaios
clínicos, todos conhecem o que é a fase III e o que é uma
reação adversa, mas poucos saberão que há sempre uma
comissão de ética por trás, e que os participantes têm
de ser escrupulosamente protegidos) sobre investigação
científica e, sobretudo, sobre os critérios para a distribuição
das vacinas. 9
Para hoje e para o futuro: consciencializar os cidadãos
para as decisões em saúde
Nunca falámos tanto em Ciência.
Mas… passada a pandemia, vamos continuar a debater
os nossos problemas?
Ou, como Houellebecq “não despertaremos depois do
confinamento num novo mundo: será mesmo ligeiramente
pior?” 10
Afirmamos querer proteger os nossos idosos, mas... modificaremos
algumas atitudes assim que passe a crise?
Queremos proteger a investigação, mas… continuaremos
a confiar na Ciência?
Queremos glorificar os profissionais de saúde, mas…
continuaremos a pensar neles no nosso dia a dia?
Vamos continuar a pensar na questão dos recursos escassos
ou vamos descansar até surgir a próxima crise?
Num artigo que começa por dizer que “as democracias
funcionam melhor onde se reforçam os códigos de conduta
que a comunidade assume”, Adela Cortina deixa-nos
duas mensagens que tudo resumem a minha reflexão:
“O medo sempre manteve a vinha de alguma forma, principalmente
nas sociedades de massa, formadas por um
conjunto de indivíduos atomizados, aos quais se unem
interesses específicos, neste caso o interesse pela sobrevivência.
É por isso que hoje se repete o slogan: “Todos
nós navegamos no mesmo barco, devemos estar unidos.”
E com certeza é assim. Mas o elo fugaz do interesse temporal
é muito fraco para enfrentar com a altura humana o
desafio social e económico, que já está sendo incubado, e
exigirá muito mais capital ético para enfrentá-lo do que a
convicção de que não é egoisticamente conveniente para
nós afundar o navio. A agregação de indivíduos atomizados
não é suficiente, é necessário um “nós.” 11
“Necessitamos de uma declaração geral de dependência
universal, um escudo universal para a humanidade”, como
utopicamente refere Peter Sloterdijk? 12 Ou, como outros
sugerem, necessitamos de preparar a “catástrofe esclarecida”
sobre o futuro da humanidade (alterações climáticas,
catástrofes naturais e tecnológicas, nuclear, pandemias)?
O que sucederá no futuro dependerá, em boa medida da
forma como exerçamos a nossa liberdade, se desde um
“nós” inclusivo ou desde uma agregação de átomos. Ã
1. António Muñoz Molina, Presente de indicativo, El País, 3 de abril de 2020.
2. The New York Times, 7 de outubro de 2020.
3. Pellegrino, Edmund., “Bioethics and Politics: “Doing Ethics” in the public square”,
Journal of Medicine and Philosophy, 2006, 31:569-584, p. 570.
4. Consultável em https://www.cnecv.pt/pt/comunicacoes/tomada-de-posicao
5. Béatrice Jérôme, “Sécu”: la cinquième branche, “coquille vide”?, Le Monde, 3 de
julho de 2020.
6. Adela Cortina, Desenmascarar la gerontofobia, El País, 22 de julho de 2020.
7. Neste sentido, Carles Martin-Fumadó, Esperanz l. Gómez-Durán, Màrius Morlans-Molina,
“Consideraciones éticas y médico-legales sobre la limitación de recursos
y decisiones clínicas en la pandemia de la Covid-19”, Revista Española de Medicina
Legal, 2020; 46(3):119-126.
8. Veja-se, a este propósito a entrevista a Ezekiel Emanuel, Universidade da Pensilvânia,
no artigo “A quién vacunamos primero?”, El País, 5 de setembro de 2020.
9. A este propósito, muito relevante a entrevista a Jorge Soares, A prioridade é
uma precedência, mas todos terão direito a ser vacinados, Público de 27.11.2020.
10. Jean-Pierre Dupuy, “Si nous sommes la seule cause des maux qui nous frappent,
notre responsabilité devient démesurée”, Le Monde, 4 de julho de 2020.
11. Adela Cortina, Los desafios del coronavírus, El País, 15 de maio de 2020.
12. Peter Sloterdijk, El regresso a la frivolidade no va a ser fácil, El País, 2 de maio
de 2020.
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