Gestão Hospitalar N.º 23 2020

GH opinião
A ÉTICA EM TEMPO
DE PANDEMIA
Paula Martinho da Silva
Investigadora e especialista Bioética, IBC UNESCO - Portugal
Passado quase um ano sobre o começo da
pandemia, é já um lugar comum dizer-se
que “vivemos tempos estranhos”.
António Muñoz Molina, num artigo publicado
no jornal “El País” 1 ainda não tinha
passado um mês do primeiro confinamento, já constatava
que “A perspetiva do tempo é tão limitada quanto
a do espaço. (...) Nas páginas da agenda, as datas dos
compromissos que não cumprimos foram deixadas
para trás, e um novo espaço em branco agora cobre
aqueles que foram programados para as próximas semanas
ou meses”.
Vivemos um tempo de tal forma estranho que aquele
novo espaço em branco é diariamente preenchido ora
com tédio, ora com tarefas rotineiras, ora com medo, ora
com esperança. As poucas coisas que trazem mudança
positiva vêm da Ciência e da Medicina. Um passo adiante
todos os dias, faz com que alguns factos sobre os quais
refletimos na conferência, em outubro e que está na origem
deste texto já foram, passados dois meses, ultrapassados
por novos factos e, consequentemente, dando origem
a novas reflexões.
Vivemos tempos complexos e únicos, mas em que somos
convocados para questões antigas, sem data. Nesta
ambivalência, há que ponderar sobre aquilo que nos falta
discutir, tendo presente que as decisões que tomarmos
hoje afetarão toda a sociedade e a forma como refletirmos
sobre elas determinará, em muitos casos, o modelo
de sociedade que queremos seguir.
As complexas relações entre a ética, a ciência, a política,
o legislador: O lugar de cada um nesta discussão
Nunca se ouviu tanto falar em confiar na Ciência. “Trust
in Science” tornou-se, no debate eleitoral americano dos
últimos meses, uma arma política.
Estamos conscientes que a Ciência conta, a Medicina con-
ta, mas até que ponto estamos conscientes de que a Ética
também tem de contar?
Os termos "Bioética e Política", "Biopolítica" são utilizados
em diferentes ocasiões ao abordar diferentes fases
de compreensão da gestão e regulação de assuntos relativos
ao progresso e desenvolvimento da biomedicina
e das biotecnologias. A relação entre bioética e política
surgiu principalmente da crescente discussão da bioética
no fórum público. Passo a passo, o âmbito original da
bioética, a reflexão sobre as questões éticas suscitadas
pelas novas tecnologias na saúde, ciência e biomedicina
em geral levou à sua crescente politização.
Nos EUA nove farmacêuticas que desenvolvem vacinas
contra o Covid-19 assinaram um acordo com vista a garantir
que a investigação e a produção do fármaco seguirá
os elevados standards éticos e os princípios científicos face
à pressão política.
“Cremos que este compromisso ajudará a garantir a confiança
do público no rigoroso processo científico e normativo
mediante o qual se avaliam as vacinas Covid-19 e,
em última instância, se possam aprovar.”
Umas duas semanas antes, leio no The New York Times
que o The New England Journal of Medicine pediu, no seu
editorial a substituição de uma liderança política “perigosamente
incompetente.” 2 Durante os seus 208 anos
de história esta prestigiada publicação médica sempre se
manteve totalmente apartidária, nunca tendo apoiado ou
condenado nenhum candidato político.
Edmund Pellegrino enquadrou devidamente esta questão:
“quando a ética entra na praça pública pode coexistir
com a política, ou Maquiavel tem razão quando diz que a
política não tem lugar para a ética? Podem interagir sem
que um capitule para o outro?” 3
No momento de tomar decisões políticas e legislativas há
necessariamente que ponderar. Ponderar sobre qual é o
conjunto de mínimos partilhados na sociedade e refletir
sobre os interesses em jogo, sobre os valores em causa,
sobre o que é mais adequado ao momento em que a decisão
é tomada.
Este tipo de decisões já não pode considerar-se monopólio
de ninguém. Hão-de ser os cidadãos, com a sua
participação e deliberação, quem terá de as tomar.
Cada vez mais a ética, a ciência e a política procuram coexistir.
E, desde logo, no nosso país as instâncias éticas estiveram
ativas.
Destaco a posição do Conselho Nacional de Ética para
as Ciências da Vida (CNECV) no seu parecer “Situação
de emergência de saúde pública pela pandemia Covid-
-19 - aspetos éticos relevantes.” 4 Nele, é dito que “A necessidade
de tomar decisões, numa escalada necessariamente
modelada pelo próprio desenvolvimento da situação
pandémica, confronta-se com princípios, valores e direitos
das pessoas e da sociedade em geral. Algumas das
medidas prescritas poderão mesmo colidir com princípios
bioéticos tidos como adquiridos, como é o caso do
respeito pela autonomia e, através dela, a tutela da liberdade
individual.
Nessas decisões confrontam-se, de modo inelutável, a segurança
pública com a liberdade individual, a autonomia
pessoal com o bem comum e o interesse público e convocam-se
valores de cooperação e solidariedade, de integridade
e de respeito pela vulnerabilidade, em diferentes
níveis e com distintas expressões.
A fundamentação ética das decisões e das medidas que
as executam deve atender a princípios que balizem apropriadamente
a sua aplicação e assegurem a sua sustentação
social.”
Face a este contexto e circunstâncias, o CNECV emitiu
considerações em torno dos seguintes valores éticos fundamentais
na tomada de decisões:
• Atenção à vida e à dignidade humana;
• Ponderação ética permanente e continuada das medidas
instituídas;
• Informação atualizada, rigorosa, clara, completa e transparente;
• Reforço da solidariedade;
• Utilização de recursos de saúde; }
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