manual do sicom - TCE - MS

SICOM
SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO
DE CONTAS MUNICIPAIS
anos
MANUAL TÉCNICO
Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso do Sul

CONSELHO DELIBERATIVO
Conselheiro Cícero Antônio de Souza
Presidente
Conselheiro Paulo Roberto Capiberibe
Saldanha
Vice–Presidente
Conselheiro Osmar Ferreira Dutra
Corregedor Geral
Conselheiro José Ancelmo dos Santos
Conselheiro José Ricardo Pereira Cabral
Conselheiro Iran Coelho das Neves
Conselheiro Waldir Neves Barbosa
CORPO ESPECIAL – AUDITORIA
Auditor Joaquim Martins de Araújo Filho
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Procurador de Contas Terto de Moraes Valente
Procurador-Geral de Contas
Procurador de Contas Ronaldo Chadid
Corregedor de Contas
Procurador de Contas José Aêdo Camilo
Procurador de Contas João Antônio de Oliveira
Martins Júnior
TRIBUNAL DE CONTAS DE MS
Missão
Fiscalizar e julgar atos administrativos dos Poderes
Municipais e Estadual e ações que envolvam
a gestão de verbas públicas.
Visão
Ser conhecido e reconhecido como órgão indispensável
na fi scalização e controle da gestão
das verbas públicas.
Valores
Proatividade: agir no sentido de orientar preventivamente
os jurisdicionados.
Transparência: dar publicidade dos resultados
e atividades do Tribunal de Contas de MS.
Ética: agir com retidão e imparcialidade.
Competência: ter conhecimento e domínio das
atividades que desempenha.
Comprometimento: agir em acordo com as
normas legais e constitucionais.

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
RESOLUÇÃO NORMATIVA TC/MS
ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS DCE/PRES
ANEXO I - LAYOUT DOS ARQUIVOS - PPA / LOA
ANEXO II - LAYOUT DOS ARQUIVOS DO BALANCETE CONTÁBIL
ANEXO III - PLANO DE CONTAS DE RECEITAS - 2.010
ANEXO IV - DESPESAS - 2.010
ANEXO V - FONTES DE RECURSOS - 2.010
ANEXO VI - MANUAL DE ACESSO PARA ENVIO DE DADOS AO SICOM
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07
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13
26
75
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91
93

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
A P R E S E N T A Ç Ã O
Mais um importante passo rumo à informatização completa dos procedimentos
do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) está sendo
dado com a implantação do Sistema de Acompanhamento de Contas Municipais
(SICOM). Com esse sistema, nosso Tribunal passa a receber por meio eletrônico
informações, possibilitando economia e praticidade para os jurisdicionados.
Considerando as necessidades de adequação às alterações previstas
na legislação federal, a implantação do SICOM está sendo realizada em duas
etapas. Esta primeira fase abrange a importação de dados referentes ao Planejamento
Governamental (PPA, LDO e LOA), às Contas de Gestão (Balancetes)
e as Licitações e Contratos dos municípios. Na segunda fase, será incorporado
o Balanço e a Folha de Pagamento.
A Resolução Normativa nº 66/2009 e a Orientação Técnica aos Jurisdicionados
- OTJ DCE/PRES. Nº001/2010, trazem as normas, a regulamentação
dos prazos e a defi nição dos layouts dos arquivos digitais para o envio dos dados
da primeira fase ao TCE/MS. Esta documentação está disponível no site
do TCE/MS, no grupo CONTROLE EXTERNO, opção SICOM e será atualizado
conforme novos recursos forem adicionados.
Ressaltamos, por fi m, que este acompanhamento sistemático e analítico
das Contas de Gestão não substitui a responsabilidade individual do gestor público
em seu esforço de implementar ações planejadas e transparentes. A busca
permanente do equilíbrio da Contas Públicas, mediante o cumprimento de metas
de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições
legalmente previstas devem nortear suas decisões.
Conselheiro CÍCERO ANTÔNIO DE SOUZA
Presidente do TCE/MS
6

RESOLUÇÃO NORMATIVA TC/MS
N° 066, de 16 de dezembro de 2009.
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
Institui procedimentos para a formalização e
apresentação eletrônica de dados ao Tribunal
de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul,
no tocante aos instrumentos de planejamento
Governamental (PPA, LDO e LOA), às contas
de gestão (balancetes) e às licitações e contratos
dos municípios de Mato Grosso do Sul,
e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 38 da Lei Complementar
Estadual nº 048, de 28 de junho de 1990,
CONSIDERANDO a competência atribuída ao Tribunal
Pleno, nos termos do artigo 26, IV, da Resolução
normativa n.º 057/06 de 07 de junho de 2006;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização
dos padrões defi nidos para recepção das
contas dos municípios, haja vista as modifi cações
também efetivadas pelo Governo Federal, no tocante
à padronização nacional das receitas e despesas
públicas;
CONSIDERANDO a necessidade de imprimir
maior celeridade na avaliação e análise das contas,
o que demanda melhoria da engenharia processual
e avanços no sistema de recepção eletrônica dos
dados, com vistas ao incremento da efi ciência e efi -
cácia das ações de controle externo a cargo deste
Tribunal;
CONSIDERANDO, ainda, a competência
deste Tribunal, conforme o artigo 77, II, da Constituição
do Estado do Mato Grosso do Sul, de julgar as
contas dos administradores e demais responsáveis
7
por dinheiros bens e valores públicos da administração
direta ou indireta, incluídas as fundações e sociedades
instituídas e mantidas pelo Poder Público,
e as contas daqueles que derem causa a perda, a
extravio ou a outra irregularidade de que resulte prejuízo
ao erário;
CONSIDERANDO, fi nalmente, que o artigo
93, VII, “b”, da Resolução Normativa TC/MS nº 57 de
07 de Junho de 2006, confere a este Tribunal a competência
para editar atos administrativos de conteúdo
normativo e de caráter geral, na esfera de suas
atribuições, para o completo desempenho de controle
externo, os quais deverão ser obedecidos pelos
entes fi scalizados, sob pena de responsabilidade.
RESOLVE:
APROVAR o presente regulamento, para formalização
e apresentação por meio eletrônico dos
instrumentos de planejamento governamental (PPA,
LDO e LOA), das contas de gestão (Balancetes) e
das licitações e contratos dos municípios de Mato
Grosso do Sul, relativos ao exercício de 2010 e seguintes.
CAPÍTULO I
DOS INSTRUMENTOS DE
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL:
PPA, LDO e LOA
Art. 1º - Os Planos Plurianuais, as Leis de
Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Gerais
deverão ser preliminarmente remetidos ao Tribunal
de Contas do Estado por meio da Internet, conforme
layout estabelecido em Orientação Técnica ao Jurisdicionado
(OTJ), para posterior encaminhamento e
autuação dos processos físicos, nos termos da Ins-

trução Normativa TC/MS 01/95.
CAPÍTULO II
DAS CONTAS DE GESTÃO PRESTADAS PELOS
ADMINISTRADORES E RESPONSÁVEIS POR
DINHEIROS PÚBLICOS
Art. 2º - Deverão ser encaminhadas ao Tribunal,
por meio da Internet, em até 45 (quarenta e
cinco) dias do encerramento de cada mês, as prestações
de contas de gestão:
I - da Administração Direta, de responsabilidade
do Chefe do Poder Executivo (quando gestor)
ou do gestor legalmente designado, em conjunto
com os demais gestores;
II - da Câmara Municipal, do FUNDEB, do
Fundo Municipal de Saúde, do RPPS e dos demais
órgãos, fundos e entidades da administração direta
do Poder Executivo, autarquias e fundações instituídas
e mantidas pelo Poder Público Municipal.
§ 1º - As prestações de contas de gestão
tratadas neste artigo deverão obedecer os layouts
defi nidos em Orientação Técnica ao Jurisdicionado
(OTJ) e serão objeto de análise prévia de consistência
dos dados, por meio do Analisador Web disponibilizado
no site www.tce.ms.gov.br.
§ 2º - Para as contas de gestão tratadas neste
artigo, relativas aos meses de janeiro a dezembro de
cada exercício, o envio dar-se-á somente por meio
da Internet, com o respectivo controle de recebimento,
sendo que os ”balancetes físicos” do período não
deverão ser protocolados nesta Casa, exceto quando
solicitados pelo Tribunal.
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
8
§ 3º - Os balancetes físicos referidos no parágrafo
anterior fi carão sob a guarda do sistema de
controle interno, devidamente numerados e formalizados,
com os documentos comprobatórios das receitas
arrecadadas e das despesas realizadas, dos
procedimentos licitatórios realizados, notas fi scais,
faturas, recibos, contratos, notas de empenho, ordens
de pagamento e outros e deverão estar à disposição
do Tribunal, que poderá solicitá-los sempre
que necessário.
§ 4º - O Tribunal poderá realizar, mensalmente,
sorteio para a defi nição dos municípios e respectivos
gestores que estarão sujeitos à apresentação
dos balancetes físicos, devidamente formalizados.
CAPÍTUTO III
DO CADASTRAMENTO E DA AUTUAÇÃO, NO
TRIBUNAL, DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓ-
RIOS, CONTRATOS E OUTROS INSTRUMEN-
TOS, EM APARTADO DO BALANCETE
Art. 3º - Todos os contratos ou instrumentos
substitutivos celebrados no decorrer do exercício fi -
nanceiro, independentemente do valor e da modalidade,
ainda que por dispensa ou inexigibilidade de
licitação, deverão ser cadastrados obrigatoriamente
conforme layout estabelecido em Orientação Técnica
ao Jurisdicionado (OTJ), sob pena de multa.
Parágrafo único - Além do cadastramento
de que trata o caput deste artigo, deverão ser autuados
neste Tribunal todos os procedimentos licitatórios
e contratos celebrados no decorrer do exercício
fi nanceiro, conforme normas expressas na Resolução
Normativa TC/MS nº 64/2009.

CAPÍTULO IV
DA TRANSMISSÃO DE DADOS
SEÇÃO I
DA SENHA, CHAVE ELETRÔNICA E
CADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO:
Art. 4º - O envio dos dados por meio da Internet
somente será possível mediante a utilização
de chave eletrônica, criada pelo Tribunal, e senha de
livre escolha, após cadastramento prévio e obrigatório.
§ 1º - O cadastramento a que se refere o caput
constituir-se-á de fase preliminar, na qual o gestor
informará no www.tce.ms.gov.br, nos campos apropriados,
os dados cadastrais requeridos, para posterior
homologação pelo Cartório deste Tribunal, nos
termos da Instrução Normativa TC/MS 029/2005.
§ 2º - A senha e a chave são pessoais e intransferíveis,
competindo ao gestor, obrigatoriamente,
a atualização dos dados cadastrais.
§ 3º - Compete ao gestor informar ao Tribunal
acerca do término ou encerramento de sua gestão,
para que as providências de desabilitação de senha
e chave sejam adotadas.
SEÇÃO II
DO REENVIO DOS DADOS CONTÁBEIS
Art. 5º - Uma vez enviados os arquivos ao
Tribunal, por meio da Internet, o reenvio de dados
somente poderá ocorrer:
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
I - para efeito do atendimento de diligências;
II - nas situações técnicas fundamentadas e
9
apresentadas pelos jurisdicionados diretamente ao
Conselheiro Relator, mediante a solicitação eletrônica,
via Sistema SICOM, competindo a este a avaliação
necessária para possível acatamento do pedido.
§ 1º - As remessas devidamente autorizadas
deverão ser cumpridas pelos jurisdicionados em até
20 (vinte) dias da data de sua autorização.
§ 2º - Extrapolados os prazos de reenvio e
não cumpridas as remessas, as mesmas serão objeto
de cancelamento.
§ 3º - Os dados contábeis deverão ser reenviados
obedecida a ordem seqüencial.
§ 4º - O Tribunal disponibilizará em seu site,
para consulta pelos jurisdicionados, o rol das autorizações
concedidas.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E
TRANSITÓRIAS
Art. 6º - O não cumprimento aos prazos e
determinações contidas no presente ato resolutivo
sujeitará o responsável à imputação de multa, nos
termos da regulamentação própria.
Art. 7º - Excepcionalmente para o exercício
de 2010, Orientação Técnica ao Jurisdicionado –
OTJ estipulará prazos para o envio eletrônico das
informações previstas na presente resolução.
Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na
data de sua aprovação, revogadas as disposições
em contrário, devendo ser publicada no Informe TCE,
com remessa de cópias a todos os municípios sulmato-grossenses
e aos setores técnicos da Casa.

Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2009.
(a)Conselheiro Cícero Antônio de Souza
Presidente
(a)Conselheiro Osmar Ferreira Dutra
Relator
(a)Conselheiro José Ancelmo dos Santos
(a)Conselheiro José Ricardo Pereira Cabral
(a)Conselheiro Iran Coelho das Neves
(a)Conselheiro Waldir Neves Barbosa
(a)Dr. Manfredo Alves Corrêa
Procurador-Geral de Contas do Ministério
Público de Contas
CERTIFICADO
CERTIFICO o cumprimento do Parágrafo
único do artigo 97 do Regimento Interno do Tribunal
de Contas.
MARISA JOANA CHENA
DIRETORA DA SECRETARIA DAS SESSÕES
TC/MS
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
10

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURIS-
DICIONADOS DCE/PRES. Nº. 001/2010
DE 17 DE MARÇO DE 2010
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
“Dispõe sobre orientações, procedimentos e
prazos a serem adotados pelos Jurisdicionados
relativos ao envio das prestações de contas
via internet (PPA, LDO, LOA, Contas de
Gestão – Balancetes, Contratos e Convênios),
nos termos da Resolução Normativa TC/MS
nº. 066/09 de 16 de dezembro de 2009.”
A DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO,
órgão diretamente ligado à Presidência do Tribunal
de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução
Normativa TC/MS Nº. 61/08 de 13 de agosto
de 2008; e, tendo em vista as diretrizes determinadas
pela Resolução Normativa TC/MS nº. 066/09, de
16 de dezembro de 2009, que instituiu a obrigatoriedade
de formalização e apresentação eletrônica
de dados ao Tribunal de Contas do Estado do Mato
Grosso do Sul, mais precisamente aos instrumentos
de planejamento governamental (PPA, LDO e LOA),
às contas de gestão (balancetes) e às licitações e
contratos dos municípios de Mato Grosso do Sul;
RESOLVE:
Art. 1° Dar-se-á a denominação de SICOM
– Sistema de Acompanhamento das Contas Municipais
aos procedimentos para formalização e apresentação
eletrônica de dados ao Tribunal de Contas
do Estado do Mato Grosso do Sul, aprovados pela
Resolução Normativa TC/MS nº 066/09, de 16 de dezembro
de 2009.
§1º O SICOM é constituído pelos seguintes
aplicativos computacionais:
11
I – Analisador Web (ferramenta de análise e
envio de dados, tendo como usuário o jurisdicionado);
II – Portal SICOM (ferramenta de consulta
de dados enviados pelo jurisdicionado ao TCE/MS,
tendo como usuários, os analistas do TCE/MS e o
jurisdicionado);
III – SICOM Análise (ferramenta de consulta
dos dados recebidos dos jurisdicionados, tendo
como usuários os analistas do TCE/MS)
Art. 2° Os layouts dos arquivos digitais, no
formato txt, para apresentação dos instrumentos de
planejamento governamental (PPA, LDO e LOA),
nos termos do art. 1º da Resolução Normativa TC/
MS nº. 066/09, de 16 de dezembro de 2009, deverão
ser apresentados conforme especifi cado no Anexo I
desta Orientação Técnica.
Parágrafo único. O prazo para envios dos
arquivos digitais que trata o caput deste artigo será
até o dia 21 de maio de 2.010, conforme determina o
art. 7º da Resolução Normativa TC/MS n.º 66/09, de
16 de dezembro de 2009.
Art. 3º Os layouts dos arquivos digitais, no
formato txt, para apresentação das contas de gestão,
nos termos do Capítulo II e dos procedimentos
licitatórios, contratos e outros instrumentos, nos termos
do art. 3º e de seu parágrafo único, ambos da
Resolução Normativa TC/MS nº. 066/09, de 16 de
dezembro de 2009, deverão ser apresentados conforme
especifi cado no Anexo II desta Orientação
Técnica.
Art. 4° Ficam aprovados o Plano de Contas
de Receitas (Anexo III), o Plano de Contas de Des-

pesas (anexo IV) e as Fontes de Recursos (anexo
V), para o exercício de 2.010 e seguintes.
Art. 5° Os prazos para cumprimento das obrigações
referentes as Contas de Gestão, relativas ao
exercício de 2.010, conforme previsto no art. 7º da
Resolução Normativa TC/MS N.º 066/2009, de 16 de
dezembro de 2009, são os seguintes:
Art. 6º O envio eletrônico dos dados, será
realizado no site do www.tce.ms.gov.br, através do
ANALISADOR WEB – Sistema de Análise e Envio
de Prestação de Contas, seguindo as orientações do
Manual de Acesso (Anexo VI) desta OTJ.
Art. 7º O suporte técnico será pela Diretoria
de Controle Externo, através do telefone (67) 3317-
1618, e-mail dgce@tce.ms.gov.br e pela Assessoria
de Informática, através do telefone (67) 3317-1655,
e-mail suporte@tce.ms.gov.br.
Art. 8º Esta Orientação Técnica aos Jurisdicionados
entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, MS, 17 de Março de 2010.
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
08/06/2010
30/06/2010
23/07/2010
16/08/2010
10/09/2010
01/10/2010
22/10/2010
12/11/2010
03/12/2010
28/12/2010
20/01/2011
15/02/2011
12
(a)Conselheiro Cícero Antônio de Souza
Presidente
Parajara Moraes Alves Júnior
Diretor Geral de Controle externo

SICOM
SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO
DE CONTAS MUNICIPAIS
anos
ANEXO I
Layout dos Arquivos - PPA / LOA
OTJ – DCE/PRES. N.º 001/2010
Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso do Sul

Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do PPA/LOA
Layout dos Arquivos - PPA / LOA
INFORMAÇÕES DE PREENCHIMENTO
DOS CAMPOS
TIPO DE CAMPO:
Texto
O campo poderá conter números, letras e caracteres
de pontuação
Se o conteúdo do campo não ocupar o tamanho defi -
nido, completá-lo com “ “ (espaços) à direita.
Data
O campo deverá conter somente números.
Formatação: “ddmmaaaa”
dd = dia, mm = mês , aaaa = ano (com 4 digitos)
Se não for informado preencher com “0” (zeros);
Monetário
O campo deverá conter somente números e a vírgula
decimal.
Informar o conteúdo com duas casas decimais, e incluir
a formatação decimal. (Vírgula).
Exemplo:
Se não existir preencher com zeros.
(0000000000,00)
Se o conteúdo do campo não ocupar o tamanho defi -
nido, completá-lo com “0” (zeros) à esquerda.
Numérico
O campo deverá conter somente números.
Se o conteúdo do campo não ocupar o tamanho defi -
nido, completá-lo com “0” (zeros) à esquerda.
ATENÇÃO
De forma adicional ao estabelecido neste
layout, também deverão ser apresentados os textos
14
dos arquivos das leis que traduzam o PPA (Plano
Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
e a LOA (Lei Orçamentária Anual), nos formatos
PPACCCAA.DOC, LDOCCCAA.DOC e LOACCCAA.
DOC, respectivamente, nos quais:
I – os dígitos CCC indicam o código do Município
no sistema de informática do TCE-MS;
II - os dígitos AA, para o PPA, indicam os dois
algarismos fi nais do primeiro ano de sua vigência,
III - os dígitos AA, para a LDO e LOA, indicam
os dois algarismos fi nais do exercício de suas vigências.

15
Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do PPA/LOA

16
Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do PPA/LOA

17
Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do PPA/LOA

18
'"
'"
'"
'"
Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do PPA/LOA

19
Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do PPA/LOA

20
Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do PPA/LOA

21
9
2
Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do PPA/LOA

22
Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do PPA/LOA

23
9
Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do PPA/LOA

24
Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do PPA/LOA

25
Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do PPA/LOA

SICOM
SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO
DE CONTAS MUNICIPAIS
anos
ANEXO II
Layout dos Arquivos do
Balancete Contábil
OTJ – DCE/PRES. N.º 001/2010
Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso do Sul

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil
Layout dos Arquivos - Contabilidade
ERRATA
No arquivo das Ordem de Pagamentos (OPS – Página 33), no registro 11, o item 21 refere-se ao campo
“vlAssociado”. O campo “Brancos” assume ser o item 22 e o campo “NroSequencial” passar a ser o item 23.
INFORMAÇÕES DE PREENCHIMENTO
DOS CAMPOS
TIPO DE CAMPO:
Texto
O campo poderá conter números, letras e caracteres
de pontuação
Se o conteúdo do campo não ocupar o tamanho defi -
nido, completá-lo com “ “ (espaços) à direita.
Data
O campo deverá conter somente números.
Formatação: “ddmmaaaa”
dd = dia, mm = mês , aaaa = ano (com 4 digitos)
Se não for informado preencher com “0” (zeros);
Monetário
O campo deverá conter somente números e a virgula
decimal.
Informar o conteúdo com duas casas decimais, e incluir
a formatação decimal. (Vírgula).
Exemplo:
Se não existir preencher com zeros.
(0000000000,00)
Se o conteúdo do campo não ocupar o tamanho defi -
nido, completá-lo com “0” (zeros) à esquerda.
Numérico
O campo deverá conter somente números.
Se o conteúdo do campo não ocupar o tamanho defi -
nido, completá-lo com “0” (zeros) à esquerda.
27

28
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

29
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

30
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

31
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

32
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

33
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

34
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

35
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

36
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

37
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

38
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

39
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

40
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

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Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

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Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

43
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

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Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

45
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

46
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

47
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

48
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

49
LQD“
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

50
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

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Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

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Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

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Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

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Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

55
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

56
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

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Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

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20 DtEmissão Data de emissão do documento 112 119 8 Data No caso de pagto. via conta CAIXA lançar aqui a data do pagamento.
21 vlAssociado Valor associado ao pagamento 120 132 13 Monetário No caso de pagto. via conta CAIXA lançar aqui o valor do pagamento
22 Brancos Espaços em branco 133 355 223 Texto Espaços em branco reservado para uso futuro.
23 NroSequencial Número seqüencial do registro. 356 361 6 Numérico Número seqüencial de identificação do registro.
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

59
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

60
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

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Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

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Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

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Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

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Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

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Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

66
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

67
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

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Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

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Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

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Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

71
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

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Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

73
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

74
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contábil

SICOM
SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO
DE CONTAS MUNICIPAIS
anos
ANEXO III
Plano de Contas de Receitas - 2.010
OTJ – DCE/PRES. N.º 001/2010
Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso do Sul

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Plano de Contas de Receita / 2.010
76

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Plano de Contas de Receita / 2.010
77

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Plano de Contas de Receita / 2.010
78

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Plano de Contas de Receita / 2.010
79

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Plano de Contas de Receita / 2.010
80

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Plano de Contas de Receita / 2.010
81

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Plano de Contas de Receita / 2.010
82

SICOM
SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO
DE CONTAS MUNICIPAIS
anos
ANEXO IV
Despesas - 2.010
OTJ – DCE/PRES. N.º 001/2010
Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso do Sul

Despesas – 2.010
CATEGORIAS ECONÔMICAS
3. DESPESAS CORRENTES
4. DESPESAS DE CAPITAL
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Despesas / 2.010
GRUPOS DE NATUREZA DA DESPESA
1. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2. JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4. INVESTIMENTOS
5. INVERSÕES FINANCEIRAS
6. AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
7. RESERVA DO RPPS
8. RESERVA DE CONTIGÊNCIA
MODALIDADES DE APLICAÇÃO
20. TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
30. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRI-
TO FEDERAL
40. TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
50. TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVA-
DAS SEM FINS LUCRATIVOS
60. TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVA-
DAS COM FINS LUCRATIVOS
70. TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTI-
GOVERNAMENTAIS
71. TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLI-
COS
80. TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
90. APLICAÇÕES DIRETAS
91. APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPE-
RAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDA-
DES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FICAL E
DA SEGURIDADE SOCIAL
99. A DEFINIR
84
ELEMENTOS DE DESPESA E
SEUS DESDOBRAMENTOS
01.00 - APOSENTADORIAS E REFORMAS
01.01 – Aposentadorias custeadas com recursos do
RPPS
01.02 – Aposentadorias custeadas com recursos ordinários
do Tesouro
03.00 – PENSÕES
03.01 - Pensões custeadas com recursos do RPPS
03.02 - Pensões custeadas com recursos ordinárias
do Tesouro
04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMI-
NADO
05.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁ-
RIOS
06.00 - BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E
AO IDOSO
07.00 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS
DE PREVIDÊNCIA
08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
09.00 - SALÁRIO-FAMÍLIA
10.00 - OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SO-
CIAL
11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOAL CIVIL
11.01 – Pessoal (Recursos: Mínimo de 60% FUN-
DEB)
11.02 – Pessoal (Rescursos: 40% FUNDEB)
11.03 – Pessoal Cargo Efetivo (Vinculado ao RPPS),

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Despesas / 2.010
exclusive FUNDEB
11.04 - Pessoal Cargo Efetivo (Vinculado ao INSS),
exclusive FUNDEB
11.05 – Pessoal Cargo Comissionado, exclusive
FUNDEB
11.06 – Subsídio Vereador
11.07 – Subsídio Prefeito
11.08 – Subsídio Vice-Prefeito
11.09 – Subsídio Secretaria Municipal
11.10 – Subsídio Presidente da Câmera
11.99 - Outros
12.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOAL MILITAR
13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
13.01 - FGTS
13.01 - Contribuição Patronal para o RPPS (Modalidade
de Aplicação = 91)
13.02 – Contribuição Patronal para o INSS
13.03 – Salário Família - INSS
13.99 – Outras Obrigações
14.00 - DIÁRIAS – CIVIL
15.00 - DIÁRIAS - MILITAR
16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PES-
SOAL CIVIL
17.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PES-
SOAL MILITAR
18.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
19.00 - AUXÍLIO-FARDAMENTO
20.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADO-
RES
85
21.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
21.01 - Juros sobre a Dívida por Contrato - Interna
21.02 - Juros sobre a Dívida por Contrato - Externa
22.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA
POR CONTRATO
22.01 – Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
- Interna
22.02 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
- Externa
23.00 - JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍ-
VIDA MOBILIÁRIA
24.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA
MOBILIÁRIA
25.00 - ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE
CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEI-
TA
26.00 - OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE POLÍTI-
CA MONETÁRIA
27.00 - ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GA-
RANTIAS, SEGUROS E
SIMILARES
28.00 - REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS
AUTÁRQUICOS
30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
30.01 - Combustíveis e lubrifi cantes automotivos
30.02 - Combustíveis E Lubrifi cantes De Aviação
30.03 - Combustíveis E Lub. P/outras Finalidades
30.04 - Gás Engarrafado
30.05 - Explosivos E Munições
30.06 - Alimentos Para Animais
30.07 - Gêneros De Alimentação

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Despesas / 2.010
30.08 - Animais Para Pesquisa E Abate
30.09 - Material Farmacológico
30.10 - Material Odontológico
30.11 - Material Químico
30.12 - Material De Coudelaria Ou De Uso Zootécnico
30.13 - Material De Caça E Pesca
30.14 - Material Educativo E Esportivo
30.15 - Material Para Festividades E Homenagens
30.16 - Material De Expediente
30.17 - Material De Processamento De Dados
30.18 - Materiais E Medicamentos P/uso Veterinário
30.19 - Material De Acondicionamento E Embalagem
30.20 - Material De Cama, Mesa E Banho
30.21 - Material De Copa E Cozinha
30.22 - Material De Limpeza E Produção De Higienização
30.23 - Uniformes, Tecidos E Aviamentos
30.24 - Material Para Manutenção De Bens Imóveis
30.25 - Material Para Manutenção De Bens Móveis
30.26 - Material Elétrico E Eletrônico
30.27 - Material De Manobra E Patrulhamento
30.28 - Material De Proteção E Segurança
30.29 - Material Para Áudio, Vídeo E Foto
30.30 - Material Para Comunicações
30.31 - Sementes, Mudas De Plantas E Insumos
30.32 - Suprimento De Aviação
30.33 - Material Para Produção Industrial
30.34 - Sobressalentes De Máquinas E Motores De
Navios E Embarcações
30.35 - Material Laboratorial
30.36 – Material Hospitalar
30.37 - Sobressalentes De Armamentos
30.38 - Suprimento De Proteção Ao Vôo
30.39 - Material Para Manutenção De Veículos
30.40 - Material Biológico
30.41 - Material Para Utilização Em Gráfi ca
30.42 - Ferramentas
86
30.43 - Material Para Reabilitação Profi ssional
30.44 - Material De Sinalização Visual E Afi ns
30.45 - Material Técnico Para Seleção E Treinamento
30.46 - Material Bibliográfi co Não Imobilizável
30.47 - Aquisição De Softwares De Base
30.48 - Bens Móveis Não Ativáveis
30.49 - Bilhetes De Passagens
30.50 - Bandeiras, Flâmulas E Insígnias
30.99 - Outros Materiais De Consumo
31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS, ESPORTIVAS E OUTRAS
32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
33.00 - PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMO-
ÇÃO
34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DE-
CORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZA-
ÇÃO
34.01 - Assessoria Jurídica
34.02 - Assessoria Contábil
34.03 - Credenciamentos
34.99 - Outros
35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA FÍSICA
36.01 - condomínios
36.02 - Diárias A Colaboradores Eventuais No País
36.03 - Diárias A Colaboradores Eventuais No Exterior
36.04 - Comissões E Corretagens
36.05 - Direitos Autorais
36.06 - Serviços Técnicos
36.07 - Estagiários

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Despesas / 2.010
36.08 - Bolsa De Iniciação Ao Trabalho
36.09 - Salários De Internos Em Penitenciárias
36.11 - Pró-labore A Consultores Eventuais
36.12 - Capatazia, Estiva E Pesagem
36.13 - Conferências E Exposições
36.14 - Armazenagem
36.15 - Locação De Imóveis
36.16 - Locação De Bens Móveis E Intangíveis
36.18 - Manutenção E Conservação De Equipamentos
36.20 - Manutenção E Conservação De Veículos
36.21 - Manutenção E Conservação De Bens Móveis
De Outras Naturezas
36.22 - Manutenção E Conservação De Bens Imóveis
36.23 - Fornecimento De Alimentação
36.24 - Serviços De Caráter Secreto Ou Reservado
36.25 - Serviços De Limpeza E Conservação
36.26 - Serviços Domésticos
36.27 - Serviços De Comunicação Em Geral
36.28 - Serviços De Seleção E Treinamento
36.30 - Serviços Médicos E Odontológicos
36.31 - Serviços De Reabilitação Profi ssional
36.32 - Serviços De Assistência Social
36.34 - Serviços De Perícias Médicas Por Benefícios
36.35 - Serviços De Apoio Administrativo, Técnico E
Operacional
36.36 - Serviços De Conservação E Rebenefi ciamento
De Mercadorias
36.37 - Confecção De Material De Acondicionamento
E Embalagens
36.38 - Confecção De Uniformes, Bandeiras E Flâmulas
36.39 - Fretes E Transportes De Encomendas
36.40 - Encargos Financeiros Dedutíveis
36.41 - Multas Dedutíveis
36.42 - Juros
36.43 - Encargos Financeiros Indedutíveis
87
36.44 - Multas Indedutíveis
36.45 - Jetons A Conselheiros
36.46 - Diárias A Conselheiros
36.59 - Serviços De Áudio, Vídeo E Foto
36.89 - Manutenção De Repartições, Serviço Exterior
36.99 - Outros Serviços De Pessoa Física
37.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
38.00 - ARRENDAMENTO MERCANTIL
39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–
PESSOA JURÍDICA
39.01 - assinatura de periódicos e anuidades
39.02 - Condomínios
39.03 - Comissões E Corretagens
39.04 - Direitos Autorais
39.05 - Serviços Técnicos Profi ssionais
39.06 - Capatazia, Estiva E Pesagem
39.07 - Descontos Financeiros Concedidos
39.08 - Manutenção De Software
39.09 - Armazenagem
39.10 - Locação De Imóveis
39.11 - Locação De Softwares
39.12 - Locação De Máquinas E Equipamentos
39.14 - Locação De Bens Móveis E Outras Naturezas
Intangíveis
39.16 - Manutenção E Conservação De Bens Imóveis
39.17 - Manutenção E Conservação De Máquinas E
Equipamentos
39.19 - Manutenção E Conservação De Veículos
39.20 - Manutenção E Conservação De Bens Móveis
De Outras Naturezas
39.21 - Manutenção E Conservação De Estradas E
Vias
39.22 - Exposições, Congressos E Conferências
39.23 - Festividades E Homenagens

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Despesas / 2.010
39.35 - Multas Dedutíveis
39.36 - Multas Indedutíveis
39.37 - Juros
39.38 - Encargos Financeiros Dedutíveis
39.39 - Encargos Financeiros Indedutíveis
39.40 - Programa De Alimentação Do Trabalhador
39.41 - Fornecimento De Alimentação
39.42 - Serviços De Caráter Secreto Ou Reservado
39.43 - Serviços De Energia Elétrica
39.44 - Serviços De Água E Esgoto
39.45 - Serviços De Gás
39.46 - Serviços Domésticos
39.47 - Serviços De Comunicação Em Geral
39.48 - Serviços De Seleção E Treinamento
39.49 - Produções Jornalísticas
39.50 - Serviços Médico-hospitalar, Odontológico E
Laboratorial
39.51 - Serviços De Análises E Pesquisas Científi -
cas
39.52 - Serviços De Reabilitação Profi ssional
39.53 - Serviços De Assistência Social
39.54 - Serviços De Creches E Assistência Pré-escolar
39.56 - Serviços De Perícias Médicas Por Benefícios
39.57 - Serviços De Processamento De Dados
39.58 - Serviços De Telecomunicações
39.59 - Serviços De Áudio, Vídeo E Foto
39.60 - Serviços De Manobra E Patrulhamento
39.61 - Serviços De Socorro E Salvamento
39.62 - Serviços De Produção Industrial
39.63 - Serviços Gráfi cos
39.65 - Serviços De Apoio Ao Ensino
39.66 - Serviços Judiciários
39.67 - Serviços Funerários
39.68 - Serviços De Conservação E Rebenefi ciamento
De Mercadorias
39.69 - Seguros Em Geral
39.70 - Confecção De Uniforme, Bandeira E Flâmu-
88
las
39.71 - Confecção De Material De Acondicionamento
E Embalagens
39.72 - Vale-transporte
39.73 - Transporte De Servidores
39.74 - Fretes E Transportes De Encomendas
39.76 - Classifi cação De Produtos
39.77 - Vigilância Ostensiva
39.78 - Limpeza E Conservação
39.79 - Serviços De Apoio Administrativo, Técnico E
Operacional
39.80 - Hospedagens
39.81 - Serviços Bancários
39.83 - Serviços De Cópias E Reprodução De Docu-
mentos
39.85 - Serviços Em Itens Reparáveis De Aviação
39.87 - Serviços Relacionados A Industrialização Aeroespacial
39.88 - Serviços De Publicidade E Propaganda
39.89 - Manutenção De Repartições – Serviço Exterior
39.94 - Aquisição De Softwares De Aplicação
39.95 - Manutenção E Conservação De Equipamentos
De Processamento De Dados
39.97 - Despesas De Teleprocessamento
39.99 - Outros Serviços De Terceiros, Pessoa Jurídica
41.00 - CONTRIBUIÇÕES
42.00 - AUXÍLIOS
43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
45.00 - EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS E TAXAS
46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRI-

BUTIVAS
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Despesas / 2.010
48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PES-
SOAS FÍSICAS
49.00 - AUXÍLO -TRANSPORTE
51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA-
NENTE
52.02 - aeronaves
52.04 - Aparelhos De Medição E Orientação
52.06 - Aparelhos E Equipamentos De Comunicação
52.08 - Aparelhos, Equipamentos, Utensílios Médicoodontológico,
Laboratorial E Hospitalar
52.10 - Aparelhos E Equipamentos Para Esportes E
Diversões
52.12 - Aparelhos E Utensílios Domésticos
52.14 - Armamentos
52.18 - Coleções E Materiais Bibliográfi cos
52.19 - Discotecas E Filmotecas
52.20 - Embarcações
52.22 - Equipamentos De Manobra E Patrulhamento
52.24 - Equipamentos De Proteção, Segurança E
Socorro
52.26 - Instrumentos Musicais E Artísticos
52.28 - Máquinas E Equipamentos De Natureza Industrial
52.30 - Máquinas E Equipamentos Energéticos
52.32 - Máquinas E Equipamentos Gráfi cos
52.33 - Equipamentos Para Áudio, Vídeo E Foto
52.34 - Máquinas, Utensílios E Equipamentos Diversos
52.35 - Equipamentos De Processamento De Dados
52.36 - Máquinas, Instalações E Utensílios De Es-
89
critório
52.38 - Máquinas, Ferramentas E Utensílios De Ofi -
cina
52.39 - Equipamentos E Utensílios Hidráulicos E Elétricos
52.40 - Máquinas E Equipamentos Agrícolas E Rodoviários
52.42 - Mobiliário Em Geral
52.44 - Obras De Arte E Peças Para Museu
52.46 - Semoventes E Equipamentos De Montaria
52.48 - Veículos Diversos
52.50 - Veículos Ferroviários
52.51 - Peças Não Incorporáveis A Imóveis
52.52 - Veículos De Tração Mecânica
52.53 - Carros De Combate
52.54 - Equipamentos, Peças E Acessórios Aeronáuticos
52.56 - Equipamentos, Peças E Acessórios De Proteção
Ao Vôo
52.57 - Acessórios Para Automóveis
52.58 - Equipamentos De Mergulho E Salvamento
52.60 - Equipamentos, Peças E Acessórios Marítimos
52.83 - Equipamentos E Sistema De Proteção E Vigilância
Ambiental
52.89 - Equipamentos Sobressalentes De Máquinas
E Motor De Navios De Esquadra
52.99 - Outros Equipamentos E Material Permanente
61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
62.00 - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVEN-
DA
63 - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO
64.00 - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATI-
VOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Despesas / 2.010
65.00 - CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPI-
TAL DE EMPRESAS
66.00 - CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FI-
NANCIAMENTOS
67.00 - DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS
71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RES-
GATADO
71.01 – Principal da dívida por contrato - Interna
71.02 - Principal da dívida por contrato - Externa
72.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RES-
GATADO
73.00 - CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA
DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
74.00 - CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA
DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA
75.00 - CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA DE
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO
DA RECEITA
76.00 - PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBI-
LIÁRIA REFINANCIADO
77.00 - PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CON-
TRATUAL REFINANCIADO
81.00 - DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LE-
GAL DE RECEITAS
91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIO-
RES
90
92.01 – Despesas de Exercícios Anteriores - PASEP
92.02 – Despesas de Exercícios Anteriores – Outras
Despesas Correntes
93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABA-
LHISTAS
95.00 - INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRA-
BALHO DE CAMPO
96.00 - RESSARCIMENTO DE DESPESA DE PES-
SOAL REQUISITADO
99.00 - A CLASSIFICAR

SICOM
SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO
DE CONTAS MUNICIPAIS
anos
ANEXO V
Fontes de Recursos - 2.010
OTJ – DCE/PRES. N.º 001/2010
Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso do Sul

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Fontes de Recursos / 2.010
FONTES DE RECURSOS – 2.010
92

SICOM
SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO
DE CONTAS MUNICIPAIS
anos
ANEXO VI
Manual de acesso para envio
de dados ao SICOM
OTJ – DCE/PRES. N.º 001/2010
Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso do Sul

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Manual de acesso para envio de dados ao SICOM
1 - ANALISADOR WEB
O Analisador Web é uma ferramenta de análise e envio de dados ao TCE/MS, desenvolvida para atender a
necessidade de remessa eletrônica de informações, de forma confi ável, garantindo a integridade dos dados
do jurisdicionado, uma vez que o sistema só aceitará dados validados pela aplicação.
Em síntese, o Analisador Web conta com três principais funcionalidades, que são:
• Pesquisa de Órgãos - Nos layouts de arquivos disponibilizados pelo TCE/MS, há a referência de código
de Município e código de Órgão. Estes códigos se referem aos códigos registrados no Tribunal e não
do sistema legado do jurisdicionado. Para consultar estes códigos, o sistema Analisador Web possui a
funcionalidade de pesquisa, onde o usuário seleciona o Município para obter uma listagem dos códigos
de seus Órgãos.
• Modo Teste – Este modo é utilizado quando o jurisdicionado deseja testar se há inconsistência nos
arquivos exportados de sua base de dados. Os arquivos utilizados neste modo, serão apagados pelo
sistema logo após a validação, não se caracterizando desta forma, a entrega dos arquivos ao TCE/MS.
• Modo Envio - realiza as mesmas validações do Modo Teste já descrito no item acima; Porém, além de
analisar e validar os dados contidos nos arquivos enviados, o sistema não apaga estes arquivos, mantém
a posse dos dados e gera o recibo de entrega
dos dados eletrônicos, caracterizando assim,
a entrega de dados pelo jurisdicionado. Neste
modo o usuário que está enviando o arquivo,
necessita da senha e da chave eletrônica,
ambas obtidas no sistema CJUR (Sistema de
Cadastro de Jurisdicionado). A chave eletrônica
é um arquivo que identifi ca o usuário, o
seu conteúdo é cifrado, e junto com a senha,
completa a segurança do sistema.
1.1 ACESSO AO SISTEMA
Para utilizar os recursos do Analisador Web,
acesse a página do Tribunal de Contas/MS na
Internet, localize o link SICOM na opção de Controle
Externo na barra lateral a esquerda e, na
página seguinte, acione o botão com a logomarca
do Analisador Web, conforme a fi gura 1.
94
Figura 1 – Localização do Botão Analisador Web na INTERNET.

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Manual de acesso para envio de dados ao SICOM
1.2 TELA PRINCIPAL
O sistema Analisador Web possui apenas uma tela principal, composta por vários painéis que servirão para
o jurisdicionado enviar os dados eletrônicos, acompanhar a análise dos arquivos enviados em tempo real,
imprimir o recibo de entrega e o resumo da conclusão.
1.3 PAINEL INFORMAÇÕES SOBRE ANÁLISE
1.3.1 Modo Teste
FIGURA 2 – Tela Principal
O modo teste é utilizado para validar os dados, no entanto, os mesmos não serão armazenados na base de
dados do TCE/MS.
Neste módulo não é necessário a autenticação.
FIGURA 3 – Painel do Modo Teste
95

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Manual de acesso para envio de dados ao SICOM
1.3.2 Modo Envio
No modo envio, os dados são validados e armazenados no servidor. Caso não seja encontrado nenhum erro
crítico, será gerado o recibo de entrega.
Para este modo, é necessário que seja informado ao sistema a senha e a chave eletrônica do usuário responsável
pelo envio dos dados eletrônicos.
Obs: É necessário que o jurisdicionado realize o seu cadastro no sistema CJUR para registrar a senha e
obter a chave eletrônica. Este procedimento encontra-se instruído no item 3 – CJUR adiante.
1.4 PAINEL DE PESQUISA DE ÓRGÃOS
O jurisdicionado precisa do código do Município
e dos Órgãos para gerar os arquivos
de dados eletrônicos. O sistema Analisador
Web disponibiliza um painel de Pesquisa de
Órgãos.
Após selecionar o Município,
irá surgir a tela de detalhamento
de Órgãos.
FIGURA 4 – Painel do Modo Envio
96
FIGURA 5 – Pesquisa de Órgãos
FIGURA 6 – Detalhamento de Órgãos

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Manual de acesso para envio de dados ao SICOM
1.5 PAINEL DE AVISOS
Este é um painel informativo, que comunica ao jurisdicionado qualquer atualização do sistema.
1.6 PAINEL DE ARQUIVOS
Neste painel o usuário poderá acompanhar a validação de cada arquivo, e ser informado de qualquer anormalidade
por meio de bandeiras de sinalizações. A bandeira verde indica que o arquivo foi processado sem
nenhuma inconsistência, a bandeira amarela indica que foram encontradas algumas inconsistências toleráveis
e a bandeira vermelha simboliza que ocorreu um erro crítico.
1.7 PAINEL DE METADADOS
FIGURA 7 – Painel de Avisos
FIGURA 8 – Painel de Arquivos
Este painel somente identifi ca a remessa que está sendo enviada.
FIGURA 9 – Painel de Metadados
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1.8 PAINEL DE MENSAGENS
Este é um painel para o monitoramento da validação. Nele é possível identifi car com detalhes, o processamento
de cada arquivo. As mensagens seguem o mesmo padrão de cores utilizados nas bandeiras do
Painel de Arquivos. Se ocorrer um erro crítico (mensagem da cor vermelha) surgirá na frente da mensagem,
um ícone de lupa. Ao clicar neste ícone, abrirá uma pequena janela informando a linha exata que originou
o erro na validação. Após a conclusão da validação de todos os arquivos, é possível imprimir estas mensagens
clicando no botão Imprimir.
FIGURA 10 – Painel de Mensagens
FIGURA 11 – Janela da Linha de Erro
FIGURA 12 – Relatório de Erros
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1.9 RELATÓRIO DE RESUMO DE CONCLUSÃO
Se não houve nenhuma falha na validação dos arquivos, o sistema gerará um relatório de resumo dos dados
envidados.
1.10 ARQUIVOS ENVIADOS
FIGURA 13 – Relatório de Resumo de Conclusão
Neste sub-capítulo, estão demonstrados os conteúdos de cada arquivo que será enviado. Utilizaremos
como exemplo, a remessa do PPA/LOA referente ao ano de 2010, e o Balancete Contábil referente ao mês
de Janeiro do ano de 2010. Consultar os Anexos I e II da OTJ DCE/PRES. N.º 001/2010 para mais detalhes
destes arquivos.
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1.10.1 PPA/LOA
1.10.2 BALANCETE CONTÁBIL
FIGURA 14 – Tabela de Arquivos do PPA/LOA
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FIGURA 15 – Tabela de Balancete Contábil
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2 - PORTAL
Ferramenta de consulta de dados enviados pelos jurisdicionados ao TCE/MS. Permite visualizar Relatórios
de Receitas e Despesas e do Balancete Financeiro.
Permite ainda a Reimpressão de Recibo de Envio de PPA/LOA e de Envio do Balancete Eletrônico, Relatórios
de Erros e Críticas e Download da Guia do Usuário.
2.1 ACESSO AO SISTEMA
Para entrar no PORTAL, acesse a página do Tribunal de Contas/MS na Internet, localize o link para SICOM
na opção de Controle Externo, na barra lateral à esquerda e, na página seguinte, acione o botão com a logo
marca do Portal SICOM, conforme a fi gura 16.
FIGURA 16 – Localização do Botão PORTAL SICOM na INTERNET.
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2.2 AUTENTICAÇÃO
Ao acessar o PORTAL, o usuário deverá efetuar sua identifi cação, através do número do CPF e da senha
inicial, previamente cadastrada no sistema CJUR (ver item III).
2.3 MENU PRINCIPAL
FIGURA 17 – Tela de Identifi cação para Acesso.
Após a identifi cação será apresentado o Menu Principal com a relação das opções de consultas disponíveis
ao usuário, conforme a tela da fi gura 3.
FIGURA 18 – Tela do Menu Principal
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2.4 RELATÓRIOS DE CONTAS
Neste capítulo, estão demonstrados os procedimentos para preenchimento dos formulários de consultas
para a impressão de relatórios de contas de receitas e de despesas.
2.4.1 PESQUISANDO MUNICÍPIO OU ÓRGÃO
Freqüentemente o usuário deparará com as telas de pesquisa de Município, ou de Órgão no qual deseja
visualizar os dados. Nos próximos sub-capítulos serão demonstrados os procedimentos para consultas destas
entidades.
2.4.1.1 Pesquisando Município
FIGURA 19 – Tela de Pesquisa de Município
Para tornar rápida a pesquisa, digite no mínimo as duas primeiras letras do Município sem o uso da acentuação.
Exemplo:”ca” para Campo Grande.
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2.4.1.2 Pesquisando Órgão
2.4.2 RELATÓRIOS DE RECEITAS E DEPESAS
O sistema foi desenvolvido para disponibilizar diversos relatórios das contas de receitas e de despesas. A
seguir, serão demonstradas as telas de consultas destes relatórios.
2.4.2.1 Relatório de Receita Total
FIGURA 20 – Tela de Pesquisa de Órgão
FIGURA 21 – Tela de Filtro de Relatório Receita Total
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2.4.2.2 Despesas Gasto com a Educação
FIGURA 22 – Relatório Receita Total
FIGURA 23 – Tela de Filtro Gasto com Pessoal
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Após clicar em “visualizar” aparecerá a pesquisa escolhida
2.4.2.3 Pesquisa de Empenhos
FIGURA 24 – Tela de Listagem Gasto com Pessoal
Na pesquisa de empenhos haverá duas guias, sendo elas: Dados Básicos e Dados Adicionais. Na guia
Dados Básicos, é obrigatório a escolha dos campos: Municípios, Órgão e Período. O campo “UNIDADE” é
opcional para realizar a pesquisa de empenhos.
FIGURA 25 – Tela de Pesquisa de Empenhos, Dados Básicos
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A guia Dados Adicionais deve ser usada para fi ltrar o resultado da pesquisa defi nida na guia Dados Básicos.
Assim, pode-se restringir o resultado, informando-se os dados buscados no campo correspondente. Ex.:
Para se obter os empenhos cujo o credor seja “Maria”, digite no campo Credor a palavra “maria”.
2.4.2.4 Controle de Suplementação
FIGURA 26 – Tela de Pesquisa de Empenhos, Dados Adicionados
FIGURA 27 – Tela de Filtro Controle de Suplementação
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Após ter clicado em imprimir, será gerado o relatório de Controle de Suplementações.
2.5 BALANCETE CONTÁBIL
FIGURA 28 – Relatório Controle de Suplementação
O Balancete Contábil pode ser acessado pelo link “Balancete Financeiro” no Menu Principal do sistema
portal. Por meio da tela de fi ltro o usuário informa o Município, o Órgão e o período de referência do balancete.
FIGURA 29 – Tela de Filtro do Balancete Financeiro.
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2.6 RELATÓRIO DE ERROS E CRÍTICAS
Este ícone disponível no Portal SICOM é uma importante ferramenta ao jurisdicionado para visualizar os
erros, caso ocorram, facilitando pesquisar os resultados, por tentativa, e identifi car a causa que impediu a
transmissão dos dados, quando estiver utilizando o Analisador Web.
FIGURA 30 – Relatório de Erros e Críticas
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CJUR
O Cadastro Único do Jurisdicionado é pré requisito para o uso de quaisquer outros sistemas disponibilizados
pelo TCE/MS. Neste ambiente virtual, o jurisdicionado pode efetuar o cadastro dos Órgãos (Unidades
Gestoras) ao TCE/MS, e em seguida, o cadastro dos responsáveis pelos mesmos.
O cadastro permite ao sistema obter uma base de dados atualizados, que facilitará a interação entre o Tribunal
de Contas e os seus Jurisdicionados. Depois de autorizado cada usuário terá a possibilidade de baixar
em sua máquina, a Chave Eletrônica. Esta chave é um aquivo que identifi ca a pessoa que está responsável
pelo envio de dados. Seu conteúdo é cifrado, impossibilitando desta forma, de ser alterado.
A Chave Eletrônica é pessoal e intransferível, juntamente com a senha, ela reforça a segurança do analisador,
impedindo que outras pessoas envie dados indevidamente ao TCE/MS.
3.1 ACESSO AO SISTEMA
Para entrar no CJUR, acesse a página do Tribunal de Contas/MS na Internet, localize o link CJUR na opção
de Controle Externo na barra lateral à esquerda e, na página seguinte, acione o botão com a logomarca do
CJUR, conforme a fi gura 31.
FIGURA 31 – Localização do Botão Cjur na INTERNET.
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3.2 PÁGINA INICIAL
No primeiro acesso ao sistema, clique no link “Não sou cadastrado” para realizar o cadastro prévio.
3.3 FORMULÁRIO DE PRÉ CADASTRO
FIGURA 32 – Página Inicial
O usuário deve: vincular-se a uma Unidade Gestora, informar os seus dados pessoais, informar a senha e
clicar em “Prosseguir”. Estes dados serão enviados para validação no Cartório do TCE/MS.
FIGURA 33 – Formulário de Pré Cadastro
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3.4 OBTENDO A CHAVE ELETRÔNICA
Após a validação pelo Cartório do TCE/MS, as informações inseridas no pré cadastro, o usuário poderá
autenticar-se na ”Página Inicial” do sistema CJUR para obter a Chave Eletrônica.
FIGURA 34 – Tela de Autenticação
Uma vez autenticado, o usuário deverá clicar no botão analisador para abrir a tela de download da Chave
Eletrônica, como mostra a fi gura 35.
FIGURA 35 – Botão de Analisador
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Estando na tela de download, clicar no botão “salvar chave” para salvar a chave eletrônica. De posse da
chave eletrônica, o usuário poderá utilizar o sistema Analisador Web no “Modo Envio”.
FIGURA 36 – Tela de Download de Chave Analisador
Atenção:
Para evitar a invalidação do cadastro, não fechar a página atual antes de salvar a chave eletrônica.
FIGURA 31 – Localização do Botão Cjur na INTERNET.
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