EMANCIPAÇÃO DE CARMO DO CAJURU

· 9 de novembro de 1948 ·
A discordância de deputados com relação à emancipação de Sítio tem
entravado o prosseguimento da discussão do Projeto n. 225, que trata
da emancipação de distritos.
Há poucos dias, foi solicitada urgência para a votação do projeto e essa,
concedida; pedida verificação da votação, foi negada.
Indo o Projeto à Comissão de Finanças, foi ele ali quase derrubado.
Dali voltou à Comissão de Constituição e Justiça. Um senhor deputado
opinou pela regulamentação do art. 80, da Constituição Estadual, antes
do prosseguimento dos trâmites do Projeto!
Coisa inédita se dá na Assembleia. Os juristas mais eminentes do estado
começam a se externar a respeito pela imprensa sobre o procedimento
dos senhores deputados, em face das disposições constitucionais
a respeito da emancipação de distritos. Uns opinam pelo direito
de se emanciparem por meio de mandato de segurança, uma vez que
a Constituição lhes dá plena garantia e direito incontestável, em face
do art. 80, seu parágrafo único. Preferem alguns senhores deputados
fazerem caso omisso nessa parte para não abrirem mão de seus interesses
municipalistas.
Estão os intransigentes escrevendo uma página de tristes recordações
nos Anais do Legislativo Mineiro, não só pelo inédito do acontecimento,
como porque todo o Brasil vê nessa corrida imperar a vontade de
um grupo esquecido de seus deveres e compromissos para com o povo,
numa busca de proveitos eleitorais.
Tudo indica que a Assembleia fechará suas portas dentro de dez dias
(quando terminará a prorrogação dos trabalhos da sessão), sem que o
Projeto retorne ao Plenário.
· 20 de novembro de 1948 ·
Finalmente, os jornais de hoje trazem notícia de que o Projeto n. 225
entrará novamente em discussão na segunda-feira dia 22.
Ainda na sessão de ontem, foi vibrado novo golpe no citado Projeto,
golpe esse amparado com maestria pelo presidente da Mesa, deputado
Martins Costa, que considerou dispositivos regimentais que o deputado
Feliciano Pena queria controverter, insistindo que a matéria devia
ser solucionada pela Mesa em vez de o ser pelo plenário.
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José Demétrio Coelho · 1955