RCIA - ED. 179 - JUL 2020
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-se política para definição do foro: o
caso deve permanecer na Bahia sob
a guarda do governador petista Rui
Costa ou ser encaminhado para o STJ
- Superior Tribunal de Justiça, que é
o órgão do Poder Judiciário do Brasil
que assegura efetivamente a uniformidade
à interpretação da legislação
federal? Sobre isso o STJ deverá se
pronunciar nos próximos dias.
O FIM CHEGANDO
A partir da primeira semana de
maio o que chamou a atenção foi a
doação anunciada de 30 aparelhos
BR 2, fabricados em Araraquara e
fornecidos gratuitamente à Prefeitura
de Araraquara, avaliados em R$
4,2 milhões. A coincidência estava
no relacionamento político e petista
de Carlos Gabas (ex-ministro da Previdência
de Dilma Roussef) e o prefeito
Edinho Silva, que o supwerintendente
tratou nas conversas com a dona da
HempCare de “irmão de alma”.
Voltando no tempo é possível se
ver no Portal da Transparência da
Prefeitura de Araraquara, a publicação
do termo de doação dos 30
ventiladores pulmonares fabricados
pela BioGeo Fabricação e Locação de
equipamentos Modelo Br2 que está
instalada em Araraquara. Os valores
unitários dos respiradores ficam
em R$ 140 mil reais, totalizando R$
4.200 milhões, onde a doadora será
a Hempcare Pharma Representações
Ltda. O termo de doação foi assinado
no dia 12 de maio, dois dias depois
do Consórcio do Nordeste cancelar o
contrato com a HempCare.
Em seu depoimento no COE de
Salvador a empresária disse que - foi
envolvida na doação de respiradores
para a Prefeitura de Araraquara-SP.
Segundo ela, Carlos Gabas seria
irmão de alma do prefeito da cidade,
Carlos Kerbes, sócio do irmão do ex secretário Bruno Dauster
e que precisaria de 30 equipamentos,
porém não teria verba e o pedido teria
vindo implícito. Após um período, a
Procuradoria da Prefeitura de Araraquara
teria pedido que ela assinasse
um termo de doação dos respiradores,
já que existia uma notícia de que
a prefeitura teria comprado os equipamentos
e eles não teriam sido entregues
por uma importadora chinesa
R. Y. Top Ltda.
Sobre a doação a Prefeitura na
época chegou a enviar uma nota ao
RCIA explicando que - a entrega prevista
é de 30 respiradores de Semi-
-UTI, fabricados no Brasil, que vão se
somar aos 13 respiradores de UTI que
Araraquara já tinha em suas unidades
e aos 30 aparelhos mecânicos adquiridos
da empresa araraquarense Essence
Dental.
Ao sentir-se envolvida pelos noticiários
e depoimentos ao COE envolvendo
o nome de Araraquara, o prefeito
Edinho Silva no dia 18 de junho
decidiu reincidir o têrmo de doação.
É importante citar que os ventiladores
mecânicos que seriam doados
para Araraquara - BR 2, também entregues
ao Consórcio do Nordeste são
os mesmos que não foram aprovados
pela Anvisa e que levou o fabricante
a mudar o projeto criando uma outra
versão - o BR 3, que ainda não foi
aprovado.
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