Relatório de Atividades 2019 - Instituto Jô Clemente
Destaques do anoRelatório de Atividades 201950Instituto Jô Clemente—Iniciamos o projeto CapacidadeJurídica e Tomada de Decisão – RompendoParadigmas, em parceria com aOpen Society Foundation.—Realizamos um benchmarkingna ONG Asdown Colômbia. Durante avisita, foi possível conhecer a metodologiautilizada no Programa de Autodefensores,naquele país, bem comoas estratégias utilizadas por eles parao exercício da capacidade jurídica etomada de decisão apoiada pelas pessoascom deficiência intelectual.—Criamos um Grupo de Trabalho(GT), integrado por representantesda Defensoria Pública do Estadode São Paulo, do Ministério Público doEstado de São Paulo, da Justiça Federal,do Ministério Público Federal, daMagistratura Federal e Estadual e daAssociação dos Registradores de PessoasNaturais do Estado de São Paulo(ARPEN-SP). O objetivo foi promovera reflexão e a construção de ferramentaspráticas que auxiliassem naimplementação do novo paradigmada capacidade jurídica e tomada dedecisão apoiada.—Assinamos o projeto Defensoresdos Direitos das Crianças e Adolescentescom Deficiência Intelectual,financiado pelo Fundo Municipal daCriança e Adolescente. O projeto visafortalecer a implementação de políticaspúblicas inclusivas de criançase adolescentes no município de SãoPaulo.
Destaques do ano—Elaboramos uma nota técnicaacerca das emendas apresentadaspara o PL 19.091/2018, que tratavasobre a capacidade jurídica e tomadade decisão apoiada pelas pessoascom deficiência, a fim de que fossemrejeitadas. A aprovação das referidasemendas significavam imenso retrocessoem relação às conquistas, duramente,alcançadas no campo dosdireitos das pessoas com deficiência,por força da Convenção Internacionalsobre os Direitos das Pessoascom Deficiência da ONU, ratificadacom status constitucional (Decreto6.949/2009), e da Lei Brasileira deInclusão da Pessoa com Deficiência(Lei 13.146/2015).—Produzimos um parecer referenteao Projeto de Emenda à LeiOrgânica (PLO) nº 9 de 2013, pois oPLO previa a não utilização dos recursoseducacionais para a EducaçãoInclusiva. Produzimos também umSubstitutivo garantindo, no mínimo,6% dos recursos educacionais para aEducação Inclusiva.—Realizamos o lançamentodo Guia dos Direitos da Pessoa comDeficiência Intelectual, uma iniciativado escritório Tozzini Freire Advogadosem parceria com o J.P. Morgan eADERE. O material reuniu informaçõessobre os direitos da pessoa comdeficiência intelectual, com o objetivode disseminar informação acerca dotema a essas próprias pessoas, seusfamiliares, profissionais e a sociedadeno geral. O guia foi produzidocom recursos de acessibilidade, leiturafácil, linguagem acessível, imagense divisão de temas por cores.Relatório de Atividades 201951Instituto Jô Clemente
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Destaques do ano
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Elaboramos uma nota técnica
acerca das emendas apresentadas
para o PL 19.091/2018, que tratava
sobre a capacidade jurídica e tomada
de decisão apoiada pelas pessoas
com deficiência, a fim de que fossem
rejeitadas. A aprovação das referidas
emendas significavam imenso retrocesso
em relação às conquistas, duramente,
alcançadas no campo dos
direitos das pessoas com deficiência,
por força da Convenção Internacional
sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência da ONU, ratificada
com status constitucional (Decreto
6.949/2009), e da Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Lei 13.146/2015).
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Produzimos um parecer referente
ao Projeto de Emenda à Lei
Orgânica (PLO) nº 9 de 2013, pois o
PLO previa a não utilização dos recursos
educacionais para a Educação
Inclusiva. Produzimos também um
Substitutivo garantindo, no mínimo,
6% dos recursos educacionais para a
Educação Inclusiva.
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Realizamos o lançamento
do Guia dos Direitos da Pessoa com
Deficiência Intelectual, uma iniciativa
do escritório Tozzini Freire Advogados
em parceria com o J.P. Morgan e
ADERE. O material reuniu informações
sobre os direitos da pessoa com
deficiência intelectual, com o objetivo
de disseminar informação acerca do
tema a essas próprias pessoas, seus
familiares, profissionais e a sociedade
no geral. O guia foi produzido
com recursos de acessibilidade, leitura
fácil, linguagem acessível, imagens
e divisão de temas por cores.
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