*Abril/2020 Referência Florestal 217

SUSTENTABILIDADE
Após 14 anos do Decreto nº 5.746, que regulamentou
os procedimentos de criação, gestão
e manejo das Rppn’s (Reservas Particulares do
Patrimônio Natural), o Brasil teve um aumento
estimado em quase 120% o número de áreas
protegidas através da iniciativa dos proprietários particulares,
uma estratégia considerada, por vários países, sustentável
pela geração de renda aliada a garantia dos recursos naturais
a futuras gerações.
Integrante do Snuc (Sistema Nacional de Unidade de
Conservação), mecanismo instituído por meio da Lei nº 9.995,
de julho de 2000, as Rppn’s tem sido motivo de interesse
progressivo no Brasil tanto por proprietários de florestas
particulares, quanto por ambientalistas e especialistas. Em
2006, o País possuía 714 reservas, o que corresponde a 530
mil hectares de área de florestas particulares instituídas como
Rppn. Até março de 2020, o total é de 1.567 reservas que,
juntas, conservam 890.459,34 hectares de áreas naturais em
todos os biomas brasileiros, conforme dados da Confederação
Nacional de Rppns.
Os estados com mais reservas são Minas Gerais, Paraná e
Rio de Janeiro, mas não há dados detalhados de cada região.
De acordo o IcmBio (Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade), órgão federal que apresenta as diretrizes
para criação desta modalidade, a Rppn pode ser criada por
pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de imóveis rurais
ou urbanos com potencial para a conservação da natureza.
Entre os critérios iniciais estão possuir uma área, de qualquer
tamanho, que abrigue espécies de fauna e flora raras e ameaçadas
de extinção ou locais com importância significativa para
o ecossistema da região onde está localizada. Além disso,
é essencial o compromisso dos proprietários em manter a
preservação e o uso sustentável dos recursos naturais. “Não
houve grandes dificuldades para a criação, o processo é longo
e burocrático, mas criar uma Rppn é uma decisão acessível e
recompensadora. Foram necessárias poucas adequações. A
Rppn Itáytyba foi criada em uma área extensa e muito preservada.
Uma das atividades mais onerosas foi cercar mais de
10 milhões de metros quadrados (1.090 hectares) de reserva,
entre florestas, savanas, rochas e corpos d’água”, ressalta o
sócio-diretor do hotel Itáytyba Ecoturismo, Carlos Eduardo
Arnt Ramos, localizada no Paraná.
Como Rppn, uma área pode ser utilizada para a realização
de atividades de pesquisas científicas e visitação com
objetivos turísticos, recreativos e educacionais, conforme
previsto no seu plano de manejo, sendo possível gerar renda
econômica. O proprietário da Rppn conta com uma série de
benefícios, como isenção do ITR (Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural); prioridade na análise dos projetos pelo
Fnma (Fundo Nacional do Meio Ambiente); preferência na
análise de pedidos de concessão de crédito agrícola junto
às instituições oficiais de crédito; além de possibilidades de
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