NÚCLEO DOS CONTADORESCálculo de rescisão de contrato de trabalhoFonte: Jornal ContábilOcálculo de rescisão está no topo da lista dedúvidas dos profissionais de recursos humanos,departamento pessoal e contabilidade. Não éà toa: a legislação trabalhista brasileira é complexa eas implicações da quebra de contrato podem causardores de cabeça ao empregador e empregado.Para espantar a pulga que fica pairando atrás daorelha, chamada “como fazer cálculo de rescisão decontrato de trabalho”, segue um guia simples paraexplicar esse processo.A primeira distinção a ser feita é o tipo de desligamentoem questão. O funcionário dispensado sem justa causa,logicamente, tem mais a receber do que quem é desligadopor justa causa.Saldo do salárioCorresponde à quantidade de dias trabalhados no mêsdo desligamento, os quais, consequentemente, nãoforam remunerados. Esses dias devem ser pagos aocolaborador na rescisão.Para fazer o cálculo, basta dividir o salário do colaboradorpor 30 (correspondente à quantidade de dias no mês dadispensa) e multiplicar o resultado pelo número de diastrabalhados no mês.Exemplo: um colaborador que tem salário mensal deR$ 3.000,00 e trabalhou 17 dias no mês na dispensa.Fazemos R$ 3.000,00 / 30 dias do mês x 17 diastrabalhados = R$ 1.700,00.FériasO colaborador desligado sem justa causa deve receberem dinheiro o valor correspondente ao saldo de férias queele possui no momento da dispensa.Existem três cenários possíveis:– No momento da dispensa, o funcionário já adquiriuo direito a férias, mas ainda não usufruiu delas: nessecaso, o empregador deve pagar a ele um salário +1/3 desse salário;26 ACE REVISTA# 63– No momento da dispensa, o funcionário já adquiriuo direito a férias, mas há mais de um ano que ele nãousufrui delas (ou seja, não gozou das férias dentro doperíodo concessivo), então, o empregador deve pagarférias em dobro: nesse caso o empregador faz o salário +1/3 do salário e multiplica esse valor por dois;– No momento da dispensa, o funcionário ainda nãoadquiriu o direito a férias: nesse caso, o empregadordivide o salário do colaborador por 12 (meses) e multiplicapelo número de meses que colaborador trabalhou dentrodo período aquisitivo (aqui vale a regra de que 15 diastrabalhados são contados como mês completo).Exemplo: um colaborador que ganha R$ 3.000,00 e seenquadra no primeiro caso (adquiriu direito as férias, masainda não usufruiu delas). Fazemos R$ 3.000,00 + 1/3 deR$ 3.000,00 = R$ 4.000,00.Horas extrasO empregador não pode se esquecer de pagar as horasextras devidas ao colaborador dispensado. Portanto,é necessário saber o valor da hora trabalhada, obtidadividindo o salário mensal por 220 - que correspondema cinco semanas trabalhadas x 44 horas semanaistrabalhadas (esses são os valores que constam na CLT).O valor da hora extra regular é calculado da seguinteforma: usamos como base o salário do colaborador porhora e multiplicamos esse valor por 1,5. Caso a hora extraaconteça aos domingos e feriados, multiplica-se o saláriobase/horapor dois; e caso a hora extra seja cumpridaentre 22h e 5h, multiplicamos por 1,8.Exemplo: um colaborador ganha R$ 3.000,00 de salárioe cumpriu seis horas extras regulares no mês da dispensa.Dividimos R$ 3.000,00 por 220, obtendo R$ 13,64, emultiplicamos esse valor por 1,5, que resulta em R$ 20,46(esse é o valor da hora extra desse colaborador). Então,multiplicamos R$ 20,46 pelas seis horas extras cumpridasno mês e chegamos ao valor de R$ 143,22.
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