RCIA MARÇO ED 176 2020

ARTIGO
Law and Economics
Ubiratan Reis
Inovações do setor privado e no
setor público. Inevitabilidade?
Àqueles com um pouco mais experiência de vida se
lembraram do desenho The Jetsons. Lá no início dos
anos 1960 foi lançada a séria animada que projetava o
cotidiano de uma família futurista, que interagia com inúmeras
inovações tecnológicas, como os carros voadores,
aparelhos de televisão ultramodernos, ligações “telefônicas”
com imagem e voz, aparelhos eletrodomésticos
multifuncionais, serviços prestados por robôs etc.
Hoje em dia muitas daquelas previsões são meras
realidades.
É verdade, também, que muitas tecnologias são
fruto do exponencial investimento público em pesquisa
e desenvolvimento, mas, fato é que, quer queiram, quer
não, os ideais do setor privado têm cada dia mais dominado
a administração pública, sendo vetores para os
serviços prestados pelo poder público.
Por mais que as vozes clamem em alardear na precarização
das relações de emprego e opor embargos as
implementações de novas formas de trabalho, a ineficiência,
a precariedade e as falhas grotescas nas prestações
de serviços públicos incentivam cada vez mais a introdução
dos métodos privados de contenção de gastos e
maximização de resultados.
Neste contexto, observa-se que no Estado de São
Paulo vigora o Decreto nº 62.648/2017que tem o objetivo
de proporcionar benefícios ao Estado e aos servidores,
instituindo e disciplinando o teletrabalho, consistente na
modalidade de prestação da jornada laboral em que o
servidor ou empregado público executa parte ou a totalidade
de suas atribuições fora das dependências físicas
do seu órgão ou entidade de lotação.
Inegável que, diuturnamente, tanto o setor privado,
quanto o setor público, almejam alinhar flexibilidade na
jornada de trabalho com o aumento de eficiência na
produção de bens e serviços, diminuindo os custos fixos,
sem mencionar na busca por melhor qualidade de vida
dos colaboradores.
As reivindicações do mercado de trabalho estimularam
a busca de novas formas de prestação de serviço,
como solução de várias circunstâncias adversas, como
o tempo perdido e estresse decorrentes dos transtornos
dos congestionamentos do trânsito das cidades. Esses
males atingem os trabalhadores públicos e privados, sem
distinção ou preconceito.
No setor público, assim como no setor privado, os
resultados positivos de desempenho do teletrabalho se
apresentam manifestos. Tanto isto é verdade que, em
âmbito estadual, várias searas da Administração Pública
já apresentam projetos tendente a implantar os teletrabalhistas.
A Secretaria da Fazenda SEFAZ é um dos exemplos do
acolhimento e expansão do programa progressivo de teletrabalho,
que poderá atingir cada vez mais um número
maior de servidores, desde que atingidas as metas de
desempenho, avaliadas semestralmente. As unidades do
TIT - Tribunal de Impostos e Taxas e as unidades responsáveis
pelos processos judiciais do DDPE - Departamento de
Despesa de Pessoal são outras searas a aumentar essa
forma de trabalho.
Em um futuro, não muito distante, a Inteligência
Artificial aperfeiçoará vários serviços públicos, especialmente
aqueles mais burocráticos, que tanto atrapalham
o crescimento e desenvolvimento da País. Haverá, no
entanto, espaço para novas contratações (concursos
públicos) nos moldes tradicionais? Ou haverá uma diminuição
do quadro de servidores?
Nem tanto ao céu, nem tanto ao inferno. A sucessão
de profissões é inerente à evolução da sociedade e das
tecnologias, sendo que muitas profissões deixarão de
existir, para o surgimento de outras.
Não se pode deixar de apontar que a busca em
diminuir custos e despesas, inclusive enxugar a folha de
pagamento do Poder Público, não é novidade, tampouco
consequência das novas tecnologias. As tecnologias
podem, como qualquer outra ferramenta, serem utilizadas
para potencializar uma ideologia, modo de vida,
conceito de administração, etc.
Entender que estamos vivendo a realidade da família
Jetsons é compreender que o tempo é finito para nós,
mas não em si mesmo. Temos que conviver com o fato de
que as projeções de hoje serão a realidade de amanhã.
Quem não ficaria satisfeito se, com apenas uma leitura
biométrica, todas as certidões públicas fossem emitidas
em frações de segundo?
O setor privado e o setor público se entrelaçam em
alguns aspectos, um deles, sem dúvida, se consubstancia
na impotência e na vulnerabilidade de controlar as futuras
profissões e formas de trabalho, ou seja, o Estado e
a iniciativa privada devem conviver com a inevitabilidade
da mudança na produção de bens e serviço em razão
das inovações tecnológicas, para que possam, cada um
dentro do seu escopo, atender as necessidades daqueles
que os procuram na busca de serviço eficiente.
Ubiratan Reis é advogado tributarista/econômico e escreve para a
Revista Comércio, Indústria e Agronegócio (ubreis@gmail.com)
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