56 DIREITO CONGRESSO INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS O 2º Congresso Internacional de Proteção de Dados, foi realizado em São Paulo, e grandes especialistas da área discutiram sobre os rumos do uso de dados e sobre as principais ações que as organizações precisam tomar sobre gestão, coleta e uso de dados pessoais. Muitos palestrantes passaram pelo palco, como Samara Schuch que abordou sobre a importância do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, também conhecido por Data Protection Impact Assessment – DPIA , mais uma das obrigações contempladas na Lei Geral de Proteção de Dados, que é o documento do controlador, que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco e quais correções que precisam ser realizadas. O especialista Rony Vainzof abordou em seu painel “Falta um ano para a eficácia plena da lei?”, com enfoque no projeto de lei, que estende o período de eficácia para o ano de 2022. Domingo Montanaro comentou sobre o que evitar e quais os riscos da implementação, primeiramente incita todos que a empresa deve estar preparada, não colocar todos os esforços apenas com foco na prevenção, mas deve desenvolver um plano para a reação. O palestrante internacional J. Trevor Hughes, President and CEO of the International Association of Privacy Professionals (IAPP), abrangeu a LGPD, tecnologia, privacidade, futuro das legislações e o papel da instituição na construção do profissional de privacidade brasileiro. Na oportunidade foi indagado sobre quais as perspectivas da vigência da LGPD, momento que todos os países do mundo precisam se adequar à lei, o Brasil como qualquer país do mundo está nessa fase, não importa se a legislação vai ser postergada ou não, entretanto o Brasil precisa investir na legislação para pertencer ao mundo globalizado. Outra grande questão foi sobre como enxergar a tecnologia e privacidade do futuro, não apenas essas disponíveis, mas as novas legislações que ainda estão por vir? Assegura que a tecnologia e privacidade estão conectadas, ambas mudarão ao longo da história. Já sobre o papel da IAPP, assegura ser a maior organização de privacidade do mundo, como uma entidade não lucrativa que tem muitas fontes de pesquisa, certificação e mais de 52 mil profissionais trabalhando de forma voluntária. O palestrante Renato Opice Blum, realizou um comparativo sobre o desenvolvimento da Inteligência Artificial utilizando computação quântica que está há poucos anos de se tornar realidade, porém já representa uma quebra de paradigma, compreendido na capacidade das máquinas “raciocinarem”. A implementação da Inteligência Artificial na área jurídica, por sua vez, irá nos auxiliar ainda mais na tratativas processuais, por meio de análise de dados, facilitando a busca pelo tipo de processo, matéria especifica, qual juiz ou turma recursal poderá analisar o caso, qual tipo de foro e como foram julgados processos semelhantes. Através do aprendizado supervisionado, a Inteligência Artificial auxiliará o jurista sobre o tempo de análise judicial, e fornecerá a jurisprudências necessárias para que seu caso tenha maior probabilidade de procedência. Miriam Wimmer trouxe para o palco, a prática da Inteligência Artificial nos órgãos públicos, nos sistemas, com atendentes digitais, site, chatbot, ela vislumbra, ainda, o aumento da competitividade, produtividade em diferentes áreas da economia, o grande desafio do governo federal é identificar as áreas que a Inteligência Artificial pode ter um impacto mais positivo e investir esforços em desenvolver sistemas. Já há robôs para analisar irregularidades em licitações e contratos, Victor no STF, Alice no TCU, além de alavancar os resultados e mitigar os riscos, acredita que deve haver uma qualificação profissional na educação dos servidores, para desenvolver a estratégia em suas tarefas. O palestrante Fabrício da Mota Alves, indicado para o cargo de Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados, abordou sobre a importância e o pioneirismo da lei no setor público, alegando que o setor público por determinações constitucionais, é a instituição que mais cria, processa e tem a custódia dos dados pessoais. Já Camila Jimene, defendeu vivermos na sociedade da informação, em que as regras são necessárias e a educação digital deve estar disponível. Acredita que o papel do advogado do futuro é enxergar as novas nuances dentro do velho direito, como forma de oportunidade na visão multidisciplinar, citou casos de como a tecnologia irá impactar as relações de trabalho, e a importância da tributação nas plataformas online e globais, dentre outros. O congresso foi direcionado à profissionais das mais diversas áreas de atuação, como advogados, profissionais de compliance, DPO`s, CFO’s, CEO’s, CIO’s, CTO’s, controllers, auditores, consultores, funcionários públicos, integrantes de RH, suprimentos, marketing, controles internos. Atraiu a importância da conformidade das empresas através da lei, independentemente do porte e segmento, com a nova demanda de governança em proteção de dados e o risco de multas altíssimas. GABRIELA BARRETO CEO Barreto Advocacia e Consultoria Lawyer | Compliance | Startup | Blockchain Lei Geral de Proteção de Dados
57 DICA <strong>EMPREENDA</strong>