EMPREENDA REVISTA - Ed. 33 - RICA MELLO - Fev/2020

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DIREITO
CONGRESSO INTERNACIONAL
DE PROTEÇÃO DE DADOS
O 2º Congresso Internacional de Proteção de Dados,
foi realizado em São Paulo, e grandes especialistas da
área discutiram sobre os rumos do uso de dados e sobre
as principais ações que as organizações precisam
tomar sobre gestão, coleta e uso de dados pessoais.
Muitos palestrantes passaram pelo palco, como Samara
Schuch que abordou sobre a importância do Relatório
de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, também conhecido
por Data Protection Impact Assessment – DPIA ,
mais uma das obrigações contempladas na Lei Geral de
Proteção de Dados, que é o documento do controlador,
que contém a descrição dos processos de tratamento
de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades
civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas,
salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco e
quais correções que precisam ser realizadas.
O especialista Rony Vainzof abordou em seu painel “Falta
um ano para a eficácia plena da lei?”, com enfoque no
projeto de lei, que estende o período de eficácia para
o ano de 2022. Domingo Montanaro comentou sobre o
que evitar e quais os riscos da implementação, primeiramente
incita todos que a empresa deve estar preparada,
não colocar todos os esforços apenas com foco na prevenção,
mas deve desenvolver um plano para a reação.
O palestrante internacional J. Trevor Hughes, President
and CEO of the International Association of Privacy Professionals
(IAPP), abrangeu a LGPD, tecnologia, privacidade,
futuro das legislações e o papel da instituição na
construção do profissional de privacidade brasileiro. Na
oportunidade foi indagado sobre quais as perspectivas
da vigência da LGPD, momento que todos os países do
mundo precisam se adequar à lei, o Brasil como qualquer
país do mundo está nessa fase, não importa se a
legislação vai ser postergada ou não, entretanto o Brasil
precisa investir na legislação para pertencer ao mundo
globalizado. Outra grande questão foi sobre como enxergar
a tecnologia e privacidade do futuro, não apenas
essas disponíveis, mas as novas legislações que ainda
estão por vir? Assegura que a tecnologia e privacidade
estão conectadas, ambas mudarão ao longo da história.
Já sobre o papel da IAPP, assegura ser a maior organização
de privacidade do mundo, como uma entidade não
lucrativa que tem muitas fontes de pesquisa, certificação
e mais de 52 mil profissionais trabalhando de forma
voluntária.
O palestrante Renato Opice Blum, realizou um comparativo
sobre o desenvolvimento da Inteligência Artificial
utilizando computação quântica que está há poucos
anos de se tornar realidade, porém já representa uma
quebra de paradigma, compreendido na capacidade
das máquinas “raciocinarem”. A implementação da Inteligência
Artificial na área jurídica, por sua vez, irá nos
auxiliar ainda mais na tratativas processuais, por meio
de análise de dados, facilitando a busca pelo tipo de
processo, matéria especifica, qual juiz ou turma recursal
poderá analisar o caso, qual tipo de foro e como foram
julgados processos semelhantes. Através do aprendizado
supervisionado, a Inteligência Artificial auxiliará o
jurista sobre o tempo de análise judicial, e fornecerá a
jurisprudências necessárias para que seu caso tenha
maior probabilidade de procedência. Miriam Wimmer
trouxe para o palco, a prática da Inteligência Artificial
nos órgãos públicos, nos sistemas, com atendentes digitais,
site, chatbot, ela vislumbra, ainda, o aumento da
competitividade, produtividade em diferentes áreas da
economia, o grande desafio do governo federal é identificar
as áreas que a Inteligência Artificial pode ter um impacto
mais positivo e investir esforços em desenvolver
sistemas. Já há robôs para analisar irregularidades em
licitações e contratos, Victor no STF, Alice no TCU, além
de alavancar os resultados e mitigar os riscos, acredita
que deve haver uma qualificação profissional na educação
dos servidores, para desenvolver a estratégia em
suas tarefas.
O palestrante Fabrício da Mota Alves, indicado para o
cargo de Conselheiro Titular do Conselho Nacional de
Proteção de Dados, abordou sobre a importância e o
pioneirismo da lei no setor público, alegando que o setor
público por determinações constitucionais, é a instituição
que mais cria, processa e tem a custódia dos dados
pessoais. Já Camila Jimene, defendeu vivermos na
sociedade da informação, em que as regras são necessárias
e a educação digital deve estar disponível. Acredita
que o papel do advogado do futuro é enxergar as
novas nuances dentro do velho direito, como forma de
oportunidade na visão multidisciplinar, citou casos de
como a tecnologia irá impactar as relações de trabalho,
e a importância da tributação nas plataformas online e
globais, dentre outros. O congresso foi direcionado à
profissionais das mais diversas áreas de atuação, como
advogados, profissionais de compliance, DPO`s, CFO’s,
CEO’s, CIO’s, CTO’s, controllers, auditores, consultores,
funcionários públicos, integrantes de RH, suprimentos,
marketing, controles internos. Atraiu a importância da
conformidade das empresas através da lei, independentemente
do porte e segmento, com a
nova demanda de governança em proteção de
dados e o risco de multas altíssimas.
GABRIELA BARRETO
CEO Barreto Advocacia e Consultoria
Lawyer | Compliance | Startup | Blockchain
Lei Geral de Proteção de Dados