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“Não tem jeito de colocar ela para dentro
de casa”, diz filha que expulsou mãe de casa
O caso da mãe que
foi expulsa pela filha de
casa e que estava morando
nas ruas de Avaré
vem gerando grande repercussão,
não somente
na cidade, mais em vários
estados. A situação foi
publicada com exclusividade
pelo A Voz do Vale
no dia 9 de fevereiro.
Após receber a informação
da mulher
que estava morando na
rua, a reportagem com-
pareceu ao Jardim Presidencial
e confirmou o
fato. No local, a mulher
foi encontrada na frente
da casa do ex-marido
com seus pertences. Estava
chovendo e ela estava
toda molhada.
Uma das filhas, que
não quis se identificar,
concedeu uma entrevista
a Do Vale TV, emissora
que vai ao ar pelo
canal 61 da TV LP Net.
Ela chegou a dizer que
nem as outras duas irmãs
e os maridos querem
ficar com a mãe.
“Nem minhas irmãs
querem e nem os maridos.
Ela não deixa ninguém
dormir a noite.
Meu filho fica até perturbado
com essa situação.
Não tem jeito de
colocar ela para dentro
de casa. Eu tenho um filho
pequeno para zelar”.
Confira a matéria completa
na página 4
Roseli Bueno, de 49
anos, estava morando nas
ruas de Avaré
Após mandado de despejo, Prefeitura
quita aluguel com prédio do Poupatempo
Por meio de nota enviada
ao A Voz do Vale, a
Prefeitura, por meio da Secretaria
de Fazenda informou
que a dívida do município
com a Best Center
Centro-Oeste Paulista Em-
preendimentos e Participações,
proprietária do imóvel
onde fica localizado o Poupatempo,
teria sido quitada
na tarde desta sexta-feira,
dia 14 de fevereiro.
Ainda segundo a pasta da
Fazenda, a Procuradoria do
Município já estaria requerendo
a anulação do mandado
de despejo expedido
pela 1ª Vara Civil de Avaré.
“A Secretaria Municipal
da Fazenda informa que os
débitos já foram quitados. A
Procuradoria Geral do Município
já requereu à Justiça
o recolhimento do mandado
de desocupação coercitiva”.
Mais informações sobre o
caso na página 3
TCE encontra diversas
irregularidades em posto
de saúde de Avaré
documento são apontadas
sérias falhas na unidade de
saúde, setor que é chefiado
pelo secretário Roslindo
Wilson Machado. Os fiscais
do Tribunal de Contas
verificaram que a segurança
e o controle dos medicamentos
são precários,
realizados de forma manual
por meio de planilhas
e receitas médicas. Foi
verificado ainda há incidência
de sol e calor sobre
os armários o que pode “estragar”
os medicamentos.
Página 3
TRE rejeita
embargos de
Marcelo Ortega
Página 5
O Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo
(TCE/SP) realizou no fim
de 2019 uma fiscaliza-
ção na unidade de Saúde
"Antônio Luiz Soares Noronha",
mais conhecido
como posto do Bairro Ipiranga,
em Avaré.
O A Voz do Vale teve
acesso ao relatório da 9ª
Fiscalização Ordenada. No
Relatório da CPI da
Divida Ativa aponta
omissão de Jô Silvestre
Página 8

Página 2 A VOZ DO VALE De 9 a 15 de fevereiro de 2020
Ex-prefeito Wagner Bruno obtém vitória na Justiça
O 1º Grupo de Direito
Público do Tribunal
de Justiça do Estado de
São Paulo (TJ/SP) acatou
o recurso do ex-prefeito
de Avaré, Wagner Bruno
(2001/2004) e afastou a
pena de perda de função
pública que havia sido
aplicada pela 3ª Câmara
do TJ por atos de improbidade
administrativa.
Com a decisão, Wagner
Bruno foi reconduzido
a sua função na Secretaria
de Segurança Pública
(SSP) como perito criminal.
O relator do processo
foi o desembargador
Luís Francisco Aguilar
Cortez e o julgamento
teve a participação dos
desembargadores Rubens
Rihl, Renato Delbianco,
Encinas Manfré, Luciana
Bresciani, Aliende Ribeiro
e Danilo Panizza.
Na ação rescisória,
Wagner Bruno alegou que
a condenação não havia
sido pleiteada, tão pouco
acolhida pela sentença
em primeira instância,
“em ofensa ao princípio da
congruência, da correlação
ou adstrição”.
O relator da ação, desembargador
Luís Francisco
Aguilar Cortez, acabou
o recurso por entender que
a decisão 3ª Câmara de Direito
Público teria ido contra
a legislação processual
aplicável, pois realmente
houve a perda de função
pública que sequer havia
sido pleiteada na ação do
Ministério Público.
Ainda segundo o magistrado,
a perda da função
pública ocorre apenas em
decisão de segunda instância.
Diante dos fatos, o TJ
afastou a pena aplicada de
perda de função pública,
determinando que Wagner
Bruno fosse novamente reconduzido
a sua função.
ENTENDA – O decreto
de perda do cargo público
é do dia 26 de abril
DE 2019, declarando “a
perda do cargo público
de Wagner Bruno, perito
criminal da Superintendência
da Polícia Técnico
Científica, classificado
no Instituto de Criminalística
– Equipe de perícia
criminalística de Avaré”.
Ainda segundo o decreto,
a perda do cargo
foi imposta “por meio do
acórdão, transitado em
julgado, proferido pela 3ª
Câmara de Direito Público
do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo,
nos autos de recurso de
apelação, em Ação Civil
Pública de Responsabilidade
por Ato de Improbidade
Administrativa”.
A Ação Civil Pública,
movida pelo Ministério
Público e que transitou
em julgado no Tribunal de
Justiça de São Paulo, trata
de superfaturamento dos
medicamentos e insumos
adquiridos com dispensa
de licitação nos anos de
2001e 2002, época em que
a cidade era administrada
por Wagner Bruno.
A ação foi julgada
em 2015, sendo que o TJ
procedente a ação para
decretar a invalidade das
contratações ocorridas no
período e condenar o ex-
-prefeito Wagner Bruno
a suspensão dos direitos
políticos por cinco anos;
ao pagamento de multa da
metade do prejuízo causado
ao erário municipal;
proibição de contratar com
o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios direta
ou indiretamente, ainda
que por intermédio de pessoa
jurídica da qual seja
sócio majoritário, pelo
prazo de cinco anos; todos
os réus, solidariamente, a
ressarcir o Município de
Avaré da soma relativa ao
dano, limitado ao total do
superfaturamento apontado
na petição inicial, incidindo
correção monetária
e juros moratórios legais
desde as datas dos pagamentos.
O julgamento da
apelação da condenação
ocorreu em abril de 2016.
Além de Wagner, na
época também foram
condenados, a ex-secretária
de Saúde, Sônia
Calamita, Mauro César
Cruz e Kelly Monticelly
Shahinian da Cruz. Sônia,
Mauro e Kelly acabaram
recorrendo ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
Na época, questionado
pelo Jornal A Voz do Vale
sobre o caso, o ex-prefeito
Wagner Bruno criticou a
decisão do desembargador
do TJ/SP e disse que
seus advogados estão tomando
providências.
“Nesse exato momento
estou trabalhando (dia 3
de maio). Meus advogados
estão preparando os recursos
necessários para rever
essa absurda decisão de um
Desembargador, que, monocraticamente
tomou por
essa decisão, corroborado
pelo Juízo de primeira instância,
bem como o MP,
que não tinham sentenciado
nesse sentido (de perda
de Função Pública), o que
é ainda muito controverso
no âmbito do Direito”.
Ele disse estar tranqüilo.
“Estou tranquilo. Sou
funcionário público há 35
anos e não cometi nenhum
deslize no meu trabalho
de Perito Criminal, conquistado
dignamente e honestamente
por Concurso
Público”, finalizou.
“Deixo a presidência do Educandário com
a sensação de dever cumprido”, diz Ziroldo
Com a sensação do dever
cumprido, Denílson
Ziroldo deixou, no dia 7 de
fevereiro, a presidência do
Educandário Santa Maria.
Ele estava na função desde
2018 e renunciou devido a
problemas particulares.
O período que esteve à
frente da entidade, Ziroldo
proporcionou diversos
cursos profissionalizantes,
como: maquiagem, bar-
beiro, manutenção de ar-
-condicionado, auxiliar de
veterinário e auxiliar administrativo,
o que possibilita que
os assistidos possam retornar
a sociedade, capacitados.
Os funcionários do Educandário
também foram
valorizados, com o auxílio
alimentação, benefício
que não era concedido anteriormente.
“Eu somente
assumi este cargo a pedido
é uma publicação semanal da Editora Vieira Aires Ltda
CNPJ: 07.421.264/0001-68 - Inscr. Municipal 18.833
Registrado sob o Livro “A” - Registro Civil de pessoa jurídica e no Livro
“B-01” - Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiofusão
e Agências de Notícias, sob o n° de ordem 11 (onze).
Fone: (014) 3733-6706 | E-mail: avozdovale@avozdovale.com.br
Site: www.avozdovale.com.br
REDAÇÃO: Rua Alagoas, 2001 - CEP 18700-010 - Avaré/SP
DIRETOR RESP.: NATALINO VENÂNCIO AIRES FILHO
Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus
autores e não expressam necessariamente a nossa opinião
CIRCULAÇÃO: Avaré, Águas de Santa Bárbara, Arandu, Cerqueira
César, Holambra II, Iaras, Itaí, Itatinga e Paranapanema.
dos próprios servidores do
educandário. Conversando
com eles, verifiquei que os
funcionários não recebiam
o vale alimentação”.
Após verificar a dificuldade
que os servidores
vinham sofrendo, Ziroldo
buscou uma alternativa
para que eles pudessem
receber benefícios e verificou
uma lei, onde existe
um repasse que pode ser
utilizado em favor dos
funcionários. “Isso mostra
que uma administração
sempre é bem feita quando
se tem funcionários felizes
e esse é meu pensamento”.
Na época, a iniciativa
de Ziroldo foi muito elogiada
pelos servidores.
Aliás, quando foi presidente
da Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais
(Apae) e da Santa Casa
de Misericórdia de Avaré,
Denílson Ziroldo sempre
procurou priorizar, além
dos serviços oferecidos nas
instituições, também os
funcionários. “Administrar
um local, seja empresa ou
alguma instituição assistencial
ou pública, é sempre
muita responsabilidade.
Para mim, administrar
é ser um líder diferente”.
PARCERIAS – Em
2019, por meio de uma iniciativa
de Denílson Ziroldo,
o Educandário Santa
Maria firmou um acordo
com a instituição Amigo
Solidário de Avaré.
Vários instrumentos de
cabeleireiro que estavam
URGENTE
Vendo casa em Avaré no Alto da Boa Vista, uma
minichacára em plena cidade, 2 quartos, sala,
copa, cozinha, area de serviço de 32m - Aceito
Proposta - Tel.: (14) 3733-5527 | 9.9797-5249
Vendo carro, Fiat Uno 96 - 4 portas, troco
por carro de menor valor.
Tel.: (14) 3733-5527 | 9.9797-5249
armazenados na entidade
foram doados para que a diretoria
do Amigo Solidário
promova ações voltadas às
pessoas mais carentes.
Os equipamentos doados
foram: lavador de cabelo
(1), cadeira de trabalho de
corte de cabelo (2), esterilizador
(1), conjunto fixo de
três cadeiras de espera (1),
mesa de trabalho de manicure
(2), cadeira de manicure
(1), aparador de parede
(1), guarda de materiais de
manicure/cirandinha (1),
bacias para pedicure (3), espelho
de parede (1), moldura
de espelho de parede (1)
e prateleiras de madeira (4).
O presidente do Amigo
Solidário, Nei Antonio Castro,
recebeu a doação do
Educandário Santa Maria,
por meio do presidente Denílson
Ziroldo, juntamente
com a diretoria da instituição.
“Firmamos essa parceria
importante. Vamos ceder
esse material que estava
sem uso aqui para o Amigo
Solidário e, em troca, eles
vão cortar o cabelo de nossos
assistidos de forma gratuita.
Essa parceria é importante,
pois um simples corte
de cabelo acaba levantando
a autoestima das crianças”.
DESPEDIDA – “Deixo
a presidência do Educandário
com a sensação do dever
cumprido. Estou saindo por
problemas particulares, mas
nunca me esquecerei dos meses
que estive a frente desta
conceituada entidade, tempo
esse de muitas alegrias junto
com os assistidos, funcionários
e a diretoria. Estarei sempre
à disposição de todos”.

De 9 a 15 de fevereiro de 2020
A VOZ DO VALE
Página 3
Após mandado de despejo, Prefeitura
quita aluguel com prédio do Poupatempo
Por meio de nota enviada
ao A Voz do Vale,
a Prefeitura, por meio
da Secretaria de Fazenda
informou que a dívida
do município com a
Best Center Centro-Oeste
Paulista Empreendimentos
e Participações, proprietária
do imóvel onde
fica localizado o Poupatempo,
teria sido quitada
na tarde desta sexta-feira,
dia 14 de fevereiro.
Ainda segundo a pasta
da Fazenda, a Procuradoria
do Município já estaria
requerendo a anulação do
mandado de despejo expedido
pela 1ª Vara Civil de
Avaré. “A Secretaria Municipal
da Fazenda informa
que os débitos já foram
quitados. A Procuradoria
Geral do Município já requereu
à Justiça o recolhi-
mento do mandado de desocupação
coercitiva”.
A dívida somente teria
sido quitada após a divulgação
na imprensa, inclusive
pelo A Voz do Vale.
Informações do processo
dão conta que somente
com aluguel a dívida girava
em torno de R$ 125
mil. Além desse valor,
uma empresa de advocacia
também cobrou cerca
de R$ 20 mil de honorários
advocatícios que
também não haviam sido
quitados pela Prefeitura.
Segundo apurado pelo
A Voz do Vale, em março
de 2018 a justiça já havia
julgado procedente a ação
de despejo. Na época, a justiça
também determinou
que a prefeitura efetuasse
o pagamento de 15% sobre
o valor da ação, que
até a presente data era de
quase R$ 125 mil.
Como o imóvel continua
ocupado, “o valor dos
honorários poderá ser majorado,
levando-se em consideração
a necessidade de
inclusão de eventuais débitos
posteriores ao início do
cumprimento de sentença
até a efetiva desocupação”.
Diante do não cumprimento
da sentença, a Best
Center requereu que a Prefeitura
de Avaré deixe o
local e ainda pague os valores
de aluguel atrasado,
de cerca de R$ 125 mil,
mais o pagamento dos honorários
advocatícios, cerca
de R$ 19 mil.
“No mais, requer a Exequente
que Vossa Excelência
se digne a determinar
expedição de mandado
para desocupação voluntária,
assim como que não
observado o prazo de 15
(quinze) dias, o oficial estará
autorizado a realizar
o despejo compulsório e
imissão da exequente na
posse do imóvel”.
O pedido foi acatado
pelo judiciário e o Poupatempo
poderá ser despejado
a qualquer momento.
O Poupatempo de
Avaré foi inaugurado
em junho de 2014 pelo
governador Geraldo Alckmin.
Além de Avaré,
o Poupatempo atendia a
mais 11 municípios.
TCE encontra diversas irregularidades
em posto de saúde de Avaré
O Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo (TCE/
SP) realizou no fim de 2019
uma fiscalização na unidade
de Saúde "Antônio Luiz Soares
Noronha", mais conhecido
como posto do Bairro
Ipiranga, em Avaré.
O A Voz do Vale teve
acesso ao relatório da 9ª
Fiscalização Ordenada. No
documento são apontadas
sérias falhas na unidade de
saúde, setor que é chefiado
pelo secretário Roslindo
Wilson Machado.
Os fiscais do Tribunal
de Contas verificaram que
a segurança e o controle
dos medicamentos são precários,
realizados de forma
manual por meio de planilhas
e receitas médicas. Foi
verificado ainda há incidência
de sol e calor sobre os
armários o que pode “estragar”
os medicamentos.
Foi verificada ainda a
existência de um equipamento
novo encaixotado,
comprado em julho de
2018, e que está armazenado
na unidade desde dezembro
de 2018.
A unidade, que foi inaugurada
em 2016, já apresenta
diversas paredes descascando
e sinais de infiltração
e bolor. Foram verificadas
também diversas cadeiras
danificadas na sala de espera.
O banheiro destinado
ao público masculino estava
fechado para manutenção.
Além da unidade não
possuir o Auto de Vistoria
do Corpo de Bombeiros
(AVCB), a licença de funcionamento
da Vigilância
Sanitária estava vencida
desde junho de 2019.
Também não há registros
de controle de qualidade
da água, bem como
os serviços de desinfestação
e limpeza da caixa
d’água foram realizados
em março de 2019, portanto,
há mais de 6 meses da
data da fiscalização.
OUTRO LADO – O A
Voz do Vale solicitou uma
nota oficial da Prefeitura sobre
o caso, porém, até a publicação
da matéria, o executivo
não havia se manifestado.
Na região, além de
Avaré, também foram fiscalizadas
as cidades de:
Águas de Santa Bárbara,
Arandu e Manduri.
ESTADO - Os dados,
colhidos em 299 entidades
fiscalizadas – 270 municipais
e 29 estaduais – serão confrontados
com as informações
levantadas na última fiscalização,
realizada em 25 de
junho de 2019, que ocorreu
em uma amostra de 229 cidades
jurisdicionadas à Corte de
Contas paulista.
Preliminarmente, foram
encontradas diversas irregularidades,
tais como medicamentos
vencidos, salas com
equipamentos amontoados
à espera de manutenção,
paredes com mofos e infiltrações,
unidades sem acessibilidade
para portadores
de necessidades especiais,
remédios armazenados nos
corredores, entre outros.
Durante a inspeção, os
Agentes da Fiscalização do
TCE checaram itens como a
situação dos almoxarifados
e estoques de medicamentos,
as condições de aparelhos,
equipamentos e salas,
a presença efetiva de médicos
e servidores, os itens
de segurança, a atuação de
empresas terceirizadas ou
administradas por Organizações
Sociais de Saúde
(OSS), a estrutura física do
local – como acessibilidade,
limpeza, conforto e sinalização
–, bem como a qualidade
do atendimento e o grau
de satisfação dos usuários.
A partir das informações
coletadas foi elaborado
um relatório gerencial
com informações de interesse
público. Os dados
segmentados e regionalizados
obtidos durante a
ação serão encaminhados
aos Conselheiros Relatores
de processos ligados às
entidades fiscalizadas.

Página 4 A VOZ DO VALE De 9 a 15 de fevereiro de 2020
“Não tem jeito de colocar ela para dentro
de casa”, diz filha que expulsou mãe de casa
O caso da mãe que foi
expulsa pela filha de casa
e que estava morando nas
ruas de Avaré vem gerando
grande repercussão, não
somente na cidade, mais em
vários estados. A situação
foi publicada com exclusividade
pelo A Voz do Vale
no dia 9 de fevereiro.
Após receber a informação
da mulher que estava
morando na rua, a reportagem
compareceu ao Jardim
Presidencial e confirmou o
fato. No local, a mulher foi
encontrada na frente da casa
do ex-marido com seus pertences.
Estava chovendo e
ela estava toda molhada.
A matéria gerou desdobramentos
na segunda-
-feira, dia 10 de fevereiro.
Um boletim de ocorrência
foi lavrado na Delegacia de
Defesa da Mulher (DDM).
Segundo informações apuradas
pela reportagem, as
três filhas de Roseli Bueno,
estão sendo investigadas
pela DDM por abandono
de incapaz.
Informações dão conta
ainda que policiais civis
estiveram no local e comprovaram
que a idosa estava
na frente da casa do ex-
-marido, no momento em
que chovia na cidade.
No local, os policiais
teriam sido informados
por vizinhos que uma das
filhas teria se negado em
acomodar a mãe em sua
residência. Os próprios
vizinhos relataram que estariam
contribuindo com
alimentação, banho e abrigo
provisório. Na noite de
domingo, 9, para segunda,
dia 10, a idosa teria dormido
embaixo de uma mesa
de sinuca, em um bar no
Jardim Presidencial.
No momento da elaboração
do boletim de ocorrência
na DDM, uma assistência
social do Centro de
Referência de Assistência
Social (CREAS) esteve
acompanhando a ocorrência.
Ela teria informado
que o município teria
encontrado uma vaga em
um Hospital Psiquiátrico,
onde a Roseli receberá o
atendimento necessário.
O ex-marido também esteve
na delegacia, onde foi
ouvido pelo delegado. As
três filhas deverão ser ouvidas
nos próximos dias.
ENTREVISTA – Uma
das filhas, que não quis se
identificar, concedeu uma
entrevista a Do Vale TV,
emissora que vai ao ar pelo
canal 61 da TV LP Net. Ela
afirma que estaria recebendo
ameaças depois que o
caso foi divulgado. “Estou
recebendo ameaças. Eu não
tenho paz mais. A única paz
que eu tenho é Deus”.
A filha disse que ajudava
a mãe, mas que ela era muito
agressiva. “Toda vez que eu
recolhia, ela voltava para a
rua de novo. A noite ela saia
e ia atrás de homem. Eu tive
que tirar ela de casa que ela
me agrediu, deixou marcas
e eu fiz um boletim de ocorrência,
só que a justiça é devagar.
Eu tenho um filho pequeno
para zelar e tenho que
pensar na reputação dele”.
Ela revelou ainda que
somente após a divulgação
é que a mãe recebeu ajuda.
“Nós procuramos ajuda várias
vezes e só depois desse
ocorrido é que levaram ela.
Ela é muito agressiva. A
gente tentou de tudo para
ajudar, mas ela é muito
agressiva. É triste. Quem
está protegendo a mim e a
minha família é Deus”.
NINGUÉM QUER –
A filha chegou a dizer que
nem as outras duas irmãs
e os maridos querem ficar
com a mãe. “Nem minhas
irmãs querem e nem
os maridos. Ela não deixa
ninguém dormir a noite.
Meu filho fica até perturbado
com essa situação. Não
tem jeito de colocar ela para
dentro de casa. Eu tenho um
filho pequeno para zelar”.
Ela finalizou mandando
um recado para a população.
“Pensem em Deus e
larguem a mão de ficar cuidando
da vida dos outros”.
REVOLTA – A entrevista
gerou grande revolta.
A matéria publicada
em uma rede social teve
repercussão nacional. Foram
mais de 3,5 milhões
de pessoas alcançadas,
sendo que quase 2 milhões
visualizaram a matéria. O
caso segue sendo investigado
na DDM de Avaré.
Desarticulado esquema de circulação
de dinheiro falso no comércio de Avaré
A Delegacia de Investigações
Gerais (DIG) de
Avaré, em conjunto com
a Delegacia de Investigações
sobre Entorpecentes
(DISE), desmontou na
terça-feira, dia 11 de fevereiro,
um esquema de
circulação de notas de dinheiro
falsificadas no comércio
da cidade.
Dois homens, um jovem
de 17 anos, e outro
maior de idade, são investigados.
Ambos são moradores
de Avaré.
Segundo o boletim de
ocorrência, o menor foi
descoberto ao tentar pagar
uma compra realizada
em um posto da cidade. O
proprietário do desconfiou
do dinheiro e avisou
a Polícia Civil. Questionado,
o rapaz confessou
que havia adquirido o
material de uma pessoa
pela Internet. Ele carregava
uma bolsa pequena,
onde foram encontradas
49 notas falsificadas, de
R$ 50,00 e R$ 20,00.
A investigação levou
os policiais até um conhecido
do menor. O rapaz,
de 18 anos, também
confessou ter adquirido a
quantia de R$ 500,00 em
notas falsas. Ele ainda
adiantou que fez uso de
parte do dinheiro falsificado
no comércio.
Os investigados prestaram
declarações sobre
os fatos e foram liberados
por não haver os requisitos
para a prisão em
flagrante e apreensão de
menor. Ambos vão responder
pelos delitos de
moeda falsa e estelionato.
A DIG informou que
agora vai tentar identificar
os comerciantes que
foram prejudicados. Depois,
encaminhará os documentos
para a Polícia
Federal, unidade com
atribuição para apurar o
crime de moeda falsa.
“As notas são cópias
grosseiras das originais.
Uma pessoa comum pode
identificar facilmente
a fraude. O que chama
atenção é que um dos investigados
carregava várias
notas consigo. Isso
é um indicativo de que
ele não tinha muita experiência
no ramo”, declarou
Fabiano Ribeiro
Ferreira da Silva, delegado
titular da DIG.
URGENTE
Vendo casa em Avaré no Alto da Boa Vista, uma
minichacára em plena cidade, 2 quartos, sala,
copa, cozinha, area de serviço de 32m - Aceito
Proposta - Tel.: (14) 3733-5527 | 9.9797-5249
Vendo carro, Fiat Uno 96 - 4 portas, troco
por carro de menor valor.
Tel.: (14) 3733-5527 | 9.9797-5249

De 9 a 15 de fevereiro de 2020
A VOZ DO VALE
Página 5
Tribunal Regional Eleitoral
rejeita embargos de Marcelo Ortega
Em decisão proferida
na terça-feira, dia 11
de fevereiro, o Tribunal
Regional Eleitoral do Estado
de São Paulo (TRE/
SP) rejeitou os embargos
impetrados pelo ex-vereador
Marcelo Ortega contra
a decisão que rejeitou
as contas eleitorais da
campanha de 2016, eleição
que ele concorreu a
prefeito de Avaré.
Após ter suas contas
de campanha rejeitadas,
Ortega vem enfrentando
uma batalha jurídica.
Inicialmente, a 17ª Zona
Eleitoral de Avaré classificou
as contas de Marcelo
como não prestadas.
Em março de 2019,
Ortega impetrou embargos
de declaração contra
sentença que julgou suas
contas como candidato a
prefeito nas eleições de
2016 como não prestadas
alegando contradição.
Na época, o Juiz Elei-
toral Fábio Augusto Paci
Rocha rejeitou os embargos,
“uma vez que não
ocorreram os vícios alegados.
Os fundamentos invocados
são suficientes para
a resolução da questão”.
“A sentença foi clara
ao concluir pela não prestação
de contas dos documentos
apresentados,
sendo que os argumentos
aventados pelo embargante
demonstram seu simples
inconformismo com o resultado
do julgado. Ocorre,
todavia, que os embargos
de declaração não são
a via destinada a promover
o rejulgamento da causa”,
destacou o magistrado.
Diante da negativa, Ortega
recorreu ao TRE e
conseguiu reverter à decisão
das contas não prestadas
para desaprovadas.
No entanto, o Tribunal
Regional Eleitoral determinou
que Ortega recolhesse
ao Tesouro Nacional R$
24.640,00. Nos embargos
que foram rejeitados, Marcelo
Ortega requereu a nulidade
da multa.
TRAUMÁTICO –
Questionado pelo A Voz
do Vale, Ortega classificou
o processo de prestação
de contas de 2016,
traumático. “Meu processo
de prestação de contas
da campanha eleitoral de
2016, confiado a terceiros,
foi traumático. Teve desde
compromissos de colaboradores
não honrados
até ausência de juntada de
simples documentos contábeis,
relatórios financeiros
e justificativas, exigidos
pela justiça eleitoral”.
Ele destacou que em
2018 reapresentou uma
nova prestação de contas.
“No ano de 2018 tive a
oportunidade de corrigir
e reapresentar nova prestação
de contas que foi
inteiramente aprovada,
com todos os apontamentos
saneados. Fiquei
com a mesma prestação
de contas com dois julgamentos:
uma aprovada
outra desaprovada, porque
o primeiro processo
transitou em julgado. Em
uma grande luta, advogando
em causa própria,
consegui desconstituir o
trânsito em julgado, reabrir
o processo original
de 2016, que havia julgado
as contas não prestadas,
e consegui que o
TRE mudasse o status das
primeiras contas de não
prestadas para desaprovadas,
recuperando minha
condição de registrabilidade,
o que não é possível
com o status de contas
não prestadas. Foi uma
grande vitoria jurídica”.
Ele também se manifestou
da decisão desta
semana que rejeitou os
embargos. “Os embargos
de declaração, cujo acórdão
ainda não foi publicado,
foi interposto para
afastar a determinação
do recolhimento de multa
ao Tesouro Nacional de
pendências já quitadas e
regularizadas na segunda
análise das contas pela
Justiça Eleitoral”.
Ortega revelou que
vai impetrar recurso no
Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). “Assim que o
acórdão for publicado será
aberto prazo para interposição
de recurso especial
no Tribunal Superior Eleitoral,
cujo entendimento
jurisprudencial é pacífico
no sentido da desnecessidade
do recolhimento, tendo
a frente de que ninguém
pode ser penalizado duas
vezes pelo mesmo fato.
Uma incoerência e contradição
do TRE. Qual é minha
situação eleitoral hoje?
Tenho dois julgamentos
da mesma prestação de
contas: um aprovando e
outro reprovando”.
Ele afirma que mesmo
com a desaprovação das
contas de 2016, poderia
concorrer nas eleições
deste ano. “Como apenas
o julgamento de contas
não prestadas retira a condição
de registrabilidade,
e consegui que isso fosse
mudado no TRE, tenho o
mesmo direito de qualquer
outro cidadão avareense
tem de concorrer nas
eleições”, finalizou.
Segundo entendimento
de juristas o reiterado
e recente posicionamento
do TSE tem sido pela
concessão de certidão
de quitação eleitoral aos
candidatos que tenham
apresentado suas contas
de campanha, ainda que
estas tenham sido desaprovadas.
Ou seja, mesmo
que o candidato tenha
suas contas de campanha
desaprovadas, isso não
impede que ele participe
do pleito eleitoral.
TCE questiona Toninho da Lorsa
por deixar de investir 40% na Câmara
O Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo
(TCE/SP) encaminhou um
questionamento à Câmara
de Avaré, onde solicita informações
acerca da falta
de investimentos no legislativo
em 2018, durante a
presidência do vereador
Toninho da Lorsa (PSDB).
Segundo informações
obtidas pelo A Voz do Vale,
em 2018, Toninho teria deixado
de investir quase 40%
na Câmara. Na época, o
vereador do PSDB exaltou
o alto valor que foi devolvido
para a Prefeitura.
Porém, a Câmara estaria
recebendo da Prefeitura um
valor de duodécimo acima
do necessário, o que poderia
estar colaborando para
as dificuldades financeiras
enfrentadas pelo município.
Ainda segundo informações,
diante dos recursos
que estariam se acumulando
nos cofres da
Câmara, Toninho da Lorsa
teria que solicitar um valor
menor de repasse do duodécimo
para a Prefeitura.
O A Voz do Vale obteve
a informação que para
o exercício de 2020, a Câmara
de Avaré, por meio
do presidente da Casa,
vereador Barreto do Mercado,
teria solicitado um
repasse menor.
Segundo o Portal da
Transparência do legislativo,
neste ano, a Prefeitura
repassa R$ 500 mil
mensais, totalizando R$ 6
milhões por ano.
OUTRO LADO –
Questionado sobre o fato,
o vereador Toninho da
Lorsa afirma que o TCE
estaria questionando o valor
que foi devolvido para
a Prefeitura na época.
Para ele, como o novo
prédio da Câmara foi inaugurado
em 2013, não teria
havido a necessidade de
grandes investimentos.
“Em primeiro lugar o
TC está questionando o
valor devolvido e não a
falta de investimentos. É
muito simples de esclarecer.
A Câmara foi inaugurada
em 2013, portanto
com menos de 5 anos em
2018, não existindo necessidade
de grandes investimentos,
afinal foram
gastos mais de 4 mil reais
o metro quadrado”.
Ele destacou também
que pretendia realizar um
concurso público no legislativo,
porém uma ação
popular, acatada pela Justiça,
teria impedido que
isso ocorresse.
“Tínhamos a expectativa
de um concurso que
aumentaria a despesas
com pessoal significativamente,
mas uma ação
popular impediu a realização
do concurso, ação
esta que foi amplamente
divulgada por este jornal
que me questiona no momento.
Ação esta que foi
extinta e arquivada, mas
que infelizmente não teve
a mesma divulgação principalmente
deste jornal”.
Toninho destacou ainda
ter entregue a seu sucessor,
o vereador Barreto
do Mercado, uma Câmara
sem projetos pendentes,
o que mostraria, segundo
ele, “eficiência da gestão”.
“O que pudemos fazer
de investimento foi à
compra de equipamentos
eletrônicos como tablets
e computadores, o que
também foi amplamente
criticado por este mesmo
jornal, chegando a ser
capa do mesmo”.
Ele finaliza afirmando
estar com a consciência
tranquila. “A minha consciência
(está) tranquila de
que não desperdicei o dinheiro
público. Muito pelo
contrário. Respeitei cada
centavo e se o TC achar
que fiz algo de errado irei
me defender, mas sinceramente
confio na justiça”.
NOTA DA REDAÇÃO
– Em todas as matérias
que envolveram o vereador
Toninho da Lorsa e
que foram publicadas, o
A Voz do Vale sempre
se preocupou em dar espaços
ao parlamentar do
PSDB, dando amplo direito
ao contraditório, ouvindo
o outro lado.
COMPRA DE EQUI-
PAMENTOS – Sobre a
compra de equipamentos
citada pelo vereador, em janeiro
de 2019, o A Voz do
Vale informou que a Câmara
de Vereadores de Avaré
gastou mais de R$ 171 mil
para adquirir 26 computadores,
26 nobreaks e 10
smartphones. O contrato
foi assinado no dia 27 de
dezembro, poucos dias antes
do fim da legislatura
sob a presidência de Toninho
da Lorsa (PSDB).
Somente com 24 computadores
a Câmara gastou
R$ 137,2 mil; os outros dois
custam mais de R$ 13 mil.
Outros R$ 11 mil foram
para aquisição de nobreaks
e mais R$ 10,5 mil para os
aparelhos de celular.
Na época, o jornal questionou
a Câmara sobre a
aquisição e legalidade da
licitação. Segundo o Legislativo,
“conforme licitação
do setor técnico, ou seja,
setor de Tecnologia da Informação,
os equipamentos
em uso, além de obsoletos,
já apresentavam desgaste
natural, razão pela qual solicitou
a aquisição”.
Sobre a data da assinatura
do contrato, a Câmara
destacou que “o processo de
aquisição foi iniciado meses
atrás de sua finalização,
portanto, nada ocorrendo de
última hora”. O Legislativo
destacou que os smartphones
já teriam sido entregues
aos vereadores e que os anteriores
estavam obsoletos.
RESOLUÇÃO – Ao
contrário do que o vereador
Toninho da Lorsa citou
em sua resposta, o A
Voz do Vale não publicou
matéria sobre o concurso
público, somente de uma
ação popular de um munícipe
que questionava uma
resolução que foi editada
pelo tucano, que era presidente
da Câmara na época.
O jornal acompanhou
o caso e publicou as matérias
de forma clara e
isenta, sempre ouvindo o
vereador do PSDB.
A ação somente foi
extinta, após Câmara extinguir
a resolução, fato
que ocorreu já na presidência
do vereador Barreto
do Mercado.
Ou seja, nas duas situações
citadas por Toninho,
o A Voz do Vale cumpriu
seu papel de informar e trazer
ao leitor o outro lado.
O A Voz do Vale preza
pela responsabilidade da
informação e sempre respeitou
o vereador Toninho
da Lorsa. Supostas irregularidades
e denúncias foram
publicadas com isenção,
ao contrário do que o
tucano se posiciona em um
simples questionamento
sobre um fato que envolve
funções públicas.

Página 6 A VOZ DO VALE De 9 a 15 de fevereiro de 2020
Egressos do Direito Eduvale são
aprovados em concurso público
André Pancioni, João
Victor Santana e Fabiano
José de Oliveira Silva,
egressos do curso de Direito
da Faculdade Eduvale,
foram aprovados no
11º Concurso Público de
Provas e Títulos para Outorga
de Delegações de
Notas e de Registro do Estado
de São Paulo. Popularmente
conhecido como
concurso de cartório, este
é um dos mais cobiçados
da área jurídica e um dos
com maior grau de dificuldade
do país.
Em virtude de sua
complexidade, o processo
seletivo é de longa
duração e teve início em
novembro de 2017 com
conclusão em janeiro deste
ano. Realizado pelo
Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, a seleção
é composta por quatro
fases: prova objetiva de
seleção, prova escrita e
prática, prova oral e exame
de títulos. Os candidatos
são avaliados por uma banca
examinadora composta
por desembargadores, juízes,
promotores de justiça,
advogados, oficiais de registro
e tabeliães.
O concurso seleciona
operadores do Direito
aptos para o exercício da
atividade notarial e de registro
cujo objetivo é dar
segurança jurídica para
a sociedade em diversos
atos da vida civil desde o
registro do nascimento até
as transações imobiliárias,
por exemplo, entre diversos
outros importantes atos
jurídicos. Os aprovados
são delegados pelo Estado
a exercer as atividades de
tabelião ou de oficial de
registro, conhecidos como
titulares de cartório.
O Dr. André Pancioni
que também integra o corpo
docente da Faculdade
Eduvale assumirá o cargo
de oficial de registro civil
do 48º Subdistrito da Capital
do Estado de São Paulo
nos próximos dias. O
Dr. Fabiano que também
é professor na Instituição
será oficial do distrito
Agissê do município de
Rancharia/SP. O egresso
João Victor Santana será
nomeado em Arandu/SP.
“A Faculdade Eduvale
tem participação fundamental
nessa conquista.
Foram os conhecimentos
sólidos e completos que
obtive na Instituição que
me permitiram ser aprovado
pela 4ª vez em um
dos concursos jurídicos
mais difíceis do país! Me
orgulho de ter sido aluno
da Faculdade Eduvale e de
atualmente ser professor”,
frisou o Dr. André.
Após divulgação, cavalos da Fundação
Padre Emílio são localizados
Os dois cavalos da Fundação
Padre Emílio Immos
que haviam desaparecido
na terça-feira, dia 11 de fe-
vereiro, foram localizados
nesta quarta-feira, dia 12,
próximo ao Horto Florestal.
Em uma publicação em
“O Sindicato vem agindo em prol
dos funcionários da Prefeitura”, diz presidente
uma rede social, o presidente
da instituição agradeceu a
ajuda da população. “Agradeço
a toda população avareense,
imprensa, amigos
e funcionários que, através
das informações repassadas,
localizamos nossa égua
Florinda e o cavalo Gold na
estrada dos Três Coqueiros,
próximo ao Horto Florestal.
Que Deus abençoe a todos”.
Primeiramente, a informação
foi de que os
animais haviam sido
furtados. Os cavalos são
utilizados no tratamento
dos assistidos por meio
da equoterapia.
Em entrevista concedida
ao A Voz do Vale, o presidente
do Sindicato dos Funcionários
Públicos de Avaré e
Região, Leonardo do Espírito
Santo, afirma que o órgão
sindical vem agindo em prol
dos servidores municipais.
Ele também rebateu algumas
informações que foram divulgadas
na cidade.
Segundo Leonardo, desde
o fim de 2018, o prefeito
Jô Silvestre não recebe o
Sindicato para debater questões
ligadas ao funcionalismo.
O presidente afirmou
que não procede a notícia de
uma reunião em que o chefe
do executivo teria dito que
caso houvesse greve, ele
não aceitaria mais negociar
com o Sindicato.
“O prefeito não recebe o
Sindicato desde 2018. Não
houve nenhuma reunião
com ele, muito menos essa
informação de que não negociaria
mais se houvesse
alguma greve. Realmente
essa notícia não procede. Não
tem nada de ameaça”, disse.
Leonardo afirma ainda
que desde que assumiu a
presidência do Sindicato,
está do lado dos funcionários
públicos. “Desde que
assumi nunca deixei o servidor
de lado. As portas
do Sindicato sempre estão
abertas a atender os funcionários
e ouvir suas reivindicações.
Estamos do lado do
servidor e não da política”.
O presidente disse ainda
que diversas ações judiciais
foram impetradas contra a
Prefeitura. “Não existe elo
nenhum meu com o prefeito.
O Sindicato já impetrou
diversas ações judiciais,
questionando os constantes
atrasos no pagamento do salário,
a falta de reajuste e até
do enquadramento de letras,
da progressão. Agora temos
que esperar a justiça”.
Ainda segundo Leonardo,
com relação ao Avareprev,
ele afirma que a parte
dos repasses dos servidores
vem sendo repassadas ao
Instituto, estando em atraso
à parte patronal e do déficit
atuarial e que o Sindicato
vem acompanhando o caso.
ASSEMBLEIA – Na
segunda-feira, dia 17 de fevereiro,
o Sindicato estará
realizando uma assembleia
geral, que poderá gerar
uma greve na Prefeitura. A
primeira chamada será às
18h30 e a segunda às 19h30.
Serão discutidos temas,
como: atrasos nos pagamentos,
reajustes referentes aos
anos de 2017, 2018 e 2019,
entre outros. O Sindicato
fica localizado na Rua Bahia,
1.550, no centro de Avaré.

De 9 a 15 de fevereiro de 2020
A Voz do Vale
“Atrasar o pagamento do funcionário, isso não pode
acontecer”, dizia Jô Silvestre na campanha de 2016
“Atrasar o pagamento
do funcionário, isso não
pode acontecer”. A frase
foi proferida pelo então
candidato a prefeito de
Avaré, Jô Silvestre durante
a campanha eleitoral de
2016. Na época, ele criticava
os constantes atrasos.
A Voz do Vale teve
acesso a um vídeo gravado
em um comício realizado
na Praça da Concha
Acústica, onde Jô Silvestre
criticava os atrasos no
pagamento do salário dos
servidores da Prefeitura.
Porém, a reportagem
fez um levantamento que
apontou que em 38 meses
da atual administração,
somente em uma oportunidade
o pagamento
dos funcionários foi rea-
lizado conforme prevê o
Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de
Avaré e pela própria Lei
Orgânica do Município,
ou seja, no 5º dia útil.
Em 2018, o Tribunal
de Justiça do Estado de
São Paulo (TJ/SP) decidiu
arbitrar uma multa
de R$ 5 mil por dia,
caso a Prefeitura não
efetuasse o pagamento
aos funcionários até o
5º dia útil de cada mês.
A ação havia sido impetrada
em 2014 pelo
Sindicato dos Servidores,
porém a Justiça de
Avaré julgou improcedente
e o departamento
jurídico do Sindicato
recorreu ao Tribunal de
Justiça de São Paulo.
Segundo o relator da
apelação, o desembargador
Djalma Lofrano Filho,
“a sentença comporta reforma,
para que seja acolhido
apenas o pedido formulado
no item “a” supra,
de condenação do Município
a efetuar integralmente
o pagamento dos vencimentos
dos servidores até
o limite do 5º dia útil subsequente
de cada mês”.
Ainda segundo o magistrado,
“a hipótese em
apreço, em que pese à crise
financeira que assola o
Município de Avaré, os
vencimentos dos funcionários
públicos compreendem
verba de caráter
alimentar, necessária à
subsistência dos servidores,
inexistindo supedâneo
(suporte) legal para o
retardamento do respectivo
pagamento”.
LEI MUNICIPAL – O
desembargador citou ainda
o artigo 133 da Lei Municipal
nº 315/95, Estatuto
dos Funcionários Públicos
de Avaré, dispõe que o pagamento
de remuneração
será feito no máximo até o
quinto dia útil após o mês
vencido, podendo, a critério
da administração serem
antecipados quarenta
por cento dentro do mês de
competência até o décimo
sexto dia útil do mês.
“Assim, os vencimentos
deverão ser efetuados
em parcela mensal única
até o 5º dia útil após o mês
vencido, não podendo ser
adimplida com atraso,
Página 7
sob pena de ilegalidade e
lesão a direito dos servidores”.
“Ressalte-se que o
atraso no pagamento gera
insegurança jurídica, comprometendo
as obrigações
e compromissos assumidos
pelos servidores, instaurando
um verdadeiro
caos nas respectivas finanças
pessoais”, completou
o magistrado.
Diante dos fatos, o relator
decidiu que “atentando-se
às circunstâncias
fáticas e ao prejuízo acarretado
aos servidores, considero
razoável a imposição
de multa no valor de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
por dia de descumprimento”.
Porém, a Prefeitura
recorreu da decisão.
“É claro. O funcionário
tem que receber sim
em dia, receber 60 horas
fixas, para poder trabalhar
e dar seu melhor ainda”,
disse em campanha.
Ainda durante o comício,
Jô Silvestre chegou
a dizer que atenderia a
população às 6 horas na
Garagem Municipal, promessa
essa que, segundo
servidores, também não
estaria sendo cumprida.
“Eu quero ser o prefeito
de portas abertas para a população
e para os funcionários,
para a gente poder
trabalhar juntos. Eu quero
atender a população de
portas abertas, se possível
na Garagem Municipal das
6h às 9h da manhã, só pra
gente resolver os problemas
em nosso município”.
TRE nega recurso de ex-prefeito por
suspeita de propaganda eleitoral antecipada
O Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo
(TRE/SP) negou o recurso
impetrado pelo ex-prefeito
de Avaré, Joselyr Benedito
Silvestre, pai de Jô
Silvestre, contra a decisão
da 17ª Zona Eleitoral que
proibiu que ele divulgasse
informações relativas às
conquistas de sua gestão
enquanto chefe do Poder
Executivo municipal.
Em janeiro, o Ministério
Público Eleitoral
(MPE), ao ser informado
das pretensões de Joselyr
Silvestre em divulgar às
suas conquistas quando
foi prefeito (1996/2000)
e (2005/2008), impetrou
uma liminar que foi deferida
pela Juíza da 17ª
Zona Eleitoral de Avaré,
Roberta de Oliveira Ferreira
Lima, proibindo ele
de divulgar as informações
em qualquer veículo
de comunicação.
No recurso, os advogados
do ex-prefeito alegaram
que teria ocorrido
violação ao direito líquido
e certo amparado pela Constituição
Federal. Alegaram
ainda que a postagem questionada
se refere à eventual
e futura publicação de revista
editada ao final do seu
último mandato em 2008
e que não foi mencionado
o nome de seu filho, atual
prefeito de Avaré Jô Silvestre
e que não houve pedido
de expresso de voto ou de
apoio político.
A defesa alega “verdadeira
censura judicial”.
Os advogados pleitearam
a revogação da liminar,
para que Joselyr Silvestre
possa promover as publicações
em sua rede social.
DESPACHO - Em
seu despacho, o Juiz
Eleitoral do TRE, Manuel
Pacheco Dias Marcelino
destacou que não
vislumbra “o receio de
dano irreparável ou de
difícil reparação necessários
para a concessão
da liminar pleiteada” e
que o ex-prefeito Joselyr
Silvestre não está proibido
de se manifestar em
suas redes sociais.
A única limitação, segundo
o magistrado, se refere
a assuntos relacionados
às suas conquistas como
prefeito municipal, por receio
de que essas informações
caracterizem propaganda
eleitoral antecipada
em favor da candidatura do
seu filho, Jô Silvestre.
“Desse modo, não há a
necessidade de, por ora, suspender
o ato que deu motivo
ao presente pedido, pois
não se observa qualquer risco
à eficácia da medida, caso
finalmente deferida”.
Diante dos fatos, o recurso
de Joselyr Silvestre
foi negado, sendo que ele
está proibido de divulgar
informações sobre suas
conquistas na época em
que foi prefeito de Avaré.
URGENTE
Vendo casa em Avaré no Alto da Boa Vista, uma
minichacára em plena cidade, 2 quartos, sala,
copa, cozinha, area de serviço de 32m - Aceito
Proposta - Tel.: (14) 3733-5527 | 9.9797-5249
Vendo carro, Fiat Uno 96 - 4 portas, troco
por carro de menor valor.
Tel.: (14) 3733-5527 | 9.9797-5249

Página 8 A Voz do Vale De 9 a 15 de fevereiro de 2020
Prefeitura e Avareprev não entram
em acordo e conta continua bloqueada
Representantes da
Prefeitura e do Instituto
de Previdência Municipal
de Avaré (Avareprev)
estiveram reunidos
na tarde de terça-feira,
dia 11 de fevereiro para
tratar do bloqueio de R$
2 milhões de uma das
contas bancárias ligadas
ao Fundo de Participação
do Município (FPM).
Segundo informações
obtidas com exclusividade
pelo A Voz do Vale, a
Prefeitura e o Avareprev
não entraram em acordo e
a conta ligada ao FPM se
mantém bloqueada.
Durante o encontro, a
Prefeitura apresentou uma
proposta para o parcelamento
da dívida da parte
patronal. Porém, o município
não deu garantias
que os vencimentos futuros
seriam pagos em dia,
ou seja, além de pagar o
parcelamento a Prefeitura
teria que pagar os repasses
mensais mensalmente.
Informações dão conta
que o município teria assumido
o compromisso de
manter os repasses em dia
até junho deste ano. Sem
a garantia que a parte patronal
fosse quitada mensalmente,
os representantes
do Instituto decidiram
manter o bloqueio. Os R$
2 milhões que foram bloqueados
já teriam sido investidos
pelo Avareprev.
DÍVIDA – O A Voz
do Vale também apurou
que a dívida da Prefeitura
com o Instituto é de cerca
de R$ 30 milhões, sendo
R$ 11 milhões que foram
parcelados em 2019,
mais R$ 18 milhões que
são referentes à parte patronal
e o déficit atuarial.
Apesar de ainda não
ter sido formalizado pelo
Ministério da Previdência,
Termo de Acordo
de Parcelamento e Confissão
de Débitos Previdenciários,
firmado em
agosto de 2019, estaria
sendo cumprido, porém a
Prefeitura não vem repassando
a parte patronal e o
déficit atuarial que vence
todos os meses.
Hoje, devido aos atrasos,
o déficit atuarial se
encontra em 16,79% e
essa porcentagem vem
aumentando a cada mês.
No novo acordo proposto
pelo município, os R$
18 milhões correspondentes
até fevereiro de 2020
seriam parcelados, mas
sem garantias que os repasses
de julho a dezembro
seriam repassados, o
acordo não foi firmado e
a conta da Prefeitura segue
bloqueada.
Com a reforma da previdência,
o Tribunal de
Contas do Estado (TCE)
estaria agindo com mais
firmeza na previdência
própria dos municípios,
cobrando de suas diretorias
que cumpram as
leis e façam as prefeituras
promovam os repasses
mensais sem atrasos.
Informações dão conta
ainda que diretores de
institutos de previdência
que não se atentarem as
leis podem ter seus bens
bloqueados pela Justiça.
O A Voz do Vale apurou
ainda que até terça-
-feira, dia 11, faltava
cerca de R$ 1 milhão
para completar a folha de
pagamento e quitar o salário
de janeiro aos servidores
municipais.
Relatório da CPI da Divida Ativa aponta omissão
de Jô Silvestre em não investir na Procuradoria
Às vésperas da leitura de relatório de CPI, Jô Silvestre apresenta medidas para tentar agilizar a cobrança da divida ativa
A Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI), que
foi instaurada pela Câmara
Municipal de Avaré para
investigar inconsistências
no sistema de software da
Prefeitura que teriam gerado
falhas no setor de dívida
ativa, disponibilizou,
na quinta-feira, dia 13 de
fevereiro, o relatório final.
No mesmo dia, o prefeito
Jô Silvestre, por meio do
Decreto nº. 5.738, regulamentou
o regime de adiantamento,
visando fornecer
mais recursos para a Procuradoria
do Município.
No total, o relatório
final da CPI da Divida
Ativa conta com 86 páginas,
onde são transcritos
todos os depoimentos das
pessoas que foram ouvidas
durante as oitivas. Os
trabalhos foram iniciados
em agosto de 2019. No
dia 13 de janeiro, foram
ouvidos os procuradores:
Edson Dias Lopes, Paulo
Benedito Guazzelli, Antonio
Cárdia de Castro Junior
e Célia Vitoria Dias
da Silva Scucuglia. As
procuradoras Rosângela
Paulucci Paixão Pereira
e Ana Cláudia Curiati Vilem
participaram das oitivas
no dia 15 de janeiro.
Também foram ouvidos
os servidores lotados
na Procuradoria: Elenize
Enéas de Oliveira Silva,
Bethânia Ward R. Casse-
tari, Juliana Cortez Curto,
Matheus Serrador Cassetari,
Fernanda de Oliveira
Lima, Valéria Regina da
Fonseca, Vanessa Dias de
Souza Lima, Athayl Vieira
Junior e William de Souza.
Os estagiários: Cristina
Nogueira, Helder Luiz
de Oliveira, Alexsandra
Jesus Oliveira, Gabriel
Melo Villem Favaro de
Oliveira e João Pedro Martos
de Godoy, também participaram
das oitivas.
A comissão destaca
que expediu por diversas
vezes ofícios à Procuradoria
Geral do Município
e setor de Tributação a
fim de obter documentos
os quais pudessem contribuir
com as investigações,
destacando-se, no caso, a
requisição de Certidão
que demonstrasse os casos
de prescrição e decadência
tributárias nos exercícios
2017 e 2018. As informações
somente foram
fornecidas pela Prefeitura
após uma liminar concedida
pela Justiça.
Foi verificado que 1210
processos acabaram sendo
prescritos, ou seja, o município
deixou de receber
grandes valores que teriam
gerado desfalque nos cofres
da Prefeitura de Avaré.
PROCURADORIA –
Para a Comissão, Ante a
análise feita em toda a documentação
angariada por
esta Comissão, “pôde-se
concluir, em relação aos
procuradores municipais
que é uma constante em
seu dia-a-dia a falta de estrutura
e subsídios necessários
para a realização do
trabalho que lhes compete.
A falta de funcionários, estagiários,
computadores
e, principalmente de informatização
do sistema mais
precisamente para fins
de cadastro e controle de
prazos processuais, torna
ainda mais árdua a missão
desses profissionais na cobrança
das dívidas em favor
do município”.
Também foram verificados
que “pelo andamento
de inúmeros processos
analisados, os quais foram
coletados na própria
procuradoria durante as
diligências, que também
existe um certo acomodo
por parte dos procuradores,
pois, há um número
expressivo de processos
os quais foram “abandonados”
por meses, anos,
sem qualquer manifestação
da exequente, tendo,
em inúmeros deles a expressão
“inércia” por parte
da municipalidade”.
Para os membros da
CPI, “os procuradores em
questão, incorreram em Infração
Disciplinar, nos termos
do Artigo 15 do Código
de Ética e Disciplina
c/c o Artigo 34, inciso XI
do Estatuto da Advocacia,
ambos da Ordem dos Advogados
do Brasil”.
OMISSÃO – Já com
relação ao prefeito Jô Silvestre,
a CPI classificou
como uma “total omissão
no tocante à lesão ao patrimônio
público municipal
quando deixa de investir
e também cobrar dos setores
de arrecadação maior
empenho e resultados no
tocante à arrecadação e cobrança
da dívida ativa”.
A CPI apurou que o
saldo inicial da Dívida
Ativa foi de pouco mais
de R$ 227 milhões, sendo
que foram recebidos quase
R$ 11 milhões, apenas
4,79% to total.
“Um governo que gasta
milhões em realização
de festas como Emapa,
Carnaval e demais festas
comemorativas, acaba por
deixar de investir em um
órgão de suma importância
ao município e que detém
boa parte da arrecadação
da Prefeitura, chegando a
ser gritante a diferença de
valores que são desperdiçados
em shows e festas,
chegando a desembolsar
cerca de R$ 300 mil, R$
400 mil em uma única
apresentação musical, fora
os gastos com camarim,
transporte e alimentação
de artistas e componentes
da sua banda, disponibiliza
irrisórios R$10 mil para
recolhimento de custas judiciais
como diligências”,
destaca o relatório.
Para a CPI, o prefeito
Jô Silvestre cometeu atos
de improbidade administrativa,
crime de prevaricação,
omissão e renúncia
de receita por ter havido
tratamento diferenciado
no tocante a acordos com
contribuintes.
RECOMENDAÇÕES
– O relatório final traz ainda
várias recomendações,
como: sejam viabilizados
urgentemente investimentos
na Procuradoria Geral
do Município a fim de
proporcionar melhor condições
de trabalho; Sejam
feitos investimentos
no sentido de aquisição
de mobiliário adequado,
computadores e software
para controle de prazos
processuais; Seja revista
a verba de adiantamento
para a custa com diligências,
a fim de otimizar o
andamento dos processos
e evitar mais ocorrências
de prescrição e que seja
implementado moderno
sistema de informatização
e integração dos dados
cadastrais dos contribuintes
junto ao setor de
Cadastro da prefeitura.
Também foram recomendado
que sejam contratados
mais estagiários a
fim de auxiliar nos trabalhos
e agilizar o andamento
dos feitos; Seja promovido
concurso público no
sentido de contratar mais
procuradores para que a
procuradoria possa enfim
dar o devido andamento
aos processos tanto administrativos,
quanto às execuções
fiscais bem como
ao atendimento às Secretarias
Municipais e setor
de Licitação; que haja
mais comprometimento e
maior atenção e empenho
do Chefe do Executivo e
de toda a Administração
Municipal no sentido de
oferecer melhores condições
de trabalho e reestruturação
da Procuradoria
Geral do Município. A
Comissão Parlamentar de
Inquérito destaca no relatório
que apesar de reiterados
questionamentos,
pouco conseguiu apurar
acerca da real situação dos
prejuízos que vêm ocorrendo
de forma persistente
ao longo de várias administrações,
porém, restando
muito ainda a ser apurado
principalmente na atual
gestão que, mesmo notificada
pelo TCE/SP nada fez
para melhorar tal caos em
sua arrecadação e cobrança
da Dívida Ativa.
“Soa muito evidente,
que tanto as prescrições intercorrentes,
quanto a morosidade
da procuradoria
em relação às cargas dos
processos, como em relação
à imensa lentidão em
relação ao andamento dos
feitos, bem como o abandono
de inúmeros processos
que são remetidos ao
arquivo provisório, fadados
à prescrição intercorrente,
podem ou já provocaram,
grandes prejuízos
ao erário, sendo recomendação
o prosseguimento
das investigações”.
Após ser apresentado
aos vereadores, fato que
ocorrerá na sessão ordinária
de segunda-feira,
dia 17, o relatório final
será encaminhado ao Ministério
Público, Tribunal
de Contas do Estado e
para a Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB).
MEDIDAS – Antes
mesmo de o relatório ser
lido na Câmara, o prefeito
Jô Silvestre, por meio do
Decreto nº. 5.738, regulamentou
o regime de adiantamento,
visando fornecer
mais recursos para a Procuradoria
do Município.
O regime de adiantamento
caracteriza-se pela
destinação de recursos financeiros
precedidos de
empenho orçamentário,
entregue ao agente público
(servidores, secretários,
prefeito e vice) para
a realização de despesas
públicas que não possam
subordinar-se ao processo
normal de aplicação.
Com a medida, a Prefeitura
pretende evitar futuras
prescrições intercorrentes
em processos de
Execução Fiscal.