RCIA - ED. 175 - FEVEREIRO 2020pdf

ARTIGO
Law and Economics
Ubiratan Reis
Moros e os impactos econômicos
de uma decisão trabalhista
Moros, deus do Destino e da Sorte, na mitologia grega, personificava
(ou personifica) o poder de prever o futuro reservado
a todos, o que aqui poderíamos resumir no vernáculo: inevitabilidade.
Segundo consta, Moros teria transferido parte de seus
poderes de presságio para três flechas de Eros (deus grego do
Amor), assim, disparando uma só flecha poder-se-ia retornar
no tempo e corrigir os “erros” do passado, mas, se disparadas
juntas, retornaria ao início de tudo (chamado de Caos).
Moros tem destaque por subordinar a todos, inclusive os
demais deuses, diante de sua capacidade de antever o destino
de cada um deles, daí, relativamente como na primavera,
florescem inúmeras questões filosóficas e pragmáticas, sendo
relevante para esta reflexão: o que faríamos se pudéssemos
prever os reflexos e impactos econômicos de uma decisão judicial
que poderá servir de paradigma para outros casos iguais?
Neste início de 2020, noticiou-se uma decisão de que a
Justiça do Trabalho teria concedido estabilidade a um funcionário,
dependente químico, determinando sua imediata
integração na empresa. Não faltaram, é verdade, post favoráveis
e contrários à decisão, fato que determinava, no mínimo,
uma leitura do acórdão prolatado pelos Magistrados da 17ª
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT02
– São Paulo1.
No caso específico desta decisão, analisou-se a dispensa
de um funcionário, portador de síndrome da dependência ou
transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de
cocaína e álcool, que laborava como assistente administrativo,
analista de administração de vendas e assistente de caixa, de
uma das maiores empresas de tabaco do Brasil.
O TRT02 declarou a nulidade da dispensa do funcionário,
determinou sua reintegração na mesma função exercida,
condenou a empresa ao pagamento de verbas trabalhistas e
indenização por danos morais no importe de R$ 20.000,00
(vinte mil reais), resultando em uma condenação estimada em
cerca de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
O Tribunal fundamentou a decisão no sentido de que,
naquele caso, haveria de preservar o princípio da dignidade
pessoa (trabalho em tratamento médico), por se tratar de
doença reconhecida pela Organização Mundial de Saúde,
fazendo prevalecer o entendimento adotado pela Súmula
nº 443, do Tribunal Superior do Trabalho que apresenta o
seguinte entendimento: “Presume-se discriminatória a despedida
de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença
grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o
empregado tem direito à reintegração no emprego”
Sem discutir o aspecto social da decisão, uma vez ser
indiscutível o dever de tutela do dependente químico, mas
debruçando sob o escopo desta coluna, mister analisar alguns
aspectos econômicos abordados no acórdão, que poderão surtir
efeitos nos casos semelhantes vindouros, já que em tese,
todos os funcionários em iguais situações deverão ser tratados
igualmente, eis, então, os pontos destacados aqui: a função
exercida pelo funcionário reclamante, a capacidade econômica
da empresa reclamada e a existência de estabilidade do
dependente químico.
O funcionário exercia uma função administrativa, que em
geral, não apresenta risco à vida e à saúde de terceiros. Mas,
convido à reflexão se o desfecho do caso seria o mesmo se
fosse outra a função ou a profissão. Se fosse um torneiro
mecânico, sim ou não? Funcionário da linha de produção de
uma cervejaria, sim ou não? Motorista de uma revenda de peça
ou motorista de transporte escolar? O TRT02 teria determinado
a reintegração se o funcionário em questão fosse agente educacional
infantil ou se fosse um profissional da área da saúde
(enfermeiro)? Eis uma reflexão proposta, a depender da profissão,
caberia ponderação e limite ao princípio da dignidade
humana?
Mas quem está legitimado a responder, o Legislativo (por
lei) ou o Judiciário (em cada caso por sentença)?
Segunda reflexão. No acórdão constou que: “A demandada
não pode se preocupar apenas com seus fins lucrativos, mormente
sendo a segunda maior empresa de tabaco do país, com
cerca de 3.000 empregados”. Se no caso específico ponderouse
o poder econômico da empresa, como ficaria no caso de um
funcionário de uma micro e/ou pequena empresa? Não se aplicaria
a tutela da dignidade da pessoa humana, na medida que
a empresa não suportaria ônus financeiro de R$ 100.000,00?
Dois funcionários, dependentes químicos, dispensados sem
justa causa, um de uma multinacional e ou outro do mercadinho
do bairro, o primeiro estaria protegido pela reintegração e
ou outro não. Qual o critério a ser utilizado?
O terceiro ponto aqui abordado é que, se juridicamente
não se trata de estabilidade, na prática, o reconhecimento de
dispensa discriminatória e determinação de reintegração configura
uma estabilidade de fato do dependente químico. Todavia,
relacionando com porte ou tamanho da empresa, como ficaria
no caso de não haver vaga disponível, a reintegração ensejaria
a demissão de outro funcionário (não dependente químico).
Este funcionário deveria ser demitido, ainda que tenha melhor
performance e precise do emprego para sustento próprio e
da família? O fato é que, não são todas as empresas que têm
3.000 funcionários, na verdade, as micro e pequenas empresas
são as que empregam pessoas e não possuem condições
de “reintegrar” um funcionário sem prejuízo de outro.
Se tivéssemos o poder de Moros, o destino e a sorte das
relações de empregos não seriam impactados negativamente
como pode ocorrer com uma decisão judicial. Deveríamos, ao
menos, refletir com profundidade a abrangência e os efeitos
de um acórdão, ainda mais quando se verifica os riscos a concorrência,
pois, obviamente, uma reintegração determinada
a uma empresa de 5 funcionários, com mesmo parâmetro,
seria extremamente danosa, sem falar que uma condenação
de R$ 100.000,00 consubstanciaria na decretação velada de
falência.
Será que, caso tenhamos as 3 flechas de Eros, dispararíamos
uma, retornando ao passado para corrigir uma ou outra
decisão judicial ou dispararíamos, de volta ao Caos, o início
de tudo?
Ubiratan Reis é advogado tributarista/econômico e escreve para a
Revista Comércio, Indústria e Agronegócio (ubreis@gmail.com)
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