EY_livro

Tributação Indireta
O aguardado incentivo
à produção cinematográfica
e audiovisual nacional
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ALEXANDRA SILVA
Senior Manager, Tax Services
O Decreto-Lei
nº45/2018, de 19 de
junho, publicado
na sequência da
autorização legislativa
incluída na Lei do
Orçamento do Estado
para 2018 (OE 2018”),
veio constituir o
Fundo de Apoio ao
Turismo e ao Cinema,
que inclui uma
vertente de incentivo
não só à produção
cinematográfica, como
também à produção
audiovisual.
Este incentivo surge assim como
um instrumento que pretende
reforçar a competitividade de
Portugal enquanto local de produção
cinematográfica e audiovisual,
ao estimular a atividade
dos produtores e coprodutores
nacionais e ao contribuir para
atração da realização de produções
estrangeiras para o nosso
país, promovendo internacionalmente
a imagem do mesmo.
Como tal, este sistema de incentivos
beneficia não só empresas
residentes em território nacional,
como também empresas
não residentes com estabelecimento
estável em Portugal.
O incentivo é aplicável a obras
cinematográficas destinadas a
uma exploração inicial em salas
de cinema comerciais, obras
audiovisuais de produção independente
para difusão televisiva,
e obras de ficção, animação ou
documentários para exploração
através de serviços de comunicações
eletrónicas.
Com a criação deste Fundo foi
revogado o benefício fiscal existente,
com o objetivo de o substituir
por um novo regime, que se
espera mais favorável, através da
implementação de um sistema
de reembolso de despesas de
produção (cash rebate).
Em termos objetivos, as empresas
beneficiárias têm agora a
possibilidade de obter apoio financeiro
para obras produzidas
total ou parcialmente em Portugal,
podendo o mesmo variar
entre 25% a 30% do total das
despesas elegíveis. Para tal, são
consideradas elegíveis despesas
incorridas com o pagamento de
remunerações ao pessoal afeto
à produção, honorários pagos a
prestadores de serviços, compra
de materiais, equipamentos e
serviços fornecidos por empresas,
desde que os fornecedores
tenham sede, direção efetiva ou
estabelecimento estável no nosso
país.
O reforço deste regime de incentivos
através do OE 2018,
segue a tendência verificada
nos restantes países europeus
com regimes similares de apoio
à produção audiovisual. Para o
ano 2019, está ainda previsto na
Proposta de Lei do Orçamento
do Estado, que os sujeitos passivos
no exercício da atividade
de produção cinematográfica e
audiovisual, desenvolvida com o
apoio do Fundo de Apoio ao Turismo
e ao Cinema, beneficiem
da isenção da tributação autónoma
relativamente aos encargos
que suportem com viaturas
ligeiras de passageiros, viaturas
ligeiras de mercadorias, motos e
motociclos.
Sendo um incentivo previsto nas
regras de auxílios de estado da
União Europeia, este regime reflete
os objetivos de promoção
cultural e do património, excelência
artística e diversidade,
bem como o estímulo à indústria
europeia de produção cinematográfica
e audiovisual.