EY_livro

Tributação Indireta
LILIANA PINHEIRO
Senior Manager, Tax Services
VAT Quick Fixes – A
simplificação da tributação
em sede de IVA das
transações comerciais entre
Estados-Membros
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SARA AZEVEDO
Senior Consultant, Tax Services
A partir de 2020
deverá ser mais
simples a realização
de transações
transfronteiriças
entre operadores de
diferentes Estados-
Membros (EMs) da
União Europeia (UE)
– serão adotadas
medidas
de simplificação
com impacto nas
obrigações declarativas
e de comprovação
da realização
das transações.
A 7 de abril de 2016, a Comissão
Europeia adotou um Plano
de Ação sobre o IVA - “Rumo a
um espaço único do IVA na UE”,
destinado a simplificar o atual
sistema do IVA na UE, tornando
-o mais favorável às empresas e
menos permeável à fraude
As chamadas “Soluções Rápidas”/”Quick
Fixes” fazem parte
desse Plano de Ação e consistem
em medidas de implementação
no curto prazo, materializadas
na Diretiva UE 2018/1910, do Conselho,
de 4 de dezembro, a qual
veio alterar a Diretiva 2006/112/
CE, de 11 de Dezembro (“Diretiva
IVA”) e no Regulamento de
Execução UE Nº 2018/1912, de 7
de dezembro que altera o Regulamento
de Execução (UE) nº
282/2011, de 23 de março (“Regulamento
de Execução”). Os
EM deverão assegurar a transposição
atempada da referida
Diretiva (UE) 2018/1910 para os
respectivos ordenamentos jurídicos
nacionais de modo a que
os mesmos produzam efeitos já
a partir de 1 de janeiro de 2020.
As “Quick Fixes” versam sobre as
seguintes quatro temáticas.
1. A simplificação
e harmonização das regras
relativas às transações
intracomunitárias em regime
de consignação
De modo a reduzir o tempo de
entrega das mercadorias, dando
uma mais rápida resposta às necessidades
do mercado, os sujeitos
passivos optam, não raras
vezes, pela realização de vendas
em regime de consignação. A utilização
deste regime de vendas
entre operadores de diferentes
EM da UE determina, com frequência,
a necessidade de registo
para efeitos de IVA do fornecedor
no EM de destino de bens
(no qual o fornecedor detém um
stock até que a propriedade dos
bens se transfira para o cliente),
para aí reportar a correspondente
operação assimilada a
uma aquisição intracomunitária
de bens seguida de uma venda
doméstica. Não obstante, vários
EMs (nos quais Portugal não se
inclui) dispõem já de mecanismos
de simplificação (call-off
stock) aplicáveis às vendas em
regime de consignação, que poderão
afastar essa necessidade
de registo, verificadas que estejam
determinadas condições.
Porém, atualmente, essa simplificação
utilizada por alguns
países não decorre das normas
constantes da Diretiva IVA, o que
justifica a falta de harmonização
das regras consideradas pelos
vários EMs. As alterações à Diretiva
IVA nesta matéria, através do
aditamento do artigo 17º- A, visa
a consagração do procedimento
simplificado de call-off stock,
sujeito a determinados requisitos
e condições. Em face dessa
alteração, poderá deixar ser
exigido o registo para efeitos de