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Tributação Indireta
DANIEL DE BOBOS-RADU
Manager, Tax Services
Mais de 40 anos
após a criação do
sistema comum do
Imposto sobre o Valor
Acrescentado (IVA), o
Tribunal de Justiça da
União Europeia (TJUE)
está prestes a atingir o
número-recorde de mil
acórdãos em matéria
deste imposto, o que,
assumindo uma média
de duas questões por
cada reenvio prejudicial,
se traduzirá em mais
dois milhares de
dúvidas interpretativas
que o TJUE terá logrado
clarificar (ou não).
2019 é também um ano especial
pela introdução de um sistema
de IVA em Angola, podendo seguir-se,
num futuro próximo, a
introdução de um modelo de IVA
em Timor-Leste. É, por isso, um
ano propício para um balanço do
passado e uma reflexão sobre o
futuro do imposto na Europa e,
para o que nos importa, no mundo
lusófono.
A respeito do binómio passado-futuro,
é comum a classificação
dos vários sistemas de IVA,
atualmente adotados por mais
de 166 países, em duas grandes
categorias: o IVA Tradicional e o
IVA Moderno. O primeiro grupo
abarca os sistemas de IVA de
pendor europeu, caracterizados
pela aplicação de taxas múltiplas
e por um catálogo mais ou
Harmonização das
legislações – Impostos sobre
o volume de negócios –
Sistema comum do Imposto
sobre o Valor Acrescentado:
matéria coletável uniforme
menos extenso de isenções com
caráter distorcivo (isenções incompletas,
que não conferem o
direito à dedução), ao passo que
o segundo grupo engloba sistemas
de IVA de taxa única e com
um número de isenções reduzido
e bem delimitado, caracterizados
por uma redução significativa
dos custos de cumprimento
e de administração do imposto.
Desta última perspetiva, poderse-ia
afirmar que um dos impostos
indiretos mais modernos da
história terá sido a Centesima
rerum venalium, que era de César
e que consistia na liquidação
de 1% sobre as vendas em leilão.
Certamente, um nível elevado
de densidade regulativa, traduzida
na existência de várias
normas excecionais (isenções),
de diferentes taxas do imposto
(com a implícita necessidade
de manutenção de taxonomias
coerentes), de mais de uma dezena
de elementos de conexão
nas regras de localização, faz do
sistema comum do IVA um sistema
normativo complexo. A essa
complexidade acresce a vertente
multinível, traduzida na articulação
de cada um dos sistemas
nacionais com o sistema comum.
Não obstante, a ideia oposta,
segundo a qual um sistema
normativo com poucas normas
seria sinónimo de simplicidade
e modernidade, potenciando
uma administração eficiente do
imposto, também não é inteiramente
verdadeira, porquanto a
utilização de previsões genéricas
poderá implicar uma maior
discricionariedade por parte das
administrações fiscais, a par do
aumento da controvérsia fiscal.
Todavia, independentemente
das atuais reformas do sistema
comum do IVA, a grande revolução
a que estamos a assistir,
neste e noutros tributos, passa
pela substituição das linguagens
naturais pelas linguagens
artificiais, fruto da implementação
de sistemas de informação
no cumprimento e na administração
do imposto. As linguagens
artificiais irão possibilitar
uma reorganização de todo o
conhecimento que fomos adquirindo
sobre o imposto, com
fonte nos enunciados normativos
e nas mil decisões do TJUE,
que formam uma extensa rede
de inferências lógicas e raciocínios
de ponderação. E como
a base de toda a linguagem
normativa, natural ou artificial,
é a lógica formal, esta passará
a assumir um papel ainda mais
preponderante no dia-a-dia de
qualquer profissional, de tal
forma que a definição de Pedro
Hispano continua a aplicar-se
na sua plenitude: a lógica é a
arte das artes e a ciência das
ciências porque detém o cami-
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