EY_livro

Tributação Pessoal
tar pelo englobamento, os rendimentos
que anteriormente eram
sujeitos às taxas autónomas
(28% na generalidade dos casos
para os casos de rendimentos
prediais, de capitais e mais-valias,
por exemplo), passam a ser
sujeitos às taxas progressivas
podendo atingir até 48% (acrescidos
da taxa adicional de solidariedade,
entre 2,5% e 5%). No
entanto, em alguns casos, parte
do rendimento é excluído de tributação
(como por exemplo nos
dividendos, que são considerados
em apenas 50 % do seu valor
em caso de englobamento, e em
determinadas condições).
Portanto, a opção pelo englobamento
é normalmente mais
vantajosa para os contribuintes
que não possuem rendimentos
do trabalho ou obtenham rendimentos
reduzidos. Assim, ao
englobar os demais rendimentos
e depois de feitas as deduções,
a taxa final de imposto será inferior
aos 28% aplicáveis autonomamente
(no caso dos rendimentos
acima indicados).
Outro cenário em que será mais
vantajoso optar pelo englobamento
é quando o contribuinte
tem um saldo final negativo (i.e.,
de menos-valias) da Categoria
G (com exceção das mais-valias
imobiliárias que possuem regras
distintas), uma vez que ao
englobar, o contribuinte poderá
usar o saldo negativo para compensar
eventuais mais-valias da
mesma categoria dos cinco anos
seguintes.
É importante notar que, ao optar
pelo englobamento, todos
os rendimentos da mesma categoria
serão igualmente englobados.
Ou seja, na Categoria E
(Rendimentos de Capitais) não
será possível englobar somente
os juros e não englobar os dividendos,
assim como não é possível
optar pelo englobamento
de somente uma renda de um
imóvel cujo montante é baixo,
e não optar pelo englobamento
das rendas de um segundo imóvel
de montantes mais elevados.
Tendo em conta o exposto, a opção
pelo englobamento pode ser
muito vantajosa em alguns cenários
e prejudicial noutros, pelo
que antes de prosseguir com a
entrega da sua declaração de
IRS de 2018, recomendamos que
sejam feitas simulações com e
sem a opção pelo englobamento
a fim de verificar qual o melhor
cenário.
Como declarar os filhos
na Modelo 3 de IRS?
JOANA FREITAS
Senior Manager, People
Advisory Services
Em plena época fiscal
e tendo em conta as
questões que muitas
vezes surgem a
respeito da inclusão
ou não dos filhos
nas declarações bem
como das deduções a
que estes podem dar
lugar, sistematizam-se
abaixo os principais
aspetos a ter em
consideração.
Nos termos do Código do IRS,
consideram-se dependentes:
l Os filhos, adotados e enteados,
menores não emancipados, bem
como os menores sob tutela;
l Os filhos, adotados e enteados,
maiores, bem como aqueles que
até à maioridade estiveram sujeitos
à tutela de qualquer dos
sujeitos a quem incumbe a direção
do agregado familiar, que
não tenham mais de 25 anos
nem aufiram anualmente rendimentos
superiores ao valor da
retribuição mínima mensal garantida
(a escolaridade deixou
de ser critério com a Reforma do
IRS de 2015);
l Os filhos, adotados, enteados
e os sujeitos a tutela, maiores,
inaptos para o trabalho e para
angariar meios de subsistência;
l Os afilhados civis.
De salientar que, salvo as exceções
previstas no Código do IRS,
os dependentes não podem, simultaneamente,
fazer parte de
mais de um agregado familiar
nem, integrando um agregado
familiar, ser considerados sujeitos
passivos autónomos.
Em qualquer situação, os dependentes
só assim podem ser considerados
na Declaração de IRS
se devidamente identificados
com Número de Identificação
Fiscal (NIF). Adicionalmente, e
sem prejuízo do que se expõe de
seguida, os dependentes maiores
podem optar pela entrega
em separado, sendo, assim, tributados
de forma autónoma.
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