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Política Fiscal<br />
uma ideia mais clara e objetiva<br />
sobre a perceção que existe<br />
no sistema fiscal Português por<br />
parte dos agentes económicos, e<br />
obter ainda algumas pistas sobre<br />
áreas em que o legislador poderá<br />
vir a refletir profundamente de<br />
modo a caminhar no sentido de<br />
o poder otimizar e, se possível,<br />
contribuir para uma melhoria de<br />
um sistema fiscal que se mostra<br />
cada vez mais complexo.<br />
A PLOE2020 será sem dúvida um<br />
instrumento único que pode ser<br />
aproveitado para esse efeito. Vamos<br />
então aguardar pelo que aí<br />
vem e depois avaliar o respetivo<br />
impacto ao nível das famílias e<br />
das empresas e confirmar se esta<br />
oportunidade foi devidamente<br />
aproveitada!<br />
Avaliação do Sistema Fiscal<br />
Português – Survey <strong>EY</strong><br />
Luís Marques<br />
Country Tax Leader<br />
A propósito da divulgação<br />
da proposta de Lei do<br />
Orçamento do Estado<br />
para 2019 (PLOE219), a<br />
qual se perspetiva que<br />
venha a ocorrer em<br />
meados do próximo mês<br />
de outubro de 2018, a<br />
<strong>EY</strong> lançou um desafio<br />
ao mercado em geral no<br />
sentido de perceber que<br />
alterações é que os agentes<br />
económicos gostariam de<br />
ver contempladas no texto<br />
do referido documento<br />
ao nível dos principais<br />
impostos que existem no<br />
sistema jurídico-tributário<br />
Português.<br />
Uma das áreas que foi objeto de<br />
avaliação no Survey realizado pela<br />
<strong>EY</strong> foi a de ter uma perceção geral<br />
do sistema fiscal Português, ou<br />
seja, como é que os contribuintes<br />
avaliam em termos globais o sistema<br />
que vigora em Portugal.<br />
Neste contexto, uma das áreas<br />
que mais realce mereceu, em<br />
termos de aspetos menos positivos,<br />
por parte dos respondentes<br />
ao Survey da <strong>EY</strong> foi relativamente<br />
à carga fiscal total suportada.<br />
Existe, pois, uma clara convicção<br />
por parte dos agentes económicos<br />
(mais de 90% dos inquiridos)<br />
que o nível da carga fiscal<br />
suportada é muito elevada. Não<br />
é certamente um resultado surpreendente,<br />
pois de facto, carga<br />
fiscal suportada em Portugal,<br />
direta e indiretamente, situa-se<br />
num patamar dos mais elevados<br />
que existem na Europa.<br />
De igual modo, o nível de complexidade<br />
existente do sistema<br />
fiscal, bem como a taxa de esforço<br />
exigida aos contribuintes<br />
para garantir o cumprimento<br />
das obrigações fiscais, são igualmente<br />
áreas apontadas como<br />
aspetos menos positivos (para<br />
mais de 80% dos participantes).<br />
Também se dirá que as respostas<br />
obtidas não serão de estranhar,<br />
pois, apesar de haver uma<br />
cada vez maior desmaterialização<br />
ao nível do cumprimento<br />
das obrigações declarativas por<br />
via da utilização de ferramentas<br />
assentes em plataformas<br />
Web, é igualmente verdade que<br />
a missão prosseguida pela AT<br />
na tentativa de cruzar dados e<br />
informação dos contribuintes<br />
implica uma maior necessidade<br />
de reporte de informação por<br />
parte dos agentes económicos,<br />
aumentando dessa forma o tempo<br />
exigido ao contribuinte para<br />
cumprir com as exigências impostas<br />
pela lei. Neste capítulo,<br />
também se tem vindo a assistir<br />
a um maior afinamento e ajuste<br />
das regras fiscais, o que torna o<br />
sistema menos user friendly e<br />
mais complexo.<br />
Apesar de ser uma área não tão<br />
crítica como as anteriormente<br />
assinaladas, o nível e a qualidade<br />
de interação entre a AT e<br />
os contribuintes continua a evidenciar-se<br />
como uma área onde<br />
ainda existe uma grande margem<br />
de melhoria, pois para mais<br />
de 55% dos participantes esse é<br />
ainda referido com um aspeto<br />
menos positivo do sistema fiscal<br />
Português.<br />
Para os inquiridos, a disponibilidade<br />
e a existência de incentivos<br />
fiscais nas áreas da investigação<br />
e desenvolvimento apresenta-se<br />
como a área que melhor ava-<br />
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