EY_livro

Tributação Pessoal
mentos superiores ao mencionado
montante, sendo aplicável
no ano de início da residência
e nos 5 posteriores, desde que,
entre outras condições, as pessoas
singulares não tenham sido
residentes fiscais em Espanha
durante os 10 anos anteriores ao
destacamento.
No que respeita a Itália, o regime
especial para trabalhadores
impatriados entrou em vigor em
2016 e prevê atualmente uma dedução
de 50% do rendimento tributável
proveniente de trabalho
dependente ou independente no
caso de sujeitos passivos que,
entre outros requisitos, tenham
qualificado como não residentes
fiscais em Itália nos últimos 5
anos anteriores à transferência e
mantenham uma residência fiscal
em Itália durante pelo menos
dois anos. O regime é aplicável
no ano da transferência e nos 4
anos seguintes.
Em Itália, encontra-se também
em vigor desde 2017 um regime
especial para os indivíduos que
possuam um elevado património
pessoal que prevê que estes
possam optar por uma tributação
forfetária anual de 100.000 Euros
sobre os seus rendimentos de
fonte estrangeira, independentemente
do montante efetivo de
rendimento por estes auferidos
e da repatriação de capitais para
Itália.
No contexto atual de concorrência
fiscal internacional estes
regimes podem funcionar como
estímulo adicional à atração da
capacidade produtiva e iniciativa
empresarial nos países do
Sul da Europa, dado que, designadamente
os indivíduos de
elevado património pessoal são
particularmente sensíveis à carga
tributária nas suas decisões
de localização.
Reinvestimento e maisvalias
na venda de habitação
própria e permanente –
“O diabo está nos detalhes”?
ANABELA SILVA
People Advisory Services Leader
No contexto do
atual dinamismo do
mercado imobiliário,
muitos são os que têm
aproveitado o momento
para realizarem maisvalias
na venda dos
imóveis onde mantém
a sua habitação
própria e permanente,
concretizando o
reinvestimento (antes ou
depois, como veremos)
na aquisição de outro
imóvel destinado
ao mesmo fim.
Por forma a obviar à tributação
destes ganhos, e por se entender
que a tributação dos mesmos
poderia tornar excessivamente
onerosa a venda dos imóveis que
constituem morada de família, o
Código do IRS dispõe no seu artigo
10º, n.º5, uma exclusão de tributação
das mais-valias decorrentes
da alienação de habitação própria
e permanente na aquisição de
novo imóvel com a mesma finalidade,
nos seguintes moldes (na
redação atualmente em vigor):
“5 – São excluídos da tributação
os ganhos provenientes da transmissão
onerosa de imóveis destinados
a habitação própria e permanente
do sujeito passivo ou do
seu agregado familiar, desde que
verificadas, cumulativamente, as
seguintes condições:
1. o valor de realização, deduzido
da amortização de eventual empréstimo
contraído para a aquisição
do imóvel, seja reinvestido
na aquisição da propriedade de
outro imóvel, de terreno para
construção de imóvel e ou respetiva
construção, ou na ampliação
ou melhoramento de outro
imóvel exclusivamente com o
mesmo destino situado em território
português ou no território
de outro Estado membro da União
Europeia ou do Espaço Económico
Europeu, desde que, neste último
caso, exista intercâmbio de informações
em matéria fiscal;
2. o reinvestimento previsto na
alínea anterior seja efetuado entre
os 24 meses anteriores e os 36
meses posteriores contados da
data da realização;
3. o sujeito passivo manifeste a
intenção de proceder ao reinves-
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