EY_livro

Tributação Pessoal
Programa Regressar
benefícios fiscais e apoios
financeiros para emigrantes
JOANA VIVAS
Manager, People
Advisory Services
MIGUEL FIGUEIREDO
Consultant, People
Advisory Services
Caso seja um cidadão
Português que tenha
saído do país até
31 de dezembro de 2015
e regresse a Portugal
entre 1 de janeiro de
2019 e 31 de dezembro
de 2020, este programa
é para si!
O Programa Regressar passou
a representar mais do que
um benefício fiscal para os
ex-residentes de Portugal que
venham a regressar ao país
entre 2019 e 2020. De facto, a
recente Portaria n.º 214/2019,
de 5 de julho, veio também
estabelecer apoios financeiros
aos emigrantes de modo
a incentivar o seu retorno a
Portugal.
Assim, para além de os ex-residentes
poderem usufruir de uma
exclusão de tributação em sede
de IRS de 50% dos rendimentos
do trabalho dependente e dos
rendimentos empresariais e profissionais
durante 5 anos, poderão
ainda candidatar-se a apoios
financeiros que podem totalizar,
em 2019, um montante de Euro
6.536,40.
De modo a ter acesso aos apoios
financeiros em questão, para
além dos critérios já referidos,
torna-se necessário atender às
restantes condições de candidatura,
designadamente:
l Ser cidadão nacional que tenha
residido durante, pelo menos,
12 meses, com caráter permanente,
em país estrangeiro e
onde tenha exercido atividade
remunerada por contra própria
ou por conta de outrem;
l Iniciar um contrato laboral em
Portugal continental por conta
de outrem e sem termo entre 1
de janeiro de 2019 e 31 de dezembro
de 2020, respeitando
todas as condições laborais
exigidas por lei, quer a nível de
retribuição mínima mensal garantida
quer a nível de regulamentação
coletiva de trabalho
(se aplicável);
l Ter a situação contributiva e
tributária regularizada;
l Não estar em situação de incumprimento
no que respeita a
apoios financeiros concedidos
pelo Instituto do Emprego e da
Formação Profissional, I.P. (IEFP).
Reunidos os requisitos acima
elencados, os indivíduos têm
direito a apoios financeiros indexados
ao IAS1, conforme abaixo
melhor descritos:
l Seis vezes o IAS, i.e. Euro
2.614,56, caso o período normal
de trabalho seja de 40 horas semanais,
podendo este montante
ser majorado em 10% por cada
membro do agregado familiar do
indivíduo que fixe residência em
Portugal, com o limite de 3 vezes
o IAS (i.e. Euro 1.307,28). Caso o
contrato de trabalho preveja
menos de 40 horas de trabalho
semanais, o montante do apoio
financeiro é reduzido na devida
proporção;
l Comparticipação dos custos de
viagem para Portugal do indivíduo
e do seu agregado familiar
até ao limite de três vezes o IAS
(i.e. Euro 1.307,28);
l Comparticipação dos custos de
transporte de bens para Portugal,
com o limite de duas vezes o
IAS (i.e. Euro 871,52);
l Comparticipação dos custos
com o reconhecimento de qualificações
académicas ou profissionais
em Portugal do indivíduo,
com o limite do IAS (i.e.
Euro 435,76).
Exemplo prático: um casal, com
um titular e 2 filhos, poderá, no
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