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Política Fiscal<br />
Survey <strong>EY</strong> – Orçamento<br />
do Estado para 2020<br />
Luís Marques<br />
Country Tax Leader<br />
Dando continuidade a um exercício<br />
efetuado em 2018 a propósito<br />
do conteúdo da Proposta<br />
de Lei do Orçamento do Estado<br />
para 2019, a <strong>EY</strong> voltou novamente<br />
a lançar o desafio a gestores,<br />
empresários e profissionais que<br />
atuam na área fiscal, no sentido<br />
de perceber quais seriam as<br />
áreas de maior relevo em que<br />
o Governo deveria incidir a sua<br />
ação no âmbito da preparação da<br />
Proposta de Lei do Orçamento do<br />
Estado para 2020 (PLOE2020) em<br />
matérias de índole fiscal.<br />
Este segundo survey contou com<br />
um total de quase 100 respostas<br />
e mostra o interesse acrescido<br />
que o mesmo despoletou junto<br />
dos agentes económicos, revelando<br />
alguns dados interessantes<br />
e que podem constituir uma<br />
matéria de reflexão nesta fase<br />
que antecede a apresentação da<br />
PLOE2020 por parte do Governo,<br />
a qual se perspetiva que venha a<br />
ocorrer no próximo dia 16 de dezembro<br />
de 2019, tendo por base<br />
as últimas informações que têm<br />
vindo a ser veiculadas nos órgãos<br />
de comunicação social.<br />
Uma das áreas que a <strong>EY</strong> voltou<br />
a considerar no âmbito deste<br />
survey, dada a relevância e a<br />
premência da mesma, foi a de<br />
ter uma perceção de como os<br />
agentes económicos avaliam,<br />
em termos gerais, o sistema fiscal<br />
Português. Neste contexto,<br />
uma das áreas que mais realce<br />
mereceu, em termos de aspetos<br />
menos positivos, por parte dos<br />
respondentes ao survey da <strong>EY</strong> foi<br />
relativamente ao peso da carga<br />
fiscal total suportada (quer ao<br />
nível dos impostos diretos, quer<br />
ao nível dos impostos indiretos).<br />
Existe, pois, uma clara convicção<br />
por parte dos agentes económicos<br />
(mais de 90% dos inquiridos)<br />
que o nível da carga fiscal suportada<br />
é muito elevado. Não é certamente<br />
um resultado surpreendente,<br />
pois de facto, carga fiscal<br />
suportada em Portugal, direta e<br />
indiretamente, e à semelhança<br />
daquilo que o survey efetuado<br />
no ano anterior mostrava, situase<br />
num patamar dos mais elevados<br />
que existem na Europa. Os<br />
últimos dados apontam para um<br />
valor que rondará os 35% do PIB.<br />
De igual modo, a falta de estabilidade<br />
do sistema fiscal é também<br />
apontada como um aspeto menos<br />
positivo para cerca de 88%<br />
dos inquiridos. De facto, as várias<br />
alterações legislativas (que têm<br />
vindo a ser registadas transversalmente<br />
ao nível dos vários impostos)<br />
a que temos vindo constantemente<br />
a assistir contribuem<br />
sem dúvida para este resultado.<br />
Como aspeto positivo, constata-se<br />
que o leque de incentivos<br />
fiscais que atualmente se encontram<br />
contemplados na legislação<br />
fiscal para as atividades<br />
de investigação e desenvolvimento<br />
é adequado ou positivo.<br />
Esta é uma opinião partilhada<br />
por 70% dos respondentes do<br />
survey. É sem dúvida um aspeto<br />
que merece realce e que<br />
decorre das várias medidas que<br />
existem neste domínio e que<br />
o tecido empresarial tem, sem<br />
dúvida, vindo a utilizar de forma<br />
consistente.<br />
Em termos de competitividade<br />
fiscal que Portugal mostra face<br />
a outros países, a esmagadora<br />
maioria dos inquiridos refere que<br />
tal facto terá de necessariamente<br />
envolver alterações legislativas<br />
em sede dos principais impostos<br />
sobre o rendimento que vigoram<br />
em Portugal (i.e. o IRC e o IRS).<br />
Esta é uma opinião que se verifica<br />
em mais de 90% das respostas<br />
recebidas que indicam que o<br />
sistema fiscal Português peca por<br />
falta de competitividade quando<br />
comparado com outros países.<br />
Este aspeto deve merecer um<br />
particular cuidado por parte do<br />
Governo, pois pode ser entendido<br />
como uma ameaça, dado que<br />
potenciais investidores internacionais<br />
poderão, como base num<br />
quadro mais negativo, ponderarem<br />
deslocalizar decisões de investimento<br />
no nosso País.<br />
Finalmente, e numa perspetiva<br />
mais global, o survey mostra que<br />
para 96% dos inquiridos a área de<br />
litigância fiscal / contencioso tributário<br />
carece de melhorias, não<br />
só ao nível das posições normalmente<br />
mais conservadoras adotadas<br />
pela Autoridade Tributária<br />
e Aduaneira no âmbito das ações<br />
inspetivas e outras tomadas de<br />
posição, bem como pela morosidade<br />
na obtenção de decisões<br />
definitivas nos casos de disputas.<br />
Apesar de se registarem melhorias<br />
a este nível (i.e. por via do recurso<br />
aos tribunais arbitrais), para os<br />
contribuintes esta é sem dúvida<br />
uma área de grande preocupação.<br />
Em resumo, com a realização da<br />
segunda edição deste survey,<br />
pensamos que foi possível ter<br />
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